sessao 34 — Serra Talhada (PE)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	34
Date	2025-09-30
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CÂMARA DE VEREADORES DE SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO

CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO SERRA TALHADA/PE 30/09/2925.
LEGISLATURA 19º - DÉCIMA NONA SESSÃO 1º- LEGISLATIVA REUNIÃO ORDINÁRIA 34º - Reunião Plenária dia 30.09.2025.
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
AO TRIGÉSIMO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS 10
HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA
SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMERIO LUIZ ALVES
DA COSTA PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: ANTÔNIO DE ASSIS DO NASCIMENTO,
ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA, CLENIO ALVES
DE MELO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, GILLIARD MENDES DE MELO,
GINCLÉCIO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA,
LINDOMAR LOPES DINIZ, MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES,
RONALDO ROMÃO DE SOUSA, ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA, TÉRCIO BARBOSA
DE SIQUEIRA, WALLACY KLEYTON CABOCLO, VEREADORES AUSENTES: JOSE
RAIMUNDO FILHO, GINCLÉCIO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA E ALICE PEREIRA DE
LORENA E SÁ. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES
DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO
SECRETÁRIO OS SENHORES VEREADORES: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES DA COSTA E
CLENIO ALVES DE MELO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel
Casciano da Silva retoma a palavra e convida o Vereador Nailson Gomes para ler um trecho da
Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva
coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por
unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Rosimério
Luiz Alves da Costa para fazer a leitura da matéria. Lido o Ofício nº 247149/2025 SER-PE,
resposta ao Ofício nº 337/2025. Lido o Ofício nº 432/2025, Resposta a solicitação nº 372/2025/
CVST/GT. Lido o Ofício nº 702/2025/PMST/PGM, ofício que encaminha o Projeto de Lei nº
036, do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo municipal a instituir é realizar a ECO
Gincana escolar no município de Serra Talhada. Lido o Ofício nº 723/2025/PMST/PGM, que
encaminha os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 039/2025, que dispõe sobre o incentivo
financeiro por desempenho das equipes de saúde da família; Projeto de Lei nº 040/2025, que dispõe
sobre a criação da função gratificada para os servidores efetivos designados como gerentes das
unidades básicas de saúde. Lido o Requerimento nº 064/2025, de autoria do Vereador Nailson
Gomes, que solicita ao senhor Célio Antunes — Superintendente da STTRANS, para a realização
de faixas de pedestres na Rua Manoel Pereira Lins, nas mediações do número 866, em frente ao
Geladão Nogueira e do outro lado da via, em frente à igreja, nesta cidade. Lido o Requerimento
nº 065/2025, de autoria do Vereador Nailson Gomes, que solicita ao senhor Célio Antunes —
Superintendente da STTRANS e a senhorita Gabriela Pereira Simões — Secretária de Obras e
Infraestrutura, para realizar a elevação de uma lombada existente na Rua Floriano Peixoto, em
frente ao número 1.507, no bairro Alto da Conceição, nesta cidade. Lida a Moção de Aplausos nº
069/2025, de autoria do vereador China Menezes, à excelentissima senhora Governadora do
Estado de Pernambuco, à Secretaria Estadual de Saúde, bem como à dedicada equipe de servidores
do Hospital professora Agamenon Magalhães (HOSPAM) e da unidade Eduardo Campos, pela
importante e louvável colaboração na realização e apoio à carreta da mulher, em nosso município.
Lida a Indicação nº 087/2025, de autoria do vereador Antônio Rodrigues, Solicita a
excelentissima senhora Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, prefeita de serra talhada, junto à
secretária de obras e infraestrutura, Gabriela Pereira da Silva Simões, no sentido de viabilizar a
pavimentação da Rua Francisco Porfiro, bairro Caxixola (próximo à Igreja Batista Renovada),
nesta cidade. Lido o Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Finanças,
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Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 035/2025 do Poder Executivo, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 1895/2022, e dá outras providências. Lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025 do Poder Legislativo, que denomina Maria Do Carmo de Carvalho Nascimento (Dona Carminha) a Rua Localizada no bairro José Rufino Alves (Caxixola), em Serra talhada-PE. Lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2025 do Poder Legislativo, que institui a política de conscientização e combate à adultização e sexualização infantil, neste município, e dá outras providências. Lida a 2º votação do Projeto de Lei nº 034/2025 do Poder Executivo, que modifica a Lei Complementar nº224/2014, e dá outras providências. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra. Obrigado Rosimério. Agradeço a presença de todos vocês aqui, senhor Rafael. Quero manda um abraço para todos que estão nos acompanhando nesta sessão: Orlando Santana no Alto Bom Jesus, Assis Moreno na Cohab, Janecleide, Mana lá no restaurante na Avenida Afonso Magalhães, Sílvio e Valentin, o amigo Antônio do caldo de cana, Dona Rosália e Fátima na Conceição, Dona Maria José lá na Quixabinha, João Baixote e família, e o sargento Genival e sua esposa Dinha. Muito obrigado pela audiência. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Antônio de Assis do Nascimento. Senhor Presidente, caros colegas vereadores, bom dia a todos os internautas que estão antenados na sessão da Câmara. Quero mandar um abraço para todos aqueles da zona rural e da cidade, saudar a imprensa, seu Rafael e demais que estão no plenário, e também a minha assessora Kaína e Carol, que no dia a dia estão comigo no trabalho atendendo a população e dividindo nossas preocupações. Quero mandar um abraço para minha esposa Iranete, que está no pé do rádio ouvindo, torcendo para que eu não fale algo que não deva ser dito. Quero mandar um alô para as pessoas que nos pedem: Padre Josenildo, Zezé, Antônio Sobrinho no Gavião, Enoque Camilo e Dálio Brandão em Tauapiranga, Dena, Luizinho, Naldinho, Nêga, Zé Grotão na Fazenda Cajuí, dona Júlia e seu Lula no assentamento Boa Vista, Manu, em Tauapiranga, Maurício Panta, Severino Batista e sua esposa em Caiçarinha, um abraço para meu amigo Pubinha, e Antonio Peba e família. Pubinha, você é meu amigo, rapaz, você pediu que eu mandasse um alô e aqui está mandado, mande as ordens. Meus senhores e minhas senhoras, vou ser breve hoje, pois não temos muito assunto a tratar. A única coisa que quero falar para a população é que a Governadora esteve aqui no colégio Methodio Godoy e prometeu 120 milhões em obras, incluindo a maternidade infantil, o IML e a adutora que liga Santana a Varzinha. Gostaria de passar as informações de que o hospital e a maternidade infantil já começaram as obras ontem, a adutora de Santana também já está com a equipe mobilizada e logo mais vai começar, e o IML também terá início em breve. Ela vai realizar tudo o que prometeu aqui em Serra Talhada, essa é a realidade. A única dificuldade que estamos enfrentando em Serra Talhada é a falta de mão de obra, pois muitos não querem mais trabalhar como ajudante de pedreiro ou carpinteiro, e isso atrasa um pouco a obra, mas, de fato, já começou. Quero dizer mais uma vez, Clenio, ao pessoal de Santana que fiquem tranquilos, porque hoje ainda há dificuldade de água, mas logo mais terão água na torneira de suas casas, se Deus quiser, podem ficar despreocupados que não vão ficar de fora. É isso que nos deixa felizes, quando os políticos prometem e realizam os sonhos dos serra-talhadenses. Trabalhar com obras de grande importância é motivo de orgulho, eu vi a planta da maternidade, muito bonita, onde as mulheres não vão precisar se deslocar para outra cidade para ganhar seus bebês. A saúde vai evoluir aqui, o Sertão é um polo importante e ficamos felizes, não importa quem mande, o que quero é que seja feito, torço pelo melhor. Se a prefeita realizar grandes obras terá meu reconhecimento, e a Governadora está realmente cumprindo com sua palavra. É dessa forma que trabalhamos, muitas vezes fazemos nossos pedidos e pensamos no melhor desenvolvimento, sem criticar pessoas que estão trabalhando por nossa cidade. Em nome do nosso deputado, Luciano Duque, que se empenhou muito nessas obras, parabenizo por sua luta e pelo reconhecimento em sua terra. Essas obras são de relevante importância para a nossa população. Quero mandar um abraço ao pessoal de Tauapiranga, Conceição de Baixo, Conceição do Meio e Conceição de Cima. Quero mandar um alô também para o pessoal da Santana, Caiçarinha, F uxico, Serra Grande e demais localidades. Queria mandar os meus parabéns ao jogador do time do Logradouro que, em uma partida muito
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decisiva, conseguiu, nos pênaltis, ficar em quarto lugar no Campeonato Rural, merecendo o nosso
reconhecimento pela luta e pelo esforço de defender a camisa do seu time. Também registro o
apoio aos jogadores de Tauapiranga e demais localidades. São essas as nossas palavras, não temos,
no momento, outro assunto de relevante importância para tratar, então só nos resta agradecer a
todas as pessoas que estão ouvindo, ao pessoal do Alto da Conceição, Ipsep, Cohab, Borborema,
Bom Jesus e de todas as localidades, bem como àqueles que estão no rádio acompanhando o que
os vereadores têm a tratar em defesa da população. Muito obrigado a todos, um. abraço e até a
próxima oportunidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador
Wallacy Kleyton Caboclo. Bom dia a todas e a todos. Em nome do presidentz e dos colegas
vereadores aqui presentes, quero registrar a presença do empresário e amigo Hélio Ferraz, que por
muitos anos trabalhou ali na Praça Sérgio Magalhães, onde funcionava o Brasão. Depois abriu
uma farmácia e hoje está no ramo da imobiliária. Hélio, que durante muitos anos viveu naquela
praça, foi até residente, mas hoje está trilhando outros caminhos, que é o que importa. Quero
registrar a presença de Neguinho de Epitácio, Nego Duro. No último final de semana, no domingo,
estivemos na zona rural junto com os meus pré-candidatos a deputado estadual e deputado federal,
Luciano Duque e Miguel, representando o IPA. Fizemos várias visitas pela região de Água Branca,
passando pelo Xique-Xique, Ipa e fomos até os Pau Branco, junto com Luciano e Miguel,
atendendo algumas reivindicações da população. Também participamos de um torneio com Zé
Pereira, um excelente torneio com 26 equipes, onde encontramos Nailson, Gilliard e tantos outros
amigos. Mas vamos ao que interessa. Hoje está tramitando nesta Casa o Projeto de Lei de nº 035,
que já tínhamos debatido e que é motivo de preocupação, porque a Secretaria de Saúde não está
cumprindo o seu dever. Fica só mostrando números, mas não faz a parte dela. Agora envia um
projeto para esta Casa que, em vez de ajudar, vai prejudicar os profissionais d saúde que estão na
ponta. Eles já serão prejudicados de imediato e perderão sua gratificação de 450 de reais. Sentamos
com a secretária de saúde, mas ela não busca melhorar, não procura dialogar com os profissionais,
principalmente os ACS. Prefere mandar um projeto que vai penalizar esses trabalhadores. E eu
pergunto: como é que vão atingir metas se o município não faz a sua parte? Como os agentes vão
dar conta se, muitas vezes, o enfermeiro não está no posto, o médico não está lá, o dentista também
não está? Em vez de resolver, a secretaria prefere mandar projeto para cá sem nem debater com os
profissionais. É preocupante, porque se exige meta, mas como cumprir se falta remédio nos postos?
Tá faltando Losartana e outros que é remédio de pressão, que é o calo da saúde primária. Esse
problema precisa ser resolvido, não pode deixar faltar medicação. Muitas vezes eu ouvi dizer aqui
que não está faltando remédio porque a licitação deu problema. Isso não é verdade, porque a
licitação se resolve em até 72 horas se houver interesse. O que está acontecendo é desequilíbrio
fiscal, principalmente na Secretaria de Saúde, que não tem planejamento e não está conseguindo
organizar a saúde pública. Não há preocupação. Por que a secretária não sentou com os
profissionais para dizer o que é que a gente precisa fazer para melhorar? É preciso incentivar esses
profissionais, valorizar, melhorar as condições de trabalho. Mas se não tem a matéria-prima, se
não tem toda a equipe completa, não vai atingir a meta, não vai funcionar. E quem sofre é o
trabalhador, porque tem queda financeira, perde quase 150 reais. Agora eu pergunto: a secretária
teve queda no salário dela? Não, mas ela é a principal culpada da tragédia que está acontecendo
na Secretaria de Saúde. Infelizmente, não se preocupa em resolver o problema pela raiz. No Pilar
de acesso à saúde do município, Serra Talhada ocupava o 139º lugar nacional em qualidade da
saúde, caindo 75 posições e ficando em 35º lugar no Brasil. Nos indicadores específicos, a
cobertura da atenção primária despencou 147 posições. Na maternidade materna, o município caiu
de forma impressionante: 383 posições no ranking nacional. Ou seja, como cobrar metas rígidas
da equipe local se os indicadores gerais da saúde do município estão em queda “ão preocupante?
Não podemos punir os trabalhadores por falta de gestão, por falta de cobertura. E verdade que
houve avanço na cobertura vacinal e na redução da mortalidade por causas evitáveis, mas o cenário
geral exige mais responsabilidade do Executivo. Portanto, esse projeto até pode avançar, mas
precisa ser ajustado. Nós não podemos tomar uma decisão apressada. Senhor presidente, eu peço
ao senhor que não coloque esse projeto em votação hoje e convoque os interessados para vir aqui
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debater. Esse projeto não pode ser imposto de goela a baixo, tem que ser construído para ajudar a resolver os problemas. Porque 450 já paga uma conta de energia, já paga a água, a internet ou então até uma medicação. Muitos tem um compromisso, mas se 0 município não fizer a parte dele, como é que a gente vai penalizar os mais fracos. Veja bem: aqui os indicadores não são culpa de quem está lá na ponta não, a culpa é da alta administração, pessoas que estão trabalhando lá no ar- condicionado. A secretária nem quis debater com esses funcionários. É lamentável mandarem um projeto como esse aqui para penalizar o pequeno. Por tanto peço com carinho: não vamos meter os pés pelas mãos e penalizar esses jovens não. Vamos analisar, sentar, ouvir a categoria e ver o que precisa ser reajustado. Serra Talhada não está atingindo suas metas porque falta compromisso da gestão. A competência total é da Secretaria de Saúde. Se não investe na população, se não compra remédio, se não tem médico no posto, não vai atingir a meta. E ainda querem cobrar, jogando a responsabilidade em cima de quem está lá na ponta, quando na verdade a culpa é da secretária de saúde. Veja que o município tem receita, tem dinheiro no caixa, guardadinho, mas o levantamento mostra que está devendo, e isso é preocupante. Os números que Serra Talhada apresenta hoje mostram um desequilíbrio fiscal sério. Não há preocupação em cortar o mal pela raiz. Ou a gente faz o ajuste e corta de vez, ou, infelizmente, vai faltar remédio e vai faltar dinheiro para comprar uma dipirona por conta do desequilíbrio financeiro. Eles estão sem se preocupar, é só fazer mídia e deixar a população que se vire. No entanto, mesmo com toda essa arrecadação, a receita disponível líquida foi ainda maior: 410 milhões e 500 mil reais. Isso significa que a gestão da prefeita Márcia gastou além do que arrecadou, comprometendo o equilíbrio fiscal. Arrecadou 410 milhões e ainda ficou devendo 22 milhões de reais. Então isso prova que o desequilíbrio é total. Se a gente não se acordar, Serra Talhada não vai sair do fundo do poço. Um bom dia a todos. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Gilliard Mendes de Melo. Bom dia a todas e a todos. Quero saudar os vereadores em nome do presidente Manoel, saudar a imprensa em nome da Rádio Vila Bela, mandar um abraço para minha sogra Fátima, meu sogro Silvio, que está escutando, e para minha esposa Silviane. Quero iniciar minhas falas agradecendo a atenção do secretário Sinézio, que teve consideração e respeito, algo importante, pois quando encaminhamos um ofício a algum órgão, um requerimento ou uma solicitação, é fundamental que haja resposta. Sobre o ofício que enviei em relação à Praça dos Pneus, no Vila Bela, semana passada e ontem recebi resposta informando que a Secretaria de Obras e Infraestrutura prevê, para o primeiro quadrimestre de 2026, a execução da obra tão sonhada pelos moradores. Registro, portanto, a consideração do secretário Sinésio e da secretária Gabi, reconhecendo que todos os órgãos precisam ter respeito e atenção com esta Casa, pois quando encaminhamos requerimentos ou ofícios, temos a responsabilidade de dar respostas à população, que é quem nos cobra. Fico admirado quando vejo um parlamentar vir à tribuna fazer uso da palavra e, infelizmente, não demonstrar domínio do assunto. O vereador que me antecedeu falou bastante, mas não mostrou clareza quando disse que o projeto encaminhado pela prefeita sobre a gratificação dos agentes de saúde e dos profissionais da atenção básica iria penalizar os profissionais. Isso não procede, pois o projeto garante que a gratificação seja paga. Também não é verdade que o projeto não foi discutido. Há cerca de um mês, o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde (SINDRAS), Luciano João, veio de Lajedo, junto com os diretores Milton e Alex, e participou de reunião com Cecílio Tiburtino, representando a prefeita, aqui em Serra Talhada, representando a categoria, em diálogo com a gestão. Inclusive, a base do projeto que está aqui hoje veio das mãos do próprio sindicato. Então, ele tem um modelo que está sendo utilizado em todo o Estado, que é da base do Sintra, e passou para o procurador do município, que pegou o projeto indicado pelo sindicato. Esse projeto tem origem nacional e se baseia em uma portaria do Ministério da Saúde que repassa recursos aos municípios. Para entender melhor, o Ministério repassa o valor cheio e o município pode destinar até 50% aos profissionais e reter até 50% para investimentos. Existem cidades que funcionam exatamente dessa forma, de acordo com o sindicato, repassando 50% aos profissionais e retendo 50% para investimentos. Aqui em Serra Talhada, a gestão está enviando o projeto de lei que destina 95% do recurso aos profissionais e apenas 5% para a coordenação, ou seja, de todo o repasse, o município praticamente não fica com
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nada além de um valor simbólico. Por isso, eu acho que, quando a gente vem para cá, André, é
preciso ter pelo menos domínio do assunto. Não vir ler papel ou estar dando recado de terceiros.
Por questão de ordem, o Vereador Wallacy Kleyton Caboclo fica com a palavra. Eu não estou
dando recado, não vereador. Eu estou fazendo minha fala e não estou debatendo com profissionais,
não. Por questão de ordem, o Presidente Manoel Casciano da Silva toma a palavra. China,
calma! Quero que vossa excelência respeite o parlamentar, ele ouviu o seu pronunciamento e não
interferiu. Peço que respeite o seu pronunciamento. O Vereador Gilliard Mendes de Melo
retoma a palavra. Eu acho que a gente tem que ter respeito aqui com a fala dos colegas
vereadores. Eu não citei o nome dele. Ele chega interrompendo a minha fala, eu acho que isso é
falta de respeito. O Vereador Gilliard Mendes de Melo concede um aparte ao vereador Tércio
Barbosa de Siqueira. Isso é normal, pois mostra o nervosismo da oposição. Na questão que
falaram que estava faltando o medicamento Losartana para o município. Mas me mandaram a
informação da secretaria falando que tem um estoque de 300 mil comprimidos de Losartana.
Interessante é a pessoa vir com mentira para a tribuna. Por questão de ordem, o Vereador
Wallacy Kleyton Caboclo fica com a palavra. Vão desmentir o povo. Eu vou mandar a
população gravar vídeo para mostrar a vocês. Por questão de ordem, o Presidente Manoel
Casciano da Silva toma a palavra. Vereador China, respeite a fala dele. Se for falado no seu
nome, depois vossa excelência terá o direito de resposta, mas se não for vossa excelência não tem
esse direito. Vamos respeitar o parlamentar e a qualquer um aqui. O Vereador Tércio Barbosa
de Siqueira retoma a palavra. Falam que a saúde do município está afundando, mas recebi aqui
que foram realizados mais de 470 mil atendimentos entre os meses de maio e agosto, de acordo
com levantamento que me passaram, apenas na atenção primária. Isso mostra que, se está
“afundando” desse jeito, então é preciso reconhecer o esforço, pois, considerando a população de
Serra Talhada, a quantidade de atendimentos é muito significativa. Rapaz, isso é coisa de gente
responsável. Eu entendo o nervosismo e a ansiedade de vocês, mas ainda temos três anos da
prefeita Márcia para continuar fazendo uma ótima gestão, como vem fazendo. Sore a questão do
TFD, o transporte está funcionando todos os dias, e mais de 1.600 pessoas passam pela Casa de
Apoio do Município de Serra Talhada, que é uma casa com estrutura de qualidades. Quem precisa
do serviço percebe claramente a qualidade oferecida, inclusive com três refeições diárias. Vamos
defender o que é certo, não vamos usar esta tribuna para espalhar mentiras. Muiio obrigado pela
parte, vereador. O Vereador Gilliard Mendes de Melo retoma a palavra. Valeu. Eu só não
consigo compreender justamente isso: eles jogam, jogam, jogam e não mostrarn nada concreto, a
gente não enxerga. Manoel, o povo na rua não fala isso, pelo menos para mim rão chega. Se só
chega a eles, é direcionado a algum ponto específico, porque eu não vejo o povo falar. Inclusive,
eu estive nos postos Ipsep I e Ipsep III e não está faltando medicamento, não está faltando material
de curativo. Eu não vejo de onde tiram isso para dizer que está faltando médico. Se está faltando,
mostrem o lugar. A gente sabe onde cada profissional trabalha, sabe onde está cada posto de saúde,
conhece os locais. Então, se chega aqui para dizer que está faltando, mostre o posto, mostre a
unidade, para que a gente possa resolver. Entendeu? Porque se alguém chega com a informação
aqui, eu vou averiguar antes de falar ou de cobrar. Agora, falar sem provar, jogar ao vento, eu acho
que isso não é bacana, não. Estão politizando tudo, até um projeto que vai gratificar os profissionais
da saúde. Aí você, auxiliar de saúde bucal, dentista, auxiliar de serviços gerais vai receber. E, para
esclarecer, na portaria do Ministério da Saúde não há previsão de pagamento da gratificação para
auxiliares de serviços gerais. Mas a prefeita, junto com a secretária, decidiu pagar. tirando recursos
do município, mesmo sem obrigação legal. Inclusive, funções como auxiliares de serviços gerais
e recepcionistas, que pela portaria não teriam direito por não serem consideradas parte da equipe
da atenção básica, também estão incluídas. Então, do mesmo jeito que o médico vai receber, o
auxiliar vai receber. Isso é demonstração de boa vontade da prefeita, da gestão e da secretária de
Saúde. O Vereador Gilliard Mendes de Melo concede um aparte ao Vereador Carlos André
Pereira de Souza. Primeiro, parabenizo sua explanação, que foi perfeita, realmente com
conhecimento das letras e do projeto. Isso é importante para passar à população. Porque o que
vemos, na verdade, é alguém que copia e cola para vir à tribuna falar. É preciso chegar mais cedo
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ao escritório onde busca informações, não pode chegar tão tarde. A sessão começa às dez horas, mas deveria chegar ao endereço das informações pelo menos às sete da manhã, para estudar, perguntar ao comando como deve falar, como deve explicar, porque, do contrário, acaba se perdendo no discurso. E aqui está se perdendo no discurso e, na verdade, levando desinformação à população de Serra Talhada, que não merece isso. Nós temos que fazer política com responsabilidade e com dados corretos. Eu vejo que Lindomar e Antônio de Antenor foram aos postos de saúde, fizeram visitas, foram às escolas, realizaram a fiscalização, e parabenizo, porque esse é o direito e o dever de cada vereador. Agora, falar sem fundamento, apenas por falar, aí sim fica evidente que se trata de copiar e colar, e isso é muito ruim. O Vereador Gilliard Mendes de Melo retoma a palavra. Isso aqui ficou claro hoje, e todo mundo que tem propriedade sobre o projeto, sobre o que foi discutido e sobre o que a lei realmente orienta, percebeu que muitas coisas são jogadas ao vento, sem fundamento e sem domínio. Eu não sou contra defender qualquer tipo de assunto, até porque estamos aqui justamente para isso, mas é preciso ter domínio, e não chegar com um papelzinho de Inteligência Artificial ou escrito por alguém e ficar lendo sem saber o que está dizendo. É preciso falar com conhecimento, com verdade, e não vender ilusão. Aos agentes de saúde que estavam esperando por esse projeto, lembro que, quando a prefeita cortou porque não estavam sendo batidas as metas, nós sentamos com ela, com a secretária, e até o procurador disse que era pertinente avançar, porque havia orientação do Ministério da Saúde. Se o índice do Previne Brasil despencou, houve erro, fomos atrás para corrigir. Inclusive, nesse projeto, pedimos que o valor que não fosse repassado ao funcionário fosse destinado para incentivar a equipe que não alcançou a meta. Por exemplo: se uma unidade não bateu a meta no quadrimestre, o recurso que seria destinado ao pagamento daquela equipe deve ser revertido em melhorias, seja em computadores, estrutura ou outros investimentos, para que no próximo período essa equipe tenha condições de alcançar os resultados. A avaliação é feita a cada quatro meses, e o pagamento também é referente a esse período. Então, quero parabenizar a gestão e a secretária de Saúde, o próprio Cecílio, por serem sensíveis a essa demanda. Essa discussão não foi feita de qualquer jeito, foi junto com a gestão, a secretaria de Saúde e o sindicato, se sentaram várias vezes para discutir o projeto. Se fosse apenas para empurrar goela abaixo, poderiam ter feito, mas não: antes de enviar para esta Casa, houve reuniões, na terça-feira e na quinta-feira, com a presença do procurador e do sindicato. Portanto, não é verdade que esse projeto chegou por debaixo dos panos. O Vereador Gilliard Mendes de Melo concede um aparte ao Vereador Ronaldo Romão de Sousa. Ontem mesmo, quando a prefeita enviou o projeto para cá, estavam presentes Alex, Joel, Cecílio e outros representantes da Saúde. Já houve várias reuniões com o sindicato, e não se pode dizer que não houve diálogo. Eu parabenizo o trabalho de cada profissional, mas sabemos que, em todas as áreas, existem aqueles que têm compromisso e responsabilidade, assim como existem aqueles que não cumprem devidamente seu papel. Não podemos penalizar todos por causa de alguns. O que a prefeita está fazendo é o correto, não é retirar direito de ninguém. Portanto, se algum vereador quiser retirar o projeto, que o presidente decida com votação aqui no plenário. O Vereador Gilliard Mendes de Melo concede um aparte ao Vereador Rosimério Luiz Alves da Costa. Eu estava escutando aqui o vereador murmurando, dizendo que a gente está defendendo o indefensável, o mesmo indefensável que ele sempre defendeu. Ele está se escondendo atrás de uma peneira, fingindo que não sabe como anda a saúde de Serra Talhada, mentindo para o povo e Jogando informações falsas para a população. Isso não é verdade. Concordo com você, André Maia, quando diz que admiro a oposição de Antônio de Antenor e de Lindomar, que sabe se posicionar com responsabilidade. Eles têm todo o direito de fiscalizar, de chegar aqui e falar, cobrar, mas jogar palavras ao vento e querer que o povo engula isso não é aceitável. Vereador, isso é fora do normal, isso não existe. Quero dizer à vossa excelência que, quando eu ou qualquer outro vereador falamos, tu ficas murmurando, palestrando, usando palavras sem sentido, e ninguém te interrompe. Então, pelo menos nos dê respeito quando os outros vereadores estão falando, e aprenda a escutar. Se for apenas para atrapalhar, é melhor você se retirar, como faz toda vez. Muito obrigado. O Vereador Gilliard Mendes de Melo retoma a palavra. Agora, antes de ler alguns artigos do projeto. Só queria deixar claro, mais uma vez, a todos os profissionais da atenção básica
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à saúde que o vereador que me antecedeu aqui pediu que retirássemos o projeto de pauta. Ele está
sendo contra. Por questão de ordem, o Vereador Rosimério Luiz Alves da Costa fica com a
palavra. Ele está sendo contra aos funcionários da saúde. O Vereador Gilliard Mendes de Melo
retoma a palavra. Ele está sendo contra. Temos que deixar claro isso, porque muitas vezes a gente
é questionado na rua. Por questão de ordem, o Vereador Wallacy Kleyton Caboclo fica com
a palavra. O vereador China Menezes é contra o projeto? E vocês estão votando aqui para
prejudicar os profissionais. Depois vocês vão ver o resultado. Por questão de ordem, o Vereador
Rosimério Luiz Alves da Costa fica com a palavra. Eu não sabia que um incentivo, uma
gratificação aos profissionais era isso que você está falando, não, vereador. Mentira não, o
mentiroso que tem aqui é você, que fica jogando palavras ao vento. Por questão de ordem, o
Presidente Manoel Casciano da Silva toma a palavra. Vamos acabar com essa discussão aqui,
senão eu vou suspender a sessão. Por causa do vereador que não está deixando o outro vereador
falar. Por questão de ordem, o Vereador Wallacy Kleyton Caboclo fica com a palavra. Vocês
não estão aguentando pressão. O vereador que falou aí está nervoso por quê? Por questão de
ordem, o Presidente Manoel Casciano da Silva toma a palavra. China, mais uma vez, peço a
você, por gentileza, por favor, deixe o vereador Gilliard fazer a fala dele e concluir o discurso dele.
Se vocês quiserem podem discutir o projeto em outro local. Não tem problema, aqui é democracia.
O Vereador Gilliard Mendes de Melo retoma a palavra. No artigo 5º, inciso primeiro, fala que
95% será destinado aos profissionais diretamente vinculados à respectiva equipe, ou seja, daquele
pessoal que trabalha dentro da unidade de saúde, 5% aos apoiadores e a gestão aos coordenadores.
Os valores não distribuídos por ausência de não cumprimento das metas serão revertidos ao Fundo
Municipal de Saúde, com destinação prioritária para ações de fortalecimento da atenção básica,
capacitação profissional e melhoria da estrutura das unidades. Aquela equipe que não conseguiu
bater a meta, o valor que não foi repassado será revertido em capacitação da própria unidade, O
incentivo financeiro previsto nesta lei, caracterizado como gratificação, possui natureza
indenizatória e não incorporada. Enfim, esses quatro itens são importantes justamente porque os
valores que não foram repassados da unidade saúdem serão destinados à própria unidade. Agora,
quero deixar claro mais uma vez: o vereador da oposição, que saiu daqui agorinha, foi contra o
projeto do Previne. Todos vocês da atenção básica, fiquem atentos. Muito obrigado. O Presidente
Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Francisco Pinheiro de Barros. Bom
dia a todas e a todos. Senhor presidente, colegas vereadores, quero cumprimentar meu amigo
Rafael do Avante, meu amigo e parente Hélio Ferraz, obrigado pela presença, meu primo Hélio;
Jean do Alto da Conceição, meus amigos da Rádio Vila Bela e todos que fazem a Vila Bela através
do amigo Renan, que está aqui presente, e também a todos os seus ouvintes. Cumprimento minha
amiga Rochany, assessora de comunicação desta Casa, homens e mulheres do campo e da cidade,
minha família na Fazenda São Miguel em Serra Talhada e toda a região. Senhor presidente, quero
prestar meus sentimentos à família do amigo Bebé, locutor, o Bebé Vaqueiro, como era conhecido.
Também estive presente no velório e no sepultamento, que deixou muita tristeza no meio da
comunicação e também no meio da vaqueirama, porque ele gostava muito de vaquejada e de pega
de boi. Então deixo aqui meus sentimentos a toda família e aos amigos. Quero também agradecer
a todos que participaram da 5º festa de São Miguel Arcanjo, que aconteceu entre os dias 26 e 29 e
encerrou ontem. Graças a Deus e a todos que fizeram presente, correu tudo bem. Agradeço à
comissão organizadora, ao padre Severino, ao diácono Joel, à minha cunhada Lúcia de Dito, que
foram celebrantes durante o período. A todas as comunidades que foram noiteiras, como Nazaré
do Pico, Riacho do Bode e o bairro Caxixola, que também participou. À nossa noite fez uma
homenagem a São Miguel e também à minha irmã Maria, que faz parte da comissão organizadora.
Foram homenageados ainda o escritor Antônio Neto, filho da terra, da região da Várzea Grande,
meu primo José Alves Sobrinho in memoriam, e também os Guardiões da Bandeira, a família de
Chico Leite e Lourdes, em memória, que ficou responsável pela bandeira. Deixo aqui meus
agradecimentos e agradeço também a Deus e a São Miguel Arcanjo por ter dado tudo certo. Agora,
a respeito do projeto em discussão, às vezes se cria uma polêmica desnecessária. Ontem nós
estivemos na Secretaria de Saúde, alguns vereadores que eu lembro, Ronaldo. Nailson, Manoel,
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Gilliard, Tércio, Rosimério e também a prefeita, a secretária Lisbeth, a secretária executiva, a Tamires, além dos agentes de saúde representando o sindicato e naquele momento representando os agentes de saúde. Foi discutido o projeto, e até parabenizo o gesto da secretária de ter chamado quase toda a equipe da secretaria de saúde para mostrar como ficou o projeto. A gente procurou o Alex se o projeto estava de agrado, que atendia as demandas da categoria, e ele confirmou que sim. Sabemos que não vai agradar todo mundo. Eu mesmo faço parte de uma categoria na universidade e sei como é, que tem os contraditórios. Mas o projeto foi encaminhado para cá dessa forma, para análise. Cada um pode avaliar, nada está proibido. Acho que chegou o momento certo. É um projeto que trata de incentivo aos profissionais, quero parabenizar. Claro que não vai ser completo nunca, nem 100%, porque nenhum projeto é. Sempre há debate. Espero que em breve, como já foi dito aqui, ela mande também para esta Casa a questão da guarda municipal. Então, é um projeto que chegou, que realmente vai trazer impacto para os profissionais que realmente produzem, mas não vejo nenhum problema em discutir, como foi falado aqui antes. Passaram para mim, a secretária Lisbeth Rosa e Tamires, secretária executiva; as ações do último quadrimestre. Eu vou resumir, falar só do quantitativo aqui porque é muita coisa da Secretaria, e é bom que aqueles que não têm conhecimento passem a saber como a secretaria está trabalhando e como Serra Talhada vem passando por uma transformação em vários segmentos através da nossa prefeita, mas eu vou focar aqui na Secretaria Municipal de Saúde. “Produção da atenção primária: atendimento de nível superior, visita domiciliar e outros serviços, foram 470 mil atendimentos, e no segundo quadrimestre a atenção primária registrou 470.422 atendimentos e procedimentos. Na produção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, com fisioterapia, psicologia, nutrição e assistência social, foram 3.087 atendimentos. Na produção do atendimento noturno, com enfermagem, citopatológico, médico, odontologia e procedimentos de enfermagem, foram 7.892 atendimentos e procedimentos. No laboratório José Paulo Terto, no segundo quadrimestre, foram realizados 29.163 exames de vários tipos. Nos serviços ofertados em geral. Com relação a ouvidoria, tivemos 1.067 manifestações registradas na ouvidoria e, no ano de 2024, 376 demandas entre elogios, sugestões e solicitações para melhoria do serviço. Temos aqui também a vigilância ambiental e a saúde bucal, que foram 38.671 atendimentos e procedimentos, alcançando cerca de 60 localidades entre zona rural e cidade. Na vigilância sanitária, nas ações de centro de reabilitação, foram 8.415 atendimentos e procedimentos. Na Policlínica, que foi uma bênção para Serra Talhada apesar de tanta polêmica — lembram da casa de parto? — tivemos consultas com reumatologista, ginecologista, obstetra, cirurgião, dermatologista, pediatra e ultrassonografia, totalizando 9.440 atendimentos em quatro meses. No centro de controle de zoonoses, em 2024, foram encoleirados 1.790 cães contra a leishmaniose visceral canina, e muita gente de fora joga animais aqui, o que aumenta ainda mais o trabalho. Na saúde mental, foram 16.835 atendimentos e ações. No centro de parto, foram 322 atendimentos e procedimentos, muitas crianças precisaram de frenectomia e outros procedimentos, todos realizados no CPN, e os bebês já saem com exames agendados como teste do pezinho, da orelhinha, do olhinho e do pediatra. Na produção do TFD, como já foi dito aqui, passaram cerca de 1.600 pessoas pela casa de apoio nesse período. Então não é brincadeira, gente, estamos falando de milhões investidos, sem contar a educação e outras áreas, e esse é apenas um resumo que eu pedi à secretária para me enviar. Espero que todos entendam, ninguém é perfeito, mas é importante reconhecer o trabalho que está sendo feito. E Serra Talhada tem melhorado muito na questão da saúde e teve um avanço grande. Então quero deixar um cheiro no coração de vocês e até outra oportunidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Tércio Barbosa de Siqueira. Bom dia a todos os ouvintes, quero saudar em nome do nosso presidente, seu Manoel Enfermeiro, e também os vereadores presentes: seu Antônio de Antenor, Lindomar, Rosimério, Clenio, Gilliard, Pinheiro e seu Jaime, O outro vereador, parece que quando a gente começa a falar, ele dá uma saidinha. Por questão de ordem, o Vereador Rosimério Luiz Alves Costa pede a palavra. Eu quero justificar a falta do nosso companheiro Zé Raimundo, que está indo a Recife, está na estrada, e por isso faltou à sessão de hoje. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira retoma a palavra. Um abraço ao Zé, que Deus o abençoe, e que ele consiga melhorar logo sua saúde. Senhor presidente, venho aqui falar de uma
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pauta positiva, porque infelizmente a gente não quer que certas discussões aconteçam aqui na Casa,
mas nós que temos situações a defender temos que enfrentar isso. Eu sei que a população não quer
ouvir só discussão, a população quer ouvir coisa positiva dessa Casa, quer ouvir projeto, quer ouvir
que a gente esteja fiscalizando algumas situações, mas infelizmente a política também traz
discussão. A gente sabe que a realidade é uma só: quando fazemos a defesa da saúde, como eu
mesmo disse, foram mais de 470 mil atendimentos realizados pelo conjunto da saúde de Serra
Talhada, não digo só pela secretaria, mas por todos os profissionais que fazem parte. Então, quero
parabenizar desde o auxiliar até o médico, todos que estão na linha de frente da Secretaria de
Saúde. Quero dizer também que nós estamos aqui para aprovar o projeto enviado pelo Executivo,
na questão do Previne, e somos a favor desse incentivo aos profissionais. Eu acredito que esse
projeto vai passar, porque é bom para todos os profissionais. Lindomar e Antônio, que fazem
oposição responsável, sabem disso. Como foi apresentado no artigo 5º, que fala do incentivo até
para os auxiliares de serviços gerais, que nem teriam obrigação de receber, mas a prefeita foi
sensível a essa questão. Sobre dizer que não foi discutido com os profissionais, zu acredito que
não seja verdade, porque ontem, inclusive, na reunião na Secretaria, estavam presentes
representantes do sindicato, que representam todos os associados. Então, como foi dito aqui, foi
debatido antes, tanto com o presidente como com o procurador do município, a prefeita foi
sensível, também convidou nós, vereadores, a secretária e praticamente todos os coordenadores
para participar dessa discussão e mostrar que é um projeto válido e que vale a pena esse incentivo,
que tem que ser dado a quem está na linha de frente da produção. Falar que o município está
afundado em dívida é fácil, mas eu vou falar de coisa boa: vou falar da festa que tivemos lá em
Bernardo Vieira, uma festa bonita, um povo alegre, com duas bandas boas, todo riundo satisfeito
e feliz. Vejo também que estão acontecendo as festas do bairro da Cohab, inclusive foram feitos
vários convites aqui na semana passada e ainda acontecem nesta semana, então quero convidar
toda a população e mostrar que a prefeitura está fazendo o possível e o impossível. Tivemos
também, neste final de semana, festas nos Barreiros, depois na Água Branca e em São Bento,
passando por toda a região, e o que nos deixa felizes com essas andanças é porque vemos estradas
de qualidade, inclusive a oposição esteve lá, viu e sabe disso. Acredito que é uma pena não terem
observado a situação da PE que liga Santa Rita, que seu Jaime já cobrou várias vezes e que
infelizmente continua naquela buraqueira. Estamos aqui para cobrar, estamos fazendo nosso papel,
solicitando à governadora que tenha sensibilidade de enxergar essa questão e agir, porque isso é
bom para a população. Levantar bandeira política é uma coisa, mas aqui se trata de necessidade.
A gente solicita a governadora, de uma forma sensível, à equipe dela para que veja essa situação
das PEs. E até comentávamos eu e o Gilliard sobre a questão do roço que foi feito na estrada de
Bernardo Vieira. Parabéns! O município “está quebrado”, mas estão lá entregando um automóvel
novo para a saúde, um equipamento de primeira linha, que vem acompanhado de gerador, com
todos os equipamentos, para que possa levar a saúde bucal para a zona rural para as pessoas que
mais precisam. Então vamos fazer política com responsabilidade. Quando vier fazer uso da tribuna,
vamos fazer o uso com responsabilidade, não adianta vir aqui trazer inverdades querendo
desconstruir um trabalho que está sendo bem feito, um trabalho feito com responsabilidade;
dificuldades existem, não vamos dizer que está tudo às mil maravilhas, mas são dificuldades que
estão sendo ajustadas, porque quem aqui não passa por isso? Até mesmo O senhor Manoel, na
própria casa dele, enfrenta dificuldades, mas estamos aqui para ajudar. Traga a crítica, sim, mas
traga também a solução, traga o melhor caminho, porque isso é bom para o município e é bom
para a população. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira concede um aparte ao Vereador
Gilliard Mendes de Melo. Quero parabenizar o governo municipal por esse equipamento que está
recebendo do governo federal. Eu ouvi um murmurinho que tinha sido o governo federal que tinha
trazido o equipamento, mas pra manter tem que ser O município, porque se o mun'cípio não bancar
o equipamento ele nem sai do canto, então parabenizo a Secretaria de Saúde por receber e por
colocar para funcionar; acredito que o equipamento chegou há poucos dias e já está lá no Bernardo
Vieira atendendo, um belo equipamento. Para se ver o nível da política de Serra Talhada, chegou
um equipamento bacana, show de bola, mas ele não roda sozinho, não funciona sozinho. A
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Secretaria de Saúde tem que colocar para rodar, tem que bancar para rodar, porque não foi só do governo federal, o município tem responsabilidade também. A oposição precisa reconhecer isso, pois a responsabilidade é de todos. Isso é o povo querendo o bem do povo de Serra Talhada? A gente tem que dar graças a Deus porque está chegando e está funcionando. Quando a oposição entrega um equipamento, como foi o caso da maternidade, a gente parabeniza e torce para que dê certo, mas agora, quando chega um equipamento e colocam para rodar, dizem que foi só o governo federal, e eu pergunto: para rodar não tem que pagar? Quem é que paga? Não é o município? Se o município estivesse quebrado e afundado como dizem, teria capacidade de pelo menos tirar esse equipamento de dentro da garagem? Vamos colocar a mão na consciência e pensar, porque fica esse questionamento para a responsabilidade de ambos os lados, de reconhecer e entender que o melhor está sendo feito. Muito obrigado pelo aparte. O Vereador Tércio Barbosa de Siqueira retoma a palavra. Eu passei por lá, mas tive que sair mais cedo por conta da sessão. mas eu vi lá que já está sendo feito a coleta de sangue, lá estava o pessoal que é da Secretaria de Serviço Social, junto com o pessoal de Tributos, Desenvolvimento Econômico e várias outras secretarias integradas, está realizando ações itinerantes no distrito de Bernardo Vieira, e quero parabenizar a gestão porque quem ganha com isso é o povo, que não precisa mais se deslocar até a cidade, mas agora os serviços estão sendo levados até a porta de casa. Isso é uma gestão responsável, que está fazendo as coisas acontecerem. Como foi falado aqui sobre a saúde, quero falar sobre questões de cardiologista, que estão indo para a unidade de saúde realizar exames. Quero parabenizar esse serviço que está sendo feito, porque só quem sabe a importância do serviço que está sendo feito na Policlínica do bairro do Ipsep, porque só quem realmente precisa sabe o valor daquilo; ali a gente vê vários exames, várias especialidades, médicos competentes, profissionais comprometidos, e se isso não for trabalhar para o povo, eu sinceramente não sei o que seria. Infelizmente, quem torce para que o pior aconteça em Serra Talhada vai acabar quebrando a cara. A crítica pela crítica não constrói nada, o que constrói é apresentar soluções e reconhecer o que está dando certo. Um abraço e um bom dia a todos, muito obrigado. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra. Quero dizer também que esse equipamento que está em Santa Rita vai para todos os distritos. E a população não vai mais precisar vir até a sede, vai poder ficar no seu lugar, no seu distrito, porque a prótese, o exame, o atendimento que a pessoa precisa vão estar lá. Todo mundo sabe que sair de qualquer distrito para vir a Serra Talhada tem um custo, tem a passagem, tem a volta, e nem todo mundo tem dinheiro disponível todo dia para isso. Agora, com esses serviços indo até os distritos, o povo vai ser atendido mais perto de casa, sem precisar se sacrificar, e isso faz toda a diferença, principalmente para aquelas pessoas que não podem pagar. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Lindomar Lopes Diniz. Bom dia a todos e a todas, quero cumprimentar o presidente da Casa, senhor Manoel Cassiano, e em nome dele todos os colegas vereadores, cumprimentar também toda a imprensa presente e todos que nos escutam pela rádio Vila Bela FM, saudar aqui seu Rafael, Hélio Ferraz e todos os ouvintes. Hoje quero fazer uma colocação e, ao mesmo tempo, agradecer a todos os colegas que estiveram presentes no centenário da Festa de Nossa Senhora das Dores em Bernardo Vieira, agradecer e parabenizar todos os que fazem a organização da Capela de Nossa Senhora das Dores, porque todos os anos, desde criança, eu acompanho, mas este ano foi impecável, por isso tenho que parabenizar toda a equipe, em especial agradecer a Zilda e sua família e a todos que fizeram parte desse evento religioso, pois estão todos de parabéns pelo empenho, pela organização e pela forma como realizaram o novenário durante o mês de setembro, que mobilizou a juventude, a comunidade e o pessoal da região para participar, sendo algo muito importante para o nosso distrito. Quero também agradecer à Banda da Barão do Pajeú pelo desfile e por acompanhar aqueles que vieram de Serra Talhada, fazendo um belo trabalho em conjunto com o pessoal de Bernardo Vieira. Parabéns a todos, que Deus abençoe, e agradeço em especial a Zilda e sua família pelo convite e pela oportunidade de estar em sua casa participando do almoço. Agradeço ao Junior e a todos, Agradeço ao padre Jorge por conceder este ano as profissões. Tivemos a procissão do dia 15 e do dia 28, que foi muito bem organizado. Parabéns a todas as equipes. Quero agradecer também à Carreta da Mulher em Serra Talhada, que nesses dias realizou quase mil atendimentos
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às mulheres do nosso município e região, mostrando a importância de uma ação como essa ter
chegado até nós, através da governadora Raquel Lyra e do deputado Luciano Luque, por isso
parabenizo todos os envolvidos que, direta ou indiretamente, colaboraram para o sucesso desse
trabalho. Também registro o reconhecimento ao Hospital Eduardo Campos e a todas as unidades
de saúde que participaram e prestaram serviço à população de Serra Talhada. Agora, senhor
presidente, quero destacar algo que foi entregue a todos os vereadores na terça-feira passada, no
término da sessão: a cartilha do vereador. Eu li a cartilha completa, mas uma parte, especificamente
a página 20, me chamou bastante atenção, porque traz algo que vai de encontro ao que ouvimos
em palestras jurídicas que a gente participa nos congressos e até mesmo às orientações da própria
Constituição. Nela, está escrito como segundo passo que o vereador deve enviar, com antecedência
de 48 horas, um ofício solicitando acompanhamento de fiscalização em determinados
equipamentos de saúde. Isso, para mim, soa como uma limitação ao papel de fiscalização, que é
dever, compromisso e obrigação do vereador eleito pelo povo para fiscalizar com responsabilidade
e com compromisso. Se for para a gente fazer um ofício ao poder legislativo para que seja enviada
até determinada secretaria, para que possamos fazer essa fiscalização, com 48 horas depois, é a
mesma coisa que avisar a uma dona de casa que vai receber visita e, com antecedência, arrumasse
tudo para parecer perfeito, mas que no dia a dia não é a realidade. Se você avisar, por exemplo, na
quarta-feira que vai visitar, quando for na sexta-feira vai estar tudo bem arrumadinho, tudo
perfeito. Quando a gente recebe uma denúncia da população pedindo para fiscalizar, seja um posto
de saúde, uma secretaria, uma estrada ou até a falta de medicamento, eu, particularmente, sempre
tive o cuidado de primeiro visitar o local, verificar a situação e só depois trazer para debate e
cobrança aqui nesta Casa. Por isso, confesso que fiquei triste ao ler essa orientação, porque esse é
meu primeiro mandato e sempre procurei agir com seriedade, fazendo visitas, eu e o Antonio de
Antenor, e agora o China também chegou agora recentemente para integrar o grupo da oposição.
E eu tenho sempre dito que fiscalização não deve ser papel apenas da oposição, é também da
situação. Sendo que o opositor não tem acesso ao gestor para sentar € dialogar diretamente e dizer
o que precisa ser feito para melhorar. Mas nós todos temos aqui a tribuna para fazer cobranças e
reivindicações em nome da população. A gente sempre conversa com 0 secretário antes de vir aqui
na tribuna. E quando a gente cobra, é porque o povo está pedindo, e se a resposta vem em quinze
dias o serviço vai ser feito, mas se passa em trinta ou quarenta dias e o serviço não chega, a gente
precisa continuar cobrando, porque não adianta dar previsão se não tem como cumprir. E quando
eles cumprem com a palavra e fazem o serviço no prazo previsto, a gente agradece. Por isso, eu
acho que só deve ser dada previsão se puder cumprir. Então, a fiscalização é necessária e é um
compromisso de todos nós parlamentares. E nas palestras jurídicas, no Congresso, sempre ouvimos
isso: que o vereador tem a obrigatoriedade de fiscalizar e a liberdade de fazer essa fiscalização,
individualmente, sozinho, sem precisar justificar a qualquer secretaria antes de realizar uma
fiscalização. O vereador tem essa prerrogativa garantida, assim como também na questão dos
projetos de lei, porque é explicado que o vereador pode apresentar qualquer projeto, inclusive
aqueles que, se aprovados, podem gerar aumento de despesa para o Executivo; nesse caso, O
projeto será debatido na Câmara de vereadores e, se aprovado, seguirá para o prefeito, que terá a
opção de sancionar ou vetar. Mas o importante é que o vereador tem toda essa liberdade de
iniciativa. Estou destacando isso porque tenho alguns projetos engavetados, outros parados e ainda
um que pretendo apresentar em breve nesta Casa. O Vereador Lindomar Lopes Diniz concede
um aparte ao Vereador Gilliard Mendes de Melo. Eu também sou contrário a essa questão que
você colocou aqui. Eu acho que devemos rever esse posicionamento e esse direcionamento que
foi colocado nessa cartilha, porque acredito que, de forma interna, a gente prec:sa sentar e discutir
melhor esse ponto. Na minha visão, essa não é a melhor orientação, mas considero muito pertinente
a fala que foi feita aqui e defendo que, enquanto Casa, nós também temos a responsabilidade de
debater e ajustar essa questão internamente. O Vereador Lindomar Lopes Diniz retoma a
palavra. O que eu posso dizer em relação aos projetos é que dois projetos que a gente colocou no
jurídico da Casa foram alegados que eram inconstitucionais e por isso não foram para pauta. O
terceiro projeto que a gente colocou, que é de isenção de impostos para famílias de baixa renda,
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vai dar um impacto no município porque realmente tem a questão de que, quando você tira, você tem que justificar, e o advogado nos pediu para fazer uma indicação e não colocar o projeto, que acabou ficando engavetado. Ultimamente, também fizemos o projeto de isenção da cobrança de taxa para os agentes de saúde e para os agentes de endemias em exercício de sua função, que precisam utilizar a zona azul, mas fomos orientados a retirar de pauta, porque existe uma concessão com a empresa que toma conta da zona azul e, por isso, ele não poderia vir a votação. Tenho ainda muitos amigos e colegas que aguardam outro projeto, que já passou nesta Casa e que agora eu peço novamente aos colegas vereadores que leiam com atenção e vejam a possibilidade, porque eu tenho muitos colegas surdos e mudos e estamos apresentando um projeto para que haja um tradutor de Libras durante o horário das sessões. Esse projeto o jurídico já concedeu, passou para a presidência da Casa e para as comissões, então por isso peço a vocês essa atenção. Quando estamos fora, pedindo voto ao cidadão, a gente vem cheio de sonhos e de ideias, mas infelizmente, quando chegamos, a parte política, não só no município de Serra Talhada, mas na nossa democracia de forma geral, se torna diferente do que se diz lá fora. Nós realmente temos vontade, mas muitas vezes fica apenas na vontade, principalmente quando a gente é oposição, porque meu eleitor sempre cobra — falo da minha pessoa e do meu eleitorado — que, quando vou a uma casa solicitar um pipa de água, não consigo; quando passamos por dificuldade na saúde, também não temos a quem recorrer dentro do município, porque somos oposição. Mas nós corremos atrás, e eu nunca fui um representante de liderança de comunidade que faz troca favor; a gente faz porque está no nosso ofício contribuir para agilizar as coisas para quem mais precisa. Eu sempre lutei por causas estruturadoras, e água para o homem do campo é essencial; já conseguimos perfurar e instalar poços artesianos, mas quando estamos aqui somos solicitados em todas as áreas e precisamos dar uma resposta à sociedade. Como eu sempre digo: quando posso, eu faço, e quando não posso, eu digo que não tenho condições, porque não dá para enrolar o cidadão empurrando com a barriga, já que a política tem muito disso, de o político ser considerado alguém que empurra com a barriga. A partir do momento que um cidadão me pede um trabalho e me entrega um currículo, ele está confiante de que eu vou arrumar algo para ele, e eu sempre digo com cuidado: posso encaminhar seu currículo para as entidades, principalmente para as empresas onde trabalhei por 20 anos e tenho conhecimento, mas não posso te garantir o trabalho, não posso prometer aquilo que não está ao meu alcance. O que me chama atenção é que este é o meu primeiro ano de mandato e foi citado aqui, lá atrás, que se criaria uma cartilha do vereador, e de fato ela foi criada, A legitimidade Jurídica quem vai dizer são os juristas, mas o parágrafo da página 20 diz com clareza que o vereador, para fiscalizar, precisa antecipar com um ofício 48 horas antes o local que vai fiscalizar, quando, na prática, os próprios juristas palestrantes que encontramos nos congressos ensinam diferente. Congresso, para quem vai com intenção de estudar, é benefício, porque a gente sai esclarecido, com conhecimento; para quem vai no intuito do aprendizado, realmente vale a pena, pois ele aprende. E lá no congresso todos os juristas e palestrantes dizem que o vereador pode fazer fiscalização. O que não pode sou eu violar e mostrar aqui que não é possível, como por exemplo, um funcionário público, mas a gente vem fazendo isso com cuidado e precisa ser feito, porque o opositor está aqui para mostrar onde estão os erros, para que a gestão venha melhorar e, assim, melhorar a vida das pessoas, não a vida do representante que aqui fala, mas a vida da população. Na área da saúde, quando nós iniciamos lá atrás, havia muitos problemas que mostramos e, diante disso, o que fizeram? Correram atrás, fizeram licitação e resolveram muitas coisas. Dá para atender tudo? Quanto a isso é uma incógnita, mas o nosso papel é cobrar. Nós cobramos a iluminação do bairro Quitandinha; não fizeram a passarela, mas colocaram os postes, que iluminaram aquelas ruas. Então, o nosso dever é mostrar ao município onde precisa agir, principalmente para atender quem mais precisa, e eu espero que a secretaria de iluminação pública resolva também a situação de outros bairros e, principalmente, a da passarela. A pergunta que fica é: uma passarela de quase 600 metros no escuro, será que um pai de família vai aceitar esperar sua filha ou seu filho antes do Ipsep para poder atravessar, porque já chega depois das seis da tarde? E eu pergunto: será que aquele que está no ar-condicionado, numa sala gelada, aceitaria ver seu filho passar todos os dias, sozinho, no escuro, para estudar? Então, tomem as devidas providências.
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Meu muito obrigado. O Vereador Nailson da Silva Gomes solicita ao Presidente Manoel
Casciano da Silva a inscrição para o uso da tribuna. O Presidente Manoel Casciano da Silva
perguntou aos demais vereadores se estão de acordo que o Vereador Nailson cla Silva Gomes
use a tribuna e todos concordam. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao
Vereador Nailson da Silva Gomes. Bom dia a todas e a todos. Quero cumprimentar os colegas e
já agradecer pelo entendimento e pela compreensão, cumprimentar o senhor Rafael, meu amigo
Marcos Pulando, prazer, Chico Silva, grande comunicador, toda a imprensa, enfim, todos
abraçados, bem como os ouvintes da cidade e da zona rural. Senhor presidente, precisei me
ausentar da sessão, mas ouvindo alguns pronunciamentos, não poderia deixar de der minha parcela
de contribuição e contrapor algumas situações. Primeiro, quero parabenizar o governo municipal
pela entrega de hoje em Bernardo Vieira. Não pude comparecer, mas é um equipamento que, como
foi dito, veio do governo federal, e ainda assim quero parabenizar, como falou o colega Gilliard.
Mesmo sendo federal, se não houvesse entendimento e boa vontade, esse ecjuipamento não
chegaria ao município, pois o município precisa se preocupar e arcar com o custeio. Portanto, fica
claro que foi apresentado pelo município. Houve também a fala de um colega vereador dizendo
que não concorda, mas acho que as coisas têm que ser colocadas. De fato, caímos nos índices do
Previne Brasil, tivemos ontem uma reunião com a secretária, com a prefeita e alguns membros da
Secretaria de Saúde, não é culpa, nem falha e não se pode dizer que o município não tem
atendimento. Nesses últimos três meses foram realizados mais de 470 mi. atendimentos;
mensalmente, temos na Policlínica quase dois mil atendimentos em várias áreas. Agora, sim, cabe
também aos profissionais registrar no sistema aquilo que o Previne Brasil preconiza. São mais de
setenta e dois itens que têm que ser colocados no sistema, e não estão sendo alimentados. A partir
do momento em que o sistema não está sendo alimentado, não quer dizer que não estejam sendo
feitos. A gente tem que ter cuidado, porque essa situação de oposição e situação sempre vai existir,
mas é preciso responsabilidade. Eu acho, André, que quando a gente cobra, primeiro tem que haver
o entendimento e verificar se realmente a população está sendo atendida. Não é porque não está
no sistema que a população não foi atendida, até porque vem sendo atendida, e basta também
procurar a Secretaria, ver os dados e verificar as unidades. Sabemos que o município tem vinte e
quatro unidades e, dessas vinte e quatro, quando se está realizando atendimento em mais de
noventa e cinco por cento do que é preconizado, acredito que a população está senclo bem atendida.
Então, em relação ao projeto, dizer que não houve escuta não procede, pois, como bem colocado
por Pinheiro, a classe estava representada, pelo menos foi o que vimos, e isso é natural. Acho que
bonificação e gratificação se dão pelo bom desempenho. Você que é servidor público sabe que
quando a gente é bonificado é por algo de excelência que fez além da obrigação. Portanto, colocar
no critério estabelecido no projeto para que as unidades que tenham produção além do que foi
programado no mês recebam essa bonificação é algo justo e necessário. Em Serra Talhada, foi dito
pelo sindicato, o município hoje ultrapassa noventa e cinco por cento do que 0 Previne Brasil
determina. Para que os colegas da oposição saibam, o Previne Brasil manda cem por cento, O
município teria a obrigação de repassar cinquenta por cento para a equipe da unidade, mas aqui
em Serra Talhada é repassado noventa e cinco por cento para a equipe e cinco por cento para as
coordenações. A Secretaria poderia, muito bem, usar os outros cinquenta por cerito no custeio do
atendimento primário, mas está sendo todo repassado para a equipe que está na ponta, o Previne
Brasil, dentro do que o Previne Brasil determina, para a equipe que está na ponta. Portanto, esse
discurso cai por terra. É necessário conversar com o sindicato, conversar com os profissionais,
verificar se realmente está acontecendo, e bonificar de forma justa a unidade que realmente atende
e cumpre as metas. Essa é a minha fala. Quero também corroborar com o colega que me antecedeu
em relação à cartilha, que nada mais é do que uma orientação. Acho que devemos ter como
parâmetro o regimento interno da Casa, que prevê isso, a lei orgânica do município e a constituição,
pois os vereadores, assim como os deputados, possuem esse poder de fiscalização independente.
Não sei se foi falha ou falta de entendimento de quem elaborou a cartilha da nossa Casa. Vamos
falar com o jurídico e com a procuradoria para que possamos corrigir. De fato, o vereador não
precisa de uma autorização prévia para fiscalizar. Mas isso ainda não está claro em termos
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constitucionais. Eu acho que a gente tem que se valer daquilo que a Constituição fala. Penso, senhor presidente, que isso precisa ser revisto. É claro que nenhum vereador, nem qualquer parlamentar, seja municipal, estadual ou federal, pode adentrar em qualquer repartição pública sem autorização. É preciso ter uma prévia autorização no local. Isso não significa que o parlamentar precise pedir para ir, mas também não pode simplesmente chegar em uma instituição e entrar à força. É necessário ter alguém da instituição acompanhando essa fiscalização. Não podemos chegar em uma secretaria, por exemplo, e pegar toda a documentação sem que haja uma pessoa responsável atendendo. Portanto, concordo com essa ideia para que não seja uma disputa entre oposição e situação, mas sim uma discussão sobre legalidade, garantindo que o Poder Legislativo, constituído pelo povo, possa realmente exercer sua função. No mais, muito obrigado e bom dia a todos. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Carlos André Pereira de Souza. Bom dia a todos. Saúdo a mesa na pessoa do senhor presidente Manoel Enfermeiro e toda a imprensa aqui presente. Mando um abraço especial para todos da zona rural e da zona urbana, saúdo também o senhor Rafael, representando a Polícia Militar do Estado de Pernambuco, e abraço a todos que estão na escuta. Senhor presidente, serei breve nas minhas colocações. Primeiro, para falar sobre a BR-232. Fizemos um requerimento nesta Casa, assinado por todos os colegas vereadores. Estivemos lá com Rochany e com a equipe Jornalística da Câmara de Serra Talhada, produzimos vídeos e encaminhamos aos órgãos competentes, solicitando providências. Graças a Deus, já estão sendo colocadas as placas com as lombadas na BR-232, nos pontos que solicitamos. As lombadas estão sendo implantadas na entrada da Malhada, da Pipoqueira, de Água Branca, de Santa Rita e na altura do hospital Eduardo Campos. Agradecemos ao DNIT, porque realmente estávamos perdendo muitas vidas em acidentes graves ocorridos naquela localidade. Agora, com as placas já instaladas e em breve com as lombadas concluídas, teremos mais segurança. Esse requerimento, assinado por todos os vereadores, é prova de um trabalho que dá certo, que constrói e que traz resultado. É uma conquista para Serra Talhada e para toda a região, pois os acidentes ali eram terríveis. A colocação das lombadas, inclusive eletrônicas, como também solicitamos, certamente vai reduzir os acidentes e a perda de vidas na BR-232. Quero falar ainda sobre a iluminação da mesma BR-232, agradecendo ao deputado federal Fernando Monteiro. Vi a matéria sobre a conquista dessa iluminação e registro minha gratidão, pois desde 2017, quando assumi como vereador, já havia feito requerimentos solicitando iluminação da BR-232, especialmente no trecho da Rodoviária Federal ao Vanete Almeida. Essa iluminação é fundamental para a cidade de Serra Talhada. Quem passa hoje em Serra Talhada, passa para lá e para cá e não sabe nem que está passando em Serra Talhada, por conta da escuridão. Quem conhece Petrolina sabe a importância que a iluminação tem para a segurança e o desenvolvimento urbano. Por isso, parabéns ao deputado Fernando Monteiro e também agradecimento à prefeita Márcia Conrado, que fez a solicitação. Essa conquista é importante não apenas para Serra Talhada, mas para todos que trafegam pela rodovia. Para finalizar, senhor presidente, quero reforçar as palavras já ditas pelos colegas Giliard e Nailson em relação ao projeto que está em pauta. Trata-se de um projeto maravilhoso, que vem para ajudar a população e beneficiar os trabalhadores do município. Não vejo razão para se posicionar contra um projeto tão importante. Quando se traz recurso para melhorar a vida do trabalhador, isso é motivo de comemoração. Independentemente de ser situação ou oposição, o essencial é que o dinheiro chegue ao bolso do povo e que os recursos circulem na nossa cidade, gerando investimento e desenvolvimento. Parabéns à prefeita Márcia Conrado por pensar nos trabalhadores com tanto carinho e respeito. Que Deus abençoe a cada um de vocês. Muito obrigado e bom dia. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra. Obrigado, André. Acho que é importante parabenizar você por esse período e pelo que tem feito. Lá atrás também, com a senadora Teresa Leitão, quero agradecer de coração. Sobre esse projeto que está vindo hoje aqui, eu fui com o vereador Gilliard mais de uma vez falar com a secretária de Saúde, sentar e conversar com a prefeita Márcia Conrado, e quero parabenizar por tudo o que foi feito em prol dos ACS (agentes comunitários de saúde), enfermeiros c enfermeiras. Acho que a melhor coisa que a gente pode conquistar, seu Rafael, é o diálogo, e isso foi alcançado. Houve reuniões com os funcionários
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e com o sindicato, nada foi feito sem o devido entendimento com a categoria. Quinze ou vinte e
um dias atrás, Alex e outro sentaram, conversaram com todos os funcionários e construíram esse
apoio. Portanto, não é um projeto que chegou à Casa da noite para o dia. Ele foi discutido com a
população, foi discutido com os trabalhadores, e eles estão muito contentes e alegres com a prefeita
Márcia Conrado e também conosco, vereadores desta Casa. É justo destacar que a Secretaria de
Saúde teve esse entendimento, assim como a prefeita Márcia Conrado, que dialegou e juntou todo
mundo. Ontem mesmo houve mais um encontro, no qual alguns vereadores participaram; liguei
inclusive para o vereador André Maio para fazer parte, mas ele estava na zona rural, cumprindo
seu trabalho. Esse projeto foi debatido e apresentado à sociedade. Por questão de ordem, o
Vereador Gilliard Mendes de Melo. Quero deixar claro que esse questioramento nasceu
justamente aqui na Câmara, seu Manoel, porque muitas vezes o povo, na rua, nos critica dizendo
que não fazemos nada. Foi aqui que, quando os cortes aconteceram, levantamos a questão,
discutimos e conseguimos avançar. Graças também ao Poder Executivo, que foi sensível à causa
e sempre que levamos demandas, se dispõe a ouvir. Assim, fica registrado que essa pauta foi
levantada aqui na Câmara, com apoio de todos, e isso é importante para que a população enxergue
o nosso verdadeiro papel. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra. Quero
parabenizar todos os vereadores, porque não foi apenas eu e Gilliard, embora nós atuamos
diretamente na saúde e tenhamos mais proximidade com o tema. Todos os vereadores estavam
conscientes desse projeto. Nada foi feito na calada da noite: foi discutido, debat do e construído
com transparência. Quero ainda parabenizar todos os funcionários da saúde, que séio baluartes, que
têm trabalhado e mostrado sua dedicação. Precisamos deixar de lado as coisas pequenas e valorizar
as conquistas. Ontem mesmo recebi ligações de pessoas agradecendo pelo entendimento da
Câmara de Vereadores de Serra Talhada, reconhecendo nossa atuação. Isso mostra. que o povo está
atento à discussão. E quero reforçar: não tenho nada contra o vereador que queira votar contra o
projeto, pois essa é a democracia, e respeito as falas de cada cidadão e de cada colega parlamentar.
O Presidente retoma a palavra e coloca em votação o Requerimento nº 064/2025. Aprovado
por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Requerimento nº 065/2025. Aprovado por
unanimidade. O Presidente coloca em votação a Moção de Aplausos nº 069/2025. Aprovada por
unanimidade. O Presidente coloca em votação a Moção de Aplausos nº 070/2025. Aprovada por
unanimidade. O Presidente coloca em votação a Indicação nº 087/2025. Aprovada por
unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; ao Projeto de Lei nº 035/2025.
Aprovado por treze votos a favor e um voto contra. O Presidente coloca em 1º votação o Projeto
de Lei nº 035/2025 do Poder Executivo — que revoga integralmente a lei municipal nº 1895, de 23
de fevereiro de 2022, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca
em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 042/2025. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em primeira votação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025 — do Poder Legislativo — que denomina Maria do
Carmo de Carvalho Nascimento (dona Carminha) a rua localizada no bairro José Rufino Alves
(Caxixola), em Serra Talhada/Pe. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em votação
os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento e
Fiscalização; ao Projeto de Lei nº 047/2025. Aprovado por unanimidade. O Pres idente coloca em
1º votação o Projeto de Lei no 047/2025 do Poder Legislativo — que institui a política de
conscientização e combate à adultização e sexualização infantil, neste município, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2º votação o Projeto de Lei nº
034/2025 do Poder Executivo — que modifica a Lei Complementar nº 224/2014, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente encaminha para as comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação e
Cultura, o Projeto de Lei nº 036/2025 do Poder Executivo, para receber pareceres destas
comissões. O Presidente encaminha para as comissões de Legislação, Justiça « tedação Final; de
Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Saúde, os Projetos de Lei nº 039 e 40/2025 do Poder
Executivo, para receberem pareceres destas comissões. Nada mais havendo a tratar o Presidente

encerra a presente Reunião e mandou lavrar e depois d
assinada. Eu, Gildaiane de Lima Melo, lavrei 4pr te ata.

Presidente: Manoel Casciano da Silva 4) PE
1º Secretário: Rosimério Luiz atra ho ta Zu vii | A
2º Secretário: Clenio Alves de Melo do A 7 Z7
PNAÃA Ala dó) Antônio de Assis do Nascimento> // E
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sessao nº 34

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