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norma nº 1572/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1572 / 2016
Date 2016-12-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS, SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 37,IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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VERNO DE
SERRA TALHADA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
Fone/Fax (87) 3831-7959 - gabinetepQserratalhada.pe.gov.br
wwyw.serratalhada,pe.gov.br
LEI Nº 1.572, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado de servidores públicos, sob
regime jurídico administrativo, para o
atendimento de necessidade temporária
de excepcional interesse público da
Secretaria Municipal de Saúde, nos termos
do art. 37, IX da Constituição Federal, e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente, por
excepcional interesse público, por meio de processo seletivo simplificado, profissionais no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde, bem como criar um Cadastro de Reserva, objetivando suprir às vagas
disponíveis geradas por:
I - aposentadorias ou falecimento;
II - gozo de licença prêmio;
HI - gozo de licença médica;
IV - gozo de licença maternidade;
V - licença sem vencimentos;
VI - afastamento de servidores para exercício de cargos comissionados ou funções de
confiança;
VII - programas Conveniados com o Governo Federal ou Estadual e Instituições Privadas;
VIII - carência no quadro de servidores efetivos ou inexistência de função
correspondente;
IX - situações de emergência ou calamidade pública.
$ 1º O número de vagas, a carga horária e a remuneração mensal a ser paga aos profissionais
componentes da Secretaria Municipal de Saúde, são as definidas no Anexo I desta Lei.
8 2º O servidor poderá receber remuneração proporcional à carga horária efetivamente
laborada. e
8 3º As atribuições e as exigências para provimento dos cargos estão definidos nos Anexos
1 da Lei Complementar Municipal nº 094/2010 e da Lei Complementar Municipal nº 206/2013 e suas
alterações posteriores.
8 4º Para os cargos que não foram contemplados nas Leis Complementares Municipais acima
citadas, e para os que sofreram alterações, as atribuições e requisitos constam do Anexo II desta Lei.
& 50º Poderá, contudo, ser dispensada a realização do processo seletivo simplificado, nos
casos de situações de emergência ou calamidade pública, quando, a depender da situação, o tempo
para a realização do processo seletivo simplificado inviabilizar a própria prestação do serviço
necessário.
Art. 2º Quando da realização do processo seletivo simplificado, a Secretaria Municipal de
Saúde deverá seguir as seguintes considerações:
)
1
GOVERNO DE
SERRA TALHADA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
Fone/Fax (87) 3831-7959 - gabineteposerratalhada.pe.gov.br
www .serratalhada.pe.gov.br
I - período de inscrições de no mínimo 10 (dez) dias, mediante a apresentação dos
documentos constantes do Edital próprio da seleção simplificada;
II - critério de seleção pela pontuação de títulos e experiência profissional e demais
requisitos, nos termos do Edital.
8 1º O edital de processo seletivo simplificado, de que trata esta Lei, deverá ser publicado,
no mínimo, no Diário Oficial e em jornal de grande circulação na cidade.
8 2º Para fins de ampla e geral publicidade, deverá ainda, o edital ser afixado nos murais da
Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, da Câmara de Vereadores
de Serra Talhada e do Fórum de Serra Talhada.
8 3º O site oficial da Prefeitura Municipal de Serra Talhada será o veículo de comunicação e
publicação dos atos atinentes ao processo seletivo simplificado, sem prejuízo da publicação dos atos
indispensáveis no Diário Oficial.
8 4º As vagas já ofertadas serão preenchidas considerando a ordem de classificação, sendo
que aqueles classificados além do número de vagas formarão o chamado cadastro reserva.
Art. 3º Para fins de viabilização da seleção simplificadae classificação dos candidatos será
constituída comissão, por ato do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde, composta por 3 (três)
representantes da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º As condições e as exigências para a contratação, bem como as atribuições e
competências para os cargos, constarão no Edital do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 5º A vinculação dos profissionais contratados com a Administração Municipal se dará
mediante celebração de contrato individual temporário, regido pelo direito administrativo, devendo
ser observado, quanto aos deveres e obrigações, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e a
Lei de Contratação Temporária, no que couber e for aplicável.
Parágrafo único. Fica delegado ao(a) Secretário(a) Municipal de Saúde as atribuições para
realizar o processo seletivo simplificado ou sua dispensa, a convocação dos aprovados e a devida
contratação.
Art. 6º Os contratos a serem celebrados com os profissionais contratados por esta Lei terão
a duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.
Art. 7º O planejamento, coordenação, supervisão, prestação de contas e controle dos
contratos de que trata esta Lei ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, sob responsabilidade
superior do(a) Secretário(a) Municipal.
Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá avocar todas as atribuições
e atos delegados previstos nesta Lei.
Art. 8º A extinção do contrato temporário poderá ocorrer nos seguintes casos:
I - término do prazo contratual;
II - a pedido do contratado, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias;
III - cessamento da situação excepcional que a autorizou; o)
GOVERNO DE
SERRA TALHADA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
Fone/Fax (87) 3831-7959 - gabinetep(serratalhada.pe.gov.br
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IV - falta grave cometida pelo contratado;
V - por interesse da administração pública;
VI - faltas habituais, não cumprimento da carga horária ou baixa produtividade antecedida
de advertência escrita;
VII - demais hipóteses previstas em lei para demissão do servidor público.
8 1º Em qualquer das formas de extinção do contrato somente será devido ao contratado a
remuneração prevista, proporcional ao tempo de serviço.
8 2º O contrato terá ainda, sua eficácia finda, sem gerar direito a qualquer indenização ou
reclamação se durante sua vigência, vier a ser negado seu registro pelo Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco, desde a ocasião em que foi publicada a decisão no Diário Oficial do Estado.
Art. 9º Além da remuneração prevista nos anexos, os servidores lotados na Secretaria
Municipal de Saúde poderão receber as seguintes vantagens:
1 - atendimento extra zona urbana;
II - atendimento extra zona rural;
III - deslocamento zona rural;
IV - gratificação de produção;
V - adicional de insalubridade;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de plantão.
8 1º As vantagens de que trata este artigo serão regulamentadas por Decreto do Poder
Executivo, o qual determinará quais os cargos a serem contemplados, o valor da vantagem, as
condições e os requisitos para o recebimento, entre outras disposições que se façam necessárias.
8 2º As vantagens contidas nos incisos VI e VII são exclusivas para os profissionais lotados
no Serviço Móvel de Urgência - SAMU e sua Central de Regulação Médica das Urgências, sendo
devidamente regulamentadas por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
8 3º A vantagem de que trata o inciso IV é exclusiva para o cargo de agente de combate às
endemias, sendo devidamente regulamentadas por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
8 4º Os atendimentos extras de que tratam os incisos 1 e II deste artigo serão realizados por
profissionais contratados para quaisquer dos programas previstos nesta Lei, sem que isso caracterize
novo vínculo, sendo limitado ao número de 06 atendimentos por mês.
8 5º O adicional de insalubridade de que trata o inciso V deste artigo é vantagem a ser paga
exclusivamente aos cargos de laçador e agente de endemias. A regulamentação do adicional de
insalubridade dependerá de laudo técnico que apresente o grau de insalubridade da atividade. -
8 6º Poderá ser delegado ao(a) Secretário(a) Municipal de Saúde a atribuição de expedir ato
regulamentando o disposto nos parágrafos anteriores.
8 7º Os servidores efetivos ocupantes de cargos da mesma natureza dos contemplados nesta
Lei também terão direito ao recebimento das mesmas gratificações.
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GOVERNO DE q
SERRA TALHADA
GABINETE DO PREFEITO
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Art. 10, Ao servidor ocupante de cargo efetivo no quadro de pessoal da Municipalidade,
quando designado para atuar no atendimento aos serviços do ESF, MAC, CAPS, CAPS AD, CAPsSi,
NASF, entre outros, a ele será deferido uma gratificação complementar pelo exercício da função, em
valor correspondente à diferença entre a remuneração de seu cargo efetivo ou da função pública
ocupada e a prevista para o Programa.
8 1º Também se aplica o estabelecido no caput deste artigo, aos servidores da União e do
Estado de Pernambuco que se encontrem cedidos ou a disposição do Município.
8 2º Sobre a gratificação complementar definida no caput deste artigo incidem todos os
descontos previstos em lei.
8 3º O pagamento da gratificação pelo exercício da função, prevista neste artigo não
configura existência de novo vínculo jurídico, para efeito de aplicação dos incisos XVI e XVII, ambos
do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 11. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações
orçamentárias próprias e suficientes do orçamento anual, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito adicional suplementar e/ou especial suficiente.
Art. 12. Ao pessoal contratado nos termos desta Lei aplica-se o Regime Geral da Previdência
Social.
Art. 13. O prazo de validade de cada processo seletivo simplificado, realizado sob a égide
desta Lei, será de 1 (um) ano podendo ser renovado por igual período.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
de 2 de janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito
Serra Talhada/PE, 29 de dezembro de 2016.
>,
” LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA ;
psd Bruno Efickson Álves da Silva
Agente Administrativo
Matrícula nº 4226-1
SER
GABIN
GOVERNO DE
RA TALHADA
ETE DO PREFEITO
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
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ANEXO I
TABELA DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E
CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS
ATENDIMENTO AMBULATORIAL URBANO E RURAL
Categoria Profissional Ea RE Carga Horária
Médico 04 3.500,00 20 horas semanais
Odontólogo 02 1.650,00 20 horas semanais
Motorista 12 880,00 30 horas semanais
Auxiliar de Serviços Gerais 13 880,00 30 horas semanais
” ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Categoria Profissional Rn ata E rós Carga Horária
Médico Clínico Geral 25 8.000,00 40 horas semanais
Odontólogo 2a 3.300,00 40 horas semanais
Enfermeiro — ESF 30 3.300,00 40 horas semanais
Auxiliar de Consultório Dentário 25 880,00 [40 horas semanais
Técnico em Enfermagem 30 880,00 40 horas semanais
Auxiliar de Serviços Gerais 25 880,00 40 horas semanais
NÚCLEOS DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA
Categoria Profissional Ri Aa Ea Carga Horária
Médico Pediatra 02 8.000,00 40 horas semanais
Psicólogo 04 2.800,00 40 horas semanais
Assistente Social 02 2.800,00 40 horas semanais
Fonoaudiólogo 03 2.800,00 40 horas semanais
Fisioterapeuta 06 2.800,00 40 horas semanais
Nutricionista 03 2.800,00 40 horas semanais
Técnico em Enfermagem 02 880,00 40 horas semanais
Educador Físico 02 1.478,00 40 horas semanais
ATENDIMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO
Categoria Número de Remuneração Es
profissional Vagas (em R$) Cone Horana
Médico Cabeça e Pescoço 01 5.000,00 20 horas semanais
Médico Cardiologista 02 5.000,00 20 horas semanais
Médico Dermatologista 01 5.000,00 20 horas semanais
Médico Endocrinologista 01 5.000,00 20 horas semanais
Médico Gastroenterologista 01 5.000,00 20 horas semanais
Médico Geriatra [op a 5.000,00 20 horas semanais
h,
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SERRA TALHADA
GOVERNO DE
GABINETE DO PREFEITO
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Médico Ginecologista 02 5.000,00 20 horas semanais
Médico Mastologista 01 5.000,00 20 horas semanais
Médico Oftalmologista 02 5.000,00 20 horas semanais
Médico Ortopedista 02 5.000,00 20 horas semanais
Médico Otorrinolaringologista 01 5.000,00 20 horas semanais
Médico Urologista 01 5.000,00 20 horas semanais
Médico Ultrassonografista: 02 5.000,00 20 horas semanais
CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Categoria Profissional e to sas Carga Horária
Médico Clínico Geral 03 8.000,00 40 horas semanais
Médico Psiquiatra 03 8.000,00 40 horas semanais
Médico Pediatra 01 8.000,00 40 horas semanais
Psicólogo 06 2.800,00 40 horas semanais
Assistente social 04 2.800,00 40 horas semanais
Enfermeiro 06 3.300,00 40 horas semanais
Farmacêutico 04 2.800,00 40 horas semanais
Fonoaudiólogo 01 2.800,00 40 horas semanais
Terapeuta Ocupacional 03 2.800,00 40 horas semanais
Técnico em Enfermagem-: 10 880,00 40 horas semanais
Educador Físico 02 1.478,00 40 horas semanais
Motorista 03 880,00 40 horas semanais
Auxiliar de Serviços Gerais 11 880,00 40 horas semanais
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Técnico em Higiene Bucal
Categoria Profissional ici = o Carga Horária
Odontólogo Endodontista 03 3.300,00 40 horas semanais
Odontólogo Periodontista 02 3.300,00 40 horas semanais
Odontólogo Cirurgião Oral Menor 01 3.300,00 40 horas semanais
Odontólogo Protesista 02 3.300,00 40 horas semanais
Auxiliar de Consultório Dentário 03 880,00 40 horas semanais
01 880,00 40 horas semanais
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
' , Número de Remuneração Ed
H
Categoria Profissional Vagas (em R$) Carga Horária
Auxiliar de Serviços Gerais 04 880,00 40 horas semanais
Motorista 04 880,00 40 horas semanais
CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELH
AMENTO (CTA/SAE)
Número de Remuneração pus
Categoria Profissional Vagas (em R$) Carga Horária
Médico Clínico Geral 01 1.650,00 20 horas semanais
r/
GOVERNO DE
SERRA TALHADA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
www.serratalhada.pe.gov.br
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SECRETARIA DE SAÚDE SEDE)
E E Número de Remuneração gds
Categoria Profissional Vagas (em R$) Carga Horária
Auxiliar de Serviços Gerais 02 880,00 40 horas semanais
Motorista 06 880,00 40 horas semanais
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Categoria Profissional Número de Remuneração Carga Horária
Vagas (em R$)
Laçadores 03 880,00 40 horas semanais
Motorista 03 880,00 40 horas semanais
CENTRAL DE CONTROLE, REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
i E Número de | Remuneração gu
Categoria Profissional Vagas (em R$) Carga Horária
Médico Clínico Geral 02 5.000,00 20 horas semanais
Motorista 01 880,00 40 horas semanais
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GOVERNO DE
SERRA TALHADA
A cisado do coração da gente.
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- ANEXOH
DAS ATRIBUIÇÕES E EXIGÊNCIAS DOS CARGOS
ENFERMEIRO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Exigências: Graduação em Enfermagem + Registro Profissional.
Atribuições: Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas,
fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; Realizar consulta de
enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme
protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da
profissão; Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; Executar as ações de
assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto,
e idoso; No nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância
epidemiológica e sanitária; Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e,
quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de
intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde —
NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Organizar e coordenar a criação
de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental,
etc; Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e
de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; prestar cuidados
de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de vida, que
exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;
prestar assistência de enfermagem à gestante, a parturiente e ao recém-nato; realizar partos
sem distócia; participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde
em urgências, particularmente nos programas de educação continuada; fazer controle de
qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; subsidiar os responsáveis pelo
desenvolvimento de recursos humanos para as necessidades de educação continuada da
equipe; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Etica de Enfermagem; realizar
outras atribuições correlatas.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Exigências: Curso técnico em enfermagem; Registro profissional; Experiência de no mínimo
01 (um) ano de trabalho em órgão público com atividade de vacinação.
Atribuições: Prestar atendimento à comunidade, na execução e avaliação dos programas de
saúde pública, atuando nos atendimentos básicos a nível de prevenção e assistência; executar
atividades de apoio, preparando os pacientes para consulta e organizando as chamadas ao
consultório e o posicionamento adequado do mesmo; verificar os dados vitais, observando a
pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão, a fim de registrar anomalias nos
pacientes; realizar curativos, utilizando medicamentos específicos para cada caso, fornecendo
esclarecimentos sobre os cuidados necessários, retorno, bem como proceder retirada de
pontos, de cortes já cicatrizados; atender crianças e pacientes de dependem de ajuda,
auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto e
recuperação mais rápida; prestar atendimentos de primeiros socorros, conforme a necessidade
de cada caso; prestar atendimentos básicos a nível domiciliar, auxiliar na coleta de material
para exame preventivo de câncer ginecológico; participarem de campanhas de educação em
saúde e prevenção de doenças; orientar e fornecer métodos
anticoncepcionais, de acordo com a indicação; preencher carteiras de consultas, vacinas,
aprazamento, formulários e relatórios; preparar e acondicionar materiais para a esterilização
em autoclave e estufa; requisitar materiais necessários para o desempenho de suas funções;
orientar o paciente no período pós-consulta; administrar vacinas e medicações, conforme
agendamentos e prescrições respectivamente; identificar os fatores que estão ocasionando,
di
GOVERNO DE
SERRA TALHADA
A ciado da coração da gonto
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em determinado momento, epidemias e surtos de doenças infectocontagiosas, para atuar de
acordo com os recursos disponíveis, no bloqueio destas doenças notificadas; outras atribuições
correlatas.

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