sessao 14 — Serra Talhada (PE)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2025-05-13
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CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO SE
CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO
LEGISLATURA 19º! - DÉCIMA NONA
SESSÃO 1º- LEGISLATIVA
REUNIÃO ORDINÁRIA 14º — Reunião Plenária dia 13.05.2025.
SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS
MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO
SERRA TALHADA/PE 13/05/2025.
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
AO DÉCIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS
10 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA
SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMERIO LUIZ ALVES
DA COSTA PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ,
ANTÔNIO DE ASSIS DO NASCIMENTO, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS ANDRE
PEREIRA DE SOUZA, CLENIO ALVES DE MELO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS,
GILLIARD MENDES DE MELO, GINCLÉCIO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME
INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSE RAIMUNDO FILHO, JULIANA APARECIDA CORREA
TENORIO, LINDOMAR LOPES DINIZ, MANOEL CASCIANO DA SILVA, RONALDO ROMÃO
DE SOUSA, ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA, TÉRCIO BARBOSA DE SIQUEIRA,
WALLACY KLEYTON CABOCLO. NÃO HAVENDO VEREADORES(AS) AUSENTES. O
PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A
SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO
SECRETÁRIO OS(A) SENHORES(A) VEREADORES(A): ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ,
ROSIMERIO LUIZ ALVES COSTA E CLENIO ALVES DE MELO, CONSTITUINDO A MESA
EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e convida a Vereadora
Juliana Tenório para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o
Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião
anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a
palavra ao 1º Secretário Rosimério Luiz Alves da Costa para fazer a leitura da matéria. Lido o
Ofício nº 231/2025-PMST/SMOI, de autoria da senhora Gabriella Pereira, Secretária Municipal
de Obras, a qual encaminha ciência desta Câmara o Ofício 0084/2025, em anexo, referente ao
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 1.192.907,83 (um milhão, cento e
noventa e dois reais, novecentos e sete reais e oitenta e três centavos), referente a aquisição de
veículos para implementação de coleta seletiva de resíduos sólidos e implementação da coleta de
resíduos orgânicos, Contrato de Repasse nº 1099470-91, Convênio nº 973958/2025. Lido o Ofício
nº 260/2025/PMST/GASB, de autoria do Procurador Geral Cecílio Tiburtino, o qual encaminha o
Projeto de Lei nº 024/2025 do Poder Executivo. Lida a Moção nº 028/2025, de autoria do Vereador
Francisco Pinheiro, moção de aplausos pela “3º Cavalgada Roberto da Copotaria”, realizada em
06 de maio, o evento que se consolida como o mais aguardado do calendário cultural de Serra
Talhada, como também reafirmou sua missão de manter viva a memória de um dos maiores nomes
da cultura vaqueira da região. Lida a Moção nº 029/2025, de autoria do Vereador Manoel
Casciano, moção de aplausos a todos os enfermeiros e enfermeiras, pelo Dia Internacional da
Enfermagem, celebrado em 12 de maio. Lida a Indicação nº 034/2025, de autoria do Vereador
Ronaldo de Dja, que solicita à Excelentíssima Senhora Márcia Conrado, Prefeita deste Município,
no sentido de reajustar a margem de desconto de consignado dos servidores do Poder Executivo
para 35% (trinta e cinco por cento). Lida a Indicação nº 038/2025, de autoria do Vereador Antonio
Rodrigues, que solicita à Excelentíssima Senhora Márcia Conrado, Prefeita, junto a Senhora
Gabriela Pereira, Secretária de Obras e Infraestrutura, viabilizar a construção de lombadas (quebra-
molas) na Avenida Triunfo, em frente a panificadora e Supermercado São Luís, nesta Cidade. Lida
a Indicação nº 042/2025, de autoria do Vereador Ronaldo de Dja, que solicita à Excelentíssima
Senhora Márcia Conrado, Prefeita deste Município, que elabore e envie a este Legislativo, projeto
de lei criando gratificação aos funcionários ligados a educação que cursarem e concluírem o curso
Profuncionário. Lida a Indicação nº 045/2025, de autoria do Vereador Gilliard Mendes, que
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solicita à Excelentíssima Senhora Márcia Conrado, Prefeita, junto a Senhora Gabriela Pereira,
Secretária de Obras e Infraestrutura, viabilizar o reparo da Rua Miguel Nunes da Silva, localizada
no bairro IPSEP. Lido o Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui
o Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR, e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº
034/2025, de autoria do Vereador Francisco Pinheiro de Barros, que denomina de Adalberto Luis
de Oliveira, a Creche Municipal localizada em Santa Rita, 7º Distrito de Serra Talhada/PE. Lido
o Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Vereador Wallacy Kleyton Caboclo. que denomina
de Raimundo Gorgonho do Nascimento (Raimundo Arara), a rua localizada no Bairro Vila Bela,
em Serra Talhada/PE. Lido o Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria do Vereador Francisco
Pinheiro de Barros, que torna de utilidade pública a Associação Serra Cultural -- ASC de Serra
Talhada-PE. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de
Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao Projeto de Lei
nº 020/2025 do Poder Executivo. Os Pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do
mesmo. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças,
Orçamento e Fiscalização; e de Desenvolvimento Econômico e Social; ao Projeto de Lei nº
021/2025 do Poder Executivo. Os Pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do
mesmo. Lido o Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº
022/2025 do Poder Executivo. O Parecer apina pela constitucionalidade do mesmo. Lidos os
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e
Fiscalização; e de Educação e Cultura; ao Projeto de Lei nº 023/2025 do Pocer Executivo. Os
Pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do mesmo. Lido o Parecer da Comissão
Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 032/2025 do Poder Legislativo. O Parecer
apina pela constitucionalidade do mesmo. Lido o Parecer da Comissão Legis ação, Justiça e
Redação Final; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025. O Parecer apina pela
constitucionalidade do mesmo. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra.
Quero aqui agradecer a presença de todos, da Polícia Militar de Pernambuco que está aqui, muito
obrigado pela presença. Quero mandar um abraço para Dona Rosália e Fátima la na Conceição,
João Baixote e família, Genival e Dinha aqui que estão acompanhando; Assis Mcreno na Cohab,
Orlando Santana no alto Bom Jesus, Janecleide, Mana lá no restaurante na Avenida Afonso
Magalhães, Valentim e Nenê do Picolé que também que estão nos acompanhando. O Presidente
Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Antonio de Assis do Nascimento.
Senhor Presidente, caros colegas vereadores, vereadoras Alice Conrado e Juliana, meus senhores
e minhas senhoras que estão, neste momento, antenados na sessão da Câmara para ouvir o nosso
debate, Queria cumprimentar o secretário, Dr. Allan, cumprimentar todos vocês aqui presentes, a
imprensa, cumprimentar as minhas assessoras Karol e Karina. Queria mandar um alô para o Padre
Josenildo, Mario do Espetinho, Zezê na Fazenda São José, Maurício Panta, Luizinho, Dena,
Enoque Camilo e Penha Melo. Queria mandar um abraço para a galera de Caiçarinha, Santana,
Conceição de Cima, Conceição de Baixo, Conceição do Meio, Tauapiranga, Logre douro e mandar
também um abraço para o povo da Fuxica, Martiliano e Serra Grande. Meus senhores e minhas
senhoras, queria começar o nosso debate. Primeiro, está tramitando, e será votado, um título de
cidadão para a Governadora, projeto este que eu e o vereador Lindomar apresentarnos como forma
de reconhecimento pelo trabalho feito em Serra Talhada. Daqui a pouco será votado, e fica a
critério de cada vereador votar a favor ou não. O voto é democrático, e cada vereador vai votar de
acordo com a sua vontade. Queria, neste momento, alertar que os garis de Serra Talhada estão com
salários atrasados. As praças, por exemplo, como a do Methodio de Godoy, estão uma calamidade,
cheias de mato. Infelizmente, o pessoal de capina também está com os salários: atrasados. Nos
postos de saúde, a situação é lamentável, porque é uma questão de um trabalho scírido. E eu digo
isso porque já fui diretor de garis, é um sofrimento total. Salário atrasado não pode acontecer.
Esperamos que essa situação seja resolvida o mais rápido possível. Na sessão anterior, houve um
debate muito forte, muito competitivo, e a gente ficou aqui ouvindo, porque o último orador, que
foi o vereador da situação. Eu não vou citar o nome do vereador, porque ele também não citou o
meu. Vou apenas comentar sobre o que deve ser feito. A questão é que se falou em criar e votar
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aqui, por meio de requerimento ou indicação, uma comissão parlamentar para que seja aprovada,
marcando o dia e a hora para que a fiscalização aconteça. Eu discordo. Discordo por um motivo
simples: nós trabalhamos com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município. Todo
mundo sabe que o vereador é eleito pelo povo para fiscalizar os órgãos do município. Cabe-nos,
sim, parabenizar quando as coisas estão certas e, ao mesmo tempo, cobrar e apontar quando algo
está errado. Por exemplo, o artigo da Lei Orgânica do Município diz o seguinte: “No exercício do
seu mandato, o vereador terá livre acesso às repartições públicas municipais, podendo,
pessoalmente, junto aos órgãos da administração direta e indireta, inclusive junto ao Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco, ser atendido pelo respectivo responsável, na forma da lei.” Está
aqui! A Lei Orgânica nos assegura que podemos fazer fiscalização em qualquer órgão público,
sem nenhum problema. Foi citado que deve seguir a orientação do STF (Supremo Tribunal
Federal). Eu respeito completamente o STF, mas quero dizer, e dou razão ao colega André, que
nós vamos continuar a fiscalizar. Fomos eleitos pelo povo, e todos os 17 vereadores têm o mesmo
direito e dever de fiscalizar em Serra Talhada. Cabe a cada um de nós fazer essa fiscalização. Por
exemplo, a gente fiscalizou o posto de saúde I do IPSEP, e graças a Deus as coisas já melhoraram:
já tem uma enfermeira nomeada para tomar conta do posto; já temos informação de que virá uma
auxiliar de serviços gerais; os remédios já chegaram ao posto. Então, fiscalizar é para isso.
Veraluza, você hoje é presidente do sindicato e tem uma responsabilidade com os funcionários e
com os professores. Nós, como vereadores do município, temos o dever de fiscalizar essas e outras
questões que estão sendo denunciadas. Inclusive, eu e o vereador Lindomar visitamos 95% dos
postos de saúde da cidade e da zona rural. Fomos bem atendidos pelas recepcionistas. Fomos
recebidos, em alguns lugares, por chefes. Em poucos casos encontramos. Mas, em nenhum
momento, forçamos ninguém a nos acompanhar até a farmácia ou a fornecer informações. Tudo
foi feito com respeito, como deve ser. Porque é nosso direito! Agora, vir com ideia de criar cartilha
para ensinar vereador a fiscalizar... Olha, em Serra Talhada, com cinco mandatos, é a primeira
vez que vejo tentarem proibir vereador de fiscalizar, de querer marcar dia e hora, de criar
cartilha... Realmente, é a primeira vez que vejo isso acontecer. O Vereador Antonio de Assis
do Nascimento concede a parte ao Vereador Carlos André Pereira de Souza. Eu queria
solicitar, desta Casa, por gentileza, a presença do advogado. Em outros mandatos que passámos
aqui, tínhamos um advogado da Câmara, inclusive, contratado por esta Casa, para orientar os
parlamentares. Na última sessão, eu precisei sair para resolver uma questão no hospital de
urgência, então não ouvi o final da sessão. E agora, ouvindo Vossa Excelência relatar esses
absurdos que aconteceram no final, fico preocupado. Por isso, peço encarecidamente à Presidência
que, em todas as sessões, o advogado da Casa esteja presente para tirar dúvidas dos vereadores,
não só as minhas, mas também dos outros colegas, especialmente os novatos, que às vezes ainda
não conhecem a fundo os trâmites legais e podem acabar fazendo declarações infelizes, que são
gravadas e vão para a imprensa. Não existe isso de um vereador tirar o direito do outro! Isso não
pode acontecer, Tonho. Inclusive, vi o Dr. Caio aqui esta semana, falei com ele, relatei essa
situação e pedi que ele estivesse presente nas sessões. Se não for ele, que venha o outro advogado
da Casa, não sei ao certo quem está responsável, talvez Manoel, mas alguém da assessoria jurídica
precisa estar aqui para nos orientar. Nem só os vereadores novatos têm dúvidas. Nós também
temos. Ninguém sabe tudo. Por isso é tão importante ter esse suporte jurídico aqui, para evitar que
esse tipo de situação volte a acontecer. Jamais podemos permitir que se tente tirar o direito de um
vereador, direito que foi confiado pelo povo, e não por André, por Tonho ou por qualquer outra
pessoa. Foi o povo de Serra Talhada que nos deu esse mandato. E cabe a nós exercer esse direito
com responsabilidade, inclusive o direito de fazer essas fiscalizações. Por questão de ordem, o
vereador Manoel Casciano da Silva fica com a palavra. Primeiro, eu quero dizer ao senhor que
o advogado não pode vir aqui e falar na tribuna. Nós podemos, sim, trazê-lo aqui, mas depois da
sessão, aí sim, podemos conversar com ele, tirar dúvidas e esclarecer os pontos necessários.
Também não vou aceitar que o vereador chegue aqui, bata o ponto e vá embora. Isso está errado.
Se o vereador vai usar a tribuna, se vai participar da sessão, tem que ficar até o fim, porque o
debate acontece aqui, e todos devem estar presentes para que possamos discutir com igualdade.
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Porque, veja bem: se o senhor não estivesse aqui... Essa fala do senhor é muito bca. A presença é
importante para que o debate seja justo e transparente. Inclusive, nós já tinhamos chamado o
advogado, e estávamos conversando com ele exatamente para tirar essas dúvidas que surgiram. O
Vereador Carlos André Pereira de Souza fica com a palavra, Eu saí por motivos médicos. Mas
O que eu quero pedir é que o advogado esteja presente nas sessões para tirar as dúvidas,
tranquilamente. Na Câmara Federal, os deputados e deputadas têm os seus assessores jurídicos
para isso, para esclarecer as questões legais. Então, eu só estou pedindo que aqui também tenhamos
uma pessoa com conhecimento jurídico para nos orientar. Tércio, não estou recriminando você de
forma alguma. Sei que você é novato, assim como o Gilliard e a Juliana, E eu mesmo também não
sei de tudo. As vezes, no calor da fala, a gente quer expressar algo e acaba dizerdo sem conhecer
a fundo o Regimento. Ninguém aqui conhece tudo. José Raimundo, que já foi presidente desta
Casa, não conhece todos os códigos, sabe muito, mas não sabe tudo. Então é 36 isso que estou
pedindo: que o advogado da Câmara esteja presente nas sessões. Até porque ele é pago para isso,
e bem pago. Portanto, tem que estar aqui, para cumprir esse papel fundamental ce nos orientar. O
Vereador Antonio de Assis do Nascimento retoma a palavra. Dando continuidade, o vereador
deu a entender à população, e eu também entendi assim, que eu e o vereador Lindomar estávamos
mentindo. Mas eu aprendi uma coisa com meu pai, que era analfabeto: falar a verdade, sempre.
Nós fomos, sim, aos postos de saúde. Nós vimos com os nossos próprios olhos que não havia
antibiótico em nenhum posto de saúde. Agora chegaram três tipos de antibióticos, como vimos no
posto | do IPSEP. Mas isso não é algo para esconder da população. Senhor Presidente, pelo
Regimento Interno, eu tenho direito a 15 minutos de fala, por ser líder do meu partido. E, por
questão de justiça, quero dizer que tenho o maior respeito por Vossa Excelência, tanto que votei
no senhor, porque acredito na sua dignidade. Mas quando estou na tribuna, e ainda estou falando,
o senhor logo toca a campainha. Enquanto isso, o líder da situação, na sessão passada, falou por
30 minutos, e Vossa Excelência não tocou a campainha. Eu fiquei observando. Não podemos ter
dois pesos e duas medidas nesta Casa. Aqui, o tratamento tem que ser igual para todos. Ficamos
tristes quando tentam insinuar que o vereador mentiu. Nós não mentimos. Nós falamos a verdade.
Como disse Zé Raimundo, numa reunião com o ex-governador Roberto Magalhêes: "Se falar a
verdade for um defeito, então eu quero esse defeito." André, eu vou dizer a mesma coisa: vou
continuar aqui, respeitando todos os vereadores, e pedindo o mesmo respeito por esta Casa. Mas
vou continuar a falar a verdade. Não vim aqui para mentir. Fui eleito pelo povo, para fiscalizar e
apontar o que está errado. Porque nós não podemos iludir o povo da plateia, dos bairros, das
comunidades, dizendo que tudo está bem, quando o próprio povo é quem fiscaliza! O cidadão vai
ao posto, apresenta a receita, e não tem remédio. Não sou eu que invento isso, são eles que nos
dizem. Então, tudo isso exige respeito, primeiro, com a população que nos elegeu; segundo, com
as palavras que usamos nesta tribuna. Quem quiser conferir, vá lá, veja com os próprios olhos, e
venha falar aqui com a verdade. Defender é bom, mas é preciso defender com lealdade. Por
exemplo, os consignados estão atrasados há três meses. Será que é mentira do vereador? Eu fui ao
Banco do Brasil, e lá me forneceram um documento onde consta que foi feito um acordo na Caixa
Econômica para tirar o nome das pessoas do Serasa e do SPC. Mas, em compensação, existe uma
norma do Banco Central, chamada Lei SCCR, que bloqueia movimentações financeiras. Ou seja,
meu nome saiu do SPC, mas continua bloqueado nessa base do Banco Central. Estou falando por
mim, não pelos outros, mas sei que muitos estão na mesma situação. Consignados atrasados,
dificuldades financeiras... Vamos pedir, vamos fiscalizar. Todos os 17 vereadores foram eleitos
para isso. O povo deve estar sempre em primeiro lugar na política de Serra Talhada. Deixo aqui
meu abraço a todas as comunidades, da cidade e da zona rural, e reafirmo: vou continuar, junto
com Lindomar e os demais que quiserem, a fiscalizar e a cobrar tudo aquilo que estiver faltando.
Neste domingo, por exemplo, choveu, e vi gente que ia viajar, esperando no meio cla rua por falta
de estrutura. São essas coisas que exigem atenção. Estou aqui, pronto para o debate, seja ele leve
ou mais firme, mas sempre com respeito, preparado para defender o povo de Serra Talhada. Muito
obrigado e um abraço a todos! O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra à
Vereadora Juliana Aparecida Correa Tenório. Bom dia a todos. Saúdo a mesa em nome do
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senhor Manoel e a todos os presentes. Eu queria começar falando sobre a moção de aplausos que
o senhor Manoel falou sobre os enfermeiros, e eu tenho um carinho especial pela enfermagem,
pois também fui técnica de enfermagem, então sei como é importante essa profissão, o cuidado
que a gente tem, o carinho que a gente tem. Quero aproveitar para falar sobre algo que aconteceu
nesta casa há mais ou menos um mês. Eu só vou reforçar o que já foi dito na Câmara, Dona Lisbeth
veio aqui, conversou com todos os vereadores e falou realmente sobre a falta de medicação no
município. Ela mencionou algumas dificuldades que estava enfrentando com os processos
licitatórios e com o TCU, afirmou que realmente estavam faltando medicamentos. Então, quando
a população disse que estava faltando medicação, esta Casa ficou ciente da situação, todos os
vereadores ficaram cientes do motivo da falta de medicamentos. E mesmo assim, ao virmos a esta
casa questionar a situação já compreendida, penso que não estamos sendo claros e transparentes o
suficiente com a nossa população. Se estamos cientes, se foi comunicado a todos, e mesmo assim
continuamos insistindo no problema, não estamos contribuindo para a solução. Acredito que
devemos buscar soluções, e não ficar apenas repetindo o problema. Estamos aqui para isso, para
resolver, não para ficar insistindo na ferida. Falar de um problema é fácil, encontrar soluções é o
que se espera de nós. Isso é o que uma gestão faz, e nós, como gestores, estamos aqui para auxiliar
o nosso município com transparência. Acho que isso é um ponto importante, e esta casa precisa
levar isso a sério. Outra coisa que também me chama atenção é que os palanques ainda estão
armados; acho que todos deveriam se unir em torno de um único propósito, que é a população de
Serra Talhada, entender as reais necessidades, procurar fazer o melhor e entregar o seu melhor.
Acredito que avançaríamos muito mais. Quando viemos aqui falar de particularidades pessoais ou
de problemas que talvez nem possamos resolver neste debate, desviamos o foco. Peço então que a
população entenda a situação. Ela foi, senão totalmente resolvida, ao menos contornada. Vários
medicamentos já chegaram aos postos, o que é algo importante para todos estarem cientes. Outra
questão que considero válida mencionar é sobre a Casa de Parto, que foi inaugurada na última
sexta-feira. Vi uma reportagem com bastante inconsistência. Acredito que as mídias precisam ter
muito cuidado com o que divulgam, pois muitas pessoas não têm acesso a todas as informações e
acabam se apegando apenas ao que é informado pela imprensa. Eu acho que a gente tem que ter
informação suficiente e clareza para repassar à nossa população. A Casa de Parto vem para facilitar
a vida de muitas mulheres e de toda a população de Serra Talhada. Eu vi uma reportagem que dizia
que o parto normal é algo arcaico. Não. Eu, como profissional da área da saúde, afirmo que isso é
um equívoco. O parto normal tem uma recuperação melhor, permite que a mãe tenha contato
imediato com o seu filho, o que é muito importante tanto para a saúde da criança quanto para a
recuperação da mãe. É algo muito valioso. Quantas e quantas mães, às vezes, não precisam ir para
outro município, até para Recife, para dar à luz. Hoje temos uma Casa de Parto em Serra Talhada
que oferecerá uma média de 70 partos por mês. Acho isso muito importante e considero inaceitável
que se leve desinformação à população. Aquela reportagem, na minha visão, foi um exemplo de
desinformação. Atualmente, o Ministério da Saúde preconiza o parto normal, tanto pelo menor
custo quanto pelos benefícios na recuperação da mulher e no vínculo com seu filho. Sendo assim,
nós, como Poder Legislativo, precisamos abraçar essa causa, defendê-la e destacar sua importância
para toda a população e, especialmente, para todas as nossas mulheres. Pensem como é dificil para
uma mãe ter que ir a Recife ou a outro município para ter seu filho. Precisamos de uma rede de
apoio. E quando a gente está longe de casa, a gente não tem essa rede de apoio. Muitas mães têm
que deixar seus filhos com outras pessoas para viajar e parir seu filho. A Vereadora Juliana
Aparecida Correa Tenório concede um aparte ao Vereador Rosimério Luiz Alves Costa. Eu
vejo em grupos de Whats App algumas pessoas mal informadas, ou melhor, leigas, não sabem nem
o que é saúde, não conhece nem a própria saúde, imagine a dos outros, falando da Casa de Parto
como se entendessem de alguma coisa. São aquelas pessoas que torcem pelo quanto pior, melhor.
E quanto a esse médico que fez comentários em blogs, senhor presidente, eu proponho que
entremos com uma moção de repúdio para esse médico, que é conhecido como um bom
profissional, parece ser de Afogados, mas ao fazer aquelas declarações na imprensa, naquele
momento, me parece que teve um apagão, perdeu completamente o senso. Passou a agir como um
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psicopata, como alguém sem equilíbrio, sem condições de falar publicamente da forma como
falou. Obrigado, Juliana. A Vereadora Juliana Aparecida Correa Tenório retoma a palavra.
Exatamente, A mulher sabe parir, e o pessoal da Casa de Parto está ali para auxiliar. É claro que,
se houver complicações, essa mulher terá um hospital de referência para ser encarrinhada. Então,
acho que precisamos refletir bem sobre o que estamos dizendo, para deixar tudo mais claro e levar
mais informação à população, e não uma desinformação como essa. Essa é apenas a minha opinião,
como legisladora, como mãe e como mulher. Também acredito que, quando usemos esta tribuna,
não se trata de mentir, mas, muitas vezes, de omitir. Às vezes sabemos da informação e não a
repassamos com clareza para vocês. Por isso, hoje eu peço encarecidamente a todos os colegas
que estão com os ânimos um pouco exaltados que pensem sobre o que estamos levando para a
nossa população. Temos um único objetivo — tanto a oposição quanto a situação — que é o bem
da nossa cidade, o bem de Serra Talhada. Então vamos refletir, vamos nos acalmar. Acredito que,
com brigas e desavenças, não chegaremos a lugar nenhum. Por isso, peço um pouco de calma aos
ânimos hoje. E também gostaria de agradecer e parabenizar a todas as mães. No último domingo
foi celebrado o Dia das Mães. Parabéns a todas as mães. Enfim era isso, obrigada. O Presidente
Manoel Casciano da Silva retoma a palavra. Obrigado, Juliana. A gente vê um médico dizer
isso e fica até triste, não é, Juliana? Fazer uma cesariana envolve um risco de infecção muito
grande, e ele dizer que torce pela cesariana é, no mínimo, preocupante. Se a mulher não tiver
passagem ou se o bebê estiver atravessado, aí sim é necessário fazer uma cesariara. Aqui em Serra
Talhada, nós já temos uma clínica apropriada para esses casos. Se a criança não puder nascer de
parto normal, aí sim entra o serviço de saúde. Mas ter um filho de parto normal é algo tão bom. A
mãe, muitas vezes, já vai para casa no mesmo dia, sem problema nenhum. Já na cesariana, há risco
de vida. Doutor, eu acho que Vossa Excelência tem alguma coisa contra a mulker que deseja ter
um parto normal. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador José
Raimundo Filho. Bom dia a todos e a todas. Excelentíssimo Senhor Presidente, colegas
vereadores, vereadoras Alice, Conrado, minha querida amiga Juliana Tenório, co legas vereadores,
saúdo também a presidente do SINTEST, minha amiga Veraluza, os demais professores e
membros da educação, o secretário Allan, e, enfim, saúdo a todos os presentes. Senhor presidente,
apenas reforçando, quero começar por dizer que a faculdade de fiscalizar é um direito assegurado
aos vereadores pelo nosso Regimento. Mas também acredito que não há necessidade de criação de
comissão, pois o nosso Regimento Interno já é muito claro quanto a isso. Sobre a questão dos
medicamentos, é importante esclarecer que às vezes as pessoas não compreendem a razão da
falta. Não, é porque Márcia não quis fazer. O mandato dela termina em 31 de dezembro, e um
novo mandato começa logo em seguida. Todos os processos são reiniciados. Tivemos, sim,
problemas com a falta de medicamentos, inclusive a própria secretária de Saúde e o governo
admitiram isso publicamente, Isso ocorreu porque a primeira empresa vencecora do processo
licitatório não entregou os medicamentos, o que obrigou a administração a refazer os trâmites.
Graças a Deus, os colegas vereadores exerceram seu direito legítimo de fiscalização, e, quando
retornaram aos postos, os medicamentos já estavam começando a chegar. Se não me engano, na
última sexta-feira, os postos começaram a ser reabastecidos. Os problemas existem, e é para isso
que estamos aqui: para corrigi-los. Quero também me dirigir diretamente à vereadora Vera,
especialmente sobre a questão dos consignados. Estamos procurando trabalhar com
responsabilidade, mesmo que em silêncio. Estive na Previdência própria, estive na Caixa
Econômica, e também estive com Cibele, inclusive antes mesmo da minha companheira Ana, que
é uma baluarte da educação, e que, mesmo sem exercer cargo atualmente, esteve presente. Falou-
se até na possibilidade de um manifesto durante a inauguração, mas não entrarernos nesse mérito
agora. O que quero dizer é que o governo já vinha se movimentando para resolver essa questão.
Havia uma informação de que quatro meses estavam em atraso, dois haviam sido pagos, e a
previsão era de resolver a situação ainda nesta semana. Cibele e Márcio estavam programando o
pagamento dos outros consignados. Desde sempre, eu digo, como professor, parlamentar e
aposentado, que quero receber meu salário em dia, Tonho, porque isso é responsabilidade do
município. Se puxarmos o histórico da Previdência desde a sua criação, sabemos que nunca foi
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cumprido rigorosamente. O saudoso amigo Pereira, que Deus o tenha, nunca conseguiu manter a
Previdência regularizada. Geni, Carlos, e hoje, a própria Márcia, enfrentaram dificuldades para
manter o fundo ativo. Mas Márcia fez algo que nenhum outro fez antes: pagou os servidores
aposentados dentro do mês ou até o quinto dia útil. Isso é fato. Houve um tempo em que os
aposentados eram divididos em três grupos: os que recebiam até R$ 2.500,00; os de R$ 3 mil a R$
5 mil; e os acima disso. E o pagamento era escalonado por faixa salarial. O que precisamos fazer
enquanto base do governo, é pedir que esse esforço continue, que se faça o sacrifício de pagar em
dia os servidores aposentados, que dedicaram a vida ao serviço público. Aqui, não estamos para
passar pano para ninguém. Estamos aqui para apontar o que precisa ser ajustado. Parabenizo o
companheiro Ronaldo pelo aumento da margem do consignado, de 30% para 35%, para que os
servidores possam se habilitar novamente. Mas, para isso, é preciso que os pagamentos sejam
regularizados. Se o governo está descontando e não está pagando, temos que olhar o grau de
comprometimento dos recursos da educação. O Fundeb, hoje, está praticamente 100%
comprometido com a folha de pagamento. E, sinceramente, tenho tido conversas internas com o
secretário, inclusive falei com ele hoje sobre otimizar os custos da educação. Porque, com toda a
sinceridade, está ficando caro fazer educação em Serra Talhada. Então, o que precisamos fazer é
analisar escola por escola, profissional por profissional, avaliando a questão das gratificações e da
justeza na distribuição. É importante que as gratificações sejam realmente justificadas, que
correspondam ao trabalho desempenhado. É necessário termos, por exemplo, na escola da Fazenda
Nova, um levantamento claro: quantos servidores efetivos há, quantos contratados, quantos
auxiliares de creche existem. Só assim poderemos ter uma folha de pagamento sólida e
transparente, que nos permita estudar os ajustes necessários. Até porque a prefeita Márcia já
autorizou, em projeto, a análise como o descongelamento das faixas salariais, inclusive naquela
maldita reforma do PCC (plano de cargos e carreiras), que está aí há mais de 10 anos sem solução.
E é justamente aí que entra a questão do pessoal de apoio, da gestão e dos administrativos. Isso é
um fato. Não pode mais ser só falácia ou conversa de bastidor. Estamos acompanhando isso de
perto, e vamos continuar acompanhando. Sobre os precatórios do Fundef, sinceramente, eu não
entendo por que o juiz ainda não se manifestou. Já tenho trabalho feito com o Dr. Cecílio, e vou
pedir novamente à prefeita Márcia que solicite uma audiência com o juiz da 5º Vara, para verificar
o que realmente está acontecendo. Está tudo pronto, só falta o despacho. E esse despacho é o que
vai trazer tranquilidade aos professores e ao município. Porque são 60% dos valores que pertencem
aos professores e 40% que são para investimentos no município. Precisamos correr atrás disso.
Mas, infelizmente, já não depende mais de nós, não depende mais de Márcia, nem de Fernando
Monteiro, depende do juiz. Então vamos lá fazer um movimento. Eu não sei se é bom ou ruim,
mas vamos buscar um diálogo para que ele se sensibilize, pois é o nosso dinheiro dos precatórios,
referente a vinte e poucos anos, que está lá. Já está decidido, falta só pagar. Estive com Fabinho
ontem. Vocês têm acompanhado a questão do milho que estamos tentando resolver? Márcia
mandou, no último dia 6, que era feriado em Serra Talhada, mas não em Recife, o ofício à Alice,
para a Conab, habilitando o município de Serra Talhada a receber o milho. Inclusive, foi colocada
à disposição da Conab a oferta de um armazém, para receber a equipe de cadastro e a equipe de
distribuição. Ontem, recebemos com Fabinho uma informação da Conab em Recife, da
Superintendência, de que os municípios estão sendo escolhidos para encaminhamento a Brasília,
para que o processo aconteça. Ainda ontem à noite, falei com Fernando Filho. Mandaram uma
mensagem de lá para ele, e também para Carlos Veras. É preciso fazer justiça e agilizar isso.
Começamos cedo para que, em junho, possamos ter resultados. Recebi a informação de que, em
Brumado, na Bahia, a distribuição do milho já começou. O município já enviou a sua habilitação,
e espero que seja aprovado. Precisamos, primeiramente, saber quais são os critérios, como cada
município vai receber e quando vai ocorrer essa distribuição. Vi também um ofício, um
requerimento ou indicação do vereador Antônio Rodrigues. Não sei se, no dia em que discutimos
isso, ele não estava presente, mas é preciso esclarecer: a competência sobre quebra-molas em vias
estaduais é do Estado. O Fred sabe disso muito bem. Inclusive, já existe um projeto da STTrans
para instalar um semáforo em frente ao supermercado São Luiz, na Avenida Triunfo, que cruza
309
com a Rua Maria Raimunda, Rosimério, perto do local do pessoal de Zivon, onde há grande
circulação de pessoas. Houve uma fiscalização do Detran, acho que há uns 15 dias, e me disseram
que estão apenas aguardando isso para instalar o semáforo. Ali, o tráfego de pessoas é muito
intenso, assim como na área de alargamento próximo à Natal, que passa por baixo do viaduto.
Quem segue para a BR-232, sentido Borborema, enfrenta filas longas. Ontem, eu estava no
Espetinho de Mano e ouvi falar de um projeto de alargamento relacionado a isso. Senhor
presidente, queria comentar também que tenho evitado entrar muito na seara política de Serra
Talhada, mas aproveito a presença do secretário Allan para destacar uma situação. Esta Casa
aprovou a formulação do Conselho de Segurança de Serra Talhada. Fiquei muito triste porque
houve uma reunião com vários membros do Governo, inclusive acho que Vossa Iixcelência estava
presente, e esta Casa sequer foi convocada ou convidada. Estavam lá representantes da assistência
social e outros segmentos discutindo o tema. Peço encarecidamente que se trate dessa questão do
Conselho de Segurança aqui nesta Casa e que nos informem sobre os próximos passos, para que
possamos acompanhar. Por fim, amigos, quero tratar de uma questão político-partidária. Tenho a
felicidade de dizer que votei na governadora Raquel Lyra. Lembro-me bem que, ro primeiro turno,
quando voltamos de Miguel (que perdeu a eleição), conversávamos, eu, você, Agenor e Ronaldo,
sobre votar em Raquel. Mais tarde, fomos conversar com a prefeita Márcia, que, cerca de 10 a 15
dias depois, anunciou seu apoio à governadora, Assim o fizemos. Saímos de 4 mil votos para quase
23, 24, 25 mil votos em apoio a Raquel Lyra, mostrando a força do nosso grupo. Naquele
momento, acreditamos e nos colocamos à disposição. Sempre dissemos que Serra Talhada era
penalizada quando o governo local era oposição ao Estado, vivendo a "pão e água". Graças a Deus,
agora temos uma relação mais próxima com a governadora Raquel. Vossa Excelência teve um
bom relacionamento com ela, e espero que essa parceria continue. Márcia Conrado não votou
contra o título de cidadã para a governadora Raquel Lyra. Primeiro, porque Márcia não tem tido
esse tipo de interferência. Segundo, seria uma injustiça com os serviços prestados a Serra Talhada
e a Pernambuco não reconhecer o que vem sendo feito ou o que já foi feito pela governadora.
Agora, porque não apoiamos condicionando nosso apoio a cargos, alguns estão aí brigando por
isso todos os dias. E isso é de conhecimento desta Casa. Por isso hoje uso um tom talvez um pouco
mais elevado, mas estou tranquilo. É só pegar as gravações e os anais desta Casa, três meses antes
das eleições, durante e depois. Quem era que falava mal de Raquel? Quem era que diminuía
Raquel? Quem dizia que Raquel era despreparada? Não fomos nós. Mantivemos sempre um
discurso firme, reconhecendo que ela teria dificuldades para assumir um governo engessado há
mais de 16 anos, mas que estava colocando a casa em ordem e fazendo o Estado funcionar.
Podemos até discordar de alguns pontos do governo, mas em nenhum momento houve orientação
da prefeita Márcia para denegrir ou diminuir a imagem da governadora Raquel Lyra e nem do seu
governo. Muito pelo contrário. Quando estivemos com ela, ficou claro que quem for discutir
governo em 2026, o fará conforme orientação partidária. Na casa dela, ela recebe quem quiser.
Nunca recebemos orientação, enquanto base, para romper ou atacar a imagem da governadora. E,
no momento certo, se for necessário tomar um rumo, tomaremos, como qualquer grupo político.
Mas não aceitamos que se condicione a empregos. Sabemos que, no final do ano, rão sei quantos
nomes assumiram cargos no Detran, a GERES, e não éramos nós da basz de Márcia os
preocupados com esses empregos. Não éramos nós que já tínhamos nomes certos para cargos.
Nosso apoio à Raquel nunca foi condicionado. Continuamos acreditando que há. sim, um Estado
de invisíveis, com dificuldades, que tem buscado dar visibilidade aos menos favorecidos. Mas
também sabemos que existem as “cachorradas políticas”, pessoas que ficam falando sem ter
autoridade, sem ter voto, sem nunca terem tido coragem de disputar um mandato. Tem gente dos
dois lados, do lado deles e do nosso, criando intrigas, promovendo desavenças que não têm lugar
aqui. Não podemos admitir isso. André, tem uma turma que, bem cedo, começa com fuxico, vai
ali, planta informação, corre para orar... Mas o que essas pessoas representam, senão confusão?
Nós não podemos continuar aceitando esse tipo de comportamento. Façam suas escolhas, votem
em quem quiserem, mas não coloquem palavras na boca dos outros. No dia em que Márcia tomar
uma posição, ela o fará com coragem, como sempre fez. Mesmo diante de decisões que foram
310
tomadas quase à meia-noite, como aquele episódio da visita à casa dela, ninguém comenta isso.
Repito: é preciso respeitar cada um aqui. Todos nós temos nossas particularidades, nossas relações
individuais. E quero que me digam se, em algum momento, Márcia, como prefeita, chegou até
mim ou a qualquer outro para condicionar algo, inclusive sobre o futuro político da aliança. Quero
deixar bem claro: nós não temos vergonha de estar aqui, de defender o que acreditamos. Estão
tentando construir uma narrativa covarde, baseada em mentiras de quem não tem coragem de dizer
a verdade. E concordo com você, Antônio: a verdade precisa ser dita, mesmo que doa, como disse
Juliana. Os problemas devem ser resolvidos, e não aprofundados. Tenho convicção de que estamos
aqui para buscar um bom debate. Mas, acima de tudo, é preciso dizer: ninguém se respeita mais.
Ficam dando ouvidos a quem não se deve, jogando Manoel contra os outros. Esse não é o papel
que a sociedade espera de nós, vereadores. O que a sociedade espera de nós, da prefeita, da
governadora, do presidente, é que melhoremos a vida das pessoas, que diminuam os problemas.
Que não transfiramos responsabilidades, que não empurremos para os outros, mas que busquemos
a essência da verdade. Companheiro Antônio, você perde tempo aqui e passa do tempo regimental,
mas, às vezes, isso é necessário. Até porque a gente perde tanto tempo, que talvez devêssemos até
rever isso no regimento. Mas, pelo amor de Deus, não podemos sair de toda sessão com distorções.
Uma mulher diz uma coisa, a mídia publica outra. A gente diz algo, e sai diferente nos sites. Eu
não vou ser pautado pela mídia. Quero respeito. Precisamos, sim, da imprensa. Mas o que está
acontecendo é que alguns, que talvez nem tenham um voto sequer, correm para Luciano, para
Sebastião, para Márcia, só para fazer média. Criem vergonha, rapaz! A sociedade não precisa desse
tipo de comportamento. Luciano tem que continuar trabalhando por Serra Talhada. Sebastião
também. Márcia trabalhando como uma doida. E quem quer que seja. Todos sabem das
dificuldades financeiras que o país atravessa, que os municípios enfrentam. A nossa
responsabilidade é colocar a casa em ordem, Allan, para que possamos andar. Não é hora de pensar
em quem vai ser candidato em 2028. Dizem que há cinco, seis, sete, oito, nove, até dez nomes!
Não é o momento. O momento é de arrumar a casa, nos primeiros 100 dias, ver o que pode ser
feito para que a gente avance. Sinceramente, meus amigos, vamos procurar o que fazer. Não
passem para a sociedade aquilo que ela não quer ouvir. A sociedade quer solução para a educação,
quer o descongelamento do PCC, quer resposta para o tapa buraco do IPSEP, que é uma vergonha.
Não é nossa responsabilidade direta, mas hoje, como estamos no poder, passa a ser. Querem que
tenha remédio no posto, que as estradas melhorem. É para isso que devemos voltar nossa atenção.
Eu estive lá fiscalizando, cobrando soluções. Procurem o líder do Governo, procurem os
secretários, como estou fazendo. Me desculpem a forma como me coloquei hoje, mas
sinceramente, não dá. Não dá para continuar na omissão de quase 28 anos nesta Casa, ouvindo as
mesmas coisas. Eu não sou o dono da verdade, mas, só para finalizar, foi dito aqui algo muito
importante: tanto o vereador de primeiro mandato como o que tem mais experiência aprende algo
novo todo dia. Ninguém sabe tudo. E ninguém aqui tem o direito de regular as atitudes dos outros.
Às vezes chamamos para conversar, para dar um conselho, e isso é normal. Cada um aqui
representa uma parcela da sociedade de Serra Talhada. Juliana representa as mulheres, Alice
também, assim como todos nós representamos alguém. Então, por favor, não vamos nos digladiar
entre nós. O que se espera lá fora é instabilidade. E as intrigas podem levar Serra Talhada de volta
ao que já foi no passado: uma terra sem paz e sem segurança. Muito obrigado, e que Deus nos
abençoe. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra. Mandar um abraço para o
Dr. Edson Moura, o qual eu não queria citar o nome, mas ele mandou mensagem para mim. Ele
pediu desculpas por sua como fala com relação a Casa de Parto e retirou de suas redes sociais o
que ele tinha dito. O Dr. Edson Moura é meu amigo e quero parabenizá-lo, pois quando a gente
erra, a gente tem que reconhecer e pedir desculpas à sociedade. Muito obrigado ao Dr. Edson
Moura por sua gentileza. O senhor é médico, o senhor sabe que o parto normal é melhor do que
uma cesariana. Acho que o senhor já cuidou tanto de cesariana que deu infecção e tudo. Ele já
retirou a fala das redes sociais. Mandar um abraço para todos aqui e todos os ouvintes de Serra
Talhada. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Carlos André
Pereira de Souza. Bom dia a todos. Saúdo a mesa na pessoa do senhor presidente, os vereadores
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aqui presentes, e também toda a imprensa, em especial a Vila Bela FM. Cumprirnento o secretário
de Governo, Dr. Alan Pereira, meu primo. Saúdo também o secretário Elizandro Nogueira e todos
os presentes. Saúdo o senhor lá do Haras, em nome do que presente no qual saúdo todos os
agricultores do Município de Serra Talhada. Quero também mandar um forte abraço a todos da
zona urbana, sintam-se todos abraçados. Quero começar minhas palavras destacando os sete
pontos que irei abordar hoje. Primeiro, sobre a Casa de Parto aqui do município de Serra Talhada.
Parabenizo a gestão municipal por essa importante obra, que foi viabilizada com recurso federal e
destinada especificamente para esse fim, não podendo ser desviado. Futuramente, não sei se é
possível ampliar ou melhorar a estrutura, talvez, dentro da legalidade, das leis e dos trâmites
corretos, o município possa vir a oferecer também cesarianas, o que seria importante. Mas não
estou aqui para dizer que a obra não é relevante. Sabemos que há recursos que vêm de Brasília
com destinação específica, às vezes ouvimos que o recurso poderia ser usado em outras áreas,
como em Agua Branca, onde há muitas necessidades, mas aquele recurso foi destinado
exclusivamente para essa finalidade. Inclusive, sou morador da Caxixola, e aquele recurso veio
para a construção de uma Casa de Parto humanizada, o que é muito importante para a cidade.
Parabenizo a prefeita Márcia Conrado por essa ação maravilhosa, que contempla tanto quem quer
parto normal quanto, futuramente, quem venha a precisar de uma cesariana. Isso é importante,
doutor, muito importante para o município. Quero deixar claro que não estou aqui para fazer
oposição desenfreada; sempre disse que sou independente, não sou da situação nem
exclusivamente da oposição. Defendo os interesses da população de Serra Talhada. Agora, no
futuro, podemos solicitar a possibilidade de implantação de cesarianas na Casa de Parto, se for o
caso, por meio de recursos municipais, desde que isso seja legalmente viável. Sebastião, que está
presente aqui, acredito que se isso puder acontecer, seria algo muito importante. Deixo então esse
registro sobre a Casa de Parto no município de Serra Talhada. Quero também falar sobre algumas
emendas que o deputado Luciano colocou. Na sessão passada, ele foi cobraco por mim para
esclarecer se havia ou não destinado recursos para a perfuração de poços artesianos, com base nas
nossas emendas de 2022, 2023 e 2024, que ainda não foram executadas. Acrecito que outros
vereadores, como André Maio, também estejam nessa mesma situação. Pedi, então, que o deputado
confirmasse se realmente colocou sim ou não o recurso para o município de Serra Talhada. O líder
da oposição, Lindomar Diniz, me entregou um documento comprovando uma emenda no valor de
290 mil reais, datada de 23 de maio de 2024, e outra, no formato Pix, no valor de 70 mil reais,
também registrada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) na mesma data,
totalizando 360 mil reais. Portanto, registro aqui que o deputado realmente destinou o recurso.
Quero solicitar ao município, por gentileza, que não seja necessário um ofício para que possamos
ter acesso ao extrato da conta onde está esse dinheiro destinado à perfuração dos poços e entender
por que ainda não foram executadas essas emendas. Esse recurso é para perfurar os poços
indicados por todos os vereadores, pois estamos realmente precisando. A população cobra, como,
por exemplo, o pessoal do Haras e do Xique-Xique, que nos pediu um poço. Nós indicamos, está
precisando, e somos cobrados. Então, peço encarecidamente à senhora prefeita e ao secretário de
Agricultura que resolvam essa situação de uma vez por todas, porque não poclemos ficar aqui
cobrando algo que gera desgaste. Nós, vereadores, estamos no papel de fiscalizar, e somos
cobrados pela população. Digo também ao deputado Luciano que recebi essa informação e soube
que Vossa Excelência fará um pronunciamento na Assembleia Legislativa. Acredito que não só os
recursos destinados a Serra Talhada, mas de qualquer deputado, devem ser fiscalizados. Não
adianta apenas mandar a emenda e abandonar, tem que acompanhar de perto. Vi cue ainda o Allan
conseguiu uma emenda federal, mas o deputado federal Waldemar Oliveira está para chegar junto,
e tenho certeza de que ele e Allan estarão acompanhando de perto para garantir que a verba seja
bem aplicada. Então, deixo aqui um apelo aos deputados, inclusive ao deputado Luciano, que
garantam a execução dessas emendas, pois, até o momento, essa emenda da perfuração dos poços
ainda não foi executada. E quando for, eu virei aqui agradecer e reconhecer que foi feita com
qualidade e eficiência, porque temos humildade para reconhecer o que é berr. feito. Fazemos
política com seriedade, não com brincadeira. Quem confiou em nós foi o povo. Ninguém está aqui
312
à toa, ninguém está brincando. Tenho 45 anos, vim aqui para trabalhar. Todas as sessões em que
me pronuncio, falo sobre trabalho, sobre o desenvolvimento de Serra Talhada. Quero que me
provem que algum projeto que coloquei aqui não foi para o bem da cidade. Se não for construtivo,
sou o primeiro a não apresentar. Sempre que coloco um projeto é porque alguém me procurou,
alguém me trouxe uma demanda legítima. Aproveito também para falar sobre o HOSPAM e
parabenizar os vereadores Antônio e Lindomar pelo trabalho de fiscalização que vêm realizando.
É um direito de todos os vereadores fiscalizar, e vocês estão fazendo isso com educação, com
respeito. A gente vê pelos vídeos, Lindomar é uma pessoa educada, bacana, e Antônio também.
Estão prestando um bom serviço a Serra Talhada. Eu também estive no HOSPAM, não em
fiscalização, mas fazendo uma visita, no domingo, atendendo algumas pessoas que vieram de Agua
Branca. Eu fui convidado a visitar as instalações do HOSPAM e ver como está sendo melhorado
e como está sendo bem cuidado. Gravei até um vídeo, onde eu mostro que há camas novas; macas
novas, materiais de informática novos. Precisa-se fazer uma reforma urgente no HOSPAM para
melhorar, inclusive, a ala vermelha. O diretor nos acompanhou em toda a visita e reconheceu que
precisa melhorar aquilo ali. Fiquei surpreso, porque hoje já tem até dentista no HOSPAM, o que
não havia antes. Vi o dentista atendendo lá no hospital, com uma cadeira odontológica nova, enfim,
mesmo não sendo meu alinhamento político, preciso registrar que o hospital está sendo bem
cuidado e bem zelado. Já cheguei, inclusive, nesta tribuna, a pedir ao diretor Leonardo que
atendesse ao telefone, porque ele não me atendeu uma vez. Quando me viu lá no hospital, disse:
“André, aquilo que você falou na tribuna foi a melhor coisa, porque melhorou meu atendimento.”
Fiquei feliz por ele ter reconhecido isso, porque a cobrança veio da população, que me pediu para
agir. Hoje está sendo feito um trabalho bacana no HOSPAM, e é justo elogiar até onde pude
observar: o sistema, os médicos, os enfermeiros, os trabalhadores estão atendendo com educação
e com boas informações, o ambiente está limpo, o atendimento é rápido, muitas vezes até mais
rápido do que em um hospital particular. É importante que a população saiba que há, sim,
atendimento de qualidade em hospital público, muitas vezes até mais rápido que no particular.
Também quero falar sobre os carros-pipa. Peço mais uma vez ao município de Serra Talhada, ao
governo federal e ao governo do estado atenção à questão dos carros-pipa. Recebi uma ligação de
uma moradora de Santana de Caiçarinha, pedindo socorro, solicitando o envio de um pipa de água
para a comunidade. Eu disse que faria a indicação ao secretário, mas ela respondeu que já havia
pedido ao secretário “mil e uma vezes” e que ele não atendeu nem respondeu. Disse a ela que
tenho um sonho: que em breve a água da Compesa chegue a Santana de Caiçarinha. Já fizemos
esse requerimento ao governo do estado, colocamos na ouvidoria quando o governo esteve aqui,
fizemos visita a Santana de Caiçarinha e solicitamos ao deputado estadual Luciano, que está
brigando em Recife por isso. A Compesa deverá contemplar esse trecho de Santana de Caiçarinha
até Varzinha. Aproveito para pedir também ao deputado Luciano que veja a questão do Vale do
São Domingos, para atender às comunidades de Conceição de Cima, Conceição de Baixo,
Conceição do Meio, descendo até São Miguel. Já fizemos esse pedido nesta tribuna e estamos
reforçando agora, pedindo que o governo do estado leve água para atender essas comunidades,
incluindo o São João do Barro Vermelho, do nosso amigo e primo Pessival Gomes. Então, mais
uma vez, peço encarecidamente ao secretário: vamos correr atrás disso. Há pessoas que acham que
o pipa não resolve, mas resolve pelo menos por um momento para aquelas pessoas que estão
precisando de água. Precisa-se de um pipa, seu Damião Boy. Então peço ao município e peço ao
secretário que se organize e coloque pipas. Fred, você foi gestor dessa área na época da Defesa
Civil, e a gente via pipa na sua gestão, mas hoje não se vê mais. Hoje a gente não vê essa questão
funcionando, então peço que se aproveite mais Fred, que se coloque Fred lá novamente para dar
uma força nessa situação, porque a população clama por água, e água é vida. Quero também falar
sobre Caiçarinha: o pessoal me liga, mesmo eu não sendo da região, porque sabem que a gente
corre atrás. Tem colegas vereadores de lá, como o vereador Clênio, e eu peço encarecidamente
que veja essa situação, pois me passaram uma informação antiga de que não tem cadeira de dentista
lá em Caiçarinha da Penha, e a população está precisando. Não sei, e vou perguntar a Clênio lá na
tribuna. E, se não tem, que se possa melhorar. Que se possa olhar com atenção essa situação lá em
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Caiçarinha. Depois você vê isso aí, Clênio. Só para encerrar a minha fala: Clênio, dá uma força
também para essa questão de Caiçarinha, para que a população de lá seja bem atendida, como
merece. Tenho certeza de que Clênio vai resolver, porque é dentista de lá, conhece a realidade e é
um menino bom. Isso vai ser resolvido. E acredito que não esteja acontecendo nada grave, mas, se
acontecer, será resolvido com certeza. Para encerrar, quero também falar sobre a grade de proteção
na ponte da Caxixola. Fizemos um requerimento, Dr. Allan, para o reparo da ponte da Caxixola.
Falei diretamente com o deputado Waldemar, que já se pronunciou, me ligou e disse que vai ver
9 que pode ser feito junto aos órgãos competentes. Caso não seja possível por vias institucionais,
ele se comprometeu a colocar uma emenda parlamentar para viabilizar essa obra. Procurei um
projetista particular para ajudar, mas ele estava viajando, então peço que, se possível, o município
envie um técnico para elaborar o projeto e, com isso, facilitar a destinação de recursos pelo
deputado, para que possamos colocar uma grade de proteção naquela ponte. Eu vi alguns
comentários em blogs que me deixaram triste, dizendo “deixa o povo morrer em paz”.
Misericórdia! Como é que alguém tem coragem de dizer isso? Quem fala isso, com certeza, nunca
perdeu um parente, um pai, um primo ou amigo por suicídio naquela ponte. E não é só questão de
suicídio: por dia, centenas de estudantes passam ali a pé, em uma ponte estreita, perigosa, em um
bairro como a Caxixola, que é um dos que mais cresce em Serra Talhada. São mais de 5 mil lotes
prontos para serem construídos. Então, imaginem o fluxo de crianças, jovens, mães de família
passando por ali. A gente vai esperar acontecer uma tragédia para agir? Não, a gente tem que se
unir e colocar aquela grade de proteção, assim como tem ali em Gravatá, ao lado da fonte. Isso é
responsabilidade e compromisso com a vida. Se eu não me engano, foi colocado um recurso e foi
feita ali aquela belíssima obra onde muita gente, infelizmente, estava se jogando da ponte, tirando
a própria vida. Então, a gente faz o nosso trabalho pensando na população, pensando em salvar
vidas. E, para finalizar aqui a minha fala, quero dizer algo importante: nunca usei essa tribuna para
atacar ninguém. André Maio não tem “arquivo” de ninguém, não guarda mágoa de ninguém. Fui
eleito para trabalhar pela minha cidade. Essa cidade que eu amo, onde nasci. onde fui criado
Jogando bola no rio, jogando bola no Ferroviário, por aí afora. Uma cidade que tenho orgulho de
dizer que é minha terra, onde meus filhos estudam em escola pública, estudam no Irmã Elizabeth,
no Conto de Fadas. André Maio não tem mágoa, não persegue, nunca perseguiu ninguém, e nem
vai perseguir. Eu quero é trabalhar. Como disse o colega Zé Raimundo: as pessoas falam, mas têm
que provar. A gente não pode viver na base do “eu acho”. Ah, eu acho que foi André, acho que foi
João, acho que foi Zé Raimundo, acho que foi Ronaldo... Não! As pessoas precisam conversar,
perguntar diretamente: “foi você que disse isso?” Tem que ouvir da boca da pessca. Porque é triste
ver, numa cidade com quase 100 mil habitantes como Serra Talhada, a gente ainda vivendo nessa
velha política, essa política do achismo, da fofoca, da perseguição. Não! Todos nés somos serra-
talhadenses, todos vivemos aqui, e todos queremos o melhor para a nossa cidade e para os distritos.
Queremos o melhor para os nossos distritos, para o povo que confiou na gente. Então está na hora
da gente dar um basta nessa política ultrapassada, desmontar os palanques e caminhar juntos pelo
bem de Serra Talhada. O palanque que deve ser montado é o palanque do desenvolvimento, da
geração de emprego e renda. A gente defende o nome de Sebastião Oliveira porque é um deputado
que tem feito muito por Serra Talhada. Agora, se você imaginar hoje Serra Talhada sem o Hospital
Eduardo Campos, é triste. Não dá nem para imaginar. Se fosse apenas uma UPA, como é que
seria? Como a gente daria conta? E se a gente pensar na estrada de Bernardo Vieira, estrada que
eu conheço bem, onde joguei muita bola, lá em Duda, em Santa Rita, no poeirão... Foi Sebastião
quem trouxe essa conquista. Por isso ele é digno do nosso respeito. É digno de ser votado pelo
povo de Serra Talhada. Assim como é justo que outros deputados também tenham seus votos,
como Luciano Duque, se o esposo da prefeita for o futuro candidato a deputado. Como Caio; como
qualquer outro. Todos têm o direito de serem votados. Agora, o que não é justo é dizer que
Sebastião não tem o direito de ser bem votado em Serra Talhada. Porque ele é um homem que
trabalha, que já fez muito e que ama a nossa terra. Muito obrigado, que Deus abençoe a cada um
de nós! O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador José Jaime
Inácio de Oliveira, Bom dia a todos e todas. Primeiro que tudo, quero agradecer a Deus por nós
314
estarmos todos aqui. O Vereador José Jaime Inácio de Oliveira concede aparte ao vereador
Wallacy Kleiton Caboclo. Seu Jaime, antes de tudo, quero desejar-lhe muita paz e felicidade. O
senhor está ficando mais jovem, não é? Completando mais uma primavera! Que Deus o abençoe,
sertanejo! O matuto é da roça, parabéns! O Vereador José Jaime Inácio de Oliveira retoma a
palavra. Muito obrigado. Quero saudar aqui o nosso Presidente, o senhor Manoel enfermeiro, e
dizer o nome dele. Quero também saudar todos os colegas vereadores, em especial a minha amiga
Alice Conrado, e a minha amiga Juliana. Quero ainda saudar todos os membros da imprensa, a
Polícia Militar, o meu amigo Allan Pereira, o Fredinho, enfim, todos os que estão presentes aqui,
incluindo as professoras. Saúdo também todos os que nos ouvem na zona rural e na zona urbana.
Já agradeci a Deus, mas volto a agradecer por todo o apoio que recebi lá no HOSPAM durante o
problema de saúde que tive. O meu amigo Joelson, meu amigo Manoel, que é sobrinho de Zé
Raimundo, todos me deram a maior assistência. Agradeço também a todos que fazem parte da área
da saúde. Meu amigo Carlos Evandro, que quando soube foi para lá; Em especial, deixo o meu
agradecimento à nossa prefeita, Márcia Conrado. No momento em que estive internado, ela entrou
em contacto comigo e não me deixou faltar nada. Ainda ontem, enquanto eu estava na capital a
fazer exames, ela ligou-me. Quando cheguei em casa, ela voltou a ligar: “Meu amigo, como é que
o senhor está?” Só tenho mesmo de agradecer a Deus. Quero também agradecer ao senhor
Sebastião Oliveira, que se ofereceu para ajudar. Enfim, o meu muito obrigado a todos! Por
questão de ordem, o Vereador Manoel Casciano da Silva fica com a palavra. Falando com o
seu médico, ele disse: “Esse velho ainda tem muita coisa para fazer!” E acrescentou que o coração
do senhor está bom. Agora, ele mandou dizer para o senhor ter cuidado, viu? Conversei bastante
com o seu médico ontem, lá no Hospital Santa Joana. Estivemos juntos lá, graças a Deus. Tenho
fé de que os seus exames vão dar tudo certo. Muito obrigado! O Vereador José Jaime Inácio de
Oliveira retoma a palavra. Obrigado. Vamos esperar o resultado, não é? Se Deus quiser, vai dar
tudo certo. Quero também saudar aqui a Polícia Militar. Só peço mesmo que Deus abençoe e
proteja todos nós, especialmente aqueles que se preocuparam comigo. Mando um abraço para a
minha mãe e para o meu pai, se não mando eles ficam com raiva. Desde já, quero também reforçar
o que o colega vereador falou a respeito da água. O problema é sério. Cabe à gestora, ao deputado,
a quem for, buscar mais emendas para carro-pipa ou qualquer outra solução, porque isso não é
brincadeira, não. Há lugares em que não há nem água, nem pasto, nem nada. Desde já, o meu
muito obrigado. Que Deus abençoe a todos, e até outra oportunidade, se o Papai do Céu permitir.
O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Francisco Pinheiro de
Barros. Bom dia a todos e todas! Quero iniciar, primeiramente, agradecendo a Deus por este
momento em que estamos juntos aqui, representando o povo. Estamos a fazer um debate sadio,
com coerência e respeito, isso é essencial. Todos nós temos que dar a nossa parcela de contribuição
para o nosso município. Também quero destacar o trabalho dos nossos deputados. Que seja o
Sebastião, por quem tenho muita admiração, é um homem que faz um bom trabalho por Serra
Talhada. Cito ainda Waldemar Oliveira, Fernando Monteiro, Fabrizio, Kaio, Luciano Duque...
Enfim, todos. O próprio Breno, futuramente, também terá o seu espaço. Agora, o que precisamos
é de respeito, no campo limpo, o respeito é muito importante. Todos esses representantes têm nos
ajudado a buscar alternativas para Serra Talhada. Não se trata de dizer que “o meu é bom e o outro
não presta”. Todos eles têm a sua parcela de contribuição, enviando emendas, quer tenham sido
prefeitos ou prefeitas. Sabemos o caminho das pedras, e temos que parabenizar o que é bom, e
criticar ou cobrar aquilo que for necessário. Esse é o nosso papel. Espero que a população entenda,
mas também que não exageremos nas colocações. Muitas vezes há falas fortes aqui, mas tudo faz
parte do nosso trabalho. Quero saudar o senhor Presidente, os colegas vereadores, as vereadoras
Juliana e Alice, os secretários Allan Pereira, e também Elisandro Nogueira, um abraço para vocês.
Saúdo ainda meu amigo Sebastião Costa, a professora Veraluza e, em nome dela, todos os
servidores do município. Cumprimento também Henrique Brandão, grande poeta e compositor, e
toda a imprensa, representada aqui pela rádio e pelas redes sociais, bem como os homens e
mulheres do campo e da cidade, lideranças presentes. Mando um abraço para a minha família, lá
na Fazenda São Miguel, e para o meu amigo Victor Santos, estudante da Uninassau, que está a
315
concluir o curso de Direito. Ele está fazendo uma pesquisa com entrevistas aos vereadores. Quem
puder colaborar, será muito bem-vindo, eu serei um deles. A Uninassau é uma grande
universidade. Esta Casa já aprovou, inclusive, o título de cidadão em homenagem ao presidente
da instituição, o Dr. Jânio Diniz. Cumprimento também os colegas da UAST, os meus
colaboradores aqui presentes, o Zezinho Bocão, o Jean do bairro Conceição, os servidores desta
casa legislativa, e a minha amiga Toinha Guabiraba, que está aqui presente, e Fred Pereira. Enfim,
sintam-se todos abraçados! O presidente comentou que somos muito cobrados, e é verdade. O
Vereador Francisco Pinheiro de Barros concede um aparte ao Vereador José Jaime Inácio
de Oliveira. Desde já, quero lembrar que às 9h haverá a inauguração da creche de Santa Rita.
Quero agradecer, mais uma vez, à prefeita e ao secretário Edmar Junior. Sintam-se todos
convidados! O Vereador Francisco Pinheiro de Barros retoma a palavra. Aproveito também
para parabenizar o aniversariante do dia: que Deus lhe dê muita paz, saúde, muitos anos de vida,
e que você continue a ser essa pessoa boa e pacata. Um abraço para toda a sua farnília e todos da
região de Santa Rita. Como foi citado aqui, nós somos cobrados, e é o nosso dever levar essas
cobranças até os nossos gestores e representantes. Fui cobrado, juntamente com q Léo Pinheiro,
sobre a questão do acesso que liga a BR-232, no quilômetro 415, até a comunidade de Cachoeira
II, passando pela Compesa e subindo em direção à serra. Foi um pedido antigo, que agora está a
ser realizado, a melhoria daquela estrada. O vereador Léo, meu menino, está lá a acompanhar
pessoalmente a obra, juntamente com o secretário Fabinho. É uma estrada que estava em péssimas
condições de acesso. Aproveito para mandar um abraço a todos os moradores daquela região e da
comunidade. Quero dizer que todos esses pedidos vêm da população das localidades, e foram
encaminhados ao secretário Fabinho e à prefeita Márcia. Também quero dizer também que fui
cobrado, Gilliard, sobre a estrada do Cipó. A máquina já está lá, e ontem foi feito o reparo da lama.
Hoje os trabalhos foram retomados. Estamos a acompanhar isso de perto. É importante reforçar
que, de fato, as estradas do nosso município terão melhorias nos próximos 8 a 10 dias, dependendo
apenas da licitação do combustível. A partir daí, será iniciada a ação com a patrulha mecanizada,
com patrol, retroescavadeira e caçamba, atendendo prioritariamente as comunidades que não
foram contempladas no ano passado e os distritos com festas juninas tradicionais. Conversei com
a prefeita e com Fabinho, e eles confirmaram: esse será O ponto de partida. Peço paciência à
população. Nem tudo se resolve de uma hora para outra, mas acredito que, depois do período
chuvoso em Serra Talhada, as melhorias vão acontecer. A prefeita está de parabéns. Este ano, com
as emendas destinadas, o resultado será ainda melhor. Na região dos Paus Brancos e Extrema, foi
identificada uma cratera na descida. A estrada está boa, mas essa parte ainda precisa de atenção.
Uma retro foi enviada, mas não conseguiu passar devido ao barro. Em breve, essa parte também
será resolvida. Estou aqui com uma moção de aplauso e um projeto de lei. A meção de aplauso é
destinada ao grande cantor, compositor e poeta Henrique Brandão, pela cavalgada realizada no
último dia 6 de maio. O evento, organizado pela Associação Serra Cultural, presidida por
Henrique, é hoje uma das maiores tradições do nosso calendário cultural. Essa cavalgada
homenageia Roberto da Portaria, falecido em 2020, vítima da COVID-19. Foi ele quem costumava
reunir cavaleiros e amazonas numa confraternização especial. Henrique, você é uma pessoa de
visão, que vive e realiza a cultura do nosso povo. Depois que deixaste teu trabalho para dedicar-
se à cultura, tornou-se merecedor de todo o nosso respeito e admiração. Sempre terás o nosso
apoio! O Vereador Francisco Pinheiro de Barros concede um aparte ao Vereador Gilliard
Mendes de Melo. Quero parabenizar o evento da cavalgada, estive presente lá também, gosto da
cultura, assim como você, Pinheiro. A cavalgada, que este ano foi a maior já realizada, com mais
de duas mil pessoas. Um evento brilhante e gigante que leva o nome do nosso amigo, saudoso,
Roberto Capotaria. Parabéns, Henrique! O Vereador Francisco Pinheiro de Barros retoma a
palavra. Obrigado Gilliard. Aproveito para mandar um abraço ao pessoal da Várzea Grande,
Cipós, Paus Brancos, Extrema e toda a região. Moção de Aplauso nº 028/2025. Justificativa e
Reconhecimento Público. Após o cumprimento das formalidades regimentais deste plenário, foi
consignada na ata dos trabalhos de hoje a Moção de Aplauso ao evento “Cavalgada Roberto da
Caotaria, organizada pela Associação Serra Cultural, presidida pelo cantor, compositor e poeta
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Henrique Brandão, aqui presente. Este evento já se consolidou como um dos mais aguardados do
calendário cultural de Serra Talhada, tendo como missão manter viva a memória dos maiores
nomes da cultura vaqueira da nossa região. A cavalgada foi realizada no dia 6 de maio, logo após
o desfile em comemoração ao aniversário de Serra Talhada. A homenagem tem origem no
falecimento de Roberto Capotaria, vítima da COVID-19, no ano de 2020. Em vida, Roberto
costumava organizar confraternizações com vaqueiros, cavaleiros e amazonas nesta mesma data,
o que inspirou a criação da cavalgada. Roberto também foi fundador da Associação dos
Promotores de Pega de Boi na Caatinga (APROPBOI), em 4 de março de 2013, junto com os
amigos Vereador Pinheiro de São Miguel, Sr. Alberto Moura e João da Farmácia. Posteriormente,
o vereador Pinheiro propôs nesta Casa Legislativa o projeto de lei que instituiu o Dia Municipal
do Vaqueiro, comemorado em 4 de março. Roberto sempre foi apaixonado pela vaquejada e pela
pega de boi na Caatinga, e não poderia haver homenagem mais justa do que esta cavalgada
idealizada pelo presidente da Associação Serra Cultural, Henrique Brandão. Segundo Henrique, a
edição deste ano foi a maior já realizada, com a presença de mais de duas mil pessoas. A cavalgada
percorreu ruas da cidade até chegar à Fazenda Barra, onde houve forró de vaquejada e alimentação
gratuita para os participantes. Parabéns, Henrique Brandão! Esta Casa está sempre ao lado da
cultura, e de amigos como o vereador Pinheiro de São Miguel, que trabalham pela valorização da
nossa identidade. Apresento também o Projeto de Lei nº 016/2024, que declara de utilidade pública
a Associação Serra Cultural (ASC) de Serra Talhada, Pernambuco. A referida associação tem
como finalidade a promoção de atividades voltadas à cultura e à arte, além da defesa de direitos
sociais e associativos. Este projeto foi inicialmente apresentado no ano passado, mas, à época, a
entidade ainda não possuía o tempo mínimo de funcionamento exigido por lei (2 anos). Agora,
com o tempo regularizado, o projeto retorna a esta Casa para apreciação. Henrique, esse é um
sonho teu que está próximo de se concretizar. Em breve, com fé em Deus, a Associação dos
Forrozeiros também será uma realidade. O vereador Pinheiro Francisco de Barros, com
fundamento no que lhe confere o artigo 78, inciso I, do Regimento Interno da Câmara de
Vereadores de Serra Talhada, propõe à Câmara de vereadores a apreciação e votação do seguinte
projeto de lei: Artigo 1.º — Fica declarada de utilidade pública a Associação Serra Cultural,
constituída com a finalidade de exercer atividades associativas voltadas à defesa dos direitos
sociais, promoção da cultura e da arte no município de Serra Talhada. Artigo 2.º — Esta lei entra
em vigor na data da sua publicação. Henrique, este será um sonho realizado! Assim que completar
o tempo necessário de funcionamento legal, a associação poderá avançar ainda mais, quem sabe,
futuramente, como a Associação dos Forrozeiros, se Deus quiser! Agradeço a todos os colegas que
compreenderam e apoiaram este projeto nesta Casa. Inauguração da Casa de Parto Humanizado
“Dr. Igor” Quero também registrar minha gratidão pela inauguração da Casa de Parto Humanizado
Dr. Igor, um avanço importante para a saúde de Serra Talhada. Agradecemos à prefeita Márcia
Conrado, à secretária Lisbeth Rosa, ao Ministro da Saúde, à senadora Teresa Leitão e ao senador
Humberto Costa por essa conquista tão significativa. Que traz o nome do Dr. Ilo, que é a Casa de
Parto Humanizado. Parabenizo todos os enfermeiros e enfermeiras pelo Dia Internacional da
Enfermagem, celebrado no último dia 12 de maio. O trabalho de vocês é essencial! Aproveito
ainda para convidar todos para o tradicional São João da Fazenda São Miguel, que será realizado
no dia 23 de junho. Uma festa tradicional com quase 200 anos de história. Já estão confirmadas as
apresentações das Princesas do Forró, Laís e Luiza, e a homenagem especial ao filho da casa,
conhecido como Buda de São Miguel, junto com seus irmãos músicos. Finalizo deixando um
cheiro no coração de cada um de vocês. Que Deus nos abençoe sempre! O Presidente Manoel
Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Lindomar Lopes Diniz. Bom dia a todos e a
todas! Quero começar saudando o novo presidente, Manoel Casciano, e, em nome dele, todos os
colegas vereadores. Cumprimento também os secretários aqui presentes, em especial o senhor
Elizandro Nogueira e o Dr. Allan Pereira. Saúdo também o amigo Henrique Brandão, e meu amigo
Ramon Pereira. Em nome da senhora Veraluza, estendo meus cumprimentos a todas as mulheres
aqui presentes. Quero me corrigir e dizer que, antes de tudo, gostaria de iniciar parabenizando o
senhor Jaime, desejando-lhe saúde, paz e que Deus o abençoe na sua recuperação. Que em breve
317
esteja 100% restabelecido. Quero parabenizar também a cavalgada em homenagem a Roberto da
Portaria, da qual tive a alegria de participar. E aproveito para convidar toda a vaçueirama do nosso
município e da região, em especial da região de Bernardo Vieira, para a 4.º Edição da Cavalgada
Amigos do Gado, que será realizada agora, no dia 17 de maio. A concentração será na Rua de
Bernardo Vieira, a partir das 8h da manhã. Haverá café da manhã e, logo em seguida, a saída em
direção ao Sítio Poço. A realização é do amigo Roberto Carlos e da Família Félix. Quero
parabenizar o amigo Roberto Carlos pela iniciativa. Este é um evento que já participei e
recomendo. Quem puder ir, vá, vale à pena participar! É uma celebração da nossa cultura popular,
levada com muito amor para a nossa terra. Quero iniciar as minhas palavras apresentando nesta
Casa um relatório das caminhadas que temos realizado, visitando os órgãos públicos e fazendo a
nossa fiscalização, que é uma obrigação e um compromisso de todos os representantes desta Casa.
Muitas vezes, ouvimos aqui muitos falarem em oposição e situação, como se o dever e a obrigação
de mostrar o que precisa ser melhorado fossem apenas do opositor. Mas não é assim. O
compromisso é de todos nós que aqui estamos como representantes do povo. Chegamos a esta
Casa com o objetivo de fazer um trabalho sério e, da minha parte, continuarei buscando um debate
coerente, com responsabilidade e compromisso, sempre voltado para a melhoris: e estabilidade da
vida da população mais carente. Quando realizamos nossas fiscalizações na zora rural, visitamos
postos de saúde e escolas. Hoje, apresento aqui um breve balanço dessas visitas « das necessidades
da população. Estivemos nos distritos e fiscalizamos 11 postos de saúde: Vila Bela, Borborema,
Cagepe, Alto da Conceição, IPSEP 3, IPSEP 1, Cohab 2, Bernardo Vieira, Tauapiranga,
Caiçarinha da Penha e Malhada. Durante essas visitas, identificamos situações delicadas, como
falta de medicamentos, necessidade de ambulâncias nos nossos distritos. Dou como exemplo o
distrito de Bernardo Vieira, que conta com uma ambulância e dois condutores. Parabéns! É um
esforço importante, porque encontramos essa ambulância em atividade em pleno sábado, domingo,
feriado e até à noite. Já em Tauapiranga, a situação é diferente: existe apenas um motorista para a
ambulância. O mesmo acontece em Caiçarinha, Clenio é testemunha. A pergunta que deixamos é:
esse motorista, por mais dedicado que seja, não está sobrecarregado? Ele também tem família,
precisa de descanso, mas está de plantão 24 horas por dia, com o telefone na mão, pronto para
atender qualquer chamado. Será que o poder público não pode olhar para esses distritos e garantir
pelo menos mais um motorista, para que eles possam revezar? É esse tipo de questionamento que
trazemos aqui, não é só crítica, é sugestão e busca de solução. Também reconhecemos e
parabenizamos as boas iniciativas, como a implantação da Maternidade de Parto Normal em Serra
Talhada, que foi inaugurada recentemente. Parabéns à gestão por esse avanço na saúde. Esperamos
que o serviço tenha continuidade e que venham os dados, quantos partos por mês estão sendo
realizados, para que possamos acompanhar e parabenizar com propriedade. Nas escolas, também
tivemos experiências importantes. Em Bernardo Vieira, visitamos a escola recentemente
reformada, onde há uma sala com 20 computadores, e já está sendo viabilizado um professor de
informática com acesso à internet. Em Tauapiranga, há 12 computadores, atualmente na sala da
secretaria. Conversando com o colega Antônio de Antenor, surgiu a ideia de construir mais uma
sala, específica para organizar os computadores, como já acontece em Bernardo Vieira. Em
Caiçarinha, infelizmente, não há estrutura de informática. A nossa luta é para que esse recurso
também chegue lá, com computadores e um professor instrutor. Não adianta terraos computadores
novos parados por falta de pessoal capacitado. Tudo isso tem custo, claro, mas o investimento em
educação deve ser prioridade para transformar a realidade dos nossos distritos. Tentamos, nesta
Casa, propor um projeto para viabilizar aulas de informática no 9.º ano, mas não foi possível, pois
isso exigiria mudança na estrutura escolar, afetando as diretrizes do Governo Federal e Estadual.
Então, essa mudança precisa partir do Executivo. Estamos aqui para aprender e sugerir, sabendo
que não temos todas as respostas, mas temos o dever de apresentar as necessidades da população.
Cito ainda o posto de saúde do IPSEP I, que foi um dos mais visitados e cobrados. Hoje pela
manhã, passei por lá antes de vir à sessão, e recebi boas notícias: na semana passada, a secretaria
fez uma visita, e já iniciou o trabalho de uma nova enfermeira. Segundo relatos dos funcionários,
na próxima semana, chegarão técnicos para consertar os banheiros, o ar-condicionado e liberar o
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acesso à internet para os profissionais. Isso mostra que a fiscalização dá resultado quando é feita
com seriedade e compromisso. A gente aponta o problema e vê a mobilização para resolver. Quem
mais precisa é o povo que acorda as duas ou três da manhã para pegar uma ficha em uma fila. Isso
ainda acontece, e ninguém pode negar. Nosso compromisso é com esse povo. Seguimos aqui
fiscalizando, cobrando, elogiando quando é justo, e sempre fazendo o nosso papel de vereador
com responsabilidade. São distribuídas de 20 a 25 fichas por dia para consultas, sendo que apenas
cinco são destinadas a especialidades ou prioridades. Muitas vezes, o cidadão precisa consultar-se
com um médico, mas só consegue chegar à fila às Sh da manhã. Por isso, pedimos que se implante
o sistema de marcação de consulta remota, como foi prometido nas propostas de governo dos dois
grupos que disputaram as últimas eleições. Essa medida ajudaria a diminuir as filas. Aqui nesta
Casa, temos buscado promover um debate construtivo, e não apenas uma disputa de lados.
Acredito que a sociedade está cansada de ver embates pessoais. Quando cheguei a esta Casa, ainda
como liderança, entendia que o debate deveria ser coletivo e respeitoso. E continuo a respeitar
cada colega, como respeitei a colocação do amigo Jaime na última terça-feira. A gente não deve
invadir espaços, mas deve estar presente em todos os setores. Recentemente, fiz uma indicação
para determinada localidade, mas já havia sido feita anteriormente por André Maio. Isso mostra
que é preciso cuidado. Quando cheguei aqui, li o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica
do Município, e sei bem quais são os direitos e deveres do parlamentar. Desde 2012, atuo no
cenário político. A gente não chega como quer, mas como Deus permite que chegue. Fico triste
quando buscamos o debate construtivo e recebemos palavras negativas. Não sou cidadão de
apontar dedo, mas sou um fiscalizador, porque é meu dever, garantido pela Constituição, pelo STF
e pelo nosso Regimento Interno. A fiscalização não é feita só por mim ou pelo vereador Antônio
de Antenor. Nós somos oposição, sim, e não temos vergonha disso. Temos uma parceria, andamos
de mãos dadas. Mas convido qualquer colega da situação a se juntar a nós nas visitas. Se quiserem
participar, serão bem-vindos. A situação tem uma vantagem: senta-se à mesa com a prefeita e pode
cobrar diretamente. A oposição não é convidada. Essa é a realidade. E por isso, sobra para o
opositor falar com responsabilidade, mostrar à sociedade que nem tudo é perfeito. Há sim, obras
bem feitas e bem conservadas, que merecem ser reconhecidas. A crítica pela crítica não funciona.
O que funciona é apresentar soluções. Você pode fazer 99% de acertos, mas 1% vai gerar uma
crítica. E que essa crítica seja construtiva. O Vereador Lindomar Lopes Diniz concede um
aparte ao vereador Antonio de Assis do Nascimento. Primeiro, quero parabenizar o vereador
Jaime Inácio, desejar-lhe muitos anos de vida, paz e saúde. Também quero parabenizar o vereador
Zé Raimundo, um dos melhores oradores desta Casa, professor de Direito, que entende o seu papel
de fiscalizador. Recebi uma mensagem sobre as estradas na região de Angico Grande, Canafístula,
28, Lagoa da Pedra, Olho d'Agua e Várzea de Cima, a situação lá está vergonhosa. Pedimos ao
secretário que veja com bons olhos essa situação. O Vereador Lindomar Lopes Diniz retoma a
palavra. Em sessões anteriores, fui provocado a falar sobre as emendas do deputado Luciano
Duque. Agora, é justo cobrarmos do município um esclarecimento: essas emendas já foram
executadas? Se sim, que nos mostrem onde. Se não, que sejam implementadas, porque são para
pagar as emendas dos vereadores de mandato. Há depósitos de R$70.000,00 e outro de
R$290.000,00, totalizando R$360.000,00. Também tivemos recentemente a entrega de uma
ambulância no Eduardo Campos, fruto de emenda do deputado Luciano. Cada vereador defende
sua bandeira. O povo, no momento certo, saberá em quem confiar seu voto. Mas cada deputado
que coloca sua emenda deve mostrar onde e como está ajudando o município. Ouvi uma entrevista
da Secretaria de Obras e parabenizo o recapeamento em Vila Bela e outras ruas. Mas é necessário
que nós, vereadores, tenhamos um relatório claro das ruas contempladas. Já fiz indicações que
estavam na programação, mas só descobri depois. Isso mostra falta de comunicação. Falta à
política o que sobra à iniciativa privada: organização, planejamento e responsabilidade. Política é
coisa séria. Estamos lidando com a vida do povo. Por fim, estive na última sexta-feira no bairro
Quitandinha e presenciei o sofrimento da população. Vários postes estão com lâmpadas
queimadas. Já está tramitando nesta Casa uma indicação para que a Secretaria de Serviços Públicos
faça o reparo com urgência. Após as 18h, a escuridão toma conta, e há um matagal em volta.
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Acredito que parte do terreno é particular, mas cabe ao município fiscalizar e agir. Desde já,
agradeço a todos. Mando um abraço à minha família, a todos os bernado-vieirenses e serra-
talhadenses. Que Deus nos abençoe. Muito obrigado. O Presidente Manoel Casciano da Silva
passa a palavra ao vereador Ginclécio Antonio da Silva Oliveira. Boa tarde, senhoras e
senhores. Quero iniciar parabenizando o vereador Jaime. Foi um verdadeiro renascimento. Quero
dizer que todos nós estávamos em oração. E isso independentemente de ser situação ou oposição.
Assim que recebemos a notícia, eu coloquei no grupo dos vereadores e, dz imediato, todos
começaram a se preocupar e a ligar para você, Isso mostra o quanto o senhor é um parlamentar
respeitado e comprometido com esta Casa. E isso é muito importante. Confesso que pensei que
não fosse viver novamente o que vivemos na legislatura passada, desmistificar falas e rebater
inverdades ditas nesta tribuna. Mas, infelizmente, hoje é um daqueles dias. |É triste, enquanto
parlamentar, ter que rebater falas que não condizem com a verdade. Miguel, Elizandro... Fico triste
ao ver um vereador subir à tribuna, falar de Regimento Interno e parecer que nanca o leu. Saúdo
aqui a presença do amigo Carlos Júnior, do amigo Ramon, amigos que, mesmc discutindo tanto,
continuam sendo amigos. Quero dizer que é nosso compromisso, enquan:o parlamentares,
conhecer o Regimento Interno. Dizer aqui que se conhece o Regimento de porta a ponta, talvez
seja um exagero. Eu mesmo tive que estudar bastante, e lembro de conversar com Zé Raimundo,
que talvez seja o parlamentar com mais tempo de Casa, e até ele concorda que é difícil conhecer
todas as vírgulas do Regimento. Na última sessão, vi em blogs algumas matérias, e até pessoas
dentro desta Casa querendo fazer pouco caso da minha fala, dizendo que eu fui contra a
fiscalização. Mas em nenhum momento eu disse que o vereador não pode fiscalizar. Eu conheço
o Regimento, ao contrário de muitos que dizem conhecer. Acho que esta Casa deveria verificar se
existem duas Leis Orgânicas ou dois Regimentos, porque, com o que eu tenho em mãos, posso
provar que o que eu disse está correto. Pegaram um trecho da minha fala e distorceram, dizendo
que "Veraluza é contra a fiscalização". Nunca fui contra. Sei que a principal atribuição do Poder
Legislativo é fiscalizar o Executivo, independente de situação ou oposição. Não apareço tanto em
vídeos fazendo fiscalização porque entendo que, pelo Regimento Interno, uma das minhas
obrigações como parlamentar é solicitar informações formais, via requerimento cu ofício, ao Poder
Executivo. Faço isso antes de subir à tribuna para falar sobre algo que, muitas vezes, o vereador
vem aqui e comenta sem ter conhecimento de causa, e depois precisa voltar ne. semana seguinte
para se desculpar, como é de costume de um determinado vereador. Carlos Júnior, quando vai
cobrir uma final de campeonato, procura saber quem são os jogadores e onde é o jogo. Nós, como
parlamentares, também deveríamos fazer o mesmo: buscar informações corretas antes de trazer o
tema para discussão com as informações corretas. Pois bem, o nobre vereador leu aqui a Lei
Orgânica, e eu quero reforçar com ele a leitura do Artigo 27, que diz: “No exercício do mandato,
o vereador terá livre acesso às repartições públicas municipais, podendo dirigir-se pessoalmente
aos órgãos da administração direta ou indireta, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Estado,
devendo ser atendido pelas respectivas autoridades, na forma da lei.” Ou seja, se eu quiser ir ao
hospital ou a uma secretaria, tenho o direito de ser recebido como autoridade constituída. Mas o
mesmo vereador, que se diz conhecedor do Regimento, já foi presidente da Casa e tem inúmeros
mandatos, talvez tenha faltado à aula de interpretação. No Artigo 204, por exemplo, o texto diz:
“A Câmara Municipal exercerá a fiscalização de controle referida no artigo anterior através de
suas comissões permanentes ou de comissões especiais para casos específicos.” Ou seja, quem tem
mínima capacidade de interpretação entende que, para fiscalizações mais formais, devem ser
formadas comissões e aprovadas por esta Casa. Ir de forma individual, sem comunicar à Câmara,
é desrespeitar a própria instituição. Além disso, temos aqui um vereador que não está presente
neste momento, mas em todas as minhas falas costuma comentar o que quer, depois sai, sem sequer
esperar o encerramento da sessão. Inclusive, deixou de votar um projeto depois de tanto brigar por
ele durante a semana. No Artigo 78, Inciso II do Regimento Interno, está clarc: “E competência
do vereador encaminhar, através da Mesa Diretora, pedidos de informações às autoridades
municipais sobre fatos relativos aos serviços públicos.” Portanto, antes de vir à tribuna e fazer
discursos inflamados, temos a obrigação de enviar ofícios, solicitar informações, e, se for o caso,
320
convocar os secretários para prestar esclarecimentos. Mas, não se atentando a isso, o nobre
vereador chegou a dizer que existia uma "determinação" no STF que diz que nós temos que fazer
fiscalização de forma individual... E nesse ponto, eu gostaria de ver qual é essa determinação, já
que não foi apresentada aqui de forma clara. Porque eu acho que ele leu de forma diferente. Eu
estou com uma decisão direta do STF aqui, e vou ler um pequeno recorte: “O STF tem
reiteradamente afirmado que a função de fiscalização do Poder Legislativo deve ser exercida por
seus órgãos colegiados, e não individualmente por vereador.” Então, temos sim o compromisso de
trazer a verdade à tribuna. Tenho dito em todas as sessões: quem nos escuta, tem o direito de ouvir
a verdade, porque nós fizemos um compromisso com ela. O que me parece aqui são cenas
orquestradas para tentar aparecer ou, muitas vezes, denegrir a imagem de secretários ou de pessoas
que estão no exercício de suas funções. Essas determinações sobre fiscalizações precisam ser feitas
de forma colegiada, por comissões aprovadas por esta Casa. E eu sou totalmente a favor de
qualquer fiscalização que siga o Regimento Interno, que esteja em conformidade com o que
determina o STF. Sempre votarei a favor, desde que feita corretamente. Agora, quando eu disse
que não votaria em fiscalizações com claro objetivo de pirotecnia, é porque percebo que a
finalidade não é ajudar. E quando o objetivo não é ajudar, a ação perde o valor. Porque, quando a
intenção é genuína, você ajuda com a mão direita e a esquerda nem percebe. E não é isso que
temos visto nesta Casa. Tenho visto muita falta de respeito. E, por isso, gostaria de dizer à bancada
de oposição que, antes de trazer qualquer fala à tribuna, procure ler o Regimento Interno, procure
trazer a verdade e provar, como eu estou fazendo agora. O Regimento está à disposição de todos.
Não estou aqui para falhar com ninguém, nem para inventar qualquer coisa. E, hoje, eu nem
pretendia falar. Mas fui surpreendido com uma fala de um vereador que desconhece legitimamente
o Regimento Interno. Outra fala que me deixou profundamente triste foi a falta de conhecimento
em relação à própria fiscalização. Porque, vereador algum deveria alegar que há falta de antibiótico
em postos de saúde, quando deveria saber que: Postos de Saúde (PSF's) não fazem distribuição de
antibióticos. A entrega de antibióticos é feita na Farmácia Municipal. Se algum cidadão lhe
procurar dizendo que falta antibiótico no PSF, o vereador, na sua condição de autoridade e
representante, deveria ter o conhecimento e dizer: "Amigo, antibióticos são distribuídos na
Farmácia Municipal, e não nos postos de saúde." Inclusive, não está faltando antibiótico na
Farmácia Municipal. E quando houve a falta de algum medicamento, foi devido a uma nova
mudança na lei, que causou atrasos em licitações, afetando o fornecimento em todo o país. Esses
medicamentos já estão sendo repostos gradualmente nos postos. Portanto, fica aqui o meu
posicionamento firme. O problema não é a crítica, é a pirotecnia construída em cima de falas
distorcidas, como fizeram com a minha. Independente do que a imprensa posta ou não, meu
compromisso é com o respeito ao Regimento Interno, ao povo que acreditou em mim, e até aos
que não acreditaram diretamente, mas acompanham o meu trabalho. O meu compromisso é sério,
é com a verdade. Sem mais, muito obrigado. O Presidente retoma a palavra e coloca em votação
a Moção 028/2025. Aprovada por unanimidade. O Presidente coloca em votação a Moção
029/2025. Aprovada por unanimidade. O Presidente coloca em votação a Indicação 034/2025.
Aprovada por unanimidade. O Presidente coloca em votação a Indicação 038/2025. Aprovada
por unanimidade. O Presidente coloca em votação a Indicação 042/2025. Aprovada por
unanimidade. O Presidente coloca em votação a Indicação 045/2025. Aprovada por
unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Desenvolvimento
Econômico e Social; ao Projeto de Lei nº 020/2025 do Poder Executivo. Aprovados por
unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto de Lei nº 020/2025 do Poder
Executivo, que altera o anexo único da Lei Complementar nº 188/2013, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de
Desenvolvimento Econômico e Social; ao Projeto de Lei nº 021/2025 do Poder Executivo.
Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto de Lei nº 021/2025
do Poder Executivo, que faz acréscimos ao anexo 1 da Lei nº 1.660/2019, e dá outras providências.
321
Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão Legislação,
Justiça e Redação Final; ao Projeto de Lei nº 022/2025 do Poder Executivo. Aprovado por
unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto de Lei nº 022/2025 do Poder
Executivo, que denomina de Dr. Io Pereira de Andrada Melo, a Casa de Parto Municipal,
localizada no Bairro José Rufino Alves (Caxixola), em Serra Talhada/PE. Aprovado por
unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação e Cultura; ao Projeto de
Lei nº 023/2025 do Poder Executivo. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º
votação o Projeto de Lei nº 023/2025 do Poder Executivo, que faz acréscimos ao anexo I da Lei
nº 1.709/2019, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em
votação o Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto cle Lei nº 032/2025
do Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto
de Lei nº 032/2025 do Poder Legislativo, que denomina de Damião Wilsor: da Silva, a Rua
localizada no Bairro Tancredo Neves (Loteamento Jardim das Oliveiras), em Serra Talhada/PE.
Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão Legislação,
Justiça e Redação Final; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025. Aprovado por
unanimidade. O Presidente coloca em votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº
010/2025, que concede o Título de Cidadã Serra-talhadense a Senhora Raquel Teixeira Lyra
Lucena. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº
029/2025 do Poder Legislativo — que dispõe sobre a titularidade dos cargos de chefia de serviços
odontológicos. Aprovado por unanimidade. O Presidente encaminha para as Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de
Desenvolvimento Econômico e Social; o Projeto de Lei nº 024/2025 do Poder Executivo para
receber pareceres destas Comissões. O Presidente encaminha para a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final; os Projetos de Lei nº 034 e 035/2025 do Poder Legislativo, e o Projeto de
Lei nº 016/2024 do Poder Legislativo, para receberem parecer des AX omissão. Nada mais havendo
1º Secretário: Rosimério Luiz Alves da j sta VAMU 6 ali /h bertdo
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2º Secretário: Clenio Alves de Melo 5Z) o À ú À
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sessao nº 14

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