norma nº 1138/2005

GOVERNO
Serra Talhada |
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
LEI Nº 1.138, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005. |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional
Suplementar e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de
Vereadores de Serra Talhada aprovou em 1º e 2º votação, em Reuniões
Ordinária e Extraordinária realizadas no dia 28 de novembro de 2005, a
presente Lei e eu Sanciono.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento
Municipal, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 4.435.000,00.
ÓRGÃO 02- GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0201.2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
31.90.11 — VENC E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
ÓRGÃO 04 -- PROCURADORIA JURÍDICA
UNIDADE 01 - PROCURADORIA JURÍDICA
03.062.0401.2.008 MANUT. DAS ATIV. DA PROCURADORIA JURÍDICA
o? 31.90.11 — VENC E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00
ÓRGÃO 05 -- SECRETARIA DE FINANÇAS |
UNIDADE 01 - DEPTO. DE CONTABILIDADE E TESOURARIA |
04.123.0501.2.010 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
31.90.11 — VENC E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 130.000,00
ÓRGÃO 06 -- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO
UNIDADE 01 - DEPTO. DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO
04.121.0501.2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
31.90.11 — VENC E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87)3831-1156 - Serra Talhada - PE
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DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
ÓRGÃO 07 -- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 01 — DEPTO. DE PESSOAL E SERVIÇOS GERAIS
04.122.0702.2.026 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.11 — VENC E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 280.000,00
09.271.0706.4.010 CUSTEIO DA ADMINISTRAÇÃO DO IPSEP
33.90.36 —- OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 20.000,00
ÓRGÃO 08 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
ia UNIDADE 01 - DEPTO. DE OBRAS E SANEAMENTO
17.452.0801.2.029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
31.90.11 — VENC E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 130.000,00
UNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE URBANISMO .
15.452.0813.2.032 MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA
31.90.11 — VENC E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 40.000,00
ORGÃO 09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 01 - DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0901.2.037 MANUTENÇÃO DAS ATIV. C/ ENS. FUNDAMENTAL
31.90.04 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 200.000,00
31.90.11 — VENC E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 1.500.000,00
12.361.0902.2.038 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO
31.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 180.000,00
31.90.11 — VENC E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 400.000,00
12.364.0908.2.039 MANUTENÇÃO DAS ATIV. C/ ENS. INFANTIL
31.90.11 — VENC E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
12.366.0908.2.040 DISPÊNDIO C/ PROG. DE EDUC. DE JOV. E ADULTOS
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 80.000,00
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (8 3831-1156 - Serra Talhada - PE
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DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
12.361.0901.2.042 PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
33.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 80.000,00
ÓRGÃO 10 -- SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E LAZER
UNIDADE 01 - DEPTO. DE DESPORTO, TURISMO E LAZER
27.812.1004.2.050 APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA
31.90.11 — VENC E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00
ÓRGÃO 40 - ENTIDADE SUPERVISIONADA
UNIDADE 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.1105.2.081 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE SAÚDE
31.90.11 — VENC E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 430.000,00
10.301.1101.2.083 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO FUNDO DE SAÚDE
31.90.13 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 45.000,00
ÓRGÃO 12 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNIDADE 01 - DEPTO. DE AGROPECUÁRIA
20.601.1205.2.052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
31.90.11 — VENC E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 360.000,00
ÓRGÃO 13 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNIDADE 01 - DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.662.1302.2.058 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE IND. E COMÉRCIO
31.90.11 — VENC E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 40.000,00
ÓRGÃO 14- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE 01 - DEPTO. DE AÇÃO SOCIAL
08.244.1407.2.059 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
31.90.11 — VENC E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
Nus
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
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DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
ÓRGÃO 20 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA
UNIDADE 01 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA
12.364.0106.2.503 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AESET
E 90.36 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA R$ 50.000,00
FÍSICA
UNIDADE 02 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES
12.364.0106.2.504 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAFOPST
| 31.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 70.000,00
- 31.90.11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 70.000,00
UNIDADE 03 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA CAFAFOPST
12.361.0107.2.507 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAFAFOPST
31.90.11 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 10.000,00
TOTAL GERAL seausasamns essas aremas series visa TD Cas E COasEGá TA R$ 4.435.000,00
Art. 2º Para acorrer às despesas com a abertura do crédito autorizado
pelo Art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários resultantes da anulação
parcial ou total de dotações consignadas no Orçamento do Município para o
corrente exercício, aprovado pela Lei nº 1.098/04, de 24 de dezembro de 2004,
especificadas, detalhadamente, no Decreto de abertura do Crédito.
Art. 3º Este Projeto de Lei não cria despesa nova, apenas autoriza O
v Poder Executivo remanejar Dotações existentes no Orçamento do Município.
Art. 4º Este Projeto de Lei entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo todos os seus efeitos para 01 de agosto de 2005.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Serra Talhada (PE), 30 dg novembro de 2005.
CARLOS EVAND IRA DE MENEZES
PUBLICADO
Em .20 | dd (05
|
Maria RAR da Silva
Auxiliar Administrativo
Mat. 396
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
CEP 56.903-510 - CNPJ1O0.