br-locleg corpus explorer

← Serra Talhada (PE)

norma nº 10/2022

Tipo Lei Complementar Executivo
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaDesafeta área de bem imóvel de uso especial, autoriza a doação do bem imóvel, e dá outras providências.
native_id948

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 8

AP
5 OABINETEPESERRATALHADA PE COU BR
(o (871 2831,1156
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125
NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 55903-510
SERRA TALHADA/PE- CNPJ 10.282 945/0001-05
BA PREILITIRA DE
5 Serra Talhada
CHESMLO DE vaa!
Desafeta área de bem imóvel de uso especial,
autoriza a doação do bem imóvel, e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica desafetada parte da área de terra de 6.000,00 m2 (seis mil metros
quadrados) do imóvel Barra da Carnaúba, do 1º distrito deste município, devidamente registrado
no Cartório de Imóveis de Serra Talhada, Livro nº 2, de Registro Geral AV-5 — 4,901, Matrícula nº
29.213, ficha 01, datado de 27/12/2018, a partir do perímetro no vértice 1, de coordenadas N
9.111.992,25m e E 575.880,25”; deste, segue confrontando com a propriedade da ADDIPER
- Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A, com os seguintes azimutes e
distâncias: 153º17/03” e 541,74 m até O vértice 2, de coordenadas N 9.111.508,35m e E
576.123,80m; deste, segue confrontando com a propriedade de Area remanescente da
Prefeitura Municipal de Serra Talhada, com os seguintes azimutes e distâncias: 241º1249” e
131,81 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.111.444.87m e E 576.008,27m; deste, segue
confrontando com a propriedade de Jorge Alves Costa, com os seguintes azimutes e distâncias:
333º51'06” e 39,31 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.111.480,16m e E 575.990,95m;
deste, segue confrontando com a propriedade de Jorge Alves Costa,, com os seguintes azimutes
e distâncias: 333º44'12” e 141,72 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.111.607,25m e E
575.928,24m; deste, segue confrontando com a propriedade de Jorge Alves Costa, com os
seguintes azimutes e distâncias: 333º1940” e 117,38 m até o vértice 6, de coordenadas N
9.111.712,14m e E 575.875,55m; deste, segue confrontando com a propriedade de Jorge
Alves Costa,, com os seguintes azimutes e distâncias: 332º32'27” e 77,03 m até o vértice 7, de
coordenadas N 9.111.780,49m e E 575.840,03m; deste, segue confrontando com a
propriedade de Rodovia Conselheiro Neto (extensão da PE-390), com os seguintes azimutes e
distâncias: 10º09'20” e 38,31m até o vértice 8, de coordenadas N 9.111.818,20m e E
575.846,78m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rodovia Conselheiro Neto
(extensão da PE-390), com os seguintes azimutes e distâncias: 10º46'30" e 80,73m até o vértice
9, de coordenadas N 9.111.897,50m e E 575.861,88m; deste, segue confrontando com a
propriedade de Rodovia Conselheiro Neto (extensão da PE-390), com os seguintes azimutes e
distâncias: 10º58'25” e 96,5im até o vértice 1, início da descrição dessa área, conforme anexo 1,
que é parte integrante desta Lei, passando a referida área de bem público de uso especial para
bem público dominical disponível.
CUISMCA DL at!
Art. 2º Fica declarado de utilidade pública Jipe Clube Serra Talhada, associação sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 07.206.641/0001-46, entidade privadas sem fins
econômicos.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar, com encargo, a
área descrita no artigo anterior, a Jipe Clube Serra Talhada, associação sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ nº 07,206.641/0001-46.
Art, 4º A doação de que trata o art. 2º desta Lei tem por objetivo de construção da
sede da associação, a qual deverá contar com área de lazer, auditório, duas pistas
automobilísticas (indoor e extreme); e ações ambientais, tais como: a implantação de uma
sementeira com diversas plantas nativas e horta comunitária para distribuição com a
comunidade; implantação do projeto denominado “Óleo De Cozinha” onde esse será
reaproveitado para produção de sabão; realização de ações culturais, especialmente a execução
do projeto "Pegadas de Lampião”, com apresentação ao público sobre os fatos históricos do
cangaço bem com a visitação de pontos turísticos da cidade, entre outras atividades constantes
da do ofício nº 01/2021 em anexo e parte integrante dessa lei,
Art. 5º A implantação total da Unidade a que se refere o art. 3º desta Lei, deverá
ocorrer no prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da lavratura da escritura
pública de doação.
Parágrafo único. Em caso de descumprimento do prazo previsto no caput deste artigo,
o bem doado reverterá ao patrimônio do município de Serra Talhada/PE na situação em que se
encontrar, sem direito a qualquer indenização.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Serra Talhada/PE, 21 de fevereiro de 2022.
MÁRCIA CONRAD RENA E SÁ ARAÚJO
- Prefeita Mynicipal de Serra Talhada -
O GABINETEPOESERRATALHADA PE GOV ER
> (871 3831.1156
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125
NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 55903-510
SERRA TALHADA/PE- CNPJ 10.282 945/0001-05
o TETE TRTT bi
MENSAGEM Nº 010/2022.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Câmara Municipal de Serra Talhada - Pernambuco.
Tenho a elevada honra de submeter à apreciação, discussão e aprovação de V,
Exa. e seus ilustres pares, nobres representantes do Povo desta cidade, o anexo Projeto
de Lei nº 010, de 21 de fevereiro de 2022, que desafeta área de bem imóvel de uso
comum, autoriza a doação do bem imóvel, e dá outras providências.
Na certeza do seu apoio à presente proposição, apresento a Vossa Excelência e
demais pares, meus préstimos de consideração e respeito.
Atenciosamente,
Gabinete da Prefeita
Serra Talhada/PE, 21 de fevereiro de 2022.
E LORENA E SÁ ARAÚJO
unicipal de Serra Talhada -
(> GABINETEPOESERRATALHADA PE GOV. BR
(> (87) 3831.1156
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125
NOSSA SENHORA DA PENHA - GEP: 56903-510
SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10,282 945/0001-05
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: BARRA DA CARNAÚBA
Município: SERRA TALHADA/PE
Cessionário: JIPE CLUBE SERRA TALHADA
CNPJ: 07.206.641/0001-46
Área: 6,0000 ha Perímetro: 1.264,54 m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: RODOVIA CONSELHEIRO NETO (EXTENSÃO DA PE-390);
LESTE: ADDIPER - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
SIA;
SUL: ÁREA REMANESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADAIPE;
OESTE: JORGE ALVES COSTA.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, georreferenciado no
Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39W, de coordenadas
(Longitude:-38º18'40,993", Latitude:-8º1'58,734") de altitude 434,47m; deste segue
confrontando com a propriedade de ADDIPER - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A, com os seguintes azimutes e distâncias:
1531116" e 541,92m até o vértice P02, de coordenadas (Longitude:-
38º18'33,010", Latitude:-8º214,477") de altitude 452,45m; deste segue
confrontando com a propriedade de ÁREA REMANESCENTE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERRA TALHADA/PE, com os seguintes azimutes e distâncias:
241º06'51" e 131,8/m até o vértice P03, de coordenadas (Longitude:-
38º18'36,781", Latitude:-8º216,550") de altitude 452,45m; deste segue
confrontando com a propriedade de JORGE ALVES COSTA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 333º45'00" e 39,33m até o vértice P04, de coordenadas
(Longitude:-38º18'37,349", Latitude:-8º2'15,402") de altitude 451,77m; deste segue
confrontando com a propriedade de JORGE ALVES COSTA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 333º38'35" e 141,75m até o vértice P05, de coordenadas
(Longitude:-38º18'39,404", Latitude:-8º2'11,268") de altitude 448,23m; deste segue
confrontando com a propriedade de JORGE ALVES COSTA, com os seguintes
azimutes e distâncias: 333º1410" e 117,44m até o vértice P06, de coordenadas
(Longitude:-38º18'41,131", Latitude:-8º2'07,855") de altitude 439,19m; deste segue
confrontando com a propriedade de JORGE ALVES COSTA, com os seguintes
Rua Joca Magilhões, Nº 227, Serra Talhada/PE
(o tgmtopografiaa hotmail.com — Fone: 87 — U96I4S TIM
azimutes e distâncias: 332º27'01" e 77,07m até o vértice PO7, de coordenadas
(Longitude:-38º18'42,295", Latitude:-8º2'05,631") de altitude 436,69m; deste segue
confrontando com a propriedade de RODOVIA CONSELHEIRO NETO (EXTENSÃO
DA PE-390), com os seguintes azimutes e distâncias: 10º02'03" e 3831m até o
vértice P08, de coordenadas (Longitude:-38º18'42,077", Latitude:-8º2'04,403") de
altitude 437,84m; deste segue confrontando com a propriedade de RODOVIA
CONSELHEIRO NETO (EXTENSÃO DA PE-390), com os seguintes azimutes e
distâncias: 10º41'08" e 80,76m até o vértice P09, de coordenadas (Longitude:-
38º18'41,588", Latitude:-8º2'01,820") de altitude 439,07m; deste segue
confrontando com a propriedade de RODOVIA CONSELHEIRO NETO (EXTENSÃO
DA PE-390), com os seguintes azimutes e distâncias: 10º52'42" e 96,55m até o
vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.264,54 m.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas
coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico Local (SGL-
SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico
Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas
cartesianas geocêntricos.
Observação: A planta anexa é parte integrada deste memorial descritivo.
SERRA TALHADA/PE, 08/02/2022.
JIPE CLUBE SERRA TALHADA
CNPJ: 07.206.641/0001-46
Responsável Técnico: THIAGO HENRIQUE GO IM MAGALHÃES
ENGENHEIRO AGRÔNOMO - CREA: PE052702
Código Credenciamento - GIRR
temtopografiaa hotmailLcom - Tone; 087 — 956345704
Rua Joca Magalhães, Nº 227, Serra Talhada/PE
N=2,111,900
g
R
E)
É
ma
PEDRO VICTOR
TGM TOPOGRAFIA
JOL 'gZG= 3
DESENHISTA:
PLANTA PLANIMETRICA DE IMOVEL RURAL
DATUM: SIRGAS 2000
JPE CLUBE SERRA TALHADA - CNPJ: 07.206.6410001-46
BARRA DA CARNAÚBA - SERRA TALHADA! P
ENG, AGRÔNOMO
CREA PEOS27DZ
ENC RS: jaSo HENRIQUE 6, MABALHÃES
DEM NRLMA Dar
CESSIONÁRIO:;
ms E opografia
DESCRICAO:
aaseuaise [Ss
[OM aicrI as [5 SOFIGIA [BUS [SSIS [oLTILINO [eUUL | itzçze
[CR oorecaar | Sastiira [ro [oruoas |srcosuvo juciir |onsisir | usa |
[Waiscocaise | 5 GOLE | SrEm JitEOOULS [iGMMILTO [ic UE —— Joodisame | retos
CM-msorsia | S MELESiO | Lryiy |STUNGSLS | SEcsCALto [víirs Jo zissi | uai 4
, Dove coa |
o | se | emas | am [TT
Página 111
PARE 9
se Anotação de Responsabilidade Técnica - ART CRE A- p im ART OBRA / SERVIÇO
o
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 Nº PE20220739808
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco
INICIAL
1. Responsável Técnico
THIAGO HENRIQUE GONDIM MAGALHÃES
Título profissional: ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ESPECIALIZAÇÃO EM GEOPROCESSAMENTO E RNP: 181223417
GEORREFERENCIAMENTO Registro: PEO52702 PE
2. Dados do Contrato
Contratante: JIPE CLUBE SERRA TALHADA CPF/CNPJ: 07.206.641/0001-46
OUTROS BARRA DA CARNAÚBA Nº SIN
Complemento: Bairro: ÁREA RURAL DE SERRA TALHADA
Cidade: SERRA TALHADA UF: PE CEP: 56915899
Contrato: Não especificado Celebrado em: 15/07/2020
Valor. R$ 1.200,00 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica de Direito Privado
Ação Institucional: Outros
Abedosdadoraiseniço
OUTROS BARRA DA CARNAÚBA Nº; SIN
Complemento: Bairro: ÁREA RURAL DE SERRA TALHADA
Cidade: SERRA TALHADA UF: PE CEP. 56915399
Data de Início: 07/02/2022 Previsão de término; 11/02/2022 Coordenadas Geográficas: 0,0
Finalidade: Cadastral Código: Não Especificado
Proprietário: JIPE CLUBE SERRA TALHADA CPF/CNPJ: D7.206.641/0001-46
Atividade Técnia ll eee ee
17 - Execução Quantidade Unidade
55 - Execução de serviço técnico > GEODÉSIA > GEORREFERENCIAMENTO > DE 6.0000 ha
GEORREFERENCIAMENTO > 834.6.1.2 - RURAL
55 - Execução de serviço técnico > GEODÉSIA > DADOS E INFORMAÇÕES GEODÉSICAS > 6,0000 ha
834.1.8 - DE REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE DADOS E INFORMAÇÕES GEODÉSICAS
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
S.Obsenvações Nm ——————————
GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO DE BARRA DA CARNAÚBA, COM UMA ÁREA TOTAL 5,0000 ha, PARA
REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO, ELABORAÇÃO DE PLANTA, MEMORIAL DESCRITIVO.
—— 6. Declarações
- Cláusula Compromissária: Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação cu execução, será resolvido por
arbitragem, de acordo com a Lei no, 9.307, de 23 de setembro de 1895, por meio do Centro de Mediação e Arbitragem - CMA vinculado ao Crea-PE,
nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar
- Declaro que estou cumprindo as regras Ce acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica É apro n.
5296/2004. ê a,
a Vi e
7. Entidade de Classe Wa o a Mão
NÃO OPTANTE
8. Assinaturas
Dedaro serem verdadeiras às Informações acima
Sra! OS ao ESA JE DEI 22.
o EsMetato seda?
g.itomações Nm ———————————
* Conforme Art. 4º da Resolução 1025/2009: O registro da ART efetiva-se após o seu cadastro no sistema eletrônico do CREA e o recolhimento do
valor correspondente
10. Valor
Valor da ART; R$ 88,78 Registrada em: 08/02/2022 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número: 8304041819
"qua
we crenpe,org.or cespetpcespe.vrg br PE CREA-PE [O]
í £) Cormarya hompoosal a Erqurturta
Tek (31)3423-4383 . Fox (81)3473-4383
A autenticidade testa ART poda ser verificada em: hipuicea-pe gitac.com.bripublico, com & Chave: 21ZWi1
Impresso eme 10/02/2022 às 08:30:20 por. , lp: 477,37.235.120
e
a Mpreçena da Pacarác iso
RS 88,78
G3,0L/aas - ECO DO GsaSIL - GIrsa:
e
-
Ê
Ve Citada
Eu DaGaoTas
Sa
as COMPROVANTE TE FASIMENTO LE TITULOS
Es]
de CL TENTE; TRiaiO sENFIQUE CONTIM má
ACENCTS: Cisê-l costa est
PE20220739808
VOLDOSNKIDOTE GOL EP 874 81639170 70 C es Ta
EEntsICIaRio:
CONSELRO PE ACPONIvis
NOME Fantasia:
CORZELAD BECICNA
CNPI: 09,753,82 14
FAGApOE:
JZPE CLUBE SESEA Ta mais
CNPJ: É, AI GL LE
Autenticação Mecânica
Data Emissão
08/02/2022
E EMIEMAIPIS EO
32
COBRANÇA DE ART.
Za
ER “ «cccnononar eras De ppp
EE E ME. DOCmENTI 3.53
EE E N3330 memERQ TESS OA LEI?
E E comvERTO
sE é DATA LE VENCISENTO
os º
=
Es 2 VICE TERES
28 5 CODmamos sademens os coque Ts ta dac ema
Torta] sebitass na varsação: $i sa”
She AUTENTTCAC AS F,ETS, EJA CAS. [SETOR
CCC e e em
Central de Stendinsero EE
| AM GC] Capitais é reçiors setrcogirtaras
| GS 779 O) fesars Igcaltos
Consultas, Informacoes é Sutuiços remesaciinaia;
| SM TE
UA TIO D7II
Taforsacoes, recianarcar, esncriampntá se
Frqmutcs E sers1cas.
Queidsrta
oo 173 EI
fe)
fo
o
E)
[o]
E
S
e
S
S
Fe
E
mm
o
fo
-
Ee
-
bad
—
3
E
o
-o
=
E
do)
bom
o
=
o
=
S
s
S
S
&
-
o
S
E)
2
ê
E
E
o
E)
E]
E
”
p
a
E)
[a
ÁREA RURAL DE SERRA TALHADA - SERRA TALHADA - PE - 56915899
OUTROS BARRA DA CARNAÚBA, SIN
Agencia / Código Beneficiário
3234-4 | 90508-2
JIPE CLUBE SERRA TALHADA
CPFICNPJ
07.208.6410001-46
Endereço
o a Sm me
Pagador
CeTTASATOOS PIS FOLUCiOSAdaS n55 caASTE
Mabttuzos aqerita, seé p Sesars came so
arensamta.
frerdinento à Ceficrentes Auditivos cu de Falz
00 723 Gera
enacnncema asso — acena tico o ô—e ea
tonta corrente coapieea cos qrecer q givercos
Bromtos Cos cartas, chegue excersal eupreceiass
CEP: 52020-000
Tal: + 55 (81) 3423.4383
acêrie O apo E Tica Lograde de cota,
Conselho Regional de Engenhana e
CNPJ: 09.795.881/0001-59
Avenida Agamenon Magalhães, 2978,
Espinheiro, Reate - PE
Agronomia ce Pernambuco
E
Ed
tu
E]
[3
[6]
g
o)
Eu
o
Ea
EE)
ma
o
[a
RECIBO DO PAGADOR

open original →