| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1592 / 2017 |
| Date | 2017-04-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS E A CRIAÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 1.572, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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= PREFEITURA DE SERRA TALHADA O FUTURO É AQUI! GABINETE DO PREFEITO Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510 Fone/Fax (87) 3831-1156 / 3831-7959 - SabinetepQserratalhada.pe.gov. br Www.serratalhada.pe.gov.br LEI Nº 1.592, DE 5 DE ABRIL DE 2017, Dispõe sobre a ampliação de vagas e a criação de novas funções de que trata a Lei nº 1.572, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art, 1º Aos números de vagas mencionados no 81º, do art. 1º da Lei nº 1.572/2016, previstos no Anexo I, dos profissionais de saúde que especifica, passam a ser acrescidas do quantitativo constante no Anexo 1 desta Lei. Art. 2º A remuneração e carga horária previstas no Anexo I da Lei nº 1.572/2016, dos profissionais de saúde que especifica, fica prevista as alterações constantes no Anexo II desta Lei. Art. 3º Aos números de vagas, a carga horária e a remuneração mensal a ser paga aos profissionais componentes da Secretaria Municipal de Saúde, previstas no Anexo I da Lei nº 1.572/2016, ficam criadas as funções dos profissionais de saúde constantes no Anexo III desta Lei. Art, 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017, sendo validados e convalidados todos os atos anteriormente praticados. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito “Serra Talhada/PE, 5 de abril de 2017. Pedro Hennquélie Goes Luma Agente Administrativo Naide LUCIANO DUQUE DE!GODOY SOUSA - Prefeito - PREFEITURA SERRA TALHADA O FUTURO É AQUI! GABINETE DO PREFEITO Rua Agostinhô Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510 Fone/Fax (87) 3831-1156 / 3831-7959 - SabinetepOserratalhada.pe.gov.br Www.serratalhada,pe.gov.br ANEXO I TABELA DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPsi Número de Remuneração Categoria Profissional Vagas (em R$) Carga Horária Médico Clínico Geral 01 8.000,00 40 horas semanais Médico Psiquiatra 01 8.000,00 40 horas semanais Psicólogo 04 2.800,00 40 horas semanais Assistente social . 02 2.800,00 40 horas semanais Enfermeiro 3.300,00 40 horas semanais Fonoaudiólogo 2.800,00 40 horas semanais Terapeuta Ocupacional 01 2.100,00 30 horas semanais Técnico em Enfermagem 04 937,00 40 horas semanais Educador Físico 01 1.478,00 40 horas semanais Auxiliar de Serviços Gerais 03 937,00 40 horas semanais 02 PREFEITURA DE SERRA TALHADA O FUTURO É AQUI! GABINETE DO PREFEITO Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senh ora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510 Fone/Fax. (87) 3831-1156 / 3831-7959 - Soo netenQserratalhada, pe.gov.br Www.serratalhada.pe. gov.b ANEXO II Categoria Número de Remuneração no Profissional | Vagas (emR$) Carga Horária Fisioterapeuta 06 2.100,00 30 horas semanais + Terapeuta . Ocupacional 04 2.100,00 30 horas semanais Rua Agostinho Nunes de Magalhãe: Fone/Fax (87) 3831-1156 / 3831-7959 - PREFEITURA SERRA TALHADA O FUTURO É AQUI! GABINETE DO PREFEITO s, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510 gabinetepOserratalhada pe.gov.br Wuw .serratalhada.pe.gov.br ANEXO III REDE DE LABORATÓRIOS Categoria Profissional Número de Vagas Dresrrao Carga Horária Biomédico 06 2.800,00 40 horas semanais Técnico de Laboratório 06 937,00 40 horas semanais CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO (CTA/SAE) Categoria Profissional Número de Vagas e Carga Horária Médico Infectologista 01 5.000,00 20 horas semanais