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norma nº 4/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-02-24
EmentaAltera dispositivo de Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências.
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CAMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
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EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
CNPJ: 11.407.160/0001-76
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022
Altera dispositivo da Lei Complementar nº
035, de 20 de abril de 2006, e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA
TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com
base no art. 18, III, da Lei Orgânica Municipal e no art. 20, IV, do Regimento Interno da
desta Casa Legislativa, PROPÕE:
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Art. 1º. O Anexo II da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, passará a
ANEXO HI
Carga horária
vigorar com a seguinte alteração:
Símbolo Vencimento
semanal inicial
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Art. 2“ As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento
próprio do Poder Legislativo, suplementado se necessário.
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Art. 3“ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Serra Talhada/PE, 10 de fevereiro de 2022.
Plenário Manoel Andrelino Nogueira, 15 de fevereiro de 2022.
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OLIVEIRA 2º Secretário
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CAMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”
aaa | “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”
102 029. EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
in : CNPJ: 11.407.160/0001-76
Altera dispositivo da Lei (Zomplementar nº
035, de 20 de abril de 2006, e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA
TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com
base no art. 18, III, da Lei Orgânica Municipal e no art. 20, IV, do Regimento Interno da
desta Casa Legislativa, PROPÕE:
Art. 1º. O Anexo II da Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, passará a
vigorar com a seguinte alteração:
Cargo Símbolo | Carga horária | Vencimento
semanal inicial
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento
próprio do Poder Legislativo, suplementado se necessário.
ANEXO II
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Serra Talhada/PE, 10 de fevereiro de 2022.
Plenário Manoel Andrelino Nogueira, 15 de fevereiro de 2022.
N/D a
tA DE LORENA SA
2º Secretário

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