norma nº 267/2015

SERRA TALHADA
GALI TLOPRECITO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº
103/2010 nas disposições que indica, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera os Anexos III ao XII, XV, XVII, da Lei Complementar nº 103, de 01 de
setembro de 2010, para reajustar as tabelas de vencimentos dos cargos que especifica,
passando a conter a redação que anexa a esta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações
orçamentárias próprias e suficientes do orçamento anual, ficando o Poder Executivo autorizado
a abrir crédito adicional suplementar e/ou especial suficiente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos
financeiros:
I-a 1º de janeiro de 2015, quanto ao pagamento dos Professores Nível I e Nível II;
II - a 1º de março de 2015, quanto ao pagamento dos Auxiliares de Serviços Gerais e
Agentes Administrativos.
Parágrafo único. Os valores do retroativo serão pagos de forma parcelada.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Serra Talhada/PE, 26 de junho de 2015.
que S
o Rdminiao
Matricula Nº 4593
LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA
- Prefeito -
ANEXO HI
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor I
PROFESSOR 1 — 150 HORAS
NÍVEL **
ESPECIAL | 2
CLASSE MAGISTÉRIO | LICENCIATURA PÓS-
NORMAL PLENA GRADUAÇÃO/ GRADUAÇÃO/ GRADUAÇÃO/
ESPECIALIZAÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO
A 1.438,34 1.539,02 1.646,75 1.762,02 1.885,36
B 1.481,49 1.585,19 1.696,15 1.814,88 1.941,92
6] 1.525,93 1.632,74 1.747,03 1.869,32 2.000,17
D | 1.571,70 1.681,71 1.799,42 1,025,37 2.060.14
E 1.618,85 1.732,16 1.853,41 1.983,14 2.121,95
L F qd 667,41 1.784,12 1.909,00 2.042,63 2.185,61
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO IV
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor IH
PROFESSOR II — 150 HORAS
NÍVEL **
1 2 3 4
CHASSE E | icENCIATURA ERAS ANA CRAUATRO
PLENA ESPECIALIZAÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO
A 1.539,02 1.646,75 1.762,02 1.885,36
LB 1.585,19 1.696,15 1.814.88 1.941,92
c 1.632,74 1.747,03 1.869,32
D 1.681,71 1.799,42 1.925,37 2.060,14
E 1.732,16 1.853.41 1.983,14 2.121,95
F 1.784,12 1.909,00 | 2.042,63 2.185.61
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO V
Tabela de Vencimentos Básicos de Professor H
PROFESSOR II — 200 HORAS
NÍVEL **
1 z 3 4
PÓS- PÓS- PÓS-
GRADUAÇÃO/ | GRADUAÇÃO! | GRADUAÇÃO/
CLASSE *
PLENA ESPECIALIZAÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO
2.052,01 2.195,65 2.349,34 2.513,79
| B | 211357 2.261,51 2.419,81 2.589,19
2.176,97 2.329,35 2.492,40 | 2.666,86
D
2.242,27 2.399,22 2.567,16 2.746,86
E | 2.309,53 2.471,19 2.644,17 2.829,26
2.37881 2.545,32
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 40 horas
LICENCIATURA
ANEXO VI
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Apoio Administrativo da Educação — CAE
Agente Administrativo
NÍVEL **
1 2 3
CLASSE * . N
ENSINO FORMAÇÃO |! +
MÉDIO SUPERIOR | GRADUAÇÃO
1.291,23 1.381,61
B | 124296 | 13299 1.423,05
1.369.85 1.465,73
358,
1.358,19 1.453,26 1.554,98
1.398,93 1.496,85 1.601,62
1.440,89 1.541,75 1.649,67
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO VII
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Serviços Gerais da Educação — ASGF.
848,52
823,81 881,47
NÍVEL **
cLasse * | ESPECIAL 1 ê
ENSINO ENSINO NÍVEL
FUNDAMENTAL MEDIO SUPERIOR
907,91 971,46
935,14 1.000,59
963,19 1.030,61
954,99
992,08
1.021,83
1.061,52
1.093,35
983.63
1.126,15
1.052,48
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO VIII
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor I do Quadro em Extinção.
PROFESSOR 1 — 150 horas
E
NÍVEL **
—
1.667,41
CLASSE ESPECIAL 1
ii MAGISTÉRIO LICENCIATURA PLENA PÓS-GRADUAÇÃO
Cargos Cargos Cargos
A 1.438,34 1.539,02 1.646,75 |
B 1.481,49 1.585,19 1.696.15
C 1.525,93 1.632,74 174705] |
D 1.571,70 1.681,71 1.799,42
[E 1.618,85 1.732,16 1.853,41
F — 1.784,12 1.909,00
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO XI
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação- ASGE —
do Quadro em Extinção
NÍVEL **
ESPECIAL 1
CLASSE
A 2
ENSINO MÉDIO
Cargos
881,47
ENSINO FUNDAMENTAL
Cargos
O
E A RT
CO [o [ssa [o [ssa po
E A
E TA O
DO [DO DO
DO Do
ENSINO SUPERIOR
Cargos
A
1.000,59
1.030,61
1.061,52
1.093,35
1.126,15
927.18 992.08
F 954.99 1.021,83
G Lo | 98363 1.052,48
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO XII
Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro dos Cargos em Extinção
CARGOS
VENCIMENTO
PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE A
PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE D
PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE E
PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE F 1.667,41
PROFESSOR I- LICENCIATURA PLENA- CLASSE E 1.732,16
PROFESSOR I- LICENCIATURA PLENA- CLASSE F 1.784,12
PROFESSOR I- PÓS GRADUAÇÃO» CLASSE E
RN RAÇAS — | ——
PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO» CLASSE €
PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO» CLASSE E
PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO» CLASSE F
AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE E
AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE G
AGENTE ADMINISTRATIVO- FORMAÇÃO SUPERIOR-
CLASSE F
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE E
1.853,41
1.909,00
1.496,85
927,18
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE F
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE G
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-NIVEL MEDIO- CLASSE
D
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-NÍVEL MÉDIO- CLASSE
E
MOTORISTA DA EDUCAÇÃO. NÍVEL ESPECIAL- CLASSE
F
ANEXO XV
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Motorista da Educação — MTE.
NÍVEL **
ESPECIAL 1 Z
ENSINO ENSINO NÍVEL
FUNDAMENTAL MEDIO SUPERIOR
CLASSE
*
1.428,63 1.528,64
1.375,22 1.471,48 1.574,48 .
1.416,47 1.515,62 1.621,71
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 40 horas
ANEXO XVII
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Motorista da Educação — MTE
Quadro em Extinção
NÍVEL **
CLASSE NÍVEL ESPECIAL 1 | 2
ENSINO FUNDAMENTAL | NÍVEL ENSINO MÉDIO NÍVEL SUPERIOR
Cargos Cargos Cargos
ss [O [nos [0]
1.258,54 1.346,63
1.296,29 1.387,03
1.335,17 1.428,63
1.375,22 1.471,48
1.416,47 1.515,62
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
484,12
.528,64
.574,48
1.621,71
3. Carga horária Semanal: 40 horas
ANEXO IX
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor IL do Quadro em Extinção.
PROFESSOR II — 200 horas
NÍVEL ** ==
meus 1 2 E
* LICENCIATURA PLENA PÓS-GRADUAÇÃO
Cargos Cargos
A 2.052,01 2.195,65
B 2.113,57 2.261,51
c 2.176,97 2.329,35
D 2.242,27 2.399,22
E 2.309,53 2.471,19
[ro 2.378.81 2.545,32
ANEXO X
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Apoio Administrativo da Educação — CAE
Agente Administrativo do Quadro em Extinção.
NÍVEL ** |
1 2 3
CLASSE* ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO FORMAÇÃO
SUPERIOR PÓS-GRADUAÇÃO
Cargos Cargos Cargos
1.206,76 1.291,23 1.381,61
1.242,96 1.329,96 1.423,05
1.280,24 1.369,85 1.465,73 |
1.318,64 “410,94 1.509,70
1.358,19 453,26 1.554,98
1.398,93
1.440,89
496,85 1.601,62
.541,75 1.649,67 |
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas