br-locleg corpus explorer

← Serra Talhada (PE)

norma nº 10/2023

Tipo Projeto Lei Executivo
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-02-17
EmentaModifica o anexo I da Lei nº 1.711 de 14 de junho de 2019, e dá outras providências.
native_id828

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 4

Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE
- VISTO
| PAEMEIEUAA DE Serra Talhada 2) deoN deJnj3
- Serra Talhatia
PS tAMpR E ver!
PROJETO DE LEI Nº 010, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
Modifica o anexo 1 da Lei nº 1.711 de 14 de junho de 2019 dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Modifica-se a tabela que se refere a necessidade do “ATENDIMENTO
AMBULATORIAL URBANO E RURAL”, constante do Anexo 1 da Lei nº 1.711/2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
ATENDIMENTO AMBULATORIAL URBANO E RURAL
, : Número de Remuneração
Categoria Profissional Vagas (em R$)
Motoriti | QT izozo |]
Carga Horária
30 horas semanais
Art. 2º Acresce-se ao Anexo I da Lei nº 1.711/2019, a tabela abaixo com as seguintes
funções:
LABORATÓRIO MUNICIPAL JOSÉ PAULO TERTO
; ' Número de Remuneração E
1.478,40
écnico de laboratório 1.302,00
Art. 3º Acresce-se ao Anexo II da Lei nº 1.711/2019, os seguintes requisitos e
exigências:
pes,
[o]
|
=
Õ
6)
BIOMÉDICO
Exigências: Curso superior em Biomedicina + registro no Conselho.
Atribuições: Executar análise das lâminas de Citologia Oncótica (Citologia
esfoliativa); Microscopias das lâminas de paciente, responsabilizando-se pelos
respectivos laudos; Preparação e screening das lâminas de papanicolau.
Leitura e responsabilidade técnica, liberando os resultados; outras atividades
correlatas. Orientar e realizar exames hematológicos e imunológicos,
microbiológicos e outros empregando aparelhos e reagentes apropriados;
orientar e supervisionar profissionais de nível técnico, médio e básico, quanto
GABINETEPOISERRATALHADA PE GOV BR
(87) 3831.1156
RUM AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125
NUSSA SENHORA DA PENHA - GEP: 55 9039-510
SERRA TALHADA/PE- CNPS 101.282 245/0001-05
e. Serra Talhatia
CAAMER E VET
a procedimentos adequados em laboratórios; responsabilizar-se pela
introdução de novos métodos para a realização de exames.
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
ESCOLARIDADE: Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico
+ Habilitação Profissional
Atribuições: Executar trabalhos técnico de laboratório relacionados com a área
de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e
substâncias através de métodos específicos, tais como: preparar reagentes,
peças e outros materiais utilizados em experimentos; proceder à montagem
de experimentos reunido equipamentos e material de consumo em geral para
serem utilizados em aulas experimentais e ensaios de pesquisa; fazer coleta
de amostras e dados em laboratórios ou em atividades de campo relativas a
uma pesquisa. proceder à análise de materiais em geral utilizando métodos
físicos, químicos, físico- químicos e bioquímicos para se identificar qualitativo e
quantitativamente os componentes desse material, utilizando metodologia
prescrita; proceder à limpeza e conservação de instalações, equipamentos e
materiais dos laboratórios; proceder ao controle de estoque dos materiais de
consumo dos laboratórios; responsabilizar-se por pequenos depósitos e/ou
almoxarifados dos setores que estejam alocados; gerenciar o laboratório
conjuntamente com o responsável pelo mesmo; utilizar recursos de
informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de
complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para
o dia 01 de fevereiro de 2023.
GABINETEPESERRATALHADA PE GOV BR
> (B7) 3831.1156
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125
NOSSA SENHORA DA PENHA - GEP: 55. 903-510
SERRA TALHADA/PE- CNP): 10.282 245/0001-05
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Serra Talhada/PE, 17 de fevereiro de 2023.
MARCIA CONRADO DE Assinado de forma digital por
MARCIA CONRADO DE LORENA E
LORENA E SA SA ARAUJO:06473699406
ARAUJO:06473699406 Dados: 2023.02.17 10:42:24 -03'09'
MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SA ARAUJO
- Prefeita Municipal de Serra Talhada -
ns - Res
EFEITURA BE
SERRA TALHADA
& FUTURO É AQUI
GABINETE DO PREFEITO
Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE - CEP 56.903-510
Fone/Fax (87) 3831-1156 / 3831-7959 - gabinetepserratalhada,pe.gov.br
ww serratalhada.pe.gov.br
ANEXO 1
TABELA DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E
CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS
ATENDIMENTO AMBULATORIAL URBANO E RURAL
Número de Remuneração
Vagas (em R$)
16 998,00
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
su ; : Número de | Remuneração nei
| Categoria Profissional Vagas em R$
Carga Horária
30 horas semanais
Odontólogo
Enfermeiro — ESF 3.300,00
40 horas semanais
5 ;
iTécnico em enfermagem 30 998,00
NÚCLEOS DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA
é : , Número de | Remuneração Drs
| Categoria Profissional Nadie Carga Horaria
|
|
Médico Pediatra 40 horas semanais
Psicólogo [06 | 280000 | «40horassemanais |
Assistente Social
Fonoaudiólogo 40 horas semanais |
Fisioterapeuta | 08 | 280000 | aohorassemanais |
Nutricionista 03 2.800,00 40 horas semanais
Técnico em Enfermagem 02 998,00 40 horas semanais
Educador Físico 02 1.478,00 40 horas semanais
ATENDIMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO
pc: Categoria 7 Número de Remuneraçã np |
| ção EA “
Profissional Vagas iai oii
Médico Cabeça e Pescoço 5.000,00 20 horas semanais
Médico Gastroenterologista BE: 5.000,00 20 horas semanais
Médico Mastologista 01 5.000,00 20 horas semanais
fode
Médico Psiquiatra Ô 5.000,00 20 horas semanais
|Médico Oftalmologista 02 5.000,00 20 horas semanais
iMédico Otorrinolaringologista 01 5.000,00 20 horas semanais |
EqEIAILUSA DE
"= 5 SerraTalhada
EE tAREL AT Ut! Í
MENSAGEM Nº 010/2023.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Câmara Municipal de Serra Talhada - Pernambuco.
Tenho a elevada honra de submeter à apreciação, discussão e aprovação de V. Exa. e
seus ilustres pares, nobres representantes do Povo desta cidade, o anexo projeto de lei Nº 010,
de 17 de fevereiro de 2023, que Modifica o anexo I da Lei nº 1.711 de 14 de junho de 2019 e
dá outras providências.
Na certeza do seu apoio à presente proposição, apresento a Vossa Excelência e demais
pares, meus préstimos de consideração e respeito.
Atenciosamente,
Gabinete da Prefeita
Serra Talhada/PE, 17 de fevereiro de 2023.
MARCIA CON RADO DE Assinado de forma digital por
MARCIA CONRADO DE LORENA E
LORENA E SA SA ARAUJO:06473699406
ARAUJ 0:06473699406 Dados: 2023.02.17 10:44:48 -0300'
MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SA ARAUJO
- Prefeita Municipal de Serra Talhada -
GABINETEPOSERRATALHADA PE GOV.BR
(87) 3831.1156
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125
NOSSA SENSORA DA PENHA - DEP; 58903-510
SERRA TALHADA/PE- CNP 10.282 845/0001-05

open original →