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norma nº 384/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 384 / 2022
Date 2022-01-13
EmentaLEI COMPLEMENTAR N-¦ 384 DE 2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPL. N-¦ 035 DE 2006
native_id556

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LEI COMPLEMENTAR Nº 384, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril
de 2006, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Ficam reajustados os valores constantes do Anexo 1, da Lei Complementar nº
035, de 20 de abril de 2006, segundo IPCA acumulado dos anos calendários de 2020 e 2021,
passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
Cargo Quant. | Símbolo Carga Vencimentos
Horária
Semanal
Agente Administrativo 04 CE-AA 40 horas R$ 2.592,23
Auxiliar de Gabinete 01 CE-AG 40 horas R$ 2.592,23
Procurador Jurídico 02 CE-PJ 40 horas R$ 6.000,00
Digitador 02 | cEDG 40 horas R$ 2.592,23
Telefonista 01 CEF 40 horas R$ 1.245,48
Motorista 02 CE-MT 40 horas R$ 2.996,86
Vigilante 05 CE-VG 40 horas R$ 1.218,45
Auxiliar de Serviços 05 CE-SG 40 horas R$ 1.218,45
Gerais
Agente de 02 ACI-FC2 40 horas R$ 5.393,26
Controle Interno
Art. 2º. O Anexo IV, da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, passa a vigorar
Monnadto
com a seguinte redação:
(> GABINETEPOSERRATALHADA PE GOV BR
3 (87) 3831.1156
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125
NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56903-610
SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10,282 945/0001-05
PE
“Nai SerraTalhada SD
CantanDE DE Vert
ANEXO IV
Ensino Ensino Curso Pós-
Cargo fundamental | Médio Superior | graduação | Mestrado | Doutorado
1. Agente Administrativo : R$ 2.592,23 | R$ 2.727,55| R$ 2.862,87 | R$ 2.998,19] R$ 3.133,51
2. Auxiliar de Gabinete E R$ 2.592,23 | R$ 2.727,55 | R$ 2.862,87 | R$ 2.998,19| R$ 3.133,51
3. Procurador Jurídico - * R$ 6.000,00 | R$ 6.135,32 | R$ 6.270,64 | R$ 6.405,96
4. Digitador R$ 2.592,23 | R$ 2.727,55 | R$ 2.862,87 | R$ 2.998,19] R$ 3.133,51
5. Telefonista E R$ 1.245,48 | R$ 1.380,80 | R$ 1.516,12 | R$ 1.651,44] R$ 1.786,76
6. Motorista - R$ 2.996,86 | R$ 3.132,18| R$ 3.267,50 | R$ 3.402,82 | R$ 3.538,14
7. Vigilante R$ 1.218,45 | R$ 1.353,77 | R$ 1.489,09 | R$ 1.624,41 | R$ 1.759,43 | R$ 1.895,05
8. Auliar de Serviços | p$ 1.218,45 | R$ 1.353,77 | R$ 1.489,09 | R$ 1.624,41 | R$ 1.759,43 | R$ 1.895,05
9. Agente de Controle º .
[ Interno R$ 5.393,26 | R$ 5.528,58 | R$ 5.663,90 | R$ 5.799,22
Art. 3º, As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do
orçamento próprio do Poder Legislativo, suplementado se necessário.
Art, 4º, Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 59, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao
dia 1º de janeiro de 2022.
Gabinete da Prefeita PUBLICADO
Serra Talhada/PE, 16 de fevereiro de 2022. Em: 16,105
MÁRCIA CONRAD E SÁ ARAÚJO poli Aimnistratvo
- Prefeita Municipal de Serra Talhada - Matricula Nº 4593-1
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO - MESA DIRETORA: RONALDO ROMÃO DE
SOUSA — Presidente, GINCLÉCIO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA - Vice-Presidente, JOSÉ
RAIMUNDO FILHO — 1º Secretário, ALICE PEREIRA DE LORENA SÁ - 2a Secretário.
(> GABINETEPESERRATALHADA PE GOV BR
(67) 3831.1156
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125
NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56903-510
SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10.282 945/0001-05

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