norma nº 291/2016

GOVERNO DE
SERRA TALHADA
A eldado ao coração da gento.
GABINETE DO PREFEITO
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
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LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 1º DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº
103/2010 nas disposições que indica para
atender o Piso Nacional do Magistério de 2016,
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera os Anexos II ao XII, XV, XVII, da Lei Complementar nº 103, de 01 de setembro
de 2010, para reajustar as tabelas de vencimentos dos cargos que especifica, passando a conter
a redação que anexa a esta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações
orçamentárias próprias e suficientes do orçamento anual, ficando o Poder Executivo autorizado a
abrir crédito adicional suplementar e/ou especial suficiente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros
a 1º de janeiro de 2016, quanto ao pagamento dos Professores Nível I e Nível II.
Parágrafo único. Os valores do retroativo serão pagos de forma parcelada.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
ADO
204
UBLIC
m/04.106!
À Lima
enrique de Goes
ne Administsativo
Matricula Nº 45931
Gabinete do Prefeito
Serra Talhada/PE, 1º de junho de 2016.
LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA
- Prefeito -
ANEXO HI
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor I
PROFESSOR I-— 150 HORAS
NÍVEL **
ESPECIAL 4
CLASSE
*
MAGISTÉRIO | LICENCIATURA PÓS-
GRADUAÇÃO/ | GRADUAÇÃO! | GRADUAÇÃO/
ESPECIALIZAÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO
A 1.601,74 1.962,21 2.099,57
B 1.649,80 2.021,08 2.162,56
E
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
fr
ANEXO IV
NÍVEL **
1 2
PÓS-
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor II
PROFESSOR II — 150 HORAS
CLASSE *
GRADUAÇÃO/ | GRADUAÇÃO/ | GRADUAÇÃO/
PLENA ESPECIALIZAÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO
1.713,87 1.833,84 1.962,21 2.099,57
1.765,29 1.888,86 2.021,08 2.162,56
DB
2.221,46
Di
E
LICENCIATURA
1.872,80 2.003,90 2.144,18 2.294,28
1.928,99 2.064,02 2.208,51 2.363,11
2.274,77 2.434,01
1.986,87
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
2.125,95
CLASSE *
|
ANEXO V
Tabela de Vencimentos Básicos de Professor II
PROFESSOR II — 200 HORAS
NÍVEL **
1 2 3 4
PÓS- PÓS- .
GRADUAÇÃO/ | GRADUAÇÃO | GRADUAÇÃO/
ESPECIALIZAÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO
2.445,08 2.616,24 2.799,38
LICENCIATURA
PLENA
A
B
[o]
[2 Re)
2.834,53 3.032,95
3.245,26
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 40 horas
ANEXO VI
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Apoio Administrativo da Educação — CAE
1
CLASSE *
ENSINO
MÉDIO
EC
[DD [idas [sad | 16051 |
Agente Administrativo
NÍVEL **
3
FORMAÇÃO | FORMAÇÃO
POS-
SUPERIOR GRADUAÇÃO
1.303,30 1.394,53 1.492,15
1.342,40 1.436,36 1.536,91
1.382,67 1.479,46 1.583,02
1.466,87 1.569,56 1.679,43
1.510,88 1.616,64 1.729,81
1.556,20 1.665,14 1.781,70
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
4.Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO VII
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Serviços Gerais da Educação — ASGE.
NÍVEL **
CLASSE * ESPECIAL 2
ENSINO NÍVEL
FUNDAMENTAL SUPERIOR
889,71
1
MEDIO
1.062,36 1.136,73 1.216,29
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
LB
DD |
ANEXO VII
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor I do Quadro em Extinção.
PROFESSOR I-— 150 horas
NÍVEL **
1
LICENCIATURA PLENA
Cargos
o [|
E
ESPECIAL
CLASSE
+ MAGISTÉRIO
1.765,29
2
PÓS-GRADUAÇÃO
Cargos
1.833,84
1.888,86
Do
Do
a RS
Do
Do
Do
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
1.750,28 [| 1.872,80
180279 [| 1.928,99
185688 [| 198687
1.945,54
ANEXO IX
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor II do Quadro em Extinção.
PROFESSOR I — 200 horas
NÍVEL **
1 2
LICENCIATURA PLENA PÓS-GRADUAÇÃO
Cargos
2.285,12
2.353,68
E
Do [ma
Doo [om
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO X
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Apoio Administrativo da Educação —- CAE
Agente Administrativo do Quadro em Extinção.
NÍVEL **
2
1 3
ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO FORMAÇÃO
SUPERIOR PÓS-GRADUAÇÃO
Cargos Cargos Cargos
1.303,30 1.394,53 .
1.342,40 1.436,36 1.536,91
1.382,67 1.479,46 1.583,02
Do 30 [0 CE O RE
E E O RT RR RSS
1.466,87 1.569,56 1.679,43
1.510,88 1.616,64 1.729,81
1.556,20
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
1.665,14 1.781,70
ANEXO XI
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação- ASGE —
do Quadro em Extinção
NÍVEL **
CLASSE
*
ESPECIAL l 2
ENSINO FUNDAMENTAL
Cargos
ENSINO MÉDIO
Cargos
889,71 951,99 1.018,63
916,40 980,55 1.049,19
ENSINO SUPERIOR
Cargos
E DO
O Dm
[ssão | [hoo | friososo |
sna [ 0 [isa | runsos |
[Dos [O [onar [o fissas |
rosa [O [ae [o frrosr |
rose | [rios [fazias |
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO XII
Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro dos Cargos em Extinção
VENCIMENTO
CARGOS BÁSICO
PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE A 1.601,74
PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE D 1.750,28
PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE E 1.802,79
PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE F 1.856,88
PROFESSOR I- LICENCIATURA PLENA- CLASSE E 1.928,99
PROFESSOR I- LICENCIATURA PLENA- CLASSE F 1.986,87
PROFESSOR I- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE E 2.064,02
PROFESSOR I- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE F 2.125,95
PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE € 2.593,99
PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE E 2.751,97
PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE F 2.834,53
AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE E 1.466,87
AGENTE ADMINISTRATIVO. NÍVEL MÉDIO- CLASSE F 1.510,88
AGENTE ADMINISTRATIVO. NÍVEL MÉDIO- CLASSE G 1.556,20
AGENTE ADMINISTRATIVO- FORMAÇÃO SUPERIOR- CLASSE F 1.616,64
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE E 1.001,38
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE F
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE G
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-NÍVEL MÉDIO- CLASSE D o 1.040,26
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-NÍVEL MÉDIO- CLASSE E
MOTORISTA DA EDUCAÇÃO- NÍVEL ESPECIAL- CLASSE F 1.485,27
ANEXO XV
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Motorista da Educação — MTE.
NÍVEL **
1
ESPECIAL 2
CLASSE
ENSINO FUNDAMENTAL | ENSINO MÉDIO NÍVEL SUPERIOR
1.281,21 1.370,90 1.466,86
1.319,65 1.412,03 1.510,86
1.454,39 1.556,19
1.498,02
E 1.442,01 1.542,96 1.650,96
F 1.485,27 1.589,25 1.700,49
1.529,83 1.636,92 1.751,51
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 40 horas
ANEXO XVH
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Motorista da Educação — MTE
Quadro em Extinção
NÍVEL **
1
NÍVEL ENSINO MÉDIO
CLASSE* NÍVEL ESPECIAL
ENSINO FUNDAMENTAL
1.281,21
1.319,65
2
NÍVEL SUPERIOR
1.454,39 1.556,19
1.400,01 1.498,02 1.602,88
1.442,01 1.542,96 1.650,96
1.485,27 1.589,25 [| | 1.70049 |
1.529,83 1.636,92 1.751,51
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 40 horas