| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-01-13 |
| native_id | 158 |
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1 CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, PERNAMBUCO CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO LEGISLATURA 18º - DÉCIMA OITAVA SESSÃO 2º- LEGISLATIVA . REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 3º - Reunião Plenária dia 13.01.2022. SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO SERRA TALHADA/PE 13/01/2022. ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE VOTAR EM 2º TURNO OS PROJETOS DE LEI Nº 001, 002, 004, 006 E 007/2022 DO PODER EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 DO PODER EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2021 DO PODER LEGISLATIVO. AO DÉCIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RONALDO ROMÃO DE SOUSA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO JOSÉ RAIMUNDO FILHO PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, EDNALDO IZIDÓRIO NETO, EVANDRO DE SOUZA LIMA, FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA, ROMERIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE SOUSA, ROSIMÉRIO LUIZ ALVESDA COSTA, WALLACE KLEYTON CABOCLO. VEREADORES AUSENTES: ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ E ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO OS SENHORES VEREADORES: GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA E JOSE RAIMUNDO FILHO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Ronaldo Romão de Sousa retoma a palavra e convida o Vereador Carlos André Pereira de Souza, para ler um trecho da Bíblica Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Ronaldo Romão de Sousa coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Ronaldo Romão de Sousa passa a palavra ao 1º Secretário José Raimundo Filho para fazer a leitura das matérias. Lido o Projeto de Lei nº 001/2022 do Poder Executivo (ementa: que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto na Medida Provisória nº 1.091, publicado no Diário Oficial da União 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências). Lido o Projeto de Lei nº 002/2022 do Poder Executivo (ementa: que modifica a Lei nº 1.887/2021, e dá outras providências). Lido o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 (ementa: que regulamenta o art. 67, $ 2º da Lei Orgânica do Município de Serra Talhada, definindo as atribuições das competências dos ordenadores de despesas que designa, e da outras providências). Lido o Projeto de Lei nº 004/2022 (ementa: que prorroga o prazo do reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de Serra Talhada, previsto na Lei Municipal nº 1.755, de 3 de abril de 2020, e dá outras providências). Lido o Projeto de Lei nº 006/2022 (ementa: que altera a Lei Complementar nº 188, de 3 de maio de 2013 nas disposições que indica, e dá outras providências). Lido o Projeto de Lei nº 007/2022 (ementa: que cria o anexo II da Lei Complementar nº 075, de 05 de fevereiro de 2009, e dá outras providências). Lido o Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 do Poder Legislativo (ementa: que altera dispositivo da Lei Complementar nº 035/2006, e dá outras providências). Os projetos lidos seguem para votação em 2º turno. (0) Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº 001/2022 do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto na Medida Provisória nº1.091/2021, que dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Scanned with CamScanner 12 Lei nº 002/2022 do Poder Executivo, que modifica a Lei 1.887/2021 (lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção € Desenvolvimento da: Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação — FUNDEB). Aprovado, 13 votos a favor e 2 votos contra ( Fabricio André Magalhães Terto € José Jaime Inácio de Oliveira). O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 do Poder Executivo, que regulamenta o art. 67, $2º da Lei Orgânica do Município de Serra Talhada, definindo .as atribuições das competências dos ordenadores de despesa que designa, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º o Projeto de Lei nº 004/2022 do Poder Executivo, que prorroga O prazo do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Serra Talhada, previsto na Lei Municipal nº 1.755/2020, e dá outras -providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº 006/2022 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 188/2013 nas disposições que indica, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº 007/2022 do Poder Executivo, que cria o anexo II da Lei Complementar nº 075/2009, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação O Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 do Poder Legislativo, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 035/2006, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Nada «e mais havendo a tratar o Presidente encerra a presente Reunião e mandou lavrar ata que depois de lida e aprovada será por todos assinada. Eu, Yhajane Sigueira Santos, lavrei a presente ata. / Presidente: Ronaldo Romão de Sousa find” A 2 sa l ÍI ô Uma Vice-Presidente: Ginclécio Antônio da SiN 3 Olive al Qi —> (4 sedã GRE 1º Secretário: José Raimundo Filho (X737 STAY (3 — Agenor de Melo Lima Amit Ai MM ANA Antônio Dionizio da Silva NAHO 4 EL Asa DO Agr 970 Bá Carlos André Pereira de Souza( 1. AL da Le, 1 LA CC EE ME pda a a Ednaldo Izidorio Neto do aaa Q B1lana UU h Evandro de Souza Lima A Me Fabrício André Magalhães Terto, dstri cá 2 Francisco Pinheiro de Barros 4/2) José Jaime Inácio de Oliveira PRATA 795 Scanned with CamScanner
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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA– EM 13.01.2022 ÀS 10 HORAS SENHORAS E SENHORES, BOM DIA! ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO JOSÉ RAIMUNDO FILHO, PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO. LEITURA DA BÍBLIA:__________________________________________________________________ DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._______________________________________ PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO JOSÉ RAIMUNDO FILHO, PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:__________________________________________________ PLENÁRIA – INSCRIÇÕES DOS ORADORES ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADEQUANDO-OS AO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091/2021, QUE DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA A LEI 1.887/2021 (LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB). COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA O ART. 67, §2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, DEFININDO AS ATRIBUIÇÕES DAS COMPETÊNCIAS DOS ORDENADORES DE DESPESA QUE DESIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 004/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE PRORROGA O PRAZO DO RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.755/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2013 NAS DISPOSIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 007/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2021 DO PODER LEGISLATIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.