| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-05-22 |
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339 CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, PERNAMBUCO CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO LEGISLATURA 19º - DÉCIMA NONA SESSÃO 1º- LEGISLATIVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 7º - Reunião Plenária dia 22.05.2025. SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO SERRA TALHADA/PE 22/05/:025. ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CAMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE VOTAR CS PARECERES E PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2025 DO PODER EXECUTIVO, AO VIGÉSIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS. NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁR O ROSIMERIO LUIZ ALVES DA COSTA PARA FAZER A LEITURA DO QUORUM: ANTÓNIO DE ASSIS DO NASCIMENTO, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, GILLIARD MENDES DE MELO, GINCLECIO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA, JULIANA APARECIDA CORREA TENORIO, LINDOMAR LOPES DINIZ, MANOEL CASCIANO DA SILVA, ROSIMÉRIO LUIZ ALVESDA COSTA, TÉRCIO BARBOSA DE SIQUEIRA, WALLACY KLEYTON CABOCLO. VEREADORES(AS) AUSENTES: ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CLENIO ALVES DE MELO, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, RONALDO ROMÃO DE SOUSA. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NUMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPA A CADEIRA DE PRIMEIRO SECRETÁRIO O SENHOR VEREADOR: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e convida o Vereador Ginclécio Oliveira para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Rosimério Luiz Alves da Costa para fazer a leitura da matéria. Lido o Projeto de Lei nº 026/2025 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal. crédito adicional especial, e dá outras providências. Lidos os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei nº 026/2025 do Poder Executivo. Os Pareceres opinam pela constitucionalidade e aprovação do mesmo. Lido o Ofício nº 02165.000.186/2025-0001, do Ministério Público de Pernambuco, 2º Promotoria de Justiça de Serra Talhada, o qual recomenda ao Presidente desta Câmara, o adiamento da vctação do Projeto de Lei nº 025/2025. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra. Mais uma vez, bom dia a todos. Eu queria, primeiramente, agradecer ao Doutor Vandeci, por “odo o respeito que tenho à Vossa Excelência, pela amizade e consideração. Sempre que entrei nesta Casa, sempre tive essa união: Câmara de Vereadores e Ministério Público. O Doutor Vandeci mandou este ofício para a Casa Legislativa de Serra Talhada. Quero parabenizá-lo pelo respeito que ele tem com esta Casa. Ele não pediu que o projeto não fosse votado. Parabéns, Doutor Vandeci! E bom que os poderes se unam e tenham respeito com as necessidades do povo de Serra Talhada. Um abraço a vossa excelência Doutor Vandeci, com todo o meu respeito. Que Deus lhe proteja a si e à sua família. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Carlos André Pereira de Souza. Bom dia a todos. Saúdo a mesa, na pessoa do senhor presidente, todos os vereadores aqui presentes, a imprensa, saúdo também o advogado Cecílio, o advogado Luan, procurador do município, e o procurador da Câmara Municipal. Saúdo c senhor Rafael, representando a Secretaria, e a senhora Rochany, além de toda a imprensa aqui presente. Senhor presidente, só para falar desse projeto, que foi o de número 026, o qual autoriza o Poder Executivo a abrir, no Orçamento Municipal, um crédito adicional especial e dá outras providências. A gente viu aqui que está sendo colocado R$70.000,00 para o Amparo Amigo, mais R$57.600,00 para o Quatro Patas, e mais R$360.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, funcional, subvenção social, Conselho Rural. Então, são R$360.000,00 mil lá para a 340 Secretaria de Agricultura, certo? Enfim, é um total de R$487.600,00. Só queria pedir, Cecílio, que a gente vai votar, até porque, quando é para atender a população, estamos aqui prontos para votar os projetos, mas queria pedir que, da próxima vez que vierem projetos para cá, relacionados a esses recursos, seja especificado exatamente de onde está sendo tirado, Luan. Porque a gente, aqui, não sabe de onde está sendo tirado. De repente, eu coloquei no orçamento, na LOA, coloquei lá um valor para uma coisa, por exemplo, para Água Branca, e, de repente, está tirando daquele que eu coloquei... eu não sei! Então, é importante que o projeto venha, Juliana, e que venha dizendo de onde está sendo tirado, mostrando para a gente. Não vamos simplesmente votar para autorizar: “vamos tirar”. Não. Mas vai tirar de onde? De repente, eu coloquei uma situação no orçamento anual e está tirando, e ninguém sabe, nem quem! De repente, eu mesmo estou votando para tirar de onde eu coloquei, entendeu? Então, a gente quer atender, principalmente, esse pessoal, essas associações que cuidam dos animais, isso é importante, mas também queremos ver, seu Rafael, de onde está tirando, para que a gente não deixe outra pessoa que também esteja precisando desse orçamento sem atendimento. E pedir para que o município se organize melhor, para que, no próximo ano, não deixe essas entidades de fora, pois tanto precisam. Também, esses R$ 360 mil reais para a Secretaria de Agricultura são justamente aquele recurso que o valor quase bate com o valor que o deputado Luciano colocou nas emendas dos poços, que foi utilizado para outra situação. Então, esperamos que esse recurso, aqui — R$ 360 mil — possa, de fato e de verdade, ser utilizado na Secretaria de Agricultura, para que a gente possa perfurar os poços das nossas emendas impositivas. Porque, onde a gente anda, o clamor é por água. E, referente a esse outro projeto, que foi retirado de pauta, quero agradecer ao Ministério Público, ao Doutor Vandeci por se sensibilizar, agradecer também a Bonzinho Magalhães, ao Instituto. A gente, desde a sessão de terça-feira, vem falando sobre isso, sobre a importância desse projeto. A gente está aqui, não para criticar; tem coisas boas no projeto e tem coisas que entendemos que precisam ser melhoradas, que precisam ser debatidas. É um projeto complicado, complexo, Luan, que realmente precisa de tempo, de estudo e da sociedade, como um todo, participando desse projeto, Rafael. Não é um projeto simples; é um projeto que pode mudar a vida das pessoas de toda Serra Talhada. É um projeto que, quando foi votado aqui, na época, afetou os aposentados, que continuaram pagando o INSS da aposentadoria, e atingiu, naquele momento, só os aposentados. E um projeto como esse atinge mais de 100 mil habitantes do município de Serra Talhada. Então, é um projeto sério, complexo, que exige que cada vereador aqui presente busque conhecimento, inclusive eu. Vou procurar um advogado nosso, para que a gente estude sobre isso, procurar o procurador da Câmara, que ele tem conhecimento, para que a gente se debruce sobre isso. E ouvir a população, a comunidade. E, é claro: se tiver que votar um projeto que seja importante e que precise ser votado, a gente vai votar o projeto, sim, mas vamos votar o projeto fazendo as reformas cabíveis, necessárias, que não venham complicar a vida da população de Serra Talhada. O povo está cansado de pagar imposto. O povo paga impostos e nada é feito. Eu dei o exemplo aqui de Petrolina que hoje a gente paga taxa de saneamento básico, estou com uma conta aqui no valor de 1 mil reais, 560,00 reais referente ao fornecimento de água e o restante é referente a taxa de esgoto. E os esgotos estourados nas ruas. A gente liga, liga, liga e nada! O esgoto nasceu aberto, estoura esgoto. Quem vê Petrolina, no centro de Petrolina, acha uma boniteza, acha uma beleza, Mas tem que andar em Petrolina, nas periferias, tem que andar nos bairros para ver o que é a terceirização de um serviço. Ontem também o Mário Olímpio fez uma explanação, uma ideia — não foi criticando — da CELPE. Hoje, a CELPE é terceirizada. Você pede um poste da CELPE lá para uma casa distante. Se tiver só uma casinha, meu amigo, para ela botar uma extensão de rede, dá trabalho, dá trabalho, não liga! E vai você tem que botar do seu bolso, comprar transformador, enfim. Então, a gente não quer que isso aconteça como as Águas de Petrolina e com os esgotos. A gente pode aprovar um projeto, sem problema, sem problema! Agora, vamos colocar essas cláusulas, para que o projeto fique amarrado, porque, depois que nós votarmos esse projeto aqui, acabou: o vereador não tem mais poder de voto, acabou! O que o município disser, está dito. E eu tiro por exemplo: já procurei ele lá, aqui, duas vezes, querendo fazer algumas alterações no trânsito de Serra Talhada, na zona azul, que foi votada nesse projeto, na gestão passada, e a gente não consegue. Por quê? 341 Porque é de obrigação do prefeito enviar um projeto à Câmara. E quando é que o prefeito vai mandar um projeto para a Câmara, para tirar a zona azul, para deixar de arrecadar? Quando é que o prefeito vai tirar a questão das câmeras, das multas, que são uma verdadeira incústria de multas, saqueando a população de Serra Talhada? Nunca! Porque isso é dinheiro que entra nos cofres do município. Então, a gente tem que ver: agora é o momento! Não estamos fazendo nenhuma crítica. O projeto tem coisas importantes? Sim. Tem coisas que têm que ser feitas? Sim. Eu vejo, inclusive, dentro do projeto, coisas, senhor presidente, que podem ser debatidas até no Plano Diretor do Município, como a gente vê aí as águas pluviais. As águas pluviais que o pessoal coloca nos esgotos, e aí vêm as preocupações para o município, as demandas para o munic;pio. Isso a gente tem que se preocupar! Então, o que tiver bom no projeto, a gente vai melhorar, e tem que ver também a questão da concessão da COMPESA., Eu quero lembrar aqui quem era vereador na outra gestão, China, que a COMPESA teve audiência pública aqui, senhor Rafael, com a COMPESA. Foi renovada a concessão da COMPESA, em audiência pública, aqui nesta Casa, onde eu alertei a população de Serra Talhada, onde votei contra a concessão da COMPESA. Porque vejo que desde sempre, a COMPESA presta um serviço de má qualidade. Fizemos um estudo, Décio, e a COMPESA tem um superávit em Serra Talhada de mais de 4 milhões de reais por mês. Arrecadava, pagava as despesas, e ainda ficava com um lucro de 4 milhões! E eu dizia: e o povo faltando água, não tem um melhoramento na COMPESA. Nós não podíamos votar nessa concessão para mais 50 anos de concessão à COMPESA. E o projeto foi votado aqui, foi aprovado, apenas três vereadores votaram contra: André Maio, Vera Gama e Dedinha Inácio, que estava aqui sentado ao meu lado. Ali era a hora de a gente dizer não! Ali era a hora de a gente não ter votado naquele projeto. E aí sim criar, possivelmente, Águas de Serra Talhada, como tem Águas de Petrolina. E aí sim o município poderia gerenciar as águas, os esgotós, o que quer que seja. Então, ali era o ponto principal, que eu acho que deveria ter sido feito. Não sei se pode, se o Governo do Estado permitiria. Vejo a briga lá em Petrolina. Se pode tomar depois que foi votada uma concessão, que foi renovada por mais de 50 anos. Então, vai ser um debate amplo, jurídico, nesse sentido. Quero agradecer mais uma vez ao Ministério Público, na pessoa do excelentíssimo senhor Promotor de Justiça, Dr. Vandeci. Agradecer à Câmara, agradecer ao presidente também, por ser sensível a essas situações e escutar, não só o promotor, mas também escutar os pares, os vereadores. Porque nenhum de nós está aqui pensando no ruim para Serra Talhada. Estamos pensando no bem, para a nossa amada Serra Talhada. Muito obrigado e um bom dia a todos! O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Gilliard Mendes de Melo. Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar os vereadores, em nome do presidente Manoel, e da vereadora Juliana, aqui no plenário, nosso procurador Dr. Alan, o senher Rafael, enfim, Wellington da Champions. Nós acompanhamos essa discussão desse projeto que foi encaminhado pelo Executivo, presidente. E aí eu quero também reconhecer o seu gesto, em respeito ao Ministério Público, na pessoa do promotor de Justiça, Dr. Vandeci. Isso mostra que a nossa Casa, a Casa dos Vereadores de Serra Talhada, é comprometida com o debate, o bom debate, com escuta. Quero deixar registrado também que, na terça-feira, o procurador do município, Dr. Cecílio, veio até esta Casa, apresentou o projeto e fez a explanação a todos os vereadores que estavam presentes, tirando dúvidas. Infelizmente, o que foi passado na discussão, no momento do projeto, foi vendido de outra forma para a imprensa. Eu acho que isso atrapalha bastante o prozesso, visto que, inclusive, Cecílio falou que havia uma verba para entrar, com um prazo a nível nacional, e, infelizmente, a gente vai acabar perdendo esse prazo. Só queria deixar claro que a gente está pronto para discutir qualquer tipo de projeto, mas que é preciso ter responsabilidade no que se fala. Temos que apresentar o que realmente está acontecendo. E aí, quero deixar registrado aqui a diferença entre o que é o Plano Municipal de Saneamento e o que é a Política Municipal le Saneamento. É justamente neste momento que nós estamos discutindo: a Política Municipal de Saneamento, que nos dá apenas um norte, define as diretrizes, indica como e por onde devemos caminhar. E basicamente isso. Num segundo momento, com o Plano, aí sim entra a discussão, presidente, sobre tarifa, taxas, quem vai executar, concessões, enfim, já é um processo diferente. que, justamente, precisa de audiência pública, de chamamento. Mas a Política Municipal de Saneamento é diferente 342 do Plano. Então, neste momento, estamos discutindo a Política Municipal de Saneamento Básico. Só quero deixar isso registrado. O Vereador Gilliard Mendes de Melo concede um aparte ao Vereador Carlos André Pereira de Souza. Só para completar a sua fala, por gentileza, se me autorizar. Esse projeto, eu peço a Vossa Excelência que, realmente, procure um advogado, procure Luan, para se informar bem sobre esse projeto, porque, uma vez que a gente vote neste projeto, não teremos mais poder de voto nesta Casa. Não! Quando a gente transfere o poder para o município, eles é que vão gerar as regras: se é 80%, 90%, 60% ou 100%, não volta mais para a gente decidir qual será a porcentagem para a população. A gente está entregando, não vou dizer que é um cheque em branco, mas estamos entregando, dizendo: “aqui, vocês agora façam”, e a gente já assinou tudo, entendeu? O Vereador Gilliard Mendes de Melo retoma a palavra. Então, a lei é interpretativa. A sua interpretação é essa, mas a minha interpretação não é essa, inclusive. Eu respeito a sua posição. Eu também já conversei com um advogado, inclusive conversei com ele hoje, e já conversei com Cecílio também, enfim, é interpretativo. Isso aqui não é matemática, que um mais um é dois e pronto. Se você entende desse jeito, beleza, mas o meu entendimento é que o que está sendo discutido é a Política Municipal de Saneamento Básico. Esse é o meu entendimento. Eu só queria deixar isso registrado. Num outro momento, se fosse discutido o Plano, se viessem questões de taxa, aí sim seria necessário. Mas aqui ninguém está empurrando nada goela abaixo. O Executivo não chega e impõe, pelo contrário: na terça-feira, o procurador do município estava aqui, e todos os vereadores que estavam presentes participaram. Ele discutiu, quem tinha dúvidas, ele tirou as dúvidas. Mas, enfim, estamos num momento democrático. Esta Casa é justamente para isso: para discutir, para ouvir, para dialogar. Mas, como eu falo: o entendimento de cada um é de cada um. Mas vamos apresentar a verdade, o que está dentro da lei. Respeito o posicionamento da imprensa, o seu, enfim. Mas vamos discutir. E é isso. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Ginclécio Antônio da Silva Oliveira. Bom dia, senhoras e senhores, todos que nos acompanham de forma presencial e, posteriormente, nas redes sociais. Queria corroborar com o amigo Gilliard, com a fala dele. Eu queria corroborar, Gilliard, em gênero, número e grau, e quero adoçar suas palavras, dizer que eu me incorporo nesse seu entendimento, e você foi muito feliz quando fala que a questão jurídica é interpretativa. Estamos aqui com o procurador da Casa, e ele sabe disso, que ela é interpretativa. Agora, a questão da maldade, da fala, da forma de transmitir, ela não é interpretativa, ela é direcionada, diria eu, com má intenção. Vamos fazer um pequeno relato, um histórico, presidente, de tudo que já se passou aqui nessa Casa, Quem aqui é do segundo mandato, da última legislatura, e, talvez, quem acompanhou alguns debates nesta legislatura, vai entender que o nobre vereador, por diversas vezes, usou a tribuna dizendo que a Casa era poder independente, que Ministério Público, que promotor, não teria que pautar essa Casa. Então, é muito contraditório quando o Ministério Público, em consideração ao Poder Legislativo, encaminha um ofício pedindo flexibilidade ao senhor presidente, mandando um informe à Casa. O Ministério Público não está legislando, não, porque nós sabemos que somos poderes independentes, como o nobre vereador já usou diversas vezes essa tribuna para dizer que queremos poder independente. Hoje, ele comemora nas redes sociais, nos grupos de WhatsApp, dizendo que o Ministério Público fez certo, acertou. Então, primeiro a gente precisa saber qual é a definição de poder independente que ele tem, porque me parece que ainda está meio confuso. Segundo, queria parabenizar o presidente Manoel Enfermeiro pela sua forma democrática de fazer gestão e respeitando os poderes. Mesmo sendo independentes, o senhor tinha prerrogativa de colocar esse projeto para ser tramitado hoje. E não havia nenhuma ilegalidade nem impedimento. O Vereador Ginclécio Antônio da Silva Oliveira concede um aparte ao Vereador Manoel Casciano da Silva. Em nenhum momento o doutor Vandeci pediu a mim que eu não colocasse um projeto para votar, mas, por respeito e pela lealdade que eu tenho com ele, eu fiz isso, e vou fazer toda vez. Isso é uma Casa que tem poderes independentes, mas que tem harmonia, de atender qualquer cidadão, e, como promotor que é, uma pessoa que eu tenho um grande respeito, eu não vi nenhum problema em a gente debater e fazer a discussão com lealdade e com respeito. Muito obrigado pela parte. O Vereador Ginclécio Antônio da Silva Oliveira retoma a palavra. Pois bem, sabemos que a sessão extraordinária se resume 343 especificamente à pauta do dia, mas, como presidente, fugiu um pouco da pauta, a isonomia tem que funcionar. Vamos dar aqui o direito de fazer uma defesa, porque acredito que toda ausência ela é atrevida. Eu vou fazer uma defesa da senhora Márcia Conrado porque ontem eu acredito que as pessoas de Serra Talhada foram pegas de surpresa com a falta de informação da oposição na hora de transmitir a mensagem, dizendo que houve desvio de recurso, de finalidacle de objeto, sem provar nada em documento, trazendo um papel, um documento, pessoal, que o dinheiro caiu na conta, mas a informação deveria ter sido bem clara que o dinheiro vem para custcio, não diz que é para custeio de poço artesiano, não diz que é para custeio de merenda, não diz que é para custeio, não tem uma definição de custeio, então é prerrogativa da prefeita concluir uma obra que, por coincidência, o novo vereador já cobrou tanto, e eu aqui faço uma pequena reflexão para você, morador do bairro da Caxixola, você que vai ver esse vídeo, fique consciente que a oposição de Serra Talhada não concordou com o investimento da sua praça, você que vende espetinho, você que vende seu refrigerante, você que tem seu entretenimento aí todos os finais de dia, você que clamou tanto por essa praça da Caxixola, fique consciente que a oposição está fazendo estardalhaço porque a prefeita utilizou um dinheiro que caiu na conta da prefeitura sem finalidade específica, não foi emenda carimbada, foi para custeio. Ela custeou a conclusão da obra ca sua praça. Isso a cidade tem que saber. Isso o morador da Caxixola tem que saber. O Vereador Ginclécio Antônio da Silva Oliveira concede um aparte ao Vereador Tércio Barbosa de Siqueira. É preciso deixar claro que esse valor foi utilizado apenas para a conclusão, não foi esse valor que executou o serviço por completo, foi utilizado exclusivamente para a conclusão da praça. [sso precisa ficar claro. O Vereador Ginclécio Antônio da Silva Oliveira retoma a palavra. Quando eu disse que concordei com o vereador Gilliard foi na fala dele, foi pela forma como estão vendendo esse projeto aqui na casa. Em nenhum momento foi tratado que haveria taxação do saneamento, que você seria taxado nisso ou naquilo, mas quem acompanha o discurso de algumas pessoas da oposição, e como está sendo vendido na imprensa, percebe que é uma forma, talvez, eu diria, covarde, porque os vereadores têm conhecimento, e o que me estranha é saber que o procurador do município esteve nesta casa duas ou três vezes tentando explicar o projeto, e o nobre vereador que tanto contesta não teve a humildade de sentar, ouvir, entender e tirar suas dúvidas. Sendo que sabemos que isso vai ser discutido em outro momento aqui nesta casa, em uma escuta popular, que será feita em outra oportunidade para discutir alguns pontos. Mas, neste momento, é necessário, presidente, que aprovemos esse projeto pensando no recurso que podemos perder, que é de quase mais de um milhão de reais, valor que será investido na melhoria dos profissionais da nossa cidade, e que futuramente pode possibilitar a execução de um projeto de vinte e dois milhões de reais, que será investido na infraestrutura, na compra de caminhões, maquinários e também no próprio saneamento da cidade. Então, não podemos comparar Serra Talhada com Petrolina, cada cidade vive sua própria realidade. Petrolina tem sua realidade, Serra Talhada tem a sua. E vender a informação de forma distorcida, sinceramente, acredito que nós temos que ter responsabilidade com a nossa fala, temos que ter responsabilidade com esta Casa, para que as pzssoas, que estão em suas casas, não sejam enganadas e nem lesadas dessa forma, como muitas ve:zes o parlamentar sobe nesta tribuna e faz. Portanto, acho que é fundamental, senhores, esclarecer que aqui nós temos compromisso. Se fosse um projeto, de fato, para taxar as pessoas, podem ter certeza de que nós, na condição de base, de líder do governo, de aliados e, acima de tudo, de representantes do povo, convocaríamos, sim, as pessoas para ouvir. E conhecemos a prefeita, e sabemos que ela nunca empurrou jabuti nem projeto goela abaixo. Ela sempre discutiu, presidente, todos os problemas e problemáticas da cidade, pensando no melhor para o seu povo e no futuro da nossa cidade. Então, lamentamos algumas posturas, mas, infelizmente, esse discurso tem que ser um pouco mais direto, mais claro, para que as pessoas tenham informação de tudo aquilo que é tramitado nesta casa. Sem mais, presidente, muito obrigado. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Lindomar Lopes Diniz. Bom dia a todos. Quero cumprimentar o senhor presidente Manoel Cassiano, em nome de quem cumprimento todos os colegas vereadores e todos aqui presentes. Primeiramente, quero esclarecer à sociedade, especificamente ao morador da Caxixola, que este vereador aqui não é contra o investimento. O que este vereador falou aqui é que o 344 investimento foi abordado nesta Casa, com a informação de que chegaria para a perfuração de poço artesiano, fruto de um acordo formal feito diretamente para a Agricultura. Em nenhum momento este vereador falou em desvio de recurso. O que este vereador falou foi em desvio de finalidade: que o recurso foi retirado do investimento, de forma legal, sim para ser colocado em outra obra. Agora, foi colocado na praça da Caxixola, para finalizar a construção da praça. Parabéns! Hoje, coincidentemente, dois dias depois, esta pauta não era para ser puxada nesta sessão extraordinária, mas hoje, coincidentemente, eu vou votar a favor do orçamento que vai fazer mudanças para as ONGs, que vai fazer doações para as ONGs e para a Secretaria de Agricultura. Mas, coincidentemente, é o mesmo valor que tinha sido destinado pelo deputado Luciano: R$ 360 mil. Sou a favor! Por quê? Porque eu sou a favor do homem do campo, que está lá, precisando de água; sou a favor de que a Secretaria de Agricultura tenha realmente condições de trabalho, para que o amigo Fabinho, que está lá na pasta, que conhece a zona rural, possa fazer um bom trabalho. Porque é isso que eu torço, não só para a zona rural, mas para todo o município. E não é Lindomar quem está dizendo, apenas com papel que chegou, que mostra que a emenda chegou no dia 24 de junho do ano passado, é público. Não tem esclarecimento diretamente do gabinete da prefeita, com documento esclarecendo o deputado Luciano Duque. Não há esse esclarecimento. Ela justifica o investimento na praça. Beleza. O que eu questionei, e me coloquei à disposição da sociedade, foi com a verdade. A verdade dos fatos é que, hoje, está sendo destinado R$ 360 mil do município para a Secretaria de Agricultura fazer os trabalhos. Espero, André, que se façam os investimentos nos poços artesianos, que a sociedade da zona rural espera por água há muitos anos, há muito tempo, que se paguem as emendas impositivas da legislatura passada e dos que continuam aqui, que renovaram o seu mandato agora. Existe uma coisa que esta Casa precisa realmente saber: de onde vai sair esse recurso para esses investimentos. Nós precisamos saber, assim como precisamos discutir outra pauta aqui na terça-feira. Mas a pauta de hoje é aprovar este projeto. Conte comigo quando for para aprovar um projeto que beneficie o povo, que traga benefícios à sociedade, seja da Agricultura, seja da Saúde, seja da Cultura, de qualquer finalidade. Agora, não sou homem de me esconder e não sou homem de virar as costas para nada. Estou de frente para as situações. O Vereador Lindomar Lopes Diniz concede um aparte ao Vereador Carlos André Pereira de Souza, Quero deixar claro que, na minha fala, que está gravada, de forma alguma a gente está comemorando nada. Primeiro: não foi este vereador que procurou o Ministério Público, de forma alguma. Fiz a minha fala, destaquei a importância, na última sessão pedi até que Vossa Excelência pudesse segurar um pouco o projeto. No final da minha fala, parabenizo Vossa Excelência por ter a sensibilidade de ouvir, e mais uma vez parabenizo, e vou sempre parabenizar, porque é um projeto importante, de alta complexidade para a população de Serra Talhada. Quero dizer que este vereador, André Maio, entende que são poderes independentes, legítimos, e são independentes mesmo. Mas que o Ministério Público não manda na Câmara; ele opina. A Câmara, como opinou por Vossa Excelência, e Vossa Excelência entendeu e escutou, como outras vezes também tem escutado nesse sentido. E parabenizo, mais uma vez. Então, essas situações que a gente vê, lamentáveis, de fala deturpada, não vêm para a gente, que não vai aceitar, porque está gravado. Outra situação: Lindomar, da Caxixola... Eu acho um perigo uma fala dessa, dizer que os vereadores da oposição são contra o projeto da Praça da Caxixola. O projeto da reforma da Praça da Caxixola é de autoria do vereador André Maio, certo? Lá tem uma placa, dizendo o valor da obra que foi custeada, que foi lançada... A obra tem uma placa fixada lá na construção. Então, teve aquele valor destinado para a Praça da Caxixola. Eu estava presente no dia da ordem de serviço. Parabenizei a prefeita Márcia Conrado e volto a parabenizar hoje também, pois era merecida aquela praça da Caxixola. Agora, dizer que os vereadores da oposição são contra a construção da praça da Caxixola... Ah, o povo da Caxixola... Acabou esse tempo, rapaz! Aquele tempo de o cara inventar as coisas, de fazer por fazer, falar por falar. Isso não existe. Isso é triste, uma situação dessa, caótica, uma situação dessa! Quero dizer à população da Caxixola que ela sabe que todos os vereadores, não só da situação, como da oposição, são a favor que se faça. Agora, o que Lindomar disse — e está dentro do projeto, e eu entendi — é que realmente os recursos que o deputado Luciano destinou, compactuando com todos os vereadores aqui, inclusive, China, com 345 todos os vereadores, era específico para a emenda dos poços, perfuração dos poços, entendeu? Se o recurso que veio foi para a Caxixola, que estava na placa, se não deu, o município tem que fazer um aditivo. Inclusive quero pedir aqui, vou solicitar um ofício e espero que mandem para a gente, não preciso fazer requerimento, que mandem aqui: o recurso que veio das emendas para a Caxixola e, se foi feito o aditivo, quanto foi necessário cobrir, se foi esse valor ou se teve outro valor, entendeu? Porque, de repente, nem os R$ 270 mil deram, e tiveram que acrescenter mais. E a gente entende isso, é normal de entender. Agora, chegar e dizer: "Ah, foi você quem falou, foi fulano contra o Ministério Público"... De forma alguma! E este projeto que a gente fala, que é complexo. Não é que a gente seja conhecedor de tudo. Não somos conhecedores de tudo, rão; a gente sabe de alguma coisa. Mas eu faço aqui um desafio: aos vereadores que aqui falaram, coloquem aí um projeto agora, agora, mudando o horário da Zona Azul, para ver se a gente consegue. É inconstitucional. Dr. Luan sabe disso. Eu fui tentar fazer umas três vezes aqui nesta Casa e nós não conseguimos fazer, porque, uma vez votado, nós estamos delegando o poder ao Executivo. Qualquer alteração de taxa... e o projeto aqui diz, sim, que é taxado! O projeto rem taxa. Para se falar em recursos, não tem que dizer: "é mil reais, é cem reais". Quando a gente fala de administração pública, é interessante que a gente estude isso. Eu estudei, mas todos nós estudamos: quando fala taxa, contribuir, contribuinte, terceirização. Está aqui, nos artigos clo projeto, isso é público! Então, se passasse do jeito que estava aqui, o projeto é claro, sim: se o município terceirizasse o serviço das águas e dos esgotos, a empresa ganhadora do serviço não ia fazer de graça, não! Quem é que vai fazer um saneamento de graça? Tem que taxar! E essa taxa, Lindomar, a gente tem que comparar Serra Talhada com Petrolina mesmo. A gente tem que ter exemplos de cidades grandes, de cidades que dão certo. A gente não pode pegar exemplo de Calumbi de quem não deu certo. Vamos pegar exemplos onde deu certo, para que a gente não caia ro erro, e não deu certo, para que a gente possa melhorar. Então, fica aqui a nossa fala. Dizer que o nosso entendimento é para o bem de Serra Talhada. Tenho certeza de que eu sou, presidente, desde o primeiro dia, associação de Deus, Vossa Excelência... O que for bom, pode conter comigo! E aqui não estou dizendo que o projeto é ruim por inteiro. Não! Eu disse a você ali atrás, que, inclusive, Manoel, você sabe, você defendeu o município... A outorga do município para controlar as águas... E tinha vencido a concessão, ainda... E veio para nós votarmos. E nós tivemos que votar e votamos, Lindomar, mais 50 anos de concessão! Ali era para ter dito não! Nós não vamos votar isso aqui, não... Aquele era o momento. Não quer dizer que não seja agora. Mas não sei se juridicamente vai dar certo... Mas o que a gente quer... E mais uma vez, Manos], te parabenizo: vamos escutar os projetos, escutar a sociedade... O que for bom, pode contar com meu voto aqui! Você não vai ter, André... "Ah, André tem alguma coisa pessoal contra Manoel..." Contra ninguém! Pode ter certeza! Eu quero dar a minha contribuição! Este projeto. primeiro aqui que está colocado, o 26. Vou votar a favor do projeto! Sou a favor, porque sou a favor do bem de Serra Talhada! Então, fica claro isso: a gente não tem nenhuma rixa contra ninguém, contra nada. A nossa missão aqui é servir à população de Serra Talhada, com paz, com amor, porque é isso que a gente vem aqui para fazer! Obrigado, senhor vereador! Desculpe pelo tanto de teripo. O Vereador Lindomar Lopes Diniz retoma a palavra. Só para concluir, voltando à pauta do projeto que foi retirado hoje, eu quero parabenizar Vossa Excelência, presidente, que atendeu. aí, a um pedido do promotor de Justiça, para que se possa discutir mais, debater mais. Fiz parte da reunião com Vossa Excelência, Antônio de Antenor e o doutor Cecílio também. Isso aí foi esclarecido lá, mas a sociedade precisa entender como vai funcionar. O Vereador Lindomar Lopes Diniz concede um aparte ao Vereador Antonio de Assis do Nascimento. Obrigado, aí, pela parte. Eu fico triste, e, apesar de muitas palavras bonitas e defensora, eu queria que o vereador provasse, na tribuna ou na Justiça, que eu entrei, que eu fui contra. Vereador Antônio de Antenor, eu nunca fui contra a praça da Caxixola, porque nunca falei nessa praça, André, nunca me manifestei. Eu gostaria que, quando o vereador fizesse a belíssima defesa da prefeita, dissesse qual vereador se manifestou contra, porque isso é jogar o vereador, que nada deve, contra a população. A gente tem cue fazer as coisas bem-feitas, bonitas, com sinceridade, com a palavra que é cabível à sua defesa. ?or isso, eu quero deixar claro, eu só vou dizer que, na próxima defesa, Lindomar, o vereador fale o nome do 346 vereador, porque assim ele não será ingrato com a população, porque, repito mais uma vez, nunca falei sequer nada da Caxixola. Tem outras palavras que eu não vou falar hoje, porque a pauta é de sessão extraordinária, pautada no projeto. Terça-feira eu vou falar, porque, nesses quatro meses de mandato, nunca votei contra nenhum projeto da prefeita. Por isso, o pessoal da Caxixola não se curva a palavras bonitas, se cuida na verdade. O Vereador Lindomar Lopes Diniz retoma a palavra. Voltando aqui, seu Manoel, a pauta do projeto foi retirada. Parabéns! A sociedade tem mesmo que participar do debate, as instituições têm que vir para entender o projeto. E, se essa Casa votar a favor ou contra, e esse projeto passar, quando for colocado em pauta, todos têm que ter conhecimento e estar sabendo que, realmente, daqui para frente, Serra Talhada possa funcionar, que esse projeto possa vir a funcionar, mas com o conhecimento de toda a sociedade. Então, eu parabenizo Vossa Excelência. Hoje, a pauta é o projeto 026. Eu quero dizer a toda a sociedade que, aqui, nós estamos aprovando: os vereadores de oposição e todos os vereadores desta Casa. São R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o Amparo Amigo, R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) para a ONG Quatro Patas e R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), que aqui é uma coincidência, mas são R$ 360.000,00 mil para a Secretaria de Agricultura. Estamos aqui, no montante de R$487.600,00 e este vereador está votando a favor, porque vota a favor de Serra Talhada, mesmo não tendo explicação aqui de onde vão sair os custeios, mas está aqui para favorecer o cidadão. Jamais este cidadão aqui vai votar contra a população ou contra qualquer benefício que chegue à sociedade de Serra Talhada, seja da base, seja da periferia ou do centro. Agora, a gente precisa, nesta Casa, levantar um debate positivo para a sociedade, positivo! Não vou me curvar âquilo que já foi dito, de forma alguma, mas o debate hoje é este projeto. Então, parabéns, seu Manoel! Estamos aqui à disposição, estamos aqui nesta Casa para usar aquilo que é correto. Todo projeto que for benéfico à sociedade e para o bem de Serra Talhada, este vereador votará a favor. Obrigado! O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Tércio Barbosa de Siqueira. Bom dia a todos os vereadores aqui presentes. Saúdo a Mesa em nome do nosso presidente, seu Manoel Casciano, e saúdo também a vereadora Juliana Tenório. Só para afirmar aqui, senhor presidente, que no projeto que foi enviado hoje, o de nº 026, já consta o valor e de onde vão sair os recursos, para a questão do Conselho de Agricultura. Se vocês forem olhar aqui, já há as seguintes previsões: "Suspensões sociais" no valor de R$189.000,00: "Outros serviços - pessoa física", R$148.000,00; e "Outros serviços - pessoa jurídica", R$23.000,00. Está identificado aqui o valor certo e os demais. O Vereador Carlos André Pereira de Souza pede um aparte. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira não concede um aparte ao Vereador Carlos André Pereira de Souza. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira fica com a palavra. E, só para reforçar: peço aos vereadores que façam a leitura correta dos projetos. Como do outro projeto, que foi retirado de pauta — o senhor está atendendo à solicitação do Ministério Público. Ele não pediu para retirar de pauta. Ele pediu para que fosse feita a leitura novamente, e o senhor está atendendo. Parabéns pela sua postura, senhor presidente. Estaremos sempre à disposição aqui. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira concede um aparte ao Vereador Gilliard Mendes de Melo. Eu falei da interpretação. O outro projeto foi retirado de pauta, a oposição interpretou de um jeito, e aqui é a mesma coisa, está discriminado de onde está saindo o dinheiro e para onde vai o dinheiro, inclusive, esses trezentos e sessenta mil, para deixar claro, estão destinados ao Conselho Municipal Rural, e é aquele conselho do qual Cícera é a presidente. Inclusive, através desse conselho, também é feito o pagamento do PAST dos profissionais que trabalham no PAST (Programa de Assistência Técnica ao Agricultar), como o veterinário, Técnico em Agronomia, enfim, está claro no projeto, mas a interpretação da oposição é contrária, mesmo o projeto estando claro. Então, eu acho que é preciso falar a verdade, e essa questão de interpretação tem que ser feito da maneira correta. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira retoma a palavra. E a leitura também dos projetos também. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira concede um aparte ao Vereador Ginclécio Antônio da Silva Oliveira. Eu sempre me preocupei, nas minhas falas, em provar o que eu falo, e isso, de fato, é verdade, porque, quando eu disse que havia discursos aqui na Casa com dois sentidos, eu digo e provo. Vou dar um exemplo: abrimos um debate aqui nesta Casa sobre a questão dos moradores de rua. Quem não ouviu falar aqui sobre essa pauta, que foi 347 levantada por determinado vereador? Veio uma recomendação do Ministério Público, o procurador está na Casa, ele pode confirmar e não me deixar mentir, o presidente também, assim como os pais que estão aqui, que ouviram a recomendação de que aquele projeto, naquele momento, não tramitasse porque havia alguns pontos inconstitucionais. Pois bem, naquele momento, o nobre vereador argumentou dizendo que a Casa não poderia, em momento algum, ser pautada pelo Ministério Público, por isso foi para a Imprensa e tudo mais. Eu digo que ele sem dois discursos por conta disso. E agora ele comemorou porque o Ministério Público perguntou se tinha como ouvi-lo. E o presidente, de uma forma muito honrosa, assim o procurou. Reiterando a minha fala, quando falam das questões das emendas e dizem que o dinheiro veio, volto a dizer: não foi emenda carimbada, veio para custeio, então que fique bem claro. Não subestimem ninguém aqui. Quando o recurso vem para custeio, é como se eu pegasse, por exemplo, quinhentos reais e entregasse à minha esposa, dizendo: "Williany, está aqui quinhentos reais só para você custear o que está faltando dentro da nossa casa." Só que eu estava querendo, Wellington, que ela fizesse um churrasquinho, comprasse uma picanha boa, uma carne boa, entende? Mas eu rão disse: "Olha, esse dinheiro aqui é só para você comprar a minha picanha." Ela identificou (deixa eu desenhar, porque tem vereador aqui que precisa que a gente desenhe), ela percebeu que estava faltando feijão, arroz e carne, que são mais necessários do que a picanha. Estava faltando o básico dentro da nossa casa: feijão, arroz, macarrão. Só que eu não disse que era para comprar a “picanhazinha” para o churrasco. Ela, inteligente, entendeu que a necessidade momentânea era o feijão, o arroz e o macarrão. Ela comprou. Ela não cometeu nenhum crime, ela não cometeu nenhum desvio, porque a emenda, naquele momento, foi uma emenda com intenção de uso legal. Foi uma emenda, minha gente, com intuito político também. Até hoje eu vejo fazendo pirotecnia em cima desse assunto: "Ah, mas o agricultor?” Ah, mas a criança que clamava por uma praça no bairro da Caxixola? E o morador que só faltava ajoelhar para ter uma praça na Caxixola? E vir agora dizer: "Ah, a Praça da Caxixola foi uma emenda minha"? Se candidate a prefeito e ganhe para poder dizer que executou uma obra. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira retoma a palavra. E temos que parabenizar também o vereador Pinheiro pela solicitação lá atrás também da praça da Caxixola. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira concede um aparte ao Vereador Ginclécio Antônio da Silva Oliveira. Exatamente. O ex-vereador Antônio da Melância também solicitou. Se quiser está executando obra, tem que ser executivo, tem que ser prefeito. Então se candidate a prefeito, ganhe a eleição e você poderá executar qualquer obra. Aí você poderá dizer: “obra minha.” Porque até então quem executou foi a prefeita Márcia Conrado. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira retoma a palavra. Estão dizendo que as emendas eram para a questão dos poços e que Márcia está sendo contra o agricultor. Não, de forma alguma, porque os outros setenta mil reais serão licitados. Outra resposta que o Executivo mandou para o gabinete do deputado. Ele viu lá que tem setenta mil reais que vão ser licitados, que é para a compra de bits e materiais para a máquina perfuradora de poços, porque quem entende de máquina de perfurar poço sabe que precisa também dos equipamentos. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira concede um aparte ao Vereador Ginclécio Antônio da Silva Oliveira. Outra lembrança que eu vou fazer aqui é sobre a Avenida Waldemar de Oliveira, essa que recentemente foi inaugurada. Talvez, porque não queiram magoar o Luciano Duque, presidente, mas aquele dinheiro veio do Bispo Ossésio, se eu não me engano, e ele desviou a finalidade para a zona rural, para fazer, acho que, calçamento ou. praça, e o assunto está abafado. Mas sabe por que eu não critico o Bispo nem nenhum prefeito? Porque, naquele momento, ele percebeu, notou uma necessidade maior. Então, quando eu dige que há pirotecnia, que é a forma como a gente passa a mensagem para quem está do outro lado, tem sim interesse político, e é por conta dessas coisas, é justamente por conta disso. E vou fazer uma correção aqui ao nobre vereador que falou por último agora, que eu até vou citar o nome dele, o Antônio de Antenor, porque, de fato, vou isentá-lo, pois eu não vi em nenhum momento ele se posicionando dessa forma na questão da praça da Caxixola. Mas, de fato, o que me parece é que algumas pessoas aqui querem viver na sua ilha, no seu mundo, e quanto mais as coisas dão certo para o seu ego... O que mais a gente vê aqui: “é meu requerimento”. Eu vou dar um grande exemplo: tem vereador que quer ser prefeito dessa cidade. Quando iniciou o ano legislativo, está aqui Resimério de Cuca, 348 que não me deixa mentir, que ele faz, ele coloca requerimento de todos os distritos, de todas as estradas, mesmo não tendo representação lá. Entendo que somos representantes de todo o município, mas são umas coisinhas que, infelizmente, não dá. Eu tenho dito até para Juliana que não sei até que o dia eu ainda estarei aqui, mas acho que talvez nem permaneça mais até o fim deste mês, porque, de fato, não é nem porque o Romério me procurou para sair, mas porque, realmente, eu não vou estar engolindo esse tipo de coisa para agradar a ninguém ou ter que me calar aqui. Eu vou estar onde Deus permitir e onde me couber, de fato, o meu espaço de fala, porque, para viver em um mundo de maquiagem e me mostrar o que não é, eu não topo. Vejo o vereador aqui pregar união na tribuna, mas, quando chega aqui, fala até da mãe dele. Então esse tipo de coisa para mim não dá não. Viva o que você prega! O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira retoma a palavra. Muito obrigado, senhor presidente, encerro aqui minhas palavras. O Presidente retoma a palavra e coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento e F iscalização; ao Projeto de Lei nº 026/2025 do Poder Executivo. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto de Lei nº 026/2025 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, crédito adicional especial, e dá outras providências. Afrovádo por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerra a presente Reuniãe'e mándou lavrar-íta que depois de lida e aprovada será por todos assinada. Eu, pu dyêssa Gongályes da Silva; lavrei a presente ata. 7 = Ss Presidente: Manoel Casciano da Silva / . “ Z N / » 1º Secretário: Rosimério Luiz Alves AR ho sim tim uz AM Ei et Antônio de Assis do rascimnpfo SIA a AL Ál nu AO 4 S| y Carlos André Pereira de Souza Gilliard Mendes de Melo Ginclécio Antônio da Silva Oliveira Juliana Aparecida Correa Tenório Lindomar Lopes Diniz Tércio Barbosa de Siqueira Wallacy Kleyton Caboclo A Liar V chus E Fa) b els
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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – EM 22.05.2025 ÀS 10:30 HORAS SENHORAS E SENHORES, BOM DIA! ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMÉRIO DE CUCA, PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO. LEITURA DA BÍBLIA:__________________________________________________________________ DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._______________________________________ PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMÉRIO DE CUCA, PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:__________________________________________________ PLENÁRIA – INSCRIÇÕES DOS ORADORES ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; AO PROJETO DE LEI Nº 026/2025 DO PODER EXECUTIVO. COLOCO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 026/2025 DO PODER EXECUTIVO – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.