br-locleg corpus explorer

← Serra Talhada (PE)

sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2022-05-31
native_id172

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

411
CÂMARA DE VEREADORES DE SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS
SERRA TALHADA PERNAMBUCO MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO
CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO SERRA TALHADA/PE 31/05/2022.
LEGISLATURA 18º - DÉCIMA OITAVA
SESSÃO 2*'- LEGISLATIVA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 10º - Reunião Plenária dia 31.05.2022.
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE
VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE
DE VOTAR EM 2º TURNO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022 E OS
PROJETOS DE LEINº 020 E 021/2022 DO PODER EXECUTIVO.
AO TRIGÉSIMO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
ÀS 12 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR GINCLÉCIO
ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PASSA A PALAVRA AO
PRIMEIRO SECRETÁRIO JOSÉ RAIMUNDO FILHO PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM:
AGENOR DE MELO LIMA, ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTONIO DIONIZIO
DA SILVA, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA,
EDNALDO IZIDÓRIO NETO, EVANDRO DE. SOUZA LIMA, FABRÍCIO ANDRÉ
MAGALHÃES TERTO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, GINCLÉCIO ANTONIO DA
SILVA OLIVEIRA, JOSE JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSE RAIMUNDO FILHO,
MANOEL CASCIANO DA SILVA, ROMERIO SENA BRASIL, ROSIMÉRIO LUIZ ALVES
DA COSTA, WALLACE KLEYTON CABOCLO. VEREADOR AUSENTE: RONALDO
ROMÃO DE SOUSA. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL
DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-
PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS(AS) SENHORES(AS)
VEREADORES(AS): GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO
FILHO E ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O
Presidente em exercício Ginclécio Antônio da Silva Oliveira retoma a palavra e convida
o Vereador Carlos André Pereira de Souza, para ler um trecho da Bíblica Sagrada. De
acordo com o Regimento Interno, o Presidente em exercício Ginclécio Antônio da Silva
Oliveira coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi
aprovada por unanimidade. O Presidente em exercício Ginclécio Antônio da Silva Oliveira
passa a palavra ao 1º Secretário José Raimundo Filho para fazer a leitura das matérias. Lido o
Projeto de Lei Complementar nº 019/2022, do Poder Executivo - que modifica o caput do
Art. 6º da Lei Complementar nº 386/2022, e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº
020/2022 do Poder Executivo - que dispõe sobre a regulamentação do serviço do transporte
escolar municipal, e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 021/2022 do Poder
Executivo - que altera a lei nº 1.609 de 7 de junho de 2017, e dá outras providências. O
Presidente em exercício Ginclécio Antônio da Silva Oliveira passa a palavra ao
Vereador Evandro de Souza Lima. Mais uma vez boa tarde a todos! Senhor Presidente,
senhores vereadores, nós vamos fazer a segunda votação agora desses três Projetos de Lei, eu
ouvi muito algumas pessoas dizerem no decorrer da semana que tinham que me tirar da
Comissão de Legislação e Justiça porque os projetos do Executivo não iriam andar, e eu estou
provando aqui que isso não é verdade, estou votando a favor dos projetos do Executivo, seria
irresponsabilidade minha, falo para toda Serra Talhada ouvir, não me tenho como oposição ao
governo de Márcia, pelo contrário, eu disse ontem em uma entrevista minha que estou pronto,
estou a disposição do Governo para ajudar no que for preciso e eu não sou irresponsável como
muitos aqui pensavam, escutei a fala na rua, na cidade, que fulano de tal disse isso, disse
aquilo, e eu não sou irresponsável de ser contra projetos que venham ser para o bem do povo
de Serra Talhada, então estou aqui de antemão declarando o meu voto a favor dos projetos
que vêem aqui do Executivo. O Presidente em exercício Ginclécio Antônio da Silva
Oliveira passa a palavra ao Vereador Francisco Pinheiro de Barros. Boa tarde mais uma
Scanned with CamScanner
412
vez! Nós estamos nesse momento fazendo uma sessão extraordinária onde estão pautados
aqui dois projetos, um deles, gente, vocês que estão me ouvindo, em especial aqueles que
trabalham com transporte para educação, que fazem o transporte de professores, de alunos, a
Lei Federal, que é o CONTRAN, diz que o transporte só pode circular até 9 anos de uso, pela
lei do CONTRAN, e essa Lei Municipal que está vindo do Executivo pede para estender até
18 anos de uso, não é isso Zé? O Vereador Francisco Pinheiro de Barros concede um
aparte ao Vereador José Raimundo Filho. Primeiro a gente tem que ver a questão da
adequação da lei, a Lei Federal se sobrepõe à Lei Municipal, então foi até bom você explicitar
isso aí para a gente na redação final ver isso aí. O Vereador Francisco Pinheiro de Barros
retoma a palavra. Então o que quer dizer, veio do Executivo, a gente vai aprovar, pelo jeito
aqui, sem nenhum problema, pode ter uma pequena modificação, você que tem o seu
transporte, isso a gente espera que seja constitucional, que só poderia utilizar por até 9 anos,
agora a gente está concedendo através do Executivo para 18 anos de uso, agora, claro,
seguindo todos os parâmetros, todos os itens rigorosos, a questão de vistoria periodicamente
para você manter seu carro em dias. Então essa é uma saída para você que tem o seu carro
usado, possa estender por 18 anos usando ele, tudo dentro da legalidade, nós não estamos aqui
aprovando nada que não seja legal, você tem que fazer periodicamente as vistorias, suas
revisão, e isso é muito legal, esse projeto que veio do Executivo. Só era para esclarecer para
você que está prestando serviço à Educação, não é para todos os veículos, só para os que estão
prestando serviço para Educação. Muito obrigado! O Presidente coloca em 2º votação o
Projeto de Lei Complementar nº 019/2022, do Poder Executivo - que modifica o caput do
Art. 6º da Lei Complementar nº 386/2022, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. O Presidente coloca 2º votação o Projeto de Lei nº 020/2022 do Poder
Executivo - que dispõe sobre a regulamentação do serviço do transporte escolar municipal, e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o
Projeto de Lei nº 021/2022 do Poder Executivo - que altera a lei nº 1.609 de 7 de junho de
2017, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o
Presidente encerra a presente Reunião e mandou lavrar ata que depgis de lida e aprovada será
por todos assinada. Eu, Thaiane Siqueira Santos, lavrei a presente Ha
Vice-Presidente: Ginclécio Antônio 52) iva Até) US
177
Va
1º Secretário: José Raimundo cm 5, o A | dis o
2º Secretária: Alice Pereira de Lofena e Sá
Agenor de Melo Lima Ela; 1 dl Cl WU 47 RIU)
Antônio Dionizio da Silva LG ANÁGALDE E ane ;
s me e e al S: 1 4
Ee a
Antônio Rodrigues de o PEA ie
A aa
Carlos André Pereira de a DEL NEC OG Cr.
Ednaldo Izidorio Neto DIZEM.
Evandro de Souza Lima AE
ea
Scanned with CamScanner
Fabrício André Magalhães Terto
Francisco Pinheiro de Barros 47/(4
José Jaime Inácio de Oliveira Z
Manoel Casciano da Silv
Romério Sena Brasil
77
V
ea
E
413
Dyrola
Scanned with CamScanner

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

                                                  

CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA

“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA”

“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO”

EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO

CNPJ: 11.407.160/0001-76





10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA– EM 31.05.2022 ÀS 12 HORAS

 

SENHORAS E SENHORES, BOM DIA! 



ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO.



PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO JOSÉ RAIMUNDO FILHO, PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO.



LEITURA DA BÍBLIA:__________________________________________________________________



DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._______________________________________



PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO JOSÉ RAIMUNDO FILHO, PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: ­­­­­­­­­­­­­­­­



O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:__________________________________________________



PLENÁRIA – INSCRIÇÕES DOS ORADORES 

___________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________ 





COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022 DO PODER EXECUTIVO – QUE MODIFICA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 386/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 020/2022 DO PODER EXECUTIVO – QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DO PODER EXECUTIVO – QUE ALTERA A LEI Nº 1.609 DE 7 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.



open original →