norma nº 1246/2009

Prefeitura Municipal de Serra Talhada
Estado de Pernambuco
LEI Nº 1.246, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.
Declara de utilidade pública o CECOR —
Centro de Educação Comunitária Rural,
conforme especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de
Serra Talhada aprovou em 13 e 23 votações, em Reuniões Ordinárias realizadas nos dias 05 e
19 de outubro de 2009, a presente Lei e eu Sanciono.
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CECOR — Centro de Educação
Comunitária Rural, localizado à Rua Comandante Superior, 1.349 — Nossa Senhora da
Pnha, CEP: 56.903-492 Serra Talhada/PE.
Art. 2º O CECOR — Centro de Educação Comunitária Rural, a que se refere o
caput, será angariado com todos os benefícios legais concedidos pela presente declaração de
utilidade pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
Serra Talhada/PE, 23 de outubro de 2009.
CARLOS EVANDR IRA DE MENESES
ici PUBLICADO
Em
Maria NUMA Silva
Auxiliar Administrativo
Mat. 396
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