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← Serra Talhada (PE)

norma nº 1900/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1900 / 2022
Date 2022-03-10
EmentaMOFIFICA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 1.855 DE 2021
native_id567

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texto integral #

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Ê PRE PRETEITURA DE Aco,
“ap Seiialaada SO
LEI Nº 1.900, DE 10 DE MARÇO DE 2022
Modifica o caput do art. 3º da Lei nº 1.855, de 23
de setembro de 2021, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Modifica o caput do art. 3º da Lei nº 1.855, de 23 de setembro de 2021, que
passa a conter a seguinte redação:
“Art. 3º Fica a Fundação Cultural de Serra Talhada - PE, autorizada a conceder
auxílio financeiro para o custeio das operações da Filarmônica Vilabelense, no
valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais, através de convênio de
cooperação técnica, onde a Filarmônica Vilabelense se comprometa a:”
Art. 2º.º Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir créditos adicionais
destinados ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
para 1º de março de 2022.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Serra Talhada/PE, 10 de março de 2022.
MÁRCIA CONRADO ORENA E SÁ ARAÚJO
- Prefeita Municipal de Serra Talhada —
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO PUBLICADO
EmtO (03/2523
Mart S. Amaro
Agent dministrativo
(2 GABINETEPESERRATALHADA PE GOV.BR
(3 (87) 3831.1156
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125
NOSSA SENHORA DA PENHA - GEP: 56.903-510
SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10.282 945/0001-05

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