| Tipo | Projeto Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-03-30 |
| Ementa | Altera a jornada de trabalho da Guarda Municipal, e dá outras providências. |
| native_id | 964 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 10
fofura: 05/0n/a2 leio: ole foco Valacad ls Pare bo b. amara de VerezÃóres de Serra Taléad 42 Vo taçad | eserra (o PROJETO DE LEI Nº 015, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Altera a jornada de trabalho da Guarda Municipal, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O art. 39 da Lei Municipal nº 1.069 de 27.03.03, passa a conter a seguinte redação: Art, 39. A jomada de trabalho dos Guardas Municipais, no desempenho do serviço público operacional (Atividade fim), será definida por ato do Comandante da Guarda, de acordo com a necessidade do serviço, e poderá ser uma das seguintes: I-8 (oito) horas de trabalho, com intervalo intrajornada de, no mínimo, 1 (uma) e, no máximo, 2 (duas) horas, e limite total de 44 (quarenta e quatro) horas semanais; ou - II - 6 (seis) horas de trabalho, sem intervalo intrajornada, e limite total de 32 (trinta e duas) horas semanais; ou HI - 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, em regime de plantão; « pondo TV = 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 48 (quarenta e oito) horas de “descanso, em regime de plantão; ou - V- 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) horas de descanso, em regime de plantão. .. Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Serra Talhada, 30 de março de 2022. MÁRCIA A E SÁ ARAÚJO - Prefeita Múnicipal de Serra Talhada - (> GABINETEPGSERRATALHADA.PE.GOV.BR > (80 3831.1155 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56.903-510 SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10.282.845/0001-05 PREFEITURA DE x: Serra Talhada 43 o CUIDANDO DE VOCÊ MENSAGEM Nº 015/2022. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente Excelentíssimos Senhores Vereadores Câmara Municipal Municipal de Serra Talhada — Pernambuco, Tenho a elevada honra de submeter à apreciação, discussão e aprovação de V. Exa. e seus ilustres pares, nobres representantes do Povo desta cidade, o anexo Projeto de Lei nº 015/2022, em regime de URGÊNCIA, que altera a jornada de trabalho da Guarda Municipal, e dá outras providências. A natureza e característica do cargo exercido pelos guardas municipais, diante da dinâmica de eventos que podem existir (trabalhos internos e trabalhos externos), podem os submeter a jornadas de trabalho variantes, de acordo com a necessidade de cada localidade, sendo, assim, preciso adequar a legislação a nova realidade das jornadas de trabalho disponíveis e necessárias para a guarda municipal. Quanto as jornadas de 08 horas diárias com intervalo ou 06 horas diárias corridas (sem intervalo), não se faz necessário maiores comentários, pois faz parte da jornada normal já reconhecida, inclusive pela constituição. Quanto a jornada de regime diferenciado de horário (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ou 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso), segundo a doutrina especializa e jurisprudência, restam afastam as pretensões de equivalência com os servidores em regime de jornada ordinária, vez que se compensa as horas que excedem o limite de 08 horas diárias e o dia de descanso semanal remunerado com a concessão de um prazo maior de descanso (36 horas ou 48 horas). Nesse sentido, elucida o desembargador Torres de Carvalho, em caso análogo, que “o regime de 12 x 36 compensa as 4 horas excedentes da 82 diária, bem como o descanso semanal remunerado. O TST pronunciando-se acerca da matéria, seja na jornada 24 x 24, 12 x 36 ou 24 x 48 , firmou jurisprudência no sentido de que 'escolhido o regime de compensação como o mais conveniente para o setor hospitalar, ambulatorial, clínico, posto de saúde e similares, tanto pelos empregadores como pelos empregados, em sendo válido abrange, pela carga semanal, o dia do descanso remunerado, só devida remuneração pelo trabalho em feriados e dias santos reconhecidos por lei (...) no regime de 12 x 36 as 36 horas de descanso compreendem 11 horas entre uma jornada e outra mais 25 horas referentes à compensação das 4 horas que excedem a 82 [hora] diária e mais a compensação do domingo (descanso ns remunerade putas (> GABINETEPOSERRATALHADA PE.GOV.BR > (87 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56.903-510 SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10.282.845/0001-05 PREFEITURA DE Serra Talhada CUIDANDO DE VOCÊ horas). É a posição do Tribunal Superior do Trabalho, a quem tais questões são diuturnamente submetidas” (Apelação 9135869-64.2009.8.26.0000, 103 Câmara de Direito Público, j. 20/12/2010). Nesse sentido, ainda, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, assim, ementado: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C. C. REINTEGRAÇÃO DE CARGO - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL — Manutenção do Cargo de Motorista de Ambulância que o autor ocupava antes da portaria de exoneração — Ato administrativo exoneratório em razão da extinção do vínculo empregatício decorrente da aposentadoria concedida pelo INSS, de forma voluntária — Artigo 55, inciso VI, do Estatuto dos Servidores Públicos de Pedranópolis, dispõe que ocorre a vacância quando o cargo público fica destituído de titular em decorrência de aposentadoria — Ato administrativo de exoneração que tinha amparo legal - Horas extras — Regime Estatutário — Jornada de trabalho iferenciada, em ime de revezamento 24 hor rvi r4 ras de descanso (24x48) que não viola o artigo 7º, inciso XII CF — Horas extras indevidas - Precedentes - Decisão mantida — Recurso improvido. (TJ-SP - AC; 10078707520158260189 SP 1007870-75.2015.8.26.0189, Relator; Maurício Fiorito, Data de Julgamento: 22/11/2011, 33 Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 30/04/2020) APELAÇÃO — Ação Ordinária - Bombeiro - Município de Teodoro Sampaio — Pretensão ao recebimento de indenização por horas extras trabalhadas e não pagas — Inadmissibilidade — Jornada de trabalho sob regime de plantão e escala 24 X 48 — Escala especial de serviço, cujas características, aliadas ao regime estatutário, têm, na especial missão da função, peculiaridades próprias, que se compensam nas longas horas de descanso — Vinculação estatutária especial à Lei Municipal, que regra a jornada especial de trabalho, o recebimento do RET — Serviço público essencial — Inteligência sistemática das normas legais locais, sintonizadas com as normas constitucionais e de convenção da OIT — Entendimento jurisprudencial, neste sentido, do Tribunal de Justiça Bandeirante — Sentença de improcedência mantida — RECURSO VOLUNTÁRIO DO AUTOR NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10003540920198260627 SP 1000354-09.2019.8.26.0627, Relator: Vicente de Abreu Amadei, Data de Julgamento: 28/05/2020, 13 Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 28/05/2020) > GABINETEPGSERRATALHADA PE.GOVBR «> (87) 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56.903-510 SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10.282.845/0001-05 CUIDANDO DE VOGÊ Bombeiro Municipal de Boituva. Turnos de 24 x 48 horas de descanso. Peculiaridade do regime de sobreaviso que permite extrapolar a jornada de 44 horas semanais da Constituição Federal. Servidor admitido para cumprir horário de trabalho com revezamento de 24 x 48 horas. Disciplina da Lei Federal nº 11901/2009 sobre a profissão de bombeiro civil que não se aplica ao bombeiro municipal, submetido a regime estatutário próprio. Lei Municipal nº 1413/2002, atualizada pela Lei Complementar nº 2196/2011. Vantagem pecuniária denominada de regime especial de trabalho com sentido de compensação pelo trabalho extraordinário. Lei Complementar nº 2.531/2015 (Estatuto dos Bombeiros Municiais de Boituva, que em seu artigo 31 estabelece que, após sua vigência (04.09.2015), as horas excedentes à escala 24 x 48 serão compensadas ou indenizadas, de forma simples. Cumprimento de escala regular para a qual foi contratado não enseja direito à horas extras, Sentença de improcedência mantida na íntegra. Recurso não provido. (TJ-SP - RI: 10002122520188260082 SP 1000212-25.2018.8.26.0082, Relator: Karla Peregrino Sotilo, Data de Julgamento: 31/07/2020, 32 Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 31/07/2020) Portanto, submeto aos ilustres parlamentares o referido projeto para ser apreciado e aprovado na forma regimental. Atenciosamente, Gabinete da Prefeita Serra Talhada, 30 de março de 2022. 5 O MÁRCIA congad Ú ÓREÉ NA E SÁ ARAÚJO - Prefeita"Municipal de Serra Talhada - (5 BABINETEP(SERRATALHADA PE.GOV.BR €> (87) 3831.1156 RUA AGOSTINHO NUNES DE MAGALHÃES, 125 NOSSA SENHORA DA PENHA - CEP: 56.903-510 SERRA TALHADA/PE- CNPJ: 10.282.845/0001-05 CÂMARA DE VEREAD RES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 Ofício nº 111/2022 - GP Serra Talhada - PE, 18 de abril de 2022. A sua Senhoria O Senhor José Givaldo de Souza Comandante da Guarda Civil Municipal de Serra Talhada'PE Com votos de elevada estima € distinta consideração, venho por meio deste, em atenção ao acordado em reunião realizada no dia 12 de abril do corrente ano, solicitar O fornecimento de informações acerca dos seguintes temas: 1. A quantidade de guardas municipais atuantes no órgão (incluindo os que estejam licenciados, que deverão ser devidamente sinalizados que estão nesta situação); 3. A quantidade de guardas municipais cedidos para outros órgãos; e por fim, 3. A escala de trabalho (jornada) cumprida no mês de março pelos guardas atuantes no órgão de origem € também daqueles que estão cedidos. Certo da compreensão renovo os votos de estima e consideração. Atenciosamente, RONALDO ÃO DE SOUSA esidente Rua Enock 1. de Oliveira, 1280 — CEP - 56912-460 — Serra Talhada — PE -Fones: (87) 4831-2904 2783 / 2397 - Fax: (87) 3831-2004 Site: www.serratalhada.peleg.br - E-mail: evst 2003Zyahoo.com.br COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRA TALHADA-PE SETOR DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO Oficio nº. 50/ 2022/ GCM-ST ! SCAL Serra Talhada - PE, 22 de abril de 2022. Ao senhor, Assunto: Ref.: ofício nº 111/2022 — GP. Senhor Presidente, Conforme solicitado, vimos por meio deste, encaminhar informações acerca dos seguintes temas: 1. A QUANTIDADE DE GUARDAS ATUANTES. 59 (Cinquenta e nove) Guardas Municipais. 2. ALEX FERREIRA DE MOURA 3. ALOÍSIO DA SILVA SOUZA 4. ANDERSON YURI ARAUJO SANTOS 5. ANDRE PAULINO JUCA 6. ANTONIO BEZERRA DE CARVALHO 7. ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES 8. ANTONIO CARLOS DOMINGOS DE SA 9. AUREMAR PEREIRA NUNES 12. DIEGO MADSON DE B. BARBOSA 13. DIONIZIO QUEIROZ RODRIGUES 14. DURVAL BRUNO SANTOS 19. FRANCISCO CARLOS FREIRE 20. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA 21. FRANCISCO DE ASSIS LIMA 22. FREDSON DELMONDES DUARTE 23. GENECI BEZERRA DE LIMA 24. GENIVALDO ALVES VILA NOVA 35. GILBERTO CESAR DE ASSIS 26. GILDENE BARBOZA N.MAGALHÃES Página 1 de 5 Avenida Custódio Conrado, 600, AABB, CEP 56912-550, Serra Talhada - PE Telnfnne: (RT) 3831-2390 - LIGAÇÃO GRATUITA 153 - e-mail: gemst(âiserratalhada.pe.gov.br COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRA TALHADA-PE SETOR DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO 27. GIVANILDO JOSE DE A. BARBOSA 28. IVAN QUEZADO FILGUEIRA JUNIOR 29. JACKSON LIMEIRA DE FIGUEIREDO 30. JEAN APARECIDO DE LIMA 31. JEAN RANIERE SANTOS DE MELO 32. JEFFERSON SANTANA NEPONUCENA 33. JOÃO BATISTA DE DEUS DINIZ 34. JOAO GOMES DA SILVA 35. JOAQUIM PEREIRA SIMÃO 36. JOSE ALVES BARBOSA 37. JOSE BARBOSA DOS SANTOS 38. JOSE BERNARDO DA SILVA 39. JOSE CORDEIRO DA SILVA 40. JOSE JAILSON NUNES DA SILVA 41. JOSE LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA 42. JOSE NETO LIMA 43. JUNIOR BLANDINO EVANGELISTA DA SILVA 44. JURANDIR RAMOS DE LIMA 45. LUCIANA LOPES DA SILVA 46. LUIS ROSA DE ANDRADE NETO 47. MARCOS ANTONIO DE JESUS 48. MARIA CLAUDIANA NUNES DE SOUZA 49. MARIA TELMA FERREIRA MARQUES 50. MATEUS RODRIGUES DA SILVA 51. MOISES LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA 52. REGINALDO DE SOUSA NASCIMENTO 53. RICARDO GOMES PEREIRA DA SILVA 54. RONALDO CARLOS DE O. CARVALHO 55. SANDRO FRANCISCO DE SOUZA 56. THAISA ANDRESSA AQUINO SILVA 57. THALISSON MAGNO LIMA DE BRITO 58. UOSTON GALDINO DE SOUZA 59. VALDEMAR FERREIRA FILHO LICENÇAS 3 (Três) Guardas Municipais encontram-se de licença. 1. ANTONIO BEZERRA DE CARVALHO 2. GILDENE BARBOZA N.MAGALHÃES 3. FRANCISCO DE ASSIS LIMA 2. CEDÊNCIAS 7 (sete) Guardas Municipais encontram-se cedidos. Página 2 de 5 Avenida Custódio Conrado, 600, AABB, CEP 56912-550, Serra Talhada - PE Telefone: (87) 3831-2390 - LIGAÇÃO GRATUITA 153 - e-mail: gemstd)serratalhada.pe.gov.br —— COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRA TALHADA-PE SETOR DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO eis 1. DAMIÃO JOSÉDASILVA 2. EDVALDO NOGUEIRA VANDERLEY FÓRUM 3. JOSE CARLOS CANDIDO | 4. LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS |. JOBLMARIANODASILVA | 2. JOSIVALDO DE SOUZA 3. LEONALDO DE SADIE AMARO SILVA STIRANS FÉRIAS Conforme plano de férias ano/2022 06 (seis) Guardas Municipais estavam de férias no mês de março de 2022. 1. AUREMAR PEREIRA NUNES 2. FRANCISCO CAIO SILVA LADISLAU 3. JACKSON LIMEIRA DE FIGUEIREDO 4. JEAN APARECIDO DE LIMA 5. IVAN QUEZADO FILGUEIRA JUNIOR 6. LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS , E A A escala de trabalho cumprida no mês de março de 2022 pelos Guardas Municipais lotados no Comando da Guarda ioi organizada conforme cronograma abaixo. 4 VTR-01/ PLACA: QYRES2 (AMMA) 1. JOSE JAILSON NUNES DA SILVA (Motorista) 2. JEAN RANIERE SANTOS DE MELO (Motorista) 3. UOSTON GALDINO DE SOUZA (Motorista) 4. FREDSON DELMONDES DUARTE (apoio) 5. VALDEMAR FERREIRA FILHO (Motorista) 6. EDISANDRO DIAS DA SILVA (apoio) OBS: Os GUMts escalados como apoio nesta VTR serão removidos para a | Preteitura des TÃO às 19:00. * Os (motoristas) desta VTR serão removidos para a VTR-04 / PLACA: , após o término do serviço da AMA. VTR-(M4/PLACA: .- GILBERTO CESAR DE ASSIS QYDF22 - ALEX FERREIRA DE MOURA MOTORISTAS — VTR - CICERO ROBSON P. NOGUEIRA (Rondas de apoio / - MOISES LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA | Centro Administrativo) 03 | VTR-04/ PLACA: - JURANDIR RAMOS DE LIMA Página 3 de 5 Avenida Custódio Conrado, 600, AABB, CEP 56912-550, Serra Talhada - PE Telefone: (87) 3831-2390 - LIGAÇÃO GRATUITA 153 - e-mail: gemst(diserratalhada pe.gov.br e e COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRA TALHADA-PE SETOR DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO QYRF22 APOIO - VTR (Rondas de apoio / Centro Administrativo VTR-10/ PLACA: QY12G92 GPAM (Grupamento Patrulha da Mulher) 'Centro Administrativo CENTRO ADMINISTRATIVO 1 CAPS AD HI PREFEITURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E LRETOR === 2] SECRETARIA POSTO DE SAUDE - BERNARDO VIEIRA - - ÁGUA BRANCA - ESCALAS DIÁRIA SETOR ADMINISTRATIVO * EURILANIA LIMA DE QUEIROZ a a od nd Dai do ed Ea Eai a ed E o a e 3 rn HE USF DA ESTAÇÃO DO FORRO , EXECUTIVA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 04 | CENTRO ADMINISTRATIV 01 06 | ESCOLA MUN. FAUSTO PEREIRA RONALDO CARLOS DE O. CARVALHO JOSE LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA EDIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO MARIA CLAUDIANA NUNES DE SOUZA (Comandante de pa JÚNIOR BLANDINO EVANGELISTA DA SILVA (Motorista) REGINALDO DE SOUSA NASCIMENTO (Motorista) THAISA ANDRESSA AQUINO SILVA (Comandante de patrulha) MARCOS ANTONIO DE JESUS (Motorista) MARIA TELMA FERREIRA MARQUES (Comandante de patrulh THALISSON MAGNO LIMA DE BRITO (Motorista) LUCIANA LOPES DA SILVA JEFFERSON SANTANA NEPONUCENA JOSÉ NETO LIMA JOÃO BATISTA DE DEUS DINIZ FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA JOSÉ CORDEIRO DA SILVA MATEUS RODRIGUES DA SILVA DIEGO MADSON DE B. BARBOSA JOSE ALVES BARBOSA ALOÍSIO DA SILVA SOUZA GIVANILDO JOSÉ DE A. BARBOSA ADRIANO ANTONIO DOS SANTOS JOSE BERNARDO DA SILVA JOÃO GOMES DA SILVA FRANCISCO CARLOS FREIRE ANTONIO CARLOS DOMINGOS DE SÁ LUIS ROSA DE ANDRADE NETO CHARLES VICTOR DE SOUSA RICARDO GOMES PEREIRA DA SILVA SANDRO FRANCISCO DE SOUZA ANDERSON YURI ARAUJO SANTOS GENIVALDO ALVES VILA NOVA DIONIZIO QUEIROZ RODRIGUES JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS DURVAL BRUNO SANTOS GENECI BEZERRA DE LIMA “[ 3 ANTONIO CARLOS DE MAGALHÃES DE | 9. JOAQUIM PEREIRA S Página 4 de 5 Avenida Custódio Conrado, 60. AABB, CEP 56912-550, Serra Talhada - PE Telefone: (87) 3831-2390 - LIGAÇÃO GRATUITA 153 - e-mail: gemst(dserratalhada.pe.gov.br COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRA TALHADA-PE SETOR DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO DIS IÇÃ PELAS GAS SP MEN VR VER LAR SR oc ES 4. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para demais esclarecimentos que se façam necessários. A CÍCERO EP. ONDAS DE BARROS SUBCOMANDANTE DA GCM-ST PORTARIA PMST/GAB. 053/2021 Página 5 de 5 Avenida Custódio Conrado, 600, AABB, CEP 56912-550, Serra Talhada - PE Telefone: (87) 3831-2390 - LIGAÇÃO GRATUITA 153 - e-mail: gemst(aiserratalhada pe,gov.br Dn a