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← Serra Talhada (PE)

norma nº 1204/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1204 / 2007
Date 2007-08-24
EmentaLEI Nº 1.204, DE 24.08.2007 - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA 09 DE DEZEMBRO, DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI NO1.204, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
Fica instituído no calendário do Município o dia
09 de dezembro, dia do Agente Comunitário
de Saúde (ACS), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de
Serra Talhada aprovou em 1a e 2a votações, em Reuniões Ordinárias realizadas nos dias 03 e
17 de setembro de 2007, a presente Lei e eu Sanciono.
Art. 1° Fica instituído no calendário do Município de Serra Talhada, o dia municipal do
Agente Comunitário de Saúde (ACS) a ser comemorado no dia 09 (nove) de dezembro,
com realização de eventos, campanhas educativas e homenagens ao Agente Comunitário de
Saúde.
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....
Art. 2° A presente Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação na
forma da Lei.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Serra Talhada/PE, 24 de setembro de 2007.
CARLOSEVANDR~RElRA DEMENEZES
- Prefeito- C~ O O
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