| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1181 / 2006 |
| Date | 2006-10-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASTIS - ASSOCIAÇÃO SERRATALHADENSE DE INCLUSÃO SOCIAL E INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA |
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.. . .~ ....", GOVERNO DE Serra Talhada DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO LEI NO1.181, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006. Declara de Utilidade Pública a ASTIS - Associação Serratalhadense de Inclusão Social e Incentivo à Cultura, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICíPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou em 1a e 2a votação, em Reuniões Ordinária realizadas nos dias 18 de setembro e 02 de outubro de 2006, a presente Lei e eu Sanciono . . , Art. 1° Declara de Utilidade Pública a ASTIS - Associação Serra-Talhadense de Inclusão Social e Incentivo à Cultura, inscrita no CNPJ nO 07.984.147/0001-02, com sede à Rua: Antônio Alves de Oliveira, nO 2406, bairro Nossa Senhora da Conceição (IPSEP), Município de Serra Talhada, Instituição sem fins lucrativos •. Art. 2° Para gozar dos benefícios desta lei, ASTIS - Associação Serra-Talhadense de Inclusão Social e Incentivo à Cultura, deverá se manter sem fins lucrativos, realizando rigorosamente os objetivos previstos em seu estatuto. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Serra Talhada/PE, 13 de outubro de 2006. CARLOS EVACND'R'OPEREIRA DE MENEZES - PrefeitoRua Agostinho Nunes de Magalhães, '125- Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05