| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-01-03 |
| Ementa | Altera dispositivos de Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências. |
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h CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA eme o | “*CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE-SIQUEIRA” a Do 451970009 “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” ra de ercadores de Serra Talhada-PE Cia im EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO Set | TRonalão Râmão de Sousa CNPJ: 11.407.160/0001-76 Serra Talbaga, 30 de DM LADO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 18, III, da Lei Orgânica Municipal e no art. 20, IV, do Regimento Interno da desta Casa Legislativa, PROPÕE: Art. 1º, Ficam reajustados os valores constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, segundo IPCA acumulado do ano calendário de 2020 e 2021, passando a vigorar com a seguinte redação: ANEXO 1 Horária Semanal R$ 2.592,23 CE-TF tu A DG | 4 : Telefonista | Motorista CE-MT | Vigilante | CE-VG CE-SG Auxiliar de Serviços 05 40 horas Gerais R$ 1.218,45 Agente do Controle 02 2 40 horas Interno Edil Sto Art. 2º. O Anexo IV, da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: 1 Rua Enock I. de Oliveira, 1280 — CEP - 56.912-460 — Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397 - Taro LOM NO9T1 ANNAC OA comarsor mnmentnilim dm am Tao Lo TT eanito acento ANDI Denise Lim CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 ANEXO IV Ensino Ensino Pós- a fundamental Médio : graduação | Mestrado | Doutorado . R$ 2.592,23 | R$ 2.727,55 | R$ 2.862,87 | R$ 2.998,19 | R$ 3.133,51 1. Agente Administrativo R$ 2.592,23 | R$ 2.727,55 | R$ 2.862,87 | R$ 2.998,19| R$ 3.133,51 2. Auxiliar de Gabinete [à brotar Sit | R$ 6.000,00 | R$ 6.135,32 | R$ 6.270,64 | R$ 6.405,96 3. Procurador Jurídico R$ 2.592,23 | R$ 2.727,55 | R$ 2.862,87 | R$ 2.998,19| R$ 3.133,51 4. Digitador R$ 1.245,48 | R$ 1.380,80 | R$ 1.516,12 | R$ 1.651,44 | R$ 1.786,76 R$ 2.996,86 | R$ 3.132,18| R$ 3.267,50 | R$ 3.402,82 | R$ 3.538,14 6. Motorista a R$ 1.218,45 | R$ 1.353,77 | R$ 1.489,09 | R$ 1.624,41 | R$ 1.759,43 | R$ 1.895,05 7. Vigilante 8. Auxiliar de Serviços | R$ 1.218,45 | R$ 1.353,77 | R$ 1.489,09 | R$ 1.624,41 | R$ 1.759,43 | R$ 1.895,05 Gerais 9. Agente de Controle oc o R$ 5.393,26 | R$ 5.528,58 | R$ 5.663,90 | R$ 5.799,22 Interno Art. 3º, As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento próprio do Poder Legislativo, suplementado se necessário. 5. Telefonista Art. 4º, Ficam revogadas as disposições em contrário à esta Lei. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2022. Serra Talhada/PE, 03 de fevereiro de 2022. Plenário Manoel Andrelino Nogueira, 08 de fevereiro de 2022. e do foro /, pra sia | Pregidl [/ iu GINCLÉCIO ANTÔNIC A OLÍVEIRA ILVA OL Vice-présig ente Pá rp Bi MUNDE [0] psi retário “É PEREIRA DE LORENA SÁ 2a Secretário ALI Rua Enock I. de Oliveira, 1280 — CEP - 56.912-460 — Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397 - Tas (OT 9091 AANAC Len. meme cmsentm bloco do mm Inme lia T? cmmedo mermto DANI Lda cabia mms law