| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1189 / 2006 |
| Date | 2016-09-08 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA MULHER SERRATALHADENSE. |
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.~ . ....."r-:»>GOVERNO DE Serra Talhada DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO LEI NO1.189, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006. Institui no Calendário Oficial do Município a Semana da Mulher Serra- Talhadense. O PREFEITO DO MUNICíPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou 'em 1a e 2a votação, em Reuniões Ordinárias realizadas nos dias 04 e 18 de novembro de 2006, a presente Lei e eu Sanciono. Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município, a Semana da Mulher Serra-Talhadense, com data das comemorações e festividades no período de 01 a 08 de março. Art. 2° São instituídos durante o período os eventos que serão comemorados com palestras nas escolas e em outras instituições, versando sobre os seguintes temas: l-Violência contra a mulher; II - Saúde da mulher; III - Discriminação da mulher sob qualquer tipo; IV - Conquista dos direitos da mulher, posição, participação e evolução dos direitos da mulher na sociedade, profissões e outros temas demais a espécie. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Serra TalhadajPE, 21 e dezembro de 2006. CARLOS EVAND PEREIRA DE MENEZES - PrefeitoRua Agostinho Nunes de Magalhães, '125- Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05