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← Serra Talhada (PE)

sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2025-05-22
native_id226

Documents (2)

ata #

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CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO
CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO
LEGISLATURA 19º - DÉCIMA NONA
SESSÃO 1º- LEGISLATIVA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 7º - Reunião Plenária dia 22.05.2025.
SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS
MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO
SERRA TALHADA/PE 22/05/:025.
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CAMARA DE VEREADORES DE SERRA
TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE VOTAR CS PARECERES E
PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2025 DO PODER EXECUTIVO,
AO VIGÉSIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS
10 HORAS E 30 MINUTOS. NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O
PODER DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL
CASCIANO DA SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁR O ROSIMERIO
LUIZ ALVES DA COSTA PARA FAZER A LEITURA DO QUORUM: ANTÓNIO DE ASSIS DO
NASCIMENTO, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, FRANCISCO PINHEIRO DE
BARROS, GILLIARD MENDES DE MELO, GINCLECIO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA,
JULIANA APARECIDA CORREA TENORIO, LINDOMAR LOPES DINIZ, MANOEL
CASCIANO DA SILVA, ROSIMÉRIO LUIZ ALVESDA COSTA, TÉRCIO BARBOSA DE
SIQUEIRA, WALLACY KLEYTON CABOCLO. VEREADORES(AS) AUSENTES: ALICE
PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CLENIO ALVES DE MELO,
JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, RONALDO ROMÃO DE
SOUSA. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NUMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA
ABERTA A SESSÃO. OCUPA A CADEIRA DE PRIMEIRO SECRETÁRIO O SENHOR VEREADOR:
ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente
Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e convida o Vereador Ginclécio Oliveira para ler
um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano
da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por
unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Rosimério
Luiz Alves da Costa para fazer a leitura da matéria. Lido o Projeto de Lei nº 026/2025 do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal. crédito adicional
especial, e dá outras providências. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei nº 026/2025 do Poder
Executivo. Os Pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do mesmo. Lido o Ofício
nº 02165.000.186/2025-0001, do Ministério Público de Pernambuco, 2º Promotoria de Justiça de
Serra Talhada, o qual recomenda ao Presidente desta Câmara, o adiamento da vctação do Projeto
de Lei nº 025/2025. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra. Mais uma vez,
bom dia a todos. Eu queria, primeiramente, agradecer ao Doutor Vandeci, por “odo o respeito que
tenho à Vossa Excelência, pela amizade e consideração. Sempre que entrei nesta Casa, sempre tive
essa união: Câmara de Vereadores e Ministério Público. O Doutor Vandeci mandou este ofício
para a Casa Legislativa de Serra Talhada. Quero parabenizá-lo pelo respeito que ele tem com esta
Casa. Ele não pediu que o projeto não fosse votado. Parabéns, Doutor Vandeci! E bom que os
poderes se unam e tenham respeito com as necessidades do povo de Serra Talhada. Um abraço a
vossa excelência Doutor Vandeci, com todo o meu respeito. Que Deus lhe proteja a si e à sua
família. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Carlos André
Pereira de Souza. Bom dia a todos. Saúdo a mesa, na pessoa do senhor presidente, todos os
vereadores aqui presentes, a imprensa, saúdo também o advogado Cecílio, o advogado Luan,
procurador do município, e o procurador da Câmara Municipal. Saúdo c senhor Rafael,
representando a Secretaria, e a senhora Rochany, além de toda a imprensa aqui presente. Senhor
presidente, só para falar desse projeto, que foi o de número 026, o qual autoriza o Poder Executivo
a abrir, no Orçamento Municipal, um crédito adicional especial e dá outras providências. A gente
viu aqui que está sendo colocado R$70.000,00 para o Amparo Amigo, mais R$57.600,00 para o
Quatro Patas, e mais R$360.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos
Hídricos, funcional, subvenção social, Conselho Rural. Então, são R$360.000,00 mil lá para a
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Secretaria de Agricultura, certo? Enfim, é um total de R$487.600,00. Só queria pedir, Cecílio, que
a gente vai votar, até porque, quando é para atender a população, estamos aqui prontos para votar
os projetos, mas queria pedir que, da próxima vez que vierem projetos para cá, relacionados a esses
recursos, seja especificado exatamente de onde está sendo tirado, Luan. Porque a gente, aqui, não
sabe de onde está sendo tirado. De repente, eu coloquei no orçamento, na LOA, coloquei lá um
valor para uma coisa, por exemplo, para Água Branca, e, de repente, está tirando daquele que eu
coloquei... eu não sei! Então, é importante que o projeto venha, Juliana, e que venha dizendo de
onde está sendo tirado, mostrando para a gente. Não vamos simplesmente votar para autorizar:
“vamos tirar”. Não. Mas vai tirar de onde? De repente, eu coloquei uma situação no orçamento
anual e está tirando, e ninguém sabe, nem quem! De repente, eu mesmo estou votando para tirar
de onde eu coloquei, entendeu? Então, a gente quer atender, principalmente, esse pessoal, essas
associações que cuidam dos animais, isso é importante, mas também queremos ver, seu Rafael, de
onde está tirando, para que a gente não deixe outra pessoa que também esteja precisando desse
orçamento sem atendimento. E pedir para que o município se organize melhor, para que, no
próximo ano, não deixe essas entidades de fora, pois tanto precisam. Também, esses R$ 360 mil
reais para a Secretaria de Agricultura são justamente aquele recurso que o valor quase bate com o
valor que o deputado Luciano colocou nas emendas dos poços, que foi utilizado para outra
situação. Então, esperamos que esse recurso, aqui — R$ 360 mil — possa, de fato e de verdade,
ser utilizado na Secretaria de Agricultura, para que a gente possa perfurar os poços das nossas
emendas impositivas. Porque, onde a gente anda, o clamor é por água. E, referente a esse outro
projeto, que foi retirado de pauta, quero agradecer ao Ministério Público, ao Doutor Vandeci por
se sensibilizar, agradecer também a Bonzinho Magalhães, ao Instituto. A gente, desde a sessão de
terça-feira, vem falando sobre isso, sobre a importância desse projeto. A gente está aqui, não para
criticar; tem coisas boas no projeto e tem coisas que entendemos que precisam ser melhoradas,
que precisam ser debatidas. É um projeto complicado, complexo, Luan, que realmente precisa de
tempo, de estudo e da sociedade, como um todo, participando desse projeto, Rafael. Não é um
projeto simples; é um projeto que pode mudar a vida das pessoas de toda Serra Talhada. É um
projeto que, quando foi votado aqui, na época, afetou os aposentados, que continuaram pagando o
INSS da aposentadoria, e atingiu, naquele momento, só os aposentados. E um projeto como esse
atinge mais de 100 mil habitantes do município de Serra Talhada. Então, é um projeto sério,
complexo, que exige que cada vereador aqui presente busque conhecimento, inclusive eu. Vou
procurar um advogado nosso, para que a gente estude sobre isso, procurar o procurador da Câmara,
que ele tem conhecimento, para que a gente se debruce sobre isso. E ouvir a população, a
comunidade. E, é claro: se tiver que votar um projeto que seja importante e que precise ser votado,
a gente vai votar o projeto, sim, mas vamos votar o projeto fazendo as reformas cabíveis,
necessárias, que não venham complicar a vida da população de Serra Talhada. O povo está cansado
de pagar imposto. O povo paga impostos e nada é feito. Eu dei o exemplo aqui de Petrolina que
hoje a gente paga taxa de saneamento básico, estou com uma conta aqui no valor de 1 mil reais,
560,00 reais referente ao fornecimento de água e o restante é referente a taxa de esgoto. E os
esgotos estourados nas ruas. A gente liga, liga, liga e nada! O esgoto nasceu aberto, estoura esgoto.
Quem vê Petrolina, no centro de Petrolina, acha uma boniteza, acha uma beleza, Mas tem que
andar em Petrolina, nas periferias, tem que andar nos bairros para ver o que é a terceirização de
um serviço. Ontem também o Mário Olímpio fez uma explanação, uma ideia — não foi criticando
— da CELPE. Hoje, a CELPE é terceirizada. Você pede um poste da CELPE lá para uma casa
distante. Se tiver só uma casinha, meu amigo, para ela botar uma extensão de rede, dá trabalho, dá
trabalho, não liga! E vai você tem que botar do seu bolso, comprar transformador, enfim. Então, a
gente não quer que isso aconteça como as Águas de Petrolina e com os esgotos. A gente pode
aprovar um projeto, sem problema, sem problema! Agora, vamos colocar essas cláusulas, para que
o projeto fique amarrado, porque, depois que nós votarmos esse projeto aqui, acabou: o vereador
não tem mais poder de voto, acabou! O que o município disser, está dito. E eu tiro por exemplo:
já procurei ele lá, aqui, duas vezes, querendo fazer algumas alterações no trânsito de Serra Talhada,
na zona azul, que foi votada nesse projeto, na gestão passada, e a gente não consegue. Por quê?
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Porque é de obrigação do prefeito enviar um projeto à Câmara. E quando é que o prefeito vai
mandar um projeto para a Câmara, para tirar a zona azul, para deixar de arrecadar? Quando é que
o prefeito vai tirar a questão das câmeras, das multas, que são uma verdadeira incústria de multas,
saqueando a população de Serra Talhada? Nunca! Porque isso é dinheiro que entra nos cofres do
município. Então, a gente tem que ver: agora é o momento! Não estamos fazendo nenhuma crítica.
O projeto tem coisas importantes? Sim. Tem coisas que têm que ser feitas? Sim. Eu vejo, inclusive,
dentro do projeto, coisas, senhor presidente, que podem ser debatidas até no Plano Diretor do
Município, como a gente vê aí as águas pluviais. As águas pluviais que o pessoal coloca nos
esgotos, e aí vêm as preocupações para o município, as demandas para o munic;pio. Isso a gente
tem que se preocupar! Então, o que tiver bom no projeto, a gente vai melhorar, e tem que ver
também a questão da concessão da COMPESA., Eu quero lembrar aqui quem era vereador na outra
gestão, China, que a COMPESA teve audiência pública aqui, senhor Rafael, com a COMPESA.
Foi renovada a concessão da COMPESA, em audiência pública, aqui nesta Casa, onde eu alertei a
população de Serra Talhada, onde votei contra a concessão da COMPESA. Porque vejo que desde
sempre, a COMPESA presta um serviço de má qualidade. Fizemos um estudo, Décio, e a
COMPESA tem um superávit em Serra Talhada de mais de 4 milhões de reais por mês.
Arrecadava, pagava as despesas, e ainda ficava com um lucro de 4 milhões! E eu dizia: e o povo
faltando água, não tem um melhoramento na COMPESA. Nós não podíamos votar nessa
concessão para mais 50 anos de concessão à COMPESA. E o projeto foi votado aqui, foi aprovado,
apenas três vereadores votaram contra: André Maio, Vera Gama e Dedinha Inácio, que estava aqui
sentado ao meu lado. Ali era a hora de a gente dizer não! Ali era a hora de a gente não ter votado
naquele projeto. E aí sim criar, possivelmente, Águas de Serra Talhada, como tem Águas de
Petrolina. E aí sim o município poderia gerenciar as águas, os esgotós, o que quer que seja. Então,
ali era o ponto principal, que eu acho que deveria ter sido feito. Não sei se pode, se o Governo do
Estado permitiria. Vejo a briga lá em Petrolina. Se pode tomar depois que foi votada uma
concessão, que foi renovada por mais de 50 anos. Então, vai ser um debate amplo, jurídico, nesse
sentido. Quero agradecer mais uma vez ao Ministério Público, na pessoa do excelentíssimo senhor
Promotor de Justiça, Dr. Vandeci. Agradecer à Câmara, agradecer ao presidente também, por ser
sensível a essas situações e escutar, não só o promotor, mas também escutar os pares, os
vereadores. Porque nenhum de nós está aqui pensando no ruim para Serra Talhada. Estamos
pensando no bem, para a nossa amada Serra Talhada. Muito obrigado e um bom dia a todos! O
Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Gilliard Mendes de Melo.
Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar os vereadores, em nome do presidente Manoel, e
da vereadora Juliana, aqui no plenário, nosso procurador Dr. Alan, o senher Rafael, enfim,
Wellington da Champions. Nós acompanhamos essa discussão desse projeto que foi encaminhado
pelo Executivo, presidente. E aí eu quero também reconhecer o seu gesto, em respeito ao
Ministério Público, na pessoa do promotor de Justiça, Dr. Vandeci. Isso mostra que a nossa Casa,
a Casa dos Vereadores de Serra Talhada, é comprometida com o debate, o bom debate, com escuta.
Quero deixar registrado também que, na terça-feira, o procurador do município, Dr. Cecílio, veio
até esta Casa, apresentou o projeto e fez a explanação a todos os vereadores que estavam presentes,
tirando dúvidas. Infelizmente, o que foi passado na discussão, no momento do projeto, foi vendido
de outra forma para a imprensa. Eu acho que isso atrapalha bastante o prozesso, visto que,
inclusive, Cecílio falou que havia uma verba para entrar, com um prazo a nível nacional, e,
infelizmente, a gente vai acabar perdendo esse prazo. Só queria deixar claro que a gente está pronto
para discutir qualquer tipo de projeto, mas que é preciso ter responsabilidade no que se fala. Temos
que apresentar o que realmente está acontecendo. E aí, quero deixar registrado aqui a diferença
entre o que é o Plano Municipal de Saneamento e o que é a Política Municipal le Saneamento. É
justamente neste momento que nós estamos discutindo: a Política Municipal de Saneamento, que
nos dá apenas um norte, define as diretrizes, indica como e por onde devemos caminhar. E
basicamente isso. Num segundo momento, com o Plano, aí sim entra a discussão, presidente, sobre
tarifa, taxas, quem vai executar, concessões, enfim, já é um processo diferente. que, justamente,
precisa de audiência pública, de chamamento. Mas a Política Municipal de Saneamento é diferente
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do Plano. Então, neste momento, estamos discutindo a Política Municipal de Saneamento Básico.
Só quero deixar isso registrado. O Vereador Gilliard Mendes de Melo concede um aparte ao
Vereador Carlos André Pereira de Souza. Só para completar a sua fala, por gentileza, se me
autorizar. Esse projeto, eu peço a Vossa Excelência que, realmente, procure um advogado, procure
Luan, para se informar bem sobre esse projeto, porque, uma vez que a gente vote neste projeto,
não teremos mais poder de voto nesta Casa. Não! Quando a gente transfere o poder para o
município, eles é que vão gerar as regras: se é 80%, 90%, 60% ou 100%, não volta mais para a
gente decidir qual será a porcentagem para a população. A gente está entregando, não vou dizer
que é um cheque em branco, mas estamos entregando, dizendo: “aqui, vocês agora façam”, e a
gente já assinou tudo, entendeu? O Vereador Gilliard Mendes de Melo retoma a palavra.
Então, a lei é interpretativa. A sua interpretação é essa, mas a minha interpretação não é essa,
inclusive. Eu respeito a sua posição. Eu também já conversei com um advogado, inclusive
conversei com ele hoje, e já conversei com Cecílio também, enfim, é interpretativo. Isso aqui não
é matemática, que um mais um é dois e pronto. Se você entende desse jeito, beleza, mas o meu
entendimento é que o que está sendo discutido é a Política Municipal de Saneamento Básico. Esse
é o meu entendimento. Eu só queria deixar isso registrado. Num outro momento, se fosse discutido
o Plano, se viessem questões de taxa, aí sim seria necessário. Mas aqui ninguém está empurrando
nada goela abaixo. O Executivo não chega e impõe, pelo contrário: na terça-feira, o procurador do
município estava aqui, e todos os vereadores que estavam presentes participaram. Ele discutiu,
quem tinha dúvidas, ele tirou as dúvidas. Mas, enfim, estamos num momento democrático. Esta
Casa é justamente para isso: para discutir, para ouvir, para dialogar. Mas, como eu falo: o
entendimento de cada um é de cada um. Mas vamos apresentar a verdade, o que está dentro da lei.
Respeito o posicionamento da imprensa, o seu, enfim. Mas vamos discutir. E é isso. O Presidente
Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Ginclécio Antônio da Silva Oliveira.
Bom dia, senhoras e senhores, todos que nos acompanham de forma presencial e, posteriormente,
nas redes sociais. Queria corroborar com o amigo Gilliard, com a fala dele. Eu queria corroborar,
Gilliard, em gênero, número e grau, e quero adoçar suas palavras, dizer que eu me incorporo nesse
seu entendimento, e você foi muito feliz quando fala que a questão jurídica é interpretativa.
Estamos aqui com o procurador da Casa, e ele sabe disso, que ela é interpretativa. Agora, a questão
da maldade, da fala, da forma de transmitir, ela não é interpretativa, ela é direcionada, diria eu,
com má intenção. Vamos fazer um pequeno relato, um histórico, presidente, de tudo que já se
passou aqui nessa Casa, Quem aqui é do segundo mandato, da última legislatura, e, talvez, quem
acompanhou alguns debates nesta legislatura, vai entender que o nobre vereador, por diversas
vezes, usou a tribuna dizendo que a Casa era poder independente, que Ministério Público, que
promotor, não teria que pautar essa Casa. Então, é muito contraditório quando o Ministério
Público, em consideração ao Poder Legislativo, encaminha um ofício pedindo flexibilidade ao
senhor presidente, mandando um informe à Casa. O Ministério Público não está legislando, não,
porque nós sabemos que somos poderes independentes, como o nobre vereador já usou diversas
vezes essa tribuna para dizer que queremos poder independente. Hoje, ele comemora nas redes
sociais, nos grupos de WhatsApp, dizendo que o Ministério Público fez certo, acertou. Então,
primeiro a gente precisa saber qual é a definição de poder independente que ele tem, porque me
parece que ainda está meio confuso. Segundo, queria parabenizar o presidente Manoel Enfermeiro
pela sua forma democrática de fazer gestão e respeitando os poderes. Mesmo sendo independentes,
o senhor tinha prerrogativa de colocar esse projeto para ser tramitado hoje. E não havia nenhuma
ilegalidade nem impedimento. O Vereador Ginclécio Antônio da Silva Oliveira concede um
aparte ao Vereador Manoel Casciano da Silva. Em nenhum momento o doutor Vandeci pediu
a mim que eu não colocasse um projeto para votar, mas, por respeito e pela lealdade que eu tenho
com ele, eu fiz isso, e vou fazer toda vez. Isso é uma Casa que tem poderes independentes, mas
que tem harmonia, de atender qualquer cidadão, e, como promotor que é, uma pessoa que eu tenho
um grande respeito, eu não vi nenhum problema em a gente debater e fazer a discussão com
lealdade e com respeito. Muito obrigado pela parte. O Vereador Ginclécio Antônio da Silva
Oliveira retoma a palavra. Pois bem, sabemos que a sessão extraordinária se resume
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especificamente à pauta do dia, mas, como presidente, fugiu um pouco da pauta, a isonomia tem
que funcionar. Vamos dar aqui o direito de fazer uma defesa, porque acredito que toda ausência
ela é atrevida. Eu vou fazer uma defesa da senhora Márcia Conrado porque ontem eu acredito que
as pessoas de Serra Talhada foram pegas de surpresa com a falta de informação da oposição na
hora de transmitir a mensagem, dizendo que houve desvio de recurso, de finalidacle de objeto, sem
provar nada em documento, trazendo um papel, um documento, pessoal, que o dinheiro caiu na
conta, mas a informação deveria ter sido bem clara que o dinheiro vem para custcio, não diz que é
para custeio de poço artesiano, não diz que é para custeio de merenda, não diz que é para custeio,
não tem uma definição de custeio, então é prerrogativa da prefeita concluir uma obra que, por
coincidência, o novo vereador já cobrou tanto, e eu aqui faço uma pequena reflexão para você,
morador do bairro da Caxixola, você que vai ver esse vídeo, fique consciente que a oposição de
Serra Talhada não concordou com o investimento da sua praça, você que vende espetinho, você
que vende seu refrigerante, você que tem seu entretenimento aí todos os finais de dia, você que
clamou tanto por essa praça da Caxixola, fique consciente que a oposição está fazendo estardalhaço
porque a prefeita utilizou um dinheiro que caiu na conta da prefeitura sem finalidade específica,
não foi emenda carimbada, foi para custeio. Ela custeou a conclusão da obra ca sua praça. Isso a
cidade tem que saber. Isso o morador da Caxixola tem que saber. O Vereador Ginclécio Antônio
da Silva Oliveira concede um aparte ao Vereador Tércio Barbosa de Siqueira. É preciso
deixar claro que esse valor foi utilizado apenas para a conclusão, não foi esse valor que executou
o serviço por completo, foi utilizado exclusivamente para a conclusão da praça. [sso precisa ficar
claro. O Vereador Ginclécio Antônio da Silva Oliveira retoma a palavra. Quando eu disse que
concordei com o vereador Gilliard foi na fala dele, foi pela forma como estão vendendo esse
projeto aqui na casa. Em nenhum momento foi tratado que haveria taxação do saneamento, que
você seria taxado nisso ou naquilo, mas quem acompanha o discurso de algumas pessoas da
oposição, e como está sendo vendido na imprensa, percebe que é uma forma, talvez, eu diria,
covarde, porque os vereadores têm conhecimento, e o que me estranha é saber que o procurador
do município esteve nesta casa duas ou três vezes tentando explicar o projeto, e o nobre vereador
que tanto contesta não teve a humildade de sentar, ouvir, entender e tirar suas dúvidas. Sendo que
sabemos que isso vai ser discutido em outro momento aqui nesta casa, em uma escuta popular, que
será feita em outra oportunidade para discutir alguns pontos. Mas, neste momento, é necessário,
presidente, que aprovemos esse projeto pensando no recurso que podemos perder, que é de quase
mais de um milhão de reais, valor que será investido na melhoria dos profissionais da nossa cidade,
e que futuramente pode possibilitar a execução de um projeto de vinte e dois milhões de reais, que
será investido na infraestrutura, na compra de caminhões, maquinários e também no próprio
saneamento da cidade. Então, não podemos comparar Serra Talhada com Petrolina, cada cidade
vive sua própria realidade. Petrolina tem sua realidade, Serra Talhada tem a sua. E vender a
informação de forma distorcida, sinceramente, acredito que nós temos que ter responsabilidade
com a nossa fala, temos que ter responsabilidade com esta Casa, para que as pzssoas, que estão
em suas casas, não sejam enganadas e nem lesadas dessa forma, como muitas ve:zes o parlamentar
sobe nesta tribuna e faz. Portanto, acho que é fundamental, senhores, esclarecer que aqui nós temos
compromisso. Se fosse um projeto, de fato, para taxar as pessoas, podem ter certeza de que nós,
na condição de base, de líder do governo, de aliados e, acima de tudo, de representantes do povo,
convocaríamos, sim, as pessoas para ouvir. E conhecemos a prefeita, e sabemos que ela nunca
empurrou jabuti nem projeto goela abaixo. Ela sempre discutiu, presidente, todos os problemas e
problemáticas da cidade, pensando no melhor para o seu povo e no futuro da nossa cidade. Então,
lamentamos algumas posturas, mas, infelizmente, esse discurso tem que ser um pouco mais direto,
mais claro, para que as pessoas tenham informação de tudo aquilo que é tramitado nesta casa. Sem
mais, presidente, muito obrigado. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao
Vereador Lindomar Lopes Diniz. Bom dia a todos. Quero cumprimentar o senhor presidente
Manoel Cassiano, em nome de quem cumprimento todos os colegas vereadores e todos aqui
presentes. Primeiramente, quero esclarecer à sociedade, especificamente ao morador da Caxixola,
que este vereador aqui não é contra o investimento. O que este vereador falou aqui é que o
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investimento foi abordado nesta Casa, com a informação de que chegaria para a perfuração de
poço artesiano, fruto de um acordo formal feito diretamente para a Agricultura. Em nenhum
momento este vereador falou em desvio de recurso. O que este vereador falou foi em desvio de
finalidade: que o recurso foi retirado do investimento, de forma legal, sim para ser colocado em
outra obra. Agora, foi colocado na praça da Caxixola, para finalizar a construção da praça.
Parabéns! Hoje, coincidentemente, dois dias depois, esta pauta não era para ser puxada nesta sessão
extraordinária, mas hoje, coincidentemente, eu vou votar a favor do orçamento que vai fazer
mudanças para as ONGs, que vai fazer doações para as ONGs e para a Secretaria de Agricultura.
Mas, coincidentemente, é o mesmo valor que tinha sido destinado pelo deputado Luciano: R$ 360
mil. Sou a favor! Por quê? Porque eu sou a favor do homem do campo, que está lá, precisando de
água; sou a favor de que a Secretaria de Agricultura tenha realmente condições de trabalho, para
que o amigo Fabinho, que está lá na pasta, que conhece a zona rural, possa fazer um bom trabalho.
Porque é isso que eu torço, não só para a zona rural, mas para todo o município. E não é Lindomar
quem está dizendo, apenas com papel que chegou, que mostra que a emenda chegou no dia 24 de
junho do ano passado, é público. Não tem esclarecimento diretamente do gabinete da prefeita, com
documento esclarecendo o deputado Luciano Duque. Não há esse esclarecimento. Ela justifica o
investimento na praça. Beleza. O que eu questionei, e me coloquei à disposição da sociedade, foi
com a verdade. A verdade dos fatos é que, hoje, está sendo destinado R$ 360 mil do município
para a Secretaria de Agricultura fazer os trabalhos. Espero, André, que se façam os investimentos
nos poços artesianos, que a sociedade da zona rural espera por água há muitos anos, há muito
tempo, que se paguem as emendas impositivas da legislatura passada e dos que continuam aqui,
que renovaram o seu mandato agora. Existe uma coisa que esta Casa precisa realmente saber: de
onde vai sair esse recurso para esses investimentos. Nós precisamos saber, assim como precisamos
discutir outra pauta aqui na terça-feira. Mas a pauta de hoje é aprovar este projeto. Conte comigo
quando for para aprovar um projeto que beneficie o povo, que traga benefícios à sociedade, seja
da Agricultura, seja da Saúde, seja da Cultura, de qualquer finalidade. Agora, não sou homem de
me esconder e não sou homem de virar as costas para nada. Estou de frente para as situações. O
Vereador Lindomar Lopes Diniz concede um aparte ao Vereador Carlos André Pereira de
Souza, Quero deixar claro que, na minha fala, que está gravada, de forma alguma a gente está
comemorando nada. Primeiro: não foi este vereador que procurou o Ministério Público, de forma
alguma. Fiz a minha fala, destaquei a importância, na última sessão pedi até que Vossa Excelência
pudesse segurar um pouco o projeto. No final da minha fala, parabenizo Vossa Excelência por ter
a sensibilidade de ouvir, e mais uma vez parabenizo, e vou sempre parabenizar, porque é um
projeto importante, de alta complexidade para a população de Serra Talhada. Quero dizer que este
vereador, André Maio, entende que são poderes independentes, legítimos, e são independentes
mesmo. Mas que o Ministério Público não manda na Câmara; ele opina. A Câmara, como opinou
por Vossa Excelência, e Vossa Excelência entendeu e escutou, como outras vezes também tem
escutado nesse sentido. E parabenizo, mais uma vez. Então, essas situações que a gente vê,
lamentáveis, de fala deturpada, não vêm para a gente, que não vai aceitar, porque está gravado.
Outra situação: Lindomar, da Caxixola... Eu acho um perigo uma fala dessa, dizer que os
vereadores da oposição são contra o projeto da Praça da Caxixola. O projeto da reforma da Praça
da Caxixola é de autoria do vereador André Maio, certo? Lá tem uma placa, dizendo o valor da
obra que foi custeada, que foi lançada... A obra tem uma placa fixada lá na construção. Então,
teve aquele valor destinado para a Praça da Caxixola. Eu estava presente no dia da ordem de
serviço. Parabenizei a prefeita Márcia Conrado e volto a parabenizar hoje também, pois era
merecida aquela praça da Caxixola. Agora, dizer que os vereadores da oposição são contra a
construção da praça da Caxixola... Ah, o povo da Caxixola... Acabou esse tempo, rapaz! Aquele
tempo de o cara inventar as coisas, de fazer por fazer, falar por falar. Isso não existe. Isso é triste,
uma situação dessa, caótica, uma situação dessa! Quero dizer à população da Caxixola que ela
sabe que todos os vereadores, não só da situação, como da oposição, são a favor que se faça. Agora,
o que Lindomar disse — e está dentro do projeto, e eu entendi — é que realmente os recursos que
o deputado Luciano destinou, compactuando com todos os vereadores aqui, inclusive, China, com
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todos os vereadores, era específico para a emenda dos poços, perfuração dos poços, entendeu? Se
o recurso que veio foi para a Caxixola, que estava na placa, se não deu, o município tem que fazer
um aditivo. Inclusive quero pedir aqui, vou solicitar um ofício e espero que mandem para a gente,
não preciso fazer requerimento, que mandem aqui: o recurso que veio das emendas para a Caxixola
e, se foi feito o aditivo, quanto foi necessário cobrir, se foi esse valor ou se teve outro valor,
entendeu? Porque, de repente, nem os R$ 270 mil deram, e tiveram que acrescenter mais. E a gente
entende isso, é normal de entender. Agora, chegar e dizer: "Ah, foi você quem falou, foi fulano
contra o Ministério Público"... De forma alguma! E este projeto que a gente fala, que é complexo.
Não é que a gente seja conhecedor de tudo. Não somos conhecedores de tudo, rão; a gente sabe
de alguma coisa. Mas eu faço aqui um desafio: aos vereadores que aqui falaram, coloquem aí um
projeto agora, agora, mudando o horário da Zona Azul, para ver se a gente consegue. É
inconstitucional. Dr. Luan sabe disso. Eu fui tentar fazer umas três vezes aqui nesta Casa e nós
não conseguimos fazer, porque, uma vez votado, nós estamos delegando o poder ao Executivo.
Qualquer alteração de taxa... e o projeto aqui diz, sim, que é taxado! O projeto rem taxa. Para se
falar em recursos, não tem que dizer: "é mil reais, é cem reais". Quando a gente fala de
administração pública, é interessante que a gente estude isso. Eu estudei, mas todos nós estudamos:
quando fala taxa, contribuir, contribuinte, terceirização. Está aqui, nos artigos clo projeto, isso é
público! Então, se passasse do jeito que estava aqui, o projeto é claro, sim: se o município
terceirizasse o serviço das águas e dos esgotos, a empresa ganhadora do serviço não ia fazer de
graça, não! Quem é que vai fazer um saneamento de graça? Tem que taxar! E essa taxa, Lindomar,
a gente tem que comparar Serra Talhada com Petrolina mesmo. A gente tem que ter exemplos de
cidades grandes, de cidades que dão certo. A gente não pode pegar exemplo de Calumbi de quem
não deu certo. Vamos pegar exemplos onde deu certo, para que a gente não caia ro erro, e não deu
certo, para que a gente possa melhorar. Então, fica aqui a nossa fala. Dizer que o nosso
entendimento é para o bem de Serra Talhada. Tenho certeza de que eu sou, presidente, desde o
primeiro dia, associação de Deus, Vossa Excelência... O que for bom, pode conter comigo! E aqui
não estou dizendo que o projeto é ruim por inteiro. Não! Eu disse a você ali atrás, que, inclusive,
Manoel, você sabe, você defendeu o município... A outorga do município para controlar as
águas... E tinha vencido a concessão, ainda... E veio para nós votarmos. E nós tivemos que votar
e votamos, Lindomar, mais 50 anos de concessão! Ali era para ter dito não! Nós não vamos votar
isso aqui, não... Aquele era o momento. Não quer dizer que não seja agora. Mas não sei se
juridicamente vai dar certo... Mas o que a gente quer... E mais uma vez, Manos], te parabenizo:
vamos escutar os projetos, escutar a sociedade... O que for bom, pode contar com meu voto aqui!
Você não vai ter, André... "Ah, André tem alguma coisa pessoal contra Manoel..." Contra
ninguém! Pode ter certeza! Eu quero dar a minha contribuição! Este projeto. primeiro aqui que
está colocado, o 26. Vou votar a favor do projeto! Sou a favor, porque sou a favor do bem de Serra
Talhada! Então, fica claro isso: a gente não tem nenhuma rixa contra ninguém, contra nada. A
nossa missão aqui é servir à população de Serra Talhada, com paz, com amor, porque é isso que a
gente vem aqui para fazer! Obrigado, senhor vereador! Desculpe pelo tanto de teripo. O Vereador
Lindomar Lopes Diniz retoma a palavra. Só para concluir, voltando à pauta do projeto que foi
retirado hoje, eu quero parabenizar Vossa Excelência, presidente, que atendeu. aí, a um pedido do
promotor de Justiça, para que se possa discutir mais, debater mais. Fiz parte da reunião com Vossa
Excelência, Antônio de Antenor e o doutor Cecílio também. Isso aí foi esclarecido lá, mas a
sociedade precisa entender como vai funcionar. O Vereador Lindomar Lopes Diniz concede um
aparte ao Vereador Antonio de Assis do Nascimento. Obrigado, aí, pela parte. Eu fico triste, e,
apesar de muitas palavras bonitas e defensora, eu queria que o vereador provasse, na tribuna ou na
Justiça, que eu entrei, que eu fui contra. Vereador Antônio de Antenor, eu nunca fui contra a praça
da Caxixola, porque nunca falei nessa praça, André, nunca me manifestei. Eu gostaria que, quando
o vereador fizesse a belíssima defesa da prefeita, dissesse qual vereador se manifestou contra,
porque isso é jogar o vereador, que nada deve, contra a população. A gente tem cue fazer as coisas
bem-feitas, bonitas, com sinceridade, com a palavra que é cabível à sua defesa. ?or isso, eu quero
deixar claro, eu só vou dizer que, na próxima defesa, Lindomar, o vereador fale o nome do
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vereador, porque assim ele não será ingrato com a população, porque, repito mais uma vez, nunca
falei sequer nada da Caxixola. Tem outras palavras que eu não vou falar hoje, porque a pauta é de
sessão extraordinária, pautada no projeto. Terça-feira eu vou falar, porque, nesses quatro meses de
mandato, nunca votei contra nenhum projeto da prefeita. Por isso, o pessoal da Caxixola não se
curva a palavras bonitas, se cuida na verdade. O Vereador Lindomar Lopes Diniz retoma a
palavra. Voltando aqui, seu Manoel, a pauta do projeto foi retirada. Parabéns! A sociedade tem
mesmo que participar do debate, as instituições têm que vir para entender o projeto. E, se essa
Casa votar a favor ou contra, e esse projeto passar, quando for colocado em pauta, todos têm que
ter conhecimento e estar sabendo que, realmente, daqui para frente, Serra Talhada possa funcionar,
que esse projeto possa vir a funcionar, mas com o conhecimento de toda a sociedade. Então, eu
parabenizo Vossa Excelência. Hoje, a pauta é o projeto 026. Eu quero dizer a toda a sociedade
que, aqui, nós estamos aprovando: os vereadores de oposição e todos os vereadores desta Casa.
São R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o Amparo Amigo, R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil
reais) para a ONG Quatro Patas e R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), que aqui é uma
coincidência, mas são R$ 360.000,00 mil para a Secretaria de Agricultura. Estamos aqui, no
montante de R$487.600,00 e este vereador está votando a favor, porque vota a favor de Serra
Talhada, mesmo não tendo explicação aqui de onde vão sair os custeios, mas está aqui para
favorecer o cidadão. Jamais este cidadão aqui vai votar contra a população ou contra qualquer
benefício que chegue à sociedade de Serra Talhada, seja da base, seja da periferia ou do centro.
Agora, a gente precisa, nesta Casa, levantar um debate positivo para a sociedade, positivo! Não
vou me curvar âquilo que já foi dito, de forma alguma, mas o debate hoje é este projeto. Então,
parabéns, seu Manoel! Estamos aqui à disposição, estamos aqui nesta Casa para usar aquilo que é
correto. Todo projeto que for benéfico à sociedade e para o bem de Serra Talhada, este vereador
votará a favor. Obrigado! O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador
Tércio Barbosa de Siqueira. Bom dia a todos os vereadores aqui presentes. Saúdo a Mesa em
nome do nosso presidente, seu Manoel Casciano, e saúdo também a vereadora Juliana Tenório. Só
para afirmar aqui, senhor presidente, que no projeto que foi enviado hoje, o de nº 026, já consta o
valor e de onde vão sair os recursos, para a questão do Conselho de Agricultura. Se vocês forem
olhar aqui, já há as seguintes previsões: "Suspensões sociais" no valor de R$189.000,00: "Outros
serviços - pessoa física", R$148.000,00; e "Outros serviços - pessoa jurídica", R$23.000,00. Está
identificado aqui o valor certo e os demais. O Vereador Carlos André Pereira de Souza pede
um aparte. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira não concede um aparte ao Vereador
Carlos André Pereira de Souza. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira fica com a palavra.
E, só para reforçar: peço aos vereadores que façam a leitura correta dos projetos. Como do outro
projeto, que foi retirado de pauta — o senhor está atendendo à solicitação do Ministério Público.
Ele não pediu para retirar de pauta. Ele pediu para que fosse feita a leitura novamente, e o senhor
está atendendo. Parabéns pela sua postura, senhor presidente. Estaremos sempre à disposição aqui.
O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira concede um aparte ao Vereador Gilliard Mendes de
Melo. Eu falei da interpretação. O outro projeto foi retirado de pauta, a oposição interpretou de
um jeito, e aqui é a mesma coisa, está discriminado de onde está saindo o dinheiro e para onde vai
o dinheiro, inclusive, esses trezentos e sessenta mil, para deixar claro, estão destinados ao
Conselho Municipal Rural, e é aquele conselho do qual Cícera é a presidente. Inclusive, através
desse conselho, também é feito o pagamento do PAST dos profissionais que trabalham no PAST
(Programa de Assistência Técnica ao Agricultar), como o veterinário, Técnico em Agronomia,
enfim, está claro no projeto, mas a interpretação da oposição é contrária, mesmo o projeto estando
claro. Então, eu acho que é preciso falar a verdade, e essa questão de interpretação tem que ser
feito da maneira correta. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira retoma a palavra. E a leitura
também dos projetos também. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira concede um aparte ao
Vereador Ginclécio Antônio da Silva Oliveira. Eu sempre me preocupei, nas minhas falas, em
provar o que eu falo, e isso, de fato, é verdade, porque, quando eu disse que havia discursos aqui
na Casa com dois sentidos, eu digo e provo. Vou dar um exemplo: abrimos um debate aqui nesta
Casa sobre a questão dos moradores de rua. Quem não ouviu falar aqui sobre essa pauta, que foi
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levantada por determinado vereador? Veio uma recomendação do Ministério Público, o procurador
está na Casa, ele pode confirmar e não me deixar mentir, o presidente também, assim como os pais
que estão aqui, que ouviram a recomendação de que aquele projeto, naquele momento, não
tramitasse porque havia alguns pontos inconstitucionais. Pois bem, naquele momento, o nobre
vereador argumentou dizendo que a Casa não poderia, em momento algum, ser pautada pelo
Ministério Público, por isso foi para a Imprensa e tudo mais. Eu digo que ele sem dois discursos
por conta disso. E agora ele comemorou porque o Ministério Público perguntou se tinha como
ouvi-lo. E o presidente, de uma forma muito honrosa, assim o procurou. Reiterando a minha fala,
quando falam das questões das emendas e dizem que o dinheiro veio, volto a dizer: não foi emenda
carimbada, veio para custeio, então que fique bem claro. Não subestimem ninguém aqui. Quando
o recurso vem para custeio, é como se eu pegasse, por exemplo, quinhentos reais e entregasse à
minha esposa, dizendo: "Williany, está aqui quinhentos reais só para você custear o que está
faltando dentro da nossa casa." Só que eu estava querendo, Wellington, que ela fizesse um
churrasquinho, comprasse uma picanha boa, uma carne boa, entende? Mas eu rão disse: "Olha,
esse dinheiro aqui é só para você comprar a minha picanha." Ela identificou (deixa eu desenhar,
porque tem vereador aqui que precisa que a gente desenhe), ela percebeu que estava faltando feijão,
arroz e carne, que são mais necessários do que a picanha. Estava faltando o básico dentro da nossa
casa: feijão, arroz, macarrão. Só que eu não disse que era para comprar a “picanhazinha” para o
churrasco. Ela, inteligente, entendeu que a necessidade momentânea era o feijão, o arroz e o
macarrão. Ela comprou. Ela não cometeu nenhum crime, ela não cometeu nenhum desvio, porque
a emenda, naquele momento, foi uma emenda com intenção de uso legal. Foi uma emenda, minha
gente, com intuito político também. Até hoje eu vejo fazendo pirotecnia em cima desse assunto:
"Ah, mas o agricultor?” Ah, mas a criança que clamava por uma praça no bairro da Caxixola? E o
morador que só faltava ajoelhar para ter uma praça na Caxixola? E vir agora dizer: "Ah, a Praça
da Caxixola foi uma emenda minha"? Se candidate a prefeito e ganhe para poder dizer que
executou uma obra. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira retoma a palavra. E temos que
parabenizar também o vereador Pinheiro pela solicitação lá atrás também da praça da Caxixola. O
Vereador Tércio Barbosa de Siqueira concede um aparte ao Vereador Ginclécio Antônio da
Silva Oliveira. Exatamente. O ex-vereador Antônio da Melância também solicitou. Se quiser está
executando obra, tem que ser executivo, tem que ser prefeito. Então se candidate a prefeito, ganhe
a eleição e você poderá executar qualquer obra. Aí você poderá dizer: “obra minha.” Porque até
então quem executou foi a prefeita Márcia Conrado. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira
retoma a palavra. Estão dizendo que as emendas eram para a questão dos poços e que Márcia
está sendo contra o agricultor. Não, de forma alguma, porque os outros setenta mil reais serão
licitados. Outra resposta que o Executivo mandou para o gabinete do deputado. Ele viu lá que tem
setenta mil reais que vão ser licitados, que é para a compra de bits e materiais para a máquina
perfuradora de poços, porque quem entende de máquina de perfurar poço sabe que precisa também
dos equipamentos. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira concede um aparte ao Vereador
Ginclécio Antônio da Silva Oliveira. Outra lembrança que eu vou fazer aqui é sobre a Avenida
Waldemar de Oliveira, essa que recentemente foi inaugurada. Talvez, porque não queiram magoar
o Luciano Duque, presidente, mas aquele dinheiro veio do Bispo Ossésio, se eu não me engano, e
ele desviou a finalidade para a zona rural, para fazer, acho que, calçamento ou. praça, e o assunto
está abafado. Mas sabe por que eu não critico o Bispo nem nenhum prefeito? Porque, naquele
momento, ele percebeu, notou uma necessidade maior. Então, quando eu dige que há pirotecnia,
que é a forma como a gente passa a mensagem para quem está do outro lado, tem sim interesse
político, e é por conta dessas coisas, é justamente por conta disso. E vou fazer uma correção aqui
ao nobre vereador que falou por último agora, que eu até vou citar o nome dele, o Antônio de
Antenor, porque, de fato, vou isentá-lo, pois eu não vi em nenhum momento ele se posicionando
dessa forma na questão da praça da Caxixola. Mas, de fato, o que me parece é que algumas pessoas
aqui querem viver na sua ilha, no seu mundo, e quanto mais as coisas dão certo para o seu ego...
O que mais a gente vê aqui: “é meu requerimento”. Eu vou dar um grande exemplo: tem vereador
que quer ser prefeito dessa cidade. Quando iniciou o ano legislativo, está aqui Resimério de Cuca,
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que não me deixa mentir, que ele faz, ele coloca requerimento de todos os distritos, de todas as
estradas, mesmo não tendo representação lá. Entendo que somos representantes de todo o
município, mas são umas coisinhas que, infelizmente, não dá. Eu tenho dito até para Juliana que
não sei até que o dia eu ainda estarei aqui, mas acho que talvez nem permaneça mais até o fim
deste mês, porque, de fato, não é nem porque o Romério me procurou para sair, mas porque,
realmente, eu não vou estar engolindo esse tipo de coisa para agradar a ninguém ou ter que me
calar aqui. Eu vou estar onde Deus permitir e onde me couber, de fato, o meu espaço de fala,
porque, para viver em um mundo de maquiagem e me mostrar o que não é, eu não topo. Vejo o
vereador aqui pregar união na tribuna, mas, quando chega aqui, fala até da mãe dele. Então esse
tipo de coisa para mim não dá não. Viva o que você prega! O Vereador Tércio Barbosa de
Siqueira retoma a palavra. Muito obrigado, senhor presidente, encerro aqui minhas palavras. O
Presidente retoma a palavra e coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento e F iscalização; ao Projeto de Lei nº 026/2025
do Poder Executivo. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto
de Lei nº 026/2025 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento
Municipal, crédito adicional especial, e dá outras providências. Afrovádo por unanimidade. Nada
mais havendo a tratar o Presidente encerra a presente Reuniãe'e mándou lavrar-íta que depois de
lida e aprovada será por todos assinada. Eu, pu dyêssa Gongályes da Silva; lavrei a presente ata.
7 = Ss
Presidente: Manoel Casciano da Silva /
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1º Secretário: Rosimério Luiz Alves AR ho sim tim uz AM Ei et
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Carlos André Pereira de Souza
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Juliana Aparecida Correa Tenório
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pauta #

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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” 
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” 
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO 
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – EM 22.05.2025 ÀS 10:30 HORAS 
 
SENHORAS E SENHORES, BOM DIA! 
ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO. 
PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMÉRIO DE CUCA, PARA FAZER A LEITURA DO 
QUÓRUM DA SESSÃO. 
LEITURA DA BÍBLIA:__________________________________________________________________ 
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA 
DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE 
FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._______________________________________ 
PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMÉRIO DE CUCA, PARA FAZER A LEITURA DAS 
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 
O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:__________________________________________________ 
 PLENÁRIA – INSCRIÇÕES DOS ORADORES 
 ___________________________________________________________________________________ 
 ___________________________________________________________________________________ 
COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; AO PROJETO DE LEI Nº 026/2025 DO 
PODER EXECUTIVO.
COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 026/2025 DO PODER EXECUTIVO – QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO. 

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