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norma nº 308/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 308 / 2016
Date 2016-12-29
EmentaDISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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GOVERNO DE
HADA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
Fone/Fax (87) 3831-7959 - gabinetepaserratalhada.pe.gov.br
www .serratalhada.pe.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a EXPANSÃO DO PERÍMETRO
URBANO do Município de Serra Talhada - PE, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Perímetro Urbano do Município de Serra Talhada - Estado do Pernambuco, a
partir desta data, passa a ter os seguintes limites e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MO01, de coordenadas N 9.121.218,91m
e E581.070,50m, localizado em terras da Fazenda Cajuí. Segue dai com os seguintes azimutes e
distâncias: 134º15'32" e de 96,79m até o vértice MOO2, de coordenadas N9.121.151,36m e
E581.139,82m; 120º34'01" e de 115,82m até o vértice MO03, de coordenadas N9.121.092,46m
e E581.239,55m; 120º19'00" e de 91,78m até o vértice MO04, de coordenadas N9.121.046,14m
e E581.318,78m; 129º22'18" e de 100,91m até o vértice MOO5, de coordenadas N9.120.982,12m
e E581.396,79m; 43º37'51" e de 65,89m até o vértice MO06, de coordenadas N9.121.029,81m
e E581.442,25m; 134º01'56" e de 117,81m até o vértice MOO7, de coordenadas N9.120.947,93m
e E581.526,95m; 118º09'44" e de 23,26m até o vértice MOZA, de coordenadas N9.120.936,95m
e E581.547,46m, confrontando nesse percurso com terras da Fazenda Carrapicho; Segue daí com
os seguintes azimutes e distancias: 54º57'52" e de 318,09m até o vértice MO7B, de coordenadas
N9.121.119,56m e E581.807,91m; 54º01'24" e de 113,91m até o vértice MO7C, de coordenadas
N9.121.186,49m e E581.900,11m; 48º53'06" e de 71,38m até o vértice MO7D, de coordenadas
N9.121.233,43m e E581.953,89m; 41º39'06" e de 60,05m até o vértice MOZE, de coordenadas
N9.121.278,30m e E581.993,80m; 32º57'13" e de 48,55m até o vértice MO7F, de coordenadas
N9,121.319,04m e E582.020,21m; 28º53'10" e de 38,98m até o vértice MO7G, de coordenadas
N9.121.353,17m e E582.039,041m; 21º34'53" e de 39,64m até o vértice MO7H, de coordenadas
N9.121.390,03m e E582.053,62; 130º44'34" e de 82,88m até o vértice MO7I, de coordenadas
N9.121.335,94m e E582.116,41; 99º25'11" e de 53,22m até o vértice MO7J, de coordenadas
N9.121.327,23m e E582.168,91m; 99º02'18" e de 130,68m até o vértice MO7K, de coordenadas
N9.121.306,70m e E582.297, 97m; 97º59'14" e de 432,24m até o vértice
MO7L, de coordenadas N9.121.246,64m e E582.726,02m; 195º24'46" e de 520,33m até o vértice
MO7M, de coordenadas N9.120.745,02m e E582.587,73m; 194º43'38" e de 336,64m até o
vértice MO7N, de coordenadas N9.120.419,44m e E582.502,15m; 118º29'53" e de 220,21m até
o vértice MO10 de coordenadas N9.120.314,37m e E582.695,68m; 118º14'59" e de 222,92m até
o vértice MO11, de coordenadas N9.120.208,86m e E582.892,05m; 145º50'15" e de 177,33m
até o vértice MO12, de coordenadas N9.120.062,13m e E582.991,63m; 149º54'18" e de 143,79m
até o vértice MO13, de coordenadas N9.119.937,72m e E583.063,73m; 192º10'20" e de 637,20m
até o vértice MO14, de coordenadas N9.119.314,85m e E582.929,37m; 193º59'34" e de 692,55m
até o vértice MO15, de coordenadas N9.118.642,85m e E582.761,92m; 193º31'00" e de 941,05m
até o vértice MO16, de coordenadas N9.117.727,86m e E582.541,97m; 191º34'47" e de 722,44m
até o vértice MO17, de coordenadas N9.117.020,12m e E582.396,95m; 252º04'57" e de 123,54m
até o vértice MO18, de coordenadas N9.116.982,11m e E582.279,40m; 257º27'42" e de 139,6im
até o vértice MO19, de coordenadas N9.116.951,80m e E582.143,12m; 260º57'41" e de 86,2im
até o vértice MO20, de coordenadas N9.116.938,26m e E582.057,98m; 263º39'49" e de 33,03m
E
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até o vértice MO21, de coordenadas N9.116.934,61m e E582.025,15m; 276º10'32" e de 35,02m
até o vértice MO22, de coordenadas N9.116.938,38m e E581.990,33m; 281º10'37" e de 142,48m
até o vértice MO23, de coordenadas N9.116.966,00m e E581.850,55m, confrontando nesse
percurso com terras de José Germano Nunes; Segue dai com os seguintes azimutes e distâncias:
281º26'57" e de 327,04m até o vértice MO24, de coordenadas N9.117.030,92m e E581.530,02m;
280º35'33" e de 276,35m até o vértice MO25, de coordenadas N9.117.081,72m e E581.258,38m,
confrontando neste percurso com terras da faixa de domínio da BR-232; Segue dai com azimute de
194º50'58" e distância de 357,88m até o vértice MO26, de coordenadas N9.116.735,79m e
E581.166,66m, com terras de Inaldo Diniz; Segue daí com os seguintes azimutes e distâncias:
255º03'38" e de 131,23m até o vértice MO27, de coordenadas N9.116.701,96m e E581.039,87m;
228º58'38" e de 208,1 im até o vértice MO28, de coordenadas N9.116.565,37m e E580.882,86m;
220º48'13" e de 234,12m até o vértice MO29, de coordenadas N9.116.388,14m e E580.729,87m;
215º50'05" e de 200,88m até o vértice MO30, de coordenadas N9.116.225,29m e E580.612,26m;
212º33'59" e de 200,34m até o vértice MO31, de coordenadas N9.116.056,45m e E580.504,42m;
218º16'53" e de 291,90m até o vértice M032, de coordenadas N9.115.827,31im e E580.323,58m;
220º43'02" e de 165,33m até o vértice MO33, de coordenadas N9.115.702,0im e E580.215,74m;
221º00'02" e de 92,76m até o vértice MO34, de coordenadas N9.115.632,00m e E580.154,88m;
222º42'24" e de 126,78m até o vértice MO35, de coordenadas N9.115.538,83m e E580.068,89m;
236º02'13" e de 126,91m até o vértice MO36, de coordenadas N9.115.467,93m e E579.963,63m;
230º15'09" e de 75,45m até o vértice MO37, de coordenadas N9.115.419,69m e E579.905,62m;
238º26'36" e de 82,18m até o vértice M038, de coordenadas N9.115.376,68m e E579.835,59m;
241º34'16" e de 80,24m até o vértice M039, de coordenadas N9.115.338,48m e E579.765,03m;
86º43'40" e de 0,47m até o vértice M040, de coordenadas N9.115.338,51m e E579.765,50m;
244º20'29" e de 139,02m até o vértice MO41, de coordenadas N9.115.278,31m e E579.640,19m;
248º19'33" e de 202,81m até o vértice M042, de coordenadas N9.115.203,4im e E579.451,72m;
257º48'27" e de 115,58m até o vértice MO43, de coordenadas N9.115.179,00m e E579.338,75m;
265º02'25" e de 107,58m até o vértice M044, de coordenadas N9.115.169,70m e E579.231,58m;
278º10'40" e de 208,39m até o vértice MO45, de coordenadas N9.115.199,34m e E579.025,31m;
275º29'31" e de 284,34m até o vértice M046, de coordenadas N9.115.226,55m e E578.742,27m;
269º43'39" e de 243,92m até o vértice M047, de coordenadas N9.115.225,39m e E578.498,35m,
269º43'33" e de 216,17m até o vértice MO48, de coordenadas N9.115.224,36m e E578.282,19m;
267º08'30" e de 232,19m até o vértice M049, de coordenadas N9.115.212,78m e E578.050,28m;
270º10'25" e de 235,79m até o vértice MO50, de coordenadasN9.115.213,49m e E577.814,49m;
274º50'32" e de 307,94m até o vértice MO51, de coordenadas N9.115.239,49m e E577.507,66m;
281º39'10" e de 136,29m até o vértice MO52, de coordenadas N9.115.267,02m e E577.374,18m;
313º30'01" e de 144,35m até
o vértice MO53, de coordenadas N9.115.366,38m e E577.269,47m; 331º55'42" e de 217,33m
até o vértice M054, de coordenadas N9.115.558,14m e E577.167,20m; 190º52'46” e de 246,08m
até o vértice MO55, de coordenadas N9.115.316,48m e E577.120,75m, confrontando neste
percurso com álveo do leito do Rio Pajeú; Segue dai com azimute de 162º13'57” e distância de
736,47m até o vértice M056, de coordenadas N9.114.615,14m e E577.345,49m, confrontando
com terras de José Pereira; Segue daí com os seguintes azimutes e distâncias: 281º04'56" e de
539,00m até o vértice MO57, de coordenadas N9.114.718,75m e E576.816,54m; 282º29'41" e
de 335,44m até o vértice MOSS, de coordenadas N9.114.791,32m e E576.489,04m; 280º10'18"
e de 445,40m até o vértice MO59, de coordenadas N9.114.869,98m e E576.050,65m; 280º39'08"
e de 345,11m até o vértice M060, de coordenadas N9.114.933,77m e E575.711,48m; 281º07'32"
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e de 232,34m até o vértice M061, de coordenadas N9.114.978,60m e E575.483,51m; 281º09'02"
e de 139,26m até o vértice MO62, de coordenadas N9.115.005,53m e E575.346,87mM; 280º40'34"
e de 131,03m até o vértice MO63, de coordenadas N9.115.029,81m e E575.218,11m; 274º23'26"
e de 95,57m até o vértice M064, de coordenadas N9.115.037,13m e E575.122,82m; 269º48'05"
e de 108,11m até o vértice M065, de coordenadas N9.115.036,75m e E575.014,71m; 264º20'21"
e de 74,86m até o vértice M066, de coordenadas N9.115.029,37m e E574.940,22m; 259º27'54"
e de 84,27m até o vértice M067, de coordenadas N9.115.013,96m e E574.857,36m; 255º34'02"
e de 73,70m até o vértice M068, de coordenadas N9.114.995,59m e E574.785,99m; 249º12'54"
e de 76,35m até o vértice MO69, de coordenadas N9.114.968,49m e E574.714,61m; 243º25'16"
e de 96,79m até o vértice MO7O, de coordenadas N9.114.925,19m e E574.628,05mM; 242º50'46"
e de 306,03m até o vértice MO71, de coordenadas N9.114.785,52m e E574.355,75m; 242º15'17"
e de 392,68m até o vértice MO72, de coordenadas N9.114.602,71m e E574.008,22m; 242º25'23"
e de 154,96m até o vértice MO73, de coordenadas N9.114.530,98m e E573.870,86m; 242º39'59"
e de 236,62m até o vértice MO74, de coordenadas N9.114.422,33m e E573.660,66m; 242º29'44"
e de 231,19m até o vértice MO75, de coordenadas N9.114.315,56m e E573.455,60m; 243º49'25"
e de 193,13m até o vértice MO76, de coordenadas N9.114.230,36m e E573.282,28m; 246º10'07"
e de 155,84m até o vértice MO77, de coordenadas N9.114.167,40m e E573.139,73m; 258º39'35"
e de 112,44m até o vértice MO78, de coordenadas N9.114.145,29m e E573.029,49m; 259º06'12"
e de 300,35m até o vértice MO79, de coordenadas N9.114.088,51m e E572.734,55m; 259º41'44"
e de 239,06m até o vértice MO80, de coordenadas N9.114.045,75m e E572.499,35m; 266º29'48"
e de 55,20m até o vértice MO81, de coordenadas N9.114.042,38m e E572.444,25m,
confrontando nesse percurso com o leito da Ferrovia Transnordestina; Segue daí com azimute de
322º59'58" e distância de 1.997,99m até o vértice MO82, de coordenadas N9,115.638,03m e
E571.241,81m, confrontando com terras da Fazenda Angico e faixa de domínio da BR-232; Segue
com azimute de 325º31'31" e distância de 823,1im até o vértice MO83, de coordenadas
N9.116.316,59m e E570.775,89m, confrontando com terras Sebastião Inácio; Segue daí com os
seguintes azimutes e distâncias 74º11'09" e de 310,24m até o vértice MO84, de coordenadas
N9.116.401,14m e E571.074,39m; 142º35'09" e de 232,64m até o vértice MO85, de coordenadas
N9.116.216,36m e E571.215,74m; 84º19'39" e de 465,28m até o vértice MO86, de coordenadas
N9.116.262,35m e E571.678,74m; 67º53'20" e de 460,19m até o vértice MO87, de coordenadas
N9.116.435,56m e E572.105,09m; 60º15'04" e de 266,80m até o vértice MO88, de coordenadas
N9.116.567,95m e E572.336,72m; 60º39'06" e de 398,22m até o vértice M089, de coordenadas
N9.116.763,13m e E572.683,84m; 47º31'53" e de 561,21m até o vértice MO90, de coordenadas
N9.117.142,04m e E573.097,81m; 50º56'55" e de 252,56m até o vértice MO91, de coordenadas
N9.117.301,16m e E573.293,95m; 53º48'37" e de 389,48m até o vértice MO92, de coordenadas
N9.117.531,13m e E573.608,28m; 46º06'27" e de 509,75m até o vértice M093, de coordenadas
N9.117.884,55m e E573.975,63m; 85º39'44" e de 257,80m até o vértice MO94, de coordenadas
N9.117.904,05m e E574.232,69m; 357º13'54" e de 123,00m até o vértice MO95, de coordenadas
N9.118.026,90m e E574.226,75m; 356º42'11" e de 187,35m até o vértice MO96, de coordenadas
N9.118.213,94m e E574.215,97m; 71º51'29" e de
150,37m até o vértice MO97, de coordenadas N9.118.260,76m e E574.358,87m; 81º09'51" e de
206,43m até o vértice MO98, de coordenadas N9.118.292,47m e E574.562,85m, confrontando
neste percurso com terras de Napoleão Inácio; Segue dai com os seguintes azimutes e distâncias:
81º52'01" e de 454,99m até o vértice M099, de coordenadas N9.118.356,84m e E575.013,26m;
90º33'12" e de 243,25m até o vértice M100, de coordenadas N9.118.354,49m e E575.256,50m,
92º05'52" e de 594,77m até o vértice M101, de coordenadas N9.118.332,72m e E575.850,88m;
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90º37'20" e de 665,75m até o vértice M102, de coordenadas N9.118.325,49m e E576.516,59m,
confrontando nesse percurso com terras do DNOCS; Segue com os seguintes azimutes e distâncias:
3º21'36" e de 344,20m até o vértice M103, de coordenadas N9.118.669,10m e E576.536,76m;
77º59'20" e de 517,43m até o vértice M104, de coordenadas N9.118.776,78m e E577.042,87m;
66º01'40" e de 1471,76m até o vértice M104A, de coordenadas N9.119.526,97m e
E578.271,10m; 65º49'39" e de 383,12m até o vértice M111, de coordenadas N9,119.683,85m
e E578.620,62m; 59º13'41" e de 533,84m até o vértice M112, de coordenadas N9.119.956,98m
e E579.079,31m; 45º56'55" e de 103,28m até o vértice M113, de coordenadas N9.120.028,79m
e E579.153,54m; 153º39'02" e de 103,94m até o vértice M114, de coordenadas N9.119.935,65m
e E579.199,67m; 165º40'51" e de 86,01m até o vértice M115, de coordenadas N9.119.852,31m
e E579.220,94m, confrontando nesse percurso com terras de Francisco Terto; Segue daí com os
seguintes azimutes e distâncias: 84º57'35" e de 218,41m até o vértice M116, de coordenadas
N9.119.871,50m e E579.438,51m; 54º54'45" e de 479,92m até o vértice M117, de coordenadas
N9.120.147,37m e E579.831,21m; 62º31'08" e de 227,39m até o vértice M118, de coordenadas
N9.120.252,30m e E580.032,95m; 67º22'29" e de 44,07m até o vértice M119, de coordenadas
N9.120.269,26m e E580.073,63m; 67º14'38" e de 81,00m até o vértice M120, de coordenadas
N9.120.300,59m e E580.148,32m; 33º12'16" e de 198,65m até o vértice M121, de coordenadas
N9.120.466,80m e E580.257,1im; 30º26'52" e de 166,62m até o vértice M122, de coordenadas
N9.120.610,44m e E580.341,54m; 26º19'30" e de 190,19m até o vértice M123, de coordenadas
N9.120.780,91m e E580.425,88m; 42º32'01" e de 194,95m até o vértice M124, de coordenadas
N9.120.924,57m e E580.557,68m; 75º24'43" e de 173,38m até o vértice M125, de coordenadas
N9.120.968,24m e E580.725,47m; 74º47'05" e de 169,36m até o vértice M126, de coordenadas
N9.121.012,68m e E580.888,89m; 43º50'09" e de 139,84m até o vértice M127, de coordenadas
N9.121.113,55m e E580.985,74m; 60º54'42" e de 18,15m até o vértice M128, de coordenadas
N9.121.122,38m e E581.001,60m; 85º53'52" e de 52,20m até o vértice M129, de coordenadas
N9.121.126,11m e E581.053,67m; 10º16'50" e de 94,32m até o vértice MO01, de coordenadas
N9.121.218,91m e E581.070,50m, confrontando nesse percurso com terras remanescentes da
Fazenda Cajuí, e ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 24WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. O polígono
descrito totalizou uma área de 4.259,50 ha. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculadas no plano de projeção UTM.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especificamente a Lei Complementar nº
213/2013.
Gabinete do Prefeito
Serra Talhada/PE, 29 de dezémbro de 2016.
Cedro de Goes Lima “LUCIANO DUQUE DE E, SOUSA
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