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norma nº 1592/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1592 / 2017
Date 2017-04-05
EmentaDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS E A CRIAÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 1.572, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DE
SERRA TALHADA
O FUTURO É AQUI!
GABINETE DO PREFEITO
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
Fone/Fax (87) 3831-1156 / 3831-7959 - SabinetepQserratalhada.pe.gov. br
Www.serratalhada.pe.gov.br
LEI Nº 1.592, DE 5 DE ABRIL DE 2017,
Dispõe sobre a ampliação de vagas e a criação de
novas funções de que trata a Lei nº 1.572, de 29
de dezembro de 2016, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art, 1º Aos números de vagas mencionados no 81º, do art. 1º da Lei nº 1.572/2016,
previstos no Anexo I, dos profissionais de saúde que especifica, passam a ser acrescidas do
quantitativo constante no Anexo 1 desta Lei.
Art. 2º A remuneração e carga horária previstas no Anexo I da Lei nº 1.572/2016, dos
profissionais de saúde que especifica, fica prevista as alterações constantes no Anexo II desta Lei.
Art. 3º Aos números de vagas, a carga horária e a remuneração mensal a ser paga aos
profissionais componentes da Secretaria Municipal de Saúde, previstas no Anexo I da Lei nº
1.572/2016, ficam criadas as funções dos profissionais de saúde constantes no Anexo III desta Lei.
Art, 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
de 02 de janeiro de 2017, sendo validados e convalidados todos os atos anteriormente praticados.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
“Serra Talhada/PE, 5 de abril de 2017.
Pedro Hennquélie Goes Luma
Agente Administrativo
Naide LUCIANO DUQUE DE!GODOY SOUSA
- Prefeito -
PREFEITURA
SERRA TALHADA
O FUTURO É AQUI!
GABINETE DO PREFEITO
Rua Agostinhô Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
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ANEXO I
TABELA DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORARIA DOS
PROFISSIONAIS
CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPsi
Número de Remuneração
Categoria Profissional Vagas (em R$) Carga Horária
Médico Clínico Geral 01 8.000,00 40 horas semanais
Médico Psiquiatra 01 8.000,00 40 horas semanais
Psicólogo 04 2.800,00 40 horas semanais
Assistente social . 02 2.800,00
40 horas semanais
Enfermeiro 3.300,00 40 horas semanais
Fonoaudiólogo 2.800,00 40 horas semanais
Terapeuta Ocupacional 01 2.100,00 30 horas semanais
Técnico em Enfermagem 04 937,00 40 horas semanais
Educador Físico 01 1.478,00 40 horas semanais
Auxiliar de Serviços Gerais 03 937,00 40 horas semanais
02
PREFEITURA DE
SERRA TALHADA
O FUTURO É AQUI!
GABINETE DO PREFEITO
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senh
ora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
Fone/Fax. (87) 3831-1156 / 3831-7959 - Soo netenQserratalhada, pe.gov.br
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ANEXO II
Categoria Número de Remuneração no
Profissional | Vagas (emR$) Carga Horária
Fisioterapeuta 06 2.100,00 30 horas semanais
+
Terapeuta .
Ocupacional 04 2.100,00 30 horas semanais
Rua Agostinho Nunes de Magalhãe:
Fone/Fax (87) 3831-1156 / 3831-7959 -
PREFEITURA
SERRA TALHADA
O FUTURO É AQUI!
GABINETE DO PREFEITO
s, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
gabinetepOserratalhada pe.gov.br
Wuw .serratalhada.pe.gov.br
ANEXO III
REDE DE LABORATÓRIOS
Categoria Profissional Número de Vagas Dresrrao Carga Horária
Biomédico 06 2.800,00 40 horas semanais
Técnico de Laboratório 06 937,00 40 horas semanais
CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO (CTA/SAE)
Categoria Profissional Número de Vagas e Carga Horária
Médico Infectologista 01 5.000,00 20 horas semanais

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