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← Serra Talhada (PE)

sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2024-11-05
native_id131

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO
CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO
LEGISLATURA 18º - DÉCIMA OITAVA
SESSÃO 4*- LEGISLATIVA
REUNIÃO ORDINÁRIA 39º - Reunião Plenária dia 05.11.2024.
SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS
MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO
SERRA TALHADA/PE 05/11/2024.
ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
AO QUINTO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 10
HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA
SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES
PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE PEREIRA DE
LORENA E SÁ, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS
ANDRE PEREIRA DE SOUZA, FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO
PINHEIRO DE BARROS, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO,
MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMÉRIO SENA BRASIL,
RONALDO ROMÃO DE SOUSA, ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA E WALLACY
KLEITON CABOCLO. VEREADORES AUSENTES: EVANDRO DE SOUZA LIMA, GINCLÉCIO
ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE
VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-
PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS SENHORES VEREADORES:
ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES E WALLACY KLEITON
CABOCLO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva
retoma a palavra e convida o Vereador Carlos André Pereira de Souza para ler um trecho da
Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva
coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por
unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson
da Silva Gomes para fazer a leitura das matérias. Lido o Ofício nº 113/2024-IPMST, o qual traz
informações sobre as contribuições previdenciárias. Lido o Ofício nº 473/2024/PMST/PGM, que
encaminha em anexo o Projeto de Lei nº 029//2024 do Poder Executivo. Lido o Requerimento nº
047/2024, de autoria do Vereador José Jaime Inácio de Oliveira, que solicita a Excelentíssima
Senhora Prefeita Márcia Conrado, junto ao senhor Marcos Melo, Secretário de Iluminação Pública,
realizar a troca das lâmpadas do São Lourenço. Lido o Requerimento nº 048/2024, de autoria do
Vereador Romério Sena Brasil, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Fabrizio Ferraz, Deputado
Estadual, e a Excelentíssima Senhora Márcia Conrado, Prefeita de Serra Talhada, viabilizar junto
ao órgão competente a construção de uma passagem molhada no Sítio Angico Grande, próximo a
Carnaúba de Argemiro Pereira, nesta Cidade. Lida a Indicação nº 034/2024, de autoria do
Vereador Romério Sena Brasil, que solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Márcia Conrado,
junto a senhora Gabriela Pereira, Secretária de Obras e Infraestrutura, viabilizar o calçamento da
Avenida Antônio Romão de Farias, Bairro Bom Jesus, tendo como referência a mesma rua de
Oliveira Construções, e a Rua Francisco Porfirio, no bairro Caxixola. Lida a Moção nº 032/2024,
subscrita por todos os vereadores, moção de pesar pelo falecimento do Doutor Marcos César
Elihimas de Carvalho, médico e ex-vereador de Serra Talhada, ocorrido no dia 31 de outubro do
corrente ano, em Recife-PE. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Saúde; ao Projeto de Lei nº 027/2024 do Poder
Executivo. Os Pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do mesmo. Lido o Parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei de nº 28/2024 do Poder
Executivo. O Parecer opina pela constitucionalidade do mesmo. Lido o Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Resolução nº 008/2024. O Parecer opina pela
constitucionalidade do mesmo. Lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final; ao Projeto de Resolução nº 009/2024. O Parecer opina pela constitucionalidade do mesmo.
Lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Decreto
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Legislativo nº 035/2024, O Parecer opina pela constitucionalidade do mesmo. Lido o Projeto de
Lei nº 029/2024 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento
Municipal, crédito adicional especial, e dá outras providências. O Presidente Manoel Casciano
da Silva retoma a palavra. Bom dia a todos aqui presentes. Gostaria de agradecer a presença do
vereador eleito, Clênio de Agenor. Muito obrigado pela presença! Agradeço também à Polícia
Militar de Pernambuco, que está aqui presente. Quero, ainda, agradecer em nome da empresa a
todos vocês e mandar um abraço especial para os ouvintes que estão acompanhando esta sessão:
Dona Rosália e Fátima, lá na Conceição; Assis Moreno; Orlando Santana; Janecleide, na COHAB;
e Valentim e seu filho, Valentim Filho, que também estão acompanhando. Um abraço a todos
vocês! O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Fabrício André
Magalhães Terto. Bom dia a todos! Bom dia Senhor Presidente Manoel Enfermeiro e os demais
vereadores. Gostaria de saudar a todos aqui presentes, especialmente Dona Alice, a imprensa,
representada pelo Sérgio Hernandes, e o meu amigo Michel dos Ferreiras. Bom dia também a
Clênio de senhor Agenor, seja bem-vindo à Casa, a Lindomar, e que venham com toda a força no
próximo ano. Cumprimento ainda o meu amigo de infância Lacerda, Dinha e George do IPA, a
minha assessora Natália e todos que estão no plenário, e a todos que compõem as comunidades do
IPA, do Haras, de Tauapiranga e de Água Branca, em nome de Adauto Mourato. Bom dia a todos
da zona urbana e da zona rural! Gostaria de aproveitar para esclarecer algo. Há cerca de oito dias,
começaram a circular alguns boatos de que eu não seria mais candidato. Quero dizer à população
de Serra Talhada, aos meus apoiadores e amigos que André é candidato, sim! André Terto é
candidato, sim! Quem está espalhando que eu não serei candidato daqui a quatro anos está
enganado. Só deixarei de ser candidato se Deus me levar; até lá, podem ter certeza de que sou
candidato! Essas pessoas que andam a dizer que eu não sou candidato, provavelmente, querem
enganar o meu público e os meus seguidores. Agora, esclareço aqui, publicamente, que sou
candidato, e só não serei se Deus não me permitir. Quero ainda dizer que continuarei da mesma
forma que sempre trabalhei. Nos últimos quatro anos, estive sem apoio da Prefeitura, mas, com a
ajuda da minha família, trabalhei incansavelmente, utilizando o meu próprio salário para ajudar a
comunidade. Assim seguirei: fazendo o bem sem olhar a quem. Aproveito para agradecer o apoio
incondicional da minha família — meu pai, minhas irmãs e todos os familiares. Que Deus abençoe
a todos e tire da mente das pessoas o desejo de fazer mal ao povo. Cuidem dos vossos mandatos e
preocupem-se com o bem da nossa cidade, pois eu continuarei aqui, firme no propósito de servir
a Serra Talhada. Muito obrigado e fiquem com Deus! O Presidente Manoel Casciano da Silva
passa a palavra ao Vereador Carlos André Pereira de Souza. Bom dia a todos! Saúdo a mesa
na pessoa do senhor presidente, Manoel Enfermeiro. Cumprimento também toda a imprensa
presente, em nome de Rochany, Vila Bela FM, o Farol de Notícias, e a Rádio Cultura. Saúdo o
funcionário desta Casa, o Luan, procurador jurídico desta Casa. Cumprimento ainda os vereadores
eleitos aqui em Serra Talhada, e mando um abraço especial ao meu amigo Lindomar, que está aqui
presente. Saúdo também Clênio de seu Agenor, lá de Caiçarinha, seja bem-vindo a esta Casa!
Serão quatro anos aqui com a gente, trabalhando juntos. Cumprimento a liderança e o meu amigo
e irmão George, do IPA, que está presente hoje; é uma honra recebê-lo aqui, George. Enfim, saúdo
a todos os presentes no plenário. Mando um abraço especial a todos da zona rural e a todos os que
nos escutam pela rádio e pela imprensa. Um forte abraço a todos, e também à zona urbana, em
nome de Edmilson, do Mercadinho Água Branca. Um forte abraço a vocês! Serei breve nas minhas
colocações, senhor presidente. Primeiramente, gostaria de informar à população de Serra Talhada
e, em especial, à de Água Branca, que estive com o deputado federal Waldemar Oliveira e fiz um
ofício diretamente para ele, solicitando uma caçamba para a região de Água Branca. Já temos uma
retroescavadeira que foi colocada pelo nosso deputado, e agora pedimos uma caçamba para que,
juntamente com a retroescavadeira, possamos realizar um trabalho de qualidade. Isso beneficiará
não só as estradas que necessitam de manutenção, mas também a limpeza de barreiros, entre outras
necessidades da população de Serra Talhada. Certamente, essa caçamba será de grande ajuda para
a população da região de Água Branca, especialmente para todos os distritos da zona rural de Serra
Talhada. Aproveito para mandar um abraço ao senhor Antônio Careca, lá de Cacimbinha, que me
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fez uma visita ontem e a quem agradeço. Um abraço também para o seu filho, no Jardim das
Oliveiras, que está nos ouvindo neste momento, um grande amigo e irmão. Quero também
informar a população de Serrinha sobre a reunião que tive com Waldemar Oliveira. Nessa ocasião,
solicitei recursos para realizar a pavimentação de algumas ruas em Serrinha, uma comunidade
grande que ainda não possui nenhuma rua pavimentada. O deputado Waldemar se comprometeu a
destinar esses recursos, e esperamos que essa pavimentação contribua muito para a qualidade de
vida da população local. Estive com Valdemar Oliveira, que se comprometeu a destinar esse
recurso para a nossa região. Caso o recurso seja destinado via município, será ótimo; se vier por
meio do governo federal, também será excelente. O importante é que possamos cuidar melhor de
Serrinha, especialmente da vila, que não tem uma única rua pavimentada. Já fizemos essa
solicitação, e reforço agora por escrito, solicitando também melhorias para a escola de Serrinha.
Atualmente, o pessoal de Serrinha precisa sair da vila para estudar em São Miguel. No entanto, o
distrito de Serrinha possui uma comunidade estruturada, uma vila, e uma excelente escola que
poderia atender os estudantes localmente, evitando que tenham de sair para estudar em outra
localidade. Defendo que cada comunidade tenha suas próprias escolas, atendendo à sua população
de maneira mais próxima e eficiente. Serrinha merece ser tratada com zelo, e acredito que
podemos, juntos com Edmar Júnior e com a prefeita eleita, Márcia Conrado, fazer com que essa
escola volte a funcionar plenamente, beneficiando a população local. Em especial, deixo aqui meu
compromisso com a população de Serrinha, em nome de Nildo da Goiaba e Baleia, que tanto nos
solicitaram. Waldemar Oliveira comprometeu-se a direcionar recursos para a pavimentação da vila
de Serrinha, onde atualmente não há nenhuma rua calçada. Fica aqui o nosso registro e o nosso
compromisso com a comunidade. Gostaria também de parabenizar o deputado estadual Luciano
Duque pelo seu trabalho em prol de Serra Talhada. Tenho feito cobranças aqui nesta Câmara,
também é importante reconhecer as ações positivas. Destaco aqui este projeto esse projeto de
Luciano que trata da distribuição pelo estado desse medicamento a base canabidiol, um excelente
projeto que vai atender Pernambuco inteiro. Parabéns ao deputado Luciano Duque. Procurei o
deputado uma vez para falar sobre um primo meu, Vandinho, lá de Água Branca, que necessita de
um medicamento caro devido a problemas sérios de coluna. Esse medicamento, além de ajudar
pessoas com autismo e Parkinson, é excelente, mas de custo elevado. Assim, a iniciativa de
Luciano Duque, ao propor um projeto que possibilite o fornecimento gratuito desse remédio, é
muito bem-vinda. Agradeço em nome de Valdinho e de todos que serão beneficiados. Além disso,
parabenizo o deputado pelo empenho em trazer um IML para Serra Talhada. É uma demanda
importante, que beneficiará diretamente a nossa população. Luciano Duque tem cumprido um
papel relevante na Assembleia Legislativa, representando bem os interesses de Serra Talhada e
região. Aproveito para, mais uma vez, parabenizar e reforçar o nosso pedido ao deputado Luciano
Duque. Pedimos que ele "vista a camisa" e se debruce sobre o projeto do Expresso Cidadão, algo
que temos solicitado insistentemente para Serra Talhada. Até agora, não fomos ouvidos, mas
acreditamos que a instalação do Expresso Cidadão em nossa cidade, especialmente se for ao
shopping, atenderá a população fora do horário normal de trabalho, beneficiando os trabalhadores
de Serra Talhada e região. Solicitamos também que o deputado apoie o projeto de gás natural para
Serra Talhada. Esse projeto foi entregue ao ex-governador Paulo Câmara no fim de seu mandato
e também ao Danilo, sendo inclusive mencionado no plano de governo. Já discutimos a
necessidade de incluí-lo no orçamento do estado, pois sabemos da importância desse projeto para
a cidade. Embora não seja um projeto barato, a expansão do gás natural até o Sertão, chegando a
Serra Talhada, contribuirá de maneira significativa para o desenvolvimento local, assim como
acontece em Recife, Belo Jardim e Petrolina. É importante ressaltar que o gás natural não beneficia
apenas os veículos, mas também pode ser utilizado em indústrias, panificadoras e outros setores
da economia local. Portanto, reitero nosso pedido ao deputado Luciano Duque e a todos os demais
deputados que foram eleitos com votos de Serra Talhada para que apoiem essa iniciativa e tragam
o gás natural para nossa cidade. Quero também deixar claro que, independentemente de quem seja
o deputado responsável por trazer esses benefícios, ele será devidamente reconhecido nesta sessão.
Seja Luciano Duque, Sebastião Oliveira (que futuramente será deputado estadual) ou qualquer
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outro deputado que se empenhar nesse sentido, estarei aqui para parabenizá-lo. Gostaria de
mencionar ainda que fiz uma indicação nesta casa sobre o abastecimento de água da Compesa para
Varzinha, e agora vejo que o deputado estadual Luciano Duque anunciou a possibilidade de trazer
água da Compesa para essa região. Parabéns ao deputado por essa iniciativa, que com certeza
beneficiará a população local. Da mesma forma, agradeço ao deputado federal Waldemar Oliveira
pelo trabalho que tem realizado em prol de Serra Talhada. Waldemar nos enviou uma
retroescavadeira para a região de Água Branca, por André Terto, e ela já está em operação, com
mais de 350 horas de trabalho, ajudando as famílias que enfrentam dificuldades com a seca e a
falta de água. Essa parceria com Waldemar Oliveira tem sido fundamental para a nossa região, e
tenho certeza de que ele continuará trabalhando pelo bem de nossa comunidade. Agradeço a todos,
que Deus abençoe cada um de vocês. Muito obrigado. O Presidente Manoel Casciano da Silva
passa a palavra ao Vereador Francisco Pinheiro de Barros. Bom dia a todas e a todos! Senhor
Presidente, quero saudar os vereadores e as ilustres presenças de todos aqui. Em nome dessas
pessoas, envio um abraço especial aos vereadores eleitos que, a partir de janeiro, estarão conosco:
meus amigos Lindomar e Clênio de Agenor, sejam bem-vindos. Cumprimento também Renan, da
Rádio Vila Bela, e aproveito para saudar toda a equipe da Rádio Cultura, que está transmitindo.
Cumprimento, ainda, todos os profissionais da comunicação presentes, como Rochany e outros
colegas. Serei breve, senhor Presidente. Gostaria de compartilhar que Serra Talhada ficou mais
triste na última quinta-feira com a perda do Dr. Marcos Cesar. O Dr. Marcelo era um médico
renomado, já enfrentava alguns problemas de saúde e, infelizmente, Deus o levou. Quero deixar
aqui os meus sentimentos à família. Não pude estar presente no velório, pois estava viajando, mas
sei que ele deixou um grande legado. Além de médico dedicado, Dr. Marcelo foi vereador por dois
mandatos, candidato a vice-prefeito e candidato a deputado federal. Era irmão dos deputados
Augusto César e Júlio César. Quero, em nome deles, estender meus sentimentos aos demais irmãos
e irmãs, à esposa Paula, às filhas Patrícia e Vitória e aos filhos Renato Carvalho e Ricardo
Carvalho. Lembro ainda que, durante o primeiro mandato de Dr. Marcos Cesar como vereador,
em conjunto com o amigo Zé Raimundo, Agenor e outras lideranças, como Antônio de Antenor,
Paulo Melo e Gerôncio, levantamos o primeiro questionamento quando a Assembleia Itinerante
esteve aqui, através do deputado Augusto César, sobre a adutora do Pajeú. Em 2001, durante o
período de 2001 a 2004, abraçamos essa causa com o apoio de Marcos César, que, junto conosco,
lutou para que a adutora fosse realmente implantada. Esse esforço deu frutos anos depois, e hoje
Serra Talhada e toda a região do Pajeú são beneficiados por essa conquista. Gostaria, então, de
deixar meus sentimentos a toda à família de Dr. Marcos Cesar. Que Deus o receba em um bom
lugar, ao lado de Nosso Senhor Jesus Cristo, e que Ele dê forças aos seus familiares neste
momento. Aproveito para convidar todos para a próxima sexta-feira, dia 8 de novembro, às 16
horas, para a inauguração da passagem molhada do Riacho da Ema. Esta obra será um benefício
importante para a comunidade da região e para os moradores de Serra Talhada, Floresta e Nazaré.
Contaremos com a presença do deputado Fabrizio Ferraz, que destinou recursos para esta obra, e
do prefeito em exercício, Márcio Oliveira, que se empenhou para completar essa ação. Foi uma
indicação do vereador Pinheiro de São Miguel e, depois de muitos anos de espera, finalmente
conseguimos realizar esse sonho. A passagem molhada foi liberada antes do Dia de Finados e a
Secretaria enviou os equipamentos para o acabamento final. Muito obrigado a todos e um abraço
especial a todos que nos ouvem, especialmente aos homens e mulheres líderes de bairro, e à minha
família. Conto com a presença de todos na inauguração. O Presidente Manoel Casciano da Silva
passa a palavra ao Vereador Antônio Dionizio da Silva. Bom dia a todos! Quero saudar os
colegas vereadores, em especial o presidente da nossa Casa, Manoel Enfermeiro. Antes de tudo,
quero agradecer ao Bondoso Deus pela vida. Saúdo também todos que fazem a Rádio Vila Bela
FM e seus ouvintes, para que se sintam abraçados. Agradeço ainda à Rádio Cultura FM e à TV
Farol. Deixo um abraço especial para os homens e mulheres do campo e da cidade, em nome do
meu pai, Francisco, e da minha mãe, Maria do Socorro. Parabenizo também os vereadores eleitos
Lindomar Diniz e Clênio, filho de Senhor Agenor, e mando um abraço caloroso para todos os
presentes, especialmente àqueles que fazem parte da mídia de Serra Talhada. Aproveito para
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cumprimentar meu amigo Cícero Bujão, que mora aqui em Serra Talhada, Dona Buruca, Pardal,
minha prima Carminha, Robson Mariano, Tico da Malhada Grande, além de todos os moradores
da comunidade da Melancia. Hoje, gostaria de abordar a questão do abastecimento de água por
meio dos carros-pipa. Há pouco, conversei com o prefeito em exercício, Márcio Oliveira, sobre a
situação, já que as chuvas ainda não chegaram à nossa região. Diariamente, recebo muitos pedidos
de moradores da zona rural preocupados com a necessidade de água, e o prefeito, também atento
a isso, planeja discutir com a nossa prefeita, Márcia Conrado, que está temporariamente afastada
por 17 dias, e com o secretário da Agricultura, Fabinho, para avaliar como aumentar o número de
carros-pipa para atender as necessidades dos agricultores da área rural. Outro ponto que mencionei
ao prefeito foi a finalização das obras nas estradas. Houve bastante avanço, e nossa prefeita Márcia
Conrado já recuperou muitas estradas, mas ainda faltam trechos em Camnaubinha, Deserto e
Melancia. Estou confiante de que conseguiremos finalizar essas melhorias este ano, incluindo as
estradas do Maxixeiro e das Areinhas, onde a comunidade também aguarda o término das obras.
Para a próxima semana, planejo apresentar um requerimento e uma indicação. O primeiro pedido
será para a instalação de um sistema simplificado de abastecimento de água para a comunidade da
Melancia. O segundo pedido será para um sistema simplificado de abastecimento para a
comunidade do Poço Redondo. Sem mais, desejo que Deus abençoe a todos e vamos em frente à
nossa luta, se Deus quiser! O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao
Vereador Rosimério Luiz Alves Costa. Senhor presidente, senhores vereadores, amigos ouvintes
da Rádio Cultura FM e da Rádio Vila Bela FM, e todos que nos acompanham pelas redes sociais.
Saúdo Zuleide Vieira, minha amiga Lica do Farol de Notícias, e Sérgio Hernandes; em nome de
vocês, cumprimento o povo que nos assiste. Minhas palavras serão breves e objetivas. Vim aqui
hoje para agradecer a presença de Geja, da Polícia Militar, e do nosso futuro colega, Lindomar
Diniz, vereador eleito, que em janeiro próximo passará a integrar esta Casa. Parabéns pela vitória,
Lindomar, e seja bem-vindo. Cumprimento também o vereador eleito Clênio de Agenor, que
igualmente representará o povo de Serra Talhada a partir do próximo ano. Quero aproveitar a
oportunidade para fazer uma solicitação ao senhor presidente, Zé Raimundo, e ao prefeito em
exercício, Márcio Oliveira. Compreendo que nem tudo é possível fazer 100%, mas hoje faço um
pedido em nome da comunidade. As estradas de Caiçarinha da Penha foram, em grande parte,
recuperadas, mas ficaram faltando alguns trechos que ligam Carnaúba à Fuxica, e ainda a estrada
que sai do Martiliano à Serra Grande. Solicito que, com o apoio de uma retroescavadeira e um
caminhão caçamba, possamos concluir esses reparos que são tão importantes para a mobilidade da
região. Aproveito também para informar aos moradores de Tapera, com quem falei recentemente,
que a obra de emboeiramento próxima à casa de Antônio de Bernardino será realizada em breve.
Esse serviço é essencial, especialmente em épocas de chuva, para que o acesso não seja bloqueado.
Além disso, vou solicitar ao deputado Fabrizio Ferraz que inclua recursos para a instalação de dois
sistemas simplificados de abastecimento, na Cacimbinha de Cima e na Cacimbinha de Baixo, onde
a população sofre muito com a falta de água. Em períodos de seca, famílias inteiras dependem de
água transportada em carros de bois para o consumo. É uma situação que merece toda a nossa
atenção. Por fim, quero convidar a todos para a festa na Salina, organizada pelo nosso amigo
Carlinho do Lava Jato, que acontecerá neste sábado. Teremos grandes atrações musicais, como
Edson Vaqueiro, Cleitinho e Menininho, Adriano Nogueira e Ruan Pisadinha. Será uma excelente
oportunidade para celebrar e confraternizar. Deixo aqui meu abraço a todos, especialmente aos
amigos de Tapera e ao meu pai, Cuca, e mãe Lourdes que nos acompanham nesta transmissão.
Que Deus abençoe a todos. Reforço meu compromisso com o trabalho em prol de nossa
comunidade. Meu nome é Trabalho, o apelido Hora Extra. Muito obrigado! O Presidente retoma
a palavra e coloca em votação o Requerimento nº 047/2024. Aprovado por unanimidade. O
Presidente coloca em votação o Requerimento nº 048/2024. Aprovado por unanimidade. O
Presidente coloca em votação a Indicação nº 034/2024, Aprovada por unanimidade. O
Presidente coloca em votação a Moção de Pesar nº 032/2024. Aprovada por unanimidade. O
Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao
Projeto de Lei nº 027/2024 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca
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em 1º votação o Projeto de Lei nº 027/2024 do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do
Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Serra
Talhada-PE, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em
votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº
028/2024 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o
Projeto de Lei nº 028/2024 do Poder Executivo, que dispõe sobre a implementação e regramento
do regime de trabalho remoto dos servidores públicos municipais de Serra Talhada, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Resolução nº 008/2024. Aprovado
por unanimidade. O Presidente coloca em votação única o Projeto de Resolução nº 008/2024,
que concede o Troféu “Cidadão que Faz” a Senhora Maria de Fátima Conserva Dias. Aprovado
por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final; ao Projeto de Resolução nº 009/2024. Aprovado por unanimidade. O Presidente
coloca em votação única o Projeto de Resolução nº 009/2024, que concede o Troféu “Cidadão
que Faz” a Senhora Kerlany Andrada de Oliveira. Aprovado por unanimidade. O Presidente
coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de
Decreto Legislativo de nº 035/2024. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação
única o Decreto Legislativo de nº 035/2024, que concede Título de Cidadão Serra-talhadense ao
senhor Jorge Adjan da Silva. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o
Projeto de Lei nº 026/2024 do Poder Executivo, que altera a Lei 1.250/2009 (altera a contagem
dos prazos administrativos), e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente
coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº 017/2024 do Poder Legislativo, que denomina de
Domingos Sávio dos Santos Diniz, a Rua localizada no bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada-
PE. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2" votação o Projeto de Lei nº 019/2024
do Poder Legislativo, que denomina de Itamiram Nunes de Souza (Leda Tomé), a Rua localizada
no bairro José Tomé de Souza Ramos, em Serra Talhada-PE. di proa do por unanimidade. O
Presidente encaminha para as Comissões de Legislação, Justiça e Red
Orçamento e sa o Projeto de Lei nº 029/2024 do D
da Silva, lavrei a presente ata.
Presidente: Manoel Casciano da Silva //
Vice-Presidente: Rosimério Luiz ÁJ
1º Secretário: Nailson da Silva Gomes
2º Secretário: Wallacy Kleiton Caboclo ÉD/a 7/2 Van?) / 24) ed /
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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA

“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”

“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”

EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO

CNPJ: 11.407.160/0001-76



39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO – EM 05 /11/2024 ÀS 10 HORAS



SENHORAS E SENHORES, E OUVINTES DA RÁDIO CULTURA, BOM DIA!



ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO.



PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO.



LEITURA DA BÍBLIA:___________________________________________________________________ 



DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._________________________________________



PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A LEITURA DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE: ­­­­­­­­­­­­­­­­



O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:___________________________________________



PLENÁRIA – INSCRIÇÃO DOS ORADORES 

____________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________



VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS 

047

JAIME 

INÁCIO

SOLICITA A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MÁRCIA CONRADO, JUNTO AO SENHOR MARCOS MELO, SECRETÁRIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REALIZAR A TROCA DAS LÂMPADAS DO SÃO LOURENÇO.

048

ROMÉRIO DO CARRO DE SOM

SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR FABRIZIO FERRAZ, DEPUTADO ESTADUAL, E A EXCELENTISSIMA SENHORA MÁRCIA CONRADO, PREFEITA DE SERRA TALHADA, VIABILIZAR JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO ANGICO GRANDE, PRÓXIMO A CARNAÚBA DE ARGEMIRO PEREIRA, NESTA CIDADE.



VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 

034

ROMÉRIO DO CARRO DE SOM

SOLICITA A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MÁRCIA CONRADO, JUNTO A SENHORA GABRIELA PEREIRA, SECRETÁRIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VIABILIZAR O CALÇAMENTO DA AVENIDA ANTONIO ROMÃO DE FARIAS, BAIRRO BOM JESUS, TENDO COMO REFERÊNCIA A MESMA RUA DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES, E A RUA FRANCISCO PORFIRIO, NO BAIRRO CAXIXOLA.











VOTAÇÃO DA MOÇÃO 

032

TODOS OS

VEREADORES

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DOUTOR MARCOS CÉSAR ELIHIMAS DE CARVALHO, MÉDICO E EX-VEREADOR DE SERRA TALHADA, OCORRIDO NO DIA 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM RECIFE-PE.



COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; E DE SAÚDE; AO PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DO PODER EXECUTIVO.



COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DO PODER EXECUTIVO – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE LEI Nº 028/2024 DO PODER EXECUTIVO.



COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 028/2024 DO PODER EXECUTIVO – QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E REGRAMENTO DO REGIME DE TRABALHO REMOTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2024.



COLOCO EM VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2024 – QUE CONCEDE O TROFÉU “CIDADÃO QUE FAZ” A SENHORA KERLANY ANDRADA DE OLIVEIRA.



COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2024.



COLOCO EM VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2024 – QUE CONCEDE O TROFÉU “CIDADÃO QUE FAZ” A SENHORA MARIA DE FÁTIMA CONSERVA DIAS.



COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2024.



COLOCO EM VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2024 – QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRA-TALHADENSE AO SENHOR JORGE ADJAN DA SILVA.



COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 026/2024 DO PODER EXECUTIVO – QUE ALTERA A LEI 1.250/2009 (ALTERA A CONTAGEM DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 017/2024 DO PODER LEGISLATIVO – QUE DENOMINA DE DOMINGOS SÁVIO DOS SANTOS DINIZ, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, EM SERRA TALHADA-PE.



COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 019/2024 DO PODER LEGISLATIVO – QUE DENOMINA DE ITAMIRAM NUNES DE SOUZA (LEDA TOMÉ), A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ TOMÉ DE SOUZA RAMOS, EM SERRA TALHADA-PE.



ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 029/2024 DO PODER EXECUTIVO, PARA RECEBER PARECERES DESTAS COMISSÕES.

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.

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