| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 2022 |
| Date | 2022-01-13 |
| Ementa | LEI COMPLEMENTAR N-¦ 380 DE 2022 - ALTERA A LEI COMEPLEMENTAR N-¦ 188 DE 2013 |
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- Seriaianada D ENRaMER di ver! LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. Altera a Lei Complementar nº 188, de 3 maio de 2013 nas disposições que indica, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O quadro da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, do Anexo Único, da Lei complementar nº 188/2013, que trata dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, passa a vigorar com a seguinte redação: orD | cargo (Quant) SiMB | SALÁRIO | (R$) [Secretaria de Planejamento e Gestão -SEPLAG | | Do | |Secretário(a) municipal de Planejamento e Gestão - | OL | SM-CCI | 8.100,00 SEPLAG | * Secretário(a) Executivo municipal de Planejamento e | 01 SEMCCZ | 429000 | | Gestão - SEPLAG a RR Gerente de Projetos e Convênio — Nível 1 | 01 | GPECC3 | 4.000,00 | Diretor(a)deConvênios-NívelL | 01 | DECO | 220000. |Coordenador(a) de Convênio — Nível II OL | Ccoces | 1.500,00 | O Jpiretor(a)deProjetos- Nível OL | DD-CC4 | 220000 | Do Diretor(a) de Planejamento e Gestão - NívelI | | 01 DPG-CC4 | 2.200,00 | |Diretor(a) de Gestão e Controle de Despesas - NívelI| 01 DGC-CC4 2.200,00 | Assessor de Secretário - Nível [01 AS-CC2 150000 | ” “Gerente do Núcleo de Tecnologia da Informação | 01 GNTICCI | 3.800,00 | Nono (2 GABINETEPOESERRATALHADA PE GOU.BR (> (871 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 55903-510 SERRA TALHADA/PE- CNP) 10.282 945/0001-05 FAB mç DO ql Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias específicas, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar suficiente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Serra Talhada/PE, 13 de janeiro de 2022. MÁRCIA CON LORENA E SÁ ARAÚJO - Prefeita Municipal de Serra Talhada - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO PUBLICADO Em tã/ Oy acaa Agente Administrativo Matricula: 051 “> CABINETEPOSERRATALHADA PE GOV.BR «5871 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56.903-510 SERRA TALHADA/PE- CNPJ 10 282 945/0001-05