| Tipo | Lei Complementar Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 403 / 2024 |
| Date | 2024-01-31 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências. |
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PASICITORA di - Serra Talhada Co taMBE DU vrE LEI COMPLEMENTAR Nº 403, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam reajustados os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 393, de 16 de Janeiro de 2023, em 4,68%, segundo IPCA acumulado do ano calendário de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I Cargo Quant. | Símbolo | Carga Horária Vencimentos Semanal Agente Administrativo 04 CE-AA 40 horas R$ 2.873,64 Auxiliar de Gabinete 01 CE-AG 40 horas R$ 2.873,64 | Procurador Jurídico 02 CE-P) 40 horas R$ 6.651,36 | Digitador 02 CE-DG 40 horas R$ 2.873,64 o Telefonista 01 CE-TF 40 horas R$ 1.412,00 Motorista 02 CE-MT 40 horas R$ 3.322,19 | Vigilante 05 CE-VG 40 horas R$ 1.412,00 Auxiliar de Serviços Gerais 05 CE-SG 40 horas R$1.412,00 Agente do Controle Interno 02 ACI-FC2 40 horas R$ 5.978,75 Art. 2º Ficam reajustados os valores constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 393, de 16 de Janeiro de 2023, em 4,68%, segundo IPCA acumulado do ano calendário de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação: Za Ares PUBLICADO Em3l / 041 JOS 4 um AT SL GABINETEPOSERRATALHADA PE GOV.BR > (87) 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - DEP: 56 903-510 SERRA TALHADA/PE- CNP$ 10,282 945/0001-05 VaaMBE dO pref ANEXO II Cargo Quant. | Símbolo | Carga Horária Vencimentos Semanal Tesoureiro 01 CC-TE 40 horas R$ 4.788,89 Assessor Jurídico 01 CC-AJ 40 horas R$ 4.187,20 Assessor de Comunicação 01 I CC-AC 40 horas R$ 2.514,77 Diretor 03 CCc-DT 40 horas R$ 2.514,77 Chefe de Gabinete 18 Cec-cG 40 horas R$ 3.592,56 Oficial de Gabinete 17 Co-oG 40 horas R$ 1.704,51 Assessor de Gabinete 17 CC-AG 40 horas R$ 1.704,51 Controlador Geral 01 CC-CcG 40 horas R$ 7.611,76 chefe e Departamento q cC-cv 40 horas R$ 4.788,89 Secretário Legislativo 01 CC-SL 40 horas R$ 4.187,20 E Secretário Administrativo 01 CC-SA 40 horas R$ 4.187,20 a Estao O 17 CC-AE 40 horas R$ 5.234,00 Art. 32, (vetado) Art. 4º O Anexo IV, da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 393, de 16 de Janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO IV ' Ensino Ensino Curso Pós- | | Cargo fundamental Médio Superior | graduação | Mestrado | Doutorado 1. Agente º Administrativo R$ 2.873,64 | R$ 3.161,00 | R$3.477,10 | R$3.824,81 | R$ 4.207,29 Movvaco “— GABINETEPOSERRATALHADA PE GOV BR cs (87) 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56903-510 SERRA TALHADA/PE- CNP$ 10.282 945/0001-05 FATICICUAA Dt . serra Talhada Caitampd dt vet E de - R$ 2.873,64 | R$ 3.161,00 | R$ 3.477,10 | R$ 3.824,81 | R$4.207,29 | a a R$ 6.651,36 | R$ 7.316,49 | R$ 8.048,14 | R$ 8.852,96 | 3. Procurador [Jurídico | 4. Digitador - R$ 2.873,64 | R$ 3.161,00 | R$3.477,10 | R$ 3.824,81 | R$ 4.207,29 | 5. Telefonista - R$ 1.412,00 | R$ 1.553,20 | R$ 1.708,52 | R$ 1.879,37 | R$ 2.067,30 6. Motorista | E R$ 3.322,19 | R$ 3.654,40 | R$ 4.019,84 | R$ 4.421,83 | R$ 4.864,01 7. Vigilante R$ 1.412,00 R$ 1.553,20 | R$ 1.708,52 | R$ 1.879,37 | R$ 2.067,30 | R$ 2.274,04 8. Auxiliar de | R$ 1.412,00 | R$ 1.553,20 | R$ 1.708,52 | R$ 1.879,37 | R$ 2.067,30 | R$ 2.274,04 | + Serviços Gerais 9. Agente de Controle 3 ” R$ 5.978,75 | R$ 6.576,62 | R$7.234,28 | R$ 7.957,71 Interno Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, ficando o Poder Legislativo autorizado a abrir crédito adicional suplementar suficiente. Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário a esta Lei. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2024. Gabinete da Prefeita, Serra Talhada/PE, 31 de janeiro de 2024. PUBLICADO Em / 0) /%02G MÁRCIA CONRA sistlfiena ESÁARAÚJO - Prefeita — MAI PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO: Manoel Casciano da Silva - Presidente, Rosimério Luiz Alves Costa-Vice Presidente, Nailson da Silva Gomes - Primeiro Secretário, Wallacy Kleiton Caboclo - Segundo Secretário. GABINETEPOSERRATALHADA PE GOV BR «> (BT) 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56 9039-510 SERRA TALHADA/PE- CNP$ 10 282 945/0001-05