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norma nº 22/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaDenomina de Rua Geraldo Severino de Andrada Filho (Rua São Severino), localizada no Bairro Tancredo Neves (COHAB), em Serra Talhada/PE.
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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”
a VA EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
DM CNPJ: 11.407.160/0001-76
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Denomina de Rua Geraldo Severino da
Andrada Filho (Rua São Severino),
Iccalizada no Bairro Tancredo Neves
(COHAB), em Serra Talhada/PE.
O Vereador Nailson da Silva Gomes, com fundamento no que lhe confere o art.
78, inciso I do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, propõe à
Câmara de Vereadores a apreciação e votação do seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º Denomina de Rua Geraldo Severino de Andrada Filho (Rua São
Severino) localizada no Bairro Tancredo Neves (COHAB). Com Inicio a oeste na Rua Cabo
Joaquim Pereira de Sousa; término a leste na Rua Rita Eliodoro de Melo; paralela ao norte
com a Travessa Projetada 25; e paralela ao Sul com a Rua Onofre Magalhães, em Serra
Talhada/PE
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições er contrário.
Serra Talhada, 15 de junho de 2022.
Plenário Manoel Andrelino Nogueira, 21 ce junho de 2022.
Nailso ilva Gomes
reador
Rua Enock 1. de Oliveira, 1280 — CEP - 56.912-460 -- Serra Talhada — PE - Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004
Site: www.serratalhada,pe.leg.br - E. mail: camaravstaicamaravst.pe.gov.br e evst 2003yahoo.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
CNPJ: 11.407.160/0001-76
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
LOCAL: Gabinete da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
HORÁRIO: 09h5lmin
TEOR: Projeto de Lei nº 022, de 15 de junho de 2022.
EMENTA: Denomina de RUA GERALDO SEVERINO DE ANDRADA FILHO (Rua |
São Severino), localizada no Bairro Tancredo Neves (COHAB), em Serra Talhada/PE.
AUTORIA: Vereador Nailson Gomes.
PARECER: Primeiramente, cumpre ressaltar que o dever presípuo da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final reveste-se, segundo o art. 63 do Regimento Interno, da análise dos
aspectos legais, constitucional e jurídico. Por esta razão, a presente Comissão faz apenas um
juízo de admissibilidade diante do projeto proposto ao Plenário.
Assim, diante da análise acima suscitada, opina-se pela CONSTITUCIONALIDADE
do Projeto de Lei nº 022, de 15 de junho de 2022, de autoria do Vereador Nailson Gomes.
Acompanham o Relator, José Raimundo Filho. os Vereadores Evandro de Souza Lima e Manoel
Casciano da Silva.
Sala da Comissão de Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 21 de junho de 2022.
MANOEL CASCIANO DA SILVA
MEMBRO
Rua Enock 1. de Oliveira, 1280 — CEP - 56.912-460 — Serra Talhada — PE -Fones: (87) 3831-2904/ 2783 / 2397 - Fax: (87)3831-
2004Site:wwwserratalhada. pe Jeg.br-E-mail:comaravst(Acamaravst.pe.gov.brecvst 2003(G)yahoo.com.br
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PREFEITURA DE
> Serra Talhada
CUIDANDO DE VOCÊ
SECRETARIA EXECUTIVA
DA REGEITA MUNICIPAL
Ofício SECFIN/Nº211/2022.
erra Talhada, 27 de junho de 2022.
Ao Senhor,
Ronaldo Romão de Sousa
Presidente da câmara de vereadores do município de Serra Talhada-PE
Rua Enock Ignácio de Oliveira, Nº 1230, Nossa Senhora da Penha
56912-460 Serra Talhada-PE.
Assunto: resposta ao ofício 208/2022. GP.
Cumprimentando-o cordialmente venho por meio deste, informar os
confrontantes da Rua citada no oficio 208/2022- GP, localizada no Bairro
Tancredo Neves com início a Oeste ra Rua Cabo Joaquim Pereira de Sousa;
termina a Leste na Rua Rita Eliodoro ce lNeto; paralela ao Norte com a Travessa
Projetada 25 e; paralela ao Sui com a Rua Onofre Magalhães em Serra
Talhada/PE.
informamos também que não foi identificado nome oficial nos
cadastros do sistema de arrecodaçõão tributário municipal para o
logradouro em questão ficando a lux da Camara Municipal identificar se há
legislação sobre a rua mencionada. (Maz va anexo).
Sem mais para o momento evrovelarmos a oportunidade para renovar
nossos protestos de elevada estima e cons doraiciá,
Atenciosamente,
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RUA AGOSTINHO NUNES MAGALHÃES, 125
NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56.903-510
SERRA TALHADA/PE - CNPI: 10.282. 245/0001-05
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