norma nº 1140/2005

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; Serra Talhada | |
GOVERNO
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
LEI Nº 1.140, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional
Suplementar e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de
Vereadores de Serra Talhada aprovou em 12 e 22 votação, em Reuniões
Ordinária e Extraordinária realizadas no dia 05 de dezembro de 2005, a *
presente Lei e eu Sanciono.
Art. 41º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento
Municipal, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 371.000,00
(trezentos e setenta e um mil reais).
ÓRGÃO 02- GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0201.2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
33.90.36 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 20.000,00
33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 40.000,00
04.243.1402.2072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |.
33.50.41 —- CONTRIBUIÇÕES R$ 20.000,00
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 01 - DEPTO. DE PESSOAL E SERVIÇOS GERAIS
04.122.0702.2.026 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO ,
31.90.92 — DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES R$ 30.000,00
31.90.36 —- OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 20.000,00
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 01 - DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.813.0906.2.046 SUBVENÇÕES A CASA DA CULTURA
33.50.43 —- SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 23.000,00
)
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
GOVERNO
Talhada
DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
ÓRGÃO 10 -- SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E LAZER
UNIDADE 01 - DEPTO. DE DESPORTO, TURISMO E LAZER
27.812.1004.2.050 APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA
33.90.14 — DIÁRIAS R$ 7.000,00
33.90.36 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 8.000,00
33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
ÓRGÃO 12 - SECRETARIA DE AGRICULTURA .
UNIDADE 01 — DEPTO. DE AGROPECUÁRIA
20.601.1205.2.052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
33.90.36 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 10:000,00
33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ' R$8.000,00 *
ÓRGÃO 13 -- SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNIDADE 01 —- DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.662.1302.2.058 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE IND. E COMÉRCIO
33.90.36 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 25:000,00
33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ' R$25.000,00 *
ÓRGÃO 14-- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL -
UNIDADE 01 - DEPTO. DE AÇÃO SOCIAL
08.244.1407.2.059 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
De
33.90.36 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 25/000,00 .
33.90.39 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | R$ 20.000,00
ÓRGÃO 14-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL '
UNIDADE 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.1401.2.063 - ENCARGOS COM MANUT. DO PROJETO SENTINELA
33.90.36 - OUTROS SERV. TERCEIRO PESSOA FÍSICA R$ 30.000,00 *
ÓRGÃO 14- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE 03 - FUNDO MUN. DA DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.1403.2.062 MANUTENÇÃO DAS JATIV. DO PROG. DE
ERRADICAÇÃO
33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 40.000,00
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 - Nossa Senhora da Penha - Fone: (87) 3831-1156 - Serra Talhada - PE
serra Talhada no
/ DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
TOTAL GERAL ......seremeeneeeseeaseeereneeeesenreeneeesennnennsaansansanaeaso R$ 371.000,00
Art. 2º Para acorrer às despesas com a abertura do crédito autorizado
pelo Art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários resultantes da anulação
parcial ou total de dotações consignadas no Orçainento do Município para O
corrente exercício, aprovado pela Lei nº 1.098/04, de 24 de dezembro de 2004,
especificadas, detalhadamente, no Decreto de abertura do Crédito.
Art. 3º Esta Lei não cria despesa nova, apenas autoriza o Poder
Executivo remanejar Dotações existentes no Orçamento do Município. .
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
| Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Serra Talhada (PE), DO de de zembro de 2005.
ZA
JEREIRA DE MENEZES
/
id TALE da Silva .
cy Auxiliar Administrativo
Mat. 396
Mo a cao pecacasriaa da Banha FARS T87) SB9L DIJO ESA HE Cm
- - (87) 3831-1156* Serra Talhada - PE