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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2022-01-12
native_id155

Documents (2)

ata #

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SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS
MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO
SERRA TALHADA/PE 12/01/2022.
CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO
CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO
LEGISLATURA 18º - DÉCIMA OITAVA
SESSÃO 2º- LEGISLATIVA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2º - Reunião Plenária dia 12.01.2022.
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE
DE VOTAR EM 1º TURNO OS PROJETOS DE LEI Nº 001, 002, 004, 006 E 007/2022 DO PODER
EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 DO PODER EXECUTIVO E
o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2021 DO PODER LEGISLATIVO.
AO DÉCIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RONALDO ROMÃO
DE SOUSA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO JOSÉ RAIMUNDO
FILHO PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ANTONIO
DIONIZIO DA SILVA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, EDNALDO IZIDÓRIO
NETO, EVANDRO DE SOUZA LIMA, FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO, Da
FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA,
JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO
DA SILVA, ROMERIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE SOUSA, ROSIMÉRIO
LUIZ ALVES DA COSTA, WALLACE KLEYTON CABOCLO. VEREADORES AUSENTES:
ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ E ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA. O PRESIDENTE
CONSTATANDO O NUMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO.
OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE E PRIMEIRO E SECRETÁRIO OS
SENHORES VEREADORES: GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA E JOSÉ
RAIMUNDO FILHO CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Ronaldo
Romão de Sousa retoma a palavra e convida o Vereador Evandro de Souza Lima, para ler
um trecho da Bíblica Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Ronaldo
Romão de Sousa coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi
aprovada por unanimidade. O Presidente Ronaldo Romão de Sousa passa a palavra ao 1º
Secretário José Raimundo Filho para fazer a leitura das matérias. Lido o Projeto de Lei nº
001/2022 do Poder Executivo (ementa: que dispõe.sobre o reajuste dos vencimentos dos
servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto na:Medida Provisória nº 1.091,
publicado no Diário Oficial da União 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o salário
mínimo e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 002/2022 do Poder Executivo €
(ementa: que modifica a Lei nº 1.887/2021, e dá outras providências). Lido o Projeto de Lei ,
Complementar nº 003/2022 (ementa: que regulamenta o art. 67, 8 2º da Lei Orgânica do
Município de Serra Talhada, definindo as atribuições das competências dos ordenadores de
despesas que designa, e da outras providências). Lido o Projeto de Lei nº 004/2022 (ementa:
que prorroga o prazo do reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de
Serra Talhada, previsto na Lei Municipal nº 1.755, de 3 de abril de 2020, e dá outras
providências). Lido o Projeto de Lei nº 006/2022 (ementa: que altera a Lei Complementar nº
188, de 3 de maio de..2013 nas disposições que indica, e dá outras providências). Lido o
Projeto de Lei nº 007/2022 (ementa: que cria o anexo II da Lei Complementar nº 075, de 05
de fevereiro de 2009, e dá outras providências). Lido o Projeto de Lei Complementar nº
033/2021 do Poder Legislativo (ementa: que altera: dispositivo da Lei Complementar nº
035/2006, e dá outras providências). Os projetos lidos; seguem para votação em 1º turno. O
Presidente Ronaldo Romão de Sousa passa a palavra ao Vereador Antônio Dionizio da
Silva. Bom dia a todos e a todas que estão aqui presentes. Gostaria de saudar à todos os
amigos vereadores, em nome do presidente da nossa Casa,'o vereador Ronaldo de Dja.
Gostaria de agradecer neste momento primeiramente a Deus pela vida e de mandar também
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um bom dia especial para homens e mulheres do campo e da cidade. Minhas palavras hoje são
poucas, na realidade, eu não iria nem iria fazer uso da palavra, mas tem certas coisas que
deixam a gente indignado. E o que vem acontecendo sempre e constantemente é a questão da
falta de água lá no Bairro Vila Bela. Então, mais uma vez, a gente fica indignado com o que
vem acontecendo. Têm muitas pessoas sofrendo bastante no BairroVila Bela por falta de
água, o que é irresponsabilidade inteiramente da COMPESA. A gente sabe que, quando
chegam as cobranças, ou as pessoas pagam ou então é interrompido o fornecimento de água.
Mas eles faltam com a sua parte, que é de cumprir com a questão desse fornecimento de água
às pessoas lá do Bairro Vila Bela. Então isso é uma falta de respeito e eu, como vereador e
como cidadão, tenho observado e vou deixar aqui o alerta: ou vocês tomam uma providência,
ou então a gente vai ter que agir de outra forma, com a justiça, da forma legal cabível. Mas
não vamos deixar de forma nenhuma as pessoas sofrendo sem ter nenhum resultado. Então é
esse recado que eu quero deixar aqui do vereador Antônio da Melancia, em defesa de todos
os moradores do Bairro Vila Bela. E depois eu gostaria de falar também a respeito do
acontecido que houve essa semana, em que uma grande guerreira, a dona Buruca, que chegou
passar mal. Ela é de Lagoa da Pedra e foi socorrida aqui para São Francisco. Então quero
deixar meus agradecimentos a Doutora Márcia, nossa prefeita doutora Márcia, e a grande
secretária de saúde Lisbeth, que chegou junto. O caso da dona Buruca era grave, mas já ela se
encontra cirurgiada. Era um problema no intestino e, graças a Deus, está passando bem. A
secretária apareceu lá na Casa de Saúde fazendo visita também aos demais pacientes. Então a
gente fica muito feliz quando a gente vê uma secretária fazendo um trabalho grandioso que
nem a dona Lisbeth vem fazendo à frente da pasta da Saúde aqui em Serra Talhada. Então
muito obrigado realmente de coração, pois ela trata as pessoas da forma que merecem, com
carinho e com respeito. Minhas palavras por hoje ficam por aqui. Muito obrigado! Deus
abençoe a todos! O Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de
Desenvolvimento Econômico e Social; ao Projeto de Lei nº 001/2022 do Poder Executivo,
que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-
os ao disposto na Medida Provisória nº 1.091/2021, que dispõe sobre o salário mínimo, e dá
outras providências. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o
Projeto de Lei nº 001/2022 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente
coloca em votação os Pareceres Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 002/2022 do Poder Executivo, que
modifica a Lei 1.887/2021 (lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio
dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valoração dos Profissionais da Educação — FUNDEB). Aprovados por unanimidade. O
Presidente coloca em. 1º votação o Projeto de Lei nº 002/2022 do Poder Executivo.
Aprovado, 13 votos a favor e 2 votos contra. (Fabricio André Magalhães Terto e José Jaime
Inácio de Oliveira). O Presidente coloca em votação os Pareceres Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e de Educação e Cultura; ao
Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 do Poder Executivo, que regulamenta o art. 67,
82º da Lei Orgânica do Município de Serra Talhada, definindo as atribuições das
competências dos ordenadores de despesa que designa, e dá outras providências. Aprovados
por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto de Lei Complementar nº
003/2022 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação
os Pareceres Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Saúde; ao Projeto de Lei
nº 004/2022 do Poder Executivo, que prorroga o prazo do reconhecimento do Estado de
Calamidade Pública no Município de Serra Talhada, previsto na Lei Municipal nº 1.755/2020,
e dá outras providências. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o
Projeto de Lei nº 004/2022 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente
coloca em votação os Pareceres Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de
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Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 006/2022 do Poder Executivo, que
altera a Lei Complementar nº 188/2013 nas disposições que indica, e dá outras providências.
Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto de Lei nº
006/2022 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação
os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao Projeto de Lei nº 007/2022 do
Poder Executivo, que cria o anexo II da Lei Complementar nº 075/2009, e dá outras
providências. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto de
Lei nº 007/2022 do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em
votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 do Poder
Legislativo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 035/2006, e dá outras
providências. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto de
Lei Complementar nº 33/2022 do Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar o Presidente encerra a presente Reunião e mandou lavrar ata que depois de
lida e aprovada será por todos assinada. Eu, Thg rá iquegira Santos, lavrei a presente ata.
Presidente: Ronaldo Romão de ES Oni mo 4 fl 2 Pa
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Vice-Presidente: Ginclécio Antônio 44 is eira aqui —
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1º Secretário: José Ea o XAA
Agenor de Melo Lima A da boa Wu
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Carlos André Pereira de Souza CNA AA CA LE
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Ednaldo Izidorio Neto, 7“ Do esgoto Veto
Evandro de Souza Lima PIZZA
Fabrício André Magalhães Terto, E “TR Do
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Francisco Pinheiro de Barros 40/1/2302 (LÁ LAD (2 Liss
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José Jaime Inácio de Oliveira 4442 st Larsk IN QUULS ALOIL ;
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Manoel Casciano da Silva EV O nad PESA sa
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Rosimério Luiz Alves da Costa 49114
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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA

“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”

“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”

EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO

CNPJ: 11.407.160/0001-76



2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA– EM 12.01.2022 ÀS 10 HORAS

 

SENHORAS E SENHORES, BOM DIA! 



ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO.



PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO JOSÉ RAIMUNDO FILHO, PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO.



LEITURA DA BÍBLIA:__________________________________________________________________



DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._______________________________________



PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO JOSÉ RAIMUNDO FILHO, PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: ­­­­­­­­­­­­­­­­



O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:__________________________________________________



PLENÁRIA – INSCRIÇÕES DOS ORADORES 

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________ 





COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; AO PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADEQUANDO-OS AO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091/2021, QUE DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DO PODER EXECUTIVO.





COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA A LEI 1.887/2021 (LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB).



COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DO PODER EXECUTIVO.















COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DE EDUCAÇÃO E CULTURA ; AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA O ART. 67, §2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, DEFININDO AS ATRIBUIÇÕES DAS COMPETÊNCIAS DOS ORDENADORES DE DESPESA QUE DESIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 DO PODER EXECUTIVO.



COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E DE SAÚDE; AO PROJETO DE LEI Nº 004/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE PRORROGA O PRAZO DO RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.755/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 004/2022 DO PODER EXECUTIVO.



COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2013 NAS DISPOSIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DO PODER EXECUTIVO.



COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; AO PROJETO DE LEI Nº 007/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 007/2022 DO PODER EXECUTIVO.



COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2021 DO PODER LEGISLATIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2021 DO PODER LEGISLATIVO.





NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.



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