norma nº 255/2015

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LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 07 DE MAIO DE 2015.
Altera o Anexo V, da Lei Complementar
nº 214, de 20 de novembro de 2013, e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo V, da Lei Complementar nº 214, de 20 de novembro de 2013, passa
a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO V
CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA
CARGOS SÍMBOLO | QUANTIDADE | REMUNERAÇÃO
Presidente PR-CC1 [oi R$ 4.290,00
Diretor de Licenciamento e DD-CC3 01 R$ 1.800,00
Fiscalização Ambiental
Diretor de Educação e DD-CC2 01 R$ 1.800,00
Monitoramento Ambiental
Assessoria Técnica AS-CC4 03 R$ 1.500,00
Assessoria Jurídica Ambiental ASJ-CC5 01 R$ 2.500,00 |
Presidente da CPL PCPL-CC4 01 R$ 1.500,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Serra Talhada/PE, 07 de maio de 2015.
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LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA
- Prefeito -