| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 2022 |
| Date | 2022-01-13 |
| Ementa | LEI COMPLEMENTAR N-¦ 384 DE 2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPL. N-¦ 035 DE 2006 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 384, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º, Ficam reajustados os valores constantes do Anexo 1, da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, segundo IPCA acumulado dos anos calendários de 2020 e 2021, passando a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I Cargo Quant. | Símbolo Carga Vencimentos Horária Semanal Agente Administrativo 04 CE-AA 40 horas R$ 2.592,23 Auxiliar de Gabinete 01 CE-AG 40 horas R$ 2.592,23 Procurador Jurídico 02 CE-PJ 40 horas R$ 6.000,00 Digitador 02 | cEDG 40 horas R$ 2.592,23 Telefonista 01 CEF 40 horas R$ 1.245,48 Motorista 02 CE-MT 40 horas R$ 2.996,86 Vigilante 05 CE-VG 40 horas R$ 1.218,45 Auxiliar de Serviços 05 CE-SG 40 horas R$ 1.218,45 Gerais Agente de 02 ACI-FC2 40 horas R$ 5.393,26 Controle Interno Art. 2º. O Anexo IV, da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, passa a vigorar Monnadto com a seguinte redação: (> GABINETEPOSERRATALHADA PE GOV BR 3 (87) 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56903-610 SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10,282 945/0001-05 PE “Nai SerraTalhada SD CantanDE DE Vert ANEXO IV Ensino Ensino Curso Pós- Cargo fundamental | Médio Superior | graduação | Mestrado | Doutorado 1. Agente Administrativo : R$ 2.592,23 | R$ 2.727,55| R$ 2.862,87 | R$ 2.998,19] R$ 3.133,51 2. Auxiliar de Gabinete E R$ 2.592,23 | R$ 2.727,55 | R$ 2.862,87 | R$ 2.998,19| R$ 3.133,51 3. Procurador Jurídico - * R$ 6.000,00 | R$ 6.135,32 | R$ 6.270,64 | R$ 6.405,96 4. Digitador R$ 2.592,23 | R$ 2.727,55 | R$ 2.862,87 | R$ 2.998,19] R$ 3.133,51 5. Telefonista E R$ 1.245,48 | R$ 1.380,80 | R$ 1.516,12 | R$ 1.651,44] R$ 1.786,76 6. Motorista - R$ 2.996,86 | R$ 3.132,18| R$ 3.267,50 | R$ 3.402,82 | R$ 3.538,14 7. Vigilante R$ 1.218,45 | R$ 1.353,77 | R$ 1.489,09 | R$ 1.624,41 | R$ 1.759,43 | R$ 1.895,05 8. Auliar de Serviços | p$ 1.218,45 | R$ 1.353,77 | R$ 1.489,09 | R$ 1.624,41 | R$ 1.759,43 | R$ 1.895,05 9. Agente de Controle º . [ Interno R$ 5.393,26 | R$ 5.528,58 | R$ 5.663,90 | R$ 5.799,22 Art. 3º, As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento próprio do Poder Legislativo, suplementado se necessário. Art, 4º, Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 59, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2022. Gabinete da Prefeita PUBLICADO Serra Talhada/PE, 16 de fevereiro de 2022. Em: 16,105 MÁRCIA CONRAD E SÁ ARAÚJO poli Aimnistratvo - Prefeita Municipal de Serra Talhada - Matricula Nº 4593-1 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO - MESA DIRETORA: RONALDO ROMÃO DE SOUSA — Presidente, GINCLÉCIO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA - Vice-Presidente, JOSÉ RAIMUNDO FILHO — 1º Secretário, ALICE PEREIRA DE LORENA SÁ - 2a Secretário. (> GABINETEPESERRATALHADA PE GOV BR (67) 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56903-510 SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10.282 945/0001-05