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norma nº 1/2024

Tipo Projeto Lei Executivo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-11
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2010 E LEI 1.650/2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.979/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 
103/2010 e lei 1.650/2017, com redação dada 
pela lei nº 1.979/2023, nas disposições que 
indicar e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera os Anexos III ao XII e XVII, da Lei Complementar n° 103, de 01 de 
setembro de 2010, para reajustar as tabelas de vencimentos dos cargos que especifica, 
passando a conter a redação que anexa a esta Lei.
Parágrafo único: Ficam reajustados em 3,62% (três inteiros e sessenta e dois décimos por 
cento) os vencimentos de todos os profissionais da educação contratados por excepcional 
interesse público.
Art. 2º Fica reajustado o salário base do cargo de Auxiliar de creche, símbolo AXC-CP, no 
percentual de 3,62% (três inteiros e sessenta e dois décimos por cento). 
Parágrafo único: O caput deste artigo também se aplica aos Auxiliar de creche 
contratados por excepcional interesse público.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 
partir de 01 de janeiro de 2024.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações 
orçamentárias próprias e suficientes do orçamento anual, ficando o Poder Executivo autorizado 
a abrir crédito adicional suplementar e/ou especial suficiente.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a lei complementar nº 
397.2023.
Gabinete da Prefeita
Serra Talhada/PE, 11 de janeiro de 2024.
MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO
- Prefeita -
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor I
PROFESSOR I – 150 HORAS
CLASSE 
*
NÍVEL **
ESPECIAL 1 2 3 4
MAGISTÉRIO, 
NORMAL 
MÉDIO
LICENCIATURA 
PLENA
PÓS￾GRADUAÇÃO/
PÓS￾GRADUAÇÃO/ PÓS-GRADUAÇÃO/
ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
A R$3.435,43 R$3.675,91 R$3.933,22 R$4.208,55 R$4.503,15
B R$3.538,49 R$3.786,19 R$4.051,22 R$4.334,81 R$4.638,24
C R$3.644,65 R$3.899,77 R$4.172,76 R$4.464,85 R$4.777,39
D R$3.753,99 R$4.016,77 R$4.297,94 R$4.598,80 R$4.920,71
E R$3.866,61 R$4.137,27 R$4.426,88 R$4.736,76 R$5.068,33
F R$3.982,60 R$4.261,39 R$4.559,68 R$4.878,86 R$5.220,38
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO IV
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor II
PROFESSOR II – 150 HORAS
CLASSE *
NÍVEL **
1 2 3 4
CLASSE INICIAL
PÓS-GRADUAÇÃO/ PÓS-GRADUAÇÃO/ PÓS-GRADUAÇÃO/
ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
A R$3.470,02 R$3.712,92 R$3.972,83 R$4.250,92
B R$3.574,12 R$3.824,31 R$4.092,01 R$4.378,45
C R$3.681,34 R$3.939,04 R$4.214,77 R$4.509,80
D R$3.791,78 R$4.057,21 R$4.341,21 R$4.645,10
E R$3.905,54 R$4.178,93 R$4.471,45 R$4.784,45
F R$4.022,70 R$4.304,29 R$4.605,59 R$4.927,99
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO V
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor II
PROFESSOR II – 200 HORAS
CLASSE *
NÍVEL **
1 2 3 4
CLASSE INICIAL PÓS-GRADUAÇÃO/ PÓS-GRADUAÇÃO/ PÓS-GRADUAÇÃO/
ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
A R$4.580,57 R$4.901,21 R$5.244,29 R$5.611,40
B R$4.717,99 R$5.048,25 R$5.401,62 R$5.779,74
C R$4.859,53 R$5.199,69 R$5.563,67 R$5.953,13
D R$5.005,31 R$5.355,68 R$5.730,58 R$6.131,72
E R$5.155,47 R$5.516,35 R$5.902,50 R$6.315,67
F R$5.310,14 R$5.681,85 R$6.079,57 R$6.505,14
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 40 horas
ANEXO VI
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Apoio Administrativo da 
Educação – CAE
Agente Administrativo
CLASSE *
NÍVEL **
1 2 3
ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO SUPERIOR FORMAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO
A R$1.650,36 R$1.765,89 R$1.889,50
B R$1.699,87 R$1.818,86 R$1.946,18
C R$1.750,87 R$1.873,43 R$2.004,57
D R$1.803,39 R$1.929,63 R$2.064,70
E R$1.857,49 R$1.987,52 R$2.126,65
F R$1.913,22 R$2.047,14 R$2.190,45
G R$1.970,62 R$2.108,56 R$2.256,16
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
4.Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO VII
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Serviços Gerais da Educação –
ASGE.
CLASSE *
NÍVEL **
ESPECIAL 1 2
ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO NÍVEL SUPERIOR
A R$1.186,57 R$1.269,63 R$1.358,50
B R$1.222,17 R$1.307,72 R$1.399,26
C R$1.258,83 R$1.346,95 R$1.441,24
D R$1.296,60 R$1.387,36 R$1.484,47
E R$1.335,49 R$1.428,98 R$1.529,01
F R$1.375,56 R$1.471,85 R$1.574,88
G R$1.416,83 R$1.516,00 R$1.622,12
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO VIII
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor I do Quadro em Extinção.
PROFESSOR I – 150 horas
CLASSE *
NÍVEL **
1 2 3
ESPECIAL MAGISTEIRO 
NORMAL LICENCIATURA PLENA PÓS-GRADUAÇÃO/ 
ESPECIALIZAÇÃO
A R$3.435,43 R$3.675,91 R$3.933,22
B R$3.538,49 R$3.786,19 R$4.051,22
C R$3.644,65 R$3.899,77 R$4.172,76
D R$3.753,99 R$4.016,77 R$4.297,94
E R$3.866,61 R$4.137,27 R$4.426,88
F R$3.982,60 R$4.261,39 R$4.559,68
1. Intervalo entre as Classes:3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO IX
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Professor II do Quadro em 
Extinção.
PROFESSOR II – 200 horas
CLASSE *
NÍVEL **
1 2
LICENCIATURA PLENA PÓS-GRADUAÇÃO/ ESPECIALIZAÇÃO
A R$4.580,57 R$4.901,21
B R$4.717,99 R$5.048,25
C R$4.859,53 R$5.199,69
D R$5.005,31 R$5.355,68
E R$5.155,47 R$5.516,35
F R$5.310,14 R$5.681,85
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 40 horas
ANEXO X
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Apoio Administrativo da 
Educação – CAE
Agente Administrativo do Quadro em Extinção.
CLASSE*
NÍVEL **
1 2 3
ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO FORMAÇÃO
SUPERIOR PÓS-GRADUAÇÃO
A R$1.650,37 R$1.765,90 R$1.889,51
B R$1.699,88 R$1.818,87 R$1.946,19
C R$1.750,88 R$1.873,44 R$2.004,58
D R$1.803,40 R$1.929,64 R$2.064,72
E R$1.857,51 R$1.987,53 R$2.126,66
F R$1.913,23 R$2.047,16 R$2.190,46
G R$1.970,63 R$2.108,57 R$2.256,17
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO XI
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais da Educação- ASGE – do Quadro em Extinção
 NÍVEL **
CLASSE * ESPECIAL 1 2
ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR
A R$1.186,57 R$1.269,63 R$1.358,50
B R$1.222,17 R$1.307,72 R$1.399,26
C R$1.258,83 R$1.346,95 R$1.441,24
D R$1.296,60 R$1.387,36 R$1.484,47
E R$1.335,49 R$1.428,98 R$1.529,01
F R$1.375,56 R$1.471,85 R$1.574,88
G R$1.416,83 R$1.516,00 R$1.622,12
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 30 horas
ANEXO XII
Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro dos Cargos em Extinção
CARGOS VENCIMENTO
BÁSICO
PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE A R$3.435,43
PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE D R$3.754,04
PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE E R$3.866,72
PROFESSOR I- ESPECIAL MAGISTÉRIO- CLASSE F R$3.982,74
PROFESSOR I- LICENCIATURA PLENA- CLASSE E R$3.905,57
PROFESSOR I- LICENCIATURA PLENA- CLASSE F R$4.022,75
PROFESSOR I- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE E R$4.178,96
PROFESSOR I- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE F R$4.304,34
PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE C R$5.199,69
PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE E R$5.516,35
PROFESSOR II- PÓS GRADUAÇÃO- CLASSE F R$5.681,85
AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE E R$1.857,50
AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE F R$1.913,23
AGENTE ADMINISTRATIVO- NÍVEL MÉDIO- CLASSE G R$1.970,62
AGENTE ADMINISTRATIVO- FORMAÇÃO SUPERIOR - CLASSE F R$2.047,15
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE E R$1.335,50
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE F R$1.375,57
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-ESPECIAL- CLASSE G R$1.416,83
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-NÍVEL MÉDIO - CLASSE D R$1.387,36
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- NÍVEL MÉDIO - CLASSE E R$1.428,98
MOTORISTA DA EDUCAÇÃO - NÍVEL ESPECIAL - CLASSE F R$1.880,80
ANEXO XVII
Tabela de Vencimentos Básicos do Cargo de Motorista da Educação – MTE
Quadro em Extinção
CLASSE*
NÍVEL **
NÍVEL 
ESPECIAL 1 2
ENSINO 
FUNDAMENTAL
NÍVEL ENSINO 
MÉDIO NÍVEL SUPERIOR
A R$1.622,41 R$1.735,98 R$1.857,50
B R$1.671,08 R$1.788,06 R$1.913,22
C R$1.721,21 R$1.841,70 R$1.970,62
D R$1.772,85 R$1.896,95 R$2.029,74
E R$1.826,04 R$1.953,86 R$2.090,63
F R$1.880,82 R$2.012,48 R$2.153,35
G R$1.937,24 R$2.072,85 R$2.217,95
1. Intervalo entre as Classes: 3%
2. Intervalo entre os Níveis: 7%
3. Carga horária Semanal: 40 horas
MENSAGEM Nº 001/2024.
Serra Talhada/PE, 11 de janeiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente 
Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Câmara Municipal de Serra Talhada - Pernambuco.
Tenho a elevada honra de submeter à apreciação, discussão e aprovação de V. Exa. e
seus ilustres pares, nobres representantes do Povo de Serra Talhada, o anexo Projeto de Lei 
Complementar nº 001/2024, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 103/2010 
nas disposições que indicar, e dá outras providências.
Por se encontrar compatível com as disposições legais em vigor, esperamos que a 
matéria seja aprovada em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, ficando este Executivo ao 
inteiro dispor de Vossas Excelências para quaisquer esclarecimentos porventura necessários.
Na certeza do seu apoio a presente proposição, apresento a Vossa Excelência e demais 
pares, meus préstimos de consideração e respeito. 
Atenciosamente,
MÁRCIA CONRADO DE LORENAE SÁ ARAÚJO
- Prefeita -

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