| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1900 / 2022 |
| Date | 2022-03-10 |
| Ementa | MOFIFICA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 1.855 DE 2021 |
| native_id | 567 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Ê PRE PRETEITURA DE Aco, “ap Seiialaada SO LEI Nº 1.900, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Modifica o caput do art. 3º da Lei nº 1.855, de 23 de setembro de 2021, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Modifica o caput do art. 3º da Lei nº 1.855, de 23 de setembro de 2021, que passa a conter a seguinte redação: “Art. 3º Fica a Fundação Cultural de Serra Talhada - PE, autorizada a conceder auxílio financeiro para o custeio das operações da Filarmônica Vilabelense, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais, através de convênio de cooperação técnica, onde a Filarmônica Vilabelense se comprometa a:” Art. 2º.º Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir créditos adicionais destinados ao cumprimento desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de março de 2022. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Serra Talhada/PE, 10 de março de 2022. MÁRCIA CONRADO ORENA E SÁ ARAÚJO - Prefeita Municipal de Serra Talhada — PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO PUBLICADO EmtO (03/2523 Mart S. Amaro Agent dministrativo (2 GABINETEPESERRATALHADA PE GOV.BR (3 (87) 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - GEP: 56.903-510 SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10.282 945/0001-05