norma nº 1117/2005

GOVERNO
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
LEI Nº 1,117, DE 12 AGOSTO DE 2005,
-
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar e dá putras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores
de Serra Talhada, aprovou em 12 e 2a votação em Reuniões Extraordinárias realizadas
nos dias 08 e 09 de agosto de 2005, a presente Lei e Eu Sanciono. ,
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a” abrir ao Orçamento Municipal, um
+ Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$10.569.000,00 (dez milhões,
quinhentos e sessenta e nove mil reais), de acordo os Projetos Atividades a seguir:
ÓRGÃO 02 — GABINETE DO PREFEITO E
UNIDADE 01 — GABINETE DO PREFEITO :
04.122.0201.2.004.000 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DO GABINETE
31.90.04 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | R$ 20.000,00
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 240.000,00
ÓRGÃO 03 — SECRETARIA ASSISTENTE ,
UNIDADE 01 - SECRETARIA ASSISTENTE ;
04.122.0301.2.006.000 —- MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 8.000,00
- 33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 65.000,00
04.122.0302.2.007.000 — DIVULG. DAS AÇÕES DO GOV MUNICIPAL
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 180.000,00
ÓRGÃO 04 — PROCURADORIA JURÍDICA
UNIDADE 01 — PROCURADORIA JURÍDICA
03.062.0401.2.008.000 — MANUT DAS ATIV DA PROC. JURÍDICA
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 7.000,00
“Si
oBIT
GOVERNO
NTO di TRABALHO
ÓRGÃO 05 — SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE 01 — DEPTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.123.0501.2.011.000 — MANUT. DAS ATIV. DO DEP. DE CONT. E TESOURARIA
33.90.35 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 70.000,00
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FISICA R$ 20.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00
04.123.0502.1.005.000 — AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS
44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES R$ 5.000,00
04.123.0504.2.014.000 — PARC. JUNTO AO INSS, FGTS E PREVIDENCIA PRÓPRIA.
33.90.47 — OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 840.000,00
04.129.0501.2.015.000 — DISPÊNDIO COM O PASEP
33.90.47 — OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 180.000,00
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA DE FINANÇAS ,
UNIDADE 02 — DEPARTAMENTO DE RENDAS E TRIBUTAÇÃO .
04.123.0501.2.018.000 — MANUT. DAS ATIV DO DEP DE RENDAS E TRIBUTOS
33.90.35 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 100.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 15.000,00
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
04.129.0501.2.020.000 — DISPÊNDIO COM CAMPANHAS PUBLICIT ÁRIAS ã
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
UNIDADE 01 — DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO |
04.121.0501.2.021.000 — MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.36 —- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00
04.121.0601.2.022.000 — APOIO INSTITUCIONAL AO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
“
GOVERNO
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 36.000,00
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
UNIDADE 01 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0701.2.026.000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.35 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 85.000,00
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 50.000,00
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 200.000,00
E
06.122.0705.2.028.000 — MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
31.90.11 — VENC E VANTAGENS VARIÁVEIS — PESSOAL CÍVIL R$ 245.900,00
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 3.000,00
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 25.000,00
Ed
ÓRGÃO 08 — SECRETARIA DE OBRAS
UNIDADE 01 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.452.0806.018.000 — CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS E PARQUES
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 156.000,00
15.451.0808.1.012.000 — CONST E R. DE CALÇ., MEIO-FIO E APL DE ASFALTO. |.
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 700.000,00
E 15.452.0803.1.015.000 — IMP. DA US. DE R. DE LIXO E TRAT. DE
RES. SÓLIDOS
44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 60.000,00
“a
17.452.081.2.029.000 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
33.90.90 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 200.000,00
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 200.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 400.000,00
17.512.0810.1.013.000 — SAN. BÁSICO — OBR. DE DRENAGEM GALERIAS E ESGOTOS
44.90.52 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00
Ç
GOVERNO
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
ÓRGÃO 08 — SECRETARIA DE OBRAS
UNIDADE 02 —- DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.0805.2.031.000 — MANUT DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33.90.35 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA B$
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$
15.452.60811.2.030.000 — PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$
33.90.36 —- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA RS
15.452.0813..2.032.000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LIMPEZA PÚBLICA
60.000,00
10.000,00
100.000,00
21.500,00
22.500,00
36.000,00
-
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 100.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 270.000,00
ÓRGÃO 08 — SECRETARIA DE OBRAS
UNIDADE 03 — DEPARTAMENTO DE OBRAS DE RODOVIAS MUNICIPAIS
26.782.0814.1.022.000 — CONST E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS .
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 650.000,00
26.782.0814.1.024.000 — RECUP. DO TERM. RODOV. E ABRIGO DE PASSAGEIROS
= 44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
26.782.0814.2.035.000 — MANUT DAS ATIV DAS RODOVIAS MUNICIPAIS
44.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 250.000,00
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361:0901.2.037.000 - MANUT DAS ATIV COM ENSINO FUNDAMENTAL
31.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ 200.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 200.000,00
12.361.0902.2.038.000 — MANUT DAS ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
31.90.04 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 80.000,00
.
SEIT
GOVERNO
q Talhada o
DESEN I | q ENTO COM ld
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 20.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
12.361.0901.1.025.000 — REFORMAS E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00
12.367.0901.2.036.000 — PROG. DE CAPAC. DOS SERVIDORES E PROFESSORES
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
13.392.0905.2.088.000 — AP. ATIV DE ARTES, DANÇ. E LIT. INST. DAS NO
MUNICÍPIO. ;
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
ÓRGÃO 10 — SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E CULTURA
UNIDADE 01 — DEPARTAMENTO DE DESPORTO, TURISMO E LAZER
27.811.1001.2.091.000 — SUBVENÇÕES SOCIAIS À
33.56.43 — SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 50.000,00
27.812.1001.1.032.000 — REFORMA E MELHORIA NO ESTÁDIO “O PEREIRÃO”
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 25.000,00
27.812.1002.2.049.000 - PROMOÇÕES DE FESTAS TRADICIONAIS «
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO , R$ 30.000,00
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 70.000,00
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 150.000,00
27.812.1004.2.050.000 — APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 30.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
ÓRGÃO 11 - SECRETARIA DESAÚDE |.
UNIDADE 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.121.1101.2.079.000 — AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MEDIDO-HOSPITALARES
33.90.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 600.000,00
GOVERNO
ra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
04.121.1101.2.080.000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA
BÁSICA
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00
10.122.1105.2.081.000 — GESTÃO ADM. DA SECRETARIA DE SAÚDE
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
33.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$
» 40.000,00
10.301.1101.1.048.000 - CONSTRUÇÃO, REF. OU AMPL DE POSTOS DESAÚDE |
a 44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES , R$ 100.900,00
10.301.1101.1.049.000 - IMPLANT DE POSTOS DE SAÚDE DA FAMILIA — PSF
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 60.000,00
10.301.1101.2.078.000 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO Rm: R$ 80.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 50.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
10.301.1101.2.083.000 - MANUT DAS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO | R$ 200.000,00
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FISICA R$ 50.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
10.304.1103.2.082.000 — MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO : R$ 20.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
10.305.1101.2.085.000 — IMPLANT E MANUT CASA DE SAÚDE DA MULHER
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO | R$ 20.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
04.121.1101.2.086.000 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TFD
dd
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA “R$ 100.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 200.000,00
GOVERNO
Serra Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
10.301.1108.1.050.000 — AQUIS.DE MÓV., MAQ E EQ. P/ UNIDADES DE SAÚDE
44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 80.000,00
ÓRGÃO 12 — SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNIDADE 01 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ed
20.601.1205.2.052.000 —- MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES DA SECRETARIA
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO o R$ 40.000,00
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 40.000,00
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
20.602.1201.1.040.000 - REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
ÓRGÃO 13 — SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNIDADE 01 — DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.662.1302.2.058.000 — MANUT DAS ATV DA SEC DE IND. E COMÉRCIO
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 3.500,00
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ 20.000,00
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 50.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
22.662.1304.1.042.000 — AMPLIAÇÃO E/OU RECUP DO MATADOURO PÚBLICO
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00
23.334.1301.2.056.000 - PROG DE FORMAÇÃO E QUALIF. PROFISSIONAL
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
23.665.1303.1.044.000 - MODERNIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO
44.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00
44.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES R$ 6.500,00
ÓRGÃO 14 — SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE 01 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL -
08.244.1407.2.0059.000 — MANUT DAS ATIVIDADES DA SEC DE AÇÃO SOCIAL
33.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 7.000,00
a
GOVERNO
rra Talhada o
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO | R$ 12.000,00
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 90.000,00
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00
08.243.1403.2.062.000 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PETI
33.50.41 — CONTRIBUIÇÕES e R$ 300.000,00
ÓRGÃO 14 — SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE 02 — FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.244.1406.2.061.000 — APOIO AO PROG. DE ALIMENT. PESSOAS CARENTES
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
08.244.1403.2.075.000 — DISP C/ DOAÇÃO DE MEDIC. E TRANSPORTES
33.90.32 — MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 30.000,00
ÓRGÃO 14 — SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL .
UNIDADE 03 — FDO MUNICIPAL DA DEF. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .
08.243.1403.2.073.000 — MANUT DO PROG DE APOIO A CRIANÇA — PAC
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ 6.000,00
33.90.36 —- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,00
*
08.243.1405.2.060.000 —- MANUTENÇÃO DE CRECHES É
x 33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
33.90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
33.90.39 —- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
ÓRGÃO 20 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA
UNIDADE 01 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA .
12.364.0106.2.503.000 — GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AESET
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 20.900,00
ÓRGÃO 30 — ENTIDADE SUPERVISIONADA
UNIDADE 01 — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA SOCIAL — IPPS
09.271.0706.4.010.000 — CUSTEIO DA ADMINISTRAÇÃO DO IPPS n
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO . R$ 20.000,00
GOVERNO
TE Talhada
ENVOLVIMENTO COM TRABALHO
33.90.39 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
TOTAL GERAL.. nuuunaa CONCECRRGRcananannnnnaanana unsuunuusas ne unnasanes R$ 10.569.000,00
Art. 2º Para acorrer às despesas com a abertura do crédito autorizado pelo Art.
1º serão utilizados os recursos orçamentários resultantes da anulação parcial ou total
de dotações consignadas no Orçamento do Município para o corrente exercício,
aprovado pela Lei nº 1.098/04, de 24 de dezembro de 2004, -especificadas,
detalhadamente, no Decreto de abertura do Crédito. º
Art. 3º Esta Lei não cria despesa nova, apenas autoriza o Poder Executivo
remanejar Dotações existentes no Orçamento do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. .
Gabinete do Prefeito .
Serra Talhada, 12 de agosto de 2005.
CARLOS EVAN EREIRA DE MENEZES
feito -
PUBLICADO
Em 4 oS
Maria n ;
Auxiliar Admin ÍÍVA é
Mat. 396