| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2080 / 2025 |
| Date | 2025-04-11 |
| Ementa | Instituí o “Programa Mulher Independente”, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Serra Talhada/PE, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária nº 2080/2025 Prefeitura de Serra Talhada Código de autenticidade: 6E3B5B2D98EF Instituí o “Programa Mulher Independente”, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Serra Talhada/PE, e dá outras providências. 2080-25: https://serratalhada.pe.gov.br/transparencia/arquivos/transparencia/documento/index/atosnormativos/doc/1328321112/72-lei-n-2-080-2025-institui-o-programa-mulher-independente.pdf Prefeitura de Serra Talhada, 28 de Março de 2025