norma nº 1009/2005

sed
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
LEI Nº 1.099/2005
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de
Vereadores de Serra Talhada aprovou em 1º e 22 votação, em Reuniões Extraordinárias
realizadas nos dias 12 e 14 de março de 2005 a presente Lei e eu sanciono.
Art. 1º Fica modificado o valor total da abertura do crédito adicional suplementar
para R$ 4.351.500,00 (quatro milhões trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos
reais) de acordo com os Projetos Atividades a seguir.
ÓRGÃO 02- GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0201.2.004.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
31.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 6.000,00
31.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$ 2.700,00
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 12.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 6.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSO JURÍDICA R$ 30.000,00
33.90.47 — OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 30.000,00
ÓRGÃO 03- SECRETARIA ASSISTENTE
UNIDADE 01 - SECRETARIA ASSISTENTE
04.122.0301.2.006.000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. ASSISTENTE
31.90.11 — VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 3.000,00
31.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.500,00
31.90.16 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$ 2.700,00
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 4.500,00
33.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.200,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 900,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,00
/
Rua aiii de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
04.122.0302.2.007.000 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00
ÓRGÃO 04- PROCURADORIA JURÍDICA
UNIDADE 01 - PROCURADORIA JURÍDICA
03.062.0401.1.003.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.500,00
03.062.0401.2.008.000 MANUT. DAS ATIV. DA PROCURADORIA JURÍDICA
31.90.16 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$ 1.200,00
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 1.500,00
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.100,00
33.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 750,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 1.500,00
ÓRGÃO 05-- SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE 01 - DEPTO. DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.123.0501.2.010.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS
31.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 2.400,00
31.90.11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 18.000,00
31.90.13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 6.150,00
31.90.16 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$ 1.500,00
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 3.150,00
04.123.0501.2.011.000 MANUT. DAS ATIV. DEPTO. DE CONTAB. E TESOURARIA
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.000,00
33.90.35 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 21.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 6.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 9.000,00
04.123.0502.1.005.000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.500,00
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
ÓRGÃO 05 -- SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE 01 —- DEPTO. DE RENDAS E TRIBUTAÇÃO
04.123.0501.2.018.000 MANUT. DAS ATIV. DO DEPTO. DE RENDAS E TRIBUTOS
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 7.500,00
04.129.0501.2.020.000 DISPÊNDIO COM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS
33.90.30 —- MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.500,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,00
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO
UNIDADE 01 - DEPTO. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO
04.121.0501.2.021.000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
31.90.16 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$ 900,00
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 1.500,00
33.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.200,00
04.121.0601.1.008.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00
04.121.0601.2.022.000 APOIO INST. AO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSO, FÍSICA R$ 3.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,00
04.121.0603.2.025.000 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS
33.90.30 —- MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,00
04.122.0601.2.024.000 DISPÊNDIO COM PUBL. DE CONTAS PÚBLICAS
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOY/. FÍSICA R$ 3.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSO/. JURÍDICA R$ 3.000,00
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 01 - DEPTO. DE PESSOAL E SERVIÇOS GERAIS
04.122.0701.1.009.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.500,00
04.122.0702.2.026.000 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 3.000,00
31.90.13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.000,00
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 3.000,00
33.90.30 —- MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00
33.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | R$ 12.000,00
— 33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
04.128.0704.2.027.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERV. MUNICIPAIS
31.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 6.000,00
31.90.13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 900,00
31.90.92 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 30.00000
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 3.000,00
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.150,00
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 6.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 6.000,00
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE 01 - DEPTO. DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0801.1.011.000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIP. DIVERSOS
44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.500,00
15.451.0804.1.021.000 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 21.000,00
15.451.0807.1.020.000 CONCLUSÃO DO PÁTIO DA FEIRA LIVRE
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 45.000,00
ta CONST. REFORMA OU AMPL. DE PRÉDIOS PÚBLICOS
nes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05
Rua Agostinho
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 60.000,00
15.452.0806.1.018.000 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS E PARQUES
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 24.000,00
17.452.0801.2.029.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
31.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 6.000,00
31.90.16 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$ 600,00
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 3.000,00
33.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 2.400,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 21.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
ÓRGÃO 08 -- SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE 02 — DEPTO. DE URBANISMO
15.452.0805.2.031.000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 6.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 9.000,00
15.452.0813.2.032.000 MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA
31.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 3.000,00
31.90.16 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$ 3.000,00
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 6.000,00
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 45.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 9.000,00
ne 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 396.000,00
ÓRGÃO 08 -- SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE 03 - DEPTO. DE OBRAS DE RODOVIAS MUNICIPAIS
26.782.0814.2.034.000 AÇÕES DO CONTROLE DO TRÁFEGO
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00
33.90.39 —- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,00
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05
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DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
ÓRGÃO 09 -- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 01 — DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0901.2.037.000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. C/ ENS. FUNDAMENTAL
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 9.000,00
33.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.500,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 15.000,00
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
12.361.0902.2.038.000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO
31.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 9.000,00
ne 33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 6.000,00
33.90.30 —- MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
12.364.0908.2.039.000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. C/ ENS. INFANTIL
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.100,00
12.366.0908.2.040.000 DISPÊNDIO C/ PROG. DE EDUC. DE JOV. E ADULTOS
33.90.36 —- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA. R$ 4.500,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 4.500,00
12.367.0901.2.036.000 PROGRAMA DE CAPAC. DOS SERV. E PROFESSORES
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 9.000,00
33.90.39 —- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 9.000,00
13.392.0905.2.088.000 APOIO DAS ATIV. DE ARTES, DANÇAS NO MUNICÍPIO
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00
33.90.36 —- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 6.000,00
33.90.39 —- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 4.500,00
ÓRGÃO 10 -- SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E LAZER
UNIDADE 01 - DEPTO. DE DESPORTO, TURISMO E LAZER
27.812.1002.2.049.000 PROMOÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 18.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 18.000,00
dé Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
27.812.1004.2.050.000 APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA
31.90.04 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 4.500,00
31.90.11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 6.000,00
31.90.16 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$ 1.200,00
33.90.30 —- MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 9.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 9.000,00
ÓRGÃO 12- SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNIDADE 01 —- DEPTO. DE AGROPECUÁRIA
20.601.1205.2.052.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
31.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 3.000,00
31.90.13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.500,00
33.90.30 —- MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 9.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
ÓRGÃO 13 -- SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNIDADE 01 —- DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.662.1302.2.058.000 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE IND. E COMÉRCIO
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 3.000,00
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.500,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 12.000,00
= 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. R$ 9.000,00
ÓRGÃO 14-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE 01 — DEPTO. DE AÇÃO SOCIAL
08.244.1407.2.059.000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 3.000,00
33.90.30 —- MATERIAL DE CONSUMO | R$ 18.000,00
33.90.36 —- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 9.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 7.500,00
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
ÓRGÃO 14--SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1406.2.075.000 DISPÊNDIO C/ DOAÇÃO MEDICAM. E TRANSPORTES
33.90.32 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 15.000,00
ÓRGÃO 14-- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE 03 - FUNDO MUN. DA DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.1403.2.073.000 MANUTENÇÃO DO PROG. DE APOIO A CRIANÇA — PAC
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ 6.000,00
Nm 33.90.36 —- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,00
08.243.1405.2.060.000 MANUTENÇÃO DE CRECHES
33.50.41 — CONTRIBUIÇÕES R$ 6.000,00
33.90.30 —- MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,00
ÓRGÃO 40 — ENTIDADE SUPERVISIONADA
UNIDADE 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.1105.2.081.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE SAÚDE
31.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 30.000,00
33.90.14 DIÁRIAS — CIVIL R$ 30.000,00
” 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
33.90.36 —- OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 15.000,00
33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
10.301.1101.2.076.000 DISPÊNDIO C/ EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS
33.90.39 — OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 313.800,00
10.301.1101.2.077.000 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. AG. COM. DE SAÚDE - PACS
33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05
LA ÇõA
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
10.301.1101.2.078.000 MANUT. DAS ATIV. DO PROG. SAÚDE DA FAMÍLIA — PSF
33.90.30 —- MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
33.90.36 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 18.000,00
33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 330.000,00
10.301.1101.2.083.000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO FUNDO DE SAÚDE
31.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$ 3.000,00
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 15.000,00
33.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 3.000,00
33.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 9.000,00
33.90.36 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 12.000,00
33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 9.000,00
10.304.1103.2.082.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.000,00
33.90.36 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 12.000,00
33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 9.000,00
10.305.1101.2.084.000 DISPÊNDIO COM CONTROLE DE ENDEMIAS
33.90.30 —- MATERIAL DE CONSUMO | R$ 9.000,00
33.90.36 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 12.000,00
33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 75.000,00
ÓRGÃO 30 - ENTIDADE SUPERVISIONADA
UNIDADE 01 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
09.271.0706.2.009.000 CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
= 31.90.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 600.000,00
31.90.03 - PENSÕES R$ 90.000,00
31.90.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 45.000,00
31.90.09 — SALÁRIO FAMÍLIA R$ 51.000,00
09.271.0706.2.010.000 CUSTEIO DA ADMINISTRAÇÃO DO IPPS
31.90.11 — VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
31.90.13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 9.000,00
31.90.16 —- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$ 3.000,00
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 4.500,00
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.500,00
33.90.35 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 15.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 7.500,00
é Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
44.90.52 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 6.000,00
ÓRGÃO 20 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA
UNIDADE 01 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA
12.122.0106.2.510.000 DISPÊNDIO COM INSS DE SERVIDORES DA AESET
31.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 45.000,00
12.364.0106.1.501.000 APLICAÇÕES E REFORMA DO PRÉDIO DA AESET
44.90.51 — OBRAS E INSTLAÇÕES R$ 300.000,00
— 12.364.0106.1.502.000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A AESET
44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 12.000,00
12.364.0106.1.503.000 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS
44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 60.000,00
12.364.0106.2.501.000 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 9.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 21.000,00
12.364.0106.2.503.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AESET
31.90.11 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 15.000,00
| 33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 6.000,00
bed 33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000.00
33.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 3.000,00
33.90.35 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 9.000.00
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 9.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 21.000,00
12.364.0106.2.505.000 DISPÊNDIO C/ CAPACITAÇÃO DE SERV. DA AESET
31.90.11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 9.000,00
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.000.00
33.90.33 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 3.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 9.000,00
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 9.000,00
Rua Agostinho Nunes de agalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
| CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
12.364.0106.2.509.000 DISPÊNDIO C/ INSS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS
33.90.47 — OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 9.000,00
12.364.0107.2.502.000 DISPÊNDIO COM PARCELAMENTO DE INSS
33.90.92 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 6.000,00
12.364.0106.2.504.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAFOPST
31.90.04 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 30.000,00
31.90.11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 21.000,00
inss 31.90.16 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$ 3.000,00
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 6.000,00
33.90.30 —- MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.000,00
33.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 3.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 9.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 9.000,00
12.364.0106.2.508.000 DISPÊNDIO COM CONCURSOS VESTIBULARES
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.500.00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 4.500,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 6.000,00
12.361.0107.2.507.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAFAFOPST
31.90.04 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 30.000,00
| 31.90.11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 15.000,00
- 31.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$ 1.500,00
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 3.000,00
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 21.000.00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 6.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
TOTAL GERAL .xscessneneasasasnesrenocisireies arssena inarea a anada snsadis sa R$ 4.351.500,00
Art. 2º - Para acorrer às despesas com a abertura do crédito autorizado pelo
Art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários resultantes da anulação parcial ou total
de dotações consignadas no Orçamento do Município para o corrente exercício, aprovado
pela Lei nº 1.098/04, de 24 de dezembro de 2004, especificadas, detalhadamente, no
Decreto de nara do Crédito.
/
galhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05
Rua Agostinho Nunes
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
Art. 3º - Esta Lei não cria despesa nova, apenas autoriza o Poder Executivo
remanejar Dotações existentes no Orçamento do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
argo de 2005.
áira de Menezes
PUBLICADO
Em LS / 02/09
Maria Nunes da Silva
Auxiliar Administrativo
Mat. 396
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05