br-locleg corpus explorer

← Serra Talhada (PE)

norma nº 1846/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1846 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaALTERA A LEI N-¦ 1.709 DE 2019 - SOBRE CONTRA. TEMP. DETERMINADO DA SEC. DE EDUCAÇÃO
native_id528

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

EMHDAMOS DE VEIÊ
LEI Nº 1.846, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
Altera a Lei nº 1.709, de 14 de junho de 2019.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reajustada para R$ 2.886,24 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e
vinte e quatro centavos) a remuneração dos profissionais do magistério contratados
temporariamente, nos termos da Lei nº 1.709, de 14 de junho de 2019.
+ Parágrafo único. O valor da remuneração de que trata o caput deste artigo
corresponde aos profissionais com carga horária de 200 horas mensais, sendo que a
remuneração para aqueles que exercem carga horária de 150 horas mensais será de R$
2.164,68 (dois mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).
(Art. 20) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
para o dia 01 de julho de 2021.
pilnado pela Jo 1.854 J23
Gabinete da Prefeita
Serra Talhada/PE, 03 de agosto de 2021.
MÁRCIA CONRAD) ORENA E SÁ ARAÚJO
C - Prefeita Muniéipal de Serra Talhada -
PUBLICADO
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Em OB/ OR 962)
Marilenedos S. Amaro
Agente Administrativo
Matricula: 051
(CD GABINETEPESERRATALHADA PE GOV.BR
€3 (87) 3831.1156
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125
NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56.903-510
SERRA TALHADA /PE- CNP$. 10,282 945/0001-05

open original →