| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1204 / 2007 |
| Date | 2007-08-24 |
| Ementa | LEI Nº 1.204, DE 24.08.2007 - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA 09 DE DEZEMBRO, DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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I I i i k - . LEI NO1.204, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Fica instituído no calendário do Município o dia 09 de dezembro, dia do Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou em 1a e 2a votações, em Reuniões Ordinárias realizadas nos dias 03 e 17 de setembro de 2007, a presente Lei e eu Sanciono. Art. 1° Fica instituído no calendário do Município de Serra Talhada, o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) a ser comemorado no dia 09 (nove) de dezembro, com realização de eventos, campanhas educativas e homenagens ao Agente Comunitário de Saúde. f$. \-~---:-.~ .... Art. 2° A presente Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação na forma da Lei. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Serra Talhada/PE, 24 de setembro de 2007. CARLOSEVANDR~RElRA DEMENEZES - Prefeito- C~ O O Pu~J"'I O~ ,12.1:- E.fl1 t;l'().J S.h/a '" ~s da 1 'fi.B6.v'~a 'lln"":""',istratl'fO j'Y1C;+'-.L .\. ar Ad\1lh I AU'f...1 \ . Rua Agostinho Nunes de fv1agalhães, 125, Nossa da Penha - Fone (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05 www.serratathada.pe.qov.br