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← Serra Talhada (PE)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2022-01-13
native_id158

Documents (2)

ata #

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1
CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO
CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO
LEGISLATURA 18º - DÉCIMA OITAVA
SESSÃO 2º- LEGISLATIVA .
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 3º - Reunião Plenária dia 13.01.2022.
SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS
MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO
SERRA TALHADA/PE 13/01/2022.
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE
DE VOTAR EM 2º TURNO OS PROJETOS DE LEI Nº 001, 002, 004, 006 E 007/2022 DO PODER
EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 DO PODER EXECUTIVO E
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2021 DO PODER LEGISLATIVO.
AO DÉCIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RONALDO ROMÃO
DE SOUSA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO JOSÉ RAIMUNDO
FILHO PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ANTONIO
DIONIZIO DA SILVA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, EDNALDO IZIDÓRIO
NETO, EVANDRO DE SOUZA LIMA, FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO,
FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA,
JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO
DA SILVA, ROMERIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE SOUSA, ROSIMÉRIO
LUIZ ALVESDA COSTA, WALLACE KLEYTON CABOCLO. VEREADORES AUSENTES:
ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ E ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA. O PRESIDENTE
CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO.
OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO OS SENHORES
VEREADORES: GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA E JOSE RAIMUNDO
FILHO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Ronaldo Romão de Sousa
retoma a palavra e convida o Vereador Carlos André Pereira de Souza, para ler um trecho
da Bíblica Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Ronaldo Romão de
Sousa coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada
por unanimidade. O Presidente Ronaldo Romão de Sousa passa a palavra ao 1º Secretário
José Raimundo Filho para fazer a leitura das matérias. Lido o Projeto de Lei nº 001/2022 do
Poder Executivo (ementa: que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores
públicos municipais, adequando-os ao disposto na Medida Provisória nº 1.091, publicado no
Diário Oficial da União 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o salário mínimo e dá
outras providências). Lido o Projeto de Lei nº 002/2022 do Poder Executivo (ementa: que
modifica a Lei nº 1.887/2021, e dá outras providências). Lido o Projeto de Lei
Complementar nº 003/2022 (ementa: que regulamenta o art. 67, $ 2º da Lei Orgânica do
Município de Serra Talhada, definindo as atribuições das competências dos ordenadores de
despesas que designa, e da outras providências). Lido o Projeto de Lei nº 004/2022 (ementa:
que prorroga o prazo do reconhecimento do estado de calamidade pública no Município de
Serra Talhada, previsto na Lei Municipal nº 1.755, de 3 de abril de 2020, e dá outras
providências). Lido o Projeto de Lei nº 006/2022 (ementa: que altera a Lei Complementar nº
188, de 3 de maio de 2013 nas disposições que indica, e dá outras providências). Lido o
Projeto de Lei nº 007/2022 (ementa: que cria o anexo II da Lei Complementar nº 075, de 05
de fevereiro de 2009, e dá outras providências). Lido o Projeto de Lei Complementar nº
33/2021 do Poder Legislativo (ementa: que altera dispositivo da Lei Complementar nº
035/2006, e dá outras providências). Os projetos lidos seguem para votação em 2º turno. (0)
Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº 001/2022 do Poder Executivo, que
dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao
disposto na Medida Provisória nº1.091/2021, que dispõe sobre o salário mínimo e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de
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Lei nº 002/2022 do Poder Executivo, que modifica a Lei 1.887/2021 (lei que autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção €
Desenvolvimento da: Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação —
FUNDEB). Aprovado, 13 votos a favor e 2 votos contra ( Fabricio André Magalhães Terto €
José Jaime Inácio de Oliveira). O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei
Complementar nº 003/2022 do Poder Executivo, que regulamenta o art. 67, $2º da Lei
Orgânica do Município de Serra Talhada, definindo .as atribuições das competências dos
ordenadores de despesa que designa, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O
Presidente coloca em 2º o Projeto de Lei nº 004/2022 do Poder Executivo, que prorroga O
prazo do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Serra Talhada,
previsto na Lei Municipal nº 1.755/2020, e dá outras -providências. Aprovado por
unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº 006/2022 do Poder
Executivo, que altera a Lei Complementar nº 188/2013 nas disposições que indica, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de
Lei nº 007/2022 do Poder Executivo, que cria o anexo II da Lei Complementar nº 075/2009, e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação O
Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 do Poder Legislativo, que altera dispositivo da
Lei Complementar nº 035/2006, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Nada «e
mais havendo a tratar o Presidente encerra a presente Reunião e mandou lavrar ata que depois
de lida e aprovada será por todos assinada. Eu, Yhajane Sigueira Santos, lavrei a presente ata.
/
Presidente: Ronaldo Romão de Sousa find” A 2 sa l ÍI ô Uma
Vice-Presidente: Ginclécio Antônio da SiN 3 Olive al Qi —>
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1º Secretário: José Raimundo Filho (X737 STAY (3
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Agenor de Melo Lima Amit Ai MM ANA
Antônio Dionizio da Silva NAHO 4 EL Asa DO Agr 970
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Fabrício André Magalhães Terto, dstri cá 2
Francisco Pinheiro de Barros 4/2)
José Jaime Inácio de Oliveira PRATA 795
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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA

“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”

“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”

EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO

CNPJ: 11.407.160/0001-76



3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA– EM 13.01.2022 ÀS 10 HORAS

 

SENHORAS E SENHORES, BOM DIA! 



ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO.



PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO JOSÉ RAIMUNDO FILHO, PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO.



LEITURA DA BÍBLIA:__________________________________________________________________



DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._______________________________________



PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO JOSÉ RAIMUNDO FILHO, PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: ­­­­­­­­­­­­­­­­



O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:__________________________________________________



PLENÁRIA – INSCRIÇÕES DOS ORADORES 

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________ 





COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADEQUANDO-OS AO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091/2021, QUE DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA A LEI 1.887/2021 (LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB).



COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA O ART. 67, §2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, DEFININDO AS ATRIBUIÇÕES DAS COMPETÊNCIAS DOS ORDENADORES DE DESPESA QUE DESIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 004/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE PRORROGA O PRAZO DO RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.755/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2013 NAS DISPOSIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 007/2022 DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2021 DO PODER LEGISLATIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.



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