norma nº 1109/2005

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GOVERNO DE
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
LEI Nº 1.109/2005
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de
Vereadores de Serra Talhada aprovou em 1º e 2º votação, em Reuniões Ordinária
e Extraordinária realizadas no dia 06 de junho de 2005, a presente Lei e eu
Sanciono.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Municipal,
um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 10.116.000,00 (dez milhões
cento e dezesseis mil reais).
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE 0501 - DEPTO. DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.123.0501.2.011 - MANUT. DAS ATIV. DEPTO. DE CONTAB. E
TESOURARIA
33.90.35 —- SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 27.000,00
04.123.0504.2.014 - PARCEL. JUNTO INSS, FGTS E PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
33.90.47 — OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS R$ 680.000,00
04.123.0502.1.005 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44.90.52 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.000,00
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE 0502 —- DEPTO. DE RENDAS E TRIBUTAÇÃO
04.123.0501.2.018 - MANUT. DAS ATIV. DO DEPTO DE RENDAS E TRIBUTOS
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
33.90.35 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 35.000,00
Rua EG:A de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05
GOVERNO DE
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO
UNIDADE 0601 — DEPTO. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO
04.121.0501.2.021 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.14 — DIÁRIAS CIVIL R$ 18.000,00
33.90.36 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 20.000,00
04.121.0601.1.008 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,
SOFTWARE E OUTROS
44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 18.000,00
«4 04.121.0603.2.025 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS
33.90.36 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 68.000,00
33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 200.000,00
04.123.0503.2.023 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR DE CONVÊNIOS E
PRESTAÇÕES DE CONTAS
33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 0701 —- DEPTO. DE PESSOAL E SERVIÇOS GERAIS
04.122.0702.2.026 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
33.90.35 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 18.500,00
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE 0801 —- DEPTO. DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0808.1.012 - CONST. E/OU RECAPEAMENTO DE CALÇAMENTO E
MEIO-FIO E APOSIÇÃO ASFÁLTICA
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 250.000,00
15.452.0803.1.015 — IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO E
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 60.000,00
Rua Ag Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
15.452.0806.1.018 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS E PARQUES
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE 0802 —- DEPTO. DE URBANISMO
15.452.0813.2.032 - MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA
31.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 230.000,00
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 980.000,00
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 0901 —- DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0901.2.042 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 850.000,00
12.361.0901.1.025 - REFORMAS E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00
12.361.0901.1.029 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 120.000,00
12.367.0901.2.036 - PROGRAMA DE CAPAC. DOS SERV. E PROFESSORES
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
12.361.0908.2.043 - TRANSPORTE ESCOLAR
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 1.882.000,00
12.813.0906.2.046 - SUBVENÇÃO A CASA DA CULTURA DE SERRA
TALHADA
33.50.43 - SUVENÇÕES SOCIAIS R$ 46.000,00
27.812.1001.1.031 - CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00
Rua Agostihho Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05
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DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
ÓRGÃO 10 - SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E LAZER
UNIDADE 1001 - DEPTO. DE DESPORTO, TURISMO E LAZER
27.813.1002.2.049 - PROMOÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00
ÓRGÃO 40 — ENTIDADE SUPERVISIONADA .
UNIDADE 4002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1101.2.076 - DISPÊNDIO C/ EMPRESAS PRESTADORAS DE
SERVIÇOS
su 33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 25.000,00
10.301.1101.2.077 - MANUT. DAS ATIV. DO PROG. AG. COM. DE SAÚDE -
PACS
33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00
10.301.1101.2.078 - MANUT. DAS ATIV. DO PROG. SAÚDE DA FAMÍLIA — PSF
33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 350.000,00
10.301.1104.2.080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 300.000,00
10.122.1105.2.081 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SÉC. DE SAÚDE
31.90.13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00
10.301.1101.2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO FUNDO DE SAÚDE
31.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL R$ 1.000.000,00
33.90.35 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 12.500,00
10.305.1101.2.084 - DISPÊNDIO COM CONTROLE DE ENDEMIAS
33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 130.000,00
10.302.1101.2.086 —- MANUT. DO PROGRAMA TFD
33.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 40.000,00
CEP 56. 903- 510 - CNPJ 10.282. 945/0001- 05
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| erra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
10.301.1108.1.050 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, APARELHOS E
EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE
44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.000,00
ÓRGÃO 13 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNIDADE 1301 —- DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.662.1302.2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 18.500,00
33.90.39 —- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00
23.334.1301.2.056 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 7.000,00
23.665.1303.1.044 - MODERNIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO
44.90.52 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.500,00
ÓRGÃO 14 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE ' 1403 - FUNDO MUN. DA DEFESA DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
08.243.1405.2.060 - MANUTENÇÃO DE CRECHES
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 100.000,00
ÓRGÃO 20 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA
UNIDADE 2001 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA
12.364.0106.1.503 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS
44.90.52 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000.000,00
12.364.0106.2.503 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AESET
33.90.35 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 75.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 40.000,00
Rua Agostinflo Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - P
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05
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GOVERNO DE
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
12.364.0106.2.504 — MANUT. DAS ATIV. DA FAFOPST
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 50.000,00
12.364.0106.2.505 - DISPÊNDIO C/ CAPACITAÇÃO DE SERV. DA AESET
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 50.000,00
TOTAL GERAL: R$ 10.116.000,00 (dez milhões cento e dezesseis mil reais).
Art. 2º - Para acorrer às despesas com a abertura do crédito autorizado
pelo Art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários resultantes da anulação
parcial ou total de dotações consignadas no Orçamento do Município para o
É corrente exercício, aprovado pela Lei nº 1.098/04, de 24 de dezembro de 2004,
especificadas, detalhadamente, no Decreto de abertura do Crédito.
Art. 3º - Esta Lei não cria despesa nova, apenas autoriza o Poder Executivo
remanejar Dotações existentes no Orçamento do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
PUBLICADO
Em
I06 1DS
Marcelo Martins daThmstcá
Aux. Administrativo
Mat. 2506
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ 10.282.945/0001-05