| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2024-11-05 |
| native_id | 131 |
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650 CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, PERNAMBUCO CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO LEGISLATURA 18º - DÉCIMA OITAVA SESSÃO 4*- LEGISLATIVA REUNIÃO ORDINÁRIA 39º - Reunião Plenária dia 05.11.2024. SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO SERRA TALHADA/PE 05/11/2024. ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO. AO QUINTO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMÉRIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE SOUSA, ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA E WALLACY KLEITON CABOCLO. VEREADORES AUSENTES: EVANDRO DE SOUZA LIMA, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE- PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS SENHORES VEREADORES: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES E WALLACY KLEITON CABOCLO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e convida o Vereador Carlos André Pereira de Souza para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a leitura das matérias. Lido o Ofício nº 113/2024-IPMST, o qual traz informações sobre as contribuições previdenciárias. Lido o Ofício nº 473/2024/PMST/PGM, que encaminha em anexo o Projeto de Lei nº 029//2024 do Poder Executivo. Lido o Requerimento nº 047/2024, de autoria do Vereador José Jaime Inácio de Oliveira, que solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Márcia Conrado, junto ao senhor Marcos Melo, Secretário de Iluminação Pública, realizar a troca das lâmpadas do São Lourenço. Lido o Requerimento nº 048/2024, de autoria do Vereador Romério Sena Brasil, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Fabrizio Ferraz, Deputado Estadual, e a Excelentíssima Senhora Márcia Conrado, Prefeita de Serra Talhada, viabilizar junto ao órgão competente a construção de uma passagem molhada no Sítio Angico Grande, próximo a Carnaúba de Argemiro Pereira, nesta Cidade. Lida a Indicação nº 034/2024, de autoria do Vereador Romério Sena Brasil, que solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Márcia Conrado, junto a senhora Gabriela Pereira, Secretária de Obras e Infraestrutura, viabilizar o calçamento da Avenida Antônio Romão de Farias, Bairro Bom Jesus, tendo como referência a mesma rua de Oliveira Construções, e a Rua Francisco Porfirio, no bairro Caxixola. Lida a Moção nº 032/2024, subscrita por todos os vereadores, moção de pesar pelo falecimento do Doutor Marcos César Elihimas de Carvalho, médico e ex-vereador de Serra Talhada, ocorrido no dia 31 de outubro do corrente ano, em Recife-PE. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Saúde; ao Projeto de Lei nº 027/2024 do Poder Executivo. Os Pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do mesmo. Lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei de nº 28/2024 do Poder Executivo. O Parecer opina pela constitucionalidade do mesmo. Lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Resolução nº 008/2024. O Parecer opina pela constitucionalidade do mesmo. Lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Resolução nº 009/2024. O Parecer opina pela constitucionalidade do mesmo. Lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Decreto E Scamned with | EB CamScanner 651 Legislativo nº 035/2024, O Parecer opina pela constitucionalidade do mesmo. Lido o Projeto de Lei nº 029/2024 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, crédito adicional especial, e dá outras providências. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra. Bom dia a todos aqui presentes. Gostaria de agradecer a presença do vereador eleito, Clênio de Agenor. Muito obrigado pela presença! Agradeço também à Polícia Militar de Pernambuco, que está aqui presente. Quero, ainda, agradecer em nome da empresa a todos vocês e mandar um abraço especial para os ouvintes que estão acompanhando esta sessão: Dona Rosália e Fátima, lá na Conceição; Assis Moreno; Orlando Santana; Janecleide, na COHAB; e Valentim e seu filho, Valentim Filho, que também estão acompanhando. Um abraço a todos vocês! O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Fabrício André Magalhães Terto. Bom dia a todos! Bom dia Senhor Presidente Manoel Enfermeiro e os demais vereadores. Gostaria de saudar a todos aqui presentes, especialmente Dona Alice, a imprensa, representada pelo Sérgio Hernandes, e o meu amigo Michel dos Ferreiras. Bom dia também a Clênio de senhor Agenor, seja bem-vindo à Casa, a Lindomar, e que venham com toda a força no próximo ano. Cumprimento ainda o meu amigo de infância Lacerda, Dinha e George do IPA, a minha assessora Natália e todos que estão no plenário, e a todos que compõem as comunidades do IPA, do Haras, de Tauapiranga e de Água Branca, em nome de Adauto Mourato. Bom dia a todos da zona urbana e da zona rural! Gostaria de aproveitar para esclarecer algo. Há cerca de oito dias, começaram a circular alguns boatos de que eu não seria mais candidato. Quero dizer à população de Serra Talhada, aos meus apoiadores e amigos que André é candidato, sim! André Terto é candidato, sim! Quem está espalhando que eu não serei candidato daqui a quatro anos está enganado. Só deixarei de ser candidato se Deus me levar; até lá, podem ter certeza de que sou candidato! Essas pessoas que andam a dizer que eu não sou candidato, provavelmente, querem enganar o meu público e os meus seguidores. Agora, esclareço aqui, publicamente, que sou candidato, e só não serei se Deus não me permitir. Quero ainda dizer que continuarei da mesma forma que sempre trabalhei. Nos últimos quatro anos, estive sem apoio da Prefeitura, mas, com a ajuda da minha família, trabalhei incansavelmente, utilizando o meu próprio salário para ajudar a comunidade. Assim seguirei: fazendo o bem sem olhar a quem. Aproveito para agradecer o apoio incondicional da minha família — meu pai, minhas irmãs e todos os familiares. Que Deus abençoe a todos e tire da mente das pessoas o desejo de fazer mal ao povo. Cuidem dos vossos mandatos e preocupem-se com o bem da nossa cidade, pois eu continuarei aqui, firme no propósito de servir a Serra Talhada. Muito obrigado e fiquem com Deus! O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Carlos André Pereira de Souza. Bom dia a todos! Saúdo a mesa na pessoa do senhor presidente, Manoel Enfermeiro. Cumprimento também toda a imprensa presente, em nome de Rochany, Vila Bela FM, o Farol de Notícias, e a Rádio Cultura. Saúdo o funcionário desta Casa, o Luan, procurador jurídico desta Casa. Cumprimento ainda os vereadores eleitos aqui em Serra Talhada, e mando um abraço especial ao meu amigo Lindomar, que está aqui presente. Saúdo também Clênio de seu Agenor, lá de Caiçarinha, seja bem-vindo a esta Casa! Serão quatro anos aqui com a gente, trabalhando juntos. Cumprimento a liderança e o meu amigo e irmão George, do IPA, que está presente hoje; é uma honra recebê-lo aqui, George. Enfim, saúdo a todos os presentes no plenário. Mando um abraço especial a todos da zona rural e a todos os que nos escutam pela rádio e pela imprensa. Um forte abraço a todos, e também à zona urbana, em nome de Edmilson, do Mercadinho Água Branca. Um forte abraço a vocês! Serei breve nas minhas colocações, senhor presidente. Primeiramente, gostaria de informar à população de Serra Talhada e, em especial, à de Água Branca, que estive com o deputado federal Waldemar Oliveira e fiz um ofício diretamente para ele, solicitando uma caçamba para a região de Água Branca. Já temos uma retroescavadeira que foi colocada pelo nosso deputado, e agora pedimos uma caçamba para que, juntamente com a retroescavadeira, possamos realizar um trabalho de qualidade. Isso beneficiará não só as estradas que necessitam de manutenção, mas também a limpeza de barreiros, entre outras necessidades da população de Serra Talhada. Certamente, essa caçamba será de grande ajuda para a população da região de Água Branca, especialmente para todos os distritos da zona rural de Serra Talhada. Aproveito para mandar um abraço ao senhor Antônio Careca, lá de Cacimbinha, que me E Scamned with | EB CamScanner 652 fez uma visita ontem e a quem agradeço. Um abraço também para o seu filho, no Jardim das Oliveiras, que está nos ouvindo neste momento, um grande amigo e irmão. Quero também informar a população de Serrinha sobre a reunião que tive com Waldemar Oliveira. Nessa ocasião, solicitei recursos para realizar a pavimentação de algumas ruas em Serrinha, uma comunidade grande que ainda não possui nenhuma rua pavimentada. O deputado Waldemar se comprometeu a destinar esses recursos, e esperamos que essa pavimentação contribua muito para a qualidade de vida da população local. Estive com Valdemar Oliveira, que se comprometeu a destinar esse recurso para a nossa região. Caso o recurso seja destinado via município, será ótimo; se vier por meio do governo federal, também será excelente. O importante é que possamos cuidar melhor de Serrinha, especialmente da vila, que não tem uma única rua pavimentada. Já fizemos essa solicitação, e reforço agora por escrito, solicitando também melhorias para a escola de Serrinha. Atualmente, o pessoal de Serrinha precisa sair da vila para estudar em São Miguel. No entanto, o distrito de Serrinha possui uma comunidade estruturada, uma vila, e uma excelente escola que poderia atender os estudantes localmente, evitando que tenham de sair para estudar em outra localidade. Defendo que cada comunidade tenha suas próprias escolas, atendendo à sua população de maneira mais próxima e eficiente. Serrinha merece ser tratada com zelo, e acredito que podemos, juntos com Edmar Júnior e com a prefeita eleita, Márcia Conrado, fazer com que essa escola volte a funcionar plenamente, beneficiando a população local. Em especial, deixo aqui meu compromisso com a população de Serrinha, em nome de Nildo da Goiaba e Baleia, que tanto nos solicitaram. Waldemar Oliveira comprometeu-se a direcionar recursos para a pavimentação da vila de Serrinha, onde atualmente não há nenhuma rua calçada. Fica aqui o nosso registro e o nosso compromisso com a comunidade. Gostaria também de parabenizar o deputado estadual Luciano Duque pelo seu trabalho em prol de Serra Talhada. Tenho feito cobranças aqui nesta Câmara, também é importante reconhecer as ações positivas. Destaco aqui este projeto esse projeto de Luciano que trata da distribuição pelo estado desse medicamento a base canabidiol, um excelente projeto que vai atender Pernambuco inteiro. Parabéns ao deputado Luciano Duque. Procurei o deputado uma vez para falar sobre um primo meu, Vandinho, lá de Água Branca, que necessita de um medicamento caro devido a problemas sérios de coluna. Esse medicamento, além de ajudar pessoas com autismo e Parkinson, é excelente, mas de custo elevado. Assim, a iniciativa de Luciano Duque, ao propor um projeto que possibilite o fornecimento gratuito desse remédio, é muito bem-vinda. Agradeço em nome de Valdinho e de todos que serão beneficiados. Além disso, parabenizo o deputado pelo empenho em trazer um IML para Serra Talhada. É uma demanda importante, que beneficiará diretamente a nossa população. Luciano Duque tem cumprido um papel relevante na Assembleia Legislativa, representando bem os interesses de Serra Talhada e região. Aproveito para, mais uma vez, parabenizar e reforçar o nosso pedido ao deputado Luciano Duque. Pedimos que ele "vista a camisa" e se debruce sobre o projeto do Expresso Cidadão, algo que temos solicitado insistentemente para Serra Talhada. Até agora, não fomos ouvidos, mas acreditamos que a instalação do Expresso Cidadão em nossa cidade, especialmente se for ao shopping, atenderá a população fora do horário normal de trabalho, beneficiando os trabalhadores de Serra Talhada e região. Solicitamos também que o deputado apoie o projeto de gás natural para Serra Talhada. Esse projeto foi entregue ao ex-governador Paulo Câmara no fim de seu mandato e também ao Danilo, sendo inclusive mencionado no plano de governo. Já discutimos a necessidade de incluí-lo no orçamento do estado, pois sabemos da importância desse projeto para a cidade. Embora não seja um projeto barato, a expansão do gás natural até o Sertão, chegando a Serra Talhada, contribuirá de maneira significativa para o desenvolvimento local, assim como acontece em Recife, Belo Jardim e Petrolina. É importante ressaltar que o gás natural não beneficia apenas os veículos, mas também pode ser utilizado em indústrias, panificadoras e outros setores da economia local. Portanto, reitero nosso pedido ao deputado Luciano Duque e a todos os demais deputados que foram eleitos com votos de Serra Talhada para que apoiem essa iniciativa e tragam o gás natural para nossa cidade. Quero também deixar claro que, independentemente de quem seja o deputado responsável por trazer esses benefícios, ele será devidamente reconhecido nesta sessão. Seja Luciano Duque, Sebastião Oliveira (que futuramente será deputado estadual) ou qualquer E Scamned with | EB CamScanner 653 outro deputado que se empenhar nesse sentido, estarei aqui para parabenizá-lo. Gostaria de mencionar ainda que fiz uma indicação nesta casa sobre o abastecimento de água da Compesa para Varzinha, e agora vejo que o deputado estadual Luciano Duque anunciou a possibilidade de trazer água da Compesa para essa região. Parabéns ao deputado por essa iniciativa, que com certeza beneficiará a população local. Da mesma forma, agradeço ao deputado federal Waldemar Oliveira pelo trabalho que tem realizado em prol de Serra Talhada. Waldemar nos enviou uma retroescavadeira para a região de Água Branca, por André Terto, e ela já está em operação, com mais de 350 horas de trabalho, ajudando as famílias que enfrentam dificuldades com a seca e a falta de água. Essa parceria com Waldemar Oliveira tem sido fundamental para a nossa região, e tenho certeza de que ele continuará trabalhando pelo bem de nossa comunidade. Agradeço a todos, que Deus abençoe cada um de vocês. Muito obrigado. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Francisco Pinheiro de Barros. Bom dia a todas e a todos! Senhor Presidente, quero saudar os vereadores e as ilustres presenças de todos aqui. Em nome dessas pessoas, envio um abraço especial aos vereadores eleitos que, a partir de janeiro, estarão conosco: meus amigos Lindomar e Clênio de Agenor, sejam bem-vindos. Cumprimento também Renan, da Rádio Vila Bela, e aproveito para saudar toda a equipe da Rádio Cultura, que está transmitindo. Cumprimento, ainda, todos os profissionais da comunicação presentes, como Rochany e outros colegas. Serei breve, senhor Presidente. Gostaria de compartilhar que Serra Talhada ficou mais triste na última quinta-feira com a perda do Dr. Marcos Cesar. O Dr. Marcelo era um médico renomado, já enfrentava alguns problemas de saúde e, infelizmente, Deus o levou. Quero deixar aqui os meus sentimentos à família. Não pude estar presente no velório, pois estava viajando, mas sei que ele deixou um grande legado. Além de médico dedicado, Dr. Marcelo foi vereador por dois mandatos, candidato a vice-prefeito e candidato a deputado federal. Era irmão dos deputados Augusto César e Júlio César. Quero, em nome deles, estender meus sentimentos aos demais irmãos e irmãs, à esposa Paula, às filhas Patrícia e Vitória e aos filhos Renato Carvalho e Ricardo Carvalho. Lembro ainda que, durante o primeiro mandato de Dr. Marcos Cesar como vereador, em conjunto com o amigo Zé Raimundo, Agenor e outras lideranças, como Antônio de Antenor, Paulo Melo e Gerôncio, levantamos o primeiro questionamento quando a Assembleia Itinerante esteve aqui, através do deputado Augusto César, sobre a adutora do Pajeú. Em 2001, durante o período de 2001 a 2004, abraçamos essa causa com o apoio de Marcos César, que, junto conosco, lutou para que a adutora fosse realmente implantada. Esse esforço deu frutos anos depois, e hoje Serra Talhada e toda a região do Pajeú são beneficiados por essa conquista. Gostaria, então, de deixar meus sentimentos a toda à família de Dr. Marcos Cesar. Que Deus o receba em um bom lugar, ao lado de Nosso Senhor Jesus Cristo, e que Ele dê forças aos seus familiares neste momento. Aproveito para convidar todos para a próxima sexta-feira, dia 8 de novembro, às 16 horas, para a inauguração da passagem molhada do Riacho da Ema. Esta obra será um benefício importante para a comunidade da região e para os moradores de Serra Talhada, Floresta e Nazaré. Contaremos com a presença do deputado Fabrizio Ferraz, que destinou recursos para esta obra, e do prefeito em exercício, Márcio Oliveira, que se empenhou para completar essa ação. Foi uma indicação do vereador Pinheiro de São Miguel e, depois de muitos anos de espera, finalmente conseguimos realizar esse sonho. A passagem molhada foi liberada antes do Dia de Finados e a Secretaria enviou os equipamentos para o acabamento final. Muito obrigado a todos e um abraço especial a todos que nos ouvem, especialmente aos homens e mulheres líderes de bairro, e à minha família. Conto com a presença de todos na inauguração. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Antônio Dionizio da Silva. Bom dia a todos! Quero saudar os colegas vereadores, em especial o presidente da nossa Casa, Manoel Enfermeiro. Antes de tudo, quero agradecer ao Bondoso Deus pela vida. Saúdo também todos que fazem a Rádio Vila Bela FM e seus ouvintes, para que se sintam abraçados. Agradeço ainda à Rádio Cultura FM e à TV Farol. Deixo um abraço especial para os homens e mulheres do campo e da cidade, em nome do meu pai, Francisco, e da minha mãe, Maria do Socorro. Parabenizo também os vereadores eleitos Lindomar Diniz e Clênio, filho de Senhor Agenor, e mando um abraço caloroso para todos os presentes, especialmente àqueles que fazem parte da mídia de Serra Talhada. Aproveito para E Scamned with | EB CamScanner 654 cumprimentar meu amigo Cícero Bujão, que mora aqui em Serra Talhada, Dona Buruca, Pardal, minha prima Carminha, Robson Mariano, Tico da Malhada Grande, além de todos os moradores da comunidade da Melancia. Hoje, gostaria de abordar a questão do abastecimento de água por meio dos carros-pipa. Há pouco, conversei com o prefeito em exercício, Márcio Oliveira, sobre a situação, já que as chuvas ainda não chegaram à nossa região. Diariamente, recebo muitos pedidos de moradores da zona rural preocupados com a necessidade de água, e o prefeito, também atento a isso, planeja discutir com a nossa prefeita, Márcia Conrado, que está temporariamente afastada por 17 dias, e com o secretário da Agricultura, Fabinho, para avaliar como aumentar o número de carros-pipa para atender as necessidades dos agricultores da área rural. Outro ponto que mencionei ao prefeito foi a finalização das obras nas estradas. Houve bastante avanço, e nossa prefeita Márcia Conrado já recuperou muitas estradas, mas ainda faltam trechos em Camnaubinha, Deserto e Melancia. Estou confiante de que conseguiremos finalizar essas melhorias este ano, incluindo as estradas do Maxixeiro e das Areinhas, onde a comunidade também aguarda o término das obras. Para a próxima semana, planejo apresentar um requerimento e uma indicação. O primeiro pedido será para a instalação de um sistema simplificado de abastecimento de água para a comunidade da Melancia. O segundo pedido será para um sistema simplificado de abastecimento para a comunidade do Poço Redondo. Sem mais, desejo que Deus abençoe a todos e vamos em frente à nossa luta, se Deus quiser! O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Rosimério Luiz Alves Costa. Senhor presidente, senhores vereadores, amigos ouvintes da Rádio Cultura FM e da Rádio Vila Bela FM, e todos que nos acompanham pelas redes sociais. Saúdo Zuleide Vieira, minha amiga Lica do Farol de Notícias, e Sérgio Hernandes; em nome de vocês, cumprimento o povo que nos assiste. Minhas palavras serão breves e objetivas. Vim aqui hoje para agradecer a presença de Geja, da Polícia Militar, e do nosso futuro colega, Lindomar Diniz, vereador eleito, que em janeiro próximo passará a integrar esta Casa. Parabéns pela vitória, Lindomar, e seja bem-vindo. Cumprimento também o vereador eleito Clênio de Agenor, que igualmente representará o povo de Serra Talhada a partir do próximo ano. Quero aproveitar a oportunidade para fazer uma solicitação ao senhor presidente, Zé Raimundo, e ao prefeito em exercício, Márcio Oliveira. Compreendo que nem tudo é possível fazer 100%, mas hoje faço um pedido em nome da comunidade. As estradas de Caiçarinha da Penha foram, em grande parte, recuperadas, mas ficaram faltando alguns trechos que ligam Carnaúba à Fuxica, e ainda a estrada que sai do Martiliano à Serra Grande. Solicito que, com o apoio de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba, possamos concluir esses reparos que são tão importantes para a mobilidade da região. Aproveito também para informar aos moradores de Tapera, com quem falei recentemente, que a obra de emboeiramento próxima à casa de Antônio de Bernardino será realizada em breve. Esse serviço é essencial, especialmente em épocas de chuva, para que o acesso não seja bloqueado. Além disso, vou solicitar ao deputado Fabrizio Ferraz que inclua recursos para a instalação de dois sistemas simplificados de abastecimento, na Cacimbinha de Cima e na Cacimbinha de Baixo, onde a população sofre muito com a falta de água. Em períodos de seca, famílias inteiras dependem de água transportada em carros de bois para o consumo. É uma situação que merece toda a nossa atenção. Por fim, quero convidar a todos para a festa na Salina, organizada pelo nosso amigo Carlinho do Lava Jato, que acontecerá neste sábado. Teremos grandes atrações musicais, como Edson Vaqueiro, Cleitinho e Menininho, Adriano Nogueira e Ruan Pisadinha. Será uma excelente oportunidade para celebrar e confraternizar. Deixo aqui meu abraço a todos, especialmente aos amigos de Tapera e ao meu pai, Cuca, e mãe Lourdes que nos acompanham nesta transmissão. Que Deus abençoe a todos. Reforço meu compromisso com o trabalho em prol de nossa comunidade. Meu nome é Trabalho, o apelido Hora Extra. Muito obrigado! O Presidente retoma a palavra e coloca em votação o Requerimento nº 047/2024. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Requerimento nº 048/2024. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação a Indicação nº 034/2024, Aprovada por unanimidade. O Presidente coloca em votação a Moção de Pesar nº 032/2024. Aprovada por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 027/2024 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca E Scanned with | EB CamScanner 655 em 1º votação o Projeto de Lei nº 027/2024 do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Serra Talhada-PE, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 028/2024 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto de Lei nº 028/2024 do Poder Executivo, que dispõe sobre a implementação e regramento do regime de trabalho remoto dos servidores públicos municipais de Serra Talhada, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Resolução nº 008/2024. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação única o Projeto de Resolução nº 008/2024, que concede o Troféu “Cidadão que Faz” a Senhora Maria de Fátima Conserva Dias. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Resolução nº 009/2024. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação única o Projeto de Resolução nº 009/2024, que concede o Troféu “Cidadão que Faz” a Senhora Kerlany Andrada de Oliveira. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Decreto Legislativo de nº 035/2024. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação única o Decreto Legislativo de nº 035/2024, que concede Título de Cidadão Serra-talhadense ao senhor Jorge Adjan da Silva. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº 026/2024 do Poder Executivo, que altera a Lei 1.250/2009 (altera a contagem dos prazos administrativos), e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº 017/2024 do Poder Legislativo, que denomina de Domingos Sávio dos Santos Diniz, a Rua localizada no bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada- PE. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2" votação o Projeto de Lei nº 019/2024 do Poder Legislativo, que denomina de Itamiram Nunes de Souza (Leda Tomé), a Rua localizada no bairro José Tomé de Souza Ramos, em Serra Talhada-PE. di proa do por unanimidade. O Presidente encaminha para as Comissões de Legislação, Justiça e Red Orçamento e sa o Projeto de Lei nº 029/2024 do D da Silva, lavrei a presente ata. Presidente: Manoel Casciano da Silva // Vice-Presidente: Rosimério Luiz ÁJ 1º Secretário: Nailson da Silva Gomes 2º Secretário: Wallacy Kleiton Caboclo ÉD/a 7/2 Van?) / 24) ed / ô, Agenor de Melo Lima My UMA! fo PAR/:2//7, À AMT ' , 7/4 7 e” Alice Pereira de Lorena e Sá, 94/M RABO NVAN, ht DAVA, / A Antônio Dionizio da Silva ZA sa AG Vcr A io da ÁNA Antônio Rodrigues d EA TN É ses Carlos André Pereira de Souzh TA <£ Ê ci x E Scamned with | E CamScaner | 656 Fabrício André Magalhães Terto . >= —— —>"— Francisco Pinheiro de Barros Pduiáctto hino de fato as ar DADA A nl E Scamed with | E CamScaner |
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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO – EM 05 /11/2024 ÀS 10 HORAS SENHORAS E SENHORES, E OUVINTES DA RÁDIO CULTURA, BOM DIA! ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO. LEITURA DA BÍBLIA:___________________________________________________________________ DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._________________________________________ PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A LEITURA DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:___________________________________________ PLENÁRIA – INSCRIÇÃO DOS ORADORES ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS 047 JAIME INÁCIO SOLICITA A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MÁRCIA CONRADO, JUNTO AO SENHOR MARCOS MELO, SECRETÁRIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REALIZAR A TROCA DAS LÂMPADAS DO SÃO LOURENÇO. 048 ROMÉRIO DO CARRO DE SOM SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR FABRIZIO FERRAZ, DEPUTADO ESTADUAL, E A EXCELENTISSIMA SENHORA MÁRCIA CONRADO, PREFEITA DE SERRA TALHADA, VIABILIZAR JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO ANGICO GRANDE, PRÓXIMO A CARNAÚBA DE ARGEMIRO PEREIRA, NESTA CIDADE. VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 034 ROMÉRIO DO CARRO DE SOM SOLICITA A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MÁRCIA CONRADO, JUNTO A SENHORA GABRIELA PEREIRA, SECRETÁRIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VIABILIZAR O CALÇAMENTO DA AVENIDA ANTONIO ROMÃO DE FARIAS, BAIRRO BOM JESUS, TENDO COMO REFERÊNCIA A MESMA RUA DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES, E A RUA FRANCISCO PORFIRIO, NO BAIRRO CAXIXOLA. VOTAÇÃO DA MOÇÃO 032 TODOS OS VEREADORES MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DOUTOR MARCOS CÉSAR ELIHIMAS DE CARVALHO, MÉDICO E EX-VEREADOR DE SERRA TALHADA, OCORRIDO NO DIA 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM RECIFE-PE. COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; E DE SAÚDE; AO PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DO PODER EXECUTIVO. COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DO PODER EXECUTIVO – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE LEI Nº 028/2024 DO PODER EXECUTIVO. COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 028/2024 DO PODER EXECUTIVO – QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E REGRAMENTO DO REGIME DE TRABALHO REMOTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2024. COLOCO EM VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2024 – QUE CONCEDE O TROFÉU “CIDADÃO QUE FAZ” A SENHORA KERLANY ANDRADA DE OLIVEIRA. COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2024. COLOCO EM VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2024 – QUE CONCEDE O TROFÉU “CIDADÃO QUE FAZ” A SENHORA MARIA DE FÁTIMA CONSERVA DIAS. COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2024. COLOCO EM VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2024 – QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRA-TALHADENSE AO SENHOR JORGE ADJAN DA SILVA. COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 026/2024 DO PODER EXECUTIVO – QUE ALTERA A LEI 1.250/2009 (ALTERA A CONTAGEM DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 017/2024 DO PODER LEGISLATIVO – QUE DENOMINA DE DOMINGOS SÁVIO DOS SANTOS DINIZ, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, EM SERRA TALHADA-PE. COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 019/2024 DO PODER LEGISLATIVO – QUE DENOMINA DE ITAMIRAM NUNES DE SOUZA (LEDA TOMÉ), A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ TOMÉ DE SOUZA RAMOS, EM SERRA TALHADA-PE. ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 029/2024 DO PODER EXECUTIVO, PARA RECEBER PARECERES DESTAS COMISSÕES. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.