| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2026-04-07 |
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161 CÂMARA DE VEREADORES DE SUBSISTEMAS DE REGISTROS TEXTUAIS SERRA TALHADA, PERNAMBUCO MÓDULO DE DOCUMENTAÇÃO CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO SERRA TALHADA/PE 07/04/2026. LEGISLATURA 19ª – DÉCIMA NONA SESSÃO 2ª- LEGISLATIVA REUNIÃO ORDINÁRIA 9ª – Reunião Plenária dia 07.04.2026. ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO. AO SÉTIMO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO MANOEL ANDRELINO NOGUEIRA, REUNE-SE O PODER DELIBERATIVO MUNICIPAL SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MANOEL CASCIANO DA SILVA. O PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMERIO LUIZ ALVES COSTA PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM: ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, ANTÔNIO DE ASSIS DO NASCIMENTO, ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, CLENIO ALVES DE MELO, FRANCISCO PINHEIRO DE BARROS, GILLIARD MENDES DE MELO, JOSÉ JAIME INÁCIO DE OLIVEIRA, LINDOMAR LOPES DINIZ, MANOEL CASCIANO DA SILVA, NAILSON DA SILVA GOMES, ROMÉRIO SENA BRASIL, RONALDO ROMÃO DE SOUSA, ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA, TÉRCIO BARBOSA DE SIQUEIRA. VEREADORES(A) AUSENTE: CARLOS ANDRE PEREIRA DE SOUZA (AUSÊNCIA JUSTIFICADA), JOSÉ RAIMUNDO FILHO (AUSÊNCIA JUSTIFICADA) E WALLACY KLEITON CABOCLO (AUSÊNCIA JUSTIFICADA). O PRESIDENTE CONSTATANDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARA ABERTA A SESSÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE VICE-PRESENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO OS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS): ALICE PEREIRA DE LORENA E SÁ, ROSIMÉRIO LUIZ ALVES COSTA E CLENIO ALVES DE MELO, CONSTITUINDO A MESA EXECUTIVA. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e convida o Vereador Nailson Gomes para ler um trecho da Bíblia Sagrada. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente Manoel Casciano da Silva coloca em votação a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao 1º Secretário Rosimério Luiz Alves da Costa para fazer a leitura da matéria. Laudo Médico para justificar a ausência do Vereador André Maio até o dia 04 de junho do corrente ano para acompanhar a esposa em tratamento médico. Lido o Projeto de Lei Complementar nº 009/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre o incentivo financeiro por desempenho das equipes de Saúde da Família e Multiprofissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Serra Talhada, e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 010/2026, do Poder Executivo, que modifica o art. 41 da Lei Complementar nº 101/2010 e dá outras providências. Lida a Moção de Pesar nº 017/2026, de autoria de todos os Vereadores, pelo falecimento do Sr. Noberto Luiz Pereira de Carvalho (Noberto Oficial de Justiça), ocorrido no dia 03 de abril do ano corrente, em Serra Talhada/PE. Lida a Moção de Aplausos nº 018/2026, de autoria do Vereadores Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro e Romério do Carro de Som, ao grupo de jovens do bairro Bom Jesus que participaram da encenação artística A Via Sacra, espetáculo ao ar livre, que ocorreu nos dias 02 e 03 do corrente mês. Lidos os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; aos Projetos de Decreto Legislativo nº 005 e 006/2026. Lida a 2ª Votação do Projeto de Lei nº 002/2026, do Poder Legislativo, que denomina de Maria Leite da Silva Batista, o anexo da Escola Municipal Carmélia Ignácio de Mello, localizada no bairro Vila Bela, em Serra Talhada/PE. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Antônio de Assis do Nascimento. Excelentíssimo senhor presidente, caros colegas vereadores, vereadora Alice Conrado, bom dia a todos os ouvintes que neste momento estão antenados na sessão da Câmara. Meus senhores e minhas senhoras, saúdo a imprensa e também o pessoal do Conselho Tutelar. Saúdo meu amigo Rafael, que estava fazendo falta; já são duas sessões sem sua presença, e eu estava observando. É um prazer tê-lo aqui novamente no plenário. Meus senhores e minhas senhoras, quero mandar um abraço para os amigos Zezé, Damião, Dário, Brandão, Naldinho, Manu e Maurício Panta, além do meu amigo Caçote do Peladão. Hoje não tenho muito a falar, apenas continuar agradecendo a Deus pelas chuvas que estão caindo no nosso sertão. Quero dizer 162 que os agricultores estão felizes, e eu também fico feliz, como filho de agricultor e oriundo da zona rural. Quero saudar minha amiga Sinhá, aqui presente. Dizer ao pessoal do Conselho Tutelar que está tramitando nesta Casa o projeto de aumento salarial para vocês. Hoje será feita a leitura do projeto e, desde já, podem contar com o meu voto. Não voto contra aumento de salário de nenhum servidor. Também vou continuar cobrando o projeto dos guardas municipais, para que chegue a esta Casa e possamos votá-lo, melhorando a vida de cada um daqueles guerreiros que estão nas ruas defendendo a população. Quero mandar um abraço para o pessoal de Caiçarinha, Santana, Fuxica, Martiliano, Serra Grande, Conceição de Cima, do Meio e de Baixo, Tauapiranga, Logradouro, Barra, Cipós, e também para as comunidades do Alto da Conceição, Ipsep, Borborema, Cohab, Vila Bela e Mutirão, além de outras localidades. A todos os ouvintes que acompanham a sessão da Câmara neste momento, sintam-se abraçados pelo vereador Antônio de Antenor, mesmo que não possamos citar todos os nomes. Estamos aqui para dizer ao povo que continuamos na nossa luta e no nosso trabalho, acima de tudo para defender o município e apoiar tudo aquilo que venha para melhorar a nossa cidade. Ficamos felizes quando as obras chegam, porque quem ganha é o nosso município, que se desenvolve com ações concretas. Em breve estará começando a tão sonhada obra do IML. Graças a Deus, será uma realidade no nosso município. É uma obra de grande importância, pois sabemos do sofrimento das famílias que precisam se deslocar até Caruaru. Quero agradecer a todos vocês, agradecer aos ouvintes e reafirmar que continuamos aqui para defender o nosso povo. Um abraço a todos e muito obrigado. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra. Obrigado, Antônio. Obrigado a todos que acompanham a sessão nesta manhã. Agradeço a presença da professora Sinhá, esposa do nosso amigo Norberto, que foi meu amigo, que trabalhou muito tempo comigo no hospital. Uma referência, tenho muito orgulho de falar sobre Norberto, porque ele foi meu amigo, respeitador e um grande profissional. Que Deus o tenha em bom lugar. Muito obrigado a família de Norberto. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Francisco Pinheiro de Barros. Bom dia a todos e a todas. Senhor presidente e colegas vereadores, quero saudar todos os presentes, os ouvintes da rádio Vila Bela, homens e mulheres do campo e da cidade. Saudar também os conselheiros tutelares Ratinho, Maiara e Edvan. Sejam bem-vindos novamente à nossa Casa. Fiquem tranquilos com o projeto que chegou aqui a esta Casa, pois é mais do que justo que haja um reajuste salarial para vocês, que já deveria ter acontecido há muito tempo. Mas, graças à visão da prefeita, que pensa naqueles que são qualificados e que fazem um bom trabalho, isso está sendo encaminhado. Não só vocês, eu sou defensor do servidor público, sou servidor e sei da importância. Então, vocês não precisam se preocupar, não vejo nenhum problema: esta Casa vai aprovar esse reajuste. Quero também parabenizar meu amigo Rafael e minha amiga, minha parente Sinhá, esposa do inesquecível Norberto, seu filho também aqui presente. Não poderia deixar de registrar esse momento. Sabemos que a vida segue, foi um chamado de Deus, e com certeza ele já está em um bom lugar. Que Deus conforte toda a família, especialmente você, os filhos, a irmã Mirian, enfim a todos. Sabemos que não é fácil, mas Deus sabe de todas as coisas, que Deus o tenha em um bom lugar. Quero também parabenizar a todos que fizeram parte da encenação da Via Sacra, da Paixão de Cristo do Bom Jesus Ressuscitado, em nome do amigo Ratinho, aos coordenadores e a todos os envolvidos por esse grande sucesso. Não pude estar presente porque estava na Fazenda São Miguel, lá também tem muitos eventos. Parabenizo a toda comunidade do São Miguel pelos eventos realizados, e que nós prestigiamos e teve o apoio da comunidade, um deles foi A Paixão de Cristo Jesus Sertanejo, lá no sítio Passagem das Pedras. Foi um sucesso. Um trabalho brilhante daquela equipe, assim como foi também da equipe do Bom Jesus. Parabenizo a todos. Quero fazer também um chamamento importante. Se não estou enganado, nos dias 13 e 14, os cartórios estarão abertos das 8:30 as 17:00, para quem quiser emitir a segunda via do registro gratuitamente. Também aqueles que têm 16 anos ou vão completar até o dia 4 de outubro já podem fazer a retirada do seu título de eleitor. É importante exercer o direito ao voto como cidadão. Então aproveitem, pois o prazo vai até o dia 6 de maio deste ano. Quem precisar tirar, transferir ou regularizar o título deve procurar o cartório eleitoral e, se possível, fazer o agendamento. Caso precisem, podem procurar o nosso gabinete para auxiliar nesse agendamento. Não deixem de 163 exercer sua cidadania, pois o título de eleitor não serve apenas para votar, ele também é um documento importante para quem vai buscar um emprego ou prestar concurso. Quero deixar aqui um abraço e um cheiro no coração de todos vocês. Muito obrigado. E até a outra oportunidade. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Nailson da Silva Gomes. Bom dia a todos e todas. Cumprimento os colegas vereadores, na pessoa do nosso presidente Manoel e da vereadora Alice Conrado. Queria saudar e externar os nossos sentimentos à nossa amiga Sinhá e ao seu filho pelo falecimento do seu esposo, e dizer que Deus possa estar confortando todos vocês, incluindo Mirian e demais familiares. Eu quero cumprimentar o colega Rafael, a imprensa, todos da cidade e da zona rural. Quero cumprimentar os conselheiros Edvan, Maiara e Alexandre Lopes. Se pergunto, ninguém sabe quem é, o nosso amigo Ratinho. Em seu nome, quero parabenizar toda a equipe que faz a encenação da Via Sacra do Bom Jesus, a Paixão de Cristo em Serra Talhada, mais uma vez pela belíssima apresentação. Evento esse que começou lá nas ruas, através do grupo de jovens daquela comunidade, e hoje se tornou um dos mais importantes espetáculos apresentados aqui na região, com milhares de pessoas assistindo à encenação na quinta e na sexta. Hoje apresentamos uma Moção de Aplausos, de minha autoria, do vereador Manoel Enfermeiro e de Romero, que somos daquela comunidade. Dizer o quanto é importante o engajamento dos jovens, cerca de 200 pessoas que hoje compõem todo o grupo, em seu nome, incluindo Júnior e Kleber, que são diretores e pessoas que estão à frente do Centro de Teatro daquela comunidade, fazendo um belíssimo trabalho. Não posso deixar de destacar o apoio da Prefeitura Municipal, através da prefeita Márcia, que vem, ao longo dos anos, investindo e fazendo com que o evento seja grandioso da maneira que foi. Então, parabéns a todos, o nosso abraço a todos que compõem o CEFOTE (Centro de Formação Teatral), e fazem a Via Sacra. Quero também parabenizar, senhor presidente, a Secretaria da Mulher e o governo municipal, que ontem recebeu mais um prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres. Estivemos lá presenciando um evento em que pudemos ouvir a deputada, delegada Gleide, que está à frente da comissão da mulher. A política pública para as mulheres realizada aqui em Serra Talhada. Acredito que esse é o terceiro prêmio que Serra Talhada recebe, isso é resultado de um trabalho importante, pois são 184 municípios e Serra Talhada, na categoria de 50 a 100 mil habitantes, mais uma vez, ganhou esse prêmio, mostrando que a política pública para a mulher está no caminho certo. Como disse a delegada, não adianta apenas recebermos prêmios; o que queremos, de fato, é que a questão da violência doméstica e do feminicídio possa diminuir de forma geral. O trabalho vem sendo feito, mas, se não houver a conscientização de muitos homens machistas, talvez ainda estejamos enfrentando dificuldades, enxugando gelo. Mas não podemos ficar de braços cruzados; devemos abraçar essa causa e dizer que Serra Talhada está no caminho certo. Mais uma vez foi destacada a importância da Delegacia da Mulher no nosso município, e a gente espera que realmente seja implantada, não para dizer que vai acabar com os problemas, mas para dar suporte às mulheres. Como foi dito ontem na ALEPE, quando a mulher chega a uma delegacia especializada para mulheres, após sofrer um abuso, ela tem mais confiança para desabafar. Muitas vezes, quando vai a uma delegacia comum, onde não tem pelo menos uma sala lilás, na frente de outras pessoas, ela não se sente à vontade para falar e acaba sendo mais um caso que não é devidamente tratado, o que prejudica o combate à violência. Portanto, é importante que a gente continue lutando e reivindicando que essa delegacia seja implantada aqui no nosso município. Muita coisa já foi avançada, temos a patrulha da mulher, temos a sala lilás, mas precisamos desse equipamento para dar um suporte maior e fortalecer essa política tão importante de combate à violência contra a mulher. Quero também destacar o trabalho que vem sendo feito pelos conselheiros tutelares, que tem feito um trabalho incansável. Ratinho, Edvan e Maiara, a gente fica feliz em poder, hoje, estar recebendo nesta Casa um projeto de lei que valoriza ainda mais o trabalho de vocês, que tão incansavelmente tem feito, mas extremamente importante para o nosso município. Muitas vezes, vocês são criticados por pessoas que não conhecem o papel do conselho, que não é de polícia; a polícia está aí para dar suporte e auxiliar vocês. Ainda assim, muitas pessoas querem que vocês atuem como se fossem a própria polícia. Então, quem já fez parte do conselho da infância e adolescência sabe o quanto esse processo tão árduo e desafiador. Essa valorização é mais do que 164 justa. Vocês, incansavelmente, vêm desempenhando esse trabalho, e hoje a gente vê a sensibilidade da prefeita em encaminhar esse projeto para valorizá-los. Inclusive, conversando com ela há cerca de quinze dias, ela já dizia que precisava fazer algo para valorizar o trabalho do conselho. Espero que isso traga mais ânimo para que vocês continuem esse trabalho tão difícil e tão importante. Quero dizer também que, com a chegada das chuvas, que estão cada vez mais intensas, sabemos da dificuldade enfrentada pelas pessoas da zona rural para ir e vir. Estive com o secretário de Agricultura e perguntei como estava o planejamento para a manutenção das estradas vicinais. Ele me disse que, onde houver necessidade de serviços urgentes e de maior intensidade, os equipamentos estarão disponíveis. Sabemos que é difícil fazer reparos neste período de chuva, mas há locais que precisam de intervenção. Por isso, peço também aos colegas vereadores que, ao identificarem situações mais críticas, possam levar essas demandas à secretaria. E à população, peço um pouco de paciência e que possamos pedir a Deus que mande ainda mais chuva, para encher nossos reservatórios e garantir água nos mananciais para os animais e para suprir as necessidades ao longo do ano. Tudo acontece no tempo de Deus. Muito obrigado. O Presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra ao Vereador Lindomar Lopes Diniz. Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar o senhor presidente Manoel Cassiano, em nome dele cumprimento todos os colegas vereadores. Cumprimento aqui o senhor Rafael e, em nome dele, todos os presentes. Cumprimento também, em nome de todos, os que fazem a imprensa do nosso município. Hoje eu quero mandar um abraço à tropa dos Caretas de Bernardo Vieira, que vem mantendo a tradição do Judas na sexta-feira. Estão todos de parabéns. Em nome de toda a equipe, em nome de André, do Gordinho e de todos que fazem esse grupo, quero parabenizar vocês pela atitude, pela ação e pela coragem que têm de manter essa tradição todos os anos, principalmente pela luta de vocês, sem recursos e sem apoio. Parabéns pela iniciativa e pela coragem. Quero parabenizar também a família Ferreira, em nome do amigo Jailson Ferreira, Aldenir Ferreira e Josias Ferreira, pela realização da mini cavalgada de Bernardo Vieira ao Sítio Cacimbinha, em homenagem à sua família neste sábado de Aleluia, que foi muito bem organizada. Estão todos de parabéns e fico feliz pela receptividade que recebi de cada um de vocês ao participar junto com a família. Quero falar um pouco aqui de uma nova lei do Governo Federal, a Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026. Essa lei prevê o enquadramento do auxiliar de creche como professor do magistério, para aqueles que têm formação em Pedagogia, possibilitando esse reconhecimento. A gente pede à gestão do município que dialogue com a categoria, veja essa nova lei do Governo Federal, que abre a possibilidade de valorização desse profissional, em especial daqueles que trabalham com crianças. Muitos profissionais do magistério infantil ainda recebem apenas complementação ao salário mínimo, e não um salário digno em seu contracheque. É preciso reconhecer o trabalho desses profissionais, que estão no dia a dia dando os primeiros passos na formação das nossas crianças. Que a gestão reconheça e valorize a importância desse profissional, com a chegada dessa nova lei sancionada pelo governo federal, tenha humildade e dialogue com a categoria para identificar quem se enquadra nessa nova lei e possa abraçar essa causa, dando essa oportunidade de valorização a esses profissionais. É um pedido que fazemos à gestão. E você, que é auxiliar de creche, pode contar com a nossa luta. Tenho certeza de que esta Casa não vai deixar de apoiar essa causa, que é um direito de vocês garantido na nova lei federal. Por outro lado, a gente fica triste quando continua visitando o município, visitando obras públicas, e se depara com uma escola da Cohab, com ordem de serviço do ano de 2020, no valor de quase quatro milhões de reais, que hoje se encontra paralisada e abandonada pela gestão atual. Uma escola que poderia estar servindo à população, oferecendo mais vagas, mas que está entregue às traças. Às vezes a gente se pergunta: cadê o melhor momento do município de Serra Talhada, se não vemos o básico sendo feito? Temos a obra das creches do Universitário e do Mutirão também paralisadas, temos a obra do anel viário abandonada, sem explicação. Quando a gente solicita informações por meio de ofício, infelizmente não recebemos resposta. Não temos sequer uma explicação por parte da secretaria. E a gente vem mostrando isso à sociedade porque somos cobrados, e é nosso papel, enquanto parlamentares, fiscalizar e cobrar. Quem tem o poder de execução é o Poder Executivo, é o prefeito. E a gente fica triste ao ver uma estrutura com mais de 50% concluída, com telhado 165 feito de ferro, uma estrutura de primeiro mundo, mas abandonada, servindo apenas para abrigo de animais. Não há sequer a preocupação de colocar um vigilante. A sociedade quer saber o que foi feito com os quatro milhões de reais, por que não há recurso para dar continuidade. O povo cobra, e o povo está certo. É dinheiro público investido de forma errada que precisa de explicação. Prédio virando museu. E infelizmente não temos explicações. Por que tantas obras paradas? A obra do anel viário, que toda semana tinha uma nova previsão de entrega, hoje está abandonada, sem explicação. Fizemos uma indicação há um ano para a Rua Pedro Alves de Oliveira, no bairro Ipsep, que está intransitável. Na época, foi informado que o bairro seria contemplado com pavimentação de cinco ruas e que a rua estava no radar. Hoje completa um ano, e a situação só piora. Moradores colocam pedras para conseguir sair de casa, e nenhuma providência foi tomada. Quando se fala em melhor momento, a gente se pergunta: e quando o pior chegar, como ficará a cidade de Serra Talhada? A população nos cobra, e com razão. Nosso dever é fiscalizar, cobrar e visitar as obras e os órgãos públicos. Não temos o poder de executar, mas temos o dever de indicar e cobrar. Fizemos indicação para a praça de Bernardo Vieira, e até hoje não houve nenhuma providência. Indicamos a instalação de uma caixa d’água, recebemos resposta, mas também não houve ação concreta. E o povo continua sofrendo e cobrando. O básico precisa ser feito. Não é favor, é obrigação. E quando a gente é eleito pelo povo, temos que cobrar para o povo. E quando é eleito para o cargo de executivo é para executar melhorias para o povo. Esse é o nosso objetivo. Por isso estamos aqui sempre cobrando, sempre visitando as obras que as pessoas solicitam, sempre frequentando os postos de saúde que as pessoas nos pedem para ir até lá. Porque muitas vezes falta o básico. E o básico é dever, não é um favor, mas sim obrigação. Por isso, todas as terças-feiras estamos nesta tribuna fazendo cobranças do básico para o nosso município. É isso que vamos continuar fazendo. Infelizmente, o que se apresenta como o melhor momento parece ter abandonado a administração de Serra Talhada. Fica a pergunta: onde está a gestão da cidade? Deveria estar no gabinete, atendendo às necessidades do povo e dando condições de trabalho aos secretários. O que vemos, muitas vezes, é apenas a prática política e politicagem. Vamos administrar, vamos mostrar obras, mostrar serviço, atender às indicações. Quando fazemos uma indicação, fazemos para melhorar a vida do povo, dos bairros, da população. E muitas vezes recebemos apenas críticas e o falar por falar nesta tribuna. Ficamos felizes quando somos atendidos, como nas indicações das estradas no ano passado, que beneficiaram comunidades e trouxeram reconhecimento. Mas muitas outras demandas ficam apenas no papel. A Rua Pedro Alves de Oliveira é um exemplo claro: um ano de alerta, situação agravada com a chuva, e nenhuma resposta. É triste essa realidade que estamos vivenciando, e ainda ouvimos falar que este é o melhor momento. Que Deus nos abençoe. Muito obrigado. O presidente Manoel Casciano da Silva passa a palavra à Vereadora Alice Pereira de Lorena e Sá. Bom dia. Quero agradecer a toda a equipe da iluminação pública que deu assistência na programação do Judas, lá em Bernardo Vieira, à equipe da Guarda Municipal e a todo o pessoal que trabalhou no evento, como falou Lindomar. É um evento de tradição, mas o apoio do município foi muito importante. Agradecer também a Fabinho, que ontem esteve lá em Bernardo Vieira diante de um problema grande causado pelas chuvas, e Fabinho, que já amanheceu com a máquina e a caçamba no local. Infelizmente, tudo acontece no tempo de Deus, e, no momento, não foi possível realizar o serviço, mas os equipamentos já estão lá, aguardando para que, assim que a chuva permitir, o trabalho seja feito. Muito obrigado. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra. Muito obrigado pela presença. Eu queria agradecer aqui, em nome de Ratinho e de todos vocês do Conselho, pelo respeito que vocês têm. A gente apresenta um projeto e vocês vêm aqui, acompanham, observam como é votado e dão a cara. Muitas vezes fazemos projetos e as pessoas não vêm, mas vocês estão sempre presentes. Estive com a prefeita Márcia Conrado e ela já havia me perguntado se esse projeto tinha chegado. Pode ter certeza de que faremos a leitura, vamos encaminhar para as comissões e votaremos esse projeto com grande responsabilidade. Quero agradecer também, Ratinho, pelo evento. Vou até puxar a sardinha para o meu bairro, mas quero registrar aqui o talento dos artistas, em especial meu amigo Beleza, um artista de grande coração. Quero agradecer o profissionalismo e o respeito que vocês têm. Foi muito bonito, realmente muito bonito. Dizer que Serra Talhada e o Bom Jesus estão de parabéns 166 por esse momento tão importante para aqueles que acreditam na palavra de Deus. Foi um evento belíssimo. Quero parabenizar todos vocês, e a gente fica muito contente com isso. O Presidente Manoel Casciano da Silva retoma a palavra e coloca em votação a Moção nº 017/2026. Aprovada por unanimidade. O Presidente coloca em votação o Moção nº 018/2026. Aprovada por unanimidade. O Presidente coloca em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; aos Projetos de Decreto Legislativo nº 005 e 006/2026. Aprovados por unanimidade. O Presidente coloca em Votação Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, que concede o Título de Cidadão Serra-talhadense ao senhor Eduardo Albuquerque. Aprovado por unanimidade. O Presidente coloca em Votação Única o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026, que concede o Título de Cidadão Serra-talhadense ao senhor Landro Ricardo Rodrigues de Lucena. Aprovado por unanimidade. O Presidente encaminha para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Saúde; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Complementar nº 009/2026 do Poder Executivo, para receber pareceres destas Comissões. O Presidente encaminha para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei nº 010/2026 do Poder Executivo, para receber pareceres destas Comissões. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerra a presente Reunião e mandou lavrar ata que depois de lida e aprovada será por todos assinada. Eu, Gildaiane de Lima Melo, lavrei a presente ata. Presidente: Manoel Casciano da Silva _____________________________________________ Vice-Presidente: Alice Pereira de Lorena e Sá______________________________________________ 1º Secretário: Rosimério Luiz Alves da Costa _______________________________________ 2º Secretário: Clenio Alves de Melo________________________________________________ Antônio de Assis do Nascimento____________________________________________________ Antônio Rodrigues de Lima______________________________________________________ Francisco Pinheiro de Barros_____________________________________________________ Gilliard Mendes de Melo________________________________________________________________ José Jaime Inácio de Oliveira_____________________________________________________ Lindomar Lopes Diniz__________________________________________________________ Nailson da Silva Gomes_________________________________________________________ Romério Sena Brasil____________________________________________________________ Ronaldo Romão de Sousa________________________________________________________ Tércio Barbosa de Siqueira______________________________________________________
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CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA “CENTRO ADMINISTRATIVO VEREADOR SILVINO CORDEIRO DE SIQUEIRA” “CASA JOAQUIM DE SOUZA MELO” EDIFÍCIO ANTENOR FREIRE DO NASCIMENTO CNPJ: 11.407.160/0001-76 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ÚNICO – EM 07/04/2026 ÀS 10 HORAS SENHORAS E SENHORES, E OUVINTES DA RÁDIO CULTURA, BOM DIA! ABERTURA: HAVENDO O NÚMERO LEGAL DE VEREADORES DECLARO ABERTA A SESSÃO. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMÉRIO DE CUCA, PARA FAZER A LEITURA DO QUÓRUM DA SESSÃO. LEITURA DA BÍBLIA:______________________________________________________ DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, COLOCO EM VOTAÇÃO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O VEREADOR QUE FOR A FAVOR FIQUE SENTADO, O QUE FOR CONTRÁRIO FIQUE DE PÉ._______________________ PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO ROSIMÉRIO DE CUCA, PARA FAZER A LEITURA DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE: O PRESIDENTE RETOMA A PALAVRA:_______________________________________ • PLENÁRIA – INSCRIÇÃO DOS ORADORES_________________________________ VOTAÇÃO DAS MOÇÕES 017 COLETIVO MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. NORBERTO LUIZ PEREIRA DE CARVALHO (NORBERTO OFICIAL DE JUSTIÇA), OCORRIDO NO DIA 03 DE ABRIL DO ANO CORRENTE, EM SERRA TALHADA-PE. 018 NAILSON MANOEL ROMÉRIO MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO DE JOVENS DO BAIRRO BOM JESUS QUE PARTICIPARAM DA ENCENAÇÃO ARTÍSTICA, Á VIA SACRA, ESPETÁCULO AO AR LIVRE, QUE OCORREU DO DIA 02 E 03 DO CORRENTE MÊS. COLOCO EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AOS PROJETOS DE DECRETO Nº 005/2026 E Nº 006/2026 DO PODER LEGISLATIVO. COLOCO EM VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO Nº 005/2026 DO PODER LEGISLATIVO – QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRA-TALHADENSE AO SR. EDUARDO ALBUQUERQUE. COLOCO EM VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO Nº 006/2026 DO PODER LEGISLATIVO – QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRA-TALHADENSE AO SENHOR LEANDRO RICARDO RODRIGUES DE LUCENA. COLOCO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 002/2026 DO PODER LEGISLATIVO – QUE DENOMINA DE MARIA LEITE DA SILVA BATISTA, O ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL CARMÉLIA IGNÁCIO DE MELLO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA BELA, EM SERRA TALHADA/PE. ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; SAÚDE; FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER PARECERES DESTAS COMISSÕES. ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; O PROJETO DE LEI Nº 010/2026 DO PODER EXECUTIVO, PARA RECEBER PARECERES DESTAS COMISSÕES. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.