| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-02-24 |
| Ementa | Altera dispositivo de Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências. |
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CAMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA To RO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE ii 4 “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” LÃ ” ; Sa Ra 1 Pra EGP Ep APROVAD EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 Jé PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 18, III, da Lei Orgânica Municipal e no art. 20, IV, do Regimento Interno da desta Casa Legislativa, PROPÕE: r a Art. 1º. O Anexo II da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, passará a ANEXO HI Carga horária vigorar com a seguinte alteração: Símbolo Vencimento semanal inicial E UA Art. 2“ As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento próprio do Poder Legislativo, suplementado se necessário. g E ON Art. 3“ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Serra Talhada/PE, 10 de fevereiro de 2022. Plenário Manoel Andrelino Nogueira, 15 de fevereiro de 2022. Ma DO da dt asi Presidente p VA: =) q ia a. A A) E G O ANTÓNIO DA/SILVA AM AN to Sá OLIVEIRA 2º Secretário iee=presidente sho aba é O dra eee Cod dosr dusa DE sho dou a CAMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” aaa | “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” 102 029. EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO in : CNPJ: 11.407.160/0001-76 Altera dispositivo da Lei (Zomplementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 18, III, da Lei Orgânica Municipal e no art. 20, IV, do Regimento Interno da desta Casa Legislativa, PROPÕE: Art. 1º. O Anexo II da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, passará a vigorar com a seguinte alteração: Cargo Símbolo | Carga horária | Vencimento semanal inicial Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento próprio do Poder Legislativo, suplementado se necessário. ANEXO II Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Serra Talhada/PE, 10 de fevereiro de 2022. Plenário Manoel Andrelino Nogueira, 15 de fevereiro de 2022. N/D a tA DE LORENA SA 2º Secretário