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norma nº 1195/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1195 / 2007
Date 2007-04-26
EmentaLEI Nº 1.195, DE 26.04.2007 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REALIZARÁ NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PALESTRAS SOBRE MEIO-AMBIENTE E SAÚDE PÚBLICA.
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~~'
GOVERNO DE
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
LEI NO 1.195, DE 26 DE ABRIL DE 2007.
A Secretaria Municipal de Educação realizará nas
Escolas Públicas do Município Palestras sobre Meio￾Ambiente e Saúde Pública.
o PREFEITO DO MUNICíPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de
Serra Talhada aprovou em ia e 2a votações, em Reuniões Ordinária e Extraordinária
realizadas nos dias 16 e 23 de abril de 2007, a presente Lei e eu Sanciono.
Art. 10 O Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco, através da Secretaria
Municipal de Educação, realizará palestras duas vezes por mês sobre Meio-Ambiente e Saúde
Pública, em todas as escolas da rede Munidpal, que deverão ser ministradas por pessoas de
;iJ notório conhecimento nas áreas de Meio-Ambiente e Saúde Pública, tendo como base
incentivar o aluno a conhecer da matéria e lutar pela sua preservação.
Art. 20 A presente Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação na
forma da Lei.
Art. 30 Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Serra TalhadajPE, 26 de abril de 2007.
CARLOS EVAND EREIRA DE MENEZES
- Prefeito￾PUBL'CADO
EmU'1 ([i Y I ()7-
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Marial"Nún~s n« 'SilVé
Auxiliar AdministratIVo
MaL ~OP
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05

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