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← Serra Talhada (PE)

norma nº 1894/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1894 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaDISPOE SOBRE A LEITURA DE TRECHOS DA BIBLIA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS
native_id561

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 1.894, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
“Dispõe sobre a leitura de trechos da Bíblia
Sagrada nas escolas públicas e privadas no
município de Serra Talhada, e dá outras
providências ”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica autorizada a leitura de trechos da Bíblia Sagrada nas escolas públicas e
privadas no município de Serra Talhada, visando o conhecimento cultural, geográfico,
científico e de fatos históricos bíblicos.
Art. 2º, A leitura poderá ser feita todos os dias, no início das aulas em ambos os
turnos.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber, no prazo
máximo de 60 (sessenta dias) contados de sua publicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita
Serra Talhada/PE, 16 de fevereiro de 2022.
MÁRCIA CONRAD LORENA E SÁ ARAÚJO
- Prefeita Muríicipal de Serra Talhada -
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA
PUBLICADO
Em 36 /02 /amoa
Marienedêes Amaro
Agente Administrativo
RE
SA
> GABINETEPOESERRATALHADA PE GOV.BR
O (87) 3831.1156
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125
NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56903-510
SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10.282 945/0001-05

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