norma nº 1292/2011

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Prefeitura Municipal de Serra Talhada
Estado de Pernambuco
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LEI N° 1.292, DE 06 DE ABRIL DE 2011.
Modifica os arts. 10 e 12 da Lei nO 1.030, de 16 de
agosto de 2001, que cria a Comissão Municipal de
DefesaCivil (COMOEC).
O PREFEITO DO MUNICíPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE
PERNAMBUCO,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de
Serra Talhada aprovou em 1a e 2a votações, em Reuniões Ordinária e Extraordinária
realizadas no dia 04 de abril de 2011, a presente Lei e eu Sanciono.
Art. 1° Dá nova redação aos artigos 10 e 12, da Lei nO 1.030, de 16 de agosto de
2001, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. O Conselho técnico será composto por:
I - 02 representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos;
I1 - 02 representantes da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio;
III - 02 representantes da Secretaria Municipal de Saúde;
IV - 02 representantes do IPA;
V - 02 representantes do Corpo de Bombeiros.
Art. 12. O Conselho Comunitário será composto por:
1-02 representantes da Secretaria Municipal de Assistênda Social;
I1 - 02 representantes da Associação Rural;
III - 02 representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
IV - 02 representantes da Câmara Municipal de Vereadores;
V - 02 representantes do Conselho de Meio Ambiente".
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30 Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Serra Talhada/PE, 06 de abril de 2011.. A ~.
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