| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2024-11-12 |
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664 CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, PERNAMBUCO CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO LEGISLATURA 18º - DÉCIMA OITAVA SESSÃO 4º- LEGISLATIVA REUNIÃO ORDINÁRIA 40º - Reunião Plenária dia 12.11.2024. SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO SERRA TALHADA/PE 12/11/2024. ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO. AO DÉCIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, EVANDRO DE SOUZA LIMA, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMEÉRIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE SOUSA, ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA E WALLACY KLEITON CABOCLO. VEREADORES AUSENTES: AGENOR DE MELO LIMA, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA (APRESENTOU ATESTADO MÉDICO), FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS SENHORES VEREADORES: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA, NAILSON DA SILVA GOMES E WALLACY KLEITON CABOCLO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e convida o Vereador Carlos André Pereira de Souza para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Nailson da Silva Gomes para fazer a leitura das matérias. Lido o Requerimento nº 049/2024, de autoria do Vereador Antônio Dionizio da Silva, que solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Márcia Conrado, junto a senhora Gabriela Pereira, Secretária de Obras e Infraestrutura, que seja viabilizada a construção de um sistema simplificado de abastecimento de água na Comunidade Melancia, 5º Distrito de Serra Talhada-PE. Lida a Indicação nº 035/2024, de autoria do Vereador Rosimério Luiz Alves da Costa, que solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Márcia Conrado, junto a senhora Gabriela Pereira, Secretária de Obras e Infraestrutura, e ao senhor Edmar Júnior, Secretário de Educação, a construção de duas salas de aula, sendo uma destinada à biblioteca, e de uma área coberta no trajeto até o refeitório na Escola Municipal Vicente Inácio de Oliveira, localizada no Bairro José Tomé de Souza Ramos, em Serra Talhada. Lida a Indicação nº 036/2024, de autoria do Vereador Antônio Dionizio da Silva, que solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Márcia Conrado, junto a senhora Gabriela Pereira, Secretária de Obras e Infraestrutura, que seja viabilizada a construção de um sistema simplificado de abastecimento de água na Comunidade Poço Redondo, em Serra Talhada. Lida a Moção nº 033/2024, de autoria do Vereador Manoel Casciano da Silva, moção de aplausos ao Hospital Eduardo Campos, pela conquista da Certificação Angels WSO Gold, uma das mais prestigiadas no atendimento a pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) no mundo, honraria concedida pela World Stroke Organization (WSO). Lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei de nº 029/2024 do Poder Executivo. O Parecer opina pela constitucionalidade do mesmo. Lido o Atestado Médico, assinado pelo médico José Diego da Silva Santos, o qual atesta que o Vereador Antônio Rodrigues de Lima necessita de afastamento das suas atividades profissionais por dois dias a partir desta data. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra. Obrigado, Nailson. Quero agradecer a essa torcida presente, à Polícia Militar de Pernambuco, ao nosso colega vereador Gilliard, que está aqui presente, e a todos que estão acompanhando de suas residências: Janecleide, Assis Moreno, E Scamned with | EB CamScanner 665 Orlando Santana, e Valentim e Silvio, que estão nos acompanhando, e Mana do restaurante na Avenida Afonso Magalhães. Agradeço também ao Neném do Picolé e Antônio do caldo de cana, que está aqui presente. Muito obrigado a todos pela presença. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Carlos André Pereira de Souza. Bom dia a todos! Primeiramente, quero cumprimentar o presidente e agradecer aos presentes, incluindo a equipe de imprensa aqui, como a Rádio Vila Bela FM, a Rádio Cultura, Rochany, Farol de Notícias, e o blog do Sérgio Hernandes. Saúdo também a Polícia Militar de Pernambuco, que está aqui presente na sessão, e todos que nos acompanham. Quero saudar especialmente o pessoal do Avante do gabinete de Waldemar Oliveira. Mando um abraço especial para minha mãe, Netinha, na Fazenda Malhadinha, e para minha avó, mãe e madrinha, Edinéia Nunes, também na Fazenda Malhadinha. Envio um abraço para o meu irmão Cícero e Bi sua esposa, que estão no Alto do Bom Jesus. Cumprimento toda a região da Serrinha, Carnaúba, Jardim, Água Branca, Cabana, São Bento, Luanda, Xique-Xique e IPA, além de Caiçarinha da Penha, e toda a zona rural de Serra Talhada. Mando um abraço para todos vocês que nos ouvem neste momento. Gostaria de aproveitar para fazer um pedido à Secretaria de Obras de Serra Talhada e ao Serviços Públicos para que resolvam a situação do bairro Pipoqueira. Recebi uma ligação de Érica, moradora da área, que nos lembrou do problema com as manilhas, deixadas há anos para o saneamento do bairro, mas até agora nada foi feito. Recordamos bem o transtorno no ano passado durante as chuvas, com carros atolando na estrada. Solicito à Secretaria de Obras que dê atenção à comunidade do bairro Pipoqueira. Aproveito para mandar um abraço ao Felipe Mourato, que está na escuta, e a todos que nos apoiam nesta demanda. Vou procurar Gabriela Pereira e Simone Daniel, para que possamos ver no local essa situação, espero que possamos, junto com a equipe da secretaria, ver a viabilidade de resolver a situação, pois a população não aguenta mais a falta de saneamento básico. Também queria falar sobre o bairro Jardim das Oliveiras. Mesmo após diversas cobranças, inclusive uma visita minha e de Simone Daniel no início do ano, o bairro ainda não recebeu as melhorias necessárias. Sobre a Avenida Waldemar Inácio, onde visito regularmente, quero parabenizar o município e a prefeita Márcia Conrado, além da Secretária de Obras, Gabriela. A pavimentação, uma indicação minha desde 2017, está sendo feita com zelo e qualidade. Estendo os parabéns à prefeita Márcia e à Secretaria de Obras pelo excelente trabalho. Quase todos os dias eu estou ali na Avenida Waldemar Inácio e vejo que está sendo feito um trabalho de qualidade, então a gente tem o dever de registrar aqui esse trabalho. Por isso, parabenizo aqui a secretária Gabriela e também a prefeita Márcia Conrado. Uma avenida tão importante para Serra Talhada, a qual dá acesso a muitas empresas, como o Assaí, o Shopping, a Igreja Universal e outras igrejas, como também uma das entradas principais da cidade de Serra Talhada. Também agradeço ao deputado Luciano Duque, que recentemente nos convidou para uma reunião com a governadora Raquel Lyra sobre o Expresso Cidadão e a implantação do IML para Serra Talhada. O Expresso Cidadão é um serviço essencial e não apenas para emissão de documentos. Desde 2017 que cobramos o Expresso Cidadão para Serra Talhada. Inclusive, ontem estive no site da COMPESA para verificar algumas questões sobre o abastecimento de água. Lá, encontrei um link para o agendamento do Expresso Cidadão. Muita gente pensa que o Expresso Cidadão serve apenas para tirar identidade, mas ele oferece diversos serviços do Govemo do Estado, como atendimentos da Polícia Militar, COMPESA e outros órgãos estaduais. Por isso, agradeço ao deputado Luciano Duque por ter possibilitado essa audiência com a governadora Raquel Lyra, para que o pleito de Serra Talhada pelo Expresso Cidadão e também pelo IML, que são tão necessários para a nossa população, seja atendido. Gostaria de reforçar também o pedido à secretária Gabriela e à prefeita Márcia Conrado para que olhem com carinho para a situação do centro de Serra Talhada. A Travessa José Olavo de Andrade e a Rua 13 de Maio estão cheias de buracos, dificultando a passagem de veículos e causando transtorno aos moradores. O recapeamento dessas vias não é realizado há mais de oito anos, e isso precisa ser resolvido com urgência, para que o centro da cidade possa oferecer melhores condições à população. Aproveito para solicitar ao secretário Fabinho que desenvolva um projeto de desenvolvimento sustentável para a região de Serrinha. Desde 2017 venho reforçando a necessidade de políticas públicas para a área, que possam ajudar a população. É preciso aproveitar os recursos hídricos da região e E Scamned with | EB CamScanner 666 incentivar a agricultura local, pois, infelizmente, sem o apoio do município ou do estado, os produtores não conseguem tirar o melhor proveito da terra. Um exemplo prático é o de nosso amigo Novinho, que produz goiaba com sua esposa, Dona Josefa, e emprega os vizinhos como funcionários. Se mais agricultores tivessem apoio técnico e incentivo, poderiam também gerar empregos e produzir, mas sem esse suporte fica difícil. Peço ao secretário que, se precisar de nosso apoio, nos procure. Temos projetos interessantes que poderiam ser implementados em Serrinha, em Água Branca e outros distritos que necessitam de investimentos para evitar o êxodo rural. Precisamos dar à população da zona rural condições reais de trabalho, conhecimento e logística para produzir e comercializar seus produtos, pois não adianta produzir e não ter para quem vender. Por fim, gostaria de informar que o meu primo Duquinho está acompanhando o pessoal do DNOCS nas vistorias dos poços artesianos que foram perfurados e equipados com placas solares, uma conquista graças às emendas de Waldemar Oliveira e Sebastião Oliveira. Agradeço a ambos pelo excelente trabalho realizado. Muito obrigado e que Deus abençoe a cada um de nós! O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador José Jaime Inácio de Oliveira. Bom dia a todos! Antes de tudo, quero agradecer a Deus por estarmos todos vivos e reunidos aqui nesta Câmara de Vereadores. Cumprimento meu amigo e irmão, o presidente Manoel Enfermeiro e, em nome dele, saúdo todos os colegas vereadores. Cumprimento também a vereadora Dona Alice e, em nome dela, saúdo todas as mulheres presentes hoje. Quero saudar os meus amigos policiais e todos que estão nos ouvindo neste momento. Mando um abraço especial à imprensa e à minha família que está nos acompanhando. Que Deus abençoe e proteja todos nós. Gostaria de mandar um abraço para todos os ouvintes da região de Santa Rita, Luanda, São Lourenço e de todas as localidades da cidade. Um abraço especial também para o Nivaldo, lá no Chocalho, e para os amigos da sua região. Gostaria de saudar e agradecer à nossa prefeita por ter providenciado a manutenção da estrada que liga Santa Rita a Bernardo Vieira, que foi patrulhada recentemente. Quero também agradecer à prefeita Márcia, junto ao Secretário de esportes Jaiminho por ter levado o pula-pula para o São Lourenço para as crianças se divertirem. É muito bom quando a gente faz uma coisa anima as crianças, porque são o futuro do Brasil. Os mais velhos já não se animam tanto, mas ver as crianças pulando, brincando e gritando é muito gratificante. Quando cheguei lá, as crianças me perguntaram: "Senhor, a que horas vamos parar de brincar?". Respondi que seria "apenas quando vocês cansarem!", Mas as crianças que me disseram: " Então não vamos parar, pois nós não cansamos, não!". Foi uma recepção maravilhosa em São Lourenço, e só tenho a agradecer a todos. Que Deus abençoe e proteja cada um de vocês. Um grande abraço para todos que estão nos ouvindo e muito obrigado! Que Deus abençoe e proteja todos nós. Quero também dizer ao meu amigo Fabinho: organize os caminhões-pipa, pois o povo está desesperado, pedindo água o tempo todo. A situação tem sido difícil, e os vereadores estão recebendo muitas ligações, pedidos de ajuda. Todos ligam dizendo: “Pelo amor de Deus, manda um carro-pipa d'água para mim! Estou morrendo de sede!”. Cuide disso, meu amigo! Um bom dia a todos e que Deus abençoe! O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Wallacy Kleiton Caboclo. Bom dia a todas e a todos! Quero registrar a presença da Polícia Militar, dos colegas vereadores e da vereadora Alice Conrado. Esta é mais uma sessão em que estamos reunidos. Gostaria de iniciar falando sobre um projeto importante que foi aprovado e que vai beneficiar muitos pernambucanos: o uso medicinal de cannabis, que será distribuída para as pessoas que precisam desse medicamento. Sabemos o quanto esse tema é polêmico, mas também sabemos da importância desse remédio para aqueles que dependem dele. Só quem sabe a importância desse medicamento são as pessoas que necessitam. Esse projeto vai mudar a vida de muitas famílias, especialmente aquelas com filhos autistas. Convivo diariamente com pessoas que têm filhos autistas e que enfrentam dificuldades para conseguir esse medicamento, que é muito caro. Existia uma maior facilidade de obter este medicamento no mercado negro, mas hoje será facilitado o acesso pelo SUS, que será um alívio enorme para essas famílias, reduzindo em até 80% os custos com o tratamento. Conheço um caso de uma pessoa que mora na Caxixola, que uma vez me ligou chorando, pedindo ajuda para conseguir uma receita para o filho porque ele só melhorava com essa medicação. Chegou a pagar R$800,00 pelo medicamento, e agora, com essa E Scamned with | EB CamScanner 667 distribuição gratuita pelo SUS, ele poderá usar esse dinheiro para outras necessidades e viver com mais dignidade. Quero parabenizar o deputado Luciano Duque, que foi o autor, e todos os deputados da Assembleia Legislativa que aprovaram esse projeto. Não vamos confundir: o medicamento não é uma "droga" para ser consumida de forma irresponsável; ele é essencial para melhorar a qualidade de vida de pessoas que sofrem com condições de saúde específicas. Também quero comentar sobre a polêmica da semana passada em relação à vacinação de um cachorro em Bemardo Vieira. Foi feito um grande alarde, mas sabemos que os profissionais de saúde ali trabalham com responsabilidade. Vamos julgar menos! A secretária de saúde, imediatamente, entrou em contato com o profissional envolvido para pedir esclarecimentos. Ninguém aqui quer ver animais sendo maltratados, mas antes de criticar e julgar, é preciso entender o contexto e a situação daquele profissional. Sei que ele errou e espera que seja punido pela forma que agiu durante a vacinação, pois aquela forma não era o jeito certo de fazer a vacinação, em que eles ficaram puxando as pernas do cachorro. Gostaria de cumprimentar o vereador Gilliard, que logo estará sentado aqui conosco, e também gostaria de saudar o filho do saudoso Ranger, um homem que muito contribuiu para Serra Talhada. Também saúdo o soldado Junior, filho do saudoso Carcará, que ficou conhecido por sua coragem e determinação, ajudando a construir a cidade que temos hoje. Envio também um abraço para mãe Doca, lá na Fazenda Castor, e já aviso que este mês terá os novenários. Desejo um bom dia abençoado e aproveito para agradecer a todos pela presença. Que Deus nos abençoe. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador José Raimundo Filho. Bom dia a todos e a todas. Senhor Presidente, senhores ouvintes. Eu vim apenas fazer uma referência à fala do China. A gente realmente acompanhou, esta semana, através de algumas postagens, a ação de um servidor que, infelizmente, repercute e transfere a responsabilidade diretamente para a gestão. Tem um companheiro, Gilliard, que é ACS e hoje vereador, sabe que a orientação que o governo dá é para que se trate bem não só as pessoas, mas também os animais. Creio que foi um fato isolado e tenho convicção de que não é uma orientação oficial do governo. Aconteceu, Nailson, o que é natural, e agora cabe ao governo tomar providências. É necessário ter respeito às leis, até porque a repercussão que se deu foi grande devido aos grupos. O que eu tenho dito e vou continuar dizendo, muito tranquilamente, é que todos nós sabemos das dificuldades que enfrentamos, dos problemas que temos e das soluções que podemos buscar. Enquanto governo, eu acho que, neste novo momento, assim como o governo deve repensar sua forma de gestão, nós também devemos rever nossa posição aqui. Nesta semana, acompanhei a questão da seca, que tem assolado não só Serra Talhada, mas toda a população do Nordeste do Brasil. Dentro das nossas possibilidades, temos buscado providências cabíveis, principalmente em relação à questão da água e da alimentação, que já está escassa, e em relação ao que podemos fazer para minimizar o sofrimento. A gente fica feliz. Passei também a semana na Valdemar Oliveira. O que queremos, de fato, é que as coisas sejam bem feitas. Se houvesse um acompanhamento nosso, teríamos evitado muitos dos transtornos que algumas obras causaram em Serra Talhada. Quando se fala no papel do vereador, concordo que a fiscalização deve ser feita de forma enfática, com o objetivo de garantir que as coisas aconteçam e sejam bem feitas, como você falou aqui com propriedade ou se tem o poder apenas de jogar a responsabilidade para as pessoas para gerar insatisfação na população. Creio que a gestão precisa refletir sobre isso. Eu falava muito sobre a questão do silêncio, até mencionando uma frase de “me livrar aos pés de Jesus”, porque, às vezes, as pessoas dizem: “Eu até perdoo, mas eu não esqueço.” Que sentimento é esse? Por isso falo de Deus, porque as pessoas, infelizmente, estão acostumadas a dizer uma coisa, pregar outra e fazer outra. Então, espero sinceramente, enquanto vereador da base, que o governo possa se rever, possa se rediscutir e que nós, enquanto vereadores, possamos tratar de uma pauta realmente positiva. Quais são os maiores problemas que temos em Serra Talhada? Estradas, água, tapa- buraco nas avenidas, iluminação dos postes, merenda escolar. Que possamos pontuar essas ações a partir do dia 2, porque, senão, ficamos apenas falando, e as coisas, infelizmente, não acontecem. Aqui, eu sempre digo, cada um tem sua forma independente de agir, de pensar e de fazer. Todos são livres; ninguém precisa dar conselho ou dizer o que o outro deve fazer. Cada um tem sua bandeira, sua forma de defender, sua maneira de agir. Então, o que precisamos fazer é continuar E Scamned with | EB CamScanner 668 trabalhando. Na quarta-feira, eu e o Nailson participamos da quinta regional da Justiça Federal da Educação. Estivemos lá, eu e Nailson, enquanto comissão, juntamente com o procurador Cecílio, Tonha e Edvaldo do SINPRO, Luana da Educação, por conta da decisão tomada na última segunda-feira sobre o embargo apresentado pelos advogados, referente aos honorários de 20%. A Justiça, mais uma vez, indeferiu o pedido, e agora há uma decisão de embargo, dando um prazo de 30 dias para o cumprimento da carta precatória. Até porque se foi decidido não libera esta semana, Se a União não entrar com recurso, a Justiça, após esses 30 dias, envia a carta precatória para a conta do município. A partir daí, o repasse proporcional aos servidores da educação será feito com base na remuneração de cada um. Entrei em contato com o deputado Fernando Monteiro, que vem acompanhando desde o começo a tramitação desta questão dos precatórios e ele me disse que não há interesse por parte da CGU, mas infelizmente tem o prazo legal, que são os 30 dias. Se nesses 30 dias nada acontecer, a justiça já coloca a carta precatória para ir para a conta do município para fazer o repasse proporcional aos servidores da educação, em função da remuneração de cada um. Existem muitas especulações e conversas, mas o que de fato ocorre hoje é que apenas uma parte pode impetrar recurso: a União. Nem os advogados nem o município podem fazer nada; só a União. Espero que ela não faça isso. Esse prazo de 30 dias termina, acredito, por volta do dia 2, 3 ou 4 de dezembro, quando deverá haver uma decisão final. Se a União embargar, haverá ainda um prazo para contrarrazões, o que acrescentaria mais 30 dias, mas acredito que isso não ocorrerá. Enfim, vamos continuar de pé, sempre olhando para a frente, lamentando algumas coisas, mas enfrentando e conduzindo os problemas como eles são. Obrigado. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Evandro de Souza Lima. Bom dia a todos. Senhor presidente, senhores vereadores, meu amigo Antônio do Caldo de Cana, Deus o abençoe, meu irmão! Saúde e paz para você, e que Deus restabeleça sua saúde. Fico feliz em revê-lo aqui. Meu amigo, Gilliard, que, a partir de 1º de janeiro, estará ocupando uma dessas cadeiras aqui na Câmara Municipal. Meu amigo Paulo de Dja, enfim, meu amigo Adauto Samurai — Deus o abençoe. Pastor Carlos, Deus o abençoe também, pastor. Para mim, é motivo de alegria estar aqui mais uma vez. Antônio de Antenor, grande vereador. Farol de Notícia, representado aqui por Lica, e os demais meios de comunicação, Sérgio Hernandes de Vila Bela — enfim, todos presentes. Fico feliz em poder estar aqui mais uma vez para que juntos possamos participar de mais uma sessão legislativa. Confesso que eu não ia falar; estava aguardando uma mensagem no meu telefone, que até agora não chegou, dos advogados, mas acredito que, no decorrer do dia, teremos alguma novidade para a população de Serra Talhada. Infelizmente, ainda não recebi o que esperava, mas acredito que, mais tarde, se Deus quiser, teremos novidades. Quero agradecer aqui ao meu amigo Edson, lá do distrito de Varzinha, João de Giovana, ao Cristiano da sorveteria e a todos que nos acompanharam e ajudaram no distrito de Varzinha. Quero dizer a vocês que o projeto da água está pronto lá em Recife, e já temos uma data praticamente definida para a licitação e para a ordem de serviço, para que a água possa chegar às torneiras da população varziense. Fiquem tranquilos, pois estaremos ao lado do deputado Luciano Duque e da governadora Raquel Lyra para dar a ordem de serviço para esse tão sonhado projeto de levar água, Seu Jaime, às torneiras da população de Varzinha. Deus abençoe a todos. Um forte abraço e fiquem com Deus. O Presidente retoma a palavra e coloca em votação o Requerimento nº 049/2024. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação a Indicação nº 035/2024. Aprovada por unanimidade. O Presidente coloca em votação a Indicação nº 036/2024. Aprovada por unanimidade. O Presidente coloca em votação a Moção de Aplausos nº 033/2024. Aprovada por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 029/2024 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto de Lei nº 029/2024 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, crédito adicional especial, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2* votação o Projeto de Lei nº 027/2024 do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Serra Talhada-PE, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2* votação o Projeto de Lei E Scanned with | EB CamScanner 669 nº 028/2024 do Poder Executivo, que dispõe sobre a implementação e regramento do regime de trabalho remoto dos servidores públicos municipais de Serra Talhada, e dá outras providências. Aprovado, 13 votos favoráveis, 1 voto contrário (Evandro Lima). Por questão de ordem, o Vereador Evandro de Souza Lima pede a palavra. Quero falar sobre o Projeto 028. Eu não estive na sessão passada, por essa razão, estou retornando para declarar meu voto contra. Se eu estivesse presente na sessão passada, também estaria votado contra, pois acredito que a aprovação desse projeto está trazendo um grande prejuízo para Serra Talhada. Este projeto de lei autoriza a implementação do regime de trabalho remoto para os servidores públicos municipais. Recentemente, Serra Talhada vivenciou um caso em que a própria Promotoria Pública do nosso estado determinou o retorno de alguns servidores que estavam em Recife, fazendo faculdade de Medicina, mas que continuavam recebendo salário do Município de Serra Talhada. Com essa aprovação, a Câmara Municipal está autorizando que os servidores trabalhem remotamente e continuem recebendo seu salário em Serra Talhada, mesmo residindo em outra cidade, como Recife, para estudar. Hoje, a Câmara está autorizando esse projeto aqui, permitindo que o trabalho seja feito remotamente. Reafirmo minha posição: sou contra essa autorização. Minha opinião é clara, e vou votar contra. Nada mais havendo a trataro a gencerra a presente Reunião e mandou lavrar ata que depois de lida e “ 4 por ada: Eu, Andressa Gonçalves da Silva, lavrei a presente ata. Presidente: Manoel Casciano da Silva 4% Va get +&--> A he da Vice-Presidente: Rosimério Luiz y lá NE COVA, 1º Secretário: Nailson da Silva Go) / No k o A À gu 2º Secretário: Wallacy Kleiton Caboclo A Alice Pereira de Lorena e Sá, = A UNA Antônio Dionizio da Silvs E e MT Me SP) SW dig a Carlos André Pereira de Souza LA fd Evandro de Souza Lima Am / 49 Francisco Pinheiro de Barros 2/40 AG sf Z Ze A uo Ginclécio Antônio da Silva Oliveira 7/7 = id . sã ma q UM Ea L ptidapr Asa eig dt Alien José Raimundo filho TS ORA E ; 2155, Romério Sena Brasil. À MM VU FEPVUTU ATE Ze E C— Ronaldo Romão de Sousa A RO + ON E Scamned with | E CamScaner |
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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO – EM 12 /11/2024 ÀS 10 HORAS SENHORAS E SENHORES, E OUVINTES DA RÁDIO CULTURA, BOM DIA! ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO. LEITURA DA BÍBLIA:___________________________________________________________________ DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._________________________________________ PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO NAILSON DA SILVA GOMES, PARA FAZER A LEITURA DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:___________________________________________ PLENÁRIA – INSCRIÇÃO DOS ORADORES ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 049 ANTÔNIO DA MELANCIA SOLICITA A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MÁRCIA CONRADO, JUNTO A SENHORA GABRIELA PEREIRA, SECRETÁRIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE MELANCIA, 5º DISTRITO DE SERRA TALHADA-PE. VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES 035 ROSIMÉRIO DE CUCA SOLICITA A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MÁRCIA CONRADO, JUNTO A SENHORA GABRIELA PEREIRA, SECRETÁRIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, E AO SENHOR EDMAR JÚNIOR, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA, SENDO UMA DESTINADA À BIBLIOTECA, E DE UMA ÁREA COBERTA NO TRAJETO ATÉ O REFEITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL VICENTE INÁCIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ TOMÉ DE SOUZA RAMOS, EM SERRA TALHADA. 036 ANTÔNIO DA MELANCIA SOLICITA A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MÁRCIA CONRADO, JUNTO A SENHORA GABRIELA PEREIRA, SECRETÁRIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE POÇO REDONDO, EM SERRA TALHADA. VOTAÇÃO DA MOÇÃO 033 MANOEL ENFERMEIRO MOÇÃO DE APLAUSOS AO HOSPITAL EDUARDO CAMPOS, PELA CONQUISTA DA CERTIFICAÇÃO ANGELS WSO GOLD, UMA DAS MAIS PRESTIGIADAS NO ATENDIMENTO A PACIENTES COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) NO MUNDO, HONRARIA CONCEDIDA PELA WORLD STROKE ORGANIZATION (WSO). COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; AO PROJETO DE LEI Nº 029/2024 DO PODER EXECUTIVO. COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 029/2024 DO PODER EXECUTIVO – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DO PODER EXECUTIVO – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 028/2024 DO PODER EXECUTIVO – QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E REGRAMENTO DO REGIME DE TRABALHO REMOTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.