br-locleg corpus explorer

← Serra Talhada (PE)

norma nº 1181/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1181 / 2006
Date 2006-10-13
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASTIS - ASSOCIAÇÃO SERRATALHADENSE DE INCLUSÃO SOCIAL E INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
native_id165

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

.. .
.~
....", GOVERNO DE
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
LEI NO1.181, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006.
Declara de Utilidade Pública a ASTIS - Associação Serra￾talhadense de Inclusão Social e Incentivo à Cultura, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICíPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de
Serra Talhada aprovou em 1a e 2a votação, em Reuniões Ordinária realizadas nos dias 18 de
setembro e 02 de outubro de 2006, a presente Lei e eu Sanciono .
. ,
Art. 1° Declara de Utilidade Pública a ASTIS - Associação Serra-Talhadense de
Inclusão Social e Incentivo à Cultura, inscrita no CNPJ nO 07.984.147/0001-02, com sede à
Rua: Antônio Alves de Oliveira, nO 2406, bairro Nossa Senhora da Conceição (IPSEP),
Município de Serra Talhada, Instituição sem fins lucrativos •.
Art. 2° Para gozar dos benefícios desta lei, ASTIS - Associação Serra-Talhadense de
Inclusão Social e Incentivo à Cultura, deverá se manter sem fins lucrativos, realizando
rigorosamente os objetivos previstos em seu estatuto.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito
Serra Talhada/PE, 13 de outubro de 2006.
CARLOS EVACND'R'OPEREIRA DE MENEZES
- Prefeito￾Rua Agostinho Nunes de Magalhães, '125- Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05

open original →