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norma nº 15/2022

Tipo Projeto Lei Executivo
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-03-30
EmentaAltera a jornada de trabalho da Guarda Municipal, e dá outras providências.
native_id964

Documents (1)

texto integral #

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fofura: 05/0n/a2
leio: ole foco Valacad ls Pare
bo b. amara de VerezÃóres de Serra Taléad
42 Vo taçad | eserra (o
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Altera a jornada de trabalho da Guarda Municipal,
e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O art. 39 da Lei Municipal nº 1.069 de 27.03.03, passa a conter a seguinte
redação:
Art, 39. A jomada de trabalho dos Guardas Municipais, no desempenho do
serviço público operacional (Atividade fim), será definida por ato do Comandante
da Guarda, de acordo com a necessidade do serviço, e poderá ser uma das
seguintes:
I-8 (oito) horas de trabalho, com intervalo intrajornada de, no mínimo, 1 (uma)
e, no máximo, 2 (duas) horas, e limite total de 44 (quarenta e quatro) horas
semanais; ou -
II - 6 (seis) horas de trabalho, sem intervalo intrajornada, e limite total de 32
(trinta e duas) horas semanais; ou
HI - 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, em
regime de plantão; «
pondo TV = 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 48 (quarenta e oito) horas de
“descanso, em regime de plantão; ou
- V- 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) horas de
descanso, em regime de plantão. ..
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Serra Talhada, 30 de março de 2022.
MÁRCIA A E SÁ ARAÚJO
- Prefeita Múnicipal de Serra Talhada -
(> GABINETEPGSERRATALHADA.PE.GOV.BR
> (80 3831.1155
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125
NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56.903-510
SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10.282.845/0001-05
PREFEITURA DE x:
Serra Talhada 43
o CUIDANDO DE VOCÊ
MENSAGEM Nº 015/2022.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Câmara Municipal Municipal de Serra Talhada — Pernambuco,
Tenho a elevada honra de submeter à apreciação, discussão e aprovação de V. Exa. e
seus ilustres pares, nobres representantes do Povo desta cidade, o anexo Projeto de Lei nº
015/2022, em regime de URGÊNCIA, que altera a jornada de trabalho da Guarda Municipal,
e dá outras providências.
A natureza e característica do cargo exercido pelos guardas municipais, diante da
dinâmica de eventos que podem existir (trabalhos internos e trabalhos externos), podem os
submeter a jornadas de trabalho variantes, de acordo com a necessidade de cada localidade,
sendo, assim, preciso adequar a legislação a nova realidade das jornadas de trabalho disponíveis
e necessárias para a guarda municipal.
Quanto as jornadas de 08 horas diárias com intervalo ou 06 horas diárias corridas (sem
intervalo), não se faz necessário maiores comentários, pois faz parte da jornada normal já
reconhecida, inclusive pela constituição.
Quanto a jornada de regime diferenciado de horário (12 horas de trabalho por 36 horas
de descanso ou 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso), segundo a doutrina especializa
e jurisprudência, restam afastam as pretensões de equivalência com os servidores em regime de
jornada ordinária, vez que se compensa as horas que excedem o limite de 08 horas diárias e o
dia de descanso semanal remunerado com a concessão de um prazo maior de descanso (36
horas ou 48 horas).
Nesse sentido, elucida o desembargador Torres de Carvalho, em caso análogo, que “o
regime de 12 x 36 compensa as 4 horas excedentes da 82 diária, bem como o descanso semanal
remunerado. O TST pronunciando-se acerca da matéria, seja na jornada 24 x 24, 12 x 36 ou 24
x 48 , firmou jurisprudência no sentido de que 'escolhido o regime de compensação como o mais
conveniente para o setor hospitalar, ambulatorial, clínico, posto de saúde e similares, tanto pelos
empregadores como pelos empregados, em sendo válido abrange, pela carga semanal, o dia do
descanso remunerado, só devida remuneração pelo trabalho em feriados e dias santos
reconhecidos por lei (...) no regime de 12 x 36 as 36 horas de descanso compreendem 11 horas
entre uma jornada e outra mais 25 horas referentes à compensação das 4 horas que excedem a
82 [hora] diária e mais a compensação do domingo (descanso ns remunerade
putas
(> GABINETEPOSERRATALHADA PE.GOV.BR
> (87 3831.1156
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125
NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56.903-510
SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10.282.845/0001-05
PREFEITURA DE
Serra Talhada
CUIDANDO DE VOCÊ
horas). É a posição do Tribunal Superior do Trabalho, a quem tais questões são diuturnamente
submetidas” (Apelação 9135869-64.2009.8.26.0000, 103 Câmara de Direito Público, j.
20/12/2010).
Nesse sentido, ainda, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, assim,
ementado:
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C. C.
REINTEGRAÇÃO DE CARGO - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELA PREVIDÊNCIA
SOCIAL — Manutenção do Cargo de Motorista de Ambulância que o autor ocupava
antes da portaria de exoneração — Ato administrativo exoneratório em razão da
extinção do vínculo empregatício decorrente da aposentadoria concedida pelo INSS,
de forma voluntária — Artigo 55, inciso VI, do Estatuto dos Servidores Públicos de
Pedranópolis, dispõe que ocorre a vacância quando o cargo público fica destituído de
titular em decorrência de aposentadoria — Ato administrativo de exoneração que
tinha amparo legal - Horas extras — Regime Estatutário — Jornada de trabalho
iferenciada, em ime de revezamento 24 hor rvi
r4 ras de descanso (24x48) que não viola o artigo 7º, inciso XII
CF — Horas extras indevidas - Precedentes - Decisão mantida — Recurso
improvido. (TJ-SP - AC; 10078707520158260189 SP 1007870-75.2015.8.26.0189,
Relator; Maurício Fiorito, Data de Julgamento: 22/11/2011, 33 Câmara de Direito
Público, Data de Publicação: 30/04/2020)
APELAÇÃO — Ação Ordinária - Bombeiro - Município de Teodoro Sampaio —
Pretensão ao recebimento de indenização por horas extras trabalhadas e não pagas —
Inadmissibilidade — Jornada de trabalho sob regime de plantão e escala 24 X
48 — Escala especial de serviço, cujas características, aliadas ao regime
estatutário, têm, na especial missão da função, peculiaridades próprias,
que se compensam nas longas horas de descanso — Vinculação estatutária
especial à Lei Municipal, que regra a jornada especial de trabalho, o recebimento do
RET — Serviço público essencial — Inteligência sistemática das normas legais locais,
sintonizadas com as normas constitucionais e de convenção da OIT — Entendimento
jurisprudencial, neste sentido, do Tribunal de Justiça Bandeirante — Sentença de
improcedência mantida — RECURSO VOLUNTÁRIO DO AUTOR NÃO PROVIDO. (TJ-SP
- AC: 10003540920198260627 SP 1000354-09.2019.8.26.0627, Relator: Vicente de
Abreu Amadei, Data de Julgamento: 28/05/2020, 13 Câmara de Direito Público, Data
de Publicação: 28/05/2020)
> GABINETEPGSERRATALHADA PE.GOVBR
«> (87) 3831.1156
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125
NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56.903-510
SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10.282.845/0001-05
CUIDANDO DE VOGÊ
Bombeiro Municipal de Boituva. Turnos de 24 x 48 horas de descanso.
Peculiaridade do regime de sobreaviso que permite extrapolar a jornada de 44 horas
semanais da Constituição Federal. Servidor admitido para cumprir horário de trabalho
com revezamento de 24 x 48 horas. Disciplina da Lei Federal nº 11901/2009 sobre a
profissão de bombeiro civil que não se aplica ao bombeiro municipal, submetido a
regime estatutário próprio. Lei Municipal nº 1413/2002, atualizada pela Lei
Complementar nº 2196/2011. Vantagem pecuniária denominada de regime especial
de trabalho com sentido de compensação pelo trabalho extraordinário. Lei
Complementar nº 2.531/2015 (Estatuto dos Bombeiros Municiais de Boituva, que em
seu artigo 31 estabelece que, após sua vigência (04.09.2015), as horas excedentes à
escala 24 x 48 serão compensadas ou indenizadas, de forma simples. Cumprimento
de escala regular para a qual foi contratado não enseja direito à horas
extras, Sentença de improcedência mantida na íntegra. Recurso não provido. (TJ-SP
- RI: 10002122520188260082 SP 1000212-25.2018.8.26.0082, Relator: Karla
Peregrino Sotilo, Data de Julgamento: 31/07/2020, 32 Turma Cível e Criminal, Data
de Publicação: 31/07/2020)
Portanto, submeto aos ilustres parlamentares o referido projeto para ser apreciado e
aprovado na forma regimental.
Atenciosamente,
Gabinete da Prefeita
Serra Talhada, 30 de março de 2022.
5 O
MÁRCIA congad Ú ÓREÉ NA E SÁ ARAÚJO
- Prefeita"Municipal de Serra Talhada -
(5 BABINETEP(SERRATALHADA PE.GOV.BR
€> (87) 3831.1156
RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125
NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56.903-510
SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10.282.845/0001-05
CÂMARA DE VEREAD RES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
CNPJ: 11.407.160/0001-76
Ofício nº 111/2022 - GP
Serra Talhada - PE, 18 de abril de 2022.
A sua Senhoria O Senhor
José Givaldo de Souza
Comandante da Guarda Civil Municipal de Serra Talhada'PE
Com votos de elevada estima € distinta consideração, venho por meio deste, em
atenção ao acordado em reunião realizada no dia 12 de abril do corrente ano, solicitar O
fornecimento de informações acerca dos seguintes temas:
1. A quantidade de guardas municipais atuantes no órgão (incluindo os que estejam
licenciados, que deverão ser devidamente sinalizados que estão nesta situação);
3. A quantidade de guardas municipais cedidos para outros órgãos; e por fim,
3. A escala de trabalho (jornada) cumprida no mês de março pelos guardas atuantes
no órgão de origem € também daqueles que estão cedidos.
Certo da compreensão renovo os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
RONALDO ÃO DE SOUSA
esidente
Rua Enock 1. de Oliveira, 1280 — CEP - 56912-460 — Serra Talhada — PE -Fones: (87) 4831-2904 2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004
Site: www.serratalhada.peleg.br - E-mail: evst 2003Zyahoo.com.br
COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRA TALHADA-PE
SETOR DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO
Oficio nº. 50/ 2022/ GCM-ST ! SCAL
Serra Talhada - PE, 22 de abril de 2022.
Ao senhor,
Assunto: Ref.: ofício nº 111/2022 — GP.
Senhor Presidente,
Conforme solicitado, vimos por meio deste, encaminhar informações acerca dos
seguintes temas:
1. A QUANTIDADE DE GUARDAS ATUANTES.
59 (Cinquenta e nove) Guardas Municipais.
2. ALEX FERREIRA DE MOURA
3. ALOÍSIO DA SILVA SOUZA
4. ANDERSON YURI ARAUJO SANTOS
5. ANDRE PAULINO JUCA
6. ANTONIO BEZERRA DE CARVALHO
7. ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES
8. ANTONIO CARLOS DOMINGOS DE SA
9. AUREMAR PEREIRA NUNES
12. DIEGO MADSON DE B. BARBOSA
13. DIONIZIO QUEIROZ RODRIGUES
14. DURVAL BRUNO SANTOS
19. FRANCISCO CARLOS FREIRE
20. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
21. FRANCISCO DE ASSIS LIMA
22. FREDSON DELMONDES DUARTE
23. GENECI BEZERRA DE LIMA
24. GENIVALDO ALVES VILA NOVA
35. GILBERTO CESAR DE ASSIS
26. GILDENE BARBOZA N.MAGALHÃES
Página 1 de 5
Avenida Custódio Conrado, 600, AABB, CEP 56912-550, Serra Talhada - PE
Telnfnne: (RT) 3831-2390 - LIGAÇÃO GRATUITA 153 - e-mail: gemst(âiserratalhada.pe.gov.br
COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRA TALHADA-PE
SETOR DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO
27. GIVANILDO JOSE DE A. BARBOSA
28. IVAN QUEZADO FILGUEIRA JUNIOR
29. JACKSON LIMEIRA DE FIGUEIREDO
30. JEAN APARECIDO DE LIMA
31. JEAN RANIERE SANTOS DE MELO
32. JEFFERSON SANTANA NEPONUCENA
33. JOÃO BATISTA DE DEUS DINIZ
34. JOAO GOMES DA SILVA
35. JOAQUIM PEREIRA SIMÃO
36. JOSE ALVES BARBOSA
37. JOSE BARBOSA DOS SANTOS
38. JOSE BERNARDO DA SILVA
39. JOSE CORDEIRO DA SILVA
40. JOSE JAILSON NUNES DA SILVA
41. JOSE LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA
42. JOSE NETO LIMA
43. JUNIOR BLANDINO EVANGELISTA DA SILVA
44. JURANDIR RAMOS DE LIMA
45. LUCIANA LOPES DA SILVA
46. LUIS ROSA DE ANDRADE NETO
47. MARCOS ANTONIO DE JESUS
48. MARIA CLAUDIANA NUNES DE SOUZA
49. MARIA TELMA FERREIRA MARQUES
50. MATEUS RODRIGUES DA SILVA
51. MOISES LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA
52. REGINALDO DE SOUSA NASCIMENTO
53. RICARDO GOMES PEREIRA DA SILVA
54. RONALDO CARLOS DE O. CARVALHO
55. SANDRO FRANCISCO DE SOUZA
56. THAISA ANDRESSA AQUINO SILVA
57. THALISSON MAGNO LIMA DE BRITO
58. UOSTON GALDINO DE SOUZA
59. VALDEMAR FERREIRA FILHO
LICENÇAS
3 (Três) Guardas Municipais encontram-se de licença.
1. ANTONIO BEZERRA DE CARVALHO
2. GILDENE BARBOZA N.MAGALHÃES
3. FRANCISCO DE ASSIS LIMA
2. CEDÊNCIAS
7 (sete) Guardas Municipais encontram-se cedidos.
Página 2 de 5
Avenida Custódio Conrado, 600, AABB, CEP 56912-550, Serra Talhada - PE
Telefone: (87) 3831-2390 - LIGAÇÃO GRATUITA 153 - e-mail: gemstd)serratalhada.pe.gov.br
——
COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRA TALHADA-PE
SETOR DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO
eis
1. DAMIÃO JOSÉDASILVA
2. EDVALDO NOGUEIRA VANDERLEY FÓRUM
3. JOSE CARLOS CANDIDO
| 4. LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS
|. JOBLMARIANODASILVA |
2. JOSIVALDO DE SOUZA
3. LEONALDO DE SADIE AMARO SILVA STIRANS
FÉRIAS
Conforme plano de férias ano/2022 06 (seis) Guardas Municipais estavam de férias no mês de
março de 2022.
1. AUREMAR PEREIRA NUNES
2. FRANCISCO CAIO SILVA LADISLAU
3. JACKSON LIMEIRA DE FIGUEIREDO
4. JEAN APARECIDO DE LIMA
5. IVAN QUEZADO FILGUEIRA JUNIOR
6. LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS
,
E A A escala de trabalho cumprida no mês de março de 2022 pelos Guardas
Municipais lotados no Comando da Guarda ioi organizada conforme cronograma abaixo.
4
VTR-01/ PLACA:
QYRES2
(AMMA)
1. JOSE JAILSON NUNES DA SILVA (Motorista)
2. JEAN RANIERE SANTOS DE MELO (Motorista)
3. UOSTON GALDINO DE SOUZA (Motorista)
4. FREDSON DELMONDES DUARTE (apoio)
5. VALDEMAR FERREIRA FILHO (Motorista)
6. EDISANDRO DIAS DA SILVA (apoio)
OBS: Os GUMts escalados como apoio nesta VTR serão removidos para a
| Preteitura des TÃO às 19:00.
* Os (motoristas) desta VTR serão removidos para a VTR-04 / PLACA:
, após o término do serviço da AMA.
VTR-(M4/PLACA: .- GILBERTO CESAR DE ASSIS
QYDF22 - ALEX FERREIRA DE MOURA
MOTORISTAS — VTR - CICERO ROBSON P. NOGUEIRA
(Rondas de apoio / - MOISES LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA
| Centro Administrativo)
03 | VTR-04/ PLACA: - JURANDIR RAMOS DE LIMA
Página 3 de 5
Avenida Custódio Conrado, 600, AABB, CEP 56912-550, Serra Talhada - PE
Telefone: (87) 3831-2390 - LIGAÇÃO GRATUITA 153 - e-mail: gemst(diserratalhada pe.gov.br
e e
COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRA TALHADA-PE
SETOR DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO
QYRF22
APOIO - VTR
(Rondas de apoio /
Centro Administrativo
VTR-10/ PLACA:
QY12G92
GPAM (Grupamento
Patrulha da Mulher)
'Centro Administrativo
CENTRO
ADMINISTRATIVO 1
CAPS AD HI
PREFEITURA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAUDE
E LRETOR === 2]
SECRETARIA
POSTO DE SAUDE
- BERNARDO VIEIRA -
- ÁGUA BRANCA -
ESCALAS DIÁRIA
SETOR ADMINISTRATIVO
* EURILANIA LIMA DE QUEIROZ
a a
od nd Dai do ed Ea Eai a ed E o a e 3 rn
HE USF DA ESTAÇÃO DO FORRO
, EXECUTIVA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
| 04 | CENTRO ADMINISTRATIV
01
06 | ESCOLA MUN. FAUSTO PEREIRA
RONALDO CARLOS DE O. CARVALHO
JOSE LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA
EDIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO
MARIA CLAUDIANA NUNES DE SOUZA (Comandante de pa
JÚNIOR BLANDINO EVANGELISTA DA SILVA (Motorista)
REGINALDO DE SOUSA NASCIMENTO (Motorista)
THAISA ANDRESSA AQUINO SILVA (Comandante de
patrulha)
MARCOS ANTONIO DE JESUS (Motorista)
MARIA TELMA FERREIRA MARQUES (Comandante de patrulh
THALISSON MAGNO LIMA DE BRITO (Motorista)
LUCIANA LOPES DA SILVA
JEFFERSON SANTANA NEPONUCENA
JOSÉ NETO LIMA
JOÃO BATISTA DE DEUS DINIZ
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
JOSÉ CORDEIRO DA SILVA
MATEUS RODRIGUES DA SILVA
DIEGO MADSON DE B. BARBOSA
JOSE ALVES BARBOSA
ALOÍSIO DA SILVA SOUZA
GIVANILDO JOSÉ DE A. BARBOSA
ADRIANO ANTONIO DOS SANTOS
JOSE BERNARDO DA SILVA
JOÃO GOMES DA SILVA
FRANCISCO CARLOS FREIRE
ANTONIO CARLOS DOMINGOS DE SÁ
LUIS ROSA DE ANDRADE NETO
CHARLES VICTOR DE SOUSA
RICARDO GOMES PEREIRA DA SILVA
SANDRO FRANCISCO DE SOUZA
ANDERSON YURI ARAUJO SANTOS
GENIVALDO ALVES VILA NOVA
DIONIZIO QUEIROZ RODRIGUES
JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS
DURVAL BRUNO SANTOS
GENECI BEZERRA DE LIMA
“[ 3 ANTONIO CARLOS DE MAGALHÃES
DE |
9. JOAQUIM PEREIRA S
Página 4 de 5
Avenida Custódio Conrado, 60. AABB, CEP 56912-550, Serra Talhada - PE
Telefone: (87) 3831-2390 - LIGAÇÃO GRATUITA 153 - e-mail: gemst(dserratalhada.pe.gov.br
COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRA TALHADA-PE
SETOR DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO
DIS IÇÃ PELAS GAS SP MEN VR VER LAR SR oc ES
4. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para demais
esclarecimentos que se façam necessários.
A
CÍCERO EP. ONDAS DE BARROS
SUBCOMANDANTE DA GCM-ST
PORTARIA PMST/GAB. 053/2021
Página 5 de 5
Avenida Custódio Conrado, 600, AABB, CEP 56912-550, Serra Talhada - PE
Telefone: (87) 3831-2390 - LIGAÇÃO GRATUITA 153 - e-mail: gemst(aiserratalhada pe,gov.br
Dn a

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