sessao nº 3

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CÂMARA DE VEREADORES DE SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS 
SERRA TALHADA, PERNAMBUCO MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO 
CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO SERRA TALHADA/PE 13/01/2026. 
LEGISLATURA 19ª – DÉCIMA NONA 
SESSÃO 2ª- LEGISLATIVA 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 3ª – Reunião Plenária dia 13.01.2026. 
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA SEGUNDA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A FINALIDADE REALIZAR A 2ª 
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 01, 02 E 03/2026 DO PODER EXECUTIVO. 
AO DÉCIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 
09 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER 
DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA 
SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMERIO LUIZ ALVES 
DA COSTA PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: ANTÔNIO DE ASSIS DO NASCIMENTO, 
FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, GILLIARD MENDES DE MELO, JOSÉ JAIME INÁCIO 
DE OLIVEIRA, JOSÉ RAIMUNDO FILHO, LINDOMAR LOPES DINIZ, MANOEL CASCIANO 
DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMERIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE 
SOUSA, ROSIMÉRIO LUIZ ALVESDA COSTA, TÉRCIO BARBOSA DE SIQUEIRA, 
WALLACY KLEITON CABOCLO. VEREADORES AUSENTES: ALICE PEREIRA DE LORENA 
E SÁ, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA E CLENIO 
ALVES DE MELO. O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES 
DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPA A CADEIRA DE PRIMEIRO SECRETÁRIO O SENHOR 
VEREADOR: ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O 
Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e convida o Vereador Nailson Gomes,
para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel 
Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi 
aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º 
Secretário Rosimério Luiz Alves da Costa para fazer a leitura das matérias. Lido o Projeto de Lei 
nº 001/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores 
públicos municipais, adequando-os ao disposto no Decreto nº 12.797, de 23.12.2025, que dispõe 
sobre o salário mínimo e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 002/2026 do Poder 
Executivo, que modifica o art. 1º da Lei 1.925/2022 e dá outras providências. Lido o Projeto de 
Lei nº 003/2026 do Poder Executivo, que denomina Escola Murilo Fernando Nunes Nogueira, a 
escola localizada no Bairro IPSEP, neste Município. O Presidente Manoel Casciano da Silva 
retoma a palavra coloca em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 001/2026 do Poder Executivo, que 
dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao 
disposto no Decreto nº 12.797, de 23.12.2025, que dispõe sobre o salário mínimo e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2ª Votação o Projeto de Lei 
nº 002/2026, do Poder Executivo, que modifica o art. 1º da Lei 1.925/2022 e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em 2ª Votação o Projeto de Lei 
nº 003/2026, do Poder Executivo, denomina Escola Murilo Fernando Nunes Nogueira, a escola 
localizada no Bairro IPSEP, neste Município. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a 
tratar o Presidente encerra a presente Reunião e mandou lavrar ata que depois de lida e aprovada 
será por todos assinada. Eu, Andressa Gonçalves da Silva, lavrei a presente ata. 
Presidente: Manoel Casciano da Silva _____________________________________________ 
1º Secretário: Rosimério Luiz Alves da Costa _______________________________________ 
Antônio de Assis do Nascimento___________________________________________________ 
Francisco Pinheiro de Barros_____________________________________________________ 
6 
Gilliard Mendes de Melo_________________________________________________________ 
José Jaime Inácio de Oliveira_____________________________________________________ 
José Raimundo Filho____________________________________________________________ 
Lindomar Lopes Diniz__________________________________________________________ 
Nailson da Silva Gomes_________________________________________________________ 
Romério Sena Brasil____________________________________________________________ 
Ronaldo Romão de Sousa________________________________________________________
Tércio Barbosa de Siqueira______________________________________________________ 
Wallacy Kleyton Caboclo________________________________________________________ 
 

 
CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA
“CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” 
“CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” 
EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO 
CNPJ: 11.407.160/0001-76 
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – EM 13.01.2026 ÀS 9 HORAS 
 
SENHORAS E SENHORES, BOM DIA! 
ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA 
A SESSÃO. 
PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMÉRIO DE CUCA, PARA FAZER A 
LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO. 
LEITURA DA BÍBLIA:____________________________________ 
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA 
DA LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR 
FIQUE SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE 
PÉ._______________________________________ 
PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMÉRIO DE CUCA, PARA FAZER A 
LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 
O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:____________________________ 
 PLENÁRIA – INSCRIÇÕES DOS ORADORES 
 _______________________________________________________________ 
 _______________________________________________________________ 
COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; 
AO PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DO PODER EXECUTIVO. 
COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DO EXECUTIVO – QUE 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS, ADEQUANDO-OS AO DISPOSTO NO DECRETO Nº 12.797, DE 
23.12.2025, QUE DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; 
AO PROJETO DE LEI Nº 002/2026 DO PODER EXECUTIVO. 
COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 002/2026 DO EXECUTIVO – QUE 
MODIFICA O ART. 1º DA LEI 1.925/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COLOCO EM VOTAÇÃO OS PARECERES DA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DO PODER 
EXECUTIVO. 
COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DO EXECUTIVO – QUE 
DENOMINA ESCOLA MURILO FERNANDO NUNES NOGUEIRA, A ESCOLA NO 
BAIRRO ISPSEP, NESTE MUNICÍPIO.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.