| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1858 / 2021 |
| Date | 2021-10-05 |
| Ementa | MODIFICA O ANEXO I DA LEI N-¦ 1.711 DE 2019 QUE DISPOE SOBRE CONTRAT. TEMP. PARA SEC. MUN. DE SAUDE |
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“Amo Serrataihada SP CSLHANDA DE VerÉ LEI Nº 1.858, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. Modifica o anexo I da Lei nº 1.711, de 14 de junho de 2019, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Modifica-se a tabela que se refere a necessidade do “ATENDIMENTO AMBULATORIAL URBANO E RURAL”, constante do Anexo I da Lei nº 1.711/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: ATENDIMENTO AMBULATORIAL URBANO E RURAL Categoria Profissional Número de Vagas Remuneração Carga Horária (em R$) Motorista | . 19 1.100,00 30 horas semanais Art. 2º Acresce-se a tabela que se refere a necessidade do “CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS”, constante do Anexo I da Lei nº 1.711/2019, as seguintes funções: CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS Categoria Profissional Número de Vagas Carga Horária Odontólogo Bucomaxilo 01 40 horas semanais Odontólogo Pediatra 02 40 horas semanais (> GABINETEPOSERRATALHADA PE COV.BR (87) 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56903-510 SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10.282 945/0001-05 DD seio A CSCRaMDA DE verÊ , Art. 3º Acresce-se a tabela que se refere a necessidade da “VIGILÂNCIA EM SAUDE”, constante do Anexo I da Lei nº 1.711/2019, as seguintes funções: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Categoria Profissional Número de Vagas no 3) Carga Horária cia em | 06 1.100,00 40 horas semanais igilância Sanitária Art, 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 22 de setembro de 2021. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Serra Talhada/PE, 05 de outubro de 2021. MÁRCIA CON ORENA E SÁ ARAÚJO - Prefeita Municipal de Serra Talhada - PUBLICADO Em OS/ 10/2054 Marilene'dos S. Amaro Agente Administrativo PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Matricutas 051 ( GABINETEPOSERRATALHADA PE GOV.BR «5 (87 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56903-510 SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10,282 945/0001-05