norma nº 1088/2004

Reconstrução com Participação
Au el id
ovemo qe
Sérra Talhada
LEINº 1.088/2004
EMENTA: Concede reajuste no valor de
10% (dez por cento) aos professores e demais
servidores da Autarquia Educacional de Serra
Talhada- Estado de Pernambuco e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA
TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou em
1º e 2º votação, em Reuniões Ordinárias realizadas nos dia 27 de abril e 04
de maio de 2004 a presente Lei e eu sanciono. «
Art. 1º - Fica concedido um reajuste no percentual de
10% (dez por cento) aos professores e demais servidores da AESET.
Art.2. - As despesas decorrentes desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias da AESET, consignadas na Lei
Orçamentária Anual.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor da data de sua
Aprovação e publicação na forma da Lei, retroagindo seus efeitos financeiros
a partir de 01.03.2004.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Serra Talhada, 05/de maio de 2004.
Cerca PJ 10.282,945/0001-05
prefeitura Municipal de Serra Talhada CNPTI é
UBLICADO
is 05/05/04.
Maria de Socorro Nogueira Ferra 2
Escritursria