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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2025-05-27
native_id220

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO
CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO
LEGISLATURA 19º - DÉCIMA NONA
SESSÃO 1º- LEGISLATIVA
REUNIÃO ORDINÁRIA 16º - Reunião Plenária dia 27.05.2025.
SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS
MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO
SERRA TALHADA/PE 27/05/2025.
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CAMARA DE VEREADORES DE SERRA
TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
AO VIGÉSIMO SÉTIMO DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS 10
HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA
SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMERIO LUIZ ALVES
DA COSTA PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ,
ANTÔNIO DE ASSIS DO NASCIMENTO, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, CLENIO
ALVES DE MELO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, GILLIARD MENDES DE MELO,
GINCLÉCIO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ
RAIMUNDO FILHO, JULIANA APARECIDA CORREA TENORIO, LINDOMAR LOPES
DINIZ, MANOEL CASCIANO DA SILVA, RONALDO ROMÃO DE SOUSA, ROSIMÉRIO LUIZ
ALVES DA COSTA, TÉRCIO BARBOSA DE SIQUEIRA, WALLACY KLEYTON CABOCLO.
VEREADOR AUSENTE: ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA. O PRESIDENTE CONSTATANDO O
NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS
DE VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS(A) SENHORES(A)
VEREADORES(A): ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA E
CLENIO ALVES DE MELO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel
Casciano da Silva retoma a palavra e convida o Vereador José Raimundo Filho para ler um
trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da
Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por
unanimidade. O Presidente passa a palavra ao 1º Secretário Rosimério de Cuca, para,
inicialmente, fazer a leitura da Decisão que determinou o Arquivamento da Emenda 01/2025 ao
Projeto de Lei nº 025/2025, do Vereador André Maio, para deliberação do Plenário. O Presidente
retoma a palavra e coloca em votação única a Decisão que determinou o Arquivamento da
Emenda 01/2025, do Vereador André Maio. Aprovada, 11 votos favoráveis, 3 votos contrários
(André Maio, Antônio de Antenor, Lindomar Diniz). O Presidente Manoel Cusciano da Silva
passa a palavra ao 1º Secretário Rosimério Luiz Alves da Costa para fazer a leitura da matéria.
Lido o Ofício nº 008/2025, de autoria do Senhor Paulo César Gomes dos Santos, Presidente do
Instituto Histórico de Serra Talhada, o qual solicita uso da Tribuna para falar sobre o Projeto de
Lei nº 025.2025 do Poder Executivo. Lido o Ofício nº 008/2025, de autoria da senhora Mauriciana
Pereira Ferreira, Coordenadora Pedagógica da Faculdade de Ciências da Saúde de Serra Talhada,
o qual solicita uso da Tribuna para tratar sobre a Campanha “Eu dou o Sangue pelo Curso”. Lido
o Ofício nº 02165.000.186/2025-0002, de autoria do Exmo. Senhor Vandeci de Sousa Leite,
Promotor de Justiça, o qual comunica que o Ministério Público do Estado de Pernambuco acolheu
os esclarecimentos e as informações prestados pelo Presidente da Câmara de Vereadores e pelo
Procurador Jurídico do Município, acerca do Projeto de Lei nº 025/2025 do Poder Executivo, em
reunião realiza em 22 de maio de 2025. Lido o Ofício nº 433/2025/GAB/SES'T, de autoria do
Senhor José Edmar Bezerra Junior, Secretário Municipal de Educação, em resposta a Indicação nº
048/2025, informando que esta Secretaria já realiza esforços contínuos para manter, adequar e
instalar equipamentos acessíveis no ambiente escolar, em consonância com os princípios da
educação inclusiva e da acessibilidade universal. Lida a Comunicação Partidéria nº 001/2025,
da Comissão Provisória do Partido Social Democrático de Serra Talhada, a qual indica o Vereador
Tércio Barbosa de Siqueira para representar a agremiação partidária na qualidade de líder de
bancada/partido, durante o biênio 2025/2026. Lida a Comunicação Partidária nº 001/2025, do
Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada, a qual indica o Vereador
Gilliard Mendes de Melo para representar a agremiação partidária na qualidade de líder de
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bancada/partido, durante o biênio 2025/2026. Lido o Requerimento nº 035/2025, de autoria do
Vereador Jaime Inácio, solicitação ao Excelentíssimo Senhor Fernando Monteiro, Deputado
Federal, e a Excelentíssima Senhora Márcia Conrado, Prefeita, para o término do calçamento que
liga a Rua João Alves com a Rua Enoque Inácio, no Distrito de Santa Rita, neste Município. Lida
a Moção nº 031/2025, de autoria do Vereador José Raimundo Filho, moção de aplausos a Senhora
Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, em agradecimento por ter escolhido Serra
Talhada para sediar a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE) 2025, que aconteceu
no SESC de 21 a 26 do corrente mês. Lida a Indicação nº 052/2025, de autoria do Vereador
Ronaldo de Dja, solicitação à Excelentíssima Senhora Márcia Conrado, Prefeita, junto ao Senhor
José Edmar Júnior, Secretário de Educação, no sentido de incluir todos os servidores da educação,
principalmente os auxiliares de creche, no plano de cargos e carreira destinado aos professores
municipais, ou, na sua impossibilidade, que seja criado um plano de cargos e carreira destinado
aos demais servidores em educação. Lida a Indicação nº 053/2025, de autoria do Vereador Jaime
Inácio, solicitação a Excelentíssima Senhora, Márcia Conrado, Prefeita, junto ao Senhor José
Edmar Júnior, Secretário de Educação, no sentido de reutilizar a Escola Municipal Santa Rita como
uma cozinha comunitária para o Distrito de Santa Rita. Lidos os Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; e de F; inanças, Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei
nº 025/2025 do Poder Executivo. Os Pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do
mesmo. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2025, que dispõe sobre a aprovação, com
ressalva, das Contas de Governo do Ex-Prefeito, Luciano Duque de Godoy Sousa, relativas ao
exercício financeiro de 2019, nos termos da Decisão proferida nos autos TCE-PE nº 20100261-9,
dando-lhe consequente quitação, e dá outras providências. O Presidente Manoel Casciano da
Silva retoma a palavra. Muito obrigado! Mando um abraço para os ouvintes que apanharam Dona
Rosália, lá da Conceição, Assis Moreno, Orlando Santana no Bom Jesus, que estão nos
acompanhando. Queria agradecer a presença de todos, senhor Rafael. Muito obrigado pela
presença, Secretário do Governo Doutor Allan. Muito obrigado! Um bom dia para todos vocês e,
também, para a Polícia Militar de Pernambuco, que está aqui. O Presidente Manoel Casciano da
Silva convida o senhor Carlos Eduardo Pereira Conrado para fazer os da Tribuna Popular
e falar sobre a Campanha “Eu Dou o Sangue Pelo Curso”, uma parceria dos discentes do 2º
período e coordenação do curso de medicina da AESET com o HEMOPE de Serra Talhada.
Senhor presidente, quero agradecer e cumprimentar a senhora vereadora Alice Conrado e os
demais vereadores na pessoa de José Raimundo. Meu nome é Carlos Eduardo, sou estudante do
curso de Medicina, do segundo período, aqui da AESET. Não trago apenas uma voz acadêmica,
mas também venho trazer uma preocupação e um senso comum que precisam ser trazidos para
esta Casa, para serem debatidos e incentivados junto à população de Serra Talhada. O motivo que
me traz aqui é de extrema importância e urgência, visto que, na região de Serra Talhada, temos
poucos hemoderivados. Os hemoderivados são as bolsas de sangue que conseguimos através das
doações. Assim, os baixos estoques que existem no HEMOPE são motivo de preocupação
alarmante, que precisa ser debatida e que requer o incentivo da população e desta Casa para a
doação de sangue. Como profissionais da saúde, e futuros profissionais formados em Serra
Talhada, temos a responsabilidade de atender às necessidades da nossa cidade. Portanto, não é
uma questão burocrática, senhores vereadores, mas uma questão de realidade que afeta vidas. Cada
bolsa de sangue que falta é uma vida que pode deixar de ser salva. Assim, doar sangue é um ato
de amor e solidariedade, tanto da população quanto desta Casa. Por isso, faço este apelo a todos
Os vereadores desta Casa Legislativa: incentivem os seus eleitores a sentirem-se cidadãos de Serra
Talhada e a participarem da doação de sangue, pois é de extrema importância. Gostaria também
de agradecer o apoio da doutora Mauriciana, que é nossa coordenadora do curso de Medicina de
Serra Talhada, e ao professor Emanuel Cordeiro, que está à frente deste projeto de incentivo à
doação de sangue. Por fim, agradeço todo o apoio e a abertura desta Casa, que sei que é composta
por pessoas responsáveis, que pensam no futuro e, principalmente, na dignidade para viver. Doar
sangue é um ato de amor, que gera e prolonga vidas. Deixo aqui meu agradecimento a todos que
estão presentes. Vão ao HEMOPE, que funciona todos os dias a partir das 8 horas da manhã, doem
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sangue e digam que estão fazendo parte do projeto do curso de Medicina da ABSET. Convido
todos a postarem em suas redes sociais, a visitarem o HEMOPE e a fazerem essa contribuição
mais do que justa para todos os cidadãos serra-talhadenses. Obrigado. O Presidente Manoel
Casciano da Silva convida o senhor Homem Bom de Magalhães, o senhor Paulo César
Gomes, a Doutora Nidreyjeane Magalhães e, representando o Instituto Histórico, Geográfico
e Cultural de Serra Talhada - IHGCST, para fazerem uso da tribuna popular e esclarecerem
o posicionamento sobre o Projeto de Lei nº 02/2025 do Executivo e apresentar sugestões de
nomes de serra-talhadenses ilustres para nomeações de ruas do Loteamento Rocha, no
bairro da Caxixola. Bom dia a todos os vereadores, à vereadora Alice Conrado e aos demais
presentes aqui no plenário, à imprensa e a todos que nos acompanham pelas emissoras de rádio e
também pelo canal da Câmara de Vereadores no YouTube. Em primeiro lugar, querzmos começar
pela parte boa da história: anunciar que nós chegamos a um acordo com o procurador da Câmara
de Vereadores, Dr. Luan Diógenes, que, por sinal, é filho da nossa amiga Mary, e conseguimos
fazer um acordo para que a Lei Francisquinha Godoy seja, de fato, encaminhada e aprovada aqui
na Câmara. O texto da lei foi subscrito por todos os vereadores e será votado na próxima semana.
Assim, o dia 1º de julho passa a ser o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.
Esta data é significativa, pois marca o nascimento da professora Francisquinha Crodoy, que foi
vítima de feminicídio no dia 7 de setembro de 1973, deixando órfãos nove filhos. Ela foi vítima
de violência doméstica durante anos, e seus filhos também sofreram agressões quase que diárias.
Portanto, é simbólica a aprovação dessa lei, principalmente por lembrar de Dona Francisquinha
não pelo dia de sua morte, em 7 de setembro, mas pelo seu nascimento, em 1º de julho. Ela foi
uma mulher que deixou um legado como professora, pela sua caridade, gentileza e simpatia,
cativando vários alunos e pessoas da comunidade. Inclusive, ressaltando: um dos filhos de
Francisquinha é nosso amigo Sérgio Roberto de Godoy, popularmente conhecido como Serginho;
para os mais íntimos, Roberto Carlos. Ficamos muito felizes com esse passo imporiante. Chegou-
se a esse consenso, € o processo estava parado anteriormente. Sobre os nomes de ruas, nós vamos
encaminhar, após uma análise junto à Prefeitura e ao setor responsável pelo mapeamento, as
sugestões. É lógico que quem aprova são os vereadores, pois representam a sociedade e receberam
votos para isso. Então, entre os nomes que vamos apresentar para ruas € avenidas, estão: Arnaud
Rodrigues, Padre Jesus, Praça Padre Afonso, Rua Luiz Andrelino (seu Luiz Ancrclino, que até o
momento não tem nenhuma homenagem), Dona Dezinha do Cartório, que era Dona Filadélfia, e
Dona Maria Rita, professora que faleceu no ano passado. Senhor Manoel Martirs, senhor José
Ribeiro, vou falar o nome popular para ser mais rápido, João da Federal, Evangelista Inácio, que
era o nosso inventor, o precursor da asa delta, que foi entrevistado por Jô Soares, então é uma
figura emblemática Temos também três moradores do bairro da Caxixola que viveram por muitos
anos e a gente acha importante ressaltar essas pessoas. Também temos Nivalda, que consta também
na lista, enfim são vários nomes e a biografia para que seja submetida a avaliação da Câmara. Mas
todos com relações profundas. Eu, há pouco, consegui ir ao cartório. Recebemos a certidão de
Armaud Rodrigues, que veio do Tocantins, e constatamos que não há nenhum registro relacionado
a ele aqui. Por isso, queremos fazer essa homenagem a um dos maiores expoentes da cultura
brasileira e também de Serra Talhada. Esses são os dois pontos iniciais. O segundo ponto diz
respeito a um debate que surgiu através do nosso grupo do Instituto Histórico, Geográfico e
Cultural de Serra Talhada, a partir do Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo.
Somos um grupo pequeno, formado por profissionais liberais e outros membros. Retomando aqui
a minha fala: surgiu o debate sobre a questão do meio ambiente e dos impactos desse projeto,
principalmente no que diz respeito ao Rio Pajeú. Acredito que praticamente ninguém aqui conhece
ou teve acesso ao conteúdo dessa lei, que trata do saneamento básico. Um dos nossos membros,
ex-funcionário da COMPESA, nos alertou sobre os impactos, especialmente em relação ao Rio
Pajeú. O projeto é bastante extenso, mas tivemos a preocupação de lê-lo para rão chegar aqui
apenas com palavras ao vento, mas com argumentos concretos. Procuramos, entio, o Ministério
Público, solicitando que fosse realizada uma audiência pública. Qual é a intenção? Debater esse
projeto. Não sei, e desculpem se a pergunta for indelicada, mas não sei nem quantos vereadores
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leram esse projeto, tampouco conhecem do que ele se trata. Tomamos a iniciativa de procurar o
Ministério Público e recebemos a indicação de que haveria essa audiência para que pudéssemos
debater a fundo os problemas existentes. Precisamos ouvir técnicos sanitaristas, ambientalistas e a
sociedade. Inclusive, há questões jurídicas envolvidas. Como sempre, leis enviadas para Serra
Talhada acabam contendo os famosos "jabutis", que, na linguagem popular, seriam pegadinhas.
Essa tem sido uma prática recorrente em várias gestões na nossa cidade: aprova-se a lei, e só depois
se percebe que havia um "jabuti" escondido. Eu não vi, durante esta última semana, ninguém se
manifestar sobre o conteúdo desta lei. Por isso, procuramos representantes da COMPESA e
recebemos, entre outros documentos, um ofício oficial que passo a ler: "À Sua Excelência, o senhor
Paulo César Gonçalves, presidente do Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Serra Talhada.
Em resposta ao ofício da entidade nº 09/2025, que solicita esclarecimentos a respeito do Projeto
de Lei nº 025/2025, deste município, informamos que se trata de tema relacionado ao saneamento
básico, fornecimento de água e também sobre a concessão e taxação do serviço." Encaminharam-
nos, previamente, uma nota técnica jurídica, que temos aqui. Essa nota aponta vários problemas,
inclusive indicativos de inconstitucionalidade. Isso porque o município de Serra Talhada já faz
parte de um consórcio, o RMR Pajeú, que inclui várias cidades da região. Conforme esse
encaminhamento, e segundo a Lei Complementar de 2021, nenhum município integrante desse
consórcio pode, de forma autônoma, propor a municipalização do seu saneamento básico. E,
conforme o Marco Regulatório de 2020, os municípios têm até 2033 para se adequarem.
Concluindo a resposta enviada pela COMPESA, lemos: "Mais informações serão submetidas à
Procuradoria Geral do Estado, que exerce a função de consultoria jurídica da Microrregião de
Água e Esgoto - RMR Pajeú, conforme o artigo 12 do Regimento Interno, ao qual Serra Talhada
está vinculada. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Reiteramos
nosso voto de estima e consideração. Atenciosamente, Artur Paiva Coutinho, Secretário Geral
Interino da Microrregião de Água e Esgoto - RMR Pajeú." Ou seja, mesmo que essa lei venha a
ser aprovada, ela será encaminhada para análise da Procuradoria Geral do Estado. Estamos lidando
com uma matéria de competência estadual, que exige uma análise muito mais profunda. Por isso,
é preciso que, antes de submeter à votação, se debata o conteúdo do projeto. É o que peço, senhor
presidente, Manoel Enfermeiro, a quem tenho muito respeito e estima, pela longa amizade que
temos. Não podemos aprovar uma lei em que as pessoas ficam apenas especulando hipóteses, entre
elas a de que precisa ser votada até o dia 30 de maio para que o município receba 22 milhões de
reais. Seria importante, inclusive, que o procurador do município esclarecesse onde seriam
investidos esses 22 milhões no tocante a esta lei. Se a lei for inconstitucional, o município terá que
ressarcir a União. O vexame de aprovar uma lei assim não será um benefício para a sociedade. Até
agora, ninguém veio a público explicar quais são as bondades, os benefícios concretos para os
moradores de Serra Talhada. O que se percebe é um interesse em aprová-la até sexta-feira, dia 30
de maio, para que o município receba os 22 milhões de reais. Isso é muito pouco. Estamos lidando
com o futuro de Serra Talhada, com o futuro do Rio Pajeú, dos nossos mananciais, dos nossos
açudes. Enquanto isso, as pessoas continuam construindo casas, os esgotos continuam sendo
lançados nas águas, e, ainda por cima, há uma taxação. A lei é clara: a taxação será anual. A cada
12 meses, haverá reajustes. Está escrito, na letra fria da lei: aumento anual. Por isso, senhor
presidente, peço encarecidamente: adie essa votação. Convocamos uma audiência pública para que
possamos analisar profundamente, ouvindo não apenas os operadores do direito, mas, sobretudo,
a voz da cidade, dos cidadãos. Os 17 vereadores foram eleitos por homens e mulheres, pessoas de
bem, que querem viver numa cidade que preza, acima de tudo, pelos seus valores. Já pagamos taxa
de lixo, IPTU, zona azul, multas de trânsito. Daqui a pouco, o salário do cidadão será todo gasto
com taxas e o retorno será apenas para o município ou para as empresas permissionárias que
vencerem à concorrência. A senhora Nidreyjeane (vice-presidente do Instituto Histórico,
Geográfico e Cultural de Serra Talhada - IHGCST), fica com a palavra. Na verdade, eu não
vou complementar, porque o nosso querido presidente do Instituto já disse tudo. Eu só queria, de
fato, esclarecer que estou aqui hoje como uma cidadã serra-talhadense, não como a advogada
Nidreyjeane. Estou aqui como vice-presidente do Instituto Histórico de Cultura e Proteção ao
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Patrimônio de Serra Talhada. A nossa maior preocupação, quando pedimos a palavra para tratar
deste projeto de lei, foi justamente a preocupação ambiental, dentre outras questões que esse
projeto não esclarece. Por isso, pedimos, e fomos até o Ministério Público, para solicitar a
realização de uma audiência pública. A população precisa participar, precisa ter entendimento e,
principalmente, é necessária a realização de um estudo técnico, feito por profissionais
especializados, para compreender os impactos ambientais que esse projeto pode causar. Não
podemos ficar apenas no campo do abstrato, esperando que um mal maior aconteça. Foi por isso
que o Instituto veio até aqui, na presença desta Tribuna, perante a sociedade serra-talhadense, para
trazer essa pauta que é tão importante. Muito obrigada, professor Paulo César, e mito obrigada a
todos por tudo. O Presidente Manoel Casciano da Silva convida o senhor Cecilio Tiburtino,
Procurador Geral do Município, para fazer uso da Tribuna Popular e prestar
esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 025/2025 do Executivo. Bom dia c todos, Senhor
Presidente, em nome de quem saúdo os demais vereadores. Eu não entendi, senhor presidente: eu
estou sendo convocado para responder aos questionamentos? Então estou à disposição para
responder qualquer questionamento que os vereadores tenham sobre a matéria. O Presidente
Manoel Casciano da Silva faculta a palavra a qualquer Vereador que queira buscar
esclarecimentos ao Procurador do Município, Cecílio Tiburtino. O Vereador Francisco
Pinheiro de Barros fica com a palavra. Eu não quero fazer nenhuma pergunta a respeito do
projeto. Eu gostaria que o procurador fizesse um resumo do projeto. O senhor Cecílio Tiburtino,
Procurador Geral do Município, retoma a palavra. O projeto de lei nº 025 de 2025 trata das
sinalizações da política municipal sobre o saneamento básico, não sobre o plano, cue é o que está
sendo discutido na política. É preciso entender o que é política e o que é plano, e, infelizmente, às
vezes se declara que se estudou ou se conheceu determinada matéria quando, na verdade, não se
estudou nem se conheceu. O que é a política de saneamento básico? Este projeto de lei visa
sinalizar para a sociedade quais são as diretrizes que nós teremos que utilizar na elaboração do
Plano Municipal de Saneamento Básico. A norma federal, inicialmente numerada zomo norma de
nº 11.445, de 2009, e posteriormente em 2019, em que não me recordo o número da Lei Federal
neste momento, que implementou o Marco Legal do Saneamento Básico em 2020, estabelece no
seu artigo 51, parágrafo único, que os municípios deverão elaborar o Plano Municipal de
Saneamento Básico, devendo, nesse plano, ouvir a sociedade no debate. Portanto, não estamos
aqui elaborando o plano, estamos elaborando a lei. E o que essa lei vai dizer? Vei dizer qual é a
qualidade da água que eu quero, qual é a qualidade do saneamento básico que eu quero. Lembrando
que nós não temos saneamento básico completo, temos esgotamento sanitário em Serra Talhada,
e estamos debatendo um tema que sequer temos plenamente à disposição da sociedade. Então
vamos lá: qual é a qualidade do recolhimento do lixo? Qual é a qualidade do tratamento desse lixo
domiciliar, dos resíduos sólidos? Esta é a norma que estamos discutindo hoje: qual é a qualidade
que eu quero? Depois de definida esta lei, e, após aprovada, dará início à segunda fase do
tratamento do resíduo sólido, que é a construção do plano. Isso envolve constituir, como já existe,
o Conselho Municipal, formar as câmaras temáticas e começar a discussão para se elaborar o Plano
Municipal de Saneamento Básico, este sim com ampla participação social, com amplo debate, com
toda a gama de discussões necessárias. E, para aquele leigo que aparentement> não consegue
entender o que é política e o que é plano, eu vou dar um exemplo básico: todos nós temos o sonho
da casa própria, sonhamos em morar em determinado bairro, sonhamos que nossa casa seja virada
para o nascente, sonhamos que nossa casa tenha árvores, que nossa casa atenda às diretrizes de
acessibilidade, entre outros desejos; isso é o plano, isso são os princípios, isso é a política na
prática. Na prática, quando vou construir a casa, pode ser naquele bairro ou não, vou ter que fazer
levantamento de custos, contratar engenheiro, contratar arquiteto, calcular toda a gama de custos,
e, então, é nessa análise de custos que vou verificar quais daqueles princípios consigo cumprir ou
não. Portanto, respeitando os elementos, esta lei trata da política, não trata do plano, e o plano virá
após essa conclusão, com seu debate, com a participação da sociedade, das instituições de ensino
e de todas as instituições que queiram participar; será feito todo esse debate. Em resumo, estamos
tratando das políticas, dos princípios que nortearão e fundamentarão a construção do plano. Não
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sei se fui claro, mas, em caso de dúvida, estou à disposição. O Vereador Carlos André Pereira
de Souza fica com a palavra. Eu tenho uma pergunta. O senhor falou que o projeto tratava das
políticas. E aqui no parágrafo único do projeto diz: “o inadimplemento do consumidor
relativamente à prestação de serviço será devidamente identificado, analisado e receberá o
tratamento jurídico.” Ou seja, aquele que não pagar, posteriormente poderá ser cobrado taxa de
esgoto. O senhor Cecílio Tiburtino, Procurador Geral do Município, retoma a palavra. Não.
Aí está dizendo, como princípio, que será observado isso. O plano é quem vai dizer o que vai
acontecer depois. O Vereador Carlos André Pereira de Souza fica com a palavra. Aí o senhor
disse que era um plano político. Aí veja bem: observado que o disposto só trata da taxa, no artigo
24 deste projeto, “bem como o disposto no artigo anterior, a estrutura de remuneração e cobrança
dos serviços públicos de saneamento básico poderá levar em consideração os seguintes fatores.”
Aí, no artigo aparecem várias: como categorias de usuários, entre outras; e, descendo mais, no
artigo 26 também consta que o reajuste tarifário, como PC que o Paulo César falou aqui, dos
serviços públicos de saneamento básico será realizado observando o intervalo mínimo de 12
meses. Como isso trata apenas das políticas do projeto, se você percebe que está se falando só em
taxas no projeto? O projeto inteiro praticamente se resume a isso. No artigo 27, diz que as revisões
tarifárias compreenderão a reavaliação das condições de prestação dos serviços, das tarifas
praticadas, e poderão ser, conforme consta no inciso II, estabelecidos mecanismos tarifários de
indução de eficiência. Ou seja, é só tarifa; o projeto, de cima a baixo, fala praticamente apenas
sobre tarifa. No artigo 28, menciona-se que as tarifas devem ser fixadas de forma clara e objetiva,
levando em consideração reajustes e revisões que devem ocorrer com antecedência mínima de 30
dias. Então, parece que estão acontecendo duas situações: o nobre procurador está falando uma
coisa, mas, ao certo, o que deu para a gente foi outro projeto, porque, claramente, o projeto fala
sobre isso, procurador. Quando a gente coloca uma emenda para um projeto pede-se aqui,
primeiramente, que se crie um Conselho Municipal de Saneamento Básico; nós solicitamos isso
no projeto de emenda, está aqui, e também pedimos que se assegure a realização periódica de
audiências públicas e comunitárias, além de estabelecer isenção de cobrança de tarifa de
esgotamento sanitário. Queremos que isso esteja claro no projeto, mas não está. Não está explícito
no projeto a realização de controle sobre o esgotamento sanitário, bem como determinar a redução
de 50% do valor da tarifa da água no município de Serra Talhada, Ou seja, queremos que o
conselho, antes da votação, assim como o Paulo César mencionou, que o projeto seja debatido. E
não estamos dizendo que o projeto como um todo esteja errado, o que queremos é que a população
seja escutada, que sejamos ouvidos, enquanto Câmara, é isso que queremos. Agora, dizer que esse
projeto trata apenas das políticas, quando o projeto inteiro só fala em tarifas, tarifas e mais tarifas,
realmente não dá para entender. Então, eu peço, senhor presidente, encarecidamente, vista neste
projeto, Cecílio, para que realmente se convoque a população de Serra Talhada, se convoquem as
instituições como a OAB, para que possamos debater melhor. Vossa Excelência falou que há
pessoas leigas aqui que não conhecem o projeto, e realmente existem coisas que nós, aqui, não
entendemos; eu mesmo, como vereador, reconheço que há pontos que não conseguimos
compreender totalmente. Por isso queremos debater o projeto com o Ministério Público, com a
sociedade, com qualquer entidade que queira participar; vamos debater bem o projeto! Depois de
debatido o projeto, como Vossa Excelência falou, há prazo até 2033, se eu não me engano, para
que ele seja efetivamente votado. Então, por que precisa ser votado até o dia 30 de maio? E essa
história desses 22 milhões, qual é a procedência dessa história? Para que são esses 22 milhões? O
senhor Cecílio Tiburtino, Procurador Geral do Município, retoma a palavra. Essas
informações estão anexas ao projeto. Acho que o vereador não conseguiu ler as matérias, pois
estão anexas as matérias, as quais foram encaminhadas em conjunto. O Vereador Carlos André
Pereira de Souza fica com a palavra. Então não chegou até mim esses anexos. O senhor Cecílio
Tiburtino, Procurador Geral do Município, retoma a palavra. Aí, respondendo às perguntas,
eu não vou falar sobre a emenda porque, pelo o que entendi, a emenda foi rejeitada, então não vou
comentar sobre algo que foi rejeitado. Eu vou comentar sobre as questões tarifárias. O Vereador
Carlos André Pereira de Souza fica com a palavra. Mas tinha que ser rejeitado, pois quando é
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para o bem do povo tem que rejeitar mesmo. Querem taxar o povo, querem que o pevo pague mais
taxas em tudo. Isso acontece, é normal. O senhor Cecílio Tiburtino, Procurador Geral do
Município, retoma a palavra. Se eu puder concluir a informação, eu concluc. Tom relação à
afirmação do nobre vereador de que está se criando uma taxa, eu gostaria que ele mostrasse na lei
onde é que está a criação dessa taxa. Deixa-me concluir, por favor. Se os outros vereadores lerem
as matérias e entenderem o texto, vão ver que no texto da lei diz que pode ser constituído. Não
está dizendo que vai ser, mas sim que pode ser. Vai ser como a norma está dizendo, será
determinado o valor de x reais a ser pago, e em nenhum momento está dizendo que será, por
exemplo, cem reais ou qualquer outro valor fixo. Nenhum tributo se cria de forme obscura; todo
tributo tem que ser criado por meio de lei. Esta lei, em nenhum momento, fixa qualquer valor para
pagamento de qualquer serviço; ela apenas estabelece que isso poderá ser criado, e isso será
debatido no plano. Se o vereador observar, o artigo 40 deixa isso muito claro: nenhuma decisão
do Executivo poderá ser tomada sem que seja aprovada previamente pelo Conselho Municipal de
Sancamento Básico, está expresso no artigo 40 desta lei. O vereador, ao observar os artigos 35 e
36, verá que eles tratam exatamente da participação popular, pois esta lei, que trata da política de
saneamento básico, garante essa participação popular. Portanto, é nesta lei que c vereador está se
referindo. Sendo assim, é importante ler o texto da lei na íntegra e não ficar pegando artigos
isolados para fazer interpretações que atendam aos interesses ou desejos específicos, com o intuito
de movimentar a população. Vamos movimentar, sim, mas com informações claras, corretas e
oficiais do município. A informação que está no projeto é essa. O Vereador Carlos André
Pereira de Souza fica com a palavra. A vossa excelência sabe que o que tem no artigo é lei. E
está tudo aqui no artigo. A vossa excelência sabe que não é assim que funciona. A vossa
excelência está defendendo como advogado do município. A gente tem que ter um advogado do
nosso lado aqui também. A vossa excelência está falando com uma voz jurídica vara as pessoas
que não entendem de questões jurídicas, é importante esclarecer que, a partir do momento em que
está no artigo, é lei. O senhor Cecílio Tiburtino, Procurador Geral do Município, retoma a
palavra. Alguma pergunta a mais? Eu acredito que essa fala responde à pergunta que foi
formulada. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira fica com a palavra. Só para lembrar da
ciência do Ministério Público, pois na semana passada foi propagado, presidente, que o Ministério
Público tinha pedido para que retirasse de pauta. Foi conversado com o promotor de Justiça, doutor
Vandeci, a quem até agradecemos pela atenção, e ele disse que o projeto realmente poderia tramitar
de forma correta. O senhor Cecílio Tiburtino, Procurador Geral do Município, retoma a
palavra. Veja, na quinta-feira passada, amanheci com a informação de que determinado blog da
cidade informava que o Ministério Público tinha determinado a retirada do projeto de pauta, e aí
me surpreendeu a expressão “determinando”, porque, quando é determinação, 'rata-se de uma
imposição legal. Quando fui observar a mensagem, o ofício em si, que estava anexo neste blog, na
verdade, não era uma determinação, era uma solicitação, diante do conteúdo da informação e pela
suposta afirmação de necessidade de audiência popular, entre outros pontos. Então. a procuradoria,
dentro do que lhe cabe, porque não cabe à procuradoria intervir sobre a condução do processo
legislativo — isso cabe aos próprios vereadores —, e a procuradoria preocupada com a notícia de
que haveria uma suposta necessidade de audiências públicas, encaminhou ao Ministério Público o
projeto, que até então não tinha tido acesso ao texto, já que a denúncia foi formulada, mas não foi
apresentada com o conteúdo completo. Apresentamos o texto da lei, as explicações e os
fundamentos da Lei Federal do Marco Legal do Saneamento Básico. Ao final, o Ministério
Público, por meio desse ofício, convocou uma audiência com as partes para o f'nal da tarde, na
qual estiveram presentes o Legislativo e o Executivo; segundo informações, a pessoa que foi a
denunciante não compareceu, não participou da audiência. O Ministério Público entendeu, nessa
reunião, que, na sua opinião, não havia nenhuma ilegalidade nem qualquer irregularidade. Então,
entendemos, como procuradoria, que o projeto está maduro, não há nenhuma discussão nova a ser
travada. Tudo que precisava ser colocado para discussão agora deverá ser debatide dentro do Plano
Municipal de Saneamento Básico, e não dentro dos princípios, das diretrizes, ou das normas que
norteiam qual é o caminho para a sua construção. Assim, entendemos que a norma está apta a ser
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votada; esse é o entendimento da procuradoria, que aguarda o julgamento e a decisão de vocês,
seja pela aprovação ou pela rejeição, para que possamos dar os devidos encaminhamentos. Mais
alguma dúvida? O Vereador Carlos André Pereira de Souza fica com a palavra. Só para
finalizar, quero dizer que não recebi esse papel, ele não foi entregue a mim, mas o Lindomar está
entregando o papel com esse valor de 28 milhões, esse recurso, eu não recebi. Segundo Lindomar,
foi ele que fez o pedido, mas eu não recebi. No projeto isso não veio, por isso que eu não me
informei. E outra, aqui no artigo 27, complementado, no inciso terceiro, diz o seguinte: “o órgão
ou entidade reguladora poderá autorizar o prestador dos serviços a repassar aos usuários custos e
encargos tributários não previstos originalidade por ele ou não”; ou seja, está aqui escrito que o
órgão, a prefeitura, poderá autorizar, e não precisará passar pela Câmara, que poderá autorizar o
prestador dos serviços a repassar aos usuários custos e encargos tributários. Então, fica claro aqui
no projeto, não tem mais nada a ser debatido. Mais uma vez, repito, todos os vereadores votando
nesse projeto, é igual ao que aconteceu com a zona azul; que eu tentei tirar depois da zona azul,
procurei aqui na Câmara Municipal, tentei mudar a zona azul de Serra Talhada, mudar o tempo,
mudar o horário, e fui informado de que isso não poderia, que teria que vir do Executivo para cá,
não poderia partir da Câmara, enquanto poder legislativo, eu não poderia falar sobre a matéria.
Isso é a mesma coisa: a partir do momento em que a gente votar hoje, acabou, o vereador não tem
mais o que votar sobre isso. Então, estamos autorizando aqui, e se houve algum erro, foi de
digitação. O senhor Cecílio Tiburtino, Procurador Geral do Município, retoma a palavra. Eu
acho que o vereador está confundindo, porque “poderá” significa uma faculdade, e “cobrará”
significa uma obrigação; acho que os “verbos” precisam ser entendidos. Mas tudo bem. O
Vereador Carlos André Pereira de Souza fica com a palavra. Eu sei o que significa o verbo
poderá. É por isso que a gente está pedindo que isso fique claro no projeto. Vamos assinar e votar
aqui dizendo que não poderá ser cobrada taxa de esgoto à população! Vamos assinar isso. O
senhor Cecílio Tiburtino, Procurador Geral do Município, retoma a palavra. A taxa de esgoto
não será cobrada à população, vereador. Mais alguma dúvida dos vereadores? Eu estou à
disposição, presidente, para tirar qualquer dúvida. O Presidente Manoel Casciano da Silva
retoma a palavra. Muito obrigado, Dr. Cecílio Tiburtino. O Vereador Lindomar Lopes Diniz
fica com a palavra. Eu, Lindomar, como o líder da oposição, gostaria de fazer um pedido de vista
a esse projeto. O Presidente Manoel Casciano da Silva convida o senhor Homem Bom de
Magalhães para fazer uso da tribuna popular. Bom dia a todos, eu gostaria de informar aqui
aos novos vereadores que o Plano Hidroambiental, que está sendo trabalhado no Pajeú, contempla
tudo isso que está sendo discutido. Recentemente, repassei essas informações para André Maio,
para Zé Raimundo e para alguns outros, pois tenho esse material no meu e-mail. Minha gente, o
Plano Ambiental está em estudo para avaliar o que precisa ser feito em relação à bacia hidrográfica
do rio Pajeú. Dentro desse contexto, serão contemplados todos os aspectos previstos neste plano
que está em discussão aqui. Portanto, votar neste plano, da forma como está sendo colocado, é a
mesma coisa que chover no mar. Muito obrigado. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa
a palavra ao Vereador Antônio de Assis do Nascimento. Excelentíssimo Senhor Presidente,
caros colegas vereadores, vereadora Alice Conrado e vereadora Juliana Tenório, senhoras e
senhores que, neste momento, estão antenados na Vila Bela, participando desta sessão da Câmara.
Quero cumprimentar o secretário de Governo, doutor Alan Pereira, a presidente do Sindicato,
Veraluza, em seu nome, saúdo todas as mulheres aqui presentes. Cumprimento também a
imprensa, que se faz presente neste momento, e o meu amigo Paulo César e Bonzinho. Um abraço
carinhoso a todos vocês. E para toda a comunidade do Alto da Conceição, IPSEP, COHAB,
Borborema, Alto e Vila Bela. Queria também mandar um abraço para todo o pessoal de
Tauapiranga, Caiçarinha da Penha e todas as comunidades. Gostaria de iniciar as minhas palavras
falando a respeito do Projeto nº 025. Nós, da oposição, não viemos aqui para fazer balela sobre o
projeto. Nestes cinco meses de mandato, a oposição votou em todos os projetos que aqui chegaram,
inclusive no projeto de aumento de salário do prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores. Fomos
até criticados, mas votamos. Quero parabenizar a senhora que teve a coragem de trazer uma placa
aqui, pedindo aos vereadores que votassem contra o projeto. E, realmente, Paulo César, nós lemos.
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Eu li o projeto, Lindomar leu, André leu, isso eu garanto por nós. Ele foi debatido pelos três, vendo
a situação que é este projeto. Este projeto, entendemos que deveria ter passado por uma audiência
pública, porque é um projeto que, no futuro, vai gerar imposto. E, se tem imposto o futuro, deve
haver um debate com a população. Lamentavelmente, não houve esse tempo para realizar a
audiência pública. E eu, lendo o projeto, pensando no amanhã, nos meus filhos, nos meus netos,
na população de Serra Talhada, preciso dizer do meu sentimento, da minha vontade: o projeto tem
muitos artigos bons, Vera. Mas, lamentavelmente, eu vou votar contra o projeto. por causa dos
artigos que, na nossa visão, vão prejudicar o povo de Serra Talhada. Eu queria muito votar
integralmente a favor do projeto, mas, infelizmente, não dá. Aqui, ninguém é forçado; aqui é
democracia: cada um vota do jeito que quer. A população, depois, fará seu julgamento e verá quem
está certo. Nós, hoje, vivemos na transparência, na modernização, no acompanhem ento. Ninguém
faz mais nada escondido. Eu estive olhando o Portal da Transparência. Se está rnentindo, não é o
vereador Antônio de Antenor, é o Tribunal de Contas. Mas a gente viu uma dívida com o Altino
Ventura, aquele órgão tão importante, de onde me recordo de manhã ver cinquerita carros naquela
rua, todos fazendo cirurgias e consultas. E está lá no portal: em 2024 um débito de 360.000,00; em
2025 870.000,00. A secretaria de saúde está devendo ao Altino Ventura quase 2 milhões de reais.
É mentira minha? Se for, eu vou no portal do Tribunal de Contas, porque, se estiver mentindo, é
ele, como eu falei agora. Será que a gente fica alegre com uma notícia dessa no portal do Tribunal
de Contas, onde Pernambuco e o Brasil acompanham e veem uma situação precária em Serra
Talhada? Por isso que eu fico triste, como serra-talhadense, ao ver que, de repente, podem fechar
o Altino Ventura. Eu espero, graças a Deus, que Ele bote a mão no meio e não aconteça isso. Mas,
como se diz: “não é porque o teto se faz mais que não se paga”. Se não pode pagiar de uma vez,
paga como deve, mas não pode esquecer e deixar de um ano para outro, acumulando conta. Isso
deixa a gente ainda mais indignado, meu parceiro, o vereador Lindomar Diniz. Não é uma questão
de oposição, é uma questão de querer o bem de Serra Talhada. Eu não quero o mal de Serra
Talhada, eu quero o bem! Eu não estou criticando, eu estou pedindo que se resolva isso o mais
rápido possível, porque não é fácil vivermos numa cidade, um polo médico, cornc Serra Talhada,
um povo que merece tantas coisas boas, como o Altino Ventura oferece, vivendo uma situação
dessa. Será que a secretária vai dizer que a gente está mentindo? Não! Isso aqui se chama
irresponsabilidade do gestor, que não pensa para o futuro, e esquece que está adininistrando não
só o presente, mas também o passado, acumulando problemas. Ficam apenas nesse tiroteio de
denúncias, porque não têm capacidade de administrar uma secretaria no porte da de Serra Talhada.
Eu, como filho de Serra Talhada, como vereador que o povo colocou aqui para fiscalizar, digo: se
eu fosse a secretária, eu pediria demissão da Secretaria, porque ela se perdeu nun caminho sem
volta. Portanto, quero dizer que isso não é bom, mas a gente está aqui para verificar as coisas,
correr atrás e falar, para que realmente as coisas melhorem e se resolvam. Espero que, daqui a 30
dias, não esteja novamente estampado no portal do Tribunal de Contas um débito maior do que o
que já tem. Espero que isso seja resolvido! Então, gente, a gente se preocupa, porque é com saúde
que estamos lidando. E saúde não se brinca: saúde tem que ser resolvida a cada segundo, a cada
minuto, não pode esperar. Em um minuto, uma pessoa pode perder a vida. Portanto, quero que
vocês me entendam. Tento dar uma posição porque nós fomos eleitos para fiscalizar e cobrar
aquilo que está errado. Muita gente pode pensar que a oposição só faz crítica, mas não: nós falamos
em defesa do povo de Serra Talhada. Muito obrigado! Um abraço a todos. O Presidente Manoel
Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador José Jaime Inácio de Oliveira. Bom dia a
todos! Primeiramente, quero agradecer a Deus. Quero saudar o presidente Manos] Enfermeiro e,
em nome dele, saudar todos os colegas vereadores. Quero saudar minha amiga, a vereadora Alice
Conrado, e, em nome dela, saúdo também minha outra amiga, a vereadora J ulianz Tenório. Quero
saudar também a imprensa, saudar aqui meu amigo Alan Pereira, minhas colegas e amigas
professoras, saudar a Polícia Militar, enfim, saudar todos que estão presentes aqui. Seu Manoel,
hoje quero agradecer, primeiramente, a Deus, pela chuva, e agradecer à prefeita Márcia Conrado
e ao secretário Edmar pela creche que levaram lá para o nosso distrito. Quero que o senhor vá lá
para ver a alegria e a satisfação das criancinhas estudando naquele ambiente téio seguro e com
360
tantas oportunidades: ar-condicionado, brinquedos, lanche, comida. Eu acho que em casa muita
gente não faz nem o que as professoras e a gestora estão fazendo por eles lá. Se eu fosse criança,
até dizia: “não tem uma vaguinha para mim, não, porque eu quero estudar de novo?!” Agradeço
também a duas professoras que estão lá, enfim a todos que fazem parte daquele ambiente tão
importante que é a creche. Quero aqui também pedir a nossa prefeita, juntamente a Gabi, que
façam o complemento daquele calçamento pegando a Rua João Alves encontrando com a Inero
Ignácio, aquela rua principal, por onde fizemos o roteiro com a nossa Padroeira, ali onde tem uns
buracos cheios de água e lama... não é tão grande, mas eu peço que ela faça aquele complemento,
porque ficaria bom para a gente fazer o roteiro com a Padroeira do nosso distrito, daquela terra
que eu tanto amo. Quero também, através da nossa prefeita, junto com o secretário Márcio Oliveira
e todos que fazem parte da gestão, pedir a recuperação daquela antiga escola, que fica vizinha à
creche. Ali tem história! A antiga escola Santa Rita... Meu pai, que não se mete em política, com
seus 87 anos — vai fazer agora no próximo mês — me disse: “Meu filho, quero só lhe pedir uma
coisa: não deixe aquilo cair, não se acabar. Peça para recuperar e botar alguma coisa ali.” Na época,
eu pedi ao prefeito Luciano Duque, meu amigo, e ele disse: “Vou botar a usina de algodão aí.”
Mandou o pessoal levantar, fazer um complemento, cobriu, mas veio um vento, levou as telhas, e
o povo acabou levando também. Hoje está lá, desprezado. E muita gente que passou por ali, quando
me vê, pede: “Peça para a prefeita recuperar e colocar alguma coisa aí.” Por isso, peço, com muito
carinho, à nossa prefeita Márcia Conrado e ao secretário Márcio Oliveira que consigam recuperar
aquele prédio e colocar uma cozinha comunitária, pois ali é uma história de vida do nosso distrito.
Veja, meu pai, que já está com idade avançada, sempre me diz: “Eu não dou valor à política, não.
Vocês gostam, mas eu não. Mas peça para Tecuperar aquele prédio.” Também quero pedir perdão
ao meu amigo da UVP, que eu esqueci de saudar, essa figura tão importante aqui. Deixa-me ver
se tem mais alguma coisa... Ah! Quero agradecer também à nossa prefeita por ter mandado a retro,
já foi uma caçamba. E hoje, disseram que ia outra, para colocar material nos trechos mais ruins da
estrada da Jurema, até que a patrol chegue e termine de realizar o serviço. Agradeço de coração,
minha irmã prefeita, e a todos que fazem parte da gestão. Quero mandar um abraço para todos os
meus amigos e conterrâneos do meu distrito de Santa Rita e para todos da zona rural: Luanda,
Chocalho, e todos que estão nos ouvindo. Um abraço! Que Deus abençoe e proteja todos nós. Ah!
Não posso esquecer de mandar um abraço para minha família, para minha prima que está aqui.
Naquele dia, fiquei tão emocionado que até esqueci de agradecer até à mamãe, que estava lá!
Fiquei tão emocionado com o que o povo fez, que nem falei direito. Não agradeci ao meu primo
Márcio, nem à minha prima, nem a ninguém! Não falei no momento nem do secretário, mas fiquei
tão emocionado que mal consegui me expressar. Então, me perdoem! Mando agora um abraço
para toda a família, para todos que estavam lá com a minha família: primos, primas, irmãos, mãe.
Só não foi meu pai, que, como sabem, não gosta muito de sair. Mas mando um abraço para todos
que me deram um voto de confiança. Nunca vou esquecer dessa vitória. Muito obrigado! Que Deus
abençoe a todos! O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Carlos
André Pereira de Souza. Bom dia a todos! Quero cumprimentar o senhor presidente, falar daqui
mesmo. Estou com um problema no joelho, estou evitando ao máximo ficar de pé. Quero saudar,
em nome de todos os vereadores aqui presentes, o secretário Allan Pereira, secretário de Governo,
também presente. Saúdo ainda o Secretário Elisandro Nogueira, que também está aqui. Saúdo o
Instituto, na pessoa de Paulo César, o Farol de Notícias, e também em nome de Cornélio saúdo
toda imprensa de Serra Talhada, a rádio Vila Bela FM, que está presente. Saúdo a Veraluza
representante do sindicato dos educadores de Serra Talhada, como também Ana que está aqui
presente. Enfim, saúdo a todos, inclusive os representantes da Polícia Militar do Estado de
Pernambuco. Saúdo, de forma especial, todos vocês que estão aqui presentes. Primeiramente,
senhor presidente, quero começar minhas palavras falando mais uma vez, e pedindo, mais uma
vez, encarecidamente, à secretária de Saúde do município de Serra Talhada e também à prefeita,
que vejam a questão da ambulância de Água Branca. Falei agora com um morador de Água Branca,
e ele informou que, até ontem, a ambulância que serve à população não está funcionando há quase
três meses. Aproximadamente três meses sem ambulância! É uma situação triste, pois a população
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de Água Branca está sem transporte para casos de emergência. Quando alguéra adoece, precisa
pagar frete: R$350,00 durante a semana e até R$400,00 nos finais de semana. Já fiz esse pedido
diversas vezes nesta tribuna. Peço, humildemente e sem críticas, que a secretária dz Saúde resolva
essa situação. É algo tão simples, mas precisa ser resolvido. Não podemos continuar apenas
pedindo. O município tem obrigação! Três meses sem ambulância numa comuniclade importante
como Água Branca? É brincadeira! Será possível uma situação dessas? Quero também falar sobre
o pessoal da Cacimbinha. Segundo informações, Miguel Duque, presidente do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, está querendo regularizar a situação do poço lá na Cacimbinha.
Informaram-me que o poço existente não tem a quantidade de água adequada. Por isso, peço ao
secretário de Agricultura que faça uma parceria com o IPA e com o Miguel, porque há um poço,
lá na escola, que segundo informações fornece quase 10 mil litros de água por hora! Esse poço
abastece uma escola que só funciona praticamente meio período. Por que, então, o município não
cede esse poço para que coloque um dessalinizador e a água seja levada até a Cacimbinha,
atendendo toda a população? Não há necessidade de perfurar outro poço, pois sabemos que a
perfuração de poços artesianos requer uma distância mínima entre eles. Dagu! : pouco, estarão
perfurando um perto do outro. Miguel já foi pedir uma autorização ao proprietário de uma terra
onde há um poço, que já tem toda a estrutura. Portanto, peço ao município de Serra Talhada e ao
secretário de Agricultura que façam essa parceria com a Secretaria de Educação tendo em vista
que há um poço ao lado da escola, com uma vazão extraordinária, que pode atender toda a
população. Peço a Miguel e ao secretário de Agricultura que façam um ofício, formalizando esse
pedido à Secretaria de Educação do município, para firmar essa parceria. Estou falando porque é
a nossa obrigação falar, mesmo que não nos escutem. Não há necessidade de cavar outro poço,
pois já existe um com uma vazão extraordinária que dá para atender toda a população. Quero dizer
a Miguel que faça um ofício solicitando da secretaria de educação do município de Serra Talhada,
não há necessidade de cavar um poço se já tem um poço lá que foi doado ao município. E pasmem
vocês, como dizia nosso colega, que saiu desta Câmara, que esse poço era negado até para os
vizinhos. O pessoal doou a terra para o poço, e o município negava a água ao povo. Se é mentira,
é informação da população que mora lá. O dono da própria terra teve que fazer esse pedido ao
município de Serra Talhada. Portanto, peço que, se não foi feito ainda, que seja encaminhado o
documento direto para quem pode resolver: a prefeita. E que ela faça essa parceria, instalando lá
um dessalinizador que venha a atender a comunidade de Cacimbinha, com água boa, tratada,
porque o povo precisa. É um direito do povo, um direito comum, é direito de todos. Agora, quero
falar mais uma vez sobre esse projeto, o PL 025. A gente já discutiu praticamente tudo sobre ele.
Fizemos uma emenda ao projeto, foi lida, mas foi negada aqui. A nossa emerda acrescentava
dispositivos importantes ao Projeto de Lei nº 025, que criaram o Conselho Municipal de
Saneamento Básico de Serra Talhada. Queríamos que isso fosse incluído no vrojeto, além da
realização periódica de audiências públicas e comunitárias, bem como o estabelecimento da
isenção de cobrança de tarifa de esgoto sanitário. Queríamos que ficasse claro, neste projeto que
está aqui, que só se fala em taxação, não se fala em outra coisa. Não há políticas públicas de outra
natureza, é só taxação. A gente queria assegurar que, já que o projeto não prevê cobrança agora,
que, pelo menos, fique garantido que não haverá taxação. Se não vão taxar o projeto, por que não
aprovar a emenda, Paulo César? A gente colocou uma emenda para dar segurança à população de
Serra Talhada! Um Conselho Municipal, para que qualquer projeto desse tipo tenha que passar por
ele, com a realização de audiências públicas — mais de uma! — porque o projeto é complexo,
muito complexo. É só isso que estamos pedindo, não é nada demais. Poderia até ser aprovado,
claro, mas queremos garantir o direito da população de Serra Talhada. Por isso, solicitamos
também a isenção de cobrança da tarifa de esgotamento sanitário, bem como a re dução de 50% no
valor da tarifa de água no município. A gente sabe que a tarifa da COMPESA é curíssima em Serra
Talhada, mais de R$ 60,00, e, muitas vezes, não tem água na torneira. Você paga por algo que não
usa. E, se cortarem sua água, você continua pagando. Se pedir um desligamento, também paga, e
assim vai. Por isso, apresentamos essa emenda ao projeto de lei. Sim, a gente poderia discutir e
aprovar o projeto, para que o município não perca esses recursos de que falam — 28 milhões de
362
reais! Mas também precisamos debater para onde esses recursos vão. Não é simplesmente chegar
aqui e votar um projeto dessa importância, que impacta toda a população de Serra Talhada. Falo
isso com conhecimento de causa. Lá em Petrolina, por exemplo, onde tenho uma casa, antes não
se pagava taxa de esgoto. Agora, são três taxas! Minha conta chegou ontem: R$ 502,00! Eu vou
pagar mil reais de uma conta de água. Isso porque 100% da conta agora é taxa de esgoto. É um
absurdo! Por isso, faço esse alerta à população de Serra Talhada. Não estou dizendo que o projeto
vai cobrar agora, amanhã, hoje. Não estamos dizendo isso. Poderá vir. Mas quem foi que disse que
alguém dá algo de graça? Por que essa correria toda para aprovar esse projeto? Alguém dá alguma
coisa de graça? Não dá! Precisamos ter atenção, prever o futuro, para que não aconteça aqui o que
já aconteceu em Petrolina: taxas caríssimas. Vi ontem mesmo uma matéria de Júnior Campos,
falando sobre um debate na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco sobre a privatização
da COMPESA. Agora, jogam a obrigação para os municípios. Mas e as comunidades carentes?
Será que serão atendidas? Esse é o impasse, Paulo César. Comunidades da zona rural, como
Santana e Caiçarinha, Antônio — onde você tem uma boa votação — poderão ficar sem
assistência. Assim como em outras regiões. Por exemplo: eu tenho uma casa lá no final da rua em
uma comunidade carente, será que vão ligar a rede de água lá para mim? Ainda sobre o projeto:
fala-se sobre os recursos hídricos, você que tem fossa na sua casa poderá pagar a taxa do mesmo
jeito. Está aqui no artigo 4 do projeto, a utilização dos recursos hídricos, fossas, enfim, é para pegar
todo mundo. Não tem debate. Sobre córregos e riachos, com uma distância mínima de apenas 10
metros para construção. Isso é muito pouco! É um projeto complexo. Não estamos aqui dizendo
que não pode ser votado. Como o vereador Antônio bem falou, pode sim ser votado. Mas
precisamos escutar a população, o Instituto, as associações, o CDL, os corretores, o CRECI.
Precisamos pedir informações! Não podemos votar uma coisa dessas sem mais nem menos. Tenho
certeza, como disse Paulo César, que há vereadores aqui que nem leram o projeto inteiro.
Infelizmente. Vamos aprovar? Esse é o nosso futuro, meus amigos vereadores. É o futuro dos
nossos filhos, dos nossos netos. É um projeto complexo. Não é para André Maio, não é para
Antônio, nem para Lindomar, nem para Paulo César, nem para Bonzinho Magalhães... É para toda
a sociedade de Serra Talhada! Queremos o bem da nossa cidade! Já basta de tantas taxas: tem a
Zona Azul, que é a indústria de multas. E, depois que a gente vota aqui, acabou! Não tem como
voltar atrás. a gente já delegou o poder. Para finalizar: eu vi aqui, peguei agora com Lindomar,
algo que eu não tinha visto — o Novo PAC, que foi o projeto que o município enviou, pedindo
essa emenda. E eu, pelo que deu para entender, se eu entendi errado, me perdoem, entendi mais
ou menos que o município tem esses orçamentos, só que, na lista do que falta, o município precisa
apresentar um Plano Municipal de Saneamento Básico. Não apresentou! Está aqui: não apresentou
o Plano Municipal de Saneamento Básico. Sem apresentar esse plano, o município não vai receber
Os recursos: nem os R$22 milhões, nem mais R$ 1 milhão. Tem um de R$ 1 milhão e mais de R$
28 milhões. No pedido, está aqui: pedido de referência, competência da proposta número 56. Ela
fala claramente: "O aprimoramento da drenagem urbana é uma medida essencial diante dos
desafios apresentados pela rápida urbanização e suas consequências, como os pontos de
alagamentos. Esses pontos são visíveis indicadores de sistemas de drenagem inadequados, que não
apenas causam danos à infraestrutura urbana, mas também comprometem a qualidade de vida dos
serra-talhadenses." Além disso, as inundações urbanas têm impactos econômicos significativos e
industriais. A proposta anexa, encaminhada pelo município, visa a intervenção para solução de
macro drenagem, com a adequação do canal existente. Olha aqui para que estão pedindo dinheiro:
para estruturar um leito natural com estrutura de concreto armado, que atravessa diversas ruas —
Rua Antônio Alves de Barros, Rua Raimundo de Aquino, Parque dos Ipês, Padre Afonso, Avenida
Maria Elizabeth Arruda de Medeiros, Avenida Francisco José de Souza + tendo como destino
final o Rio Pajeú. Mais uma vez: acaba tudo no Rio Pajeú! E eu pergunto: cadê, neste projeto, a
criação e a implantação de uma lagoa de estabilização? Pessoal, a gente sabe que tem que ter lagoa
de estabilização! Tem que ter esse tipo de estrutura. E o projeto aqui não fala disso! O que ele diz
é: “quando a destinação final da drenagem é o Rio Pajeú, visando à redução de alagamentos e
enchentes urbanas.” E quem se prejudica? O rio! Me perdoem a palavra, mas é a verdade: o rio é
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que se ferra! Mandaram um projeto sem o plano! Não tem o Plano Municipal de Saneamento
Básico! E querem que a gente aprove isso em regime de urgência e emergência, sem debater com
a população de Serra Talhada, sem pensar no consumidor final, sem pensar na nossa população.
Por isso colocamos a emenda aqui! Claro, é um elemento simples, que não geraria custo! De que
é? A criação de um conselho, pedindo também a redução da taxa da água da COMPESA! Qual o
custo disso? Para encerrar, quero dizer que respeito a posição de todos os pares, de todos os
vereadores desta Casa. Respeito todos. Cada um vota como achar que deve. Mas faço um apelo,
de coração, a cada vereador aqui desta Casa: não como vereador, mas como serra-talhadense, filho
de Serra Talhada! Peço vistas do projeto, assim como o líder da oposição pediu. Níio sou oposição,
nem sou situação, eu sou independente, sou a população de Serra Talhada. Nunca votei contra
nenhum projeto da prefeita aqui ainda, porque se vier e for bom para Serra Talhada eu voto sem
nenhum problema. Mas esse projeto se a gente votar da situação que está, a gente vai repetir o que
já fizemos, como foi com essa Zona Azul, essa indústria de multas da qual rirguém consegue
escapar! Se você não pagar, vai para o documento do seu carro, e acabou! Depois que aprovar,
fica nas mãos das concessionárias, que vão taxar, fazer o que quiserem, e tudo isso por pouca coisa,
por migalhas! A gente não pode se vender por tostões, nem denegrir o Rio Pajeú! Não tem lagoa
de estabilização, não ouvimos as comunidades, não ouvimos a população! Este projeto é para isso:
para taxar a população, para destruir as famílias de Serra Talhada! Muito obrigado! Que Deus
abençoe a todos! O Presidente passa a sua palavra a palavra ao Vereador Gilliard Mendes de
Melo. Por questão de ordem, o Vereador Carlos André Pereira de Souza pede a palavra.
Senhor Presidente, eu não estou a par do Regimento, quando a gente pede de vistas do projeto, é
só no final da sessão ou dentro da palavra? O Presidente Manoel Casciano da Silva fica com a
palavra. Pode estar tranquilo o regime, eu vou lhe responder. Estamos olhando o Regimento
interno da Casa, ok? O Vereador Gilliard Mendes de Melo fica com a palavra. 3om dia a todos!
Quero cumprimentar a mesa em nome do presidente Manoel, das vereadoras Dona Alice e Juliana;
aos ouvintes aqui presentes, em nome do secretário Elisandro, que está aqui preserte, e o Dr. Allan.
Cumprimento também o nosso amigo e representante do Banco do Nordeste, Josenildo. O Banco
do Nordeste, através do nosso governo do presidente Lula, governo do PT, tem destinado muitos
recursos para fortalecer a agricultura familiar, para fortalecer o homem e a mulher do campo. Eu
sou prova viva desse acesso ao crédito rural, que facilita muito o desenvolvimento rural. Na
semana passada, circulou uma informação referente à perda de um valor em relação ao Previne
Brasil, e eu queria deixar um esclarecimento. Eu, que sou servidor da saúde há 11 anos,
acompanhei esse processo de readaptação. Quando entrei, o sistema de informeção era todo em
papel. Nós, agentes comunitários de saúde, fazíamos as visitas domiciliares e preenchíamos as
fichas no papel, posteriormente eram lançadas no sistema. Isso era no período em que a nossa atual
prefeita era secretária de Saúde, creio que entre 2021 e 2022, começou a ser implantado o PEC,
que é o Prontuário Eletrônico do Cidadão, e esse sistema envia a informação diretamente para o
Ministério da Saúde. Infelizmente, nós, profissionais, assim como eu, não tínhamos muita
habilidade no sistema, principalmente os agentes comunitários de saúde, cue tinham mais
dificuldade, porque, lá no início, quando se fazia concurso para agente comunitário, só era exigido
o ensino fundamental. Muitas pessoas não tinham habilidade para alimentar esse: sistema, e ainda
hoje estamos nesse processo de adaptação. Eu, como agente comunitário de saúde, como
profissional de um posto de saúde, sei da dificuldade que é alimentar esse sistema. Então,
realmente o município perdeu algumas posições, mas foi referente a isso, eu sou prova viva, pois
eu passo por isso no dia a dia, essa dificuldade de estar alimentando esse sistema. O próprio agente
de saúde, a enfermeira, o médico, todos enfrentam dificuldade. E, como a informação vai direto
para o Ministério da Saúde, está acontecendo esse problema. Quero deixar claro também que a
Secretaria de Saúde tem realizado várias capacitações para que isso não aconteça. Graças a Deus,
temos avançado, mas sabemos que não é fácil ensinar, de uma hora para outra, como se mexer no
sistema. Há toda uma burocracia, além das dificuldades relacionadas à zona rural e ao acesso à
internet, que também complicam. Só queria deixar esse esclarecimento, essa defesa, em nome da
Secretaria de Saúde, que está nesse processo de transição e enfrenta essa d ficuldade. Estive
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conversando com o Lindomar, o líder da oposição, Quero também deixar registrado que nós,
agentes comunitários de saúde, através do próprio sindicato, na pessoa de Alex e de Milton, já
temos discutido esse incentivo financeiro, que é um recurso que o governo federal destina para
custeio, mas que não é uma verba carimbada para ser paga, obrigatoriamente, aos agentes
comunitários de saúde. Estamos lutando, inclusive com apoio do amigo Lindomar, para que isso
vire projeto de lei federal. E, quando chegar aqui, nós, enquanto Casa, lógico, iremos aprovar.
Mas, infelizmente, ainda não temos essa autonomia e esse poder de cobrar da prefeita, de obrigá-
la a pagar. Entendemos a boa vontade da nossa gestora, inclusive, já discutimos para que ela possa
se sensibilizar e pagar esse recurso, nem que seja uma parte, ainda este ano, Dona Alice. Quero
deixar registrado também que foi na gestão da nossa prefeita que conseguimos os 20% de
insalubridade. Eu entrei em 2011 como agente comunitário de saúde e, desde então, vínhamos
lutando por esse direito. Conseguimos 10% no ano passado e mais 10% neste ano, totalizando os
20% de insalubridade. Essa foi uma conquista muito grande, resultado de articulação junto com
os vereadores, inclusive os que estiveram aqui anteriormente, e com o próprio sindicato. Em
relação ao INFA, que foi discutido no WhatsApp. Quero também registrar a nossa primeira
realização de parto normal, que aconteceu quinta-feira, na Casa de Parto — uma conquista para
Serra Talhada. Gerou-se uma polêmica, dizendo que seria um retrocesso, mas é uma orientação do
Ministério da Saúde, que preconiza que 85% dos partos sejam normais e apenas 15% cesarianas.
Nós, que somos da saúde, sabemos que a cesariana só deve ocorrer em casos de necessidade
excepcional. Manoel Enfermeiro tem ainda mais propriedade para falar disso. Graças a Deus,
conseguimos esse importante equipamento, que começou a funcionar. Quero parabenizar a
secretária de Saúde e a nossa prefeita Márcia pela importância desse equipamento entregue à nossa
população. Quero também deixar os agradecimentos ao secretário de Agricultura, Fabinho. Acho
que já faz uns 30 dias que estamos trabalhando nas estradas do Cipó até a Ponta da Serra. Agora,
iniciamos até a Travessa. Passei lá ontem e o serviço está ficando excelente. Acredito que até
amanhã estará 100% concluído. Antônio de Antenor falou que vai dar uma passadinha lá, eu passei
lá ontem e está ficando um excelente serviço. Deixo também registrado um requerimento que
fizemos ao secretário de Agricultura, Fabinho, solicitando uma bomba para o poço comunitário do
Ramalhete. A bomba deu problema, e nós, de imediato, procuramos o secretário. Ele deliberou
rapidamente, e foi instalada uma bomba até maior do que a que estava lá, pois a anterior não
conseguia puxar a água devido à ladeira. Foi instalada uma bomba de 2 CV e está funcionando
bem. Deixo, assim, mais esse registro. Quero, ainda, chamar atenção para um problema sobre o
qual fui contactado, e que vocês, principalmente os criadores de animais, conhecem: a Feira do
Gado. Zé Raimundo, acho que você também já está ciente, e também seu Jaime. A feira acontece
sábado e domingo, começando no sábado, a partir das 14h. O pessoal está tendo dificuldade de
entrar na feira, principalmente porque a parte da feira que movimenta a maior parte do dinheiro
acontece exclusivamente no sábado. Estive presente em dois finais de semana e realmente, no
domingo, a Feira do Gado praticamente não existe, funcionando apenas com poucos animais
pequenos — caprinos e ovinos. A feira de gado que movimenta, que traz o pessoal de fora,
acontece no sábado. Conversamos com alguns comerciantes e com o pessoal que fica na guarda
da ADAGRO, e sugeriram que pudéssemos rever esse ponto, para, junto com a Secretaria de
Agricultura e a ADAGRO, estudar a possibilidade de abrir a feira do gado no sábado pela manhã
até o final da tarde. O pessoal que vem do Agreste é quem movimenta a nossa feira. Infelizmente,
o nosso gado não está sendo comercializado aqui. No primeiro sábado que fui, há cerca de 15 dias,
foram vendidas 500 cabeças de gado na feira, todas no sábado. No domingo, só havia uns 10 ou
20 animais, só para transporte, porque o gado já tinha sido comercializado no sábado. Então, acho
pertinente que, enquanto Casa, conversemos com o secretário para ver se conseguimos avançar
nesse ponto, e facilitar para o homem do campo, para que ele possa comercializar seu animal,
especialmente neste momento de seca. No mais, é isso. Sobre o projeto de saneamento, já fiz minha
defesa anteriormente. Compreendo que a lei é interpretativa. Uns enxergam de um jeito, eu
enxergo de outro. O próprio procurador fez sua defesa aqui, que é com a que eu compactuo, é
respeito a opinião de todos. Enfim, não enxergo, neste exato momento, que esteja sendo criada
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uma taxa. O que está sendo criado é uma política, um plano. Sim, será discutido. Em momento
algum, se está criando taxas para dificultar ainda mais a vida do cidadão. Acho que a gente tem
que ter responsabilidade no que vende e no que fala. Mas, no meu ponto de vista, neste exato
momento, não está sendo criada nenhuma taxa. Poderá ser criada? Sim, mas isso será num segundo
momento, que aí, sim, precisará da participação da população. No mais, é isso. Mu to obrigado! O
Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador José Rzimundo Filho.
Bom dia a todos e a todas, senhor presidente, colegas vereadores, saúdo a vereadora Alice
Conrado, a vereadora Juliana, saúdo os professores em nome de Ana, Gildete, nossa presidente do
SINTEST saúdo também minha amiga e irmã Graça. Saúdo seu Bonzinho, saúdo o secretário
Elisandro, saúdo o pessoal do Conselho de Turismo em nome de Josenildo e toda à equipe, enfim,
saúdo todos os presentes e os ouvintes. Inicialmente, senhor presidente, apresento nesta Casa hoje
uma Moção de Aplauso à governadora Raquel Lyra pela tomada de decisão em realizar o Circuito
Literário de Pernambuco (Clipe), que acontece pelo terceiro ano em Serra Talhada. Feira essa,
senhor Paulo César, que oportuniza a todos os professores uma experiência enriquecedora e esse
ano uma cesta de R$1048,00. E eu tive a oportunidade de participar de todas as três edições, sendo
que esta última me surpreendeu ainda mais, porque, graças a Deus, os professores entenderam a
necessidade e a importância da feira. Encontrei amigos de Araripina, de Belo Jardim e de todo o
estado de Pernambuco que vieram para Serra Talhada. Elisandro Nogueire, secretário de
Desenvolvimento Econômico, pode confirmar que, nesses cinco dias, Serra Talhada recebeu um
grande número de professores efetivos que utilizaram nossos hotéis, nossos combustíveis, nossas
pousadas, movimentando a economia local, tudo graças à decisão da governadora, que poderia ter
levado este evento para qualquer outro município. E, principalmente, num momento em que se
fala tanto de política e de perseguições, mas ela não tem feito isso. Inclusive estávamos prontos
para receber, na casa da prefeita Márcia Conrado, a chegada da nossa governadera Raquel Lyra,
mas, em função das chuvas que ocorreram em Recife, ela precisou suspender sua vinda. Portanto,
à governadora Raquel, nosso agradecimento pela escolha de Serra Talhada para a realização desse
grandioso evento, mas, acima de tudo, pelo gesto simbólico de repassar aos professores um valor
para aquisição de material didático, contribuindo assim para sua formação e complementação.
Quero aproveitar também para saudar os professores que aqui estão, pedindo desculpas a Gildete,
pois ele me ligou esta semana, mas, no momento em que ela me ligou, eu estava sendo submetido
a uma biópsia e, infelizmente, não pude atender. Quero dizer que continuo, Ana e Graça, de forma
esperançosa em relação à questão do precatório e, como falei na semana passada, nós tivemos a
parte conclusiva por parte da Justiça Federal, que era justamente o que travava a questão do
projeto, ou seja, as atualizações que foram feitas; foi devolvido para as partes, e quem são as
partes? O município e a União. O município respondeu no dia 14 que estava de azordo com todos
os cálculos e, no dia 22, a União também respondeu à Justiça Federal concordando com todos os
valores, reconhecendo os valores dos precatórios. Como falamos desde o começo, mesmo no
silêncio, o trabalho que a prefeita Márcia Conrado fez lá atrás foi fundamental para o
destravamento, desde quando estivemos em Brasília ainda na reta final do governo Bolsonaro,
com Fernando Bezerra, e depois, quando Fernando Monteiro abraçou a causa. Estivemos ontem
na Justiça Federal aqui em Serra Talhada, em audiência, para pedir celeridade e, acima de tudo,
sensibilidade por parte do juiz, porque agora não tem mais desculpa, não tem mais recursos, as
partes não têm mais o que contestar, basta apenas que o juiz diga sim e que autorize a transferência
do recurso para vocês. Por incrível que pareça, quando chegamos lá, e é um direito dele, o juiz
tinha entrado de férias. Fomos, no entanto, muito bem atendidos pelo secretário da Justiça Federal
de Serra Talhada. Estavam presentes toda a comissão, com exceção de Tonha, que estava doente,
mas estavam eu, Edivaldo, Nailson, doutor Antônio, Gustavo, procurador, e & prefeita Márcia
Conrado. Já ficou agendada para a próxima segunda-feira, dia 2, uma nova reunião na Justiça
Federal aqui de Serra Talhada, desta vez já com o diretor do fórum, que não estava ontem, para
que possamos solicitar sensibilidade, entender quando o juiz retorna, marcar audiência c, então,
finalmente, resolver essa questão. As coisas vêm acontecendo; nós nunca trabalhamos com
números e nem com datas, mas nunca perdemos a esperança, e ela continua viva nos olhos das
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pessoas, sempre falando a verdade e correndo atrás para, de fato, resolver. Porque esse é um projeto
de muitas mãos, é uma conquista de muitas pessoas e todas tiveram uma participação. E agora,
Vera, eu vi o recurso que o SINTEST fez naquele tempo, com relação à questão das atualizações,
via decisão do STF lá de 2021, tudo isso nós temos, e o que resta agora é que a gente chegue com
esse valor para que possamos fazer justiça âqueles professores que tiveram, durante 20 anos, seu
valor ceifado. Queria também tratar aqui, de forma específica, e aproveitar para dizer que, às vezes,
seu Bonzinho, um minuto e o apagar das luzes dura mais do que horas e dias de palavras em vão.
Faço essa referência porque Vossa Excelência estaria escrito aqui hoje também para, no tempo
regimental, usar a tribuna desta casa, e, quando aqui chegou, já tinha passado do tempo, mas o
Manoel, e ele concedeu dois minutos. Quero dizer ao companheiro Paulo César que outras
discussões chegaram aqui, e sempre nesta casa, ou enquanto parlamentar, nós estaremos à
disposição para discutir antes, durante e depois. E que, também, algumas vezes entristece, porque
o depois cai no esquecimento, inclusive de algumas entidades. E aí trago até o projeto que foi tão
discutido naquele tempo dos prédios antigos de Serra Talhada, porque às vezes a gente só vive na
mídia, mas não vê a discussão, nem só no parlamento, nem no executivo. E aí me proponho, e
você entrega para quando tiver de captação, como também não vou nem questionar, de dizer que
não foi lido qualquer projeto que entra aqui nesta casa, pelos nossos pares, pois cada um tem a sua
faculdade, tem o seu entendimento e tem a sua limitação, mas eu acho que é desrespeitoso dizer
que não se teve conhecimento por parte dos vereadores. Cada um tem da sua forma e lê, procura
algo mais para entender, mas aí, enquanto parlamentar, meu amigo Josinaldo, que muito me
orgulha com sua presença aqui hoje, eu não posso admitir que, com maior grau ou menor grau,
quem aqui está, está em função de uma representatividade que teve e de um reconhecimento que
teve pela população, e quem vai julgar se deu ou não a resposta, lá na frente, é a própria sociedade,
e se não tiver dado, ela vai tirar. Mas quem está aqui tem responsabilidade, com o mais ou o menor
saber. Aproveito para entrar no tema do projeto, mas aí já aproveitando, professor Bonzinho, para
agradecer naquele dia quando a gente chorava, numa semana, e via lá seu açude quase que
transbordando, e aproveitar para fazer o convite dessa convocação, desta assembleia
extraordinária, que vai ser do Pajeú, que vai acontecer no dia 5 de junho, onde vão acontecer
inúmeras discussões. Há quanto tempo, a gente fala do Cachoeira do Borborema, do Rio São
Francisco, e projetos que entram, que são votados, de indicação, que vêm, e que até agora quase
nada aconteceu. E aí trago para este momento aqui, com muita responsabilidade, primeiro no que
diz respeito à emenda que se foi, a emenda nada diz a ver com o projeto que se tramita. Falar, seu
Bonzinho, meus amigos, da incompetência da Câmara de diminuir o valor da cobrança da água,
se nós não temos a competência para isso, e colocar para a população como se fôssemos nós que
não tivéssemos querendo tirar ou dar à população, isso eu não posso admitir. O que eu posso, e
quando me fiz referência ao professor Bonzinho, é que eu trago aqui das suas últimas palavras que
o plano já está, eu já tenho até um plano perfeito. O que está tramitando aqui, Josinaldo, nessa casa
hoje, como Timbaúba fez, como todos os municípios farão, são as diretrizes. A diretriz não
determina percentual. Aqui, em nenhum momento, se fala de 1%, de 100%, de ou 80%. Aqui está
dizendo no seu artigo 40... E aí continuo fazendo sempre essa referência que nós vamos precisar
muito do senhor e da própria sociedade, quando não tira o direito e aqui está estabelecendo nas
audiências, na elaboração do plano. O plano é que vai dizer o que queremos, de que forma vamos
querer, quanto vamos gastar e quanto poderá ser cobrado. E aí sim, Paulo César, essa participação
será efetiva. Mas dizer por si só que está sendo cobrado, não. Nós temos que ser um pouco
coerentes e eu não quero faltar com as pessoas que me ouvem e com o meu compromisso. No seu
artigo 40 está lá bem claro do projeto bem claro, onde exatamente diz, o que vai de encontro ao
que o senhor Bonzinho diz, que a regulamentação diz exatamente que jamais poderá passar,
qualquer que fosse ela, seu Bonzinho, sem aprovação do tal conselho que tanto se fala. O que se
falta, na verdade, como nós temos até no conselho do Fundeb, é que os conselhos de fato
funcionem, que tenham legitimidade, que usem os locais para dizer o que aconteça. Até porque,
para que se possa ter um plano, nós temos que ter uma lei aqui direcionada para dizer o que vai
acontecer nessa lei, e que não é de iniciativa exclusiva do município de Serra Talhada, Paulo César.
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Nós tivemos, e você sabe muito bem, o marco regulatório que foi aprovado lá em Brasília, que os
ambientalistas, inclusive, foram contra, e que vai para o estado. Quem é que não embra, no final
do governo de Paulo Câmara, que aqui teve uma discussão de uma audiência pública, com a
secretária Fernanda Batista, que tinha quinze pessoas? Quem não lembro o ano passado, onde teve
a discussão, já na governadora Raquel, da questão da COMPESA? E ainda um pouco do
saneamento, que teve lá na FIS. Ali são estabelecidas, como aqui, a obrigação co município de
estabelecer uma diretriz, qual o caminho que a gente vai ter que seguir. Agora, d> que forma vai
ser e quanto vai ser, seu Bonzinho, aí eu tenho que concordar. Às vezes, o senhcr coloca muitas
coisas com muita propriedade. E quando eu falei do tempo, é exatamente isso. Por isso que eu não
vou nem muito me alongar, porque se aqui tivesse dito que ia cobrar dez, quinze por cento, e eu
tivesse que votar, eu diria: não vou votar por isso. Mas não estabelece. O que estabelece as taxas
vai estar no plano, porque o plano vai dizer o que é que quer, de que forma ele quer, e de que forma
vai gastar. Então, é necessário que, mesmo quando não se tem um conhecimen'o. e eu não posso
ignorar ou ser ignorante de falar de conhecimento, porque eu vejo tanto doutor com DR que não
tem o respeito de homens, como um de uma elite, que cria uma jumenta lá na Fazenda Nova, que
tem uma sabedoria imensurável, que talvez seja maior do que ela, porque a sabedoria popular é,
muitas vezes, maior do que a científica. E, às vezes, a gente fica exatamente triste com isso. Eu
antes falava uma fala com alguns amigos, e o que eu estou colocando, e vou continuar insistindo,
até meu no meu último dia, Graça, aqui, Gildete, Ana, vamos despolitizar, /amos deixar o
momento certo para as pessoas decidirem. Eu não posso tirar o legado de Carlos Evandro, que foi
prefeito, de Geni, de Luciano Duque, do deputado Valdemar Oliveira, do deputado Fernando
Monteiro, de Fernando Filho, da prefeita Márcia. Cada um tem seus erros e seus acertos. E a gente
fica aqui usando dez, quinze minutos para se agredir, para, quando se coloca a:guma coisa, dizer
que nada presta, que tudo está errado. E aí, como ontem, uma mulher me encontrava na rua e dizia:
“Eu não aguento mais, não estou mais nem ouvindo, porque é tanta baboseira que vocês falam lá
na tribuna da câmara, que a gente não sabe nem para onde vai." É isso que nós queremos: ser
xingados por pessoas? Eu creio que não. E quem está falando aqui não é o donc da verdade. Eu
sou humano, também tenho minhas falhas, eu erro, mas eu não posso me calar diarite de tanta coisa
que a gente fez. E eu fiz uma referência, e vou fazer sempre, Lindomar, enquanto eu puder fazer,
em relação a você, Antônio, e a qualquer um, porque nós somos humanos, mas da forma como
cada um se conduz. E eu acho que o Parlamento tem que melhorar, porque essa é a
representatividade que a gente passa. Então, sinceramente falando, eu desafio aqui, está falando
em números, está dizendo na diretriz, até porque todo mundo sabe que tem custo para se pagar.
Agora, se não apresentar ou não tiver o plano, aí sim seríamos nós os irresponsáveis de dizer que
a gente estava botando de goela abaixo, em determinado projeto. Então que cabe a nós é que
provoquem mesmo. Eu, às vezes, discordo de Cornélio e de meu primo Cezar de algumas coisas,
mas é natural que aconteça isso. Mas não vamos deixar que apenas a discussão seja e é
momentânea, não vamos criar algo negativo, ao contrário, é positiva, de estarmos discutindo na
casa, dois ou três meses, temas que são realmente grandes, que interessam a vodos. Aqui eu me
bato com a questão do plano diretor, dos loteamentos que estão sendo feitos aí « Deus dará. E aí
não é só o loteamento urbano não, os rurais também. Conversava agora há pouco com o Dr.
Vandeci, e com Manoel Enfermeiro, e a gente está fazendo o que sobre isso? Vamos lá no
Quitandinha para ver o que foi que fizeram, vamos ver o Riacho do Brejo, descer com uma seca,
com uma chuva, como eu já vi lá, que quebrou a pista acolá. Mas a gente faz o quê? Fica só
discutindo o que realmente não deve. Então, meus amigos, eu quero ratificar aqui o compromisso
de que não é um projeto que vem apenas do Executivo porque tem que ser base e tem que votar,
mas porque precisa dar diretriz. É porque o projeto aqui não diz, em nenhum momento taxação de
um por cento ou de mil por cento. O que diz é que deve ter um plano sim, que esse plano tem que
ser discutido, tem que ter as plenárias, tem audiência pública, e está dizendo aqui. Ninguém disse
que não. Mas podem até dizer de uma forma desvirtuada. E eu não estou colocando, nem coloco
palavras na boca de ninguém, mas ninguém também coloca na minha. E busco rne aproximar um
pouco da verdade. Senhor Bonzinho, eu não vou estar no dia 5 de junho lá, Deus está me dando
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força, vou a Recife na segunda-feira e tem uma série de coisas, mas eu vou estar acompanhando e
vamos estar juntos. Ao Josenildo, quero dizer que, a respeito do milho, a gente está encaminhando
tudo direitinho. E, no mais, só isso. Eu só tenho uma coisa a dizer à vocês, mais uma coisa a dizer
a vocês. Sabe quando é que a gente começa, Veraluza, Ana, a pensar na gente? Na hora que a gente
cai em enfermidades. Porque só chegam aqueles que realmente nos amam, só chegam os que se
preocupam de fato com a gente. E a gente olha lá para trás e diz: meu Deus, cuidei de tantos e
agora, só tu, senhor Jesus, cuida de mim. Por isso que eu continuo com minha fé, acreditando nele,
para que ele não me conceda ser o dono da verdade, mas que eu me aproxime dela, e que eu não
tenha medo de falar e nem de olhar nos olhos das pessoas. O Presidente Manoel Casciano da
Silva passa a palavra ao Vereador Francisco Pinheiro de Barros. Bom dia a todos e a todas.
Quero, inicialmente, saudar o presidente Manoel, em nome dele saúdo também os colegas
vereadores Alice e Juliana. Saúdo ainda um amigo, Cecílio Tiburtino Nogueira, procurador do
município. Cumprimento também todos os presentes e todo o município. Quero saudar o grande
amigo Josinaldo Barbosa, que há muito tempo eu não via, ex-vereador de Timbaúba e ex-
presidente da União de Vereadores de Pernambuco. Seja bem-vindo mais uma vez a Serra Talhada!
Você, que fez um brilhante trabalho no tempo em que passou pela UVP. Saúdo também o Dr.
Allan, que já saiu, secretário pelo governo; o Sr. Rafael, que também já saiu; e todo o pessoal que
faz parte do partido Avante. Cumprimento o amigo historiador Paulo César, a amiga Jeane e
Bonzinho Magalhães, que representam o Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Serra
Talhada, e a professora Vera luza, presidente do SINTEST. Cumprimento ainda todos os
servidores, meu amigo Josenildo Torres, Sebastião Costa, Francisca Gama, que é vice-presidente
do mais novo Conselho do Turismo, e Elisandro Nogueira, meu primo, que é o presidente, não é
isso? Em nome de todos vocês, quero saudar todos que fazem parte desse Conselho, que é o Fundo
Municipal de Turismo de Serra Talhada. A criação deste fundo, que vai para segunda votação
daqui a pouco, representa a criação de um importante instrumento para o município. Já aproveito
para relatar a importância que este fundo tem para Serra Talhada, pelo que ele vai gerar de receitas.
Serra Talhada é um município de referência na região, com grande vocação para o turismo. Estão
aqui presentes os representantes do Banco do Nordeste. Eu não tenho dividas de que com um
trabalho bem feito de vocês vai se criar o fundo, para que aqui se mantenha, poderá fazer um belo
trabalho. Serra Talhada, celeiro de tanta cultura e de tanto turismo, vai se tornar um grande atrativo
para o nosso turismo. Quero saudar também o amigo Carlos Eduardo, que já saiu, do curso de
Medicina, que falou um pouco sobre a preocupação com a campanha de doação de sangue. Quero
abraçar, aqui presente, o meu amigo Cleidson, meu amigo, meu parente, um grande empresário.
Eu sempre o chamo de Cleidson da Vila São Miguel; tinha gente que pensava que eu e Assisão
éramos os donos da Vila São Miguel, mas não, é ele que é nosso parente e amigo. É um loteamento
que vale a pena investir: loteamento legalizado. Tanto ele como outros se encontram organizados.
Temos dois ou três que são muito bem organizados. Então, está de parabéns! Você trouxe umas
ideias aí que depois vamos debater melhor, sobre algumas propostas interessantes para cá. Falando
um pouco, rapidinho, do Projeto 025, que está em discussão, aquela maior polêmica. Acho que
tudo é assim: quando há um contraponto, quando há oposição, tudo deve ser tratado com
responsabilidade e respeito a qualquer um. Eu li esse projeto, acredito que todos tenham lido, cada
um na sua forma de interpretar. Eu não sou especialista em tudo, mas entendo um pouco de tudo.
Quando chega ao ponto, a gente consulta alguém: consultei um advogado, não só Cecílio, para
chegarmos a um consenso sobre o que esse projeto trata, para não prejudicar os usuários da
COMPESA, principalmente. Essa é uma lei que já vem de cima. Tem a legislação federal, tem a
estadual, e agora o município tem que fazer uma adequação desta lei. Tem que fazer essa
adequação, porque, se for para gerar qualquer tipo de taxa que venha prejudicar o usuário, eu sou
contra! De fato, fica uma dúvida quando no projeto fala-se: “poderá”. Mas já foi dito aqui, falado,
como é o projeto que vai passar por esta Casa. Depois, posteriormente, se for preciso, haverá
audiência. Estamos correndo contra o tempo, até o dia 31, para aprovar esse projeto. Mas já foi
dito que esse projeto não irá prejudicar a população, principalmente os usuários. Assim como a
questão dos precatórios: quando chegar — graças a Deus está mais perto do que distante —, a
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prefeita terá que enviar um projeto tratando da questão, sobre como usar os 40%. Então cabe a esta
Casa analisar, ela manda e nós analisamos. Assim lutamos, para passar para vocês, usuários que
estão do outro lado. Quando a oposição usa da fala, sempre com responsabilidade e respeito, é
importante. Temos que chegar a um momento de decisão. Porque sempre tem "o lado de lá" e "o
lado de cá". Então, temos que decidir e chegar a um consenso. Foi dito e reiterado aqui sobre esse
projeto. Temos que votar. Foi explicado, está mais do que entendido como vai se comportar esse
projeto. Falando aqui a respeito dos precatórios: é como diz você, há várias mãos nisso aqui. Lá
se vão 14, 15 anos desde quando eu fui o primeiro a trazer essa notícia, de que esse precatório se
encontrava no escritório de Waldemar Oliveira, quando ele ligou para mim e disse: "Diga aí que
está aqui, e nós vamos fazer o que puder para que saia o mais rápido possível." Mas não é tão
rápido. Precatório... Eu recebi um do tempo de Collor de Mello, que era presidente da República,
como servidor federal. Passaram-se 20 anos! E eu não recebi. Corrigido, tudo. Mas esse, de vocês,
já esteve em Brasília, como outros colegas vereadores sabem. Também quero abraçar esta Casa,
que se envolveu: uns mais, outros menos, mas ninguém torce para isso não dê certo, não. A gente
quer que as coisas deem certo para vocês. Várias vezes eu e outros vereadores fornos às ruas com
vocês. Quem lembra dos 14%? Isso veio para uma adequação de uma lei federal do tempo de
Bolsonaro. Será que alguém lembra que Pinheiro e alguns foram a favor ou contre? Vou falar isso
de vez em quando, porque a memória da gente é curta! Eu acho que tennc dado a minha
contribuição, como outros aqui também deram, na questão dos precatórios e como vou dar agora
nesta questão deste projeto que agora está em discussão. Sempre vou respeitar o próximo para ser
respeitado. Podemos até falhar, podemos até errar na votação e dizer: "Poxa, não era para ter feito
isso." Mas o momento que vivemos é este. Eu acho que vale a pena votar e seguir adiante para a
discussão. E que este projeto não venha fazer vergonha a população de Serra Talhada. Estamos
aqui aptos a erros e também acertos. Então, essa é a minha opinião. Sempre vou trabalhar desta
forma: ouvindo a população. Agora é partir para ver se a coisa dá certo. Parabéns, Paulo Cesar,
Jeane e de Bonzinho, também, pela sua fala, na questão de fazer indicações de algumas
personalidades serra-talhadenses que já se foram. É o caso da professora Francisquinha Godoy: é
mais do que merecido a gente prestigiar as famílias e os entes queridos que você citou aqui. Eu
lembro muito bem de quando Luiz Andrelino ainda era vivo. Aqui nós terios a Comenda
Agamenon Magalhães. Na época de Geni, a gente pôde fazer algumas indicações para algumas
personalidades receberem essa Comenda. Eu indiquei Luiz Andrelino, e você até citou. Está ali o
Manoel Andrelino Nogueira, é o pai dele, que também foi vereador. Então es:a Casa também
pensa, aliás, pensa para o bem. Agora, há erros, como qualquer um, uma dona de zasa, professora,
político ou policial: todos cometem erros, mas devem acreditar que a coisa vai dar certo, se Deus
quiser. E aqui eu já quero convidar para o dia 23 de junho: o tradicional São João da Fazenda São
Miguel, que já acontece há mais de 200 anos! Sabia? Quando chegaram aqui os portugueses —
somos descendentes de portugueses —, já faziam, à beira da fogueira, comendo carne assada,
alguém tocando alguma coisa, comemorando o São João. E na Fazenda São Miguel não é diferente:
é um polo tradicional! Então, dia 23 de junho, já está confirmado: Laís e Luixa, as princesas do
forró da Vila de São Miguel! Entrada grátis, começando às 20h. Um cheiro no coração e até outra
oportunidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Lindomar
Lopes Diniz. Bom dia a todos e a todas. Quero saudar o senhor presidente Manocl Casciano e, em
nome dele, saudar todos os colegas vereadores. Quero saudar também Paulo César, o Homem
Bom, seu Bonzinho Magalhães, e a todos os aqui presentes, bem como todos da rádio e todos que
fazem as redes sociais. Hoje, quero mandar um abraço — andando aí no final de semana, uma
senhora me pediu sempre um abraço — então, um abraço para dona Cris e para Bernardo Vieira,
para Clebson, no Jardim, para Ailton, no Cipó, e Valdemar d Ramalhete e para toda a minha família
do Angico Grande, e Bernardo Vieira. Que Deus abençoe a todos! Hoje, iriciando as minhas
palavras, venho agradecer ao deputado Luciano Duque e ao presidente do IPA, Miguel Duque,
pela ação na PE-414, que se iniciou na sexta-feira, na PE-414, que liga a BR-232 ao distrito de
Bernardo Vieira. Em nome de toda a população de Bernardo Vieira e de todos os entornos, os
nossos agradecimentos. Há pouco tempo que entrei nesta Casa e fiz um requerimento, e, graças a
370
Deus, fomos ouvidos. Assim como já existia requerimento da vereadora Alice, que hoje beneficia
a comunidade de Bernardo Vieira. Então, parabéns! Agradeço a vocês pelo apoio e,
principalmente, pelo empenho em atender à necessidade da população, para melhorar e dar mais
qualidade de vida às pessoas que utilizam esse trajeto. A gente leu, releu, buscou, e o pedido de
vista deste cidadão foi para que se pudesse prolongar mais um pouco o debate, para que
pudéssemos discutir com as entidades, com a sociedade civil. Por questão de ordem, o
Presidente Manoel Casciano da Silva fica com a palavra. Conforme o Regimento da Casa, no
artigo 55, $ 4º, o pedido de vista foi indeferido em virtude de já terem sido ultrapassados os prazos
concedidos às Comissões. Então não dá direito ao pedido de vista. Peço que vossa excelência
pegue o Regime Interno, para que não fique nenhum esclarecimento a desejar a vossa
excelência. O Vereador Lindomar Lopes Diniz retoma a palavra. Agora, como fiz o pedido,
também peço que conste em ata. O projeto, em si, tem muitas pautas positivas para o município
de Serra Talhada, mas tem muitas pautas negativas para o cidadão serra-talhadense: a questão do
meio ambiente, a questão das tarifas que se impõem. Como já foi bastante debatido hoje nesta
Casa, eu não vou me alongar. Só vou justificar o porquê de eu ser contra este projeto. Estou me
posicionando contra. Torço para que dê certo para Serra Talhada, mas o artigo 26 diz: “O reajuste
de tarifas de serviços públicos e saneamento básico será realizado observando-se o intervalo
mínimo de 12 meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.” Então, gente,
o que significa isso, no meu entendimento? Aqui ninguém é intelectual, principalmente eu, que
venho de família humilde, cheguei a esta Casa para lutar e votar a favor do povo. Por que sou
contrário? Porque, no curto, médio ou longo prazo, a tarifa vai chegar ao bolso do cidadão serra-
talhadense. Vai chegar, sim! Porque a próxima discussão será uma discussão ampla — assim
espero —, mas a tarifa está nos artigos e, após a votação, será aprovada por esta Casa. Independente
de quando, essa tarifa vai chegar ao bolso do cidadão serra-talhadense. Eu sou trabalhador,
trabalhei muitos anos, ganhei salário mínimo, e sei que uma tarifa pesa mais no bolso de quem
mais precisa. Por isso, o meu posicionamento, o posicionamento de Lindomar Diniz, que é pessoal,
que fique claro! É este: Espero que o projeto dê certo, mas hoje me posiciono contra,
principalmente pelos artigos tarifários, que estão em todo o projeto, e que aqui já foram discutidos
com muito empenho. Muito obrigado! O Presidente Manoel Casciano da Silva fica com a
palavra. Vereador André Maio, eu não sei se o senhor estava aqui quando eu falei, mas conforme
o Regime Interno desta Casa, referente ao seu pedido de vista ao projeto, de acordo com o artigo
55, 8 4º, fica indeferido o pedido de vista em virtude de terem sido ultrapassados os prazos
concedido pelas Comissões. Por questão de ordem, o vereador Carlos André Pereira de Souza.
Senhor Presidente, só quero que conste em ata que o pedido de vista ao projeto, do vereador André
Maio, e que o pedido foi negado. E tranquilo. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma
a palavra. Quando vossa excelência fala, já fica constando em ata, mas a documentação porque
isso fica aqui na Casa. Qualquer cidadão que queira algum documento, as falas de todos os
vereadores estão aqui na Casa. Não tem nenhum problema, mas eu vou mandar registrar em ata e
documentar. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Ginclécio
Antônio da Silva Oliveira. Boa tarde, senhoras e senhores, a todos que nos acompanham pelas
redes sociais, pela Rádio Vila Bela, pelo site da Casa, enfim... Boa tarde a todos! Queria
parabenizar a Secretaria de Saúde, em nome do secretário Lisbeth Rosa e a prefeita Márcia
Conrado, por, de fato, ter entregue à população de Serra Talhada a Casa de Parto Humanizada. Já
tivemos, acho que no dia 22, o nascimento do Ravi Misael. Isso mostra, Giliard, como você mesmo
falou, o quanto é importante essa Casa de Parto Humanizada para a nossa cidade. Isso faz
diferença, então parabenizo por essa entrega à população. Sobre o projeto do saneamento: ele tem
tido diversos vieses. Acho que tanto o vereador Zé Raimundo quanto o procurador Cícero
Tiburtino me contemplam em suas falas, e eu respeito todos aqueles que são contrários. Acho que
todo mundo tem liberdade e respeito qualquer contraponto. Mas fico triste quando o viés sai do
campo do debate salutar, do debate de fato, que chegue à ponta, às pessoas que mais precisam,
para se transformar num debate político. Quando eu digo “debate político”, é quando percebemos
que determinadas situações tentam jogar os pares, aqui os vereadores, como se estivessem
371
legislando contra a população. Não é! As pessoas que, como falaram aí na Tribuna, nos confiaram
a votação para estarmos aqui hoje, representando o povo, devem saber que, em nenhum momento,
pautamos nada nesta Casa sem antes pensar no povo. Respeitamos qualquer fala contrária, mas
tudo o que tramitamos aqui passa pelas comissões, é lido e pensado nas pessoas, no melhoramento
da infraestrutura. Como ouvi um novo vereador dizer que o projeto trata de joger esgoto no Rio
Pajeú. Não trata! No artigo 8º que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico de Serra
Talhada, no que se refere à drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, devem ser observados
alguns pontos. Então, não se trata de jogar esgoto no rio, em nenhum momento. Desafio qualquer
vereador a dizer que estamos colocando porcentagem de taxa no projeto. Não é isso! É algo que,
de fato, tem que ser discutido agora, e futuramente teremos sim uma escuta popular, ouvindo as
pessoas. Acho que o projeto já foi bem esclarecido e não há, de fato, essa necessidade de direcionar
a população contra a Câmara, porque acho que o intuito não é esse. Se estivéssemos tratando aqui
de valores, com certeza faríamos essa escuta com a população, e pediríamos, de fato, que o poder
executivo tratasse a questão de uma maneira mais humanizada. Volto a dizer, como disse na última
quinta-feira: desafio qualquer vereador, independentemente das situações, a mostrar que a prefeita
Márcia Conrado colocou ou enviou algum projeto para esta Casa que fosse prejudicar a população
e que não pensasse na estruturação da cidade, do município e no melhor para todos. Agora, entendo
que cada parlamentar constrói sua narrativa para seu público. O que me parece estar acontecendo
aqui é uma tentativa de jogar a população, de maneira covarde, muitas vezes faltando com
informações necessárias. Se torna até deselegante a forma como está sendo tratada a questão. Por
exemplo, dois vereadores disseram: “Ah, mas os colegas não leram o projeto.” Triste é saber que
o vereador não conhece nem o Regimento! Triste é saber que o vereador não sale a hora correta
de pedir a parte, não sabe quando pode, de fato, pedir vista do projeto. Não pode mais pedir vista
deste projeto, pois ele já passou pelas comissões! Isso é o que me deixa triste: o que é obrigação,
ele não conhece. Me deixa triste a falta de respeito, quando o colega vereador está falando e o
outro se ausenta. São situações que deveriam ser exemplo, e que são usadas apenas para cobrar
sempre aqui na Casa. Queria, de fato, pedir que a população que tem dúvidas nos procure, procure
o procurador do município, a sociedade civil, para que possamos mostrar todos os pontos. Se tiver
algo que vocês tenham dúvida, tenho certeza de que o procurador vai procurar esc larecer, para que
todos entendam que é fundamental que esse projeto, de fato, avance. Eu estava conversando com
a secretária Lisbeth e mandei para ela uma matéria que me chamou atenção, que saiu no blog aqui
da cidade, a respeito de uma serpente, uma cobra, que supostamente foi encontrada no PSF da
Borborema. E o que me deixou triste é saber que, de fato, não encontraram ccbra nenhuma no
PSF, mas, mesmo assim, fizeram uma divulgação irresponsável. Um assessor de: um parlamentar
aqui da cidade foi quem fez toda essa montagem, toda essa encenação. E é quando eu digo que
política tem que ser feita, Gildete, com seriedade. Mas tem gente que chega ao ponto de inventar
que viu uma cobra e que tinha testemunhas, para tentar, digamos, prejudicar algvém. Eu acho que
existem várias maneiras de contestar sua fala ou sua forma de pensar, mas não seria o caso de ficar
inventando mentiras contra alguém. E, por sinal, fiquei sabendo que esse mesmo cidadão vai
responder na Justiça, porque isso é crime que ele cometeu. Inclusive, eu contei isso à secretária
Lisbeth. E, sim, percebe-se na imagem que precisa, sim, de um cuidado melhcr ali ao redor do
PSF, uma limpeza, uma manutenção, e, segundo ela, já está dentro da programação essa capinação,
essa limpeza ao redor do posto de saúde. Todos nós sabemos que nesse período de chuva, quem
conhece a zona rural sabe, nasce mato em qualquer canto, isso é normal. Mas, segundo ela, já tem
programação e, inclusive, eu vou cobrar aqui na próxima sessão que de fato isso seja feito,
Ronaldo. Agora, o fato é que essa história da cobra, disseram até que tinha uma zobra caninana lá
no PSF, e isso não procede. E, segundo ela, hoje mesmo já vão entrar na Justiça contra esse
cidadão. O Vereador Ginclécio Antônio da Silva Oliveira concede um aparte a Vereadora
Alice Pereira de Lorena e Sá. Eu quero dizer a todos que estão nos assistindo cue a governadora
Raquel tem sido injusta com Serra Talhada e com a nossa zona rural, eu discordo. Porque, Gildete,
esse requerimento da PE-414, eu feito no dia 2 de fevereiro de 2023, logo depois que ela assumiu
o governo. E eu vinha nessa luta, cobrando. Você sabe, Zé Raimundo sabe que o Dr. Rui, que era
372
o secretário da Casa Civil que, inclusive, já nem podia mais me ver de tanto que eu cobrava! E
digo mais: nem vou parabenizá-la, porque isso era um dever dela olhar pra nossa região, olhar pros
nossos estudantes, pros professores que tanto sofrem nessa estrada. Ela simplesmente esqueceu
Serra Talhada e agora, porque Luciano pediu, ela fez. O Vereador Ginclécio Antonio da Silva
Oliveira retoma a palavra. O Jaime também pediu, ajudou a fazer o roço da estrada. O Vereador
Ginclécio Antonio da Silva Oliveira concede um aparte a Vereadora Alice Pereira de Lorena
e Sá. E eu discordo da ação da governadora Raquel, porque isso já era um dever dela. Ela tinha
compromisso e tem com todos que votaram nela. Mas eu vou até parabenizar porque foi tanto
pedido, tanto pedido, que ela ouviu, mas já foi muito tarde. Muito obrigada, Gin. E falando sobre
esse vereador que fez essa matéria, eu dou a minha nota de repúdio, porque todo mundo aqui sabe
que já teve vereador nesta Casa que trabalhou só para fazer mal à gestão. E o que foi que ele
ganhou? Está aí na rua. Foi esquecido que um dia já foi um parlamentar, porque não trabalhou,
não mostrou serviço pra população. O Vereador Ginclécio Antonio da Silva Oliveira concede
um aparte ao Vereador Rosimério Luiz Alves Costa. Eu concordo com você, Ginclécio,
quando você fala que tem um nobre vereador, que, quando você vai usar a tribuna, ou eu, para nos
defendermos e defender a população, ele se ausenta, pois isso é um ato covarde. Isso é um ato
covarde. Deveria estar aqui para escutar, porque ele falou na Cacimbinha e de Caiçarinha.
Cacimbinha e de Caiçarinha, quem tem propriedade para falar é o Rosimério de Cuca. Cinco poços
foram cavados a pedido da prefeita Márcia Conrado, mas os poços deram seco, não deu água. Aí
é com Jesus, a gente não dá água, quem dá água é Deus, e não deu água para a comunidade da
Cacimbinha. Agora, no mês passado, o amigo Marcelino tem um poço com três mil e seiscentos
litros de água, cedeu esse poço, e, na semana passada, eu fui com Fabinho do Sindicato, com Fábio
Morato, e a bomba já está dentro desse poço lá da Cacimbinha e lá na Conceição de Cima, para
socorrer a população da Cacimbinha. Fui anteontem, fui sexta-feira, com o Júnior Cobra, para ele
fazer a medição dos canos e pedir energia para fazer esse sistema simplificado na Cacimbinha.
Então, palavras de A, Be C, que fulano falou, que fulano disse, o vereador só apareceu lá antes
das eleições. Ele deveria ir lá para ver como é que está a situação da Cacimbinha, mas não ir pela
conversa do povo. E quanto ao poço da escola na Serra Grande, também de Caiçarinha, tem um
poço lá que deu oito mil litros de água, mas não pode pegar essa água e ceder para a população,
porque isso foi uma verba, uma emenda, uma verba mandada pelo governo federal, exclusiva para
a escola. Se pudéssemos, teríamos feito o sistema simplificado da Serra Grande. Com o poço da
Cacimbinha, furamos outro poço, fizemos o sistema simplificado, e a prefeita Márcia Conrado está
atendendo a população. Do mesmo jeito vai ser na Cacimbinha. Porém, ao invés de ir na conversa
de A, Be C, procure se informar e vá à comunidade, porque você só aparece lá no período das
eleições. Muito obrigado. O Vereador Ginelécio Antônio da Silva Oliveira retoma a palavra.
Eu, na condição, tenho que ouvir o secretário para me trazer uma verdade. Fiquei sabendo aqui
que tem a questão de uma ambulância em Água Branca, segundo o vereador, que está sem
ambulância. É importante a gente procurar saber o que está acontecendo, para que a gente traga as
informações para quem está nos ouvindo. Segundo a secretária Lisbeth, não é por falta de vontade,
nem por falta de responsabilidade, segundo ela. Ela me disse que essa ambulância bateu o motor,
está na oficina, Zé Raimundo, e, assim que terminar, ela vai retornar essa ambulância. Mais uma
vez, se o vereador, na condição de parlamentar, não custa nada se dirigir à secretária de Saúde e
perguntar o que está acontecendo. Isso é simples. É isso que eu tenho dito, é isso que eu digo.
Assim, às vezes eu dizia muito da Vandinho. Quando tiver dúvida, procure. Se ele ignorar, aí você
vem aqui e diz: “Está me ignorando, estou perguntando, não está me considerando”. Mas o que
deixa triste é que, muitas das vezes, eu vejo tratar de assunto de obras aqui, eu pergunto à Gabriela,
secretária, ela diz que não foi perguntada de nada, Se eu tenho uma dúvida, Gildete, sobre alguma
coisa de escola, e você é professora, porque vai ajudar, não me custa nada te perguntar. Eu vou
ouvir seu lado, para você não ser injustiçada aqui, com muito prazer, sem saber. Então, é isso que
a gente pede. Volto a dizer, entendo quem é líder de oposição, quem faz oposição. Por exemplo,
eu parabenizo a vinda do professor Paulo César, do Bonzinho, aqui. Isso é interessante, professor,
esse debate. Não pense que a gente, na condição de parlamentar, vai achar ruim, porque vocês vêm
373
aqui, Bonzinho, trazer informações. É importante ouvir, vocês representam uma parte da
população, representam um segmento da sociedade. Entender isso é fundamental. A gente não vai
ver você, de forma alguma, diferente por conta disso. Isso é bom, instiga esse debate. Agora, é
importante que a gente não passe informações criadas para tentar colocar alguém contra uma
determinada situação. Tem que ter responsabilidade. Eu acho que tem, na condição de professor
Bonzinho, de historiador, de pesquisador que é, essa responsabilidade de ajudar, de debater, mas,
acima de tudo, a gente, na condição de parlamentar, vai ter também essa responsabilidade de passar
informações importantes. Como Zé Raimundo foi muito feliz na fala, tentam cistorcer, tentam
criar algumas situações. Aqui ninguém está tratando de percentual de taxas, não. Então, a questão
da ambulância, segundo a secretária, vai ser resolvida. Vou cobrar novamente, porque é
importante, no distrito daquele, independentemente de ser distrito, é importante. Como ele disse,
acho que cada vida, Gildete, é importante, com poucas pessoas ou com muitas pessoas. Não é
porque é o meu distrito que eu vou dizer que é importante, mais do que outro. Mas fica aqui de
fato, o registro. Queria agradecer também a Fabinho e a prefeita porque atenderam um pedido lá
de algumas ruas na Cohab que estavam intransitáveis, devido às fortes chuvas, melhoraram
algumas ruas. E de fato, a gente na condição de representante dos moradores do bairro, a gente
quer o melhor. A gente sabe que o povo pede calçamento e clama por calçamento. As pessoas
quando vê uma máquina na rua já pensam que vai calçar. Eu tenho tido a preocupação de explicar
que calçamento é um investimento um pouco mais alto. A gente vai cobrar da prefeita que ela
busque parcerias, que o Fernando Monteiro, com seus deputados, também ajude, para que a gente
possa realmente calçar as transversais ali do bairro da Cohab. Então, fica aqui. Quero agradecer
também a presença de Nailson Gomes, dizer que fico feliz por você, de fato, já estar andando,
sentando, já estar se recuperando, está aí de volta à ativa, e que você, de fato, continue fazendo o
trabalho de excelência que vem realizando na Secretaria de Esporte. Sem mais, presidente, muito
obrigado. O Presidente retoma a palavra e coloca em votação o Requerimerito nº 035/2025.
Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação a Moção nº 031/2025. Aprovada
por unanimidade. O Presidente coloca em votação a Indicação 052/2025. Aprovada por
unanimidade. O Presidente coloca em votação a Indicação 053/2025. Aprovada por
unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei nº 0::5/2025 do Poder
Executivo. Aprovados, 12 votos favoráveis, 3 votos contrários (André Maio, Lindomar Diniz,
Antônio de Antenor). O Presidente coloca em 1º votação o Projeto de Lei nº 0::5/2025 do Poder
Executivo, que dispõe sobre a política do regime integrado da prestação, regulação, fiscalização e
controle dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água, esgotemento sanitário,
limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e de drenagem e manejo das águas pluviais
urbanas do Município de Serra Talhada-PE, e dá outras providências. Aprovado, 12 votos
favoráveis, 4 votos contrários (André Maio, Lindomar Diniz, Antônio de Antenor, Wallacy
Kleyton). O Presidente coloca em 2" votação o Projeto de Lei nº 024/2025 do Poder Executivo,
que institui o Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº (116/2024 do Poder
Legislativo, que torna de utilidade pública a Associação Serra Cultural — ASC de Serra Talhada-
PE. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº 034/2025
do Poder Legislativo, que denomina de Adalberto Luis de Oliveira, a Creche Municipal localizada
em Santa Rita, 7º Distrito de Serra Talhada/PE. Aprovado por unanimidade. €) Presidente coloca
em 2º votação o Projeto de Lei nº 035/2025 do Poder Legislativo, que denomina de Raimundo
Gorgonho do Nascimento (Raimundo Arara), a rua localizada no Bairro Vila Bela, em Serra
Talhada/PE. Aprovado por unanimidade. O Presidente encaminha para a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2025, pá
pára receberem parecer
présente Reunião e mandou
lavrar ata que depois de lida e aprovada será pg i , Andressa Gonçalves da Silva,
lavrei a presente ata.
Presidente: Manoel Casciano da Silva
Vice-Presidente: Alice Pereira de Lorena e Sá / Sa
y|
df NSAMLA ALAN
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Carlos André Pereira de Souza! EE
)
Gilliard Mendes de Melo (lho spt )
Ginclécio Antônio da Silva Oliveira ZZL.
“MU Aa
José Jaime Inácio de Oliveira LULA IA ALAÃNMAL NOLALA O PALAU AA VA
7
José RaimundoFilho * Z7€ Ls. bs A
Juliana Aparecida a Tenório AARCLnty muco
Lindomar Lopes Diniz 220/9707 A PA Les
Ronaldo Romão de Sousa, Z,. 4 AA
Tércio Barbosa de Siqueira /[/n4/ 11] -
Wallacy Kleyton Caboclo Ludalla Z y Ea CA TARA

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pauta #

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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” 
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” 
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO – EM 27/05/2025 ÀS 10 HORAS 
SENHORAS E SENHORES, E OUVINTES DA RÁDIO VILABELA, BOM DIA! 
ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO. 
PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMÉRIO DE CUCA, PARA FAZER A LEITURA DO 
QUÓRUM DA SESSÃO. 
LEITURA DA BÍBLIA:___________________________________________________________________ 
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA 
DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE 
FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ.__________________________________________________________ 
PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMÉRIO DE CUCA, PARA FAZER A LEITURA DA 
MATÉRIA DO EXPEDIENTE: 
O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:________________________________ 
CONVIDO O PROFESSOR CARLOS EDUARDO PEREIRA CONRADO, PARA FAZER USO DA 
TRIBUNA POPULAR E FALAR SOBRE A CAMPANHA “EU DOU O SANGUE PELO CURSO” UMA 
PARCERIA DOS DISCENTES DO 2º PERÍODO E COORDENAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA DA 
AESET COM O HEMOPE DE SERRA TALHADA. 
CONVIDO OS SENHORES E A SENHORA, HOMEMBOM DE MAGALHÃES, PAULO CÉSAR 
GOMES E DRA. NIDREYJEANE MAGALHÃES, REPRESENTANDO O INSTITUTO HISTÓRICO, 
GEOGRÁFICO E CULTURAL DE SERRA TALHADA - IHGCST, PARA FAZEREM USO DA TRIBUNA 
POPULAR E ESCLARECEREM O POSICIONAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 025/2025 DO 
PODER EXECUTIVO E APRESENTAR SUGESTÕES DE NOMES DE SERRA-TALHADENSES 
ILUSTRES PARA NOMEAÇÕES DE RUAS DO LOTEAMENTO ROCHA, NO BAIRRO DA 
CAXIXOLA. 
 PLENÁRIA – INSCRIÇÃO DOS ORADORES 
 ____________________________________________________________________________________ 
 ____________________________________________________________________________________
VOTAÇÃO DA REQUERIMENTO 
035 JAIME 
INÁCIO 
SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FERNANDO 
MONTEIRO, DEPUTADO FEDERAL, E A EXCELENTÍSSIMA SENHORA 
MÁRCIA CONRADO, PREFEITA, PARA O TÉRMINO DO CALÇAMENTO 
QUE LIGA A RUA JOÃO ALVES COM A RUA ENOQUE INÁCIO, NO 
DISTRITO DE SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO 
031 ZÉ 
RAIMUNDO 
A SENHORA RAQUEL LYRA, GOVERNADORA DO ESTADO DE 
PERNAMBUCO, EM AGRADECIMENTO POR TER ESCOLHIDO SERRA 
TALHADA PARA SEDIAR A ABERTURA DO CIRCUITO LITERÁRIO DE 
PERNAMBUCO (CLIPE) 2025, QUE ACONTECEU NO SESC DE 21 A 26 DO 
CORRENTE MÊS.
VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES 
052 RONALDO DE 
DJA 
SOLICITAÇÃO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MÁRCIA CONRADO, 
PREFEITA, JUNTO AO SENHOR JOSÉ EDMAR JÚNIOR, SECRETÁRIO 
DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE INCLUIR TODOS OS SERVIDORES DA 
EDUCAÇÃO, PRINCIPALMENTE OS AUXILIARES DE CRECHE, NO 
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DESTINADO AOS PROFESSORES 
MUNICIPAIS, OU, NA SUA IMPOSSIBILIDADE, QUE SEJA CRIADO UM 
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DESTINADO AOS DEMAIS 
SERVIDORES EM EDUCAÇÃO.
053 JAIME 
INÁCIO 
SOLICITAÇÃO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA, MÁRCIA CONRADO, 
PREFEITA, JUNTO AO SENHOR JOSÉ EDMAR JÚNIOR, SECRETÁRIO 
DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE REUTILIZAR A ESCOLA MUNICIPAL 
SANTA RITA COMO UMA COZINHA COMUNITÁRIA PARA O DISTRITO 
DE SANTA RITA.
054 ANTÔNIO 
RODRIGUES 
SOLICITAÇÃO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MÁRCIA CONRADO, 
PREFEITA, JUNTO À SENHORA GABRIELA PEREIRA DA SILVA 
SIMÕES, SECRETÁRIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, NO SENTIDO 
DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE 05 LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) 
NA COMUNIDADE DE LOGRADOURO – 9º DISTRITO DESTE 
MUNICÍPIO.
 
COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; AO PROJETO DE LEI Nº 025/2025 DO 
PODER EXECUTIVO. 
COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 025/2025 DO PODER EXECUTIVO – QUE 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO REGIME INTEGRADO DA PRESTAÇÃO, REGULAÇÃO, 
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
URBANOS E DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS DO MUNICÍPIO DE 
SERRA TALHADA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 024/2025 DO PODER EXECUTIVO – QUE 
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 016/2024 DO PODER LEGISLATIVO – QUE 
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERRA CULTURAL – ASC DE SERRA 
TALHADA-PE.
COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 034/2025 DO PODER LEGISLATIVO – QUE 
DENOMINA DE ADALBERTO LUIS DE OLIVEIRA, A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA EM 
SANTA RITA, 7º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE.
COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 035/2025 DO PODER LEGISLATIVO – QUE 
DENOMINA DE RAIMUNDO GORGONHO DO NASCIMENTO (RAIMUNDO ARARA), A RUA 
LOCALIZADA NO BAIRRO VILA BELA, EM SERRA TALHADA/PE.
ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; O PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025, PARA RECEBER PARECER DESTA COMISSÃO. 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.

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