| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1572 / 2016 |
| Date | 2016-12-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS, SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 37,IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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VERNO DE SERRA TALHADA GABINETE DO PREFEITO Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510 Fone/Fax (87) 3831-7959 - gabinetepQserratalhada.pe.gov.br wwyw.serratalhada,pe.gov.br LEI Nº 1.572, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, por meio de processo seletivo simplificado, profissionais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como criar um Cadastro de Reserva, objetivando suprir às vagas disponíveis geradas por: I - aposentadorias ou falecimento; II - gozo de licença prêmio; HI - gozo de licença médica; IV - gozo de licença maternidade; V - licença sem vencimentos; VI - afastamento de servidores para exercício de cargos comissionados ou funções de confiança; VII - programas Conveniados com o Governo Federal ou Estadual e Instituições Privadas; VIII - carência no quadro de servidores efetivos ou inexistência de função correspondente; IX - situações de emergência ou calamidade pública. $ 1º O número de vagas, a carga horária e a remuneração mensal a ser paga aos profissionais componentes da Secretaria Municipal de Saúde, são as definidas no Anexo I desta Lei. 8 2º O servidor poderá receber remuneração proporcional à carga horária efetivamente laborada. e 8 3º As atribuições e as exigências para provimento dos cargos estão definidos nos Anexos 1 da Lei Complementar Municipal nº 094/2010 e da Lei Complementar Municipal nº 206/2013 e suas alterações posteriores. 8 4º Para os cargos que não foram contemplados nas Leis Complementares Municipais acima citadas, e para os que sofreram alterações, as atribuições e requisitos constam do Anexo II desta Lei. & 50º Poderá, contudo, ser dispensada a realização do processo seletivo simplificado, nos casos de situações de emergência ou calamidade pública, quando, a depender da situação, o tempo para a realização do processo seletivo simplificado inviabilizar a própria prestação do serviço necessário. Art. 2º Quando da realização do processo seletivo simplificado, a Secretaria Municipal de Saúde deverá seguir as seguintes considerações: ) 1 GOVERNO DE SERRA TALHADA GABINETE DO PREFEITO Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510 Fone/Fax (87) 3831-7959 - gabineteposerratalhada.pe.gov.br www .serratalhada.pe.gov.br I - período de inscrições de no mínimo 10 (dez) dias, mediante a apresentação dos documentos constantes do Edital próprio da seleção simplificada; II - critério de seleção pela pontuação de títulos e experiência profissional e demais requisitos, nos termos do Edital. 8 1º O edital de processo seletivo simplificado, de que trata esta Lei, deverá ser publicado, no mínimo, no Diário Oficial e em jornal de grande circulação na cidade. 8 2º Para fins de ampla e geral publicidade, deverá ainda, o edital ser afixado nos murais da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, da Câmara de Vereadores de Serra Talhada e do Fórum de Serra Talhada. 8 3º O site oficial da Prefeitura Municipal de Serra Talhada será o veículo de comunicação e publicação dos atos atinentes ao processo seletivo simplificado, sem prejuízo da publicação dos atos indispensáveis no Diário Oficial. 8 4º As vagas já ofertadas serão preenchidas considerando a ordem de classificação, sendo que aqueles classificados além do número de vagas formarão o chamado cadastro reserva. Art. 3º Para fins de viabilização da seleção simplificadae classificação dos candidatos será constituída comissão, por ato do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde, composta por 3 (três) representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4º As condições e as exigências para a contratação, bem como as atribuições e competências para os cargos, constarão no Edital do Processo Seletivo Simplificado. Art. 5º A vinculação dos profissionais contratados com a Administração Municipal se dará mediante celebração de contrato individual temporário, regido pelo direito administrativo, devendo ser observado, quanto aos deveres e obrigações, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e a Lei de Contratação Temporária, no que couber e for aplicável. Parágrafo único. Fica delegado ao(a) Secretário(a) Municipal de Saúde as atribuições para realizar o processo seletivo simplificado ou sua dispensa, a convocação dos aprovados e a devida contratação. Art. 6º Os contratos a serem celebrados com os profissionais contratados por esta Lei terão a duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período. Art. 7º O planejamento, coordenação, supervisão, prestação de contas e controle dos contratos de que trata esta Lei ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, sob responsabilidade superior do(a) Secretário(a) Municipal. Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá avocar todas as atribuições e atos delegados previstos nesta Lei. Art. 8º A extinção do contrato temporário poderá ocorrer nos seguintes casos: I - término do prazo contratual; II - a pedido do contratado, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias; III - cessamento da situação excepcional que a autorizou; o) GOVERNO DE SERRA TALHADA GABINETE DO PREFEITO Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510 Fone/Fax (87) 3831-7959 - gabinetep(serratalhada.pe.gov.br www .serratalhada.pe.gov.br IV - falta grave cometida pelo contratado; V - por interesse da administração pública; VI - faltas habituais, não cumprimento da carga horária ou baixa produtividade antecedida de advertência escrita; VII - demais hipóteses previstas em lei para demissão do servidor público. 8 1º Em qualquer das formas de extinção do contrato somente será devido ao contratado a remuneração prevista, proporcional ao tempo de serviço. 8 2º O contrato terá ainda, sua eficácia finda, sem gerar direito a qualquer indenização ou reclamação se durante sua vigência, vier a ser negado seu registro pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, desde a ocasião em que foi publicada a decisão no Diário Oficial do Estado. Art. 9º Além da remuneração prevista nos anexos, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde poderão receber as seguintes vantagens: 1 - atendimento extra zona urbana; II - atendimento extra zona rural; III - deslocamento zona rural; IV - gratificação de produção; V - adicional de insalubridade; VI - adicional noturno; VII - adicional de plantão. 8 1º As vantagens de que trata este artigo serão regulamentadas por Decreto do Poder Executivo, o qual determinará quais os cargos a serem contemplados, o valor da vantagem, as condições e os requisitos para o recebimento, entre outras disposições que se façam necessárias. 8 2º As vantagens contidas nos incisos VI e VII são exclusivas para os profissionais lotados no Serviço Móvel de Urgência - SAMU e sua Central de Regulação Médica das Urgências, sendo devidamente regulamentadas por Decreto do Chefe do Poder Executivo. 8 3º A vantagem de que trata o inciso IV é exclusiva para o cargo de agente de combate às endemias, sendo devidamente regulamentadas por Decreto do Chefe do Poder Executivo. 8 4º Os atendimentos extras de que tratam os incisos 1 e II deste artigo serão realizados por profissionais contratados para quaisquer dos programas previstos nesta Lei, sem que isso caracterize novo vínculo, sendo limitado ao número de 06 atendimentos por mês. 8 5º O adicional de insalubridade de que trata o inciso V deste artigo é vantagem a ser paga exclusivamente aos cargos de laçador e agente de endemias. A regulamentação do adicional de insalubridade dependerá de laudo técnico que apresente o grau de insalubridade da atividade. - 8 6º Poderá ser delegado ao(a) Secretário(a) Municipal de Saúde a atribuição de expedir ato regulamentando o disposto nos parágrafos anteriores. 8 7º Os servidores efetivos ocupantes de cargos da mesma natureza dos contemplados nesta Lei também terão direito ao recebimento das mesmas gratificações. 17 GOVERNO DE q SERRA TALHADA GABINETE DO PREFEITO Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510 Fone/Fax (87) 3831-7959 - gabinetepaserratalhada.pe.gov.br www.serratalhada.pe.gov.br Art. 10, Ao servidor ocupante de cargo efetivo no quadro de pessoal da Municipalidade, quando designado para atuar no atendimento aos serviços do ESF, MAC, CAPS, CAPS AD, CAPsSi, NASF, entre outros, a ele será deferido uma gratificação complementar pelo exercício da função, em valor correspondente à diferença entre a remuneração de seu cargo efetivo ou da função pública ocupada e a prevista para o Programa. 8 1º Também se aplica o estabelecido no caput deste artigo, aos servidores da União e do Estado de Pernambuco que se encontrem cedidos ou a disposição do Município. 8 2º Sobre a gratificação complementar definida no caput deste artigo incidem todos os descontos previstos em lei. 8 3º O pagamento da gratificação pelo exercício da função, prevista neste artigo não configura existência de novo vínculo jurídico, para efeito de aplicação dos incisos XVI e XVII, ambos do art. 37 da Constituição Federal. Art. 11. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias e suficientes do orçamento anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e/ou especial suficiente. Art. 12. Ao pessoal contratado nos termos desta Lei aplica-se o Regime Geral da Previdência Social. Art. 13. O prazo de validade de cada processo seletivo simplificado, realizado sob a égide desta Lei, será de 1 (um) ano podendo ser renovado por igual período. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2017. Gabinete do Prefeito Serra Talhada/PE, 29 de dezembro de 2016. >, ” LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA ; psd Bruno Efickson Álves da Silva Agente Administrativo Matrícula nº 4226-1 SER GABIN GOVERNO DE RA TALHADA ETE DO PREFEITO Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510 Fone/Fax (87) 3831-7959 - gabineteplQserratalhada.pe.gov.br www .serratalhada.pe.gov.br ANEXO I TABELA DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS ATENDIMENTO AMBULATORIAL URBANO E RURAL Categoria Profissional Ea RE Carga Horária Médico 04 3.500,00 20 horas semanais Odontólogo 02 1.650,00 20 horas semanais Motorista 12 880,00 30 horas semanais Auxiliar de Serviços Gerais 13 880,00 30 horas semanais ” ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Categoria Profissional Rn ata E rós Carga Horária Médico Clínico Geral 25 8.000,00 40 horas semanais Odontólogo 2a 3.300,00 40 horas semanais Enfermeiro — ESF 30 3.300,00 40 horas semanais Auxiliar de Consultório Dentário 25 880,00 [40 horas semanais Técnico em Enfermagem 30 880,00 40 horas semanais Auxiliar de Serviços Gerais 25 880,00 40 horas semanais NÚCLEOS DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA Categoria Profissional Ri Aa Ea Carga Horária Médico Pediatra 02 8.000,00 40 horas semanais Psicólogo 04 2.800,00 40 horas semanais Assistente Social 02 2.800,00 40 horas semanais Fonoaudiólogo 03 2.800,00 40 horas semanais Fisioterapeuta 06 2.800,00 40 horas semanais Nutricionista 03 2.800,00 40 horas semanais Técnico em Enfermagem 02 880,00 40 horas semanais Educador Físico 02 1.478,00 40 horas semanais ATENDIMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO Categoria Número de Remuneração Es profissional Vagas (em R$) Cone Horana Médico Cabeça e Pescoço 01 5.000,00 20 horas semanais Médico Cardiologista 02 5.000,00 20 horas semanais Médico Dermatologista 01 5.000,00 20 horas semanais Médico Endocrinologista 01 5.000,00 20 horas semanais Médico Gastroenterologista 01 5.000,00 20 horas semanais Médico Geriatra [op a 5.000,00 20 horas semanais h, 47 SERRA TALHADA GOVERNO DE GABINETE DO PREFEITO Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510 Fone/Fax (87) 3831-7959 - gabinetepQserratalhada.pe.gov.br www .serratalhada.pe.gov.br Médico Ginecologista 02 5.000,00 20 horas semanais Médico Mastologista 01 5.000,00 20 horas semanais Médico Oftalmologista 02 5.000,00 20 horas semanais Médico Ortopedista 02 5.000,00 20 horas semanais Médico Otorrinolaringologista 01 5.000,00 20 horas semanais Médico Urologista 01 5.000,00 20 horas semanais Médico Ultrassonografista: 02 5.000,00 20 horas semanais CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Categoria Profissional e to sas Carga Horária Médico Clínico Geral 03 8.000,00 40 horas semanais Médico Psiquiatra 03 8.000,00 40 horas semanais Médico Pediatra 01 8.000,00 40 horas semanais Psicólogo 06 2.800,00 40 horas semanais Assistente social 04 2.800,00 40 horas semanais Enfermeiro 06 3.300,00 40 horas semanais Farmacêutico 04 2.800,00 40 horas semanais Fonoaudiólogo 01 2.800,00 40 horas semanais Terapeuta Ocupacional 03 2.800,00 40 horas semanais Técnico em Enfermagem-: 10 880,00 40 horas semanais Educador Físico 02 1.478,00 40 horas semanais Motorista 03 880,00 40 horas semanais Auxiliar de Serviços Gerais 11 880,00 40 horas semanais CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS Técnico em Higiene Bucal Categoria Profissional ici = o Carga Horária Odontólogo Endodontista 03 3.300,00 40 horas semanais Odontólogo Periodontista 02 3.300,00 40 horas semanais Odontólogo Cirurgião Oral Menor 01 3.300,00 40 horas semanais Odontólogo Protesista 02 3.300,00 40 horas semanais Auxiliar de Consultório Dentário 03 880,00 40 horas semanais 01 880,00 40 horas semanais VIGILÂNCIA EM SAÚDE ' , Número de Remuneração Ed H Categoria Profissional Vagas (em R$) Carga Horária Auxiliar de Serviços Gerais 04 880,00 40 horas semanais Motorista 04 880,00 40 horas semanais CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELH AMENTO (CTA/SAE) Número de Remuneração pus Categoria Profissional Vagas (em R$) Carga Horária Médico Clínico Geral 01 1.650,00 20 horas semanais r/ GOVERNO DE SERRA TALHADA GABINETE DO PREFEITO Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510 www.serratalhada.pe.gov.br Fone/Fax (87) 3831-7959 - gabinetepQserratalhada.pe.gov.br SECRETARIA DE SAÚDE SEDE) E E Número de Remuneração gds Categoria Profissional Vagas (em R$) Carga Horária Auxiliar de Serviços Gerais 02 880,00 40 horas semanais Motorista 06 880,00 40 horas semanais CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES Categoria Profissional Número de Remuneração Carga Horária Vagas (em R$) Laçadores 03 880,00 40 horas semanais Motorista 03 880,00 40 horas semanais CENTRAL DE CONTROLE, REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUDITORIA i E Número de | Remuneração gu Categoria Profissional Vagas (em R$) Carga Horária Médico Clínico Geral 02 5.000,00 20 horas semanais Motorista 01 880,00 40 horas semanais | | GOVERNO DE SERRA TALHADA A cisado do coração da gente. GABINETE DO PREFEITO Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510 Fone/Fax (87) 3831-7959 - gabinetepeserratalhada.pe.gov.br www .serratalhada.pe.gov.br - ANEXOH DAS ATRIBUIÇÕES E EXIGÊNCIAS DOS CARGOS ENFERMEIRO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA Exigências: Graduação em Enfermagem + Registro Profissional. Atribuições: Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso; No nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde — NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de vida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; prestar assistência de enfermagem à gestante, a parturiente e ao recém-nato; realizar partos sem distócia; participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde em urgências, particularmente nos programas de educação continuada; fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de recursos humanos para as necessidades de educação continuada da equipe; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Etica de Enfermagem; realizar outras atribuições correlatas. TÉCNICO EM ENFERMAGEM Exigências: Curso técnico em enfermagem; Registro profissional; Experiência de no mínimo 01 (um) ano de trabalho em órgão público com atividade de vacinação. Atribuições: Prestar atendimento à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos básicos a nível de prevenção e assistência; executar atividades de apoio, preparando os pacientes para consulta e organizando as chamadas ao consultório e o posicionamento adequado do mesmo; verificar os dados vitais, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão, a fim de registrar anomalias nos pacientes; realizar curativos, utilizando medicamentos específicos para cada caso, fornecendo esclarecimentos sobre os cuidados necessários, retorno, bem como proceder retirada de pontos, de cortes já cicatrizados; atender crianças e pacientes de dependem de ajuda, auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto e recuperação mais rápida; prestar atendimentos de primeiros socorros, conforme a necessidade de cada caso; prestar atendimentos básicos a nível domiciliar, auxiliar na coleta de material para exame preventivo de câncer ginecológico; participarem de campanhas de educação em saúde e prevenção de doenças; orientar e fornecer métodos anticoncepcionais, de acordo com a indicação; preencher carteiras de consultas, vacinas, aprazamento, formulários e relatórios; preparar e acondicionar materiais para a esterilização em autoclave e estufa; requisitar materiais necessários para o desempenho de suas funções; orientar o paciente no período pós-consulta; administrar vacinas e medicações, conforme agendamentos e prescrições respectivamente; identificar os fatores que estão ocasionando, di GOVERNO DE SERRA TALHADA A ciado da coração da gonto GABINETE DO PREFEITO Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510 Fone/Fax (87) 3831-7959 - gabinetepúserratalhada.pe.gov.br www .serratalhada.pe.gov.br em determinado momento, epidemias e surtos de doenças infectocontagiosas, para atuar de acordo com os recursos disponíveis, no bloqueio destas doenças notificadas; outras atribuições correlatas.