norma nº 245/2015

GOVERNO DE
SERRA TALHADA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
Fone/Fax (87) 3831-7959 - gabinetep(serratalhada.pe.gov.br
wwyy.serratalhada.pe.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 09 DE JANEIRO DE 2015.
Dispõe sobre a criação de cargo em
comissão, de livre nomeação e
exoneração.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Acresce-se o número de cargos em comissão de Chefe de Gabinete, simbolo CC-CG,
passando dos atuais 11 (onze) cargos para 16 (dezesseis), cargos, mantendo-se o mesmo símbolo,
jornada, e vencimentos.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotação orçamentárias
próprias, ficando desde já autorizada as suplementações necessárias à implementação das mesmas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Serra Talhada/PE, 09 de janeiro de 2015.
4
LUCIANO DUQUE fiber SOUSA
- Prefeito - PUBLICADO
gm 09 104 14S-