| Tipo | Lei Complementar Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-02-21 |
| Ementa | Desafeta área de bem imóvel de uso especial, autoriza a doação do bem imóvel, e dá outras providências. |
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AP 5 OABINETEPESERRATALHADA PE COU BR (o (871 2831,1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 55903-510 SERRA TALHADA/PE- CNPJ 10.282 945/0001-05 BA PREILITIRA DE 5 Serra Talhada CHESMLO DE vaa! Desafeta área de bem imóvel de uso especial, autoriza a doação do bem imóvel, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica desafetada parte da área de terra de 6.000,00 m2 (seis mil metros quadrados) do imóvel Barra da Carnaúba, do 1º distrito deste município, devidamente registrado no Cartório de Imóveis de Serra Talhada, Livro nº 2, de Registro Geral AV-5 — 4,901, Matrícula nº 29.213, ficha 01, datado de 27/12/2018, a partir do perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.111.992,25m e E 575.880,25”; deste, segue confrontando com a propriedade da ADDIPER - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A, com os seguintes azimutes e distâncias: 153º17/03” e 541,74 m até O vértice 2, de coordenadas N 9.111.508,35m e E 576.123,80m; deste, segue confrontando com a propriedade de Area remanescente da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, com os seguintes azimutes e distâncias: 241º1249” e 131,81 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.111.444.87m e E 576.008,27m; deste, segue confrontando com a propriedade de Jorge Alves Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 333º51'06” e 39,31 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.111.480,16m e E 575.990,95m; deste, segue confrontando com a propriedade de Jorge Alves Costa,, com os seguintes azimutes e distâncias: 333º44'12” e 141,72 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.111.607,25m e E 575.928,24m; deste, segue confrontando com a propriedade de Jorge Alves Costa, com os seguintes azimutes e distâncias: 333º1940” e 117,38 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.111.712,14m e E 575.875,55m; deste, segue confrontando com a propriedade de Jorge Alves Costa,, com os seguintes azimutes e distâncias: 332º32'27” e 77,03 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.111.780,49m e E 575.840,03m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rodovia Conselheiro Neto (extensão da PE-390), com os seguintes azimutes e distâncias: 10º09'20” e 38,31m até o vértice 8, de coordenadas N 9.111.818,20m e E 575.846,78m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rodovia Conselheiro Neto (extensão da PE-390), com os seguintes azimutes e distâncias: 10º46'30" e 80,73m até o vértice 9, de coordenadas N 9.111.897,50m e E 575.861,88m; deste, segue confrontando com a propriedade de Rodovia Conselheiro Neto (extensão da PE-390), com os seguintes azimutes e distâncias: 10º58'25” e 96,5im até o vértice 1, início da descrição dessa área, conforme anexo 1, que é parte integrante desta Lei, passando a referida área de bem público de uso especial para bem público dominical disponível. CUISMCA DL at! Art. 2º Fica declarado de utilidade pública Jipe Clube Serra Talhada, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 07.206.641/0001-46, entidade privadas sem fins econômicos. Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar, com encargo, a área descrita no artigo anterior, a Jipe Clube Serra Talhada, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 07,206.641/0001-46. Art, 4º A doação de que trata o art. 2º desta Lei tem por objetivo de construção da sede da associação, a qual deverá contar com área de lazer, auditório, duas pistas automobilísticas (indoor e extreme); e ações ambientais, tais como: a implantação de uma sementeira com diversas plantas nativas e horta comunitária para distribuição com a comunidade; implantação do projeto denominado “Óleo De Cozinha” onde esse será reaproveitado para produção de sabão; realização de ações culturais, especialmente a execução do projeto "Pegadas de Lampião”, com apresentação ao público sobre os fatos históricos do cangaço bem com a visitação de pontos turísticos da cidade, entre outras atividades constantes da do ofício nº 01/2021 em anexo e parte integrante dessa lei, Art. 5º A implantação total da Unidade a que se refere o art. 3º desta Lei, deverá ocorrer no prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da lavratura da escritura pública de doação. Parágrafo único. Em caso de descumprimento do prazo previsto no caput deste artigo, o bem doado reverterá ao patrimônio do município de Serra Talhada/PE na situação em que se encontrar, sem direito a qualquer indenização. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Serra Talhada/PE, 21 de fevereiro de 2022. MÁRCIA CONRAD RENA E SÁ ARAÚJO - Prefeita Mynicipal de Serra Talhada - O GABINETEPOESERRATALHADA PE GOV ER > (871 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 55903-510 SERRA TALHADA/PE- CNPJ 10.282 945/0001-05 o TETE TRTT bi MENSAGEM Nº 010/2022. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente Excelentíssimos Senhores Vereadores Câmara Municipal de Serra Talhada - Pernambuco. Tenho a elevada honra de submeter à apreciação, discussão e aprovação de V, Exa. e seus ilustres pares, nobres representantes do Povo desta cidade, o anexo Projeto de Lei nº 010, de 21 de fevereiro de 2022, que desafeta área de bem imóvel de uso comum, autoriza a doação do bem imóvel, e dá outras providências. Na certeza do seu apoio à presente proposição, apresento a Vossa Excelência e demais pares, meus préstimos de consideração e respeito. Atenciosamente, Gabinete da Prefeita Serra Talhada/PE, 21 de fevereiro de 2022. E LORENA E SÁ ARAÚJO unicipal de Serra Talhada - (> GABINETEPOESERRATALHADA PE GOV. BR (> (87) 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - GEP: 56903-510 SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10,282 945/0001-05 MEMORIAL DESCRITIVO Imóvel: BARRA DA CARNAÚBA Município: SERRA TALHADA/PE Cessionário: JIPE CLUBE SERRA TALHADA CNPJ: 07.206.641/0001-46 Área: 6,0000 ha Perímetro: 1.264,54 m LIMITES E CONFRONTAÇÕES NORTE: RODOVIA CONSELHEIRO NETO (EXTENSÃO DA PE-390); LESTE: ADDIPER - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO SIA; SUL: ÁREA REMANESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADAIPE; OESTE: JORGE ALVES COSTA. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39W, de coordenadas (Longitude:-38º18'40,993", Latitude:-8º1'58,734") de altitude 434,47m; deste segue confrontando com a propriedade de ADDIPER - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S/A, com os seguintes azimutes e distâncias: 1531116" e 541,92m até o vértice P02, de coordenadas (Longitude:- 38º18'33,010", Latitude:-8º214,477") de altitude 452,45m; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA REMANESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA/PE, com os seguintes azimutes e distâncias: 241º06'51" e 131,8/m até o vértice P03, de coordenadas (Longitude:- 38º18'36,781", Latitude:-8º216,550") de altitude 452,45m; deste segue confrontando com a propriedade de JORGE ALVES COSTA, com os seguintes azimutes e distâncias: 333º45'00" e 39,33m até o vértice P04, de coordenadas (Longitude:-38º18'37,349", Latitude:-8º2'15,402") de altitude 451,77m; deste segue confrontando com a propriedade de JORGE ALVES COSTA, com os seguintes azimutes e distâncias: 333º38'35" e 141,75m até o vértice P05, de coordenadas (Longitude:-38º18'39,404", Latitude:-8º2'11,268") de altitude 448,23m; deste segue confrontando com a propriedade de JORGE ALVES COSTA, com os seguintes azimutes e distâncias: 333º1410" e 117,44m até o vértice P06, de coordenadas (Longitude:-38º18'41,131", Latitude:-8º2'07,855") de altitude 439,19m; deste segue confrontando com a propriedade de JORGE ALVES COSTA, com os seguintes Rua Joca Magilhões, Nº 227, Serra Talhada/PE (o tgmtopografiaa hotmail.com — Fone: 87 — U96I4S TIM azimutes e distâncias: 332º27'01" e 77,07m até o vértice PO7, de coordenadas (Longitude:-38º18'42,295", Latitude:-8º2'05,631") de altitude 436,69m; deste segue confrontando com a propriedade de RODOVIA CONSELHEIRO NETO (EXTENSÃO DA PE-390), com os seguintes azimutes e distâncias: 10º02'03" e 3831m até o vértice P08, de coordenadas (Longitude:-38º18'42,077", Latitude:-8º2'04,403") de altitude 437,84m; deste segue confrontando com a propriedade de RODOVIA CONSELHEIRO NETO (EXTENSÃO DA PE-390), com os seguintes azimutes e distâncias: 10º41'08" e 80,76m até o vértice P09, de coordenadas (Longitude:- 38º18'41,588", Latitude:-8º2'01,820") de altitude 439,07m; deste segue confrontando com a propriedade de RODOVIA CONSELHEIRO NETO (EXTENSÃO DA PE-390), com os seguintes azimutes e distâncias: 10º52'42" e 96,55m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.264,54 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico Local (SGL- SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricos. Observação: A planta anexa é parte integrada deste memorial descritivo. SERRA TALHADA/PE, 08/02/2022. JIPE CLUBE SERRA TALHADA CNPJ: 07.206.641/0001-46 Responsável Técnico: THIAGO HENRIQUE GO IM MAGALHÃES ENGENHEIRO AGRÔNOMO - CREA: PE052702 Código Credenciamento - GIRR temtopografiaa hotmailLcom - Tone; 087 — 956345704 Rua Joca Magalhães, Nº 227, Serra Talhada/PE N=2,111,900 g R E) É ma PEDRO VICTOR TGM TOPOGRAFIA JOL 'gZG= 3 DESENHISTA: PLANTA PLANIMETRICA DE IMOVEL RURAL DATUM: SIRGAS 2000 JPE CLUBE SERRA TALHADA - CNPJ: 07.206.6410001-46 BARRA DA CARNAÚBA - SERRA TALHADA! P ENG, AGRÔNOMO CREA PEOS27DZ ENC RS: jaSo HENRIQUE 6, MABALHÃES DEM NRLMA Dar CESSIONÁRIO:; ms E opografia DESCRICAO: aaseuaise [Ss [OM aicrI as [5 SOFIGIA [BUS [SSIS [oLTILINO [eUUL | itzçze [CR oorecaar | Sastiira [ro [oruoas |srcosuvo juciir |onsisir | usa | [Waiscocaise | 5 GOLE | SrEm JitEOOULS [iGMMILTO [ic UE —— Joodisame | retos CM-msorsia | S MELESiO | Lryiy |STUNGSLS | SEcsCALto [víirs Jo zissi | uai 4 , Dove coa | o | se | emas | am [TT Página 111 PARE 9 se Anotação de Responsabilidade Técnica - ART CRE A- p im ART OBRA / SERVIÇO o Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 Nº PE20220739808 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco INICIAL 1. Responsável Técnico THIAGO HENRIQUE GONDIM MAGALHÃES Título profissional: ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ESPECIALIZAÇÃO EM GEOPROCESSAMENTO E RNP: 181223417 GEORREFERENCIAMENTO Registro: PEO52702 PE 2. Dados do Contrato Contratante: JIPE CLUBE SERRA TALHADA CPF/CNPJ: 07.206.641/0001-46 OUTROS BARRA DA CARNAÚBA Nº SIN Complemento: Bairro: ÁREA RURAL DE SERRA TALHADA Cidade: SERRA TALHADA UF: PE CEP: 56915899 Contrato: Não especificado Celebrado em: 15/07/2020 Valor. R$ 1.200,00 Tipo de contratante: Pessoa Jurídica de Direito Privado Ação Institucional: Outros Abedosdadoraiseniço OUTROS BARRA DA CARNAÚBA Nº; SIN Complemento: Bairro: ÁREA RURAL DE SERRA TALHADA Cidade: SERRA TALHADA UF: PE CEP. 56915399 Data de Início: 07/02/2022 Previsão de término; 11/02/2022 Coordenadas Geográficas: 0,0 Finalidade: Cadastral Código: Não Especificado Proprietário: JIPE CLUBE SERRA TALHADA CPF/CNPJ: D7.206.641/0001-46 Atividade Técnia ll eee ee 17 - Execução Quantidade Unidade 55 - Execução de serviço técnico > GEODÉSIA > GEORREFERENCIAMENTO > DE 6.0000 ha GEORREFERENCIAMENTO > 834.6.1.2 - RURAL 55 - Execução de serviço técnico > GEODÉSIA > DADOS E INFORMAÇÕES GEODÉSICAS > 6,0000 ha 834.1.8 - DE REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE DADOS E INFORMAÇÕES GEODÉSICAS Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART S.Obsenvações Nm —————————— GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO DE BARRA DA CARNAÚBA, COM UMA ÁREA TOTAL 5,0000 ha, PARA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO, ELABORAÇÃO DE PLANTA, MEMORIAL DESCRITIVO. —— 6. Declarações - Cláusula Compromissária: Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação cu execução, será resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei no, 9.307, de 23 de setembro de 1895, por meio do Centro de Mediação e Arbitragem - CMA vinculado ao Crea-PE, nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar - Declaro que estou cumprindo as regras Ce acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica É apro n. 5296/2004. ê a, a Vi e 7. Entidade de Classe Wa o a Mão NÃO OPTANTE 8. Assinaturas Dedaro serem verdadeiras às Informações acima Sra! OS ao ESA JE DEI 22. o EsMetato seda? g.itomações Nm ——————————— * Conforme Art. 4º da Resolução 1025/2009: O registro da ART efetiva-se após o seu cadastro no sistema eletrônico do CREA e o recolhimento do valor correspondente 10. Valor Valor da ART; R$ 88,78 Registrada em: 08/02/2022 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número: 8304041819 "qua we crenpe,org.or cespetpcespe.vrg br PE CREA-PE [O] í £) Cormarya hompoosal a Erqurturta Tek (31)3423-4383 . Fox (81)3473-4383 A autenticidade testa ART poda ser verificada em: hipuicea-pe gitac.com.bripublico, com & Chave: 21ZWi1 Impresso eme 10/02/2022 às 08:30:20 por. , lp: 477,37.235.120 e a Mpreçena da Pacarác iso RS 88,78 G3,0L/aas - ECO DO GsaSIL - GIrsa: e - Ê Ve Citada Eu DaGaoTas Sa as COMPROVANTE TE FASIMENTO LE TITULOS Es] de CL TENTE; TRiaiO sENFIQUE CONTIM má ACENCTS: Cisê-l costa est PE20220739808 VOLDOSNKIDOTE GOL EP 874 81639170 70 C es Ta EEntsICIaRio: CONSELRO PE ACPONIvis NOME Fantasia: CORZELAD BECICNA CNPI: 09,753,82 14 FAGApOE: JZPE CLUBE SESEA Ta mais CNPJ: É, AI GL LE Autenticação Mecânica Data Emissão 08/02/2022 E EMIEMAIPIS EO 32 COBRANÇA DE ART. Za ER “ «cccnononar eras De ppp EE E ME. DOCmENTI 3.53 EE E N3330 memERQ TESS OA LEI? E E comvERTO sE é DATA LE VENCISENTO os º = Es 2 VICE TERES 28 5 CODmamos sademens os coque Ts ta dac ema Torta] sebitass na varsação: $i sa” She AUTENTTCAC AS F,ETS, EJA CAS. [SETOR CCC e e em Central de Stendinsero EE | AM GC] Capitais é reçiors setrcogirtaras | GS 779 O) fesars Igcaltos Consultas, Informacoes é Sutuiços remesaciinaia; | SM TE UA TIO D7II Taforsacoes, recianarcar, esncriampntá se Frqmutcs E sers1cas. Queidsrta oo 173 EI fe) fo o E) [o] E S e S S Fe E mm o fo - Ee - bad — 3 E o -o = E do) bom o = o = S s S S & - o S E) 2 ê E E o E) E] E ” p a E) [a ÁREA RURAL DE SERRA TALHADA - SERRA TALHADA - PE - 56915899 OUTROS BARRA DA CARNAÚBA, SIN Agencia / Código Beneficiário 3234-4 | 90508-2 JIPE CLUBE SERRA TALHADA CPFICNPJ 07.208.6410001-46 Endereço o a Sm me Pagador CeTTASATOOS PIS FOLUCiOSAdaS n55 caASTE Mabttuzos aqerita, seé p Sesars came so arensamta. frerdinento à Ceficrentes Auditivos cu de Falz 00 723 Gera enacnncema asso — acena tico o ô—e ea tonta corrente coapieea cos qrecer q givercos Bromtos Cos cartas, chegue excersal eupreceiass CEP: 52020-000 Tal: + 55 (81) 3423.4383 acêrie O apo E Tica Lograde de cota, Conselho Regional de Engenhana e CNPJ: 09.795.881/0001-59 Avenida Agamenon Magalhães, 2978, Espinheiro, Reate - PE Agronomia ce Pernambuco E Ed tu E] [3 [6] g o) Eu o Ea EE) ma o [a RECIBO DO PAGADOR