| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1894 / 2022 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A LEITURA DE TRECHOS DA BIBLIA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS |
| native_id | 561 |
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ur s q PRETLISURA DE am «as! - SEITA Talhada , n tOMbaMOA DU VERE H LEI Nº 1.894, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre a leitura de trechos da Bíblia Sagrada nas escolas públicas e privadas no município de Serra Talhada, e dá outras providências ”. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º, Fica autorizada a leitura de trechos da Bíblia Sagrada nas escolas públicas e privadas no município de Serra Talhada, visando o conhecimento cultural, geográfico, científico e de fatos históricos bíblicos. Art. 2º, A leitura poderá ser feita todos os dias, no início das aulas em ambos os turnos. Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta dias) contados de sua publicação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Serra Talhada/PE, 16 de fevereiro de 2022. MÁRCIA CONRAD LORENA E SÁ ARAÚJO - Prefeita Muríicipal de Serra Talhada - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA PUBLICADO Em 36 /02 /amoa Marienedêes Amaro Agente Administrativo RE SA > GABINETEPOESERRATALHADA PE GOV.BR O (87) 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56903-510 SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10.282 945/0001-05