| Tipo | Ordinária |
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| Número / Ano | 38 |
| Date | 2024-10-29 |
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630 SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO SERRA TALHADA/PE 29/10/2024. CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, PERNAMBUCO CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO LEGISLATURA 18º - DÉCIMA OITAVA SESSÃO 4"- LEGISLATIVA REUNIÃO ORDINÁRIA 38' - Reunião Plenária dia 29.10.2024. ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO. AO VIGÉSIMO NONO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE PEREIRA DE LORENA E SA, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, EVANDRO DE SOUZA LIMA, FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMEÉRIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE SOUSA, ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA E WALLACY KLEITON CABOCLO. VEREADORES AUSENTES: CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE- PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS SENHORES VEREADORES: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES E WALLACY KLEITON CABOCLO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e convida o Vereador José Raimundo Filho para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a leitura das matérias. Lido o Ofício nº 524/2024-PMST/SMOI, que informa a aquisição de duas retroescavadeiras para o município de Serra Talhada/PE, conforme convênio plataforma Mais Brasil nº 910549/2021. Lido o Ofício nº 461/2024/PMST/PGM, que encaminha em anexo os Projetos de Lei nº 027 e 028/2024 do Poder Executivo. Lido o Requerimento nº 046/2024, de autoria do Vereador Antônio Dionizio da Silva, que solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Márcia Conrado, junto a senhora Gabriela Pereira, Secretária de Obras e Infraestrutura, realizar a pavimentação asfáltica da Travessa do Cruzeiro, CEP: 56900-000, Bairro São Sebastião (Borborema), em Serra Talhada. Lida a Indicação nº 033/2024, de autoria do Vereador Antônio Dionizio da Silva, que solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Márcia Conrado, junto a senhora Gabriela Pereira, Secretária de Obras e Infraestrutura, a construção de uma Quadra no Bairro São Sebastião (Borborema), em Serra Talhada-PE. Lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei de nº 026/2024 do Poder Executivo. O Parecer opina pela constitucionalidade do mesmo. Lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei de nº 017/2024 do Poder Legislativo. O Parecer opina pela constitucionalidade do mesmo. Lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei de nº 019/2024 do Poder Legislativo. O Parecer opina pela constitucionalidade do mesmo. Lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Decreto Legislativo de nº 034/2024. O Parecer opina pela constitucionalidade do mesmo. Lido o Projeto de Lei nº 027/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre -a criação do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Serra Talhada-PE, e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 028/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implementação e regramento do regime de trabalho remoto dos servidores públicos municipais de Serra Talhada, e dá outras providências. Lido o Projeto de Resolução nº 008/2024, de autoria do Vereador Fabrício André Magalhães Terto, que concede o Troféu “Cidadão que Faz” a Senhora Kerlany Andrada de Oliveira. Lido o Projeto de Resolução E CamsScanner 631 nº 009/2024, de autoria do Vereador Fabrício André Magalhães Terto, que concede o Troféu “Cidadão que Faz” a Senhora Maria de Fátima Conserva Dias. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra. Bom dia a todos e a todas que estão acompanhando essa sessão. Gostaria de agradecer a presença das professoras do Colégio Francisco Mendes, que trouxeram seus alunos para conhecer a Câmara de Vereadores. Muito obrigado pela visita a esta casa. Agradeço especialmente às professoras: Fabiana, Cádila, Rochany, Rafaela e Taiz. Quero dizer que esta casa está à disposição de vocês. Os pedidos feitos pelas crianças serão analisados, e já temos alguns que foram encaminhados; vamos avaliar o que pode ser melhorado, conforme o pedido de todos. Vocês estão de parabéns por se preocuparem com o poder legislativo, e isso é importante para todos nós. Vou transmitir essa mensagem aos vereadores que não puderam estar presentes hoje. Para nós, é uma honra atender aos pedidos de vocês, pois as crianças são o futuro do amanhã. Parabenizo a todos e reforço que podem vir a esta casa quantas vezes quiserem. A Câmara de Vereadores está pronta para recebê-los e para fazermos juntos esse debate tão importante para a sociedade de Serra Talhada. Agradeço a presença de todos aqui e mando um abraço para os ouvintes. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Fabrício André Magalhães Terto. Bom dia, Presidente Manoel Enfermeiro, bom dia aos vereadores, Dona Alice e às professoras do Colégio Chico Mendes, que trouxeram seus alunos para conhecer a Câmara, pois essas crianças são o futuro do nosso mundo. Bom dia também à imprensa, em nome de Sérgio Hernandes e Rafael, e a todo o secretariado presente no plenário. Bom dia a todos os presentes! Hoje, meu discurso é de alegria. Sinto-me honrado em fazer parte dos vereadores que estão entregando o troféu “Cidadão que Faz” à senhora Fátima e a senhora Kerlany. Eu não poderia sair dessa casa, Edneide, sem fazer essa homenagem a vocês, mulheres, especialmente a duas que já deveriam ter recebido essa homenagem em Serra Talhada há muito tempo. Falar de Fátima Conserva é fácil e especial para mim. Ela não é apenas uma amiga, é como se fosse da família. Seus pais, meus padrinhos de batismo, foram e continuam sendo pessoas muito especiais na minha vida. Fátima, tenho você como uma irmã, alguém que me viu crescer desde pequeno. Quantas lembranças boas da Rua João Nunes de Souza, quando nos reunimos todas as noites para conversar. Lembro-me das voltas na praça e de tantas outras histórias que ficaram marcadas. Seu irmão, que partiu cedo, era como um irmão para mim, e sempre guardarei essas lembranças no coração. Minha homenagem a você, Fátima, não é apenas pela ligação familiar, mas porque você realmente merece. Sua dedicação ao comércio ao longo dos anos mostra o quanto você é competente e resiliente. É difícil a pessoa ficar tanto tempo no comércio como você está. E, se você está, é porque você é competente e fez muito por Serra Talhada. Você é uma pessoa amiga, parceira e passou por muitas dificuldades, especialmente de saúde, você sempre manteve a cabeça erguida e nunca deixou de contribuir para nossa cidade. E hoje está fazendo uma das coisas mais importantes, que é ajudar, assim como eu que me candidatei a vereador para ajudar. Por tudo isso, agradeço e homenageio você. Que possamos seguir juntos, trabalhando pelo melhor para nossa querida Serra Talhada. Deus não quis que eu continuasse como vereador, mas vou continuar sendo quem sempre fui: sempre ajudando o próximo. Muita gente fala em ajudar, mas às vezes só por obrigação; eu, ao contrário, faço isso de coração, porque é algo que amo e acredito. Embora não esteja mais nesta casa, continuarei com esse propósito de vida. Hoje, quero falar sobre duas mulheres guerreiras, que estão aqui representando o Amparo Amigo. Vocês sabem, na pele, o que muitas pessoas estão passando, conhecem a dor dessas famílias e dedicam-se a elas de uma forma que poucos entendem. Tiro meu chapéu para vocês, meus parabéns! Quero que saibam que podem sempre contar comigo e que esta casa, tenho certeza, continuará de portas abertas para apoiar não apenas o Amparo Amigo, mas todas as instituições sérias que ajudam quem mais precisa. O Amparo Amigo é uma instituição séria, que todos deveriam conhecer. Quem puder, tire um pouco do que tem e doe para essas pessoas, que realmente precisam. E Fátima, antes de deixar esta casa, não poderia deixar de prestar essa homenagem e conceder a você este troféu, porque você realmente merece. Muito obrigado! Agora, eu gostaria de falar sobre Kerlany. Ela é uma amiga da nossa família, que tem um carinho imenso pela minha irmã e pela empresa do meu pai e de mim, por tabela. Para ser meu amigo, basta gostar dos meus familiares, dos meus filhos, porque isso já E Scanned with | E CamScaner | 632 diz muito. Kerlany, como empresária, você merece demais o Troféu “Cidadão que Faz”. Assim como Fátima, você é uma mulher que enfrentou o comércio, algo que nem sempre acreditam que uma mulher possa fazer tão bem quanto um homem, mas você mostrou que não só é possível, como muitas vezes é até melhor. Hoje, somos vizinhos e convivemos com suas conquistas e com os frutos desse trabalho. Você é casada com um amigo querido, e convivemos com o melhor de sua história. E minha alegria é ver que meu filho estuda com Kerlany, e eles já compartilham dessa amizade e desse aprendizado que buscamos dar aos nossos filhos. Meu desejo é que eles cresçam com esse exemplo e se tornem pessoas de valor para Serra Talhada. Eu quero deixar para os meus filhos um legado de um pai direito e um pai honrado e que gosta de ajudar. Esse troféu é uma homenagem justa porque as mulheres precisam ser cada vez mais valorizadas. Eu sempre inverto o ditado e digo: ao lado de um homem, há uma grande mulher, nunca atrás. Eu tenho minha esposa como bênção, assim como minhas irmãs e minha mãe, cada uma delas inspira quem está ao redor. De coração, queremos entregar esse Troféu “Cidadão que Faz” a vocês, reconhecendo essa dedicação e o exemplo que deixam em nossa cidade. Acredito que a votação vai ser semana que vem e que será unânime, e ainda este ano, se Deus quiser, vocês receberão o troféu “Cidadão que Faz”. Muito obrigado! O Presidente Manoel Casciano da Silva convida a senhora Edneide Nogueira Novaes para fazer a leitura da biografia da senhora Maria de Fátima Conserva Dias. Bom dia a todos! Farei a leitura da biografia: “Maria de Fátima Conserva Dias Arruda nasceu em Serra Talhada, em 21 de outubro de 1969. É a filha caçula de Luiz Gonzaga Dias de Oliveira, conhecido como "Lula", um empresário aposentado do ramo da construção civil; e de Maria Conserva Dias, uma professora também aposentada e muito dedicada. Sua infância foi repleta de amor e de valores sólidos. Maria formou-se em Letras pela FAFOPST, mas a vida a levou por outros caminhos. Em 1993, casou-se com Francisco Arruda de Lima e teve a alegria de ser mãe de Vanessa e Vitor. Desde os 13 anos, sentia uma atração irresistível pelo escritório da construtora de seu pai, não por precisarem dela, mas porque aquele ambiente vibrava e fascinava seus olhos. Alguns meses depois, começou a trabalhar na loja de materiais de construção da família. Ao completar 15 anos, ganhou uma loja no centro da cidade e, emancipada, iniciou sua jornada no empreendedorismo. Essa loja, que existe até hoje, representa o início de uma trajetória de muito esforço e dedicação. Jovem e cheia de sonhos, Fátima dedicou-se de corpo e alma, enfrentando erros e acertos, desafios e conquistas, sem nunca pensar em desistir. Em 1991, descobriu sua paixão pelo artesanato e sentiu uma chama acender dentro de si ao perceber sua habilidade em criar peças únicas e encantadoras. Desde então, vem se dedicando a desenvolver obras-primas em artesanato de luxo, cada uma delas uma extensão de sua alma e de seu carinho. Com 40 anos de história, a missão de Fátima vai além de criar; é dar significado a momentos especiais na vida de todos que têm o privilégio de receber uma de suas obras. Cada peça conta uma história e reflete o amor que coloca em seu trabalho, seja para embelezar lares ou surpreender pessoas queridas. A trajetória de Fátima é um reflexo das bênçãos que recebeu ao nascer de uma mãe de coração generoso e de um pai ético e honesto. É uma herança que a inspira a continuar criando e tocando vidas com seu talento.” O Presidente Manoel Casciano da Silva convida a senhora Viviane Cristina de Oliveira Silva para fazer a leitura da biografia da senhora Kerlany Andrada de Oliveira. Bom dia a todos! Vou fazer a leitura da biografia: Kerlany Andrada nasceu em 19 de novembro de 1973, na cidade de Serra Talhada, filha de Jaime Andrada Araújo e Terezinha Inácio de Oliveira Araújo. Estudou na cidade e, desde jovem, demonstrou sua paixão por joias, preferindo-as como presente em vez de brinquedos. Essa inclinação rapidamente se transformou em vocação. Kerlany, que é minha mãe, é casada com o empresário Cleiton Xavier. Sua trajetória como empreendedora começou aos 19 anos, vendendo joias de porta em porta em Serra Talhada. Esse caminho foi consequência do trabalho que ela iniciou com seu pai, comerciante, aos 14 anos. Aos poucos, Kerlany conquistou seus primeiros clientes, plantando as sementes do que se tornaria uma das marcas mais respeitadas da região. Sua determinação em oferecer produtos de alta qualidade e um atendimento personalizado foi o que impulsionou seu sucesso na carreira. Em 1996, expandiu sua atuação e fundou a Cristal Móveis, que há mais de 28 anos é referência em móveis de qualidade em Serra Talhada. A loja, conhecida por seu atendimento caloroso e produtos E Scanned with | E CamScaner | 633 que combinam conforto e sofisticação, logo se tornou um marco na cidade. Dentro da Cristal Móveis, Kerlany decidiu unir suas duas grandes paixões, móveis e joias, criando uma experiência completa para os clientes. É a única loja, no mundo, do tipo que oferece, no mesmo espaço, peças de mobiliário e joias finas. Então ela criou essa experiência completa para os clientes. Além de ser uma empreendedora de sucesso, Kerlany sempre foi contribuinte ativa em ações sociais e se dedica em apoiar causas voltadas ao bem-estar de crianças e idosos, na área da saúde, entre tantas outras. Ao longo de sua vida, ela esteve envolvida com diversas instituições, como Amparo Amigo, IMIP, Casa de Apoio à Criança, ACD, APAE, entre outras campanhas que promovem o cuidado com os mais necessitados, especialmente em iniciativas relacionadas à vulnerabilidade do ser humano. Sua contribuição social, sem se prender a instituições específicas, reflete seu desejo constante de ajudar e fazer a diferença na vida das pessoas e das comunidades. A Cristal Móveis hoje reflete o cuidado e a criatividade de Kerlany, com campanhas inovadoras e uma abordagem sempre focada no bem-estar dos clientes. Ela continua a oferecer o que há de melhor, com acabamento impecável, inclusive na joalheria. O segredo do sucesso de Kerlany está em sua habilidade de se conectar com as pessoas. Hoje, depois de experiências pessoais difíceis, especialmente com sua filha, ela se considera um apoio para aqueles que estão passando ou já passaram por situações semelhantes. Muitos de seus clientes a acompanham desde o início e confiam tanto na qualidade quanto no carinho e na atenção que ela dedica a cada interação. Para Kerlany, essa história é contada com muito amor e cuidado, e agora ela tem planos de expansão que vão além da loja física, apostando também no e-commerce. mas hoje a sua atitude mais inovadora é que, neste mês de outubro, acontece no Shopping de Serra Talhada a primeira amostra de Arquitetura, Design e Paisagismo da cidade, que é uma iniciativa pioneira que reflete sua visão inovadora e a intenção de inspirar a população de Serra Talhada. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra. Obrigado a Viviane e Edneide pela leitura das biografias. O Primeiro Secretário Nailson da Silva Gomes pede a palavra para fazer a leitura do projeto de Decreto Legislativo nº 035/2024. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Francisco Pinheiro de Barros. Bom dia a todos. Senhor presidente, colegas vereadores, quero saudar algumas pessoas ilustres presentes aqui no plenário. Em nome delas, saúdo todos os presentes. Gostaria de cumprimentar as professoras do Colégio Francisco Mendes e todos que vieram com a grande responsabilidade de trazer as crianças da escola. Essas crianças demonstraram uma curiosidade admirável, resultado de um trabalho realizado pelo Colégio Francisco Mendes, para entender o papel principal do vereador. Essa iniciativa despertou o interesse delas, e quero aproveitar para mandar um abraço para toda a equipe da escola. As crianças fizeram perguntas importantes para alguns vereadores que estavam presentes, o que nos deixou encantados e emocionados. É incrível ver crianças de 5 ou 6 anos, nos anos iniciais, querendo compreender melhor o verdadeiro papel de seus representantes. Parabenizo a escola, todas as crianças, a direção e as professoras que estão aqui hoje. Saúdo também minha amiga Eliz Morato e Marilena, além do senhor Rafael. Quero ainda cumprimentar todos os ouvintes da Rádio Cultura e demais meios de comunicação. Quero saudar homens e mulheres do campo, e deixar um abraço especial a todos vocês pela luta diária. Quero saudar também Fátima Conserva e Kerlany Andrada, parabenizando- as por receberem esse título em reconhecimento ao projeto e à iniciativa do André Terto. Parabéns, André. Vocês, Fátima e Kerlany, são de famílias tradicionais aqui de Serra Talhada, com um legado que merece ser lembrado. Este é um justo reconhecimento pelo trabalho que ambas têm realizado há muitos anos, que gera emprego e renda para Serra Talhada. Não só vocês, mas outras pessoas que já receberam esse reconhecimento e muitas outras que ainda o receberão, têm feito um trabalho importante por Serra Talhada. É muito importante que nós vereadores façamos esse reconhecimento por vocês. Finalmente, gostaria de expressar meus parabéns a todos vocês. Vocês serão agraciadas com o troféu Cidadão que Faz. As eleições passaram, e, depois de muita luta e conversa com os eleitores, Deus abençoou a todos com uma eleição tranquila. É importante reconhecermos que cada momento é guiado por Deus, e Ele sabe o que faz. Agora é hora de desarmar os palanques, deixar as diferenças de lado e pensar no melhor para Serra Talhada. Vamos focar em unir nossos esforços, seja entre vereadores, prefeita, secretários e deputados, com o E Scanned with | EB CamScanner 634 objetivo de trabalhar pelo bem da cidade. Conversando com o deputado Waldemar Oliveira e Fabrizio Ferraz, que são os deputados que eu apoio, percebemos que estamos dispostos a colocar emendas importantes para Serra Talhada. Foi uma alegria ter me reelegido e compartilhar essa candidatura com Pinheirinho, e eu fui um dos agraciados. Prometo renovar meu espírito e continuar trabalhando com dedicação para o homem e mulher do campo e da cidade. Obrigado por esse compromisso e essa oportunidade que vocês me deram mais uma vez. Quero agradecer primeiramente a Deus e as pessoas que acreditaram em mim mais uma vez. Meu objetivo é um só: olhar com bons olhos para a população de Serra Talhada, não importa em quem votou. Todos foram eleitos e todos precisam da gente, enquanto representante. Quero aqui deixar minha pessoa à disposição das comunidades da zona rural e dos bairros para discutir, em reuniões como sempre fiz, as melhorias para as suas localidades. Então, me convidem; estou pronto. Sempre participo de reuniões no sindicato rural e nos conselhos, que são espaços onde realmente se reúnem as lideranças locais de toda a região. Estou à disposição para ajudar no que for necessário. Quero também saudar meu amigo Jean, que está aqui, e o Renan, da Rádio Vila Bela, além de todos os ouvintes da Rádio Cultura e das redes sociais. Por último, gostaria de falar com o pessoal da região da Ema que conversei com o deputado Fabrizio Ferraz. Vou verificar como está o andamento da inauguração da passagem molhada no Riacho da Ema, uma obra tão esperada e histórica. Por conta de alguns compromissos, talvez a inauguração não ocorra até o Dia de Finados. No entanto, há uma retroescavadeira que fará a limpeza de entulhos na área, para que todos que forem visitar a capela e seus entes queridos possam ter acesso com tranquilidade. Se Deus quiser, com a chegada do período de chuvas, vocês poderão trafegar normalmente, tanto do lado de Serra Talhada quanto do lado de Floresta. Agradeço à prefeita Márcia por essa importante realização. Essa obra foi fruto de uma indicação minha junto ao deputado Fabrizio Ferraz e aos vereadores ligados aos deputados de Floresta. Eles destinaram a verba para a Prefeitura de Serra Talhada, é a prefeita Márcia entrou com a contrapartida para o município, realizando esse sonho. A passagem molhada está pronta, faltando apenas definir a data da inauguração. Deixo aqui um abraço e um cheiro no coração de cada um de vocês que estão presentes e de nossos ouvintes de Serra Talhada. Um grande abraço! O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Evandro de Souza Lima. Bom dia a todos. Senhor presidente, senhores vereadores, é um grande prazer estar aqui novamente nesta sessão da Câmara. Temos a oportunidade de fiscalizar e cobrar, e hoje não será diferente. Como mencionou o Pinheiro de São Miguel, que falou sobre o momento de desarmar os palanques, temos a consciência de que ninguém aqui está com o palanque armado. As eleições passaram; alguns ganharam, outros perderam, e agora é hora de seguirmos em frente. Tivemos uma experiência marcante com as crianças do Colégio Francisco Mendes, durante uma palestra. Foi emocionante ver como aquelas crianças expressaram o desejo de ser vereador ou até militar. Algumas, inclusive, demonstraram o interesse em se tornar legisladoras. Eu dizia, naquela ocasião, que é muito bom quando uma criança manifesta esse desejo de ser vereador, prefeito ou legislador. Uma criança de seis ou sete anos, com gratidão e curiosidade, fez uma pergunta importante: "O que é que o vereador faz?" Expliquei que o vereador tem o papel de legislar, fiscalizar e criar leis. O vereador é eleito para trabalhar em prol da população, para exercer sua função de fiscalizador e legislador, criando normas e monitorando o executivo e o legislativo, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados corretamente. Nós vamos votar na lei orçamentária aqui na câmara. Eu acredito que ainda essa semana ou na próxima ou no início do mês nós vamos votar. Como mencionei, alguns ganharam e outros perderam. Mas eu sou um daqueles que não perderam, pois estou saindo de cabeça erguida, com a certeza de que fizeram seu papel com maestria. Eu cumpri o meu papel de vereador, honrando os atributos que me foram confiados no papel de vereador. Eu sou vereador até o dia 31 de dezembro de 2024. Tenho a satisfação de dizer à sociedade, que me deu o mandato em 2020, que representei todos com responsabilidade e assim tenho feito até hoje e não vou deixar de fazer porque perdi a eleição, uma eleição muito difícil, muito dura, muito apertada, mas tenho que cumprir o meu ofício, o meu papel, que a mim foi confiado. Estive dando uma olhada no Portal da Transparência e mais uma vez encontrei algo que, se não tivesse encontrado, seria espetacular. No entanto, achei relevante mencionar. Foi discutido aqui o apoio E Scanned with | EB CamScanner 635 da APAE. A interlocutora de Kerlany falou aqui que ela era uma das incentivadoras e colaboradoras da APAE de Serra Talhada, e isso trouxe à minha memória algo importante. Peço a ajuda desta Casa para que a questão seja respondida. Eu acredito que isso vai causar alguns desconfortos a alguns secretários, que mandaram notinhas para cá dizendo que eu estou errado € eles estão certos. Lembro que, no final de 2021, nós conseguimos para a APAE uma emenda parlamentar na ordem de R$200.000,00 e R$500.000,00 para o Hospital Irmã Dulce, que oferece serviços de hemodiálise em Serra Talhada. Essa emenda foi de bancada, destinada pelo deputado Pastor Eurico. Fui informado que esse dinheiro chegou a Serra Talhada, e agora aguardamos que a secretária de saúde envie uma resposta ou nota para esta Câmara. Recebi uma comunicação acompanhada de um espelho da emenda e do extrato bancário que mostrava que o dinheiro estava na conta da Secretaria de Saúde do Município de Serra Talhada. Conforme combinado, ao conseguirmos essa emenda, o deputado chamou a prefeita Márcia Conrado, que agradeceu muito, ressaltando a necessidade urgente desses recursos para a APAE, perguntando se a secretaria se comprometeria em destinar esse recurso para a APAE. Desde então, venho cobrando insistentemente, praticamente toda semana. Agora, pergunto: cadê o dinheiro da APAE? Sobre os R$ 500 mil destinados ao Hospital Irmã Dulce, sei que foram repassados após três meses. Mas, e o dinheiro da APAE? Não repassaram. Procurei o procurador jurídico da Secretaria de Saúde, Zé Alves Loureiro, que informou que a situação está sendo resolvida. Procurei outras pessoas para tentar resolver, que me informaram que estavam resolvendo. No entanto, desde 2021, nada foi feito. Sabe o que fizeram? Gastaram o dinheiro da APAE. Soube que até houve uma reunião no conselho de saúde do município para tratar dessa emenda, mas não se chegou a uma solução prática. O conselho foi chamado para autorizar a destinação desta emenda parlamentar para a APAE. O conselho aprovou, alegando que não tinha nada de errado, para mandar o dinheiro para a APAE. Eu estava conversando com o deputado e pasmem vocês, chamaram o pessoal para resolver essa questão da emenda que era da APAE para dizer que o pagamento seria dividido em quatro vezes. Isso é um absurdo. Uma emenda federal, carimbada, para uma instituição que realmente precisa, e agora querem pagar em parcelas? As nossas crianças que dependem da APAE precisam desse recurso. Muitas vezes o carro da APAE fica parado por falta de combustível porque não tenho dinheiro. Mas o município que tem um dinheiro na conta, melhor dizendo na conta não, porque já tinha gastado, querem parcelar o valor, que era para ser destinado a APAE, em quatro vezes. Quando fazemos esses questionamentos, eles nos acusam de estar mentindo. O que é que custava pegar esses 200 mil reais que o deputado tinha destinado para a APAE e pagar a APE que tanto precisa. Querem ouvir outro absurdo? Não tem dinheiro para mandar para a APAE, enquanto isso, a Secretaria de Saúde conseguiu gastar R$160 mil em sal e colorau em três meses, comprados em um mercadinho em Calumbi. Mas não tem dinheiro para a APAE? É inacreditável. Preferem matar as crianças com hipertensão. E o problema se estende também à educação. Faltam recursos para descongelar as progressões dos professores e reformular o PCCR, demandas que tenho cobrado constantemente nesta tribuna. Para o próximo ano, se não houver orçamento para atender essas questões, será um desastre. Não houve condições de dar um ajuda um ajuste justo aos professores, nem descongelar o PCC, nem reformular o PCC. No entanto, houve dinheiro suficiente para gastar mais de R$ 100 mil em blogs e influenciadores, usando o recurso do salário- educação, além de locutores de rádio que receberam R$47 mil em um único mês. Tenho aqui todas as provas do que estou falando. Sabe de onde saiu todo esse dinheiro? Da secretaria de educação. Mesmo assim, o governo acha que eu vou estar sempre errado. Eu estou mostrando aqui os empenhos e notas fiscais do dinheiro que foi gasto dos Professores. Gasto com sal, colorau e publicidade, enquanto as necessidades mais urgentes ficam de lado, tirando do salário da educação. É injusto com os professores, é injusto com as crianças da APAE. Por isso, faço um apelo sincero à secretária de saúde: pela misericórdia, pague o dinheiro da APAE, que foi uma Emenda Federal, que veio do governo, indicada pelo deputado federal Pastor Eurico! Minha mãe sempre dizia, pelas cinco chagas de Jesus, façam o que é certo. Vocês tiveram R$200 mil para influenciadores e blogs, mas a APAE, que precisa desse recurso para cuidar das crianças, continua esperando. Que Deus abençoe a todos. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador José E Scanned with | EB CamScanner 636 Raimundo Filho. Bom dia a todos e a todas! Excelentíssimo Senhor Presidente, vereadora Alice Conrado, colegas vereadores, saúdo os companheiros Antônio de Antenor aqui presente. Saúdo a todos. Eu queria agradecer à Escola Francisco Mendes, que hoje tivemos a felicidade de receber, junto com as professoras: Cádila, Taísa, Rafaela, Fabiane e Taciane, com seus alunos do primeiro, segundo e terceiro ano, que vieram conhecer esta Casa Legislativa. Estive acompanhando a visita com o companheiro Vandinho. Mais tarde, chegaram alguns outros vereadores, e aí surgiu aquela questão: criança não vota. Nós sabemos disso, mas ficamos impressionados com o grau de inteligência das crianças, que procuram saber desde como se ganha, até a quantidade de funcionários e qual é a função desta Casa Legislativa. Gostaria, em nome da escola e das professoras que vieram, parabenizar e agradecer pela iniciativa. São iniciativas como essa que aproximam a população do poder legislativo e incentivam a reflexão sobre o futuro. Seria muito importante que pudéssemos implementar medidas semelhantes com frequência. Quero aproveitar a oportunidade para enviar um abraço ao meu amigo Dejinho, à minha amiga Rita e a Aloísio Pintor. Não apenas pelo trabalho conjunto que fizeram no cemitério do Saco da Roça, mas pela dedicação e cuidado com a comunidade. Tive a oportunidade de ver os vídeos e falar com Aloísio, e fiquei sabendo que eles, juntamente com outros moradores, fizeram, desde a limpeza, até a pintura do cemitério. Faço essa referência porque esse tipo de atitude representa um forte sentimento de pertencimento. Pessoas de toda a comunidade se uniram, muitos de forma voluntária, e realizaram esse trabalho com carinho. Tenho certeza de que quem visitar o cemitério encontrará o local de forma diferente, mais acolhedor. E é importante destacar ações como essa, que servem de exemplo. Por isso, gostaria de parabenizar todos os envolvidos, não por questões políticas, pois as eleições já passaram, mas pela iniciativa admirável e o empenho em prol da comunidade do Saco da Roça, ainda que não tenha votos lá. Por isso faço essa homenagem, para que a gente possa usar como exemplo, para que incentive mais pessoas a adotarem ações como essa. Quero me dirigir ao amigo Antônio e também ao Rosimério que, no ano passado, ajudou com a intervenção na Malhada do Juá, no açude onde se encontravam meu amigo Paulo, Ferrolho, Pedro, Toim e tantos outros. Liguei para a prefeita Márcia Conrado, e ela autorizou o Fabinho a ir, creio que hoje à tarde, para a PC (Patrol de Construção) realizar a escavação na barragem, uma área que você mesmo já ajudou muito, para amenizar aquele atoleiro. Eu estou fazendo esse registo porque iniciativas como estas devem ser lembradas. O Vereador José Raimundo Filho concede um aparte ao Vereador Rosimério Luiz Alves Costa. Zé Raimundo, eu pedi ao Fabinho, há mais ou menos uns 23 dias, e estou aguardando as máquinas para sair de Caicarinha para buscar a PC e levá-la até Manoel do Juá. Inclusive, fiquei sabendo que hoje vão pegar a máquina em Caiçarinha. Você está de parabéns, Zé! O Vereador José Raimundo Filho retoma a palavra. Por isso, fiz referência ao nobre companheiro Rosimério, porque precisamos aprender a nos desarmar e não vincular tudo apenas à questão do voto. Eu faço isso, sabe, porque já estou há mais de quinze dias conversando com meu amigo Agenor e com meu compadre Jaime, vendo a situação difícil pela qual eles, como produtores, estão passando. A gente sabe que as águas, Antônio, diminuíram, inclusive nos poços artesianos. Desde a semana passada, tenho vivido dias de muita dificuldade. Tem uma barragem lá que secou, e, nessa correria, passei dois dias sem olhar o gado. Cinco deles ficaram atolados, e tivemos que puxá-los com um guincho e levar na F4000; infelizmente, duas vacas já morreram. Isso é muito triste e preocupante. Quando vi o dilema do pessoal de Ferrô, liguei imediatamente para Fabinho. Ele já estava pronto para ajudar, mas precisou esperar pelo conserto de um pneu. Espero que, hoje, o pneu esteja consertado para que ele possa ir e minimizar o sofrimento das pessoas. Agenor me falava da situação lá, e eu sei que é um momento de muita dificuldade. Temos que estar presentes, e, mesmo sabendo das limitações que existem, fazemos o que está ao nosso alcance. Às vezes, à gente faz críticas, mas também sou um homem que reconhece e agradece. Por isso, agradeço ao companheiro Fabinho, que se incorporou nessa luta. Espero que ele possa ir e abrir o buraco, que está tão fundo lá, Rosimério. Antônio conhece bem a situação, e precisamos garantir que haja acesso, mesmo que lá existam três poços de energia solar. Pedro fez um excelente trabalho na comunidade, mas, pela quantidade de pessoas que dependem dessa água, é necessária uma intervenção urgente. Tenho convicção de que ela será E Scanned with | EB CamScanner 637 realizada. O Vereador José Raimundo Filho concede um aparte ao Vereador Rosimério Luiz Alves Costa. Há quatro anos, no final do mandato do ex-prefeito Luciano Duque, eu levei a PC até dentro do açude e acabei criando intriga com Juvenal. Mas com a gente é diferente, a gente tem as mãos dadas. O que realmente importa é socorrer aquela população que está carente de água. O Vereador José Raimundo Filho retoma a palavra. Aqui, precisamos nos unir: eu, você, Romero, e todos que temos alguns votos na região, como Antônio, que também tem sua família lá. Acredito que temos que nos juntar para resolver o problema. Fico feliz em falar disso, porque, após a eleição, tivemos a felicidade de instalar um poço com energia solar, que Fernandinho colocou lá em Manoel, e também conseguimos beneficiar a comunidade de Antônio Pereira, de Evandro, Careca, Manezinho e tantos outros. Algumas ações são vinculadas à época de eleição, mas quem tem compromisso continua trabalhando. E eu procuro ter esse compromisso, tentando atuar todos os dias. O trabalho não para; terminamos uma tarefa e já começamos outra, sem vincular tudo à questão do voto. Quero agradecer publicamente ao Tarzan, que tem nos ajudado muito nisso. Como você bem disse, Vandinho: descer do palanque, se desarmar, mas acho que é desnecessário falar disso porque, no dia a dia, parece que certas coisas não têm importância. No entanto, o que realmente precisamos é resolver os problemas de maneira prática e acompanhar as ações como devem ser feitas. Eu sempre tive o cuidado de não chamar ninguém de mentiroso ou de fazer acusações. O que me falta, às vezes, é resolver alguns problemas de forma mais direta, como procurar a própria Gabriela, secretária de Obras. Por exemplo, sei que estão tapando buracos em vários lugares, mas na entrada de Manoel, perto da pista que leva para Chumbinho, deixaram um buraco pequeno que é onde passam ônibus e outros veículos pesados. Precisamos mostrar essas situações para que realmente sejam resolvidas. Quero também tratar de um assunto aqui, companheiro Nailson. Apesar de termos concluído os trabalhos da comissão, não posso deixar de me importar, como professor, aposentado e parlamentar, em continuar discutindo o que é necessário. Não vou mais assumir compromissos com aqueles que se acham poderosos e que, inclusive, tentaram atrapalhar nossos esforços. Fiquei calado, André, durante todo esse período, mesmo quando, na época da eleição, tentaram politizar a questão dos precatórios. Advogados intervieram no processo, querendo que fossem pagos 20% de honorários do dinheiro dos precatórios. Eu fiquei calado esse tempo todo. Conversei com a prefeita Márcia, que me disse: “Raimundo, vamos continuar com a mesma postura de dois anos atrás, quando resgatamos algo que ninguém acreditava ser possível.” Não estamos aqui para falar besteiras. Mas vou falar sim que mexeram no processo, foram à Procuradoria e deram entrada em Recife. Inclusive, há um recurso para ser julgado sobre a questão dos 20%, porque alguns queriam o pagamento do dinheiro dos precatórios. Estive em Recife na semana passada e, ontem à noite, conversei com o deputado Fernando Monteiro. Ele está hoje na CGU discutindo o despacho desse pedido para desmembrar o recurso. Agradeço a todos que me enviaram e-mails, como Toinha e Edvaldo, e até mesmo aquelas mensagens desrespeitosas que recebi. Respeitei todas, e estou de cabeça tranquila porque nunca condicionei o voto de nenhum professor à questão dos precatórios. Aqueles que mais criticam são, muitas vezes, os que menos fazem. Não dei e não vou dar resposta a essas pessoas. Vou dedicar meu respeito e atenção às professoras como Poetisa, Graça, e Deleide, entre tantas outras que tiveram seus direitos furtados há mais de dez anos. Quando o dinheiro dos precatórios chegou, em vez de ser usado para pagar os professores, foi desviado para outras finalidades. Então, minhas amigas professoras, fiquem tranquilas. A eleição passou, mas o compromisso de continuar discutindo as questões da educação permanece. Concordo que, às vezes, a categoria é injusta com algumas pessoas, e eu mesmo fui um dos injustiçados. Temos dois pontos cruciais para discutir, como o descongelamento das faixas salariais e a reforma do PCC (Plano de Cargos e Carreiras). Essas discussões devem ocorrer em dezembro ou janeiro, quando o governo divulga o percentual de reajuste. Como o recurso é anual, não adianta querer discutir isso em maio ou junho. O descongelamento de faixas precisa ser planejado e os critérios bem estabelecidos. Mas é fundamental que as escolas e a Secretaria criem mecanismos que garantam justiça para aqueles que estão há 10 anos, ou com sete anos de serviço, para que tenham as progressões justas e coerentes. É necessário definir percentuais de forma clara. Essa é uma bandeira que vou continuar E Scanned with | EB CamScanner 638 levantando, e não adianta ninguém me pedir para abandonar, porque não vou. Lembro bem de quando as progressões foram congeladas, e é importante sempre fazer este alerta sobre os aposentados. Quando falamos de alguns aumentos, eles não se aplicam diretamente a quem já se aposentou. A falta de coragem e responsabilidade em definir isso é preocupante, e é necessário começar a resolver. Durante o período eleitoral, fiquei muito triste com a politização da situação, especialmente por parte de alguns funcionários. Teve até funcionários que tentaram tirar proveito, colocando uns contra os outros. Sabemos que o direito é interpretativo. O procurador desta Casa pode dar o parecer que quiser, mas também podemos questionar isso, porque temos o direito de fazê-lo. Durante esse tempo, mantive a paciência. Márcia me ligou algumas vezes pedindo calma, especialmente na semana da eleição, e quase perdi a paciência. Ainda assim, respeitei a situação, mesmo com o desconforto. Deleide e Márcia me pediram para aguentar mais um pouco, e eu aguentei. Meu compromisso não é com aqueles que falam muito e fazem pouco; meu compromisso é com os professores, comigo mesmo e com a justiça pelos direitos que foram retirados. Tive hoje uma reunião rápida com alguns companheiros e reforcei que, independentemente de qualquer coisa, fui eleito para um novo mandato. Até o dia 28, continuarei sendo empregado do povo, agradando uns e desagradando outros, mas sempre fiel à minha verdade. Sei que, às vezes, é necessário fazer críticas, mas também é preciso apresentar soluções. Quando faço parte do govemo, combato o bom combate, e quando estou na oposição, faço isso de maneira respeitosa, sem criar problemas. Continuarei dessa forma, Antônio. Faço essa referência a você, vereador eleito, porque já trabalhamos juntos e continuaremos aqui. Infelizmente, dói e entristece ver alguns se achando donos da verdade, mas que, na prática, nunca fizeram nada além de atrapalhar. Quero deixar claro, como falei para a Poetisa: continuo esperançoso. O dinheiro dos precatórios não tem volta; ele está na conta e não será retirado. Assim como Fernando disse, sabemos que algumas coisas não dependem apenas de nós, mas de tempos e processos que fogem ao nosso controle. O mais difícil foi o que fizemos até agora, como correr atrás, ir a Brasília com Márcia faltando dois dias para o fim do ano. Mas, durante a campanha, ouvi muitas críticas injustas. Diziam que a gestão municipal não fazia nada pela educação, que não prestava. Nesse ponto, eu discordo. Não dá para dizer que não fizemos nada. Agora, não dá para afirmar que fizemos tudo também. Agora, também tenho que concordar e ter coragem de dizer, como já disse ao Edmar Júnior, que o Nailson estava presente, quando falamos sobre a necessidade de uma rediscussão financeira na Secretaria da Educação. Não falo nem sobre a transparência, porque os portais existem, mas sim sobre o ajuste no número de contratados. É preocupante ver um mês em que surgem 250 atestados médicos, meus amigos, na Educação. Não estou questionando o trabalho dos médicos que dão esses atestados, mas imagine o impacto de 250 a 300 contratações por mês. Isso afeta diretamente a questão financeira da Educação. Conversei muito sobre isso com Edmar e pretendo continuar discutindo. Se Deus permitir que venha chuva, isso melhorará, mas, por enquanto, seguimos enfrentando dificuldades. Acordo às 4h30min ou 5h da manhã, durmo quase às nove da noite. Não é fácil, é uma luta constante cuidando das minhas responsabilidades. Vivo pouco na rua, faltei a duas sessões: uma por questão de saúde e outra porque estava em um congresso. Apesar disso, não tenho desavença com ninguém. Tenho me ajoelhado em alguns momentos da minha vida, pedindo a Deus que não permita que a ira ou a raiva tomem conta do meu coração. Peço para que Ele me ajude a reconhecer meus erros, porque sou falho. Mesmo diante de situações difíceis, Ele tem me segurado para que eu possa continuar firme, cada dia melhor. Vou continuar comprometido comigo mesmo, com a minha família, e não apenas com os quase 1.500 que votaram em mim em Serra Talhada. Quando eu falar algo, falarei com propriedade e serei responsável pelo que digo. Defenderei o que for justo, mas também questionarei o que precisa ser questionado. Agradeço a todos e reafirmo que continuaremos firmes. Por exemplo, uma professora me procurou na semana passada com problemas de saúde. Disse a ela que Deus cuidará da sua vida e que tudo acontecerá na hora certa. Se me perguntarem se eu poderia ter resolvido isso antes, talvez sim, mas não vou culpar ninguém. Não sou daqueles que, após a eleição, se escondem. Uma professora até ligou para mim dizendo que nunca fiz nada por ela, mas respondi com sinceridade. Nunca fui à sua casa, nunca pedi seu voto, mas vou continuar defendendo o que é justo, mesmo que, às vezes, eu pareça E Scanned with | EB CamScanner 639 grosso. Às vezes, ser firme é necessário, pois ninguém aguenta tudo calado. Espero que a prefeita Márcia Conrado, nesta reta final, faça ajustes no seu governo. Mesmo quando se ganha, a transição é necessária. E sim, a equipe de confiança dela tem que fazer o que é certo, mas gostaria que pudéssemos participar de algumas discussões para melhorar ainda mais a vida das pessoas. Bom dia e muito obrigado a todos. O Presidente retoma a palavra e coloca em votação o Requerimento nº 046/2024. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação a Indicação nº 033/2024. Aprovada por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 026/2024 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto de Lei nº 026/2024 do Poder Executivo, que altera a Lei 1.250/2009 (altera a contagem dos prazos administrativos), e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 017/2024 do Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto de Lei nº 017/2024 do Poder Legislativo, que denomina de Domingos Sávio dos Santos Diniz, a Rua localizada no bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada-PE. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 019/2024 do Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto de Lei nº 019/2024 do Poder Legislativo, que denomina de Itamiram Nunes de Souza (Leda Tomé), a Rua localizada no bairro José Tomé de Souza Ramos, em Serra Talhada-PE. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Decreto Legislativo de nº 034/2024. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação única o Decreto Legislativo de nº 034/2024, que concede Título de Cidadão Serra-talhadense ao senhor Adauto dos Ramos da Silva. Aprovado por unanimidade. O Presidente encaminha para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Saúde; o Projeto de Lei nº 027/2024 do Poder Executivo, para receber pareceres destas Comissões. O Presidente encaminha para a Comissão de Legislação, Justiça e R eda ão Final; os Projetos de Resolução nº 008 e 009/2024, o Projeto de Lei nº 028/2024 do Decreto Legislativo nº 035/2024, para receberem parecer desta o fymandou la! tratar o Presidente encerra a presente Reunião, será por todos assinada. Eu, Andressa Go: V/A e 75 / E: Presidente: Manoel Casciano da Silvs 2º Secretário: Wallacy Kleiton Caboclo Z7/ al. Z9 ) TC enligho 020440 4 »”, / Agenor de Melo Lima CAMAS A AO pia Alice Pereira de Lorena e Sá, Ml 4] 4 dl PODA, / ÍA Les c Antônio Dionizio da Silvz a aa ad) Ao As É Antônio O 257 ICT. Z ra Evandro de Souza Lima GE E Scamned with | E CamScaner | Fabrício André Magalhães Terto 22. — — ET Francisco Pinheiro de Barros Pro trico Bulmio dh Pad. E Scamed with | E CamScaner |
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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO – EM 29 /10/2024 ÀS 10 HORAS SENHORAS E SENHORES, E OUVINTES DA RÁDIO CULTURA, BOM DIA! ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO. LEITURA DA BÍBLIA:__________________________________ DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._________________________________________ PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A LEITURA DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:_____________________________ CONVIDO A SENHORA EDNEIDE NOGUEIRA NOVAES, PARA FAZER A LEITURA DA BIOGRAFIA DA SENHORA MARIA DE FÁTIMA CONSERVA DIAS. CONVIDO A SENHORA VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, PARA FAZER A LEITURA DA BIOGRAFIA DA SENHORA KERLANY ANDRADA. PLENÁRIA – INSCRIÇÃO DOS ORADORES ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 046 ANTONIO DA MELANCIA SOLICITA A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MÁRCIA CONRADO, JUNTO A SENHORA GABRIELA PEREIRA, SECRETÁRIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA DO CRUZEIRO, CEP: 56900-000, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO (BORBOREMA), EM SERRA TALHADA. VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 033 ANTONIO DA MELANCIA SOLICITA A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MÁRCIA CONRADO, JUNTO A SENHORA GABRIELA PEREIRA, SECRETÁRIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO (BORBOREMA), EM SERRA TALHADA-PE. COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024 DO PODER EXECUTIVO. COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 026/2024 DO PODER EXECUTIVO – QUE ALTERA A LEI 1.250/2009 (ALTERA A CONTAGEM DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE LEI Nº 017/2024 DO PODER LEGISLATIVO. COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 017/2024 DO PODER LEGISLATIVO – QUE DENOMINA DE DOMINGOS SÁVIO DOS SANTOS DINIZ, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, EM SERRA TALHADA-PE. COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE LEI Nº 019/2024 DO PODER LEGISLATIVO. COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 019/2024 DO PODER LEGISLATIVO – QUE DENOMINA DE ITAMIRAM NUNES DE SOUZA (LEDA TOMÉ), A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ TOMÉ DE SOUZA RAMOS, EM SERRA TALHADA-PE. COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2024. COLOCO EM VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2024 – QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRA-TALHADENSE AO SENHOR ADAUTO DOS RAMOS DA SILVA. ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; E DE SAÚDE; O PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DO PODER EXECUTIVO, PARA RECEBER PARECER DESTA COMISSÃO. ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 008 E 009/2024 E O PROJETO DE LEI Nº 028/2024 DO PODER EXECUTIVO, E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2024, PARA RECEBEREM PARECER DESTA COMISSÃO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.