norma nº 260/2015

Ee GOVERNO DE
SERRA TALHADA
A clgade da coração ca gente
GABINETE DO PREFEITO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 03 DE JUNHO DE 2015.
Altera a Lei Complementar nº 188, de 02
de maio de 2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado 02 (dois) Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração,
conforme tabela abaixo, no quadro funcional previsto na Lei Complementar nº 188/2013.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações
orçamentárias próprias e suficientes do orçamento anual, ficando o Poder Executivo autorizado a
abrir crédito adicional suplementar e/ou especial suficiente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito
Serra Talhada/PE, 03 de junho de 2015.
PUBLICADO
Em: 03/06/20]
LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA
- Prefeito -