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norma nº 1/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-03
EmentaAltera dispositivos de Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências.
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h
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
eme o | “*CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE-SIQUEIRA” a
Do 451970009 “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” ra de ercadores de Serra Talhada-PE
Cia im EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO Set
| TRonalão Râmão de Sousa CNPJ: 11.407.160/0001-76 Serra Talbaga, 30 de DM LADO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Complementar
nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá
outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA
TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
com base no art. 18, III, da Lei Orgânica Municipal e no art. 20, IV, do
Regimento Interno da desta Casa Legislativa, PROPÕE:
Art. 1º, Ficam reajustados os valores constantes do Anexo I, da Lei
Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, segundo IPCA acumulado do
ano calendário de 2020 e 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 1
Horária
Semanal
R$ 2.592,23
CE-TF
tu
A
DG | 4 :
Telefonista
| Motorista CE-MT
| Vigilante | CE-VG
CE-SG
Auxiliar de Serviços 05 40 horas
Gerais R$ 1.218,45
Agente do Controle 02 2 40 horas
Interno Edil Sto
Art. 2º. O Anexo IV, da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006,
passa a vigorar com a seguinte redação:
1
Rua Enock I. de Oliveira, 1280 — CEP - 56.912-460 — Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397 -
Taro LOM NO9T1 ANNAC OA comarsor mnmentnilim dm am Tao Lo TT eanito acento ANDI Denise Lim
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
CNPJ: 11.407.160/0001-76
ANEXO IV
Ensino Ensino Pós-
a fundamental Médio : graduação | Mestrado | Doutorado
. R$ 2.592,23 | R$ 2.727,55 | R$ 2.862,87 | R$ 2.998,19 | R$ 3.133,51
1. Agente Administrativo
R$ 2.592,23 | R$ 2.727,55 | R$ 2.862,87 | R$ 2.998,19| R$ 3.133,51
2. Auxiliar de Gabinete
[à brotar Sit | R$ 6.000,00 | R$ 6.135,32 | R$ 6.270,64 | R$ 6.405,96
3. Procurador Jurídico
R$ 2.592,23 | R$ 2.727,55 | R$ 2.862,87 | R$ 2.998,19| R$ 3.133,51
4. Digitador
R$ 1.245,48 | R$ 1.380,80 | R$ 1.516,12 | R$ 1.651,44 | R$ 1.786,76
R$ 2.996,86 | R$ 3.132,18| R$ 3.267,50 | R$ 3.402,82 | R$ 3.538,14
6. Motorista
a R$ 1.218,45 | R$ 1.353,77 | R$ 1.489,09 | R$ 1.624,41 | R$ 1.759,43 | R$ 1.895,05
7. Vigilante
8. Auxiliar de Serviços | R$ 1.218,45 | R$ 1.353,77 | R$ 1.489,09 | R$ 1.624,41 | R$ 1.759,43 | R$ 1.895,05
Gerais
9. Agente de Controle oc o R$ 5.393,26 | R$ 5.528,58 | R$ 5.663,90 | R$ 5.799,22
Interno
Art. 3º, As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta
do orçamento próprio do Poder Legislativo, suplementado se necessário.
5. Telefonista
Art. 4º, Ficam revogadas as disposições em contrário à esta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2022.
Serra Talhada/PE, 03 de fevereiro de 2022.
Plenário Manoel Andrelino Nogueira, 08 de fevereiro de 2022.
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“É PEREIRA DE LORENA SÁ
2a Secretário
ALI
Rua Enock I. de Oliveira, 1280 — CEP - 56.912-460 — Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397 -
Tas (OT 9091 AANAC Len. meme cmsentm bloco do mm Inme lia T? cmmedo mermto DANI Lda cabia mms law

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