| Tipo | Projeto Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-02-17 |
| Ementa | Modifica o anexo I da Lei nº 1.711 de 14 de junho de 2019, e dá outras providências. |
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Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE - VISTO | PAEMEIEUAA DE Serra Talhada 2) deoN deJnj3 - Serra Talhatia PS tAMpR E ver! PROJETO DE LEI Nº 010, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. Modifica o anexo 1 da Lei nº 1.711 de 14 de junho de 2019 dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Modifica-se a tabela que se refere a necessidade do “ATENDIMENTO AMBULATORIAL URBANO E RURAL”, constante do Anexo 1 da Lei nº 1.711/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: ATENDIMENTO AMBULATORIAL URBANO E RURAL , : Número de Remuneração Categoria Profissional Vagas (em R$) Motoriti | QT izozo |] Carga Horária 30 horas semanais Art. 2º Acresce-se ao Anexo I da Lei nº 1.711/2019, a tabela abaixo com as seguintes funções: LABORATÓRIO MUNICIPAL JOSÉ PAULO TERTO ; ' Número de Remuneração E 1.478,40 écnico de laboratório 1.302,00 Art. 3º Acresce-se ao Anexo II da Lei nº 1.711/2019, os seguintes requisitos e exigências: pes, [o] | = Õ 6) BIOMÉDICO Exigências: Curso superior em Biomedicina + registro no Conselho. Atribuições: Executar análise das lâminas de Citologia Oncótica (Citologia esfoliativa); Microscopias das lâminas de paciente, responsabilizando-se pelos respectivos laudos; Preparação e screening das lâminas de papanicolau. Leitura e responsabilidade técnica, liberando os resultados; outras atividades correlatas. Orientar e realizar exames hematológicos e imunológicos, microbiológicos e outros empregando aparelhos e reagentes apropriados; orientar e supervisionar profissionais de nível técnico, médio e básico, quanto GABINETEPOISERRATALHADA PE GOV BR (87) 3831.1156 RUM AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NUSSA SENHORA DA PENHA - GEP: 55 9039-510 SERRA TALHADA/PE- CNPS 101.282 245/0001-05 e. Serra Talhatia CAAMER E VET a procedimentos adequados em laboratórios; responsabilizar-se pela introdução de novos métodos para a realização de exames. TÉCNICO DE LABORATÓRIO ESCOLARIDADE: Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico + Habilitação Profissional Atribuições: Executar trabalhos técnico de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos, tais como: preparar reagentes, peças e outros materiais utilizados em experimentos; proceder à montagem de experimentos reunido equipamentos e material de consumo em geral para serem utilizados em aulas experimentais e ensaios de pesquisa; fazer coleta de amostras e dados em laboratórios ou em atividades de campo relativas a uma pesquisa. proceder à análise de materiais em geral utilizando métodos físicos, químicos, físico- químicos e bioquímicos para se identificar qualitativo e quantitativamente os componentes desse material, utilizando metodologia prescrita; proceder à limpeza e conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios; proceder ao controle de estoque dos materiais de consumo dos laboratórios; responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou almoxarifados dos setores que estejam alocados; gerenciar o laboratório conjuntamente com o responsável pelo mesmo; utilizar recursos de informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de fevereiro de 2023. GABINETEPESERRATALHADA PE GOV BR > (B7) 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - GEP: 55. 903-510 SERRA TALHADA/PE- CNP): 10.282 245/0001-05 Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Serra Talhada/PE, 17 de fevereiro de 2023. MARCIA CONRADO DE Assinado de forma digital por MARCIA CONRADO DE LORENA E LORENA E SA SA ARAUJO:06473699406 ARAUJO:06473699406 Dados: 2023.02.17 10:42:24 -03'09' MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SA ARAUJO - Prefeita Municipal de Serra Talhada - ns - Res EFEITURA BE SERRA TALHADA & FUTURO É AQUI GABINETE DO PREFEITO Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510 Fone/Fax (87) 3831-1156 / 3831-7959 - gabinetepserratalhada,pe.gov.br ww serratalhada.pe.gov.br ANEXO 1 TABELA DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS ATENDIMENTO AMBULATORIAL URBANO E RURAL Número de Remuneração Vagas (em R$) 16 998,00 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA su ; : Número de | Remuneração nei | Categoria Profissional Vagas em R$ Carga Horária 30 horas semanais Odontólogo Enfermeiro — ESF 3.300,00 40 horas semanais 5 ; iTécnico em enfermagem 30 998,00 NÚCLEOS DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA é : , Número de | Remuneração Drs | Categoria Profissional Nadie Carga Horaria | | Médico Pediatra 40 horas semanais Psicólogo [06 | 280000 | «40horassemanais | Assistente Social Fonoaudiólogo 40 horas semanais | Fisioterapeuta | 08 | 280000 | aohorassemanais | Nutricionista 03 2.800,00 40 horas semanais Técnico em Enfermagem 02 998,00 40 horas semanais Educador Físico 02 1.478,00 40 horas semanais ATENDIMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO pc: Categoria 7 Número de Remuneraçã np | | ção EA “ Profissional Vagas iai oii Médico Cabeça e Pescoço 5.000,00 20 horas semanais Médico Gastroenterologista BE: 5.000,00 20 horas semanais Médico Mastologista 01 5.000,00 20 horas semanais fode Médico Psiquiatra Ô 5.000,00 20 horas semanais |Médico Oftalmologista 02 5.000,00 20 horas semanais iMédico Otorrinolaringologista 01 5.000,00 20 horas semanais | EqEIAILUSA DE "= 5 SerraTalhada EE tAREL AT Ut! Í MENSAGEM Nº 010/2023. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente Excelentíssimos Senhores Vereadores Câmara Municipal de Serra Talhada - Pernambuco. Tenho a elevada honra de submeter à apreciação, discussão e aprovação de V. Exa. e seus ilustres pares, nobres representantes do Povo desta cidade, o anexo projeto de lei Nº 010, de 17 de fevereiro de 2023, que Modifica o anexo I da Lei nº 1.711 de 14 de junho de 2019 e dá outras providências. Na certeza do seu apoio à presente proposição, apresento a Vossa Excelência e demais pares, meus préstimos de consideração e respeito. Atenciosamente, Gabinete da Prefeita Serra Talhada/PE, 17 de fevereiro de 2023. MARCIA CON RADO DE Assinado de forma digital por MARCIA CONRADO DE LORENA E LORENA E SA SA ARAUJO:06473699406 ARAUJ 0:06473699406 Dados: 2023.02.17 10:44:48 -0300' MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SA ARAUJO - Prefeita Municipal de Serra Talhada - GABINETEPOSERRATALHADA PE GOV.BR (87) 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENSORA DA PENHA - DEP; 58903-510 SERRA TALHADA/PE- CNP 10.282 845/0001-05