| Tipo | Projeto Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-03-04 |
| Ementa | Modifica o caput do sert. 3º da Lei nº 1.855, de 23 de setembro de 2021, e dá outras providências. |
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43 187) 2834.1166 FIJA AGOSTINHO NUNES DE MARALHÃES, 125 HOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: SE SB9-610 SERRA TALHADA/PE- ENPE 10.282 245/0001-05 EO a LA NA O8!094/=-< PARIEItAGA DE serra Talhada CELESMER DE VER PROJETO DE LEI Nº 013, DE 04 DE MARÇO DE 2022. Modifica o caput do art. 3º da Lei nº 1.855, de 23 de setembro de 2021, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Modifica o caput do art. 3º da Lei nº 1.855, de 23 de setembro de 2021, que passa a conter a seguinte redação: Art. 3º Fica a Fundação Cultural de Serra Talhada-PE, autorizada a conceder auxílio financeiro para o custeio das operações da Filarmônica Vilabelense, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais, através de convênio de cooperação técnica, onde a Filarmônica Vilabelense se comprometa a: Art. 2º. º Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir créditos adicionais destinados ao cumprimento desta Lei. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de março de 2022. Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Serra Talhada/PE, 03 de março de 2022. Eh do de fo digital MARCIA MARCIA CONRADO DE LORENA CONHADO DE LONE ESA ARAUJO:06473699406 “ARAUIO:0G473699406 Dadas: 2022.03.04 08:26:49 03097 MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SA ARAUJO - Prefeita Municipal de Serra Talhada - ja 4 OS votação 09/03/2922 FaCIratual GE = Serra Talhada RaRRAMRE ALVES MENSAGEM Nº 013/2022. Excelentissimo Senhor Vereador Presidente Excelentíssimos Senhores Vereadores Câmara Municipal de Serra Talhada - Pernambuco. Tenho a elevada honra de submeter à apreciação, discussão e aprovação de V. Exa. e seus ilustres pares, nobres representantes do Povo de Serra Talhada, o anexo Projeto de Lei nº 013/2022, que modifica o caput do art. 3º da Lei nº 1.855, de 23 de setembro de 2021, e dá outras providências. Por se encontrar compatível com as disposições legais em vigor, esperamos que a matéria seja aprovada em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, ficando este Executivo ao inteiro dispor de Vossas Excelências para quaisquer esclarecimentos porventura necessários. Na certeza do seu apoio à presente proposição, apresento a Vossa Excelência e demais pares, meus préstimos de consideração e respeito, Atenciosamente, Gabinete da Prefeita Serra Talhada/PE, 04 de março de 2022. MARCIA CONRADO DE | Assinado de forma digital por + MARCIA CONRADO DE LORENA E SA LORENA E SA é ARAUJO:06473699406 ARAUJO:06473699406 ; EPP MARCIA CONRADO DE PERENA ER RRATIO - Prefeita Municipal de Serra Talhada - 6 UE 38115: RUA AGOSTINHO NUNES DE MADALHÃES, 126 NOSSA SENHORA DA PENHA - DEP: B690a-B1M SERRA TALHADA,/PE- ENPk 10.282 945/0001-05