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← Serra Talhada (PE)

norma nº 1189/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1189 / 2006
Date 2016-09-08
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA MULHER SERRATALHADENSE.
native_id173

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....."r-:»>GOVERNO DE
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
LEI NO1.189, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
Institui no Calendário Oficial do Município a
Semana da Mulher Serra- Talhadense.
O PREFEITO DO MUNICíPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de
Vereadores de Serra Talhada aprovou 'em 1a e 2a votação, em Reuniões Ordinárias
realizadas nos dias 04 e 18 de novembro de 2006, a presente Lei e eu Sanciono.
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município, a Semana da Mulher
Serra-Talhadense, com data das comemorações e festividades no período de 01 a 08 de
março.
Art. 2° São instituídos durante o período os eventos que serão comemorados com
palestras nas escolas e em outras instituições, versando sobre os seguintes temas:
l-Violência contra a mulher;
II - Saúde da mulher;
III - Discriminação da mulher sob qualquer tipo;
IV - Conquista dos direitos da mulher, posição, participação e evolução dos direitos
da mulher na sociedade, profissões e outros temas demais a espécie.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Serra TalhadajPE, 21 e dezembro de 2006.
CARLOS EVAND PEREIRA DE MENEZES
- Prefeito￾Rua Agostinho Nunes de Magalhães, '125- Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05

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