| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-05-31 |
| native_id | 172 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3
411 CÂMARA DE VEREADORES DE SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS SERRA TALHADA PERNAMBUCO MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO SERRA TALHADA/PE 31/05/2022. LEGISLATURA 18º - DÉCIMA OITAVA SESSÃO 2*'- LEGISLATIVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 10º - Reunião Plenária dia 31.05.2022. ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE DE VOTAR EM 2º TURNO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022 E OS PROJETOS DE LEINº 020 E 021/2022 DO PODER EXECUTIVO. AO TRIGÉSIMO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS ÀS 12 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR GINCLÉCIO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PASSA A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO JOSÉ RAIMUNDO FILHO PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: AGENOR DE MELO LIMA, ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTONIO DIONIZIO DA SILVA, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, EDNALDO IZIDÓRIO NETO, EVANDRO DE. SOUZA LIMA, FABRÍCIO ANDRÉ MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSE JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSE RAIMUNDO FILHO, MANOEL CASCIANO DA SILVA, ROMERIO SENA BRASIL, ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA, WALLACE KLEYTON CABOCLO. VEREADOR AUSENTE: RONALDO ROMÃO DE SOUSA. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE- PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS): GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO E ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente em exercício Ginclécio Antônio da Silva Oliveira retoma a palavra e convida o Vereador Carlos André Pereira de Souza, para ler um trecho da Bíblica Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente em exercício Ginclécio Antônio da Silva Oliveira coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente em exercício Ginclécio Antônio da Silva Oliveira passa a palavra ao 1º Secretário José Raimundo Filho para fazer a leitura das matérias. Lido o Projeto de Lei Complementar nº 019/2022, do Poder Executivo - que modifica o caput do Art. 6º da Lei Complementar nº 386/2022, e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 020/2022 do Poder Executivo - que dispõe sobre a regulamentação do serviço do transporte escolar municipal, e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 021/2022 do Poder Executivo - que altera a lei nº 1.609 de 7 de junho de 2017, e dá outras providências. O Presidente em exercício Ginclécio Antônio da Silva Oliveira passa a palavra ao Vereador Evandro de Souza Lima. Mais uma vez boa tarde a todos! Senhor Presidente, senhores vereadores, nós vamos fazer a segunda votação agora desses três Projetos de Lei, eu ouvi muito algumas pessoas dizerem no decorrer da semana que tinham que me tirar da Comissão de Legislação e Justiça porque os projetos do Executivo não iriam andar, e eu estou provando aqui que isso não é verdade, estou votando a favor dos projetos do Executivo, seria irresponsabilidade minha, falo para toda Serra Talhada ouvir, não me tenho como oposição ao governo de Márcia, pelo contrário, eu disse ontem em uma entrevista minha que estou pronto, estou a disposição do Governo para ajudar no que for preciso e eu não sou irresponsável como muitos aqui pensavam, escutei a fala na rua, na cidade, que fulano de tal disse isso, disse aquilo, e eu não sou irresponsável de ser contra projetos que venham ser para o bem do povo de Serra Talhada, então estou aqui de antemão declarando o meu voto a favor dos projetos que vêem aqui do Executivo. O Presidente em exercício Ginclécio Antônio da Silva Oliveira passa a palavra ao Vereador Francisco Pinheiro de Barros. Boa tarde mais uma Scanned with CamScanner 412 vez! Nós estamos nesse momento fazendo uma sessão extraordinária onde estão pautados aqui dois projetos, um deles, gente, vocês que estão me ouvindo, em especial aqueles que trabalham com transporte para educação, que fazem o transporte de professores, de alunos, a Lei Federal, que é o CONTRAN, diz que o transporte só pode circular até 9 anos de uso, pela lei do CONTRAN, e essa Lei Municipal que está vindo do Executivo pede para estender até 18 anos de uso, não é isso Zé? O Vereador Francisco Pinheiro de Barros concede um aparte ao Vereador José Raimundo Filho. Primeiro a gente tem que ver a questão da adequação da lei, a Lei Federal se sobrepõe à Lei Municipal, então foi até bom você explicitar isso aí para a gente na redação final ver isso aí. O Vereador Francisco Pinheiro de Barros retoma a palavra. Então o que quer dizer, veio do Executivo, a gente vai aprovar, pelo jeito aqui, sem nenhum problema, pode ter uma pequena modificação, você que tem o seu transporte, isso a gente espera que seja constitucional, que só poderia utilizar por até 9 anos, agora a gente está concedendo através do Executivo para 18 anos de uso, agora, claro, seguindo todos os parâmetros, todos os itens rigorosos, a questão de vistoria periodicamente para você manter seu carro em dias. Então essa é uma saída para você que tem o seu carro usado, possa estender por 18 anos usando ele, tudo dentro da legalidade, nós não estamos aqui aprovando nada que não seja legal, você tem que fazer periodicamente as vistorias, suas revisão, e isso é muito legal, esse projeto que veio do Executivo. Só era para esclarecer para você que está prestando serviço à Educação, não é para todos os veículos, só para os que estão prestando serviço para Educação. Muito obrigado! O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei Complementar nº 019/2022, do Poder Executivo - que modifica o caput do Art. 6º da Lei Complementar nº 386/2022, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca 2º votação o Projeto de Lei nº 020/2022 do Poder Executivo - que dispõe sobre a regulamentação do serviço do transporte escolar municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº 021/2022 do Poder Executivo - que altera a lei nº 1.609 de 7 de junho de 2017, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerra a presente Reunião e mandou lavrar ata que depgis de lida e aprovada será por todos assinada. Eu, Thaiane Siqueira Santos, lavrei a presente Ha Vice-Presidente: Ginclécio Antônio 52) iva Até) US 177 Va 1º Secretário: José Raimundo cm 5, o A | dis o 2º Secretária: Alice Pereira de Lofena e Sá Agenor de Melo Lima Ela; 1 dl Cl WU 47 RIU) Antônio Dionizio da Silva LG ANÁGALDE E ane ; s me e e al S: 1 4 Ee a Antônio Rodrigues de o PEA ie A aa Carlos André Pereira de a DEL NEC OG Cr. Ednaldo Izidorio Neto DIZEM. Evandro de Souza Lima AE ea Scanned with CamScanner Fabrício André Magalhães Terto Francisco Pinheiro de Barros 47/(4 José Jaime Inácio de Oliveira Z Manoel Casciano da Silv Romério Sena Brasil 77 V ea E 413 Dyrola Scanned with CamScanner
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA– EM 31.05.2022 ÀS 12 HORAS SENHORAS E SENHORES, BOM DIA! ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO JOSÉ RAIMUNDO FILHO, PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO. LEITURA DA BÍBLIA:__________________________________________________________________ DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._______________________________________ PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO JOSÉ RAIMUNDO FILHO, PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:__________________________________________________ PLENÁRIA – INSCRIÇÕES DOS ORADORES ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022 DO PODER EXECUTIVO – QUE MODIFICA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 386/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 020/2022 DO PODER EXECUTIVO – QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DO PODER EXECUTIVO – QUE ALTERA A LEI Nº 1.609 DE 7 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.