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norma nº 1540/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1540 / 2016
Date 2016-04-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS, SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART.37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SERRA TALHADA
A citado do coração da gente
GABINETE DO PREFEITO
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
Fone/Fax (87) 3831-7959 - gabinetepúserratalhada.pe.gov.br
www.serratalhada. pe.gov.br
LEI Nº 1.540, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado de servidores públicos, sob regime
jurídico administrativo, para o atendimento de
necessidade temporária de excepcional interesse
público da Secretaria Municipal de Saúde, nos
termos do art. 37, IX da Constituição Federal, e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, por
excepcional interesse público, por meio de processo seletivo simplificado, profissionais no âmbito
da Secretaria Municipal de Saúde, bem como criar um Cadastro de Reserva, objetivando suprir às
vagas disponíveis geradas por:
1 - gozo de licença prêmio;
TI - gozo de licença maternidade;
III - gozo de auxílio doença;
IV - afastamento de servidores para exercício de cargos comissionados e funções ce
confiança;
V - programas Conveniados com o Governo Federal ou Estadual e Instituições Privadas;
VI - outras situações que se fizerem necessárias para o bom andamento das atividades de
saúde, com as devidas fundamentações.
8 1º O número de vagas, a carga horária e a remuneração mensal a ser paga aos profissionais
componentes da Secretaria Municipal de Saúde, são as definidas no Anexo I desta Lei.
8 2º O servidor poderá receber remuneração proporcional à carga horária efetivamente
laborada.
& 3º As atribuições e as exigências para provimento dos cargos estão definidos nos Anexos
1 da Lei Complementar Municipal nº 094/2010 e da Lei Complementar Municipal nº 206/2013 e
suas alterações posteriores.
$ 4º Para os cargos que não foram contemplados nas Leis Complementares Municipais acima
citadas, e para os que sofreram alterações, as atribuições e requisitos constam do Anexo II desta
Lei.
5 5º Poderá, contudo, ser dispensada a realização do processo seletivo simplificado, nos
casos de situações de emergência ou calamidade pública, quando, a depender da situação, o tempo
para a realização do processo seletivo simplificado inviabilizar a própria prestação do serviço
necessário.
Art. 2º Quando da realização do processo seletivo simplificado, a Secretaria Municipal de
Saúde deverá seguir as seguintes considerações:
UVERNO DE .
SERRA TALHADA
GABI DO PREFEITO
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
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I - período de inscrições de no mínimo 10 (dez) dias, mediante a apresentação dos
documentos constantes do Edital próprio da seleção simplificada;
II - critério de seleção pela pontuação de títulos e experiência profissional e demais
requisitos, nos termos do Edital.
8 1º O edital de processo seletivo simplificado, de que trata esta Lei, deverá ser publicado,
no mínimo, no Diário Oficial e em jornal de grande circulação na cidade.
8 2º Para fins de ampla e geral publicidade, deverá ainda, o edital ser afixado nos murais da
Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, da Câmara de Vereadores
de Serra Talhada e do Fórum de Serra Talhada.
8 3º As vagas já ofertadas serão preenchidas considerando a ordem de classificação, sendo
que aqueles classificados além do número de vagas formarão o chamado cadastro reserva.
Art, 3º Para fins de viabilização da seleção simplificada e classificação dos candidatos será
constituída comissão, por ato do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde, composta por 03 (três)
representantes da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º As condições e as exigências para a contratação, bem como as atribuições e
competências para os cargos, constarão no Edital do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 5º A vinculação dos profissionais contratados com a Administração Municipal se dará
mediante celebração de contrato individual temporário, regido pelo direito administrativo, devendo
ser observado, quanto aos deveres e obrigações, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e
a Lei de Contratação Temporária, no que couber e for aplicável.
Parágrafo único. Fica delegado ao(a) Secretário(a) Municipal de Saúde as atribuições para
realizar o processo seletivo ou sua dispensa, a convocação dos aprovados e a devida contratação.
Art. 6º Os contratos a serem celebrados com os profissionais contratados por esta Lei terão
a duração de 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.
Art. 7º O planejamento, coordenação, supervisão, prestação de contas e controle dos
contratos de que trata esta Lei ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, sob
responsabilidade superior do(a) Secretário(a) Municipal.
Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá avocar todas as atribuições
e atos delegados previstos nesta Lei.
Art. 8º A extinção do contrato temporário poderá ocorrer nos seguintes casos:
1 - término do prazo contratual;
II - a pedido do contratado, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias,
III - cessamento da situação excepcional que a autorizou;
IV - falta grave cometida pelo contratado;
V- por interesse da administração pública;
VI - faltas habituais e baixa produtividade antecedida de advertência escrita;
A
tl
GUVERNO DE
SERRA TALHADA
PREFEITO
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V - demais hipóteses previstas em lei para demissão do servidor público.
81º Em qualquer das formas de extinção do contrato somente será devido ao contratado a
remuneração prevista, proporcional ao tempo de serviço.
8 2º O contrato terá ainda, sua eficácia finda, sem gerar direito a qualquer indenização ou
reclamação se durante sua vigência, vier a ser negado seu registro pelo Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco, desde a ocasião em que foi publicada a decisão no Diário Oficial do Estado.
Art. 9º Além da remuneração prevista nos anexos, os servidores lotados na Secretaria
Municipal de Saúde poderão receber as seguintes vantagens:
I - atendimento extra zona urbana;
TI - atendimento extra zona rural;
TI - deslocamento zona rural;
IV - gratificação de produção;
V - adicional de insalubridade;
MI - adicional noturno;
VII - adicional de plantão.
& 1º As vantagens de que trata este artigo serão regulamentadas por Decreto do Poder
Executivo, o qual determinará quais os cargos a serem contemplados, o valor da vantagem, as
condições e os requisitos para o recebimento, entre outras disposições que se façam necessárias.
& 2º As vantagens contidas nos incisos VI e VII são exclusivas para os profissionais lotados
no Serviço Móvel de Urgência - SAMU e sua Central de Regulação Médica das Urgências, sendo
devidamente regulamentadas por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
& 3º A vantagem de que trata o inciso IV é exclusiva para o cargo de agente de combate às
endemias, sendo devidamente regulamentadas por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
& 4º Os atendimentos extras de que tratam os incisos 1 e II deste artigo serão realizados por
profissionais contratados para quaisquer dos programas previstos nesta Lei, sem que isso
caracterize novo vínculo, sendo limitado ao número de 06 atendimentos por mês.
& 5º O adicional de insalubridade de que trata o inciso V deste artigo é vantagem a ser paga
exclusivamente aos cargos de laçador e agente de endemias. A regulamentação do adicional de
insalubridade dependerá de laudo técnico que apresente o grau de insalubridade da atividade.
& 6º Poderá ser delegado ao(a) Secretário(a) Municipal de Saúde a atribuição de expedir ato
regulamentando o disposto nos parágrafos anteriores.
& 7º Os servidores efetivos ocupantes de cargos da mesma natureza dos contemplados nesta
Lei também terão direito ao recebimento das mesmas gratificações.
Art. 10. As dotações para cobertura orçamentária das despesas decorrentes desta Lei, são
aquelas consignadas no orçamento vigente, destinadas especificamente para cobertura das
4
Ed
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despesas com pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, estando o Poder Executivo autorizado a
proceder às alterações legais necessárias ao adimplemento desta Lei.
Art. 11. Ficam convalidados os atos, despesas e contratos celebrados anteriormente a
publicação desta Lei.
Art. 12. Ao pessoal contratado nos termos desta Lei aplica-se o Regime Geral da Previdência
Social.
Art. 13. O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de 1 (um) ano podendo
ser renovado por mais 1 (um) ano.
Art. 14, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03 de
agosto de 2015.
Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Serra Talhada/PE, 14 de abril de 2016.
LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA
- Prefeito -
GABINETE DO PREFEITO
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ANEXO I
TABELA DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS
ATENDIMENTO AMBULATORIAL URBANO E RURAL
Categoria
Profissional
Médico
Odontólogo
Motorista
Auxiliar de Serviços
Gerais
Categoria
Profissional
Médico Clínico Geral
Odontólogo
Enfermeiro — ESF
Auxiliar de
Consultório Dentário
Técnico em
enfermagem
Aux. de Serviços
Gerais
Número de Remuneração
Vagas (em R$)
04 3.500,00
02 1.650,00
13 880,00
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Número de Remuneração
Vagas (em R$)
25 8.000,00
25 3.300,00
30 3.300,00
25 880,00
30 880,00
25 880,00
CARGA HORÁRIA
20 horas semanais
20 horas semanais
30 horas semanais
30 horas semanais
CARGA HORÁRIA
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
GABINETE DO PREFEITO
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
Categoria
Profissional
Médico Pediatra
Psicólogo
Assistente Social
Fonoaudiólogo
Fisioterapeuta
Nutricionista
Técnico em
enfermagem
Educador físico
Categoria
Profissional
Médico Cabeça e
Pescoço
Médico Cardiologista
Médico
Dermatologista
Médico
Endocrinologista
Médico
Gastroenterologista
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NÚCLEOS DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA
Número de Remuneração
Vagas (em R$)
02 8.000,00
04 2.800,00
02 2.800,00
03 2.800,00
06 2.800,00
03 2.800,00
02 880,00
02 1.478,00
CARGA HORÁRIA
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
ATENDIMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO
Número de Remuneração
Vagas (em R$)
01 5.000,00
02 5.000,00
01 5.000,00
01 5.000,00
oo 500,00
CARGA HORÁRIA
20 horas semanais
20 horas semanais
20 horas semanais
20 horas semanais
20 horas semanais
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Médico Geriatra o
Médico Ginecologista
Médico Mastologista
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico
Otorrinolaringologista
Médico Urologista
Médico
ultrassonografista
Categoria
Profissional
Médico Clínico Geral
Médico Psiquiatra
Médico Pediatra
Psicólogo
Assistente social
Enfermeiro
Farmacêutico
Fonoaudiólogo
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“q
01
02
02
01
02
CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Número de
Vagas
03
03
01
06
04
06
04
01
“5.000,00.
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Remuneração
(em R$)
8.000,00
8.000,00
8.000,00
2.800,00
2.800,00
3.300,00
2.800,00
2.800,00
20 horas semanais
20 horas semanais
20 horas semanais
20 horas semanais
20 horas semanais
20 horas semanais
20 horas semanais
20 horas semanais
CARGA HORÁRIA
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
7
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Terapeuta
Ocupacional
Técnico em
enfermagem
Educador físico
Motorista
Auxiliar de serviços
gerais
Categoria
Profissional
Odontólogo
Endodontista
Odontólogo
Periodontista
Odontólogo Cirurgião
Oral Menor
Odontólogo
Protesista
Auxiliar de
Consultório dentário
Técnico em higiene
bucal
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03
io
02
03
11
2.800,00
880,00
1.478,00
880,00
880,00
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Número de
Vagas
03
02
o
02
03
01
Remuneração
(em R$)
3.300,00
3.300,00
3.300,00
3.300,00
880,00
880,00
CARGA HORÁRIA
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
v7
SERRA TALHADA
GABINETE DO PREFEITO
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Categoria
Profissional
Auxiliar de Serviços
Gerais
Motorista
Categoria
Profissional
Médico Clínico Geral
Categoria
Profissional
Auxiliar de Serviços
Gerais
Motorista
Categoria
Profissional
Laçadores
Motorista
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Número de Remuneração CARGA HORÁRIA
Vagas (em R$)
04 880,00 40 horas semanais
04 880,00 40 horas semanais
CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO (CTA/SAE)
Número de Remuneração CARGA HORÁRIA
Vagas (em R$)
01 1.650,00 20 horas semanais
SECRETARIA DE SAÚDE (SEDE)
Número de Remuneração CARGA HORÁRIA
Vagas (em R$)
02 880,00 40 horas semanais
06 880,00 40 horas semanais
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Número de Remuneração CARGA HORÁRIA
Vagas (em R$)
Ec “880,00 40 horas semanais
03 : 880,00 40 horas semanais
é
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wwyw.serratalhada.pe.gov.br
CENTRAL DE CONTROLE, REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
Categoria Número de Remuneração CARGA HORÁRIA
Profissional Vagas (em R$)
Médico Clínico Geral 02 5.000,00 20 horas semanais
Motorista 01 880,00 40 horas semanais
RENO DE
S
SERRA TALHADA
GABINETE DO PREFEITO
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ANEXO II
DAS ATRIBUIÇÕES E EXIGÊNCIAS
DOS CARGOS
ENFERMEIRO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Exigências: Graduação em Enfermagem + Registro Profissional.
ATRIBUIÇÕES: Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo
a indicação para a continuidade da assistência prestada; Realizar consulta de enfermagem, solicitar
exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos
Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; Planejar, gerenciar, coordenar,
executar e avaliar a USF; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida:
criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso; No nível de suas competências, executar assistência básica
e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na
USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de
intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001;
Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias
específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Supervisionar e coordenar ações
para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao
desempenho de suas funções; prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a
pacientes graves e com risco de vida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de
tomar decisões imediatas; prestar assistência de enfermagem à gestante, a parturiente e ao recém-nato;
realizar partos sem distócia; participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de
saúde em urgências, particularmente nos programas de educação continuada; fazer controle de qualidade
do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de
recursos humanos para as necessidades de educação continuada da equipe; obedecer a Lei do Exercício
Profissional e o Código de Ética de Enfermagem; realizar outras atribuições correlatas.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
EXIGÊNCIAS: Curso técnico em enfermagem; Registro profissional; Experiência de no mínimo 01 (um)
ano de trabalho em órgão público com atividade de vacinação.
ATRIBUIÇÕES: Prestar atendimento à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde
pública, atuando nos atendimentos básicos a nível de prevenção e assistência; executar atividades de
apoio, preparando os pacientes para consulta e organizando as chamadas ao consultório e o
posicionamento adequado do mesmo; verificar os dados vitals, observando a pulsação e utilizando
aparelhos de ausculta e pressão, a fim de registrar anomalias nos pacientes; realizar curativos, utilizando
medicamentos específicos para cada caso, fornecendo esclarecimentos sobre os cuidados necessários,
retorno, bem como proceder retirada de pontos, de cortes já cicatrizados, atender crianças e pacientes
CE sependem de ajuda, auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto
€ recuperação mais rápida; prestar atendimentos de primeiros socorros, conforme a necessidade de cada
caso; prestar atendimentos básicos a nível domiciliar; auxiliar na coleta de material para exame preventivo
de câncer ginecológico; participarem de campanhas de educação em saúde e prevenção de doenças,
orientar e fornecer métodos anticoncepcionais, de acordo com a indicação; preencher carteiras de
consultas, vacinas, aprazamento, formulários e relatórios; preparar e acondicionar materiais para a
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17
ENO DE
SERRA TALHADA
A cidado ao cocacho sa gente
GABINETE DO PREFEITO
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
Fone/Fax (87) 3831-7959 - gabinetepQserratalhada.pe.gov.br
www .serratalhada.pe.gov.br
esterilização em autoclave e estufa; requisitar materiais necessários para o desempenho de suas funções;
orientar o paciente no período pós-consulta; administrar vacinas e medicações, conforme agendamentos
e prescrições respectivamente; identificar os fatores que estão ocasionando, em determinado momento,
epidemias e surtos de doenças infectocontagiosas, para atuar de acordo com os recursos disponíveis, no
bloqueio destas doenças notificadas; outras atribuições correlatas.

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