norma nº 246/2015

GOVERNO BE
SERRA TALHADA
GABINETE DO PREFEITO
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ANEXO III
DAS EXIGÊNCIAS E DAS ATRIBUIÇÕES
COZINHEIRO
Exigências: Alfabetizado
Atribuições: Preparar refeições conforme instruções e cardápios pré-estabelecidos por
nutricionistas, zelando pelo registro diário do número de refeições servidas e aceitação do
cardápio. Orientar as auxiliares enquanto ao pré-preparo dos gêneros alimentícios.
Responsabilizar-se pelo recebimento e armazenamento dos gêneros alimentícios, observando
suas quantidades, qualidade e prazos de validade. Garantir a limpeza e higienização geral de
cozinhas, despensas, utensílios e equipamentos em geral. Preencher formulários de controle de
estoque de gêneros alimentícios em conjunto com a chefia imediata. Zelar pelo armazenamento
e guarda adequados dos utensílios e equipamentos de trabalho. Manter a chefia imediata
informada de qualquer acontecimento ou situação inadequada que impeça o desenvolvimento
do trabalho. Executar outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos
superiores, relacionados à sua área de atuação. Participar das atividades desenvolvidas pela
Unidade, quando solicitado pela chefia imediata.
ANALISTA DE CADASTRO PARA HABITAÇÃO POPULAR - PMCMV
Exigências: Ensino médio completo.
Atribuições: Executar atividades de assistência técnica do programa de habitação popular, no
Ambito do Poder Executivo Municipal; verificar, acompanhar e supervisionar os processos de
cadastro para aquisição do imóvel; identificar situações em desacordo com os padrões
estabelecidos em normas e legislações específicas, em especial quando relacionado ao portador
de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, proporcionando ações orientadoras e
corretivas; aferir os resultados do programa; proceder à análise e avaliação dos dados obtidos,
gerando informações que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e
política social de habitação; apoiar e subsidiar as atividades de controle e de auditoria, e
colaborar na definição de estratégias de execução das atividades de controle e avaliação, sob
o aspecto da melhoria contínua e aperfeiçoamento da política social de habitação.
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ANEXO I
TABELA DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Categoria Profissional Número de Vagas Remuneração Carga Horária
(em R$)
Assistente Social 02 1.478,00 30 horas semanais
Psicopedagogo 01 1.451,00 40 horas semanais
Motorista 04 800,00 40 horas semanais
Analista de Cadastro para
Habitação Popular — PMCMV 04 1.500,00 40 horas semanais
Advogado 01 2.000,00 30 horas semanais
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) — EQUIPES VOLANTES.
Categoria Número de Vagas Remuneração Carga Horária
Profissional (em R$)
Assistente Social 06 1.500,00 30 horas semanais
Agente Social 06 900,00 40 horas semanais
CENTRO ESPECIALIZADO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)
Categoria Número de Remuneração Carga Horária
Profissional Vagas (em R$)
Advogado 01 2.000,00 30 horas semanais
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — PAA
Categoria Número de Remuneração Carga Horária
Profissional Vagas (em R$)
Técnico Agrícola 02 1.500,00 40 horas semanais
n7
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CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO USUÁRIO DE DROGAS (CAUD)
Categoria Profissional Número de Vagas Remuneração Carga Horária
(em R$)
Assistente Social 01 2.500,00 40 horas semanais
Pedagogo 01 2.000,00 40 horas semanais
Educador Social 02 1.500,00 40 horas semanais
Educador físico 01 2.000,00 40 horas semanais
Enfermeiro 01 2.000,00 40 horas semanais
Motorista 02 1.000,00 40 horas semanais
Auxiliar de serviços gerais 01 1.000,00 40 horas semanais
Psicóloga 01 2.500,00 40 horas semanais
Cozinheira 01 1.000,00 40 horas semanais
Oficineiro 01 1.500,00 40 horas semanais
PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
ACESSUAS — TRABALHO
Categoria Número de Remuneração Carga Horária
Profissional Vagas (em R$)
Assistente Social 02 1.500,00 30 horas semanais
Psicopedagogo 01 1.451,00 40 horas semanais
Motorista 02 1.000,00 40 horas semanais
17
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LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 19 DE JANEIRO DE 2015.
Dispõe sobre alterações a Lei Complementar
182, de 22 de fevereiro de 2013, que trata de
Contratação Temporária de Pessoal para a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
e Igualdade Racial, nos termos do art. 37, IX da
Constituição Federal, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O número de vagas, a carga horária e a remuneração mensal a ser paga aos
profissionais a serem contratados temporariamente passam a ser as definidas no Anexo I desta
Lei.
Art. 2º Os contratos celebrados com os profissionais contratados por esta lei terão a
duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado por iguais períodos, enquanto durar os
programas.
Parágrafo único. Os contratos celebrados com base em processos seletivos anteriores,
poderão ser renovados por iguais períodos, conforme previsto no artigo 7º da Lei Complementar
182, de 22 de fevereiro de 2014.
Art. 3º Fica criado na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Igualdade Racial, vinculado a Diretoria de Proteção Social Básica a Coordenadoria do Centro de
Referência do Idoso (CRI) e Coordenadoria do Centro de Atendimento aos Usuários de Drogas
(CAUD), conforme Anexo II.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, permanecendo em vigor as disposições
da Lei Complementar nº 182, de 22 de fevereiro de 2014.
Gabinete do Prefeito
Serra Talhada/PE, 19 de janeiro de 2015.
PUBLI CADO
Em 19 Í 03 o E
Maria Nunes da Silva
LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA Auxiliar Administrativo
- Prefeito - mMat.: 396
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SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS — SCFV
Categoria Número de Remuneração Carga Horária
Profissional Vagas (em R$)
Orientador Social 15; 900,00 40 horas semanais
Oficineiro 06 900,00 40 horas semanais
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (FAR)
Categoria Profissional Número de Vagas Remuneração Carga Horária
(em R$)
Assistente Social 06 1.500,00 30 horas semanais
Psicólogo 02 1.500,00 30 horas semanais
Pedagogo 02 1.500,00 30 horas semanais
Educador Social 04 1.500,00 30 horas semanais
Oficineiro (Educador 04 1.000,00 30 horas semanais
cultural/instrutor social)
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL — PETI
Categoria Número de Remuneração Carga Horária
Profissional Vagas (em R$)
Assistente Social 01 1.500,00 30 horas semanais
Motorista 01 1.000,00 30 horas semanais
SERRA TALHADA
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CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO (CRI) — Projeto Santander.
Categoria Profissional
Assistente Social
Psicólogo
Advogado
Agente Administrativo
Auxiliar de Serviços Gerais
Número de Vagas
01
01
01
01
01
Remuneração
(em R$)
1.500,00
1.500,00
1.500,00
900,00
850,00
Carga Horária
30 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
40 horas semanais
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ANEXO II
TABELA DE CARGO EM COMISSÃO
Cargos Símbolos Quant. Valor (R$)
Coordenador do Centro de Referência | CCCCA - CC3 01 1.500,00
Idoso (CRI)
Coordenador do Centro de Atendimento | CCCAUD - CC3 01 1.500,00
Aos Usuários de Drogas (CAUD)